Inquérito Policial Militar - Aspectos Gerais

Curso

Inquérito Policial Militar

Aspectos Gerais

Data: 11/3/10
Horário: 8h às 18h
Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetivo

Aprimorar os conhecimentos dos participantes na área do direito militar diante da atual ordem jurídica, a fim de patrocinar uma análise moderna dos institutos do inquérito policial militar, bem como, do auto de prisão em flagrante delito nos crimes militares. Estudos dos aspectos polêmicos e controvertidos que viabilizam consequentes medidas judiciais.

Destina-se

A advogados, bacharéis em direito, militares federais e estaduais, agentes públicos, profissionais que atuam na área e demais interessados em conhecer a matéria.

Programa

1. Noções gerais

importância do IPM na hierarquia e disciplina
infração penal militar, infração penal comum e transgressão disciplinar
tipificação motivada
diferenças entre indiciado e suspeito
indiciamento motivado e sua consequência - administrativa e judicial
cancelamento de indiciamento e trancamento de inquérito
dispensa do IPM

2. Polícia judiciária militar

previsão constitucional
competência
delegação
atos de polícia judiciária militar
relatório
solução
homologação

3. Sigilo do IPM

sigilo no atual estado democrático de direito
sigilo para o advogado ou defensor público
sigilo do IPM e a recente súmula vinculante 14
abuso de autoridade do encarregado e dos demais agentes do IPM

4. Da incomunicabilidade do indiciado

incomunicabilidade do indiciado perante a constituição federal
incomunicabilidade do indiciado e o abuso de autoridade

5. Custódia cautelar do indiciado

possibilidade da detenção temporária decretada pelo encarregado do IPM
prisão preventiva ou menagem no decorrer do IPM
prisão temporária nos crimes militares
habeas corpus e outras medidas judiciais

6. Faltar à verdade x transgressão disciplinar

direito de permanecer em silêncio e de faltar à verdade
produção de provas contra si
inaplicabilidade de transgressão disciplinar de faltar à verdade

7. Vilas militares e IPM

convívio social ou administração militar
crimes em vila militar - competência militar ou civil
instauração de IPM ou IPC

8. Prazos - término - arquivamento

prazos inerentes ao IPM
término dos trabalhos de polícia judiciária militar
arquivamento do IPM

9. Auto de prisão em flagrante delito

competência
prisão em flagrante delito
auto de prisão em flagrante delito
suficiência do auto de prisão em flagrante delito
necessidade de homologação da autoridade delegante
relaxamento da prisão

10. O IPM perante o direito internacional humanitário - direito internacional dos conflitos armados - dica

breves comentários

Professor

-José Almir Pereira da Silva
Advogado atuante na área Militar. Pós-Graduado lato sensu em Direito Militar. Ex- Policial Militar do Estado de São Paulo. Ex- Guarda Civil Metropolitano da Cidade de São Paulo. Curso extensão universitária em Direito Constitucional e em Direito Penal Tributário. Autor de inúmeros artigos sobre Direito Militar.

Carga horária

9 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização