Gramatigalhas

1) A indagação busca saber qual a forma correta: prequestionamento ou pré-questionamento. 2) Nesse campo, sempre é importante lembrar que a Academia Brasileira de Letras é o órgão incumbido por lei de listar os vocábulos existentes em nosso idioma, bem como de dar-lhes a grafia oficial, missão essa que ela cumpre por intermédio da edição do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 3) No caso da indagação feita, uma consulta ao VOLP mostra sem discussão que a grafia correta do vocábulo é prequestionamento, e não pré-questionamento.1 4) Parece oportuno acrescentar, todavia, que o uso de hífen nos vocábulos formados por prefixação em nosso idioma é assunto que precisa de reformulação de regras e de melhor escolha de critérios, já que atualmente é matéria confusa e sem definição clara. 5) Para atestar essa obscuridade e incerteza, basta consultar o Formulário Ortográfico brasileiro (46, 5°, obs. i), que assim determina: "Deve-se empregar o hífen nos vocábulos formados pelos prefixos pós, pré, pró, que têm acento próprio, por causa da evidência de seus significados e da sua pronunciação, ao contrário de seus homógrafos inacentuados, que, por diversificados foneticamente, se aglutinam com o segundo elemento": pós-meridiano, pré-escolar, pró-britânico; mas pospor, preanunciar, procônsul. 6) Como é de fácil percepção, o critério é fluido e incerto, e a expressão "evidência de seus significados" não possibilita conclusão alguma definitiva. 7) Por essas razões, qualquer dúvida quanto ao emprego de hífen com prefixos, ante a falta de certeza e de clareza das regras, há de ser solucionada pela consulta ao VOLP. ________ 1Cf. Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4 ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 644.

1) A indagação busca saber qual a forma correta: qualquer ônus ou quaisquer ônus. 2) A dificuldade parece surgir em razão do fato de que ônus é uma palavra que tem a mesma forma no singular e no plural, fato esse que também se dá com outros vocábulos, como pires e ônibus. 3) Em tais casos, porém, identifica-se o singular ou o plural pelas demais palavras que a elas se referem: I) "Um ônus incidia sobre o imóvel"; II) "Diversos ônus incidiam sobre o imóvel". 4) No caso específico da consulta, anota-se que qualquer é singular, enquanto quaisquer é plural. 5) Desse modo, a dificuldade é mais aparente do que real, como se pode verificar nos seguintes exemplos: I) "Qualquer ônus que remanescer sobre o imóvel será de responsabilidade do vendedor"; II) "Quaisquer ônus que remanescerem sobre o imóvel serão de responsabilidade do vendedor".

1) Sempre é importante ter em mente que, para que uma palavra possa ser tida como existente em nosso idioma, será preciso que conste do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, editado pela Academia Brasileira de Letras, já que esse é o órgão que tem a incumbência legal de listar os vocábulos oficialmente existentes em nosso idioma. 2) No caso vertente, uma consulta ao VOLP revela que nele se registram ambos os vocábulos: elencar e elenco.1 Tal quer dizer que as duas palavras existem oficialmente em nosso idioma, de modo que podem ser regularmente empregadas nos textos redigidos sob a égide da norma culta. 3) Por fim, se elenco tem em si o significado de catálogo, índice, lista, relação, rol, o verbo elencar há de ser usado na acepção de catalogar, listar, relacionar, arrolar. Ex. "Em sua decisão, o magistrado elencou seis motivos pelos quais negava ao réu o benefício para recorrer em liberdade". ________ 1Cf. Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4 ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 291.

1) Em vocábulos como homicida, tem-se um primeiro radical (homo = semelhante) que se junta a outro radical (cida = aquele que mata). 2) Com idêntica formação, são palavras de uso corrente: bactericida, espermicida, fungicida, herbicida, inseticida, raticida. 3) Em determinados casos, o assassino acaba tendo denominação específica, conforme quem seja a pessoa que é morta: fratricida (que mata o irmão), infanticida (que mata um infante), mariticida (que mata o próprio marido), matricida (que mata a mãe), parricida (que mata o pai), regicida (que mata o rei), suicida (que mata a si próprio), uxoricida (que mata a própria esposa). 4) De modo específico para o vocábulo objeto da consulta (latrocida), uma primeira observação a ser feita é que, para que uma palavra possa ser tida como existente em nosso idioma, será preciso que conste no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, editado pela Academia Brasileira de Letras, órgão esse que tem delegação legal para listar os vocábulos oficialmente existentes em nosso idioma. E, na hipótese vertente, uma consulta ao VOLP evidencia que ali não se registra tal palavra. 5) Uma segunda observação, a partir da consideração dos demais vocábulos com idêntica formação, é que, em tais palavras, o segundo radical é exatamente o alvo da morte. Ou seja: no caso, ainda que existisse o vocábulo latrocida, só poderia ele significar aquele que mata um ladrão, jamais aquele que comete um latrocínio.

1) Normalmente, diz-se haver crase quando se fundem duas vogais idênticas. Nos casos que despertam maior problema, um a (preposição) se encontra com outro a (artigo, pronome ou o início do pronome demonstrativo aquele, aquela, etc.). Seu símbolo é o acento grave. Exs.: a) "Vou à cidade" (preposição + artigo); b) "Esta situação é semelhante à anterior" (preposição + pronome); c) "Dediquei-me àquela tarefa" (preposição + início do pronome aquele ou similar). 2) Esclareça-se, por oportuno: o acento não é a crase, mas apenas o indicador de que ali ocorreu esse fenômeno. Por isso, o usuário não emprega a crase, mas o acento que representa sua ocorrência. Porém, por facilidade, costuma-se dizer que se "usa a crase", e não que se "usa o acento indicador de ocorrência do fenômeno da crase", embora tal seja tecnicamente o que ocorre. 3) É óbvia a afirmação de que, por via de regra, o acento indicador da crase tem sua razão de ocorrência, e já se agruparam regras para a crase obrigatória, crase proibida, crase facultativa... 4) No que interessa para o caso da consulta, todavia, há um caso excepcional, em que não se usa a crase por motivos técnicos, e seu acento indicador não reflete a existência de uma contração de vogais idênticas, mas ele é utilizado apenas para evitar a ambigüidade, a duplicidade de sentido. 5) Assim, escreve-se: I) "Matar à fome" (deixar sem comer) para diferenciar de "Matar a fome" (dar de comer); II) "Receber à bala" (receber atirando) para diferenciar de "Receber a bala" (ganhar uma guloseima); III) "Pintar à mão" (pintar com a mão) para diferenciar de "Pintar a mão" (passar tinta na mão); IV) "Cheirar à gasolina" (exalar o cheiro de gasolina) para diferenciar de "Cheirar a gasolina" (aspirar o cheiro da gasolina). 6) Em todos esses casos, uma análise técnica demonstra que não existe o fenômeno da crase, e a justificativa de seu emprego se explica exclusivamente pelo argumento de afastar a ambigüidade, a duplicidade de sentido. 7) É também desse rol um exemplo como "Venda à vista" (venda em parcelas), em que também se dá a inexistência de motivos técnicos para crase, e basta a substituição por um substantivo masculino para verificar essa realidade: "Venda a prazo" (e não Venda ao prazo). Mas, analisando melhor o exemplo "Venda a vista", vê-se como possível a ambigüidade, por se poder entender vista como substantivo e alvo da própria venda. 8) Em outras palavras: é de fácil percepção a possibilidade de duplo sentido na expressão. Daí a justificativa para uso da crase, que - repita-se - não é empregada por motivos de técnica e de real existência de duas vogais idênticas, mas apenas e tão-somente para evitar ambigüidade.

1) Valendo-se de pesquisa de Luiz Carlos Lessa, no que tange ao verbo precisar observa Celso Pedro Luft que no Brasil, "pelo menos em nossos dias, o mais usual é preposicionar-se o complemento, se este é um substantivo, e, ao revés, omitir a preposição, se a precisar segue-se um infinitivo: preciso de viagens / preciso viajar".1 2) Da análise dos casos concretos de seu uso, todavia, pode-se afirmar que, mesmo seguido de infinitivo, o verbo precisar pode ser empregado sem preposição ou com preposição, indiferentemente: "Não precisamos rememorar os fatos decisivos das duas regiões" (Euclides da Cunha); "Essa classe opulenta não precisava para isso de pertencer à raça judaica" (Alexandre Herculano).2 3) Eduardo Carlos Pereira, com muita propriedade, leciona que "alguns verbos transitivos, seguidos de um infinitivo, assumem facultativamente a preposição de". 4) E ele próprio exemplifica: "devo falar ou de falar, preciso estar ou de estar, devo escrever ou de escrever."3 ________ 1Cf. LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Verbal. 8. ed. São Paulo: Ática, 1999. p. 412. 2Cf. FERNANDES, Francisco. Dicionário de Verbos e Regimes. 4. ed., 16. reimpressão. Porto Alegre: Editora Globo, 1971. p. 471. 3Cf. PEREIRA, Eduardo Carlos. Gramática Expositiva para o Curso Superior. 15. ed. São Paulo: Monteiro Lobato & Cia., 1924. p. 241.

1) A dúvida trazida busca saber qual o real sentido da palavra jurisprudência e se é possível o emprego desse vocábulo no plural. 2) Uma consulta aos manuais de Direito revela que o sentido da palavra jurisprudência sempre foi o de um conjunto de decisões judiciais. Não importando se são uniformes ou não, se se referem a uma matéria específica ou não, o certo é que sempre se impregna do sentido de conjunto de julgados. 3) O vocábulo pode trazer um sentido genérico, como a jurisprudência de um país. Pode mesmo significar aquela que regula um relacionamento entre países, como a jurisprudência internacional. Pode dizer respeito a uma determinada área, como a jurisprudência administrativa. Pode particularizar um determinado órgão julgador, como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Mas, repita-se, sempre se impregna da acepção de um conjunto de julgados. 4) Tecnicamente, assim, não deve ser empregada como sinônima de julgado, decisão, sentença ou precedente. Veja-se, por isso, a correção ou incorreção dos seguintes exemplos: I) "Encontrei uma jurisprudência que veste como luva o caso concreto" (errado); II) "Encontrei um julgado (ou decisão, ou sentença, ou acórdão) que veste como luva o caso concreto" (correto).

1) A dúvida trazida para solução questiona qual o correto: a) aprenção; b) aprenssão ou apreensão? 2) Numa primeira resposta de caráter objetivo, pode-se dizer que a autoridade para listar as palavras existentes em nosso idioma é a Academia Brasileira de Letras, que tem delegação legal para compor oficialmente nosso léxico. 3) E a ABL o faz por intermédio do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, uma espécie de dicionário publicado de tempos em tempos, em que são listados, em ordem alfabética, os vocábulos pertencentes ao nosso idioma, mas normalmente não se indica o respectivo sentido. A cada nova edição, novas palavras são acrescentadas ao nosso idioma. 4) Em solução objetiva para a indagação, assim, pode-se dizer que uma consulta ao VOLP revela que se encontra ali registrado o vocábulo apreensão1, mas não se registra apreenção nem aprenssão. Ou seja: o correto é apreensão, e as duas outras formas estão erradas. 5) Na tentativa de aprofundar um pouco mais a resposta, entretanto, acresce dizer, de início, ser inviável a grafia aprenssão ou apreenssão, já que, em português, o emprego de ss restringe-se às hipóteses em que se situam eles entre duas vogais, como em osso e massa. Se há uma vogal e uma consoante, basta um s, como em insalubre e insônia. 6) Além disso, não se pode esquecer que nossa grafia obedece a critérios etimológicos, o que significa que o vocábulo se comporta em português conforme era sua grafia em latim. 7) Na língua materna, a palavra era apprehensio, de modo que duas conclusões podem ser extraídas no português: I) permanecem ee na grafia; II) permanece o s na grafia; III) caso similar é o vocábulo compreensão (comprehensio). 8) Anota-se, por fim, que, normalmente, em português, em vocábulos de terminação parecida, o t latino transforma-se em ç: actio (ação), contentio (contenção) e contestatio (contestação). ______ 1Cf, Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4 ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 66.

1) De acordo com lição de Napoleão Mendes de Almeida, a expressão ter de denota obrigatoriamente, portanto em si o significado de estar na obrigação de. Ex.: "O juiz não tinha de deferir o requerimento intempestivo formulado pelo réu".1 2) De igual modo, para Júlio Nogueira, perfeitamente possível é o uso da referida expressão, quando exprime obrigação: "Tenho de sair", "Tenho de comprar".2 3) Já a expressão ter que, segundo os gramáticos, apenas relata a existência de coisa por fazer, de coisa que ainda não foi feita. EX.: "O juiz tinha que realizar duas audiências". 4) Observe-se, adicionalmente, que tal sentença também pode ser dita do seguinte modo: "O juiz tinha duas audiências que realizar". 5) Atento a essa distinção e com ela concorde, Aires da Mata Machado Filho anota que se podem dizer duas frases similares quanto à forma, mas de significados distintos em tais circunstâncias: "Tenho de vencer duas léguas" e "Tenho duas léguas que vencer". 6) Para tal gramático, "no primeiro modo (tenho de), apresento o vencer as duas léguas como uma obrigação a que estou sujeito, uma necessidade a que não posso fugir. No segundo (tenho que), apenas digo que me restam léguas por vencer ou que tenho diante de mim o vencer duas léguas, se quiser chegar a determinado lugar".3 7) Em análise dos exemplos "tenho que vencer duas léguas" e "tenho duas léguas que vencer", assim se expressa em repetição Sousa da Silveira: "No primeiro modo, apresento o vencer as duas léguas como uma obrigação a que estou sujeito, uma necessidade a que não posso fugir; no segundo, digo apenas que me restam duas léguas por vencer ou que tenho diante de mim o vencer duas léguas se quiser chegar a determinado lugar".4 8) Também para Antonio Henriques e Maria Margarida de Andrade, ter de e ter que são coisas diferentes: "Ter de implica idéia de obrigatoriedade, dever, necessidade, precisão: Tenho de sair = tenho (necessidade) de sair; tenho de trabalhar = tenho (obrigação) de trabalhar. Ter que supõe um antecedente para o relativo que: Tenho muito (muita coisa) que fazer (a fazer)". 9) E acrescentam tais autores: "Considera-se que as duas expressões não são sinônimas, mesmo que isso aconteça no CC/1916, art. 413, II, CC/1916, art. 597, e CPP, art. 484, VI".5 10) Silveira Bueno, por um lado, também faz a diferença, que reputa necessária "para que o pensamento seja perfeitamente claro", entre ter que - expressão que só se deve empregar quando o que for pronome indefinido, equivalendo a coisas ("tenho muito que fazer") - e ter de - expressão a ser usada nos demais casos, como "mera forma futura com sentido de obrigação" ("tenho de fazer exames, tenho de embarcar, tenho de ouvir um sermão"). 11) Por outro lado, ressalva ele que "os escritores, ainda os mais cuidadosos como Rui Barbosa, empregam, indiferentemente, ter de por ter que e vice-versa".6 12) Édison de Oliveira, por sua vez, abrandando o rigor dos gramáticos antecedentes, assevera ser hoje facultativo o uso de ter de ou de ter que, justificando taxativamente que "houve tempo em que se discutiu muito sobre esse assunto, mas, atualmente, as bibliografias dão validade às duas construções e o redator pode escolher, tranqüilamente, a que lhe soar melhor no momento".7 13) Arnaldo Niskier também observa que, "apesar da resistência de alguns puristas, ter que já pode ser considerado hoje tão correto quanto ter de. A língua evolui...".8 14) Adicione-se, por fim, para efeitos de identificação nos casos práticos, que, de acordo com lição de Júlio Nogueira, o emprego da expressão ter que "cabe quando o que é relativo: 'Tenho muitos passos que dar'; 'Muitas coisas que fazer'".9 15) Já para Carlos Góis, em frases como "Nada há que dizer", "o que não é pronome relativo, mas preposição acidental", podendo-se substituir por "Nada há por dizer".10 16) Acerca das expressões ter de e ter que, Adalberto J. Kaspary traz judiciosas ponderações, sobretudo no que interessa para o seu emprego nos textos de lei: a) "Originariamente, ter de e ter que eram duas expressões bem distintas" (ter de significativa ter obrigação ou dever de, e ter que equivalia a ter alguma coisa a qual se deve ou se pode fazer); b) "Com o tempo, as duas expressões tornaram-se sinônimas; ter que consagrou-se como variante (popular, oral) de ter de, ficando esta como expressão preferida na linguagem culta escrita"; c) "Nos textos legais pesquisados, notamos (como, de resto, em textos literários de autores atuais) nítida preferência pela expressão ter de para expressar obrigação, necessidade"; d) "Assim, dos cinqüenta e três exemplos que anotamos, cinqüenta são com ter de, ficando apenas três para ter que"; e) "Desse modo, embora possamos dizer a mesma coisa com uma e outra expressão, parece evidente que ter de deve merecer a preferência em textos formais, como o são os da linguagem jurídica e forense".11 17) São exemplos de dispositivos de lei com ter de: a) "É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação" (LICC, art.12); b) "Tendo o processo de ser remetido a outro juízo, à disposição deste passará o réu, se estiver preso" (CPP, art. 410, parágrafo único). 18) São exemplos de artigos de lei com ter que: a) "Se a caça ferida se acolher a terreno cercado, murado, valado, ou cultivado, o dono deste, não querendo permitir a entrada do caçador, terá que a entregar, ou expelir" (CC/1916, art. 597); b) "Quando o juiz tiver que fazer diferentes quesitos, sempre os formulará em proposições simples e bem distintas" (CPP, art. 484, VI). ________ 1Cf. ALMEIDA, Napoleão Mendes de. Dicionário de Questões Vernáculas. São Paulo: Editora Caminho Suave Ltda., 1981. p. 311.2Cf. NOGUEIRA, Júlio. A Linguagem Usual e a Composição. 13. ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1959. p. 71.3Cf. MACHADO FILHO, Aires da Mata. "Dúvidas e Sutilezas da Linguagem". In: Grande Coleção da Língua Portuguesa. 1. ed. São Paulo: co-edição Gráfica Urupês S/A e EDINAL - Editora e Distribuidora Nacional de Livros Ltda., 1969. vol. 2, p. 404.4Apud HENRIQUES, Antonio. Prática da Linguagem Jurídica. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 190.5Cf. HENRIQUES, Antonio; ANDRADE, Maria Margarida de. Dicionário de Verbos Jurídicos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 140-141.6Cf. BUENO, Francisco da Silveira. Questões de Português. São Paulo: Saraiva, 1957.2. vol., p. 472.7Cf. OLIVEIRA, Édison de. Todo o Mundo Tem Dúvida, Inclusive você. Porto Alegre: Gráfica e Editora do Professor Gaúcho Ltda., edição sem data. p. 141.8Cf. NISKIER, Arnaldo. Questões Práticas da Língua Portuguesa: 700 Respostas. Rio de Janeiro: Consultor, Assessoria de Planejamento Ltda., 1992. p. 107.9Cf. NOGUEIRA, Júlio. A Linguagem Usual e a Composição. 13. ed. Rio de Janeiro: Livraria Freiras Bastos, 1959. p. 71.10Cf. GÓIS, Carlos. Sintaxe de Concordância. 8. ed. São Paulo: Livraria Francisco Alves, 1943. p. 185.11Cf. KASPARY, Adalberto J. O Verbo na Linguagem Jurídica - Acepções e Regime. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1996. p. 339-340.

1) É palavra muito usada nos meios jurídicos, assim como seus cognatos subsidiar e subsidiário, e tem o significado de auxílio, ajuda. Ex.: "A sentença foi proferida com subsídios doutrinários e jurisprudenciais muito importantes".2) Seu s intermédio tem real som de s (como em subsolo), não de z (como em subzona).13) A regra a ser seguida em tal hipótese é a de que o s apenas tem som de z entre duas vogais, mas permanece com som de s entre uma consoante e uma vogal.4) A exceção a essa regra fica para o prefixo trans, quando se une a vocábulo iniciado por vogal, situação em que o s adquire som de z: transamazônico, transeunte, transitório, transoceânico, transuretral.5) Mesmo no caso do último prefixo, porém, é preciso cuidado, porque, se trans se une a palavras já começadas por s, a pronúncia resultante é de s, não de z, independentemente dos aspectos gráficos das palavras: transecular (trans+secular), transiberiano (trans+siberiano), transubstanciação (trans+substanciação).6) Luiz Antônio Sacconi lembra que a pronúncia equivocada do s intermediário desta palavra com o som de z tipifica um barbarismo fonético.27) A freqüência com que ocorre o erro na pronúncia desse vocábulo fez Arnaldo Niskier anotá-lo em obra de profundo senso prático, acompanhado pela devida correção.38) A um consulente que lhe perguntava se o segundo s de subsídio tinha o som de z, assim respondia Cândido de Figueiredo: "Não o deve ter, e os bons foneticistas não lho dão. Na palavra entraram dois elementos, começando o segundo por s, que portanto tem valor forte, como em princípio de vocábulo".49) Atente-se, de igual modo, ao ensino de Silveira Bueno: "A palavra subsídio tem o s sempre sibilante, surdo, ss. É formada de sub sedio e segundo Leoni era o nome de um corpo do exército romano, formado de estrangeiros, que só entrava em combate quando era necessário auxiliar. Desta idéia de auxílio foi que tomou a significação moderna de ajuda, pagamento, etc.".510) Também na lição de Luís A. P. Vitória, o s medial deste vocábulo "não deve soar como z e sim como subcídio".611) Reforçam José de Nicola e Ernani Terra o posicionamento de que "nessa palavra o s soa como ss e não como z".712) Não é outro o entendimento do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras, órgão oficial para determinar a adequada pronúncia dos vocábulos que integram nosso léxico.8________1Cf. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa Gramática. 1. ed. São Paulo: Editora Moderna, 1979. p. 19.2Cf. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa Gramática. 1. ed. São Paulo: Editora Moderna, 1979. p. 268.3Cf. NISKIER, Arnaldo. Questões Práticas da Língua Portuguesa: 700 Respostas. Rio de Janeiro: Consultor, Assessoria de Planejamento Ltda., 1992. p. 3.4Cf. FIGUEIREDO, Cândido de. Falar e Escrever. 5. ed. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1943. vol. III, p. 27.5Cf. BUENO, Francisco da Silveira. Questões de Português. São Paulo: Saraiva, 1957. 2. vol., p. 426.6Cf. VITÓRIA, Luís A. P. Dicionário de Dificuldades, Erros e Definições de Português. 4. ed. Rio de Janeiro: Tridente, 1969. p. 226.7Cf. NICOLA, José de; TERRA, Ernani. 1.001 Dúvidas de Português. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 206.8Cf. Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 2. ed., reimpressão de 1998. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1999. p. 698.

1) Algumas regras sobre o emprego de maiúsculas devem ser fixadas: I) - Cada língua tem seu sistema de uso das maiúsculas iniciais das palavras: no alemão, por exemplo, todo substantivo se escreve com inicial maiúscula, o que não se dá no português; II) - Em nosso idioma, o Formulário Ortográfico, elaborado pela Academia Brasileira de Letras, com a autoridade que lhe foi conferida por lei, fixa alguns casos de uso obrigatório de maiúsculas: por exemplo, nomes de vias e lugares públicos (Avenida Nove de Julho), nomes de fatos históricos importantes (Independência do Brasil), de escolas (Colégio Estadual Alberto Santos Dumont); III) - O mesmo Formulário Ortográfico estabelece, todavia, casos em que se proíbe o emprego de maiúsculas, como nomes de meses (janeiro, fevereiro...) e de festas pagãs ou populares (carnaval...). 2) Acrescente-se, por oportuno, que nosso sistema de emprego de maiúsculas não é imune a críticas, e uma análise acurada revela que a sistematização oficial não prevê solução segura para diversas hipóteses. 3) A essa altura, não se pode esquecer a possibilidade de emprego optativo de maiúsculas iniciais, norteada por critérios subjetivos, em que se confere proeminência e relevo a determinados elementos da frase. Ex.: "Meu querido Mestre e Amigo Dr. Saulo:..." 4) Deve-se atentar, contudo, para não haver abuso de tal expediente, sob pena de se tornar esse emprego corriqueiro e sem brilho, incapaz, assim, de conferir a proeminência e o relevo pretendidos. 5) Vale dizer, com especificidade para o caso da consulta: quanto aos nomes dos integrantes e figurantes de uma relação processual, a questão pode ser solucionada por essa possibilidade facultativa de se empregar ou não a maiúscula, conforme a deferência com que se queira distinguir a pessoa tratada: Apelante ou apelante, Apelado ou apelado... 6) Em decorrência do próprio respeito e cortesia com que as partes devem tratar-se nos atos processuais, ensina, aliás, com propriedade, Luciano Correia da Silva que "é de boa ética tratar as partes, no processo, escrevendo-lhes os nomes com a inicial maiúscula: o Requerente, o Exeqüente, o Executado, o Autor, o Réu, etc."1 7) Não se esqueça, contudo, que se trata de caso de uso facultativo de maiúsculas, de modo que não haverá erro gramatical algum em referir tais integrantes da relação processual como o requerente, o exeqüente, o executado, o autor, o réu, etc. ________ 1Cf. SILVA, Luciano Correia da. Manual de Linguagem Forense. 1. ed. São Paulo: EDIPRO, 1991, p. 206.

1) Atente-se à circunstância de que se perdeu, no fluir dos tempos, a idéia de que, no vocábulo analisado, o sui inicial quer dizer de si, razão pela qual, na atualidade, o correto e necessário é conjugar o verbo acompanhado do pronome se. Exs.: a) "Ante a evidência das provas de acusação, o réu suicidou-se na prisão". (correto); b) "Ante a evidência das provas de acusação, o réu suicidou na prisão" (errado). 2) Respondendo a um consulente que lhe indagava se tal verbo, "pela sua construção, não dispensa o pronome se", afirmava taxativamente Cândido de Figueiredo: "Não, senhor. Morfologicamente, em suicidar já consideramos de fato uma ação reflexa; mas como esse verbo, sem o pronome se, nunca existiu em português, pouco importam as nossas filosofias, e temos de aceitar os fatos incontestáveis da linguagem. Suicidar-se é fato corrente e constante nos vários períodos da nossa língua, e não temos que corrigi-lo. Aquela suposta redundância não é coisa insulada na história da língua".1 3) Reafirmando que, contrariamente à etimologia, o correto é suicidar-se, Domingos Paschoal Cegalla lembra que "a língua nem sempre se submete ao jugo da lógica".2 4) Francisco Fernandes, de igual modo, também o vê apenas com a possibilidade de construção pronominal: a) "Só poderia resistir suicidando-me". (Camilo Castelo Branco); b) "Suicidou-se levado pela ambição".3 ________ 1Cf. FIGUEIREDO, Cândido de. Falar e Escrever. 4. ed. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1941. vol. II, p. 197-198.2Cf. CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. p. 383.3Cf. FERNANDES, Francisco. Dicionário de Verbos e Regimes. 4. ed., 16. reimpressão. Porto Alegre: Editora Globo, 1971. p. 558.

