Curso de pós-graduação em Direito Tributário

Curso de pós-graduação

Direito Tributário

Data de início: 31/3/10 (quarta-feira)
Horário: 18h às 22h30
Local: rua Bela Cintra, 1157, Térreo, Consolação, São Paulo/SP

Objetivos

Formar profissionais com conhecimento aprofundado em Direito Tributário;
Qualificar profissionais para a prática do Direito Tributário;
Estimular a produção acadêmica e o debate crítico sobre as questões interdisciplinares, envolvendo a área do Direito Tributário;
Desenvolver competências para a pesquisa e para a produção de conhecimento em Direito Tributário;
Capacitar profissionais para a docência na área de Direito Tributário.

Público-Alvo

O curso destina-se a profissionais graduados que buscam aperfeiçoamento diante das exigências do atual mercado de trabalho, bem como a magistrados, a promotores públicos, defensores públicos, advogados, bacharéis em Direito e a servidores públicos de nível superior.

Disciplinas

Sistema Constitucional Tributário: Princípios e Imunidades

Princípios constitucionais tributários: noção de Princípio. Princípios Constitucionais Gerais. Princípio: - da Capacidade Contributiva. - da Estrita Legalidade. - da Irretroatividade. - da Anterioridade. - da Igualdade Tributária. - do Não-Confisco. Limitações ao poder de tributar: Rígida Discriminação das Competências. Paralelo entre Imunidade e Isenção Tributária. Imunidade: - Tributária. - Recíproca. - dos Templos de Qualquer Culto. - dos Partidos Políticos, dos Sindicatos dos Trabalhadores e das Instituições Educacionais e Assistenciais sem fins lucrativos. - dos Livros, dos Jornais, dos Periódicos e do papel destinado à sua impressão.

Sistema Constitucional Tributário: Competência Tributária e Tributos

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Conceito. Características: Privatividade, Indelegabilidade, Incaducabilidade, Inalterabilidade, Irrenunciabilidade e Facultatividade. Extrafiscalidade, Bis in idem e Bitributação. Distinção entre Competência Tributaria e Capacidade Tributaria Ativa. Parafiscalidade e Capacidade Ativa Auxiliar. Tributo: Definição de Tributo no Código Tributário Nacional. Conceitos doutrinários de Tributos. Espécies de Tributos perante a Constituição Federal: Imposto, Taxa, Contribuição de Melhoria, Empréstimo Compulsório, Contribuição Social. Classificações dos tributos perante a doutrina e a jurisprudência.

Sistema Constitucional Tributário: Impostos em Espécie

IMPOSTOS EM ESPÉCIE 1.1. Impostos Municipais. IPTU. ITBI. ISS. 1.2. Impostos Estaduais. ICMS. ITCMD. IPVA. 1.3. Impostos Federais II e IE. IPI. IOF. IR (Pessoas Físicas) e IR (Pessoas Jurídicas).

Obrigação e Crédito Tributários

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA O Código Tributário Nacional e a Obrigação Tributária. Obrigação Principal e Obrigação Acessória. Sujeito Ativo e Sujeito Passivo. Capacidade Tributaria Passiva. Responsabilidade Tributária. Substituição Tributária. Crédito Tributário: Conceito e Natureza Jurídica. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento Tributário: ato ou procedimento administrativo. As Modalidades de Lançamento Tributário (aspectos jurídico-contábeis). Formas de Alteração do Lançamento Tributário. Diferença entre Lançamento Tributário e Auto de Infração e Imposição de Multa. Causas de Suspensão do Crédito Tributário: Moratória, Parcelamento, depósito do Montante Integral, Impugnações Administrativas, Liminares e Tutela Antecipada. Causas de Extinção do Crédito Tributário: Pagamento, Compensação, Transação, Remissão, Conversão do Depósito em Renda, Consignação em Pagamento, Decisão Administrativa Definitiva, Decisão Judicial Transitada em Julgado, Dação em Pagamento, Pagamento Antecipado e Homologação, Prescrição e Decadência. Causas de Exclusão do Crédito Tributário: Isenção e Anistia. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Aspectos relevantes da LC 118/2005.

