Curso - Compensação de tributos pagos indevidamente e utilização de ...- Migalhas

Curso

Compensação de tributos pagos indevidamente e utilização de moedas alternativas

Data: 25/2/10
Horário: 9h ás 18h
Local: Lorena Hotel Internacional, av. Rebouças, 955 - Jardins - São Paulo/SP

Objetivo

Apresentar aos participantes os principais questionamentos tributários da atualidade com base nos recentes pronunciamentos do Judiciário, com vistas à identificação das situações passíveis de compensação fiscal objetivando a melhoria de fluxo de caixa sem a necessidade de empréstimos bancários.

A quem se destina

Advogados, contadores, consultores tributários, diretores financeiros, controllers e demais interessados.

Programa

1) Considerações Introdutórias

Fundamentos da "compensação tributária"
Formas e critérios para a compensação
Vedações à Compensação
Normas básicas vigentes
Extinção do crédito tributário
Compensação não homologada
Punição para compensações vedadas

2) Revisão de Procedimentos

Pagamento de tributos a maior por erro do contribuinte
Pagamento de "tributos" inconstitucionais
Pagamento de acréscimos moratórios abusivos e ilegais

3) Prazo para Compensação

Quando é possível retroagir 10 anos
Data para retroagir em cinco anos
Tributos declarados inconstitucionais - prazo para restituição

4) "Cases" por Espécie de Tributos

Imposto de Renda:

Exclusão da CSLL da base de cálculo

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL:

Irretroatividade - princípios constitucionais aplicáveis
Lucros das exportações - não incidência
Base de cálculo negativa - compensação

Pis/Cofins:

Cobrança após a EC 20/98
Ampliação da base de cálculo - Lei 9.718/98
Exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo
Restrições ao creditamento por lei
Prestadoras de serviços - direito de crédito

IPI/ICMS/PIS/COFINS:

Componentes ilegais da base de cálculo
Como reverter o indébito em crédito

5) Moedas Alternativas - Principais aspectos

Debêntures da Eletrobrás
Debêntures da Vale do Rio Doce
Precatórios judiciais

Instrutor

-Sidney D 'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; pós graduado em Direito Tributário pelo IBET/USP, vinte e cinco anos de experiência profissional na área jurídico-tributária; palestrante há mais de quinze anos na área de legislação fiscal, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, Autor de diversos artigos tributários pontuais; co-autor do livro "Como aderir ao Programa do Refis".

*Incluso: material didático (apostilado), plantão tira-dúvidas por 30 dias, certificado, almoço e coffee-break.

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