Curso de pós-graduação em Direito de Empresas

Curso de pós-graduação lato sensu

Direito de Empresas

Data: 8/3 a 19/7/10 (1º período - segundas e quartas-feiras)
Horário: 19h às 22h
Local: av. Marechal Câmara, 186/7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ

Objetivo

O principal objetivo do Curso de Pós-Graduação em Direito de Empresas é o de atender às necessidades de desenvolvimento acadêmico e profissional na área de Direito Empresarial, buscando a capacitação de seus alunos para participar ativamente das decisões empresariais, agregando conhecimentos jurídicos e de gestão, indispensáveis à boa prática empresarial.

Público

O Curso é destinado a profissionais com diploma de nível superior, que exerçam ou pretendam exercer papel ativo de direção, gerência ou assessoramento em empresas.

Programa

A Empresa na Constituição

Princípios Constitucionais Ligados à Empresa. A Regulamentação Constitucional da Economia. Intervenção do Estado na Economia. Empresas Nacionais e Multinacionais. Agências Reguladoras.

Sociedades Simples e Sociedades Empresárias

A Empresa no Novo Código Civil - Conceito de Sociedade- Caracterização e Elementos - Sociedade Simples e Sociedade Empresária - Outras Classificações de Sociedades: regulares e irregulares, de pessoas e de capitais - O Sócio - Mutações do Quadro Social

Sociedades de Responsabilidade Limitada

Características - Administração - Contrato Social - Cota Social - Integralização do Capital - Direito de Preferência - Processo Decisório Transmissão de Cotas

Sociedades Anônimas

Características - Interesses Fundamentais - Companhias Abertas e Fechadas - Objeto Social - Mudança de Objeto- Integralização do Capital - Ações e Espécies de Ações - Debêntures - Partes Beneficiárias - Bônus de Subscrição - O Direito de Voto - O acionista controlador - Assembléia Geral - Administração - Conselho Fiscal - Mutações do Capital -Controle - Acordo de Acionistas

Grupos Societários

Sociedades Controladas e Controladoras - Sociedade Subsidiária Integral - Sociedades Coligadas - Consórcio de Empresas

Regulação do Setor Econômico-Financeiro: Banco Central,

O Banco Central do Brasil e o Sistema Financeiro Nacional - Capital Estrangeiro - Remessa de Valores ao Exterior

Mercado de Capitais

Mercado de Valores Mobiliários - Conceito - Ofertas Públicas -CVM - Mercados de Bolsa e de Balcão - Derivativos - Formas Coletivas de Investimento - Processos Administrativos

Títulos de Crédito

A legislação cambiária Uniforme -Letra de Câmbio - Nota Promissória - Cheque - Duplicata - Protesto - Ações Cambiárias - Títulos do Mercado Internacional

Mediação, Conciliação e Arbitragem

Situações de Conflito em Cenário de Alta Competitividade - Comportamento Negocial - Técnicas e Estratégias - Lei da Arbitragem - Hipóteses de Aplicação - Casos

Financiamento de Empresas e Projetos

Project Finance - Corporate Finance - Estudos de Viabilidade - SPE - Sociedade de Propósito Específico - PPA Power Purchase Agreement - Administração - Investidores - Contratação de O & M: Operação e Manutenção

Recuperação de Empresas

Procedimento. Plano de recuperação extrajudicial. Outros acordos privados;Recuperação judicial. Conceito. Finalidade. Abrangência. Procedimento.Assembléia Geral de Credores. Plano de recuperação judicial. Convolação da recuperação judicial em falência; Recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte.

Falência

Direito Falimentar. Noções Gerais. Estado de Falência. Elementos essenciais. Declaração Judicial da Falência. Efeitos

Contratos Internacionais

A Nova Lex mercatoria. Fontes do Direito do Comércio Internacional. Contratos internacionais do Comércio. Formação e Negociação dos contratos Internacionais de Comércio. Execução dos contratos internacionais. Exame de alguns tipos de contrato.

Contratos Empresariais

Contratos Eletrônicos -- Franquia - Shopping Center - Contrato de Engineering - (EPC) - Contrato de Fornecimento.