1) Quanto à pronúncia de certas formas desse verbo, é de se anotar que, mesmo entre as pessoas cultas, há uma tendência a introduzir uma vogal logo após o g que encerra o radical, nas formas rizotônicas, pronunciando-se diguino, diguinas... 2) Trata-se, porém, de verbo regular, em que, após o radical (dign), apenas se acrescentam as desinências próprias da conjugação: digno, dignas, digna...; digne, dignes..., com a sílaba tônica incidindo no próprio radical.1 3) Atento aos freqüentes equívocos que ocorrem nesse campo, observa Artur de Almeida Torres que "a vogal i do verbo dignar-se deve ser fortemente proferida nas formas rizotônicas".2 4) Como as formas rizotônicas apenas ocorrem no presente do indicativo, presente do subjuntivo, imperativo afirmativo e imperativo negativo, a flexão desse verbo não traz dúvidas em outros tempos. 5) Quanto à regência verbal, trata-se de verbo transitivo indireto que pede a preposição de. Ex.: "Espero que V. Exa. se digne de ouvir minhas ponderações a respeito". 6) Pode-se também usá-lo com a elipse da preposição, de modo que é correta a frase: "Espero que V. Exa. se digne ouvir minhas ponderações a respeito". 7) Artur de Almeida Torres, fundando-se em diversos exemplos de autores abalizados de nosso idioma, sintetiza a regência desse verbo asseverando que é "essencialmente pronominal, seguido de infinitivo, com a preposição de clara ou omissa, indiferentemente".3 8) Em estudo específico sobre a linguagem de Antônio Feliciano de Castilho, cuja imitação recomenda, anota Vasco Botelho de Amaral que ele usa "a regência de saibo clássico dignar-se de, que se vai olvidando injustamente".4 9) Luís A. P. Vitória dá por corretas ambas as formas, vale dizer, com ou sem a preposição de.5 10) Na lição de Cândido de Oliveira, "reflexivo, aceita construção com de ou sem ele".6 11) Para Cândido Jucá Filho, "a construção de dignar-se sem de não é errada, mas geralmente usada, e de bom quilate".7 12) Vale, no caso, a tríplice observação de Domingos Paschoal Cegalla: I) "Normalmente, constrói-se com a preposição de, seguida de infinitivo"; II) "Pode-se omitir a preposição"; III) "É inadequada a preposição a".8 Exs.: a) "O magistrado se dignou de receber o impaciente advogado" (correto); b) "O magistrado se dignou receber o impaciente advogado" (correto); c) "O magistrado se dignou a receber o impaciente advogado" (errado). 13) Essa também é a observação de Arnaldo Niskier, o qual, após repisar o entendimento de que tal verbo "usa-se com a preposição de ou com a elipse dela", adiciona o aspecto significativo de que "a tendência verificada na oralidade - o uso com a preposição a - ainda é condenada pela norma".9 14) Francisco Fernandes, de igual modo, refere a possibilidade de sintaxe com a preposição de ou mesmo "com elipse da preposição", mas não refere a terceira possibilidade, que é o emprego da preposição a. Exs.: a) "Vossa Excelência se dignou de ouvir-me a esse respeito" (Rui Barbosa); b) "A valiosa esmola que Vossa Excelência se dignou oferecer, aceitá-la-ei quando lhe aprouver" (Camilo Castelo Branco). 15) E adiciona tal autor a possibilidade de seu emprego "como fórmula de deferência para com as pessoas gradas". Ex.: "Digne-se Vossa Excelência aceitar os meus respeitos" (Caldas Aulete).10 16) Celso Pedro Luft segue em igual caminho, resumindo: a) "Dignar-se de + infinitivo é a sintaxe plena"; b) "a construção dignar-se + infinitivo se explica por elipse da preposição".11 17) Também para Sousa e Silva, tal verbo "pode construir-se com a preposição de ou sem preposição".12 18) Estabelecida a premissa comumente aceita de que, em tais casos, facultativo é o emprego da preposição, de Adalberto J. Kaspary vem oportuna e final observação acerca do emprego de tal verbo: "Em requerimentos e petições em geral, sugere-se, em nome da simplicidade e funcionalidade da linguagem, omitir o verbo dignar-se. Assim, em vez de Fulano de Tal requer a V. Exa. se digne (de) autorizar..., escreva-se apenas: Fulano de tal requer a V. Exa. (que) autorize...".13 19) De modo específico para a consulta formulada, pode-se dizer que estão corretas ambas as formas: I) "Requer a Vossa Excelência digne-se de deferir..."; II) "Requer a Vossa Excelência digne-se deferir...". 20) Não há registros, nos melhores autores, contudo, que respaldem o emprego de dignar-se em, de modo que deve ser reputada errônea a seguinte forma de expressão: "Requer-se a Vossa Excelência digne-se em deferir..." ________ 1Cf. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa Gramática. 1. ed. São Paulo: Editora Moderna, 1979. p. 20. 2Cf. TORRES, Artur de Almeida. Moderna Gramática Expositiva. 18. ed. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura, 1966. p. 107. 3Cf. TORRES, Artur de Almeida. Regência Verbal. 7. ed. Rio de Janeiro . São Paulo: Editora Fundo de Cultura S/A, 1967. p. 119. 4Cf. AMARAL, Vasco Botelho de. Estudos Vernáculos. Porto: Editora Educação Nacional, 1939. p. 64. 5Cf. VITÓRIA, Luiz A. P. Dicionário de Dificuldades, Erros e Definições de Português. 4. ed. Rio de Janeiro: Tridente, 1969. p. 94. 6Cf. OLIVEIRA, Cândido de. Revisão Gramatical. 10. ed. São Paulo: Editora Luzir, 1961. p. 276. 7Cf. JUCÁ FILHO, Cândido. Índice Alfabético e Crítico da Obra de Mário Barreto. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1981. p. 61. 8Cf. CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. p. 122. 9Cf. NISKIER, Arnaldo. Questões Práticas da Língua Portuguesa: 700 Respostas. Rio de Janeiro: Consultor, Assessoria de Planejamento Ltda., 1992. p. 104. 10Cf. FERNANDES, Francisco. Dicionário de Verbos e Regimes. 4. ed., 16. reimpressão. Porto Alegre: Editora Globo, 1971. p. 241-242. 11Cf. LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Verbal. 8. ed. São Paulo: Ática, 1999. p. 212. 12Cf. SILVA, A. M. de Sousa e. Dificuldades Sintáticas e Flexionais. Rio de Janeiro: Organização Simões Editora, 1958. p. 107. 13Cf. KASPARY, Adalberto J. O Verbo na Linguagem Jurídica . Acepções e Regimes. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1996. p. 137.

1) Há de se escrever uma só palavra, quando significar do contrário, mas, a não ser, mas também. Exs.: a) "Senhor advogado, não insista em perguntas tendenciosas, senão elas serão indeferidas" (do contrário); b) "A advertência do magistrado não teve por escopo cercear a defesa, senão dar cumprimento às regras de processo em vigor" (mas); c) "Ninguém havia, senão três das testemunhas arroladas" (a não ser); d) "Era um magistrado não apenas culto, senão (ou senão também) justo" (mas também). 2) Quando o significado não for algum dos quatro alinhados, duas serão as palavras: o se exercerá a função de conjunção subordinativa condicional, que admitirá até mesmo a substituição por conjunção sinônima (caso, por exemplo); o não há de ser normalmente um advérbio de negação. Ex.: "Se não fosse o patrono, a vítima teria agredido o réu" (caso não fosse...). 3) Analisando o exemplo "Não o fez João, senão Pedro", Mário Barreto assim se expressa: "Este senão, com o sentido de mas, é conjunção adversativa e escreve-se numa só palavra".1 4) Em apropriado resumo, lembram Regina Toledo Damião e Antonio Henriques que senão é "conjunção adversativa significando em caso contrário, de outra forma, mas sim, a não ser", ou mesmo "substantivo com o sentido de falha, defeito", enquanto se não trata-se da aproximação de um se que é conjunção condicional e um não que é advérbio de negação.2 5) Como substantivo, o plural de senão é senões. Ex.: "Ele apontou vários senões na tramitação do processo". 6) Arnaldo Niskier, por um lado, assim resume o ensinamento a respeito das grafias aqui consideradas: "Senão é usado quando significa: a) caso contrário (Venha, senão vai se arrepender); b) mas sim (Não quero seu amor, senão sua amizade); c) a não ser (Não faz nada senão beber). Se não é usado em todos os outros casos. 7) Por outro lado, traz tal autor importante acréscimo: "Em alguns casos pode-se usar uma ou outra forma, adaptando para isso a pontuação: 'Tomara que chova, senão a safra será ruim'. 'Tomara que chova; se não, a safra será ruim'".3 8) Vale trazer à lembrança a advertência de Laudelino Freire quanto à diferença entre senão e se não: "Cumpre ter em atenção o emprego exato destas expressões. Senão é conjunção adversativa, que tem o mesmo sentido de mas ou porém; se não é expressão formada pela conjunção condicional se seguida do advérbio não".4 9) Os textos de lei têm empregado corretamente o vocábulo, de acordo com sua real acepção: a) "A validade das declarações de vontade não dependerá de forma especial, senão (a não ser) quando a lei expressamente a exigi". (CC/1916, art. 129); b) "Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não (conjunção condicional + advérbio) provar que reverteu em proveito dele a importância paga" (CC/1916, art. 157); c) "A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica aos outros herdeiros ou devedores, senão (a não ser) quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis" (CC/1916, art. 176, § 2º). 10) Em termos práticos, de modo específico para a indagação feita pelo leitor, a questão vai ficar na dependência do contexto, observando-se adicionalmente que os sentidos estão muito próximos e não será tão fácil a separação dos significados. 11) Assim, por primeiro, pode-se dizer "Se não, vejamos...", querendo significar o seguinte contexto: "Se ainda não está de acordo com o que estou dizendo, vejamos os seguintes elementos adicionais..." 12) Por outro lado, pode-se dizer "Senão vejamos...", querendo que o conteúdo semântico seja: "Caso contrário, vejamos..." ________   1Cf. BARRETO, Mário. De Gramática e de Linguagem. 2. ed. Rio de Janeiro: Organização Simões Editora, 1955. p. 48. 2Cf. DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de Português Jurídico. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1994. p. 229-230. 3Cf. NISKIER, Arnaldo. Questões Práticas da Língua Portuguesa: 700 Respostas. Rio de Janeiro: Consultor, Assessoria de Planejamento Ltda., 1992. p. 63. 4Cf. FREIRE, Laudelino. Sintaxe da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Empresa Editora ABC Ltda., 1937. p. 102.

1) Não é novidade para o leitor - até porque têm sido constantes as dúvidas dessa natureza - que a autoridade para listar as palavras oficialmente existentes em nosso léxico é o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, editado pela Academia Brasileira de Letras, órgão esse que tem a responsabilidade legal de controlar nosso vocabulário, em obediência à velha Lei Eduardo Ramos, de n. 726, de 8 de dezembro de 1900. 2) Isso significa que, se o VOLP registra determinado vocábulo como existente em nosso idioma, ele o faz com autoridade legal para tanto, de modo que a referida palavra há de ser tida como oficialmente existente em nosso léxico; se, por outro lado, não há o respectivo registro, a palavra não existe oficialmente, e, assim, não estamos autorizados a empregá-la na linguagem formal. 3) Com essas observações iniciais, é preciso dizer, de modo específico para o caso da consulta, por um lado, que o VOLP registra como existente em nosso idioma a palavra imbróglio.1 4) Uma análise do modo como ela vem registrada no VOLP torna obrigatórias as seguintes conclusões: a) - a palavra está aportuguesada oficialmente, de modo que integra nosso léxico para todos os efeitos; b) - a forma como deve ser escrita é imbróglio; c) - pelas regras de pronúncia em Português, o g tem sua presença garantida, e, assim, o final de imbróglio não soa parecido com óleo; d) - por ser palavra que integra oficialmente o idioma, não deve ser escrita em itálico, negrito, com sublinha ou entre aspas, como ocorreria com um vocábulo pertencente a outro idioma. 5) Qualquer discussão sobre o adequado aportuguesamento da palavra - alguém poderia sugerir imbrólio ou imbrolho para manter fidelidade sonora à origem italiana da palavra - só pode dar-se no plano científico, como normalmente se dá, entre os juristas, no que tange à correção e adequação de uma outra lei qualquer. 6) O valor de tal discussão, entretanto, terá o mesmo relevo que tem outra discussão sobre um texto de lei: só pode ser feita no plano científico e com vistas a eventual modificação de seus termos por via de alteração da lei. 7) Ou seja: na prática, continuamos obrigados a cumprir os termos da legislação em vigor, até que venha a ser modificada por outra lei. Vale dizer: continuaremos obrigados a escrever imbróglio e a pronunciar o g no vocábulo, até que venha - e isso apenas se vier - alguma modificação no VOLP. _______ 1Cf. Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4 ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 427.

1) A dúvida trazida para solução questiona qual o correto: a) "Contra-razoar o recurso"; b) "Contra-razoar ao recurso"? 2) Antes de ingressar no efetivo mérito da pergunta, observa-se, por primeiro, que existem razoar e arrazoar, ambos com o mesmo significado, nos meios jurídicos e forenses, de expor as razões em uma peça, como uma petição inicial, uma contestação, um recurso. 3) Por conseguinte, contra-razoar e contra-arrazoar são expressões sinônimas e trazem em si a idéia de responder as razões em uma peça judicial de resposta. 4) Por outro lado, quando se quer saber se o correto é "Contra-razoar o recurso" ou "Contra-razoar ao recurso", quer-se saber se o verbo razoar ou arrazoar e, por conseguinte, contra-razoar ou contra-arrazoar pedem um complemento sem preposição ou com preposição. 5) Em termos mais técnicos, quer-se saber se tais verbos são transitivos diretos ou transitivos indiretos. 6) Ora, antes do mérito da questão, esclareça-se que, para se saber se um vocábulo existe e qual é sua grafia em nosso idioma, a autoridade está com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, editado pela Academia Brasileira de Letras por delegação oficial da vetusta Lei Eduardo Ramos, de n. 726, de 8 de dezembro de 1900. Vale dizer: está com o VOLP a autoridade para dizer sobre a existência, grafia, pronúncia, gênero gramatical e categoria morfológica dos vocábulos. 7) Todavia, quanto se trata da sintaxe, ou seja, da junção das palavras, da construção das estruturas - como é o caso de saber se um verbo pede um objeto direto ou um objeto indireto - a autoridade está com os bons escritores, conforme exemplos neles coletados pelos nossos gramáticos e lingüistas. 8) Nesse sentido, em obra que garimpa em nossos melhores autores, Francisco Fernandes ensina que, no sentido de defender ou advogar uma causa, o verbo razoar é transitivo direto, isto é, constrói-se sem preposição. Ex.: "Razoar uma causa".1 9) Discorrendo sobre arrazoar, Celso Pedro Luft tem o mesmo entendimento: trata-se de verbo transitivo direto. Ex.: "Arrazoar uma causa".2 10) Assim: a) "Razoar o recurso" (correto); b) "Razoar ao recurso" (errado); c) "Arrazoar o recurso" (correto); d) "Arrazoar ao recurso" (errado). 11) Por isso, considerando agora diretamente a indagação feita, pode-se assim resumir na prática: a) "Contra-razoar o recurso" (correto); b) "Contra-razoar ao recurso" (errado); c) "Contra-arrazoar o recurso" (correto); d) "Contra-arrazoar ao recurso" (errado). ________ 1Cf. FERNANDES, Francisco. Dicionário de Verbos e Regimes. 4. ed., 16. reimpressão. Porto Alegre: Editora Globo, 1971, p. 492. 2Cf. LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Verbal. 8. ed. São Paulo: Ática, 1999, p. 71.

1) A indagação que hoje se faz é se, em termos de técnica processual, o correto é contraditar ou contradizer, já que ambos são encontrados nos autores de obras de Direito e ambas são formas encontradiças na linguagem forense. 2) Uma consulta ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa - editado pela Academia Brasileira de Letras, órgão que recebeu a delegação legal para dizer, com autoridade oficial, quais os vocábulos pertencentes ao nosso idioma - revela que existem em nosso léxico ambas as palavras: contraditar ou contradizer. 3) Uma busca nas origens vai demonstrar que ambas as formas vêm do latim e do mesmo verbo e, assim, integram uma mesma família etimológica, configurando aquilo que tecnicamente denominamos cognatos: I) contradizer deriva de dicere, que é o infinitivo; II) contraditar nasce de dictum, que é o supino; III) ambas as formas pertencem ao verbo dico, dicis, dixi, dictum, dicere. 4) Quanto ao conteúdo semântico no campo do Direito, todavia, esses verbos seguem caminhos um pouco diferentes. 5) Assim, contradizer, na esfera jurídica, costuma empregar-se para os seguintes sentidos: I) Divergir de si próprio, em afirmativas feitas sobre o mesmo caso ou sobre a mesma coisa: "Em seu depoimento, a testemunha se contradisse em pontos importantes"; II) Divergir das afirmativas ou da opinião de outrem: "A testemunha contradisse os esclarecimentos do perito". 6) Já contraditar, na terminologia forense, tem o significado técnico de opor-se a que alguém sirva de testemunha em um processo, em razão de sua incapacidade (por exemplo, o interdito por demência), impedimento (quem é parte na causa) ou suspeição (inimigo capital ou amigo íntimo de uma das partes). Exs.: a) "É lícito à parte contraditar a testemunha, argüindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição" (CPC, art. 414, § 1º); b) "Antes de iniciado o depoimento, as partes poderão contraditar a testemunha ou argüir circunstâncias ou defeitos, que a tornem suspeita de parcialidade, ou indigna de fé. O juiz fará consignar a contradita ou argüição e a resposta da testemunha, mas só excluirá a testemunha ou não lhe deferirá compromisso nos casos previstos nos arts. 207 e 208" (CPP, art. 214).

