Curso - Fiscalização do trabalho, processos administrativos e ...- Migalhas

Curso

Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais

Data: 25/2/10 (quinta-feira)
Horário: das 9h às 16h20
Local: Auditório da Central Prática, rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César, São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Tem sido crescente o número de fiscalizações e autuações na área trabalhista perpetradas contra empresas. Muitas vezes tais autuações são levadas a efeito mesmo tomadas por irregularidades e ilegalidades. Neste evento, especialistas no assunto discutirão temas como o poder dos fiscais, motivos mais comuns de fiscalização, procedimentos judiciais para sanar e anular ilegalidades, entre outros temas.

Público alvo

Advogados, gestores de departamento pessoal e de empresas, peritos do trabalho e demais profissionais atuantes na área trabalhista.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h10 - Procedimentos de fiscalização

Poderes de fiscalização e poderes do fiscal: o que pode e o que não pode ser exigido e feito;
Prazos para apresentação de documentação;
Limites dos poderes do fiscal ao considerar suposta existência de fraude na relação de trabalho;
O veto da emenda 3 e os PJ's;
Crimes passíveis de serem cometidos pelo fiscal e pelos gestores das empresas.

-Oderley Oliveira Couto
Advogado do escritório Martins Miguel e Padulla Gouveia Advogados, graduado pela Universidade Paulista - UNIP em dezembro/2003. Especialista em direito e processo do trabalho pela universidade Mackenzie em 2008. Início sua carreia profissional em 2001 como consultor nas áreas trabalhista e previdenciária da IOB Informações Objetivas e Publicações Jurídicas. Ingressou no escritório em 2009 atuando no consultivo trabalhista e previdenciário.

10h10 - 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 - 10h40 - Coffee Break

10h40 - 11h50 - Processos administrativos

Princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos;
Prazos;
Prescrição;
Autos de infração: formalidades e nulidades;
Processamento dos processos administrativos;
Recursos.

-Francisco José F. S. Rocha da Silva
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com extensão em cálculos trabalhistas. Professor universitário. Pós-graduando em direito e processo do trabalho pela universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo) e da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, autor de diversos artigos. Associado principal do escritório Advocacia José Eduardo Duarte Saad.

11h50 - 12h - Perguntas e discussão

12h - 13h20 - Almoço

13h20 - 14h30 - Principais temas e discussões nos procedimentos de fiscalização

Fraude na relação de trabalho: cooperativas, empresas de terceirização e os PJ's;
Instalações físicas;
Questões ergonômicas;
Outras questões de saúde do trabalho;
Horário de trabalho e controle de ponto;
Portadores de deficiência física;
Lei do Aprendiz;
PPR/PLR - Programa de participação nos resultados.

-Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Advogada formada em 1987 na faculdade de direto da USP, com pós-graduação latu-sensu em direito do trabalho, pela mesma faculdade. Atua na área de assessoria jurídica empresarial como advogada desde 1988, é sócia do escritório Benhame Sociedade de Advogados atuando em assessoria empresarial nas áreas de direito do trabalho e recursos humanos e contratual. Assessora empresas de vários portes com maior incidência na área industrial. Membro da Câmara Americana de São Paulo. Faz parte da força tarefa geração de empregos, coordenadora do comitê de legislação da ONG Amigos do Emprego. Participante da comissão de estudos em direito e processo do trabalho da OAB/SP e da comissão de direito civil da OAB/SP.

14h30 - 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 - 15h - Coffee Break

15h - 16h10 - Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos

Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;
O uso do mandado de segurança;
Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.

-Maria Teresa de Souza Barboza
Mestre em direito pela PUC-SP e graduação pela universidade Mackenzie. Experiência de 22 anos de atuação na área trabalhista, previdenciária e em contratos de prestação de serviços terceirizados, sendo 11 anos na gerência jurídico trabalhista de empresas multinacionais e nacionais de grande porte nos segmentos bancário, metalúrgico, bebidas, alimentos e telecomunicação. Atuou como gerente de Recursos Humanos de empresa multinacional de telecomunicação. Professora universitária desde 1997, atualmente leciona na UNIP e Faculdades Integradas "Campos Salles" as disciplinas de direito do trabalho, direito processual do trabalho, direito previdenciário e teoria geral do processo, para cursos de graduação e pós-graduação lato sensu.

16h10 - 16h20 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização