A comarca de Fernandópolis foi instalada no dia 25 de maio de 1953, de acordo com a Lei nº 1.940, promulgada em 3 de dezembro de 1952 e publicada no Diário Oficial no dia 19 de maio de 1953.
A comarca de Fernandópolis atende os seguintes municípios:
Indiaporã, Guarani d’Oeste, Macedônia, Meridiano e Pedranópolis
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