1) É importante anotar, de início, que a autoridade para listar as palavras oficialmente existentes em nosso léxico é o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, editado pela Academia Brasileira de Letras, órgão esse que tem a responsabilidade legal de controlar nosso vocabulário, em cumprimento à velha Lei Eduardo Ramos, de n. 726, de 8 de dezembro de 1900. 2) Isso significa, de um modo geral, que, se o VOLP não registra determinado vocábulo, não estamos autorizados a empregá-lo na linguagem formal das petições, arrazoados e pareceres. 3) Com essas observações iniciais, vê-se que, de fato, por um lado, o VOLP, embora dê como existente em nosso idioma a palavra dedutível1, não registra, contudo, indedutível. 4) Ora, quando não existe oficialmente um vocábulo, mesmo assim é possível seu emprego, se ele puder ser caracterizado como um neologismo. 5) E, para se justificar um neologismo, é preciso haver a concorrência de dois requisitos: estruturação adequada do novo vocábulo em nosso idioma; ausência de sinônimo em nossa língua. 6) Aqui, por curiosidade, vale lembrar que o vocábulo imexível, criado anos atrás por um folclórico Ministro de Estado, tinha regular formação, de acordo com a melhor estrutura dos vocábulos do nosso idioma, mas não preenchia o segundo requisito, pois esbarrava em intangível e intocável, sinônimos perfeitos, do que redundava a desnecessidade do vocábulo novo. 7) Voltando ao vocábulo que deu origem à consulta, nota-se que o prefixo in tem significado negativo, e o próprio VOLP dá como regular e perfeita a prefixação nesses moldes, tal como ocorre com diversos outros adjetivos de igual formação: inapreensível, inatingível, inatribuível, inaudível, incabível, incorruptível... 8) Além disso, não parece haver sinônimo adequado para significar a mesma realidade semântica que se tem em indedutível. 9) Assim, preenchidos ambos os requisitos - estruturação adequada do novo vocábulo em nosso idioma e ausência de sinônimo em nossa língua - não parece haver motivo para negar curso regular, ainda que na qualidade de neologismo, à palavra indedutível. 10) E, como a língua é um organismo vivo, em que as palavras vão nascendo oficialmente com o correr dos tempos, espera-se que uma próxima edição do VOLP registre essa regular existência de indedutível, já não mais como neologismo, mas como vocábulo normalmente integrado ao nosso léxico. _________ 1Cf. Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4 ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 237.

1) Trata-se de advérbio latino, que significa assim. 2) De acordo com ensinamento de Vitório Bergo, é latinismo que, geralmente, se encontra entre parênteses, "para indicar que um trecho transcrito não foi alterado, mas se apresenta textualmente, ainda que com ele não concorde o transcritor".1 3) Para Luiz Antônio Sacconi, tal vocábulo tem por função "demonstrar a fidelidade de algum trecho transcrito". Ex.: "A república, este sim, é o melhor regime" (sic).2 4) No conceito de Domingos Paschoal Cegalla, constitui "latinismo que se coloca entre parênteses, após uma palavra ou citação, para indicar que são autênticas, embora erradas ou estranhas".3 5) Não destoa desse ensino Napoleão Mendes de Almeida: "Palavra latina que significa assim. Emprega-se entre parênteses, antes ou depois de uma citação, para indicar que o original vai ser ou foi reproduzido fielmente, com as mesmas palavras, como foram proferidas ou escritas".4 6) Em termos técnicos, usa-se com muita freqüência antes, no meio ou depois de uma citação, para indicar que houve fiel reprodução do original, com as mesmas palavras, conforme foram escritas (geralmente para eximir a quem cita da responsabilidade atinente a algum erro de grafia ou de sintaxe). Ex.: a) "Registrava textualmente a sentença que 'as testemunhas, talvez por medo ou coação, não deporam ("sic") nos termos previstos pela legislação civil em vigor'" (o correto é depuseram); b) "Qualquer mudança deve vigir ("sic") apenas a partir de 2002" (o correto é viger). 7) O Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras, que é o veículo oficial indicador das palavras existentes em nosso idioma, registra-o com a especificação de se tratar de advérbio latino.5 8) Assim, por se tratar de palavra pertencente a outro idioma, há de vir entre aspas, em negrito, itálico, com sublinha ou grifo equivalente, indicador de tal circunstância. _________ 1Cf. BERGO, Vitório. Erros e Dúvidas de Linguagem. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, 1944. vol. II, p. 217-218. 2Cf. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa Gramática. 1. ed. São Paulo: Editora Moderna, 1979. p. 246. 3Cf. CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. p. 374. 4Cf. ALMEIDA, Napoleão Mendes de. Dicionário de Questões Vernáculas. São Paulo: Editora Caminho Suave Ltda., 1981. p. 298. 5Cf. Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 2. ed., reimpressão de 1998. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1999. p. 682.

1) Sem é uma preposição, que traz para a expressão por ela iniciada a idéia de ausência, falta ou privação. Ex.: "Sem armas e munição, o exército foi facilmente vencido". 2) Cem, por outro lado, é numeral, que traz em si a indicação exata de uma centena, de dez vezes dez. Ex.: "Cem vidas eu tivesse, cem vidas te daria". 3) Quando se diz uma frase como "Trouxe consigo um sem número de assessores", o que se quer dizer não é a representação exata de uma centena de assessores, mas de um número indefinido, de falta de definição do real número de assessores, embora muitos. 4) Sem maiores dificuldades, assim, para o caso da consulta, é fácil estabelecer o que é correto e o que é errado: a) "Concedeu privilégios a um sem número de funcionários" (correto); b) "Concedeu privilégios a um cem número de funcionários" (errado).

1) A língua é uma estrutura dinâmica, e com freqüência é necessário criar novas palavras para expressar novas realidades. Foi assim que surgiram telégrafo, autódromo, astronauta, telex, xerox, etc. 2) E o consulente demonstra saber as regras de formação de palavras dessa natureza em nosso idioma, como se dá com a palavra objeto da indagação feita: põe-se um radical (ridículo) e um sufixo (izar). 3) É importante, num primeiro momento, observar que, quando se quer formar uma nova palavra em português (tecnicamente se chama neologismo), deve-se atentar se há real necessidade de criar novo vocábulo, pois o neologismo só se justifica pela necessidade de algo novo. 4) Um segundo aspecto é que a nova palavra deve obedecer aos ditames normais para formação de novas palavras no idioma no caso, verificar se o radical (ridículo) está correto e se realmente existe o prefixo pretendido (izar), etc. 5) A exigência concomitante de ambos os requisitos era assim resumida por Rui Barbosa, que opinava em seqüência: "Salvos os casos de necessidade ou utilidade, e boa adaptação vernácula, voto contra o neologismo".1 6) Feitas essas observações iniciais, acresce dizer que, por força da vetusta Lei Eduardo Ramos, de 726, de 8.12.1900, a autoridade para listar oficialmente os vocábulos existentes em nosso idioma está com a Academia Brasileira de Letras, e ela o faz por intermédio da edição do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, que é uma lista imensa de tais vocábulos, com ligeiras especificações de categoria gramatical, gênero e, muito raramente, de sentido ou outra observação adicional. 7) No caso, uma consulta do VOLP vai revelar que, independentemente de boa ou má formação em nosso idioma, existem ambos os vocábulos: um formado de forma mais regular (ridiculizar) e outro formado de modo menos convencional para as regras do idioma (ridicularizar).2 E, se o VOLP atesta oficialmente a existência de ambos os vocábulos, não há como levantar questionamento algum no plano dos fatos. ___________ 1Cf. BARBOSA, Rui. Réplica. p. 570. 2Cf. Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4. ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004. p. 691.

