A comarca de Gravatá foi criada pela lei provincial n° 1.850, de 13 de junho de 1884. Nos quadros de divisão territorial, datados de 31/12/1936 e 31/12/1937, e no anexo ao decreto-lei estadual 92, de 31 de março de 1938, o município compõe o termo judiciário único da comarca de igual nome.