Direito Processual Tributário

Processo Administrativo Tributário: Noções de Processo Administrativo Tributário. Lançamento Tributário x Auto de Infração e Imposição de Multa. Defesas e Recursos. Processo Administrativo: Municipal, Estadual e Federal. As Instâncias Administrativas Municipais, Estaduais e Federais e seus procedimentos. Processo Administrativo Federal dos Impostos. Processo Administrativo Federal das Contribuições Sociais. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO: Ações Interpostas pelo Fisco. Medida Cautelar Fiscal. Execução Fiscal. Ações Interpostas pelo Contribuinte Ação: - Cautelar - Declaratória em Matéria Tributária - Anulatória - de Repetição de Indébito e a Compensação -de Consignação em Pagamento. Liminares e Tutela Antecipada. Coisa julgada tributária Embargos do Devedor. Exceção de Pré-Executividade.

Contabilidade Tributária e Planejamento Tributário

Constituição de Empresa: Aspectos Tributários e Contabilização. Escrituração Fiscal e Contabilização dos Tributos Indiretos: ISS, ICMS e IPI. Escrituração Fiscal e Contabilização do IRPJ e CSLL. Escrituração Fiscal e Contabilização do PIS e COFINS. Escrituração Fiscal dos Tributos Previdenciários. Critérios Fiscais e Contábeis para Avaliação dos Estoques. Reavaliação de Ativos: Aspectos contábeis e fiscais. Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR). Aspectos Contábeis, Fiscais e Legais das Reestruturações Societárias: Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas. Distribuição Disfarçada de Lucros. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: Conceito. Fundamentação Jurídica. Classificação. Modos de Atuação. O Negócio Indireto e a Fraude. A Norma Geral Antielisiva. Aspectos Societários do Planejamento Tributário. Reflexos Contábeis do Planejamento Tributário.

Direito Internacional Tributário e Direito Penal Tributário

Direito Internacional Tributário: Vigência e Validade da Lei Tributária. Tratados Internacionais. Blocos Econômicos Internacionais. Mercosul. Paraísos Fiscais. Off-Shore. Trust. Aspectos Penais Tributários - Crimes Contra A Ordem Tributária. Infrações Tributárias e Multas Tributárias. Penalidades Criminais e Penalidades Administrativas. Evasão e Elisão Fiscal. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Metodologia da Pesquisa Jurídica

A ciência, o conhecimento científico e o conhecimento jurídico. A construção do método científico. Os paradigmas atuais da ciência. A organização da pesquisa qualitativa e quantitativa. A normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos. A pesquisa científica: preparação, execução e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.

Corpo Docente

-Ada Pelegrini Grinover
Livre Docente e Professora Titular de Direito Processual da USP. Presidente do IBDP.

-Adilson Rodrigues Pires
Doutor em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho/RJ.

-Aldo de Paula Junior
Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Advogado.

-Alice Bianchini
Doutora em Direito Penal pela PUC/SP. Presidente do IPAN. Coordenadora dos cursos de Pós-Graduação da Anhanguera-Uniderp, em convênio com a Rede de Ensino LFG.

-Ana Cláudia Lorenzeti Leme
Mestranda pela USP. Professora da Universidade São Judas Tadeu/SP.

-Angelo Boreggio Neto
Especialista em Direito Tributário.

-Anna Sylvia Lima Moresi
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Doutoranda pela PUC/SP.

-Betina Grupenmacher
Doutora em Direito Tributário pela UFPR. Pós-Graduada pela Universidade de Salamanca/Espanha.

-Clélio Chiesa
Doutor pela PUC/SP. Advogado. Dirley da Cunha Junior. Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFBA. Professor Universitário. Juiz Federal.

