14.nov.2024
14.nov.2024
A retroatividade da lei tributária 14932/24 para apuração base de cálculo do ITR
A lei 14.932/24 encerra a controvérsia sobre a base de cálculo do ITR, dispensando o ato declaratório ambiental e beneficiando retroativamente os contribuintes.
14.nov.2024
O papel crucial da auditoria em algoritmos e modelos de Inteligência Artificial
A importância da auditoria em algoritmos de IA, destacando a necessidade de transparência e justiça para mitigar riscos como discriminação e erros críticos.
14.nov.2024
Lei das bets e desafios na regulação de apostas online
Diante do aquecimento dos debates em torno da regulamentação das apostas online, é importante lançar luz sobre a necessidade de controle deste mercado crescente.
14.nov.2024
Malabaristas - Equilibristas infantis lutando por uma vida digna
Artigo analisa exploração infantil e a vulnerabilidade de crianças em semáforos e nas ruas, defendendo políticas para proteger seus direitos e oportunidades.
14.nov.2024
A natureza científica ou técnica do laudo antropológico. A finalidade desse ato é servir à defesa de grupos sociais ou produzir informação científica e técnica baseada em fatos e números?
O laudo antropológico é essencial no reconhecimento de terras indígenas e quilombolas, mas nem sempre é técnico ou científico. O Judiciário deve avaliar sua veracidade e evitar narrativas que atendem a interesses.
14.nov.2024
Decisão do STJ e os direitos dos lojistas na transparências da prestação de contas pelos shoppings
O setor de shopping centers enfrenta altos custos de encargos locatícios, como aluguel, despesas comuns e específicas, gerando queixas de lojistas sobre transparência e eficiência. A legislação é omissa sobre rateio condominial, e os lojistas esperam tratamento igualitário nas cobranças.
14.nov.2024
Decisão do STJ abre caminho para regularização de imóveis comerciais no Distrito Federal
O STJ autorizou comerciantes de Brasília a regularizarem construções antes irregulares, considerando uma nova lei distrital que alterou o contexto jurídico inicial.
14.nov.2024
Eficiência e celeridade: Como a produção antecipada de provas contribui para a resolução de conflitos
A produção antecipada de provas garante agilidade na Justiça ao preservar elementos essenciais antes do processo. É estratégica, mas exige cautela no uso.
14.nov.2024
Transição no Saneamento: Do monopólio ao oligopólio e o papel dos órgãos de controle
A regulação eficaz e a vigilância contínua são essenciais para assegurar que os benefícios prometidos pelas atualizações do marco legal sejam alcançados prol do interesse público.
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