No direito privado, gestão de interesses comuns varia: de entidades como sociedades e associações a arranjos simples como condomínios e gestão fiduciária por debenturistas.
STF decide inconstitucional o porte de maconha para consumo pessoal (art. 28 da lei 11.343/06), citando violação à intimidade e vida privada, fixando limite de 40g ou 6 plantas.
LC 208 facilita a cessão de créditos tributários e não tributários a entidades privadas, visando melhorar a liquidez municipal e a eficiência na recuperação de dívidas.
A 4ª revolução industrial transforma a sociedade com tecnologias avançadas, criando novos modelos de negócios como as plataformas virtuais disruptivas como Uber e Airbnb.
A pensão alimentícia atende necessidades entre pais, filhos, cônjuges, ascendentes e descendentes. A execução inclui gratuidade de justiça; o valor é o somatório das parcelas não pagas, com jurisprudência permitindo modificação de competência.
Estudo revela falhas sistêmicas em licitação federal, expondo problemas de gestão e transparência. TCU identifica irregularidades, mas deixa lacunas. Leia para entender os riscos.
O setor de serviços, essencial para o desenvolvimento e urbanização, abrange uma ampla gama de áreas como tecnologia, transporte, advocacia e turismo, impactando emprego e tributação.