Rio Claro

2006

Antiga capela de São João Batista do Ribeirão Claro, no município de constituição, hoje Piracicaba. Sendo a capela de S. João do Rio Claro elevada a freguesia em 1830, Araraquara e Pirapora (Tietê), da 4ª Comarca (Itu), pelo ato do Presidente da Província, em Conselho, de 23 de fevereiro de 1833; termo de Constituição, 3.ª Comarca (Campinas), pela Lei n.° 7, de 14 de março de 1839; termo de Constituição e Limeira, 3.ª comarca, pelo dec. n.° 142, de 10 de maio de 1842. Elevada a vila em 1845, ficou pertencendo ao termo de Limeira, 3.ª comarca; termo de Limeira, reunida ao de S. João do Rio claro, 3.ª comarca, pelo Ato de São João do Rio Claro, comarca de Mogi-Mirim, pela Lei n.° 11, de 17 de julho de 1852 e decreto n./ 1 447, de 2 de outubro de 1854; termo de São João do Ri Claro, comarca de São João do Rio Claro, pela Lei n.° 26, de 6 de maio de 1859.

Esta comarca teve o nome de comarca de Rio Claro, pela Lei n.° 975, de 20 de dezembro de 1905.

Esta comarca foi criada com os municípios de Rio Claro, Araraquara e Brotas.

Foram incorporados os municípios de Limeira, pela Lei n.° 3, de 24 de fevereiro de 1863; Pirassununga, pela Lei n.° 71, de 22 de abril de 1865; Descalvado, pela Lei n.° 72, de 22 de abril de 1865; Jaú, pela Lei n.° 60, de 23 de abril de 1866.

Foram desmembrados os municípios de Araraquara, Descalvado e Pirassununga, pela Lei n.° 61, de 20 de abril de 1866.

Foi reorganizada pela Lei n.° 61, de 20 de abril de 1866, com os municípios de Limeira, Brotas, Jaú e Rio Claro.

Foram incorporados os municípios de Anápolis pela Lei n.° 505, de 21 de junho de 1897; Itirapina, pelo decreto n.° 7 031, de 25 de março de 1935.

Foram desmembrados os municípios de Brotas e Jaú, pela Lei n.° 48, de 11 de abril de 1868 e Limeira, pela Lei n.° 37, de 20 de abril de 1875.

Rio Claro ficou pertencendo à comarca de:

Comarca de Itu - 1830
4ª Comarca (Itu) - 1833
3ª Comarca (Campinas) - 1839
Comarca de Mogi Mirim - 1852
Comarca de São João do Rio Claro - 1859

A comarca de Rio Claro consta atualmente dos seguintes municípios:

Santa Gertrudes e Corumbataí

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