1) Assim como o feminino de juiz de direito é juíza de direito, não há, em tese, razão alguma para se estranhar que, se a função de oficial de justiça é desempenhada por uma mulher, será ela uma oficiala de justiça, a exemplo de consulesa, coronela, delegada, deputada, generala, marechala, ministra, paraninfa, prefeita, primeira-ministra, sargenta, vereadora. 2) Acrescente-se, por oportuno, que o feminino oficiala é assim apontado, sem outras observações, ressalvas ou reservas, por Aurélio Buarque de Holanda Ferreira.1 3) Também Napoleão Mendes de Almeida, de modo categórico, assevera que esse sempre há de ser o feminino.2 4) Em mesma esteira, posta-se Evanildo Bechara.3 5) Domingos Paschoal Cegalla, sem outros comentários ou ressalvas, dá oficiala como o único "feminino de oficial: oficiala de modista, oficiala da Marinha".4 6) Cândido de Oliveira, após observar que, até há pouco, a maioria de nomes dessa natureza era considerada comum de dois gêneros, acrescenta textualmente que "é de lei, assim para o funcionalismo federal como estadual, e de acordo com o bom senso gramatical, que nomes designativos de cargos e funções tenham flexão: uma forma para o masculino, outra para o feminino"; e, em seu exemplário, ao masculino oficial contrapõe ele o feminino oficiala.5 7) Silveira Bueno, por um lado, traz antigo ensinamento de J. Silva Correia, diretor da Faculdade de Letras de Lisboa: "Nos últimos tempos têm surgido numerosas formas femininas, que a língua de épocas não distantes desconhecia, - e que são como que o reflexo filológico do progresso masculinístico da mulher, - hoje com franco acesso a carreiras liberais, donde outrora era sistematicamente excluída". 8) Por outro lado, também aduz tal autor curiosa lição de Lebierre: "Os gramáticos preceituam que os substantivos designativos de certas profissões, a maior parte das vezes exercidas por homens, conservem a forma masculina para a maioria de tais substantivos". 9) E conclui ele próprio: "Os gramáticos, que defenderam a conservação, no masculino, dos nomes de cargos outrora exercidos por homens e já agora também por senhoras, não tinham razão porque tais nomes são meros adjetivos como escriturário, secretário, deputado, senador, prefeito, podendo concordar com o sexo da pessoa que tal cargo exerce e não com o gênero dos nomes de tais profissões". 10) E preconiza ele que se diga oficiala, se tal posto é entregue a uma senhora, acrescentando que Camilo Castelo Branco emprega tal forma para designar a costureira de modista.6 11) Para que se avaliem as profundas alterações em tempo exíguo acerca da ascensão profissional da mulher, com a conseqüente necessidade de emprego de novos vocábulos, basta que se veja que, mesmo na segunda metade do século XX, ainda lecionava Artur de Almeida Torres haver "certos femininos que são meramente teóricos, e cujo conhecimento não oferece nenhuma utilidade prática", acrescentando tal autor que "esses femininos só servem para sobrecarregar inutilmente a memória do estudante". 12) E, dentre tais substantivos inúteis, elenca ele, por exemplo, capitoa (de capitão), aviatriz (de aviador) e anfitrioa (de anfitrião).7 13) Cândido Jucá Filho, por sua vez, muito embora sem indicar preferência nem prestar outros esclarecimentos, ressalta que o uso de oficiala às vezes é irônico.8 14) Édison de Oliveira insere tal palavra entre aqueles diversos vocábulos femininos terminados por a, que o povo evita usar, "quer em virtude de preconceito de que se trata de funções ou características próprias do homem, quer por considerá-los mal sonoros ou exóticos", acrescentando, ademais, que se hão de empregar tais femininos, "que a gramática já ratificou definitivamente".9 15) Geraldo Amaral Arruda, por sua vez, inclui o mencionado substantivo entre os comuns de dois gêneros, mandando que sua variação se dê pela simples alteração do artigo (o oficial e a oficial).10 16) Em outra passagem, o mesmo autor obtempera que "melhor é a forma oficial tanto no masculino como no feminino", justificando que na linguagem culta são muitos os substantivos com essa terminação que "variam no gênero com a simples mudança do artigo e do adjetivo que os modifiquem". 17) Acrescenta ele que adjetivos dessa natureza - de segunda classe - em latim, tinham uma mesma forma para o masculino e para o feminino, e, ao se formar o substantivo de tal adjetivo, "surgia um substantivo masculino ou feminino, conforme fosse masculino ou feminino o substantivo suprimido no ato da substantivação". 18) E conclui que "o mesmo processo perdurou no português", razão pela qual "também é melhor solução falar o oficial de justiça e, em se tratando de mulher, a oficial de justiça", sendo oficiala uma "solução inferior".11 19) Por fim, é interessante anotar que, diferentemente de coronela, generala, marechala e sargenta, não registra o feminino oficiala o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras, que é o veículo oficial para dirimir dúvidas acerca da existência ou não de vocábulos em nosso idioma; deixa, contudo, o assunto sem solução, porque registra oficial apenas como masculino (e não comum-de-dois gêneros), sem se manifestar acerca da forma feminina que se há de usar.12 20) Ora, se não é comum-de-dois gêneros, seu feminino não pode ser a oficial, de modo que se há de cair na regra comum de flexão de gênero, formando-se, de modo correto, a oficiala. __________ 1Cf. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 1. ed., 8. reimpressão. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. p. 992. 2Cf. ALMEIDA, Napoleão Mendes de. Dicionário de Questões Vernáculas. São Paulo: Editora Caminho Suave Ltda., 1981. p. 215. 3Cf. BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 19. ed., segunda reimpressão. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1974. p. 84. 4Cf. CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. p. 294. 5Cf. OLIVEIRA, Cândido de. Revisão Gramatical. 10. ed. São Paulo: Editora Luzir, 1961. p. 133. 6Cf. BUENO, Francisco da Silveira. Questões de Português. São Paulo: Saraiva, 1957. vol. 2, p. 382-383. 7Cf. TORRES, Artur de Almeida. Moderna Gramática Expositiva. 18. ed. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura, 1966. p. 59. 8Cf. JUCÁ FILHO, Cândido. Dicionário Escolar das Dificuldades da Língua Portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: FENAME . Fundação Nacional de Material Escolar, 1963. p. 452. 9Cf. OLIVEIRA, Édison de. Todo o Mundo Tem Dúvida, Inclusive Você. Porto Alegre: Gráfica e Editora do Professor Gaúcho Ltda., edição sem data. p. 158. 10Cf. ARRUDA, Geraldo Amaral. A Linguagem do Juiz. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. p. 36-37. 11Cf. ARRUDA, Geraldo Amaral. A Linguagem do Juiz. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. p. 145-146. 12Cf. Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 2. ed., reimpressão de 1998. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1999. p. 199, 366, 477, 536 e 672.

1) Quando se formula a indagação acima, quer-se saber, em última análise, que tipo de preposição o substantivo fraude exige depois de si: a ou de? A essa exigência de construção para depois de um nome denomina-se regência nominal. 2) Quando o nome que vem depois é o autor da fraude, não há dificuldade: fraude dos jogadores (ou seja, a fraude que os jogadores praticam). Ex.: "A fraude dos jogadores foi percebida pelos fiscais das mesas". 3) Em outro caso, também não é difícil verificar o uso da preposição em. Ex.: "Os postos de gasolina foram fechados por fraude na qualidade do combustível".1 4) Quando, porém, o nome que vem após é alvo, destinatário ou paciente da fraude, a questão se torna um pouco mais difícil: contra, a ou de? 5) Francisco Fernandes, sem negar o valor de outras construções, apenas lembra o acerto do emprego da preposição contra, exemplificando com a expressão "fraude contra credores".2 6) Celso Pedro Luft defende o acerto do emprego de duas preposições: contra e de. Relembra a expressão fraude contra credores e anota ser de fácil ambigüidade o uso de de em tais circunstâncias, pois não se sabe se os credores são autores ou pacientes da fraude.3 7) O Código Civil de 1916 consagrava a expressão fraude contra credores, como se verifica no título que precede o art. 106, em conduta seguida pelo Código Civil de 2002, no título que vem antes do art. 158. 8) O Código de Processo Civil, no art. 593, fala em fraude de execução, em uso que se repete no art. 672, § 3º. 9) O Código Penal, ao tratar do estelionato e de outras fraudes, fala em fraude na entrega de coisa, fraude para recebimento de indenização e fraude no pagamento por meio de cheque (art. 171), além de fraude no comércio (art. 175), fraudes na fundação ou administração de sociedades por ações (art. 177) e fraude à execução (art. 179). 10) Nesse campo, não devemos ser restritivos, mas ampliativos. Isso quer dizer que, se os gramáticos ou a lei permitem determinada sintaxe, não há razão para rechaçá-la ou restringir seu emprego, de modo que com qualquer dessas preposições há de se reputar correta a construção. 11) Vale dizer, assim, que estão corretas todas as seguintes construções: fraude de execução, fraude contra credores, fraude na entrega de coisa, fraude para recebimento de indenização. E, de modo específico para a consulta, estão ambas corretas: fraude à execução e fraude de execução. 12) Apenas se lembra a ponderação de Celso Pedro Luft de que o emprego da preposição de em tais circunstâncias pode causar ambigüidade, como quando se diz fraude de credores: nesse caso, pode-se ficar na dúvida se os credores praticam a fraude ou são vítimas dela.4 _______ 1Cf. LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Nominal. 4. ed. São Paulo: Ática, 1999, p. 243. 2Cf. FERNANDES, Francisco. Dicionário de Regimes de Substantivos e Adjetivos. 2 ed. 6ª impressão. Porto Alegre: Globo, 1969, p. 198. 3Cf. LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Nominal. 4. ed. São Paulo: Ática, 1999, p. 243. 4Cf. LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Nominal. 4. ed. São Paulo: Ática, 1999, p. 243.

