Contratos Internacionais

Contratos Internacionais

• Data: 11 e 12/3/10
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

O estudo dos contratos internacionais focado nos conflitos de lei e de jurisdição, que na prática atual funcionam sob regras próprias, explicando a elaboração (preparação e formação) e a execução do contrato internacional (técnicas contratuais, arbitrais e jurisdicionais).

Destina-se

A empresários, executivos, diretores da área jurídica das empresas, com necessidade de prática e uso dos contratos internacionais, juristas em geral interessados pelo Direito do Comércio Internacional.

1. O contrato internacional no Direito Internacional Privado Brasileiro

• conceituação do contrato internacional na doutrina e jurisprudência
• regras loci contractus e lócus regit actum
• princípio da proximidade nas convenções internacionais
• autonomia da vontade no DIP brasileiro

2. Análise da diversidade de fontes no Direito Internacional. A influência sobre o contrato internacional

• Convenção de Roma e de Haia, da ONU
• Princípios Unidroit, Protocolos do Mercosul, convenções interamericanas de Direito Internacional Privado da OEA

3. Unidroit e o direito brasileiro

• fórmulas de aplicação dos princípios Unidroit aos contratos internacionais conectados ao Brasil
• origem e fonte ius naturalista e ius positivista nos princípios Unidroit
• eficácia dos princípios Unidroit: determinação dos princípios e campo de aplicação prática (black letter rules)

4. Princípios gerais da lex mercatoriae nos contratos internacionais

• a ordem jurídica anacional nos contratos internacionais
• princípios gerais governando a formação, interpretação e execução dos contratos internacionais
• fontes formais e a lex mercatoria nos usos corporativos e na jurisprudência arbitral
• teses que questionam a lex mecratoriae, seus limites e existência de foro anacional

5. O Direito do Mercosul e as convenções interamericanas de DIP nos contratos internacionais

• contratos internacionais na legislação dos países membros do Mercosul
• Protocolo de Buenos Aires e as convenções interamericanas da OEA
• determinação da lei aplicável e a aplicabilidade dessas normas nos países do bloco

6. A formação do contrato internacional

• formação do acordo: contratos preparatórios vinculados à segurança e à execução; acordos de preferência, de negociação e promessas de contratos; responsabilidade e jurisprudência
• regras de base da forma e acordo de vontades no Direito Internacional; Convenção ONU sobre aplicabilidade dos correios eletrônicos; dificuldades sobre a existência e referência a uma pluralidade de documentos: acordos de princípio, acordos para completar ou aperfeiçoar

7. A interpretação do contrato internacional

• princípio da regra de efeito útil; interpretação de grupos de contratos e a unidade econômica; autonomia dos princípios interpretativos; a "contratualização" da arbitragem limitativa da interpretação

8. A execução do contrato internacional

• juiz nacional e contrato internacional, regras de polícia e de ordem pública; técnicas de execução: proteção contra a inexecução, adaptação do contrato, pagamento protegido, transporte
• ineficácia e frustração do contrato internacional

9. A compra e venda internacional

• compra e venda internacional de mercadorias (CVIM); Convenção Internacional de Viena, formação e execução da CVIM, obrigações e direitos das partes, intermediários, inexecução e transferência dos riscos; modalidades, crédito documentário, contrato de intercâmbio compensado
• aquisição internacional de empresas: funcionamento, particularidades, formação do contrato e sociedade-alvo.

10. Contratos internacionais sobre serviços

• contratos de agência, assistência técnica, comércio eletrônico, construção e implantação de fábricas, franchising, distribuição em rede, transferência tecnológica; análise dos diferentes modelos

11. Tributação dos contratos internacionais

• princípio de territorialidade, convenções para reduzir a dupla tributação (técnicas de leitura); conexão na tributação dos contratos internacionais

12. A solução das controvérsias nos contratos internacionais: arbitragem

• arbitragem internacional comercial no Mercosul, perspectivas e fundamentos da implantação, filosofia da arbitragem internacional e sua juridicidade; fronteiras da arbitragem internacional

Professor

-Luis Alejandro Estoup
Advogado binacional, no Brasil e na Argentina, formado na Universidade de Buenos Aires - UBA e pela Universidade do Estado de Rio Janeiro - UERJ. Mestre e Doutor em Direito Comercial pela Universidade de Paris II. Especialista em Comércio Exterior da Fundação Banco de Boston. Arbitro da Cour d'Arbitrage de la Chambre de Commerce et de l'Industrie de Genève (Suiça). Diretor da Revista de Direito Internacional e do Mercosul (Editora La Ley S/A). - Diretor de Estoup International Lawyers. Professor de Pós graduação da UBA, na disciplina: Negócios e Sociedades Internacionais e da UERJ, na disciplina: Direito do Comércio Internacional. Professor convidado de diversas universidades europeias e americanas. - Professor de pos-graduação em Direito Internacional da Universidade de Buenos Aires. Editor em Direito Internacional de Thomson Reuters.