Contratos Bancários

Negócios Bancários: conceito e espécies. Contratos bancários. Espécies de Financiamento das Operações Comerciais. Obrigações Acessórias. Garantias. Sigilo

Parcerias Público-privadas

Conceitos e princípios. Objeto das parcerias público-privadas.Cláusulas necessárias aos contratos.Forma de remuneração dos parceiros. Garantias assumidas pela Administração.Procedimento Licitatório a ser observado

Direito da Concorrência

Evolução da legislação antitruste brasileira: a criação do CADE e seu papel atual. As infrações contra a livre concorrência no direito brasileiro. Concentração das empresas. Legislação Anti-dumping. Procedimentos de investigação e repartição de competências.

Ética nas Empresas e Responsabilidade Social

Ética como lugar de afirmação de valores e fins. Ética e Cidadania: direitos e deveres do profissional e da empresa. Ética e Responsabilidade Social: o compromisso da empresa com o desenvolvimento sustentável e com a geração de benefícios à sociedade

Responsabilidade Civil do Gestor de Empresas

Ato Regular de Gestão - Limites Contratuais e Institucionais - Culpa e Dolo no Desempenho de Funções de Gestão - Due Dilligence - Princípio da Autonomia e Desconsideração da Personalidade Jurídica - A Teoria do Ato Ultra Vires

Relações de Trabalho na Empresa

Contrato de trabalho. Terceirização e vínculo empregatício. Encargos e obrigações trabalhistas. Grupo econômico e sucessão de empregadores. Salário e remuneração. Remuneração flexível e produtividade. Participação nos lucros e nos resultados. Salário in natura e fringe benefit . Acordos e Convenções Coletivas do Trabalho: interpretação , aplicação e efeitos. Negociação coletiva e flexibilização. Contrato Temporário de Trabalho. Cooperativas de trabalho.

Direito Ambiental Empresarial

Princípios e normas do Direito Ambiental Brasileiro. O regime de competências na Constituição Federal. Conceitos legais de "Meio Ambiente", "Poluição", "Poluidor", "Recursos Ambientais", "Florestas" e outras matérias. O Novo Sistema Nacional de licenciamento ambiental. Responsabilidade administrativa, civil e criminal por dano ambiental. Auditoria ambiental obrigatória e suas possíveis conseqüências. ISO 14000. Eficácia das normas ambientais - tendências.

Contabilidade Empresarial

A Contabilidade como instrumento de gestão empresarial. Fundamentos Contábeis. Demonstrações Financeiras. Princípios e Convenções Contábeis. Equivalência Patrimonial. Lucro Contábil x Lucro Fiscal. Análise Gerencial de Balanço.

Transformações Societárias: Fusão, Incorporação e Cisão

As Transformações Societárias, Tipos Societários Envolvidos na Operação, Documentos Societários, Direito de Recesso e Reembolso, Direitos dos Debenturistas, Direito de Credores.

Planejamento e Gestão de Tributos

Regras constitucionais. O Código Tributário Nacional. Tributo: natureza e espécies. Exame dos Principais Tributos (Imposto de Renda Pessoa Jurídica; Importação e Exportação; IPI; ICMS; IOF; ISS; Contribuições Sociais). Planejamento Tributário Nacional e Internacional. O Processo de Consulta. Contencioso Fiscal. A Cobrança Administrativa e Judicial dos Tributos. Medidas Judiciais de Defesa dos Interesses do Contribuinte.

Direito Penal Empresarial

Abordagem Crimino lógica do Direito Penal Econômico e seus Agentes - Crimes empresariais previstos no Código Penal - Crimes Empresariais Regidos por Legislação Autônoma

Direito Processual Aplicado à Empresa

O Direito Processual aplicado nas relações de mercado, ambientais, marcarias e tributárias. Processo Civil e Universo Empresarial - Liminares e Cautelares -Penhora On Line - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Tutelas Coletivas

Metodologia para Trabalho de Conclusão

Orientação para a elaboração do trabalho de final de curso, incluindo metodologia, idealização, redação e realização, com acompanhamento específico, em encontros presenciais que serão realizados em duas etapas, ao longo do curso.

Carga horária

O curso possui uma carga horária total de 393 horas distribuída em 3 (três) períodos letivos.

Coordenação Acadêmica

-Manoel Vargas
Mestre, Universidade de Illinois.

Coordenação Geral

-Firly Nascimento Filho
Mestre, PUC-Rio.

-Flávia Viveiros de Castro
Doutora, UERJ.

Corpo Docente

-Alfredo Augusto
Mestre, FGV.

-Beatriz Roland
Mestre, UERJ.

-Daniela Vargas
Doutora, UERJ.

