Antiga freguesia de Santana da Conceição de Itanhaém, no município de S. Vicente. Elevada a vila, segundo alguns escritores, em abril de 1561, ficou pertencendo à comarca de S. Paulo, quando esta foi criada, em 1700.
Passou a pertencer ao termo de Santos, Conceição e S. Vicente, da 6ª comarca (Santos), pelo Ato do Presidente da Província, em Concelho, de 23 de fevereiro de 1833; termo de Conceição de Itanhaém e Cananéia, da 6ª comarca pelo decreto n° 142, de 10 de maio de 1842; termo composto de Santos e Conceição de Itanhaém, da 6ª comarca, por Ato de 13 de setembro de 1842; termo de Santos, S. Vicente e Itanhaém da comarca da Capital, pela lei n° 11, de 17 de julho de 1852; idem da comarca de Santos, pela lei n° 27, de 6 de maio de 1854.
Itanhaém ficou pertencendo à comarca de:
Comarca de S. Paulo – 1700
6ª Comarca (Santos) – 1833
Comarca de S. Paulo – 1852
Comarca de Santos – 1854
A comarca de Itanhaém atende o seguinte município:
Itariri
Juízes que passaram pela comarca:
Escritor, professor e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Dr. Hélio Del Porto
Dr. Raphael de Barros Monteiro Filho
O ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, nascido na capital paulista, é filho do também ministro Raphael de Barros Monteiro, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pertence a uma família de juristas que inclui o tio, Washington de Barros Monteiro.
Barros Monteiro entrou para a magistratura em 1965, como juiz substituto em Santos (SP). Foi promovido para a primeira entrância em Paulo de Faria, no interior paulista, no ano seguinte. Tornou-se juiz do extinto Tribunal de Alçada Criminal em 1979 e desembargador do Tribunal de Justiça em 1983. Em maio de 1989, foi nomeado para o recém-criado STJ.
Presidiu a Quarta Turma e a Segunda Seção e exercia ultimamente o cargo de vice-presidente, após a aposentadoria do ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. Ele já foi também membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corregedor-geral da Justiça Federal e diretor da Escola Judiciária Eleitoral e da Revista do Tribunal, segundo informações do STJ.
Atualmente o dr. Rapahel de Barros Monteiro Filho é presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Dr. Marcelo Caio Ferreira de Castro
Dr. Roland Peres
Dr. Carlos Roberto Gonçalves
Carlos Roberto Gonçalves é Mestre em Direito Civil pela PUCSP, Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
Dr. José Roberto Bedran
Dr. José Geraldo de Jacolina Rabello
Dr. Luiz Antonio Morato de Andrade
Dr. Antônio Marson
Dr. Ademir de Carvalho Benedito
Dr. José Cardoso Neto
Dr. Antônio Carlos Moreira Guedes
Dr. César Lacerda
Dr. Getúlio Jorge de Carvalho
Dr. Antônio Carlos da Cunha Garcia
Dr. Márcio Goulart da Silva
Dr. Paulo Dimas de Rellis Mascaretti
Dr. Ricardo de Almeida Dias
Dra. Israel Góes dos Anjos
Dr. Luiz Carlos Muraro
Dr. Samir Luz Miguel Aith
Dr. Rafael Tocantins Maltez
Dra. Cibele Frigi Rodrigues Rizzi
Advogados de destaque na década de 50:
Dr. Ary Oswaldo Mattos
Dr. José Aragipe Luz Pereira
Dr. João Molina Cervante
Dr. Gustavo João da Cunha Valle
Dra. Maria Rita da Silva Damaceno
Dr. Fausto de Freitas Ferreira