1) Indaga-se qual a forma correta: a) - "Isso não nos tira o apanágio de ser..."; b) - "Isso não nos tira o apanágio de sermos...". Em outras palavras, quer-se saber se o infinitivo (o próprio nome do verbo, como em amar, vender ou partir), no caso, vem flexionado ou não. 2) Lance-se aqui uma primeira lição genérica para emprego do infinitivo: "muitas vezes, a opção entre a forma flexionada ou não flexionada é estilística e não gramatical. Quando mais importa a ação, prefere-se a forma não flexionada; quando se realça o agente da ação, usa-se a forma flexionada".1 3) De modo específico para o caso da consulta, veja-se que o que há é um infinitivo ser (não flexionado) ou sermos (flexionado), precedido pela preposição de. E a questão é resolver qual empregar. 4) Ensina Artur de Almeida Torres que "o infinitivo poderá variar ou não, a critério da eufonia, se vier precedido das preposições sem, de, a, para ou em. Exs.: a) "Vamos com ele, sem nos apartar um ponto" (Padre Antônio Vieira); b) "... os levavam à pia batismal sem crerem no batismo" (Alexandre Herculano); c) "Careciam de obstar a que se escrevesse o que faltava do livro" (Alexandre Herculano); d) "Os manuscritos de Silvestre careciam de serem adulterados" (Camilo Castelo Branco); e) "Obrigá-los a voltar o rosto contra os árabes" (Alexandre Herculano); f) "... obrigava a trabalharem gratuitamente" (Alexandre Herculano); g) "... fanatizados que aparecem sempre para justificar o bom quilate da novidade" (Camilo Castelo Branco); h) "... tantos que nasceram para viverem uma vida toda material" (Alexandre Herculano). 5) Respondendo, de modo específico, à indagação feita, como nenhuma das formas propostas parece contrariar a eufonia, pode-se afirmar que estão gramaticalmente corretas ambas as formas: I) "Isso não nos tira o apanágio de ser"; II) "Isso não nos tira o apanágio de sermos". No primeiro caso (infinitivo não flexionado), realça-se a ação; no segundo (infinitivo flexionado), o que se põe em relevo é o agente dessa ação. 6) Vale uma observação final: se o leitor teve dúvidas no caso concreto e se tem dificuldade para diferenciar as situações e de proceder à opção adequada, saiba que não está sozinho nessa questão e console-se com a precisa e preciosa observação de Pasquale Cipro Neto e Ulisses Infante, quando lecionam que "o infinitivo constitui um dos casos mais discutidos da língua portuguesa", de modo que "estabelecer regras para o uso de sua forma flexionada, por exemplo, é tarefa difícil", e, "em muitos casos, a opção é meramente estilística".2 _______________ 1Cf. NADÓLSKIS, Hêndricas; TOLEDO, Marleine Paula Marcondes Ferreira de. Comunicação Jurídica. 2. ed. São Paulo: Edição dos Autores, 1998, p. 125. 2Cf. CIPRO NETO, Pasquale; INFANTE, Ulisses. Gramática da Língua Portuguesa. 1. ed. São Paulo: Editora Scipione, 1999, p. 491.

1) Aires da Mata Machado Filho vislumbra em tal expressão uma locução empregada no português antigo, em sentido concessivo, equivalendo a ainda que. 2) Para ele, o verbo, na referida expressão, fica invariável na terceira pessoa do singular do presente do subjuntivo e exige a preposição a, tendo por correto o seguinte exemplo: "Em que pese ao parecer dos entendidos...".1 3) Atente-se a seu real sentido nesse exemplo de Rui Barbosa: "... em que pese a tais autoridades, sempre a praticaram os nossos melhores escritores". 4) Para Eduardo Carlos Pereira, trata-se de locução conjuntiva "de mais amplo uso no século de Gil Vicente", mas ainda em regular emprego nos dias de hoje.2 5) Antenor Nascentes, de igual modo, vê em tal expressão "um vestígio da antiga conjunção concessiva em que", exemplificando com Euclides da Cunha: "Assim se traçou limpidamente, em que pese ao caráter da indeterminação que lhe davam três incógnitas...".3 6) Nessa mesma esteira se posta a lição de Vitório Bergo, para quem em que pese ao é expressão de cunho clássico, em que a partícula em está por ende, com o sentido de ainda, a qual fica invariável, vindo ultimada por preposição: "... em que pese às injustiças d'el rei".4 7) Arnaldo Niskier é taxativo, para observar que, nesses casos, "a preposição não pode ser omitida".5 8) Observando que, na referida expressão, "o primeiro elemento não é a preposição", mas "vale o mesmo que ainda", esclarece Sousa e Silva, por um lado, que, em tais casos, obrigatória é a construção com a preposição a; por outro lado, realça ser um erro "converter o objeto em sujeito, como fazem muitos": "em que pese às razões" (e não: em que pesem as razões); "em que pese às circunstâncias" (e não: em que pesem as circunstâncias); "em que pese às dificuldades" (e não: em que pesem as dificuldades). 9) E conclui tal autor seu pensamento: "O verbo pesar, nesse caso, estereotipou-se no subjuntivo presente, havendo até quem registre em que pese a como locução prepositiva".6 10) Para Silveira Bueno, na referida expressão, por um lado, "o verbo permanece na terceira pessoa do singular, impessoalmente, sem sujeito"; por outro lado, "o substantivo, que se lhe segue, não é o sujeito como, erradamente, pensam, e sim, o complemento indireto". 11) E complementa tal autor: "Portanto, escrever 'em que pesem as opiniões contrárias' é sintaxe errada. O correto sempre foi 'em que pese às opiniões contrárias'".7 12) Domingos Paschoal Cegalla, sem outras variantes, também refere ser em que pese a a expressão correta a ser empregada em tais casos.8 13) Em observação não encontrada em outros autores e que não parece autorizada ante o ensino de todas as demais lições, entretanto, afirma o mesmo autor, em outra passagem, que "alguns gramáticos condenam converter o objeto indireto e, sujeito e construir: 'A máquina estatal mostra-se ineficiente, em que pesem os esforços do governo'. 'Não recuaremos diante desse desafio, em que pesem as dificuldades do momento'. Convém observar que se trata de uma construção evoluída, largamente usada na imprensa e abonada por bons escritores. Mas só é admissível se o sujeito for nome de coisa. Havendo referência a nome de pessoa, usar-se-á a construção original em que pese a".9 14) Atento aos freqüentes equívocos que ocorrem nos arrazoados forenses, textos jurídicos e julgados, Edmundo Dantès Nascimento observa que a expressão em que pese a equivale a ainda que lhe custe, mau grado seu, ainda que seja penoso, ainda que cause aborrecimento, e manda corrigir a corriqueira frase "Em que pesem estas razões, não aceitamos o argumento da sentença..." para "Em que pese a estas razões, não aceitamos o argumento da sentença...".10 15) Num outro aspecto, acresça-se a lição de Evanildo Bechara, segundo quem, quanto à ortoepia, as autoridades recomendam o timbre fechado em pese (ê).11 16) Também nesse sentido o registro de Otelo Reis, que dá exemplos sempre com a vogal tônica fechada.12 17) Luiz Antônio Sacconi, de igual modo, lhe aconselha a pronúncia fechada.13 18) Para Mário Barreto, o verbo pesar "em geral significa medir o peso de alguma coisa, ou ter peso; mas, quando se aplica à significação de pesar, dor ou arrependimento, é impessoal, pronuncia-se o e com som fechado ou circunflexo (pésa-me a carga, mas pêsa-me muito de ouvir dizer isso a Vossa Mercê)".14 19) Para Edmundo Dantès Nascimento, "quanto à pronúncia (pêse), está justificada pela palavra pêsames", com o acréscimo de que "a pronúncia com e fechado é anotada na Beira Alta, Douro e Extremadura (Leite de Vasconcelos) e por nós ouvida em Ouro Preto, Sabará e a muitas pessoas de S. Paulo, Belo Horizonte e Rio". 20) E complementa que, "se a pronúncia no sentido de dor moral fosse é aberto, teríamos pêsames, como de acordam temos acórdão".15 21) Ainda quanto à pronúncia, taxativa a lição do Padre José F. Stringari: "Quando pesar significa examinar o peso por meio de balança ou avaliar, ponderar alguma coisa, tem o e aberto; quando significa afligir, causar tristeza, arrependimento, ter remorso, tem o e fechado". 22) E refere tal gramático ser dessa última pronúncia o vetusto ato de contrição ensinado nas aulas de catequese: "Pesa-me, Senhor, de vos ter ofendido...".16 23) Registre-se, todavia, a observação e Domingos Paschoal Cegalla de que, "segundo alguns gramáticos, a vogal tônica e de pese(m), nesta expressão, é fechada, como em pêsames. A verdade é que, em geral, se pronuncia aberta".17 24) E, em outra passagem, continua tal autor argumentando contra a lição dos gramáticos de que se deve pronunciar pêse em tal expressão, com o ensino de que parece ser "arbitrária e afetada tal pronúncia".18 25) Juntando as observações desses dois aspectos, em síntese que parece ser a mais adequada de acordo com o entendimento dominante, Eliasar Rosa, por primeiro, esclarece, quanto à fala, que, em tal expressão, "o correto é pronunciá-la com o e fechado"; ao depois, ele a considera somente com a preposição - em que pese a - acrescentando que jamais se usa tal expressão no plural.19 26) No que concerne à pronúncia fechada nos casos referidos, talvez até pelos comuns equívocos que acontecem na vida prática, tem-se a confirmação do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras, órgão incumbido oficialmente de determinar a existência dos vocabulários em nosso idioma, o qual, contrariamente a seu usual proceder e finalidade, acaba por asseverar de modo textual para o verbo pesar: "como sentir desgosto, o e, se rizotônico, é fechado".20 ______________ 1Cf. MACHADO FILHO, Aires da Mata. "Dúvidas e Sutilezas da Linguagem". In: Grande Coleção da Língua Portuguesa. 1. ed. São Paulo: co-edição Gráfica Urupês S/A e EDINAL - Editora e Distribuidora Nacional de Livros Ltda., 1969. v. 2, p. 488. 2Cf.PEREIRA, Eduardo Carlos. Gramática Expositiva para Curso Superior. 15. ed. São Paulo: Monteiro Lobato & Cia., 1