Seminário : Autos de Infração - Causas de Lavratura e Defesa do Contribuinte

Autos de Infração

Causas de Lavratura e Defesa do Contribuinte

• Data: 25/2/10
• Horário: 8h30 às 17h
• Local: IOB Business Center - Av. Paulista, 329 - Bela Vista (Próx. ao Metrô Brigadeiro) São Paulo/SP

A significativa queda de arrecadação tributária nos últimos meses vem fazendo com que as autoridades intensifiquem os processos fiscalizatórios, os quais invariavelmente acabam resultando na lavratura de autos de infração de valor elevado.

Neste cenário, é estratégico que a empresa esteja preparada tanto para atender corretamente à fiscalização, assim como defender-se eficazmente contra autos de infração, sob pena de sofrer significativos prejuízos.

Objetivo

Este seminário apresentará um panorama dos principais aspectos que envolvem a questão da autuação das empresas pela fiscalização de tributos, buscando identificar irregularidades e assim neutralizar riscos de multas, bem como indicar alternativas de defesa para a empresa.

Público-alvo

Contadores, advogados, auditores, profissionais em geral das áreas Fiscal e Contábil de empresas.

8h30 - Credenciamento

9h - 1º Painel - Atendimento ao Fiscal de Tributos

• Princípios aplicáveis à atividade fiscalizatória tributária
• Direitos e deveres do Fisco e do contribuinte
• Início da fiscalização - obrigatoriedade do MPF
• Abrangência examinatória da fiscalização
• Os limites da atividade fiscalizatória
• O abuso de poder da autoridade administrativa
• O direito de representação contra abuso de autoridade
• O direito do contribuinte à indenização
• Lavratura do Auto de Infração e seus reflexos

-Fábio Clasen de Moura
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor de Direito Tributário em cursos de graduação e pós-graduação. Autor de artigos publicados em periódicos especializados. Autor do livro Imposto sobre Serviços - Operações Intermunicipais e Internacionais.

10h30 - Coffe-Break

10h45 - 2º Painel - Principais Causas de Autuação em Matéria de ICMS, IPI e ISS

• Autuações relativas a creditamento do imposto
• Creditamento de ICMS sujeito a benefícios fiscais outorgados sem previsão de convênio
• Autuações relativas à emissão indevida de notas-fiscais e preenchimento errôneo de notas e livros
• Operações questionadas pelas fiscalizações
• Multa agravada

-Fábio Soares de Melo
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda de São Paulo Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Diretor Titular Adjunto do Departamento Jurídico da FIESP. Professor dos Cursos de Especialização da FGvlaw, do IBET, da PUC/COGEAE, da EPD e ESA-OAB. Advogado em São Paulo.

12h - Almoço

14h - 3º Painel - Principais Causas de Autuação em Matéria de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins

• Depósitos bancários não justificados
• Provisões não autorizadas
• Glosa de despesas "desnecessárias"
• Omissão de receitas (saldo credor de caixa, passivo fictício, suprimento de caixa, tratamento tributário da receita considerada omitida)
• Distribuição disfarçada de lucros
• Arbitramento de lucros
• Glosa de créditos de PIS/Pasep e Cofins

-Renato Nunes
Graduado em Direito. Especialista em Direito Tributário. Mestre em Direito Tributário e Doutorando em Direito Tributário (PUC/SP).

15h30 - Coffe-Break

15h45 - 4º Painel - Defesa do Contribuinte - Medidas Administrativas e Judiciais

• Impugnações e Recursos Administrativos
• A questão das provas
• Decadência e prescrição
• Consulta fiscal e seus efeitos
• Ações judiciais

-José Eduardo Soares de Melo
Advogado. Doutor e livre docente em Direito. Ex-Juiz de Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Autor do livro "Processo Tributário Administrativo - Federal, Estadual e Municipal".

17h - Encerramento

Investimento

R$ 760,00 - Assinantes IOB

R$ 955,00