Curso de pós-graduação em Direito do Comércio Internacional

Curso de pós-graduação

Direito do Comércio Internacional

Data de início: 6/3/10 (sábados)
Horário: 8h às 17h
Local: rua Maestro Cardim, 370, Bela Vista, São Paulo/SP

A quem se destina

Profissionais que atuam na área de Direito ou nas áreas correlatas aos temas do curso oferecido.

Programa

O curso de Pós-Graduação em Direito do Comércio Internacional esta organizado em três módulos semestrais para turmas no período matutino ou noturno e em quatro módulos semestrais para turmas aos sábados quinzenais no período integral, totalizando 360 horas/aula, os quais poderão ser cursados sem obrigatoriedade de seqüência.

Módulos

Direito do Comércio Internacional
Comércio Exterior
Comércio Internacional e Contratos Internacionais
Direito Internacional
Direito Tributário Internacional

Disciplinas*

Direito do Comércio Internacional

O Direito do Comércio Internacional na era da globalização: Liberalização e Integração Econômica via-a-vis
As normas que regulam o Comércio Internacional: Acordos Internacionais
Principais Blocos Econômicos

Comércio Exterior

Instrumentos típicos do Comércio Exterior
Incoterms 2000
Órgãos gestores do Comércio Exterior no Brasil
Comércio Exterior e Comércio Internacional
Comércio Exterior no Brasil
Habilitações
Território Aduaneiro e Recintos Alfandegados
Exportação
Drawback
Importação
Regimes Aduaneiros Especiais
Processo Administrativo e Recursos no Despacho Aduaneiro
Sanções Administrativas; Multas e Perdimento de bens
Tributos sobre o Comércio Exterior
plicações das regras de Preços de Transferência
Barreira não tarifárias e práticas desleais no Comércio Internacional: Defesa Comercial

Comércio internacional e contratos internacionais

Formação dos contratos internacionais: oferta e aceitação
Fontes do Direito do Comércio Internacional
Contratos Internacionais do Comércio
Lei aplicável aos contratos internacionais
Autonomia da vontade na celebração dos contratos
écnicas básicas de elaboração de contratos e negociação
Riscos no Comércio Exterior
Contratos de Factoring e Franchising
Contratos de transferência de tecnologia
Contratos de leasing
Contratos de representação ou agente internacional
Comércio Internacional e o mercado financeiro e de capitais
Formas de pagamento no Comércio Internacional
Garantias utilizadas no Comércio Internacional
Transportes internacionais
Seguro no Comércio Internacional
Foro Internacional: Solução e homologação no Brasil de laudos e sentenças estrangeiras; Solução pelo judiciário nacional
Arbitragem Comercial Internacional
A lei de arbitragem nos tribunais

Direito Internacional

A personalidade jurídica de direito internacional

-O Estado, a organização internacional, e a capacidade de celebrar tratados em nome próprio

-As aberturas contemporâneas à pessoa jurídica de direito público interno, à empresa privada, ao indivíduo

Os elementos constitutivos do Estado: a soberania; o território do Estado; Imunidade à jurisdição do Estado
Princípios gerais do direito internacional relativos à nacionalidade: a nacionalidade brasileira; a condição jurídica do estrangeiro
Organizações internacionais: a personalidade jurídica derivada; organogramas contemporâneos; sistemas decisórios; imunidades; espécies de organizações internacionais
Sistemas regionais de integração: o tratado; o costume; os princípios gerais; as decisões das organizações internacionais; apoio da jurisprudência e da doutrina; analogia e eqüidade;
O costume internacional
Princípios gerais do Direito Internacional: fundamento consensual de validade; atos unilaterais de alcance internacional; decisões de organizações internacionais
Meio ambiente e desenvolvimento: quadro normativo contemporâneo; atualidade e perspectivas do direito ambiental
Organização Mundial do Comércio - OMC: introdução; cláusula da nação mais favorecida; princípio do tratamento nacional; posicionamento dos Países em desenvolvimento; a questão do Meio Ambiente na OMC
Direito Anti-Dumping
GATS
TRIPS
Contencioso Internacional na OMC
Mercosul
Alca
Defesa Comercial