Painel de debates - Mudanças fiscais promovidas pelas MP's 472, 476 e 478/09
O Painel de debates "Mudanças fiscais promovidas pelas MP's 472, 476 e 478/09" será realizado no dia 5/2/10, em SP.
quarta-feira, 27 de janeiro de 2010
Atualizado às 13:29
Painel de debates
Mudanças fiscais promovidas pelas MP's 472, 476 e 478/09
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Data: 5/2/10 (sexta-feira)
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Horário: 9h às 12h
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Local: Alameda Santos, nº 1940 - Auditório, Cerqueira César, São Paulo/SP
O escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados convida V.Sa. para participar do Painel de Debates que tratará das principais alterações fiscais promovidas pelas Medidas Provisórias n°s 472, 476 e 478, todas publicadas no encerramento de 2009.
Programa
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Preços de Transferência - mudanças nos critérios e métodos de apuração;
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Regras de subcapitalização - limites fiscais para pagamento de juros com empresas vinculadas;
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Novas regras para a dedução de valores pagos a beneficiários localizados em "paraísos fiscais";
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Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI;
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Incentivos fiscais de infraestrutura na indústria de petróleo;
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Incentivos fiscais para a indústria aeronáutica;
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Crédito presumido de IPI na aquisição de resíduos sólidos;
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Restrições para compensação de créditos tributários; e
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Pessoa física - perda de condição de residente no Brasil.
Expositores
Sócios do escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados.
Realização
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Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3723-7300
Ana Cristina Paviotti
FAX
(11) 3723-7328