19.set.2025
19.set.2025
Conformidade criminal preventiva e governança no agronegócio
A conformidade criminal preventiva ajuda agroempresas e produtores rurais a reduzir riscos jurídico-penais, mitigar sanções e proteger patrimônio, reputação e governança.
19.set.2025
Hora de repensar o foro privilegiado: STJ como alternativa republicana
O artigo defende transferir o foro de parlamentares ao STJ, desafogando o STF, garantindo julgamentos técnicos e reforçando o equilíbrio republicano sem eliminar a proteção institucional.
19.set.2025
Despesas escolares de dependente com deficiência são dedutíveis no IRPF
Judiciário reconhece direito a dedução integral das despesas escolares de pessoas com deficiência como despesa médica no IRPF.
19.set.2025
Parte 2: A responsabilidade do administrador societário: Continuação da parte 1
Uma análise crítica à luz da jurisprudência do STJ e da doutrina moderna sobre os limites da responsabilidade dos administradores nas sociedades empresárias.
19.set.2025
Os marcos temporais da correção monetária e dos juros moratórios nas condenações por danos morais: Análise à luz da jurisprudência consolidada do STJ
O artigo aborda a jurisprudência do STJ sobre os marcos temporais para correção monetária e juros de mora em danos morais.
19.set.2025
Direito dos games no Brasil: Desafios e perspectivas jurídicas
O direito dos games no Brasil está em construção, unindo propriedade intelectual, LGPD, tributação e consumo para regular um mercado bilionário e em expansão.
19.set.2025
Negócios digitais também morrem: O risco de não planejar a sucessão
No mercado digital, ativos intangíveis são patrimônio. Sem planejamento sucessório, marcas, conteúdos e receitas podem se perder. Descubra como proteger o futuro do seu negócio.
19.set.2025
Dados pessoais, Ministério Público e vedação ao fishing expedition
O presente ensaio pretende analisar os limites e as possibilidades de compartilhamento de dados pessoais tratados pela Administração Pública com o Ministério Público e a vedação ao fishing expedition.
19.set.2025
O nepotismo no alto escalão: De Karina Milei aos rincões do Brasil
Discussão sobre nepotismo em cargos políticos, sua constitucionalidade e os impactos éticos na Administração Pública, à espera de definição do STF.
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