19.nov.2024
19.nov.2024
Ministro Flávio Dino reconsidera decisão e manda sobrestar processo de execução
Na hipótese submetida ao STF por meio de reclamação Constitucional, o ministro Flávio Dino julgou procedente o pedido.
19.nov.2024
Direito portuário e aduaneiro e logística dos transportes rodoviários e marítimos
História e evolução dos armazéns gerais e transportes marítimos e rodoviários no Brasil.
19.nov.2024
ITCMD: O imposto e os desafios da tributação sobre bens no exterior
O ITCMD é um tributo estadual sobre a transmissão de bens por herança ou doação, com base na Constituição Federal de 1988. A cobrança sobre bens no exterior depende de uma lei ainda não editada.
19.nov.2024
Fim da jornada 6x1 e outros debates necessários
A fase embrionária do projeto já chama bastante atenção e o populismo pode colocar em risco a necessidade de avaliação cautelosa dos impactos na realidade brasileira.
19.nov.2024
Há nexo causal nos processos internos da empresa? A absolvição no desastre de Mariana
A matéria explora a importância do nexo causal nos processos internos corporativos, enfatizando sua relevância na responsabilização penal após o desastre de Mariana.
19.nov.2024
Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?
Compreender as características do contrato de trespasse é essencial para minimizar os riscos de se adquirir uma empresa que já atua no mercado.
19.nov.2024
Deep fake e a imagem póstuma: Limites e possibilidades na era da inteligência artificial
Quais são os limites legais e éticos para a recriação artificial de imagens e vozes de personalidades falecidas?
19.nov.2024
Extinção da punibilidade do crime contra a previdência social
Os §§ 2º e 3º do art. 168-A do CP tratam da extinção da punibilidade por quitação espontânea e da possibilidade de pena restrita à multa.
19.nov.2024
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação.
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