Curso - Perícia Judicial Contábil

Perícia Judicial Contábil

• Data: 5/3/10
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Capacitar o aluno para compreender e aplicar os aspectos básicos da perícia judicial contábil, desenvolver os conceitos fundamentais da perícia judicial contábil destacando os regramentos positivados no Código de Processo Civil, apresentar os principais modelos de petições a serem utilizados no exercício do labor pericial contábil e identificar o campo e forma de atuação do operador da Ciência Contábil em perícia judicial.

Destina-se

A bacharéis, estudantes em ciências contábeis em fase de conclusão, direito ou outras áreas que tenham interesse na matéria.

Programa

1. Fundamentos Básicos da Perícia Judicial Contábil

• contextualização histórica da perícia judicial contábil
• conceituação técnica e doutrinária da perícia doutrinária
• diferença entre perícia contábil e auditoria
• tipos de Perícia Contábil
• judicial
• extrajudicial

2. Identificação de Áreas de Atuação do Perito Judicial Contábil em 1ª Instância

• atuação na área civil da Justiça Federal
• atuação na área civil Trabalhista
• atuação no âmbito da Justiça Estadual
• atuação junto às Varas de falências
• atuação como administrador Judicial Contábil em face da Lei 11.101/05 - Art. 21 e 22
• análise do caso Varig
• atuação junto aos tribunais arbitrais

3. O Trabalho Pericial como Instrumento Essencial da Marcha Processual

1- conceito da prova

2- principais meios de prova positivados no Código Civil aplicáveis ao labor pericial

• prova por confissão
• prova documental
• instituto da presunção como instrumento exclusivo do juízo
• ausência de documentos originais e certidão
• escritura Pública e prova; art.215
• documentos e convenções particulares; art.221
• reproduções cinematográficas, fotográficas e fonográficas
• a escrituração contábil como meio probatório
• perícia judicial contábil como evento relevante da composição probatória do juízo

4. A Questão das Responsabilidades que Contemplam os Trabalhos do Perito Judicial Contábil

• responsabilidade ética
• responsabilidade Profissional do Perito Contábil
• responsabilidade criminal do perito contábil
• responsabilidade civil do perito contábil

5. Estruturação Preambular do Trabalho Pericial

1- apresentação pessoal

2- habilitação do perito em juízo

3- nomeação do perito

4- tempestividade processual

5- possibilidade de escusa pericial

6- impedimento do perito

7- grau de parentesco.como identificar?

• espécies de parentesco
• graus de parentesco por hereditariedade
• graus de parentesco por afinidade

8- suspeição do perito

9- substituição de oficio do perito

6. Desenvolvimento Operacional e Processualístico do Trabalho Pericial

• diagnóstico processual
• plano de trabalho individualizado
• proposta de honorários e plano de trabalho
• depósito prévio
• impugnação do valor dos honorários
• beneficiário de justiça gratuita
• remuneração em inquérito policial
• remuneração em comissões parlamentares de inquérito
• ministério público e fazenda publica em juízo
• realização de carga dos autos do processo
• diligencias operacionais
• resistência de partes

7. Laudo Pericial

1- conceito

2- estrutura básica de um laudo pericial

3- elementos essenciais do laudo pericial contábil

• objetividade
• rigor tecnológico (conhecimento pessoal + normas)
• concisão
• argumentação
• exatidão
• clareza

4- tipos de laudos

5- anexos de laudos

6- esclarecimentos adicionais

7- conclusão do laudo

• quantificação de valores
• indicação de alternativas
• interface de respostas - conclusão
• conclusão elucidativa

8- utilização de trabalho de terceiros

9- laudo e parecer de leigo ou profissional não habilitado

10- prazos de entrega do laudo e prorrogação de prazo

11- quesitos suplementares

12- quesitos impertinentes

13- laudo insuficiente

14- esclarecimento de laudo (em audiência)

15- nova perícia

8. Modelos Aplicáveis em Perícias Judicial Contábil

• pedido de habilitação
• pedido de certidão civil para habilitação
• pedido de certidão criminal para habilitação
• declaração de inexistência de vinculo parentesco
• autorização para exame de prontuário
• pedido de escusa ou renuncia
• pedido de escusa pericial - justo motivo de ordem pessoal
• plano de trabalho e pedido de honorário na justiça comum estadual
• termo de diligencia de documentos (a ser encaminhado as partes)
• termo de diligencia externa (inspeção in loco)
• pedido de prorrogação de prazo para entrega de laudo
• pedido para entrega de laudo pericial
• pedido de levantamento de honorários
• pedido de honorários complementares
• pedido de reconsideração sobre arbitramento de honorário (fazenda publica em juízo)
• pedido de reconsideração sobre arbitramento de honorário (erro formal do juízo)
• modelo de embargos declaratórios

9. Modelos de Laudos Periciais Completo

• laudo pericial completo (modelo 001)
• laudo pericial completo (modelo 002)

10. Principais Normas Brasileiras de Contabilidade Referente à Perícia Contábil

• resolução CFC 803 de 10.10.1996
• resolução 857 de 21.10.1999
• resolução 858 de 21.10.1999
• resolução CFC Nº 1021 - 18 de março de 2005; 10.5 resolução Nº 1041 de 26 de agosto de 2005
• resolução CFC Nº 1042 de 26 de agosto de 2005
• resolução CFC 1050 de 07 de outubro de 2005
• resolução CFC 1051 de 07 de outubro de 2005
• resolução CFC 1056 de 25 de novembro de 2005
• resolução CFC 1057 de 25 de novembro de 2005

11. Quadro Sinótico da Legislação de Interesse do Perito Contábil

• legislação do código civil
• legislação do código de processo civil
• legislação do código penal
• legislação do código de processo penal

12. Normas Complementares de Interesse do Perito

• resolução Nº 32 da Procuradoria Geral do estado de São Paulo
• provimento 0797 do Conselho Superior da Magistratura do estado de São Paulo

13. Referencias Bibliográficas

14. Endereços Úteis

• relação de entidades de arbitragem por estado
• relação de sites

Professor

-Edilson de Lara Elias
Bacharel em Ciências Contábeis- CRC 1-SP 164.880/01. Bacharel em Ciências Jurídicas e sociais. Advogado- OAB/SP 251.556. Pós-graduado em contabilidade gerencial e controladoria. Professor universitário desde 1.991. Professor Adjunto da Universidade Metropolitana de Santos. Perito judicial contábil em diversas Comarcas do Estado de São Paulo. Empresário contábil no ramo de perícia e assessoria contábil. Mestrando em Direito difusos e coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos.

Carga horária

8 horas