8.ago.2018
8.ago.2018
Certidões trabalhistas
A CEAT (Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas) pode ser solicitada e obtida em tempo real, através dos sites dos Tribunais Regionais do Trabalho.
8.ago.2018
Lei Lucas
A lei impõe obrigatoriedade à rede Pública Municipal de Educação e às escolas e creches particulares instaladas no Município de Campinas de oferecerem aos professores e aos funcionários, que possuem contato direto com os alunos, curso de primeiros socorros.
8.ago.2018
Os principais direitos do servidor público
Os servidores públicos são aquelas pessoas que estão vinculadas ao Estado em decorrência de uma relação de trabalho de natureza não eventual e, por isso, estão submetidos ao regime de direito público.
7.ago.2018
MP 844/18: Considerações sobre as fragilidades do novo marco regulatório do saneamento
Fundado no critério da especialidade para a interpretação de normas (lex specialis derrogat legi generali), podemos afirmar que a MP (enquanto norma geral) não pode afastar a incidência do Estatuto da Metrópole (norma específica).
7.ago.2018
A legitimidade das escusas probatórias do artigo 404 do Código de Processo Civil
O artigo 404 do CPC/15 traz em seu bojo as escusas probatórias, consistentes em proteger, dentre outros, a privacidade e a intimidade daquele que detém ou pode vir a produzir provas que são úteis à discussão no processo.
7.ago.2018
Imposto sobre grandes fortunas: Considerações acerca da obrigatoriedade constitucional de sua instituição
Não existe resposta a priori sobre a constitucionalidade em geral do imposto sobre grandes fortunas, nem sobre a obrigatoriedade de sua instituição.
7.ago.2018
A responsabilidade pelo pagamento do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital auferido na alienação, por residentes no exterior, de bens localizados no Brasil
O presente e breve artigo não tem a mínima pretensão de esgotar qualquer tipo de reflexão sobre o tema, mas tão somente de destacar, de modo informativo, os aspectos do dispositivo de lei que mais se sobressaem.
7.ago.2018
O Instituto dos advogados e a preservação do saber jurídico
Podemos e devemos unir esforços no rumo de facilitar o acesso ao saber jurídico como instrumento de democratização ainda maior da Justiça.
7.ago.2018
A segurança jurídica e a interpretação das normas de direito público segundo a lei 13.655/18
Ao contrário das críticas, a nova lei é muito bem-vinda.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
