13.jul.2024
13.jul.2024
A LGPD aplicada às redes de franquia
Aumento da tecnologia impulsiona negócios e marketing agressivo, mas também expõe dados pessoais, levando à criação de leis como a LGPD no Brasil, inspirada na Europa, para proteger privacidade e liberdades individuais.
13.jul.2024
O programa Navegue Simples e os desafios regulatórios da transição energética no setor portuário
Decreto estabelece Programa Navegue Simples para modernização portuária e transição energética, focando em energias renováveis e competitividade do setor.
13.jul.2024
Os efeitos do PLP 68/24 na tributação dos fundos de pensão
Projeto de Lei Complementar propõe reforma tributária com criação do IBS e CBS, substituindo ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, além de abordar tributação de fundos de pensão como serviços financeiros.
13.jul.2024
Pix: Bloqueio em cadeia de contas pode reduzir golpes
Mas é preciso garantir direitos do consumidor.
12.jul.2024
Economia, comportamentos e tributos
A interação entre economia e tributação é evidente, como visto na lei 14.902/24 que vincula medidas econômicas ao IPI com base em externalidades, influenciando comportamentos econômicos e incentivando ações específicas do Governo.
12.jul.2024
Vendas por Whatsapp no contexto da LGPD
A LGPD é crucial para proteger a privacidade, regulando o uso de dados pessoais por empresas e ampliando direitos individuais, aumentando o potencial de litígios e fiscalização pela ANPD.
12.jul.2024
Visual law e ESG: Transformando a comunicação jurídica para a inclusão e eficiência
O Visual Law aplica design e tecnologia ao Direito, transformando documentos jurídicos em formatos visuais compreensíveis, promovendo inclusão e acessibilidade, alinhado aos princípios de ESG, especialmente o "S" de Social.
12.jul.2024
Deferência judicial às decisões do CADE
O STF destacou a deferência judicial às decisões do CADE em regulação econômica para evitar efeitos sistêmicos adversos. Revisões são possíveis por ilegalidade, mantendo equilíbrio de poderes e segurança jurídica, apesar de críticas e apoio à decisão.
12.jul.2024
O TCU e o futuro do consenso: por um Direito Administrativo de soluções
Cada vez mais o Brasil se aproxima de um ambiente que efetivamente prestigie a prevenção e a solução dos conflitos, não a sua eternização inercial e temerosa.
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