Curso - Defesa Individual do Consumidor em Juízo

Curso

Defesa Individual do Consumidor em Juízo

O Departamento Cultural da AASP promove de 7 a 10 de março o curso "Defesa Individual do Consumidor em Juízo", com o objetivo de proporcionar aos advogados e a todos os interessados conhecimentos práticos sobre os principais temas que envolvem o direito do consumidor, analisando os dispositivos legais, doutrina e posicionamentos jurisprudenciais acerca do assunto.

Os temas e palestrantes serão os seguintes:

Dia 7/3 - segunda-feira

Tema: Teoria geral do processo do consumidor

Finalidade do sistema jurídico de proteção ao consumidor; natureza jurídica do CDC; conceito de consumidor e fornecedor; sistema normativo processual; acesso à ordem jurídica de forma justa; política nacional das relações de consumo; ações cabíveis; poderes discricionários do juízo.

Doutor Anselmo Prieto Alvarez

Dia 8/3 - terça-feira

Tema: Petição inicial

Legitimação ativa (consumidor adquirente e/ou utente) e passiva (fornecedores - solidariedade); foro e juízo competentes; causa de pedir remota e próxima; fundamentação legal x fundamentação jurídica: sistema de responsabilização civil; pedido e tutela antecipada; valor da causa; meios de prova.

Doutora Mariângela Sarrubbo

Dia 9/3 - quarta-feira

Tema: Respostas do réu

Cabimento; defesas processuais; defesas indireta e direta de mérito; intervenção de terceiros e provas: a problemática da inversão do ônus da prova.

Doutor Pedro Lenza

Dia 10/3 - quinta-feira

Tema: Relações de consumo e casuística: responsabilidades e contratos

Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço; responsabilidade por vício do produto e do serviço/contratos: revisão, integração e rescisão.

Doutor Frederico da Costa Carvalho Neto

Taxas de inscrição

Associado: R$ 60,00

Não Associado: R$ 120,00