Alterações na Legislação Tributária Federal e Estadual para 2010

Seminário

Alterações na Legislação Tributária Federal e Estadual para 2010

Data: 25/3/10
Horário: 9h às 18h
Local: Hotel Nacional Inn, av. Benedicto Campos, 35, Campinas/SP

Objetivo

Apresentar de forma prática e objetiva as alterações e inovações trazidas para a legislação tributária federal e estadual relacionadas ao estado de São Paulo, sob a ótica jurídico-empresarial, bem como os seus reflexos para as rotinas operacionais e decisões empresariais focadas nas áreas fiscal e tributária.

Público-alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas, contabilistas, advogados, profissionais da área fiscal e atuantes em escritórios de contabilidade.

Programa

1.Atualização da legislação federal

1.1. Alteração relacionadas à compensação de tributos federais - IN 981/2009 e IN 973/2009)

1.1.1. Efeitos da compensação considerada não declarada

1.1.2. Imposição de multas isoladas em razão de não homologação de compensação (art. 27 da MP 472/2009)

1.1.3. Necessidade de apresentação de arquivo digital para fins de ressarcimento e compensação de créditos de PIS e de COFINS

1.2. Instituição de Regime Especial de Fiscalização (IN 979/2009)

1.3. Instituição do e-lalur (In 989/2009).

1.4. As novas regras da DCTF (IN 974/2009)

1.5. Regime Tributário de Transição - RTT - efeitos da opção

1.6. Instituição da Declaração de Serviços Médicos (Dmed) - informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde.

1.7. PIS e COFINS - Destaque de Alterações Recentes

2. Atualização da legislação estadual - Lei do Estado de São Paulo Nº 13.918/09

2.1. Comunicação Eletrônica SP: comunicação e intimação pela via eletrônica. - Efeitos no dia a dia das empresas.

2.2. Extensão das hipóteses de responsabilidade solidária: Representantes Comerciais, Grupo Econômico, Aquisições Interestaduais de Estados praticantes da Guerra Fiscal, Desenvolvedores de Softwares - ECF.

2.3. Responsabilidade dos sócios e administradores - Operações Simuladas.

2.4. Instituição de Instituição de várias presunções legais, a exemplo da baseada na movimentação bancária.

2.5. Refis dos créditos indevidos - Anistia de créditos originários de operações interestaduais com estados que concedem benefícios não autorizados pelo CONFAZ.

2.6. Novas hipóteses de Responsabilidade Tributária adotadas pela legislação paulista: Interposta pessoa, inadimplencia fraudelenta - ICMS devido por substituição tributária, abuso de personalidade jurídica, simulação e outros.

2.7. Alterações relacionadas aos pagamentos de débitos: aumento dos juros de mora, redução das multas para quitação de débitos inscritos na dívida ativa, alterações nas regras do parcelamento de débitos estaduais.

2.8. Alterações relacionadas a fiscalização estadual: novas sanções, suspensão da inscrição estadual do estabelecimento contribuinte, exibição dos livros contábeis.

2.9. Incentivos Desportivos.

3. Meios atuais para enfrentar a execução fiscal

3.1. Constituição definitiva do crédito tributário.

3.2. Inscrição em Dívida Ativa.

3.3. Ação Cautelar.

3.3.1. Antecipação dos efeitos da penhora.

3.4. Execução Fiscal. Procedimento para expropriação dos bens:

3.4.1. Citação e prazo para pagamento ou oferecimento de bens à penhora.

3.4.2. Sistema BACENJUD - "penhora on line".

3.4.3. O antes e o depois da possibilidade da "penhora on line".

3.5. Ordem de preferência da penhora segundo a LEF e o Código de Processo Civil.

Programação

9h - Início

9h às 10h30 - Exposição

10h30 às 10h45 - Coffee-Break

10h45 às 12h30 - Exposição e Discussões

12h30 às 14h - Intervalo para Almoço

14h às 16h - Exposição

16h às 16h15 - Coffee-Break

16h15 às 18h - Exposição e Discussões:

18h - Encerramento

Carga horária

7 horas

Instrutores/palestrantes

-Antonio Airton Ferreira
Bacharel em Direito e em Economia; Foi Auditor Fiscal do Tesouro Nacional durante 20 anos exercendo a função de Chefe da Divisão de Fiscalização; Ex-Delegado da Receita Federal de Julgamento em Campinas/SP; Professor de Direito Tributário PUC-CAMPINAS (Faculdade de Contabilidade) Especialista em Direito Constitucional pela PUC/Campinas; Palestrante em vários cursos e seminários voltados para a área da legislação tributária federal.

-Ana Lidia Cunha
Advogada e consultora tributária. Pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), especialista em Impostos Indiretos pela Associação Paulista de Estudos Tributários - APET com treinamento em Gestão Estratégica de Impostos pela Faculdade Trevisan. Responsável pela área de Consultoria do Escritório Ferreira e Ferreira Advocacia.

Investimento

520,00

*Inclusos: coffee-break, material de apoio e certificado.

Realização