Alterações na Legislação Tributária para 2010
No dia 14/4/10 acontece em SP o seminário "Alterações na Legislação Tributária para 2010".
segunda-feira, 29 de março de 2010
Atualizado em 25 de fevereiro de 2010 09:45
Seminário
Alterações na Legislação Tributária para 2010
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Data: 14/4/10
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Horário: 9h às 18h
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Local: Bourbon Convention Ibirapuera, Av. Ibirapuera, 2907, São Paulo/SP
Objetivo
Apresentar de forma prática e objetiva as alterações e inovações trazidas para a legislação tributária federal pelas Medidas Provisórias nº 472/09 e 478/09 e Atos Normativos (Decretos, Instruções Normativas e Portarias) recentemente emitidos pela Receita Federal do Brasil, sob o prisma jurídico-empresarial, bem como os seus reflexos para as rotinas operacionais e decisões empresariais focadas nas áreas fiscal e tributária.
Público-alvo
Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos (industria, comércio, prestadoras de serviços e financeiras) bem como da fiscalização.
Programa
Medida Provisória nº 472/09 e MP 478/09.
1. Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
2. Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional.
3. Regime Especial de Incentivos Tributários para a Indústria Aeronáutica Brasileira.
4. Prorrogação e Alteração de Benefícios Fiscais (Lei de Informática, Bens de Informática - ZFM, Programa de Inclusão Digital, PADIS).
5. Empréstimos do Exterior - Dedutibilidade do Juros.
6. Pagamentos ao Exterior - Dedutibilidade das Despesas.
7. PER/DCOMP: Novas Alterações (Multa de ofício).
8. Preços de Transferência: Alterações e Novo Método nas Importações.
Decretos, Instruções Normativas e Portarias.
1. Decreto 6.957/2009: FAP e RAT (Discussões Envolvidas).
2. IN 971/09: Nova Consolidação das Normas Previdenciárias.
3. IN 973/09, 981/09 e 1002/2010: Alterações na Compensação Tributária Federal e nova versão do PER/DCOMP.
4. IN 974/09: DCTF e Certificação Digital. Comentários sobre Tributos Discutidos em Juízo.
5. IN RFB 977: Regime de Tributação das Operações com Carne Bovina.
6. IN RFB 979 e Portaria RFB nº 2.923: Regime Especial de Fiscalização (REF) e Acompanhamento Tributário Diferenciado.
7. IN RFB 986/09: Despesas com Capacitação na Área de TI.
8. IN RFB nº 989/09: e-LALUR.
9. IN RFB nº 991/10: Programa Empresa Cidadã.
10. Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 14/2009: Multas de GFIP (Redução).
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2009: Parcelamento Ordinário.
Programação
9h - Início
9h às 10h30 - Exposição
10h30 às 10h45 - Coffee-Break
10h45 às 12h30 - Exposição e Discussões
12h30 às 14h - Intervalo para Almoço
14h às 16h - Exposição
16h às 16h15 - Coffee-Break
16h15 às 18h - Exposição e Discussões:
18h - Encerramento
Carga horária
7 horas
Palestrantes
-Alessandro Barreto Borges
Advogado Sócio do escritório Benício Advogados Associados; Bacharel em Direito pela PUC/SP; Pós-Gradução "Latu Sensu" em Direito Tributário pelo IBET/IBDT; Pós Graduando em Direito Societário LLM pelo IBMECSP.
-Benedicto Celso Benício Júnior
Advogado Sócio-Diretor do escritório Benício Advogados Associados; Mestre em Administração de Empresas, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professor dos Cursos de Pós-Graduação e Aperfeiçoamento da FAAP e da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP; Presidente do Conselho da Escola Federal de Direito; Conselheiro da 3ª Turma Especial da 1ª Seção do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Celso Benício é advogado com atuação em várias áreas do Direito Empresarial (Tributário, Societário, Mercado de Capitais, Econômico, Criminal), tanto no consultivo como no contencioso. É colaborador de revistas jurídicas e participante de obras jurídicas voltadas ao direito empresarial. Tem experiência reconhecida em reorganizações societárias e no planejamento do contencioso tributário. É responsável pelas áreas administrativa, comercial e estratégica do escritório e diretor técnico da área tributária.
Investimento
840.00
*Inclusos : coffee-break, material de apoio, certificado e estacionamento.
Realização
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FISCOSoft Editora
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