COLUNAS

  1. Home >
  2. Colunas

Latinório

Esclarecendo dúvidas de latim.

Silvio Teixeira Moreira
terça-feira, 20 de julho de 2010

Expressões Latinas nº 197

Bona est lex si quis ea legitime utatur - "A lei é boa se alguém dela usar legitimamente." Bona ex eo quod beant: beatos facit; beare est prodesse - "Chamam-se "bens" por isso que felicitam: fazem felizes; "beare" é fazer feliz." Bona fides est primum mobile et spiritus vivificans commercii - "A boa-fé é o primeiro móvel e o espírito vivificador do comércio." Bona fides non patitur ut bis idem exigatur - "A boa-fé não tolera que a mesma coisa seja exigida duas vezes." Bona fides semper praesumitur nisi mala adesse probetur - "Sempre se presume a boa-fé, se se não prova existir a má." Bona fides tatundem possidenti praestat, quantum veritas, quoties lex impedimento non est - "A boa-fé favorece o possuidor, tanto quanto a verdade, sempre que a lei não proíbe." Bona instantia se uti, non calumniae causa se infitias ire - "Deve-se litigar em boa instância (com razão) e não contradizer com calúnias." Bona intelliguntur cujuscumque quae aere alieno deducto supersunt - "Entende-se por bem de alguém o que sobra, deduzido o dinheiro alheio." Bonorum possessio est jus persequendi vel retinendi patrimonii, sive rei, quae cujusque, quum moritur, fuit - "Posse dos bens é o direito de perseguir ou de reter o patrimônio ou coisa que foi de alguém, ao morrer." Bonorum possessio ventris nomine - "Posse de bens em nome da herança." Bonorum possessores sunt, qui alicui succedit jure praetorio - "Possuidores dos bens são os que sucedem a alguém por direito pretoriano." Bonus quilibet praesumitur - "Presume-se bom qualquer um."  
terça-feira, 6 de julho de 2010

Expressões Latinas nº 195

Arma enim magis quam jura scire milites sacratissimus legislator aestimavit - "O legislador sacratíssimo julgou deverem os soldados conhecer mais as armas que os direitos." Arrogatio est actus quo homo sui juris auctoritate summi imperantis in patriam alterius potestatem redigitur - "A arrogação é o ato pelo qual o homem senhor de si, pela autoridade do sumo imperante, se submete ao pátrio poder de outro." Asserenti aliquid fuisse aedificatum post nuntiationem probandi onus incumbit - "Àquele que afirma que alguma coisa foi edificada depois da nunciação incumbe o ônus da prova." At ex contrario omnes res pupillo et pupillae sine tutoris auctoritate recte dari possunt - "Mas, pelo contrário, todas as coisas podem ser dadas retamente ao pupilo e à pupila, sem ordem do tutor." At si in suo quid faciat nobis noceat tunc operis novae nuntiatio necesaria erit - "Mas se alguém fizer no seu algo que nos prejudique, então será necessária a nunciação de obra nova." At si quis rem quae in rerum natura non est aut esse nos potest dari stipulatus fuerit... inutilis erit stipulatio - "Mas se alguém houver prometido ser dada coisa que não exista na natureza... inútil será a estipulação." Atrox autem injuria aestimatur vel ex facto... vel ex loco... vel ex persona - "Injúria atroz estima-se a que vem do fato... ou do lugar... ou da pessoa." Auctoritas prudentum - "A autoridade dos jurisconsultos." Auctoritas rerum perpetuo similiter judicatarum - "A autoridade das coisas semelhantemente julgadas perpetuamente." Audiatur et altera pars - "Seja ouvida a outra parte (contrária)." Aut Caesar aut nihil - "Ou César ou nada." Aut septimo aut pleno décimo - "Ou no sétimo, ou no décimo completo."  
terça-feira, 15 de junho de 2010

