O ECAD é uma entidade que cobra e distribui direitos autorais de obras executadas publicamente, conforme a Lei de Direitos Autorais, beneficiando artistas e autores.
Se a ansiedade severa afeta sua capacidade de trabalhar, você pode ter direito ao auxílio doença. Consulte o INSS para avaliação médica e critérios específicos.
A IA está revolucionando o direito, melhorando pesquisa jurídica, revisão de contratos e previsão de resultados legais, aumentando eficiência e precisão.
A maioria das empresas familiares não sobrevive à segunda geração devido a desafios na transferência de controle e conflitos familiares. A governança familiar eficiente é crucial para preservar o patrimônio e garantir a continuidade dos negócios.
A lei sargento PM Dias (lei 14.483/24) introduziu mudanças significativas na execução penal brasileira, afetando a LEP - Lei de Execução Penal/84, especialmente nas regras para saídas temporárias e limitações constitucionais.
Os cartórios, operados por notários e registradores privados em colaboração com o Estado, são cruciais para atender interesses públicos, especialmente no Registro Civil e na cobrança de emolumentos.
O Direito do Trabalho promove ações afirmativas como cotas para PCDs e igualdade salarial entre homens e mulheres, estabelecendo medidas para inclusão e equidade no mercado laboral, conforme leis 8.213/91, 1.4611/23 e 1.4457/22.