Curso - Ação Civil Pública na Área Trabalhista

• Data: 24/2/10 (quarta-feira)
• Horário: 9h às 18h10
• Local: Hotel Regina, rua Ferreira Viana, 29, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O número de fiscalizações vem aumentando bastante na área trabalhista, seja diretamente pelos auditores fiscais do trabalho, seja pelo Ministério Público do Trabalho. Saber o que fazer é essencial numa eventual fiscalização, pois passos errados podem ocasionar grandes prejuízos, e até mesmo conseqüências criminais. Neste evento, especialistas no assunto trataram dos temas mais atuais e polêmicos envolvendo: fiscalização trabalhista, investigações sobre as relações de trabalho, crimes envolvendo relações de trabalho e sua fiscalização.

Público alvo

Empresários, executivos de empresas, profissionais da área de departamento pessoal, recursos humanos e advogados de empresas e cooperativas de trabalho.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h20 - Fiscalização do trabalho

• Poderes do fiscal;
• Direitos e deveres da empresa fiscalizada e de seus prepostos;
• Entrega de documentos e prazos;
• Documentos e informações solicitadas pelo agente fiscal que não estão em poder da empresa fiscalizada, mas de uma segunda empresa envolvida: o que fazer;
• Conseqüências da não entrega de documentos e informações requeridos pelo agente fiscal.

Paula Leonor Mendes Fernandes Rocha
Curso de graduação em direito, concluído na universidade Cândido Mendes - UCAM (2001/2006). Curso de pós-graduação em direito e processo do trabalho, concluído pela universidade Cândido Mendes - UCAM (2007/2008). Curso de extensão em direito empresarial do trabalho, concluído pela Fundação Getúlio Vargas - FGV - Rio de Janeiro (2008). Curso de extensão em direito previdenciário, concluído pela universidade Cândido Mendes - UCAM (2009). Curso de extensão em relações de trabalho: visões contemporâneas, cursando pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ (2009). Advogada do escritório Trigueiro Fontes Advogados, desde 2008.

10h20 - 10h30 - Perguntas e discussão

10h30 - 10h50 - Coffee Break

10h50 - 12h10 - Defesas frente à autuações fiscais.

• Formalidades necessárias aos autos de infração para sua validade;
• Prazos para defesa;
• Procedimentos de impugnação dos autos de infração: funcionamento;
• Primeira decisão administrativa e recursos cabíveis;
• O uso de instrumentos judiciais para coibir abusos e ilegalidades pelo agente administrativo.

Felipe Pepe Machado
Advogado do escritório Miguel Neto Advogados Associados.

12h10 - 12h20 - Perguntas e discussão

12h20 - 13h50 - Almoço

13h50 - 15h10 - Atuação do Ministério Público do Trabalho e os procedimentos preparatórios

• De que formas o Ministério Público do Trabalho pode ser chamado a atuar;
• Uso do Auditor Fiscal do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho para obtenção de informações e documentos;
• Procedimento preparatório;
• Inquérito civil;
• A busca de documentos e informações pelo Ministério Público e os riscos de não cumprimento de suas solicitações - quais são as possíveis conseqüências.

Luisa Arantes Villela Albano
Advogada do escritório Demarest e Almeida Advogados, atuando na área trabalhista. Formada pela faculdade de direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ) em 2008 e foi admitida pela OAB/RJ no mesmo ano.

15h10 - 15h20 - Perguntas e discussão

15h20 - 16h40 - Ação civil pública

• O que é uma ação civil pública e quais podem ser as suas conseqüências;
• Inclusão dos diretores e administradores no pólo passivo da ação;
• Obrigações de fazer e não fazer;
• Provas;
• Multas e indenizações;
• Legitimidade para propositura da ação civil pública;
• Acordos após o ajuizamento da ação;
• Efeitos e alcance das decisões das ações civis públicas;
• Decisões judiciais sobre o tema.

Claudia Brum Mothé
Graduada pela PUC/RJ, mestrado em direito pela Universidade Estácio de Sá, professora de direito do trabalho pela Universidade Estácio de Sá. Sócia coordenadora do setor trabalhista do escritório Siqueira Castro Advogados no RJ.

16h40 - 16h50 - Perguntas e discussão

16h50 - 17h10 - Coffe Break

17h10 - 18h - Conseqüências criminais

• Crimes que podem ser cometidos pelo particular numa fiscalização trabalhista;
• Crimes que podem ser cometidos pelo particular num inquérito civil perante o Ministério Público do Trabalho;
• Crimes que podem ser cometidos pelo auditor fiscal do trabalho;
• Crimes que podem ser cometidos pelo Procurador do Trabalho;
• Crimes que podem ser cometidos no curso de uma relação de trabalho;
• Decisões judiciais sobre o tema.

-Carolyne Albernard
Advogada formada pela faculdade de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 2004. Pós-graduada em processo penal pela faculdade de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 2005. Mestranda em direito penal na faculdade de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), admitida em 2008. Sócia titular do escritório criminal Albernard Advogados Associados.

18h - 18h10 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.