Elevada a freguesia em data que se ignora (1775?) em território pertencente a Mogi Mirim, ficou pertencendo à comarca de São Paulo; depois à 3ª comarca (Campinas) pelo Ato do Presidente da Província, em Conselho, de 23 de fevereiro de 1833; à 7ª comarca (Franca), pela lei n. 7, de 14 de março de 1839; incorporada ao município de Casa Branca, pela lei n. 15 de 25 de fevereiro de 1841, ficou pertencendo ao termo de Mogi Mirim, 7ª comarca (Franca); termo de Mogi Mirim e Casa Branca, da 7ª comarca pelo decreto n.162, de 10 de maio de 1842; termo de Mogi Mirim e Casa Branca, comarca de Franca, pelo decreto n.1941, de 4 de julho de 1857; termo de Casa Branca, comarca de Mogi Mirim, pela lei n. 3, de 24 de fevereiro de 1863.
Elevada a vila em 1864, ficou pertencendo ao termo de Caconde, comarca de Mogi Mirim, pela lei n. 61, de 20 de abril de 1866; termo de Casa Branca, Caconde e S. Simão, comarca de Casa Branca, pela lei n. 46, de 6 de abril de 1872; termos reunidos de Caconde, S. Sebastião da Boa Vista, comarca de Caconde, pela lei n. 10, de 24 de março de 1874 e decreto n. 5633, de 16 de maio de 1874.
Esta comarca foi criada com os termos de Caconde e S. Sebastião da Boa Vista (Mococa), sede.
A lei n. 2329, de 27 de dezembro de 1928, incorporou o município de Tapiratiba. Pela lei n. 80, de 25 de agosto de 1892, foi desanexado o município de Mococa.
Caconde ficou pertencendo à comarca de:
Comarca de São Paulo - 1775?
3ª Comarca (Campinas) -1833
7ª Comarca (Franca) -1839
Comarca de Franca - 1852
Comarca de Mogi Mirim -1863
Comarca de Casa Branca -1872
Comarca de Caconde -1874
A comarca de Caconde consta atualmente dos seguintes municípios:
Tapiratiba
Juízes que passaram pela comarca:
Dr. Álvaro Gomes da Rocha - 1892 a 1893
- Dr. Antônio José da Costa e Silva – 1893 a 1896
O ministro Antônio José da Costa e Silva nasceu na cidade de São Paulo em 28 de fevereiro de 1866. Formou-se em 1888, pela Faculdade de Direito de São Paulo. Quando ainda era estudante, entregou-se ao Jornalismo, redigiu a "Gazeta do Povo", diário republicano e abolicionista. Advogou na cidade de Amparo. Deixando a advocacia, foi ser juiz municipal em Caeté, Minas Gerais. Exerceu posteriormente a magistratura em Caconde, São Simão e Santos. Em 1921 foi elevado a ministro do Tribunal de Justiça com assento na Câmara Criminal. Quando era juiz de direito em São Simão fundou a Santa Casa de Misericórdia. Aposentou-se em 1930, logo após a revolução de outubro. Foi um grande magistrado e insigne criminalista. Faleceu em 8 de julho de 1942, na Capital Paulista.
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Dr. Octávio Affonso de Mello – 1896 a 1900
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Dr. Leocádio Leopoldino Fonseca e Silva – 1900 a 1917
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Dr. Cândido da Cunha Cintra – 1917 a 1918
O desembargador Cândido da Cunha Cintra nasceu em Piracaia, São Paulo, em 1882. Cursou o Colégio São Luis em Itú, e, se formou pela Faculdade de Direito em São Paulo. Foi delegado de Polícia de Atibaia e das seguintes cidades: Piracaia, Pirassununga, Palmeira, São Carlos e Piracicaba. Mais tarde, como Juiz de Direito de Apiaí, foi removido para Caconde, Penápolis, Amparo, Baurú e finalmente para São Paulo, para a 3ª Vara Cível. Depois foi nomeado Desembagador do Tribunal de Apelação. Faleceu em São Paulo, em 1970.
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Dr. Carlos Alberto Vianna – 1918 a 1920
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Dr. Martiniano Leonel de Rezende – 1920 a 1922
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Dr. Renato Gonçalves de Oliveira – 1922 a 1923
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Dr. Lacides Lamaneres – 1924 a 1929
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Dr. Balthazar Souto Mayor – 1924 a 1931
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Dr. Pompílio Conceição – 1931 a 1940
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Dr. Atugasmin Médici Filho – 1940 a 1945
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Dr. Genóplos Moreira da Silva – 1945 a 1947
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Dr. Octávio Stucchi – 1947 e 1954
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Dr. Joviano Pacheco de Aguirre – 1954 a 1955
O Dr. Joviano Pacheco de Aguirre, nasceu em Itirapina - São Paulo, formo-se em 1945, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi juiz de Direito, sucessivamente nas comarcas de Jales, Caconde, Olímpia, Pindamonhangaba, São Caetano do Sul e Capital. Foi juiz do Tribunal de Alçada Civil. Faleceu em 9 de outubro de 1976, com 56 anos de idade.
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Dr. Diogo Del Bosco – 1955 a 1956
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Dr. Agenor de Oliveira Andrade – 1956 a 1962
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Dr. Vivaldo Fernandes Pinheiro – 1963 a 1967
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Dr. José Haroldo de Oliveira e Costa – 1967 a 1969
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Dr. Aristides Fernandes Braga – 1969 a 1970
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Dr. Antônio Luiz Chaves Camargo – 1970 a 1972
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Dr. Rovilson Cleber Sprovieri – 1973 a 1977
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Dr. Paulo Almeida Serra – 1977 a 1978
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Dr. Clovis Pacheco Silveira Filho – 1978 a 1981
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Dr. Cyro Ricardo Saltini Bonilha – 1982 a 1982
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Dr. José Gonçalves Rostey - 1982 a 1983
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Dr. José Luiz Toloza Oliveira Costa – 1983 a 1983
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Dr. Antônio Carlos da Cunha Garcia – 1983 a 1984
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Dr. Ronaldo Frigini – 1985 a 1986
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Dr. José Roberto Pereira – 1986 a 1989
Advogados de destaque na década de 50:
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Dr. Lauro de Sousa Alves
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Dr. José de Paiva Dutra
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Dr. Cassiano José Dias