dr. Pintassilgo

Bariri

2006

Distrito criado com a denominação de Nossa Senhora das Dores do Sapé, por Lei Provincial nº 30, de 7 de maio de 1877, no Município de Jaú.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Bariri, por Decreto-lei nº 60-A, de 16 de junho de 1890, desmembrado de Jaú. Constituído do Distrito Sede. Sua instalação verificou-se no dia 12 de julho de 1891.

A comarca de Bariri foi instalada a 15 de outubro de 1892.

Cidade, por Lei Estadual nº 1038, de 19 de dezembro de 1906.

Na divisão administrativa do Brasil, referente ao ano de 1911, o Município de Bariri figura com um só Distrito Sede, Bariri.

Segundo a divisão administrativa referente ao ano de 1943, bem como as territoriais datadas de 31- XII-1936 e 31-XII-1937 e, ainda, o quadro anexo ao Decreto-lei Estadual nº 9073, de 31 de março de 1938, o Município de Bariri se compõe dos Distritos de Bariri e Itaju, sendo mantida essa situação pelo Decreto Estadual nº. 9775, de 30 de novembro de 1938, que fixou o quadro territorial em vigor no qüinqüênio 1939-1943.

Pelo Decreto-lei Estadual nº 14334, de 30 de novembro de 1944, que fixou o quadro da divisão territorial administrativo-judiciária do Estado de São Paulo, para vigorar em 1945-1948, Bariri perdeu parte do território do Distrito da Sede para o de Bocaina, do município deste nome, permanecendo, porém, Constituído pelos Distritos de Bariri e Itaju.

Lei Estadual nº 2456, de 30 de dezembro de 1953, desmembra do Município de Bariri o Distrito de Itaju.

Em divisão territorial datada de 01-VII-1960, o município é constituído do Distrito Sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 15-VII-1999.

Bariri ficou pertencendo à comarca de :

Jaú – 1877

Bariri - 1892

A comarca de Bariri consta atualmente do seguinte município:

Itaju

Advogados de destaque na década de 50:

  • Dr. José Vital dos Santos

A Junta de Recursos Eleitorais do Estado de São Paulo desarticulou um sórdido "trabalhinho do Vitalismo" em Bariri. Nada menos do que 24 defuntos votaram nas últimas eleições de Bariri, nos idos de 1928, com suas assinaturas falsificadas! Esse serviço foi feito pelos cabos eleitorais do senhor José Vital dos Santos, chefe político, que costumava comparecer nas casas dos falecidos e pedia à família para guardar como lembrança o "seu título de eleitor". E assim é que em cada eleição que havia em Bariri, os seus cabos eleitorais falsificaram nada menos do que 24 assinaturas de eleitores falecidos, e que assim mesmo continuavam votando! (Esta nota foi extraída do Jornal "Correio de Notícias", do dia 29 de janeiro de 1928).

  • Dr. Armando Galízia
  • Dr. Nelson Salvador Leone
  • Dr. Heli de Quadros
  • Dr. Péricles de Toledo Piza
  • Dr. Lafaiete Navarro

Juízes titulares que passaram pela comarca :

  • Dr. Miguel de Godoy Moreira e Costa Sobrinho
  • Dr. Osório Dias de Aguiar e Sousa
  • Dr. Francisco de Paula e Silva
  • Dr. Júlio César de Silveira
  • Dr. José Pereira Machado Sobrinho
  • Dr. Herotides da Silva Lima

O desembargador Herotides da Silva Lima nasceu na cidade Barra do Piraí, em 25 de junho de 1900. Era inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Ocupou os cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, professor de Humanidades, Delegado de Polícia, Promotor Público, Juiz preparador de menores e do civil, Diretor Geral da Secretaria de Segurança Pública, Secretário da Interventoria Federal do Estado, vice-presidente da Associação Internacional de Juristas do Estado e outros cargos importantes. Faleceu em São Paulo em 30 de abril de 1957.

  • Dr. Manoel Ferraz de Camargo Junior
  • Dr. Antônio Meira Neto
  • Dr. Edgar de Moura Bittencourt

Edgar de Moura Bittencourt nasceu em Ribeirão Preto, em 2 de outubro de 1908. Em 1926 ingressou na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, onde bacharelou-se em 1930. Iniciou a carreira como juiz substituto em Itapeva e Jundiaí. Como efetivo, foi juiz das comarcas de Bariri e Taubaté. Em São Paulo foi titular da 16ª Cível, depois de ter trabalhado como juiz substituto por 2 anos. Em 1948 passou a substituto no Tribunal de Justiça, tendo sido nomeado substituto efetivo em 1951. Foi nomeado para o Tribunal de Alçada, em 1954 e, um ano depois desembargador. Produziu extensa obra no campo de Direito, teve destacada atuação em Congressos nacionais e internacionais, notabilizando-se em todos os eventos. Publicou os seguintes livros: A instituição do Júri, O Concubinato no Direito, Família, Vítima, Crime, Alimentos, Concubinato, Guarda de Filhos, e outros. Por estas edições foi-lhe prestada pela Sociedade Internacional de Profilaxia Criminal, dela participando o professor Lavasseur e os juristas Claude Souchet e M. Tollman, integrantes, como o Dr. Edgard, da referida sociedade, uma homenagem póstuma, realizada em Paris. Faleceu em 26 de novembro de 1983, em São Paulo.

  • Dr. Manoel Augusto Vieira Neto
  • Dr. Heli de Quadros
  • Dr. Alcindo Ferraz Pahim
  • Dr. Edgardo Severo de Albuquerque Maranhão
  • Dr. Antônio Flávio de Rezende
  • Dr. José Celso de Camargo Sampaio

OAB, SP, 1959. Faculdade de Direito de Bauru (1958); ex-membro do Ministério Público do Estado (SP); Magistrado de Carreira (1962), aposentado como Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (1985); Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito de Sorocaba (1967-1987) e Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie (1982). Membro: Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) (ex-Diretor). "Mérito Judiciário" outorgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (1983). Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas: "A Inseminação Artificial e o Direito de Família" (R.T.); "Da Prescrição e a Revisão Criminal" (R.T.); "Da Sucessão dos Filhos Adotivos" (R.T.); autor de conferências e palestras: "Da Responsabilidade Civil"; "Simplificação do Processo Penal", e outros temas de Direito Privado. Advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados.

  • Dr. Luis Roberto de Almeida
  • Dr. Antônio Carlos de Almeida Ribeiro
  • Dr. Walter Vieira
  • Dr. Celso Cardoso Filho
  • Dr. Ari Alves Arantes
  • Dr. Antônio Luis de Carvalho Viana
  • Dr. Achiles Vicentini Junior
  • Dr. Ivan Ricardo Sartori
  • Dr. Fernando Sérgio Prado Pereira
  • Dr. Reinaldo de Oliveira Caldas
  • Dr. Luiz Flávio Pinheiro
  • Dra. Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida
  • Dr. José Fernandes Freitas Neto
  • Dr. Denise Feriozzi
  • Dr. Denise Andréa Martins Retamero
  • Dr. Marcelo Semer
  • Dr. Marcos Cosme Porto
  • Dra. Elaine Cristina Storino
  • Dra. Ana Carla Crescioni dos Santos Almeida Salles
  • Dr. Ezaú Messias dos Santos
  • Dr. Mário Sérgio Menezes
  • Dra. Renata Vaitkevicius Santo André Vitagliano
  • Dr. Sérgio Augusto de Freitas Jorge

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