-Eduardo de Moraes Sabbag
Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Mestre em Direito Público e Evolução Social pela UNESA/RJ. Professor do Curso de Pós-Graduação da UNISAL/SP. Advogado.

-Edvaldo Brito
Doutor em Direito Tributário pela USP. Hugo de Brito Machado Segundo.Mestre em Direito pela UFC. Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Advogado. Hugo de Brito Machado. Mestre em Direito Público pela UFC/CE. Professor Titular de Direito Tributário da UFC/CE. Desembargador Federal Aposentado do TRF da 5ª Região.

-Ives Gandra da Silva Martins
Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie/SP. Jose Eduardo Soares de Melo. Doutor e Livre-Docente em Direito pela PUC/SP.

-José Antônio Minatel
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor da PUC/Campinas. Advogado. José Pedro Taques. Mestrando em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor do Departamento de Direito da Universidade de Cuiabá. Procurador Regional da República/SP.

-Klaus Marques
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET.

-Leandro Paulsen
Mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pela UFRS. Doutorando em Derechos y Garantias del Contribuyente pela Universidade de Salamanca/Espanha. Especialista em Filosofia e Economia Política pela PUC-RS. Cursou o Legal Seminar on the Administration of Justice for Judges na Federal Judicial Center em Washington/EUA. Juiz Federal da 2ª Vara Tributária de Porto Alegre.

-Luiz Flávio Gomes
Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri/Espanha. Mestre em Direito Penal pela USP. Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG.

-Marcelo Magalhães Peixoto
Mestrando em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET-SP. Coordenador-Geral e professor dos Cursos de Direito Tributário da APET. Presidente-fundador da APET, do Instituto de Contabilidade do Brasil, da Academia Brasileira de Direito. Consultor Tributário e empresarial em São Paulo.

-Marcelo Viana Salomão
Mestre e Doutorando em Direito pela PUC/SP. Professor da FGV/SP - IBEST/Brasil - UEL. Advogado Tributarista.

-Maria de Fátima Ribeiro
Doutora em Direito pela PUC/SP. Coordenadora e professora do Curso de Mestrado em Direito Negocial da UEL/PR e do Curso de Direito da FACCAR.

-Marlene Kempfer Bassoli
Doutora em Direito Tributário pela PUC/PR.

-Misabel de Abreu Machado Derzi
Doutora em Direito pela UFMG. Docente nos cursos de Graduação e Pós-Graduação na UFMG. Ex-Procuradora Geral do Estado de Minas Gerais.

-Paulo Caliendo
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor da PUC/RS.

-Paulo César Conrado
Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor do IBET, da PUC/SP e da Escola Federal de Direito. Juiz Federal/SP.

-Pedro Anan Júnior
Especialista em Direito Empresarial - MBA - Controller - FEA/USP. Professor de Direito Tributário da APET/SP. Juiz Substituto do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT.

-Regina Helena Costa
Livre-docente em Direito Tributário pela PUC/SP. Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP. Desembargadora Federal.

-Renato Lopes Becho
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor de Direito Tributário da PUC/SP. Juiz Federal.

-Rodrigo Dalla Pria
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário e Processual Tributário pelo IBET. Professor no Curso de Extensão em Direito Processual Tributário do mesmo Instituto. Advogado.

-Rodrigo Forcenette
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor do IBET, da UNIP, da ANAMAGES, da UEL e da ESUD. Advogado.

-Sacha Calmon Navarro Coelho
Professor Titular da UERJ.

-Tathiane Piscitelli
Mestre em Direito Tributário pela USP e Doutoranda em Direito pela USP.

-Valério de Oliveira Mazzuolli
Doutor "summa cum laude" em Direito Internacional pela UFRGS. Mestre em Direito Internacional pela UNESP. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMT. Professor da Rede de Ensino LFG. Advogado.

-Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Doutor em Direito Constitucional. Mestre em Direito Econômico. Procurador da República em Minas Gerais. Professor da Graduação e da Pós-Graduação da PUC/MG. Vice-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Constitucional. Membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica/MG.

Realização