Compensação de tributos pagos indevidamente e utilização de moedas alternativas
O curso "Compensação de Tributos Pagos Indevidamente e Utilização de Moedas Alternativas" acontece no dia 9/4/10, em SP.
terça-feira, 23 de março de 2010
Atualizado às 10:09
Compensação de tributos pagos indevidamente e utilização de moedas alternativas
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Data: 9/4/10 (sexta-feira)
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Horário: 9h às 18h
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Local: Hotel The Universe, Rua Pamplona, 83 - São Paulo/SP
Descrição
Apresentar aos participantes os principais questionamentos tributários da atualidade com base nos recentes pronunciamentos do Judiciário, com vistas à identificação das situações passíveis de compensação fiscal objetivando a melhoria de fluxo de caixa sem a necessidade de empréstimos bancários.
Público-alvo
Advogados, contadores, consultores tributários, diretores financeiros, controllers e demais interessados.
Programa
1) Considerações Introdutórias
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Fundamentos da "compensação tributária"
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Formas e critérios para a compensação
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Vedações à Compensação
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Normas básicas vigentes
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Extinção do crédito tributário
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Compensação não homologada
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Punição para compensações vedadas
2) Revisão de Procedimentos
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Pagamento de tributos a maior por erro do contribuinte
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Pagamento de "tributos" inconstitucionais
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Pagamento de acréscimos moratórios abusivos e ilegais
3) Prazo para Compensação
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Quando é possível retroagir 10 anos
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Data para retroagir em cinco anos
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Tributos declarados inconstitucionais - prazo para restituição
4) "Cases" por Espécie de Tributos
Imposto de Renda:
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Exclusão da CSLL da base de cálculo
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL:
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Irretroatividade - princípios constitucionais aplicáveis
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Lucros das exportações - não incidência
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Base de cálculo negativa - compensação
Pis/Cofins:
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Cobrança após a EC 20/98
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Ampliação da base de cálculo - Lei 9.718/98
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Exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo
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Restrições ao creditamento por lei
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Prestadoras de serviços - direito de crédito
IPI/ICMS/PIS/COFINS
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Componentes ilegais da base de cálculo
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Como reverter o indébito em crédito
5) Moedas alternativas - Principais aspectos
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Debêntures da Eletrobrás
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Debêntures da Vale do Rio Doce
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Precatórios judiciais
Instrutor
-Sidney D 'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; pós graduado em Direito Tributário pelo IBET/USP, vinte e cinco anos de experiência profissional na área jurídico-tributária; palestrante há mais de quinze anos na área de legislação fiscal, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, Autor de diversos artigos tributários pontuais; co-autor do livro "Como aderir ao Programa do Refis".
Carga horária
8 horas
Investimento
R$ 490,00
-2 boletos de R$ 245,00 (a vista e 15 dias)
Pagamento a vista: R$ 430,00
-Parcelamento no cartão de crédito em até 12 vezes (juros de 1,99% am)
Desconto de 5% a partir do 2º. Inscrito.
*Incluso no pacote: coffee break, apostila, certificado, almoço e 30 dias plantão tira-dúvidas por email com o professor.
Realização
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Cescomex - Treinamento Empresarial
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TELEFONE
(11) 3938-6986
ou