Pirassununga

Sendo elevada a freguesia pela Lei n.° 13, de 4 de março de 1842, ficou pertencendo ao termo de Mogi Mirim, comarca de Mogi Mirim. Incorporada pela Lei n.° 25, de 8 de março de 1842, ao município de Limeira, ficou pertencendo ao termo de Constituição e Limeira, da 3.ª comarca, pelo decreto n.° 162 de 10 de maio de 1842; termo reunido ao de Limeira e São João do Rio Claro, comarca de Mogi Mirim, pela Lei n.° 11 de 17 de julho de 1852; termo de Limeira, comarca de Mogi Mirim, pelo decreto n.° 1 447 de 2 de outubro de 1854; termo de Limeira, comarca de Mogi Mirim, pela Lei n.° 26 de 6 de maio de 1859 e decreto n.° 2 449 de 3 de agosto de 1859; Idem, da comarca de São João de Rio Claro, pela Lei n° 3 de 24 de fevereiro de 1863.

Elevada a município, em 1885, continuou a pertencer à comarca de São João do Rio Claro; termo de Pirassununga, comarca de Araraquara, pela Lei n.° 61 de 20 de abril de 1866; termo de Pirassununga reunido ao de Belém do Descalvado, comarca de Araraquara pelo decreto n.° 3629 de 10 de novembro de 1866; termo de Descalvado reunido ao de Pirassununga, comarca de São João do Rio Claro, pela Lei n.° 48 de 15 de abril de 1868; Idem da comarca de Belém do Descalvado pela Lei n.° 64 de 15 de abril de 1863; termo de Pirassununga, comarca de Belém do Descalvado, pelo decreto n.° 6240 de 5 de julho de 1876; termo de Pirassununga reunido ao de Santa Rita do Passa Quatro, comarca de Belém do Descalvado, pelo ato de 10 de março 1886; Idem, da comarca de Pirassununga, pelo decreto n.° 64, de 30 de junho de 1890.

Esta comarca foi criada com os termos de Pirassununga e Santa Rita do Passa Quatro.

Foram incorporados aos municípios de Porto Ferreira, pela Lei n.° 824, de 29 de julho de 1896 e Santa Cruz da Conceição pela Lei n.° 533, de 4 de julho de 1898.

Foram desmembrados aos municípios de: Santa Rita do Passa Quatro, pela Lei n.° 80, de 25 de agosto de 1892; Santa Cruz da Conceição, pelo dec. n.° 6448, de 21 de maio de 1934.

Pirassununga ficou pertencendo à comarca de:

Comarca de Mogi Mirim - 1842

3ª Comarca de (Campinas) - 1842

Comarca de Mogi Mirim - 1852

Comarca de São João do Rio Claro - 1863

Comarca de Belém do Descalvado - 1873

Comarca de Pirassununga - 1890

A comarca de Pirassununga consta atualmente dos seguintes municípios:

Não atende outro município

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• Dr. Celso Augusto de Assumpção
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