Curso - Advocacia Previdenciária

1ª aula - Seguridade social

Conceito de Seguridade Social. Assistência Social, à Saúde e Previdência Social. Contexto histórico e legal da Previdência Social. Regimes de Previdência Social. Fontes de Direito Previdenciário. Posição no ordenamento jurídico. Princípios aplicáveis e hierarquia das normas e seus efeitos práticos. Teses Previdenciárias de Revisão e Concessão de Benefícios.

2ª aula - Prática forense previdenciária - Rito ordinário

Prescrição e Decadência. Possibilidades de revisão de benefícios. Contencioso judicial, suas instâncias e recursos cabíveis. Tutela Antecipada. A Petição Inicial Previdenciária. Requisitos. Elaboração da peça processual. Estratégias processuais. Ação de Concessão de Benefício. Ação de Revisão de Benefício. Justificação Judicial. As peças processuais respectivas.

3ª aula - Prática forense previdenciária - Juizado especial federal - JEF

Juizado Especial e rito ordinário - qual a melhor estratégia? Competência - cálculos para sua definição. A petição inicial. A distribuição da ação - forma. A audiência. A Conciliação. Os recursos inominados do JEF. Elaboração das peças processuais. Teses que reclamam a distribuição no JEF e teses que não têm sido acolhidas.

4ª aula - Segurados - direito aos benefícios e respectivas contribuições

Os segurados obrigatórios - Empregado, Avulso, Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo e suas respectivas contribuições, forma de proceder e as implicações para a empresa. A situação do Trabalhador Rural. Dependentes. Filiação. Inscrição. Manutenção da condição de segurado. Perda da condição de segurado e os efeitos na concessão de benefícios. A possibilidade de acumular benefícios. Contribuintes individuais - a retenção de 11%. A indenização do tempo de serviço dos contribuintes individuais. A exigibilidade da comprovação de recolhimento da contribuição previdenciária como condição ao deferimento de benefícios. A peça processual contra essa exigência.

5ª aula - Benefícios - teses de revisão no tempo

Benefícios vigentes. Aspectos relativos à concessão, carência, cálculo e reajustes e seu histórico. Salário-de-Benefício. O Fator Previdenciário. Renda Mensal Inicial. Cancelamento e Suspensão de benefícios. Compensação e Restituição. Reajustamento do valor dos benefícios. Teses de Revisão de Benefícios. As respectivas peças processuais.

6ª aula - Aposentadoria por tempo de contribuição

Aposentadoria por tempo de contribuição, integral e proporcional. Cálculo da aposentadoria integral e proporcional. O Fator Previdenciário. Exercícios de apuração do tempo de serviço. Prova do tempo de serviço urbano e rural. Melhor época para requerimento da aposentadoria. Tábua de Expectativa de Sobrevida. Cálculos. Teses de Revisão de Benefícios. A "desaposentação". A conversão de aposentadorias. A revisão da aposentadoria proporcional. As respectivas peças processuais.

7ª aula - Aposentadoria especial

Aposentadoria Especial. Conceito de Atividade Especial. A possibilidade da conversão do tempo de serviço. A questão da concessão do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário. Cálculos. Exercícios práticos em aula. Teses de concessão e revisão. A contribuição social ambiental. A escolha do rito. As respectivas peças processuais.

8ª aula - Auxílio-doença e auxílio-acidente

Auxílio-doença. Cálculo do benefício. Concessão e Manutenção. A "alta programada" e o remédio processual para seu afastamento. A perícia médica. A revisão do valor em decorrência da MP nº 242. A interrupção ou suspensão do contrato de trabalho. A doença pré-existente e seus efeitos. Teses de concessão e revisão e as respectivas peças processuais. AUXÍLIO-ACIDENTE. Cálculo do benefício. Concessão e Manutenção. Possibilidade de acúmulo com outro benefício. O valor mínimo a ser recebido. Estudo de casos concretos. Teses de Revisão e as respectivas peças processuais.

9ª aula - Aposentadoria por invalidez e por idade

Aposentadoria por invalidez. Cálculo do benefício. Concessão e Manutenção. A suspensão do benefício. A revisão do valor em decorrência da conversão do auxílio-doença. A situação do contrato de trabalho. O adicional por ajuda. Teses de concessão e revisão e as respectivas peças processuais. Aposentadoria por idade. Cálculo do benefício. A concessão diante do direito adquirido. A possibilidade de revisão. Concessão e Manutenção. Teses de Revisão e as respectivas peças processuais.

10ª aula - Pensão por morte / salário-maternidade / salário-família / auxílio-reclusão

Pensão por morte. Cálculo do benefício. Concessão e Manutenção. A suspensão do benefício. A revisão do valor em decorrência da revisão do benefício do falecido (a). A situação do contrato de trabalho. Teses de concessão e revisão e as respectivas peças processuais. SALÁRIO-MATERNIDADE. Cálculo do benefício. Concessão e Manutenção. Os efeitos no contrato de trabalho. A nova lei do tempo de licença. Salário-Família. Concessão e Manutenção. Auxílio-reclusão. Cálculo do benefício. Espécies de reclusão. Concessão e Manutenção. O conceito de renda familiar. Teses de concessão e revisão e as respectivas peças processuais.

11ª aula - Acidentes do trabalho

Benefícios decorrentes de acidentes do trabalho ou doença profissional. A questão da alta médica. Cálculos. Acidente do trabalho e doença ocupacional, definição. Análise do Nexo Técnico Epidemiológico - NTEP e sua impugnação. O Fator Acidentário de Prevenção - FAP. A CAT - Comunicação de Acidentes do Trabalho e seus efeitos. A ação trabalhista - estabilidade no emprego e reparação por danos. Ação acidentária. Foro de Competência.

12ª aula - A via administrativa - benefício da loas

O Contencioso administrativo, suas instâncias e recursos cabíveis. Competência. As providências relativas ao requerimento de benefícios. Modelos mais comuns em matéria de benefícios. Justificação Administrativa - procedimentos. Estudo de casos concretos no atendimento dos clientes. LOAS. O Benefício Assistencial, natureza, requisitos, análise de casos concretos. Teses de concessão e respectivas peças processuais.