-Danielle Moreira
Mestre, UERJ.

-Francis Waleska
Mestre, UERJ.

-Firly Nascimento Filho
Mestre, PUC-Rio.

-Flávia Parente
Mestre, PUC-SP.

-Flávia Viveiros de Castro
Doutora, UERJ.

-José Eduardo Cavalcanti
Mestre, University of Pennsylvania.

-Juliana Bierrenbach
Mestranda, USP.

-Luiz Cláudio Cristófaro
Bacharel, PUC-Rio.

-Luiz Emygdio Franco da Rosa Jr.
Especialista, UNESA.

-Manoel Vargas
Mestre, University of Illinois at Urbana-Champaign.

-Manuel Messias Peixinho
Doutor, PUC-Rio.

-Marcelo Ferro
Mestre, USP.

-Marcio Vieira Souto
Mestre, USP.

-Maria Celeste Marques
Mestre, PUC-Rio.

-Nadia de Araujo
Doutora, USP.

-Nina Saroldi
Doutora, UFRJ.

-Pablo Gonçalves Arruda
Advogado, Especialista.

-Paulo Eduardo Araújo Penna
MBA em finanças, IBMEC Business School.

-Paulo Vieira
Mestre, Cambridge University.

-Pedro Paulo Salles Christófaro
Mestre, Université de Paris X, Nanterre.

-Renata Novotny
Especialista, IBMEC.

-Ronaldo Cramer
Especialista, FGV.

Inscrição

Até 24/2/10

Taxa de Inscrição

R$ 60,00

A taxa de inscrição só será devolvida em caso de cancelamento do curso pela PUC-Rio.

A inscrição poderá ser realizada por qualquer um dos seguintes modos:

1. Pela Internet

2. Pela Central de Atendimento - 0800 970 9556

3. Presencial - Comparecimento do candidato ou seu representante, munido de instrumento particular de procuração à CCE/PUC-Rio na: rua Marquês de São Vicente, 225/casa XV - Gávea/RJ, Av. Marechal Câmara, 186/7º andar - Centro/RJ ou Av. das Américas, 1650/2º andar - Bl.1 - Barra da Tijuca/RJ.

Documentos necessários

Cópia do diploma, ou declaração de conclusão do curso de graduação plena;
Cópia do Histórico Escolar do curso de graduação;
Curriculum Vitae;
Documento de identidade e CPF.

A documentação necessária deverá ser entregue pessoalmente, pelo correio ou por e-mail: [email protected].

Obs. Para as inscrições efetuadas pela Internet ou Central de Atendimento (0800 970 9556), a documentação necessária para seleção poderá ser entregue até 3 (três) dias após a sua inscrição. O aluno inscrito no último dia de prazo, assim como os que se inscreverem nos Balcões de Atendimento da CCE, deverão apresentar, obrigatoriamente, a documentação no ato da inscrição.

Seleção

A seleção será feita mediante análise do Curriculum Vitae e histórico da graduação.

Entrevistas poderão ser agendadas a critério da Coordenação Acadêmica.

Resultado da Seleção

25/2/10

Matrícula

25/2 a 1/3/10

Observações

1. A matrícula poderá ser feita por outra pessoa por meio de instrumento particular de procuração.

2. O aluno, cujo curso for custeado por uma empresa, deverá preferencialmente encaminhar a carta de compromisso da empresa, garantindo a confirmação de sua matrícula, por fax ao nº. 3527-1394 ou entregá-la pessoalmente à CCE, no prazo de 24 horas. Caso não seja possível, favor entrar em contato com a CCE. A carta deverá conter CNPJ, Inscrição Estadual ou Municipal e endereço para cobrança. Posteriormente enviaremos, à empresa, a nota fiscal e a ficha de compensação.

Investimento

O curso poderá ser pago em 18 parcelas, sendo:

As 12 primeiras de R$ 807,00

As 06 restantes de R$ 840,00

A primeira deverá ser paga no ato da matrícula e as restantes nos meses subseqüentes.

Aceita-se pagamento com cartões de crédito American Express, Mastercard e Visa.

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Certificado

Aqueles que completarem o curso e cumprirem todas as suas exigências receberão um certificado de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Empresarial.

Observações

Vagas limitadas.

A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas.

Para conveniados à Associação de Antigos Alunos PUC-Rio, desconto de 10% no pagamento à vista ou 5% no pagamento parcelado. Desconto não cumulativo.

Realização