Expressões Latinas nº 192

Annum civiliter non ad momenta temporis sed ad dies numeramus - "Contamos o ano civilmente, não de momento a momento, mas de dia a dia." Annus inceptus pro finito habetur - "O ano começado se tem por completo." Ante acta - "Antes do ato (preliminarmente)." Ante additam hereditatem res non cedit - "Antes de adida a herança, a coisa não aproveita." Ante litem - "Antes da lide." Ante litem contestatam dare debitorem oportere, post litem judicatum facere oportere - "Antes de contestada a lide é mister que o devedor dê, depois de contestada é necessário cumprir o julgado." Antiquissimum hoc erat juris romani principium, neminem pose invitum jura civitatis amittere - "Era princípio antiquíssimo do direito romano, ninguém poder perder o direito de cidadania, sem ser ouvido." Antiquitas suo loco relinquenda, novitas amplianda si spem ferat uberioris fructus - "Deve ser abandonada a antiguidade, em seu lugar ampliada a novidade, se há esperança de fruto mais abundante." Apices juris non sunt jura - "As culminâncias do direito não são os direitos." Apparet autem, inquit, ex eo arma armis repellere licere - "Disto se segue, disse, ser lícito repelir as armas com armas." Appellandi usus quam sit frequens quamque sit necessarius nemo est qui nesciat; quippe cum iniquitatem judicantium corrigat - "Ninguém há que não saiba quão frequente e quão necessário seja o uso de apelar, pois corrige a iniquidade dos judicantes." Appellantur autem exceptiones aliae perpetuae et peremptoriae, aliae temporales et dilatoriae - "As exceções se chamam umas perpétuas e peremptórias, outras temporais e dilatórias."
terça-feira, 4 de maio de 2010

Expressões Latinas nº 186

terça-feira, 20 de abril de 2010

Expressões Latinas nº 184

Alia est auctoritas praesentium testium, alia testimoniorum quae recitare solent - "Uma é a autoridade das testemunhas presentes, outra dos testemunhos que se costumam recitar (contar o que foi ouvido)." Alia est tutella, alia administratio; ista a principe imperatur illa a lege fertur - "Uma coisa é a tutela, outra a administração; esta é ordenada pelo príncipe, aquela é dada pela lei." Aliae autem donationes quae sine ulla mortis cogitatione fiunt quas inter vivos apellamus - "Outras doações são as que se fazem sem cogitação alguma da morte: chamamo-las 'entre os vivos'." Aliena gratia - "Por interesse de terceiro." Alienabile, ergo praescriptibile - "Alienável, logo, prescritível." Alienare videtur qui rem suam patitur usucapi - "Parece alienar quem tolera ser usucapido o que é seu." Alienatio est omnis actus per quem dominium transfertur - "Alienação é o ato pelo qual se transfere o domínio." Alienatione prohibita, censetur et confessio ejus qui alienandi facultatem no habet - "Proibida a alienação, parece-o também a confissão daquele que não tem a faculdade de alienar." Alienationis verbum etiam usucapionem capit - "A palavra alienação contém também o usucapião." Alienationis verbum etiam usucapionem continet - "A palavra 'alienação' compreende também o usucapião." Alienatum proprie non dicitur quod adhuc in nomine venditoris manet; venditum tamen videtur - "Propriamente não se diz alienado o que ainda permanece em nome do vendedor; mas parece vendido." Alieni juris - "Incapaz (em Direito Romano)."
terça-feira, 30 de março de 2010

Expressões Latinas nº 181

terça-feira, 23 de março de 2010

Expressões Latinas nº 180

Adquiritur autem nobis non solum per nosmetipsos sed etiam per eos quos in potestate manu mancipiove habemus - "Adquirimos não só por nós mesmos, mas ainda por aqueles que estão sob nosso poder, nossa "manus", em nosso mancípio." Adquiritur nobis ususfructus non solum per nosmetipsos, sed etiam per eas quoque personas quas juri nostro subjectas habemus - "Adquirimos o usufruto não só por nós mesmos, mas também por aquelas pessoas que temos sujeitas a nosso poder." Adseveratis per partem in judicio non contradicens fateri videtur - "Quem não contradiz o que foi afirmado pela parte em juízo, parece confessar." Adstipulatorem vero fere tunc solum adhibemus cum ita stipulamus ut aliquid post mortem nostram detur - "Quase sempre empregamos o co-estipulante quando estipulamos de maneira que se dê alguma coisa após nossa morte." Adulterium est ad alterum thorum vel uterum accessio - "Adultério é a acessão ao leito ou útero de outrem." Adversus doli exceptionem non dari replicationem doli - "Não se admite réplica de dolo à exceção de dolo." Adversus exceptionem jurisjurandi non debet dari replicatio doli mali - "Contra a exceção de juramento não deve ser concedida a réplica de dolo mau." Adversus extraneos vitiosa possessio prodesse solet - "A posse viciosa costuma aproveitar contra estranhos." Adversus hostes aeterna auctoritas - "Sê autoridade eterna contra os inimigos." Adversus omnes - "Contra todos." Adversus periculum naturalis ratio permittit se defendere - "A razão natural permite defender-se contra o perigo." Advocati non minus provident humano generi, quam si proeliis atque vulneribus patriam parentesque salvarent - "Os advogados não aproveitam menos ao gênero humano do que, se em batalhas e à custa de feridas, salvassem a pátria e os pais."
terça-feira, 16 de março de 2010

Expressões Latinas nº 179

Adjuvandi vel supplendi vel corrigendi jus civilis causa, propter utilitatem publicam - "A fim de ajudar ou suprir ou corrigir o direito civil, para a utilidade pública." Admiror nec rerum solum, sed verborum elegantiam - "Admiro não só a elegância das coisas, mas também a das palavras." Adoptantur filiifamilias, adrogantur qui sui juris sunt - "Adotam-se os filhos de família; os de maior idade são ad-rogados." Adoptio est actus quo interveniente publica auctoritate in loco liberi suscipitur is qui nobis extraneus est - "A adoção é o ato pelo qual, intervindo a autoridade pública, tomamos por filho aquele que nos é estranho." Adoptio est actus solemnis quo in loco filii vel nepotis adscicitur qui natura talis non est - "A adoção é o ato solene pelo qual se aceita em lugar de filho aquele que por natureza não é tal." Adoptio natura imitatur - "A adoção imita a natureza." Adoptio non jus sanguinis sed jus agnationis affert - "A adoção acarreta, não o direito de sangue, mas o de agnação." Adoptio per aes et libram - "Adoção por dinheiro e por peso." Adoptio per testamentum - "Adoção por testamento." Adoptio plena et minus plena - "Adoção plena e menos plena." Adoptionis nomen est generale; in duas autem species dividitur, quarum altera similiter adoptio dicitur, altera arrogatio - "A palavra adoção é geral; divide-se em duas espécies, uma das quais semelhantemente se chama adoção, a outra arrogação." Adquirere quis possesssionem bonorum potest vel per semetipsum vel alium - "Pode-se obter a posse dos bens por si próprio ou por outrem."
terça-feira, 9 de março de 2010

Expressões Latinas nº 178

Ad unum - "À unidade; unanimemente." Ad usum - "Segundo o uso." Ad valorem - "Pelo valor." Adaequatio mentis et rei - "(A verdade) é a adequação da inteligência e da coisa." Ademptio legatorum sive eodem testamento adimantur sive codicillis firma est - "É válida a revogação dos legados, quer se revoguem pelo mesmo testamento, quer por codicilos." Adhiberi fidejussor tam futurae quam praesenti obligationi potest - "Pode ser dado fiador tanto para uma obrigação futura como para uma presente." Adhortari vero, non compellere aut enixe vi aut imperio suadere, judex debet partes quod transigant - "O juiz deve exortar e não compelir ou persuadir, com empenho, e com autoridade, as partes para que transijam." Adhuc sub judice lis est - "A lide ainda pende da decisão e apreciação do juiz." Adipiscendae possessionis causa interdictum accomodatur bonorum possessori - "O interdito para aquisição da posse se aplica ao possuidor dos bens." Adipiscendae possessionis vocatur interdictum quia et tantum utile est qui nunc primum conatur adipiscere rei possessionem - "O interdito se chama de aquisição de posse porque só é útil àquele que, primeiro, se esforça para adquirir a posse da coisa." Adipiscitur possessionem corpore et animo, neque per se animo aut per se corpore - "Adquirimos a posse com o corpo e com o ânimo, e nem só com o ânimo, nem só com o corpo." Adjudicatio est ea pars formulae qua permittitur judici rem alicui ex litigatoribus adjudicare - "Adjudicação é aquela parte da fórmula pela qual se permite ao juiz adjudicar a coisa a algum dos litigantes."
terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Expressões Latinas nº 173

Actore probante, qui convenitur, etsi nihil praestat, obtinebit - "Se o autor não prova, absolve-se o que é citado, embora nada faça." Actore dicuntur a quibus jus in nos transit et a quibus causam habemus - "Chamam-se autores aqueles dos quais nos vem o direito e dos quais temos a causa." Actori incumbit onus probandi - "Ao autor incumbe o ônus da prova." Actori negatur, quod reo non conceditur - "Nega-se ao autor, o que se não concede ao réu." Actori potius credendum erit - "Deve-se crer mais no autor." Actoris cujus est probatio assentioni potius stari quam rei defensioni et negationi, cui etiam sine probatione creditur - "Deve-se estar mais pela asserção do autor, a quem cabe a prova, do que pela defesa e negação do réu, a quem se crê mesmo sem prova." Actorum verba emendare, tenore sententiae perseverante, non est prohibitum - "Não é proibido emendar as palavras dos autores, perseverando o sentido da sentença." Actum a subjeto suam capit denominationem et secundum sui subjecti naturam regulatur - "O ato toma do sujeito a sua denominação e se regula segundo a natureza de seu assunto." Actum nihil dicitur cum aliquid superest ad agendum - "Nada se diz "feito" quando resta alguma coisa a se fazer." Actus a principio nullus, nullum producit effectum - "O ato nulo, de princípio, nenhum efeito produz." Actus debet interpretari ut aliquid operetur, non ut sit inanis et inutilis - "Deve-se interpretar o ato de maneira que produza efeito, não de modo que seja vão e inútil." Actus corruit omissa forma legis - "O ato se arruína, omissa a forma da lei."
terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Expressões Latinas nº 172

Actionum cumulatio regulariter est permissa - "A cumulação de ações é regularmente permitida." Actionum modus vel lege vel per praetorem introductus, privatorum pactionibus non infirmatur - "O modo das ações, introduzido pela lei ou pelo pretor, não é invalidado pelo pacto dos particulares." Actor agit quando vult et non cogitur sed contrarium est in reo - "O autor aciona quando quer e não é obrigado; com o réu dá-se o contrário." Actor est ille qui quid sibi restitui darive, fieri aut non fieri oportere intendit - "Autor é aquele que entende ser necessário restituir-se ou dar, fazer-se ou não se fazer alguma coisa." Actor et reus idem esse non possunt - "Autor e réu não podem ser os mesmos." Actor forum rei sequitur, sive in rem sive in personam sit actio - "O autor segue o foro do réu, quer seja real a ação, quer pessoal." Actor in actionibus, et reus in exceptione ad paria judicatur - "O autor nas ações e o réu nas exceções são julgados igualmente." Actor probat actionem - "O autor prova a ação." Actor qui in termino citationis non comparuit censetur citationi renuntiasse - "O autor que não compareceu ao termo da citação parece haver renunciado à citação." Actor venire debet instructior quam reus - "O autor deve vir a juízo mais preparado do que o réu." Actor voluntarie agitur, reus autem ex necessitate se defendit - "O autor aciona voluntariamente, o réu se defende por necessidade." Actore non probante, reus absolvitur - "Se o autor não prova, absolve-se o réu."