Curso - Demandas Consumeristas nos Procon´s e nos Juizados Especiais ...- Migalhas

Curso

Demandas Consumeristas nos Procon's e nos Juizados Especiais Cíveis

Data: 2/3/10 (terça-feira)
Horário: das 9h às 16h40
Local: Auditório da Central Prática, rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César, São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Muitas atividades empresariais demandam um amplo e freqüente planejamento das implicações processuais em razão das inúmeras reclamações de consumidores nos juizados especiais cíveis e nos Procon's. Após mais de uma década de vigência do código de defesa do consumidor e com a conseqüente proliferação dos juizados especiais cíveis, grandes empresas e os escritórios de advocacia da qual são clientes, implementaram diversos procedimentos com o intuito de organizar essas demandas e melhorar o relacionamento com o consumidor. Neste seminário, serão apresentadas algumas das alternativas implantadas por essas empresas e sociedades de advogados.

Por que participar deste seminário?

Saiba como as empresas estão organizando suas defesas, acordos e relacionamentos com consumidores insatisfeitos;

Como escritórios de advocacia estão sendo divididos e organizados para atender ao imenso número de demandas administrativas e judiciais na área de direito de consumidor;

Saiba quais foram algumas das conclusões a que chegaram diretores jurídicos de empresas com experiência de mais de uma década em contencioso de massa;

Trata-se de uma experiência única de ouvir de especialistas (e de interagir com eles) sobre as estratégias de sucesso para redução do volume de reclamações com base na legislação de direito do consumidor.

Público alvo

Diretores e gerentes de empresas que lidam com grande número de demandas de direito do consumidor, advogados e demais profissionais interessados em procedimento de organização e redução de demandas consumeristas, sejam elas deduzidas nos Procon's ou nos juizados especiais cíveis.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h - Procon's

Funcionamento dos Procon's;
Trâmite de uma reclamação no Procon;
Índices sobre cumprimentos de decisões dos Procon's;
O cadastro de reclamações fundamentadas;
A interação dos Procon's com as empresas com alto número de demandas consumeristas.

-Suzana Catta Preta Federighi
Possui graduação em direito pela Universidade de São Paulo (1985), especialização em direito internacional pela Universidade de São Paulo (1988), mestrado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996) com ênfase em direito das relações de consumo e doutorado em direito das relações sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), também com ênfase na área de relações de consumo. Atualmente é professora assistente doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com atuação nos cursos de graduação (direito das relações de consumo) e pós-graduação (direito das relações de consumo e contratos de consumo) e Procuradora do Estado de São Paulo Nível IV, com atuação na área de direito público. Tem experiência na área de direito público, com ênfase em direito administrativo, direito privado e direito do consumidor.

10h - 10h10 - Perguntas e discussão

10h10 - 10h30 - Coffee Break

10h30 - 11h30 - O processo nos juizados especiais cíveis

A celeridade e economia processuais;
A informalidade do processo;
Recursos nos juizados especiais cíveis: recurso ao colégio recursal e recursos aos tribunais superiores;
A prova e a inversão do ônus da prova nos juizados especiais cíveis.

-Paulo Sergio Ferraz de Camargo
Sócio do escritório Ferraz de Camargo e Cobra Advogados, mestrando em direitos difusos e coletivos na PUC-SP, especialista em processo civil pelo COGEAE/PUC-SP. Presidente da comissão de cultura da OAB-SP, subsecção Pinheiros.

11h30 - 11h40 - Perguntas e discussão

11h40 - 13h - Almoço

13h - 14h - A organização do setor de juizados especiais cíveis de um escritório de advocacia

O setor de juizados especiais cíveis de um escritório de advocacia;
Organograma funcional e funções especificadas de um departamento de juizados especiais cíveis;
Acordos: núcleo de acordos, contato com consumidores antes das audiências e os índices de acordos conquistados;
Aspectos importantes que devem ser levados em conta ao construir uma equipe setorial de acordos ou um núcleo de juizados especiais cíveis.

-Fábio Batista Cáceres
Advogado atuante na área contenciosa cível e relações de consumo. Pós-graduado em direito pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ. Doutorando em direito pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA - Buenos Aires - Argentina. Professor de direito processual civil, direito civil e direito do consumidor em cursos de pós-graduação em São Paulo e interior paulista, além de ministrar aulas nas mesmas disciplinas em cursos preparatórios para ingresso em carreiras jurídicas e Exame de Ordem. Membro da comissão do Jovem Advogado da OAB/SP e palestrante da mesma entidade, tendo ministrado palestras por todo o estado de São Paulo. Autor de inúmeros artigos jurídicos publicados na imprensa especializada. Articulista do jornal folha dirigida.

14h - 14h10 - Perguntas e discussão

14h10 - 15h10 - O processo nos Procon's

Processamento das reclamações junto ao Procon;
Multas aplicadas pelos Procon's;
Aspectos jurídicos importantes sobre os processos nos Procon's.

-Ana Paula Moraes Satcheki
Advogada, professora universitária. Mestranda em direitos difusos e coletivos pela UNIMES. Especialista em direito processual penal pela UniFMU. Especialista em direito civil e direito processual civil pela Escola Superior de Advocacia - ESA/SP. Integrante do conselho consultivo da ANVISA - 2006/2008. Mais de 20 anos de experiência forense, atuando como advogada, além de ter integrado a diretoria executiva da fundação PROCON-SP, durante os anos de 2006/2008. Atualmente é diretora do PROCON e da assistência judiciária de Santo André. Docente da disciplina de direito do consumidor na Escola Superior de Advocacia - ESA/SP, na Escola Paulista de Direito - EPD e do curso de pós-graduação em formação de auditores para a cadeia industrial farmacêutica - Racine.

15h10 - 15h20 - Perguntas e discussão

15h20 - 15h40 - Coffee Break

15h40 - 16h30 - O departamento jurídico de empresas com alto índice de demandas consumeristas

Erros e acertos de um departamento jurídico em demandas consumeristas;
Acordos: fazê-los antes da audiência ou na própria audiência?;
Panorama geral das reclamações no Procon e dos processos nos juizados especiais cíveis: principais pedidos, índices de acordo, índices de reclamações que não procedem, índices de processos procedentes e improcedentes, etc.

-Carlos Alberto De Mello Iglesias
Graduado pela faculdade de direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em direito civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil pela Seção de São Paulo. Palestrante em diversos seminários sobre direito civil e do consumidor. Foi assistente no curso de graduação e pós-graduação em direito civil da faculdade de direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Sócio do escritório Cepeda, Iglesias, Avino e Bandeira de Mello Advogados.

16h30 - 16h40 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização