Para a eleição de 2024 o valor do FEFC é de R$ 4.961.519.777,00, montante que foi disponibilizado pelo Tesouro Nacional ao TSE, nos termos da lei 9.504/97, art. 16-C, § 2º.
Os empreendimentos multifamiliares combinam residência e comércio em um único complexo, adaptando-se à demanda por conveniência e luxo no mercado imobiliário brasileiro.
A atividade notarial brasileira, com mais de quatro séculos, adapta-se às novas tecnologias como blockchain e smart contracts, mantendo sua relevância e função tradicional.
Neste artigo, abordaremos um tema de grande importância para aqueles que tiveram o BPC/LOAS - Benefício de Prestação Continuada negado e desejam saber como reverter essa situação.
O enfrentamento de doenças comuns não pode servir como fundamento para a aplicação de disposição legal que não se refere a doença grave que suscite estigma ou preconceito.
Tribunais de Contas, como o TCE/PE, aplicam nova lei sobre prescrição retroativamente, beneficiando jurisdicionados em casos de pretensões punitivas e de ressarcimento.
A falta de procedimentos mínimos de controle de informações entre o ofício da intimação e os demais registros torna vulneráveis e juridicamente inseguras as matrículas durante o período intimatório.