Distrito criado com a denominação de Ourinhos, por Lei Estadual nº 1.484, de 13 de dezembro de 1915, no Município de Salto Grande.
Elevado à categoria de município com a denominação de Ourinhos, por Lei 1.618, de 13 de dezembro de 1918, desmembrado de Salto Grande. Constituído do Distrito Sede.
Sua instalação verificou-se no dia 20 de março de 1919.
Em divisão referente ao ano de 1933, o Município de Ourinhos figura com o Distrito Sede.
Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, bem como no quadro anexo ao Decreto-lei Estadual nº 9.073, de 31-III-1938, o Município de Ourinhos pertence ao termo judiciário de Salto Grande, da comarca de Salto Grande e figura com o Distrito Sede.
No quadro fixado, pelo Decreto Estadual nº 9.775, de 30-XI-1938, para 1939-43, o Município de Ourinhos é composto de 1 único Distrito, Ourinhos, comarca de Ourinhos.
Em virtude do Decreto-lei Estadual nº 14.334, de 30-XI-1944, que fixou o quadro territorial para vigorar em 1945-1948, o Município de Ourinhos ficou composto do Distrito Sede e constitui o único termo judiciário da comarca de Ourinhos.
Permanece composto apenas de 1 Distrito, Ourinhos, comarca de Ourinhos, nos quadros territoriais fixados pelas Leis Estaduais nos 233, de 24-XII-1948 e 2456, de 30-XII-1953 para vigorar, respectivamente, nos períodos 1949-1953 e 1954-1958.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído do Distrito Sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 15-VII-1999.
Ourinhos ficou pertencendo à comarca de:
Santa Cruz do Rio Pardo - 1915
Salto Grande - 1922
Ourinhos - 1939
A comarca de Ourinhos consta atualmente do seguinte município:
Salto Grande
Advogados de destaque na década de 50:
Juízes titulares que passaram pela comarca :
Pertenceu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Faleceu em 10 de agosto de 1982.
Foi do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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Dr. Antonio da Rocha Paes – 1945 a 1953
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Dr. José Cardoso Filho – 1953 a 1953
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Dr. José Duílio Nogueira de Sá – 1954 a 1954
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Dr. Sylvio da Costa Lima – 1954 a 1955
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Dr. Windor Antonio Rosa dos Santos – 1955 a 1962
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Dr. Cláudio César Machado de Araújo – 1963 a 1964
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Dr. Joaquim Macedo Bittencourt Netto - 1966 a 1967
Nascido em 1935; bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1958; admitido inicialmente na Ordem dos Advogados do Brasil em 1959 quando permaneceu inscrito até seu ingresso na Magistratura, reinscrevendo-se, ao se desligar da Judicatura, em 1986; membro da Associação dos Advogados de São Paulo e do Instituto dos Advogados de São Paulo; membro do Tribunal Arbitral do Comércio do Estado de São Paulo e do INAR - Instituto Nacional de Arbitragem; foi Juiz de Direito de Primeira Instância durante doze anos, Juiz do Primeiro Tribunal de Alçada Civil durante oito anos e Desembargador do Tribunal de Justiça por cinco anos; professor titular de direito civil da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, em São Paulo, de 1974 a 1986. Filho do ilustre desembargador Edgard de Moura Bittencourt. Integrante do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.
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Dr. Rafael Domingos Granato – 1967 a 1967
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Dr. Sérgio Rubens Penteado Manente – 1967 a 1968
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Dr. Rui Geraldo Camargo Viana – 1968 a 1969
Nasceu em Campinas, no dia 8 de outubro de 1938. Advogado inscrito na OAB/SP sob nº 14.932. Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito de São Paulo - Largo de São Francisco, regente dos Cursos de Doutorado e Mestrado-Especialização (em nível de pós-graduação) e professor do curso de Bacharelado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP. Professor Regente da Cadeira de Direito Civil na Faculdade Paulista de Direito da PUC/SP. Professor da Cadeira de Direito Romano na UNESP. Foi Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, aposentando-se, como Juiz de carreira, na Presidência da Egrégia Nona Câmara Cível daquela Corte, tendo exercido a magistratura desde 30 de setembro de 1964. Professor visitante da Ecole Nationale de la Magistrature, Paris - França, no 1º semestre de 1984. Professor titular nos Cursos de pós-graduação da Fundação Universidade Estadual de Londrina - PR, Fundação Toledo de Ensino, PUC de Campinas e Universidade Católica de Santos, tendo instalado os Cursos de Direito Civil em nível de pós-graduação nas referidas universidades. Consultor das Prefeituras de Santos, Caraguatatuba, Santa Bárbara D'Oeste, Mogi das Cruzes, Campina do Monte Alegre, Tietê, Cabreúva e Câmara Municipal de Campinas.
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Dr. Hélio de Freitas – 1969 a 1972
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Dr. Maurício da Costa Vidigal – 1973 a 1973
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Dr. Miguel Cucinelli – 1973 a 1977
1ª Vara
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Dr. Miguel Cucinelli – 1978 a 1983
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Dr. José Almeida Prado – 1984 a 1984
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Dr. Pedro de Alcântara Lustosa Goulart – 1984 a 1987
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Dr. Luiz Eurico da Silva – 1987 a
2a Vara
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Dr. Mário Álvares Lobo – 1978 a 1978
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Dr. Mariano de Siqueira Neto – 1978 a 1979
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Dr. Fernando Rodrigues Horta – 1979 a 1979
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Dr. Fábio de Oliveira Quadros – 1979 a 1982
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Dr. José Carlos Hernandes Holgado – 1982 a 1983
3a Vara