Avaliação e controle de repasses públicos às organizações do Terceiro ...- Migalhas

Curso

Avaliação e controle de repasses públicos às organizações do Terceiro Setor

Data: 25/3/10
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

É cada vez maior o crescimento de entidades sem fins lucrativos que prestam serviços de relevante interesse social e recebem recursos financeiros dos entes públicos para manutenção e ampliação de suas ações sociais. Sendo assim, também torna-se necessário uma atenção redobrada dos gestores públicos para o sistema de controle e gerenciamento da aplicabilidade dos recursos com avaliação dos resultados efetivos, evitando incorrer em penalidades futuras.

Objetiva

Capacitar gestores públicos para um controle eficiente e permanente dos recursos financeiros aplicados em ações sociais por meio das entidades sem fins lucrativos, bem como fornecer instrumentos para avaliação, ampliação ou modificação da forma de atuação dos entes públicos junto ao terceiro setor.

Destina-se

Aos gestores públicos, contadores, administradores, advogados, assistentes sociais e demais profissionais que sejam responsáveis pela prestação de contas e gerenciamento das ações sociais desenvolvidas em conjunto com as entidades do terceiro setor.

Programa

1. Contexto Histórico e Formação do Terceiro Setor

2. Conceitos e Terminologias Relevantes: ONG, Entidades Sem Fins Lucrativos, Advocacy, Voluntariado e Institutos

3. Formas Jurídicas Regulamentadas

associação

fundação

4. Titulações e Qualificações Públicas; UPF, Estadual e Municipal

CEBAS

Organização Social(OS)

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP

5. Repasses Públicos Para Organizações do Terceiro Setor

auxílios

subvenções sociais

contribuições

convênios

6. Formas de Contratação com Entidades

contratos c/ dispensa de licitação

contratos de gestão

termo de parceria

parceria público-privada

7. Planejamento dos Repasses Públicos

PPA

LDO

LOA

8. Instrumentos de Controle das Organizações do Terceiro Setor

1. Determinação constitucional

2. Economia, eficiência e eficácia

3. Prestação de contas

elementos que compõe a prestação de contas e obrigatoriedade

relatório de atividade

demonstrações contábeis

parecer do conselho fiscal

parecer e relatório de auditoria

parecer conclusivo

4. Auditoria

auditoria periódica e permanente

auditoria e perícia extrajudicial

instrumentos básicos de auditoria

sistema de controle interno (principais componentes)

5. Avaliação das organizações

avaliação das ações sociais

avaliação institucional

avaliação de desempenho

principais ocorrências na aplicação de recursos pelas organizações

6. Controle via ministério publico

7. Controle pelo TECESP

LCE 709/93

súmulas referenciais

casos concretos - TCE

8. Modelos práticos

Professor

-Edilson de Lara Elias
Bacharel em Ciências Contábeis- CRC 1-SP 164.880/01. Bacharel em Ciências Jurídicas e sociais. Advogado- OAB/SP 251.556. Pós-graduado em contabilidade gerencial e controladoria. Professor universitário desde 1.991. Professor Adjunto da Universidade Metropolitana de Santos. Perito judicial contábil em diversas Comarcas do Estado de São Paulo. Empresário contábil no ramo de perícia e assessoria contábil. Mestrando em Direito difusos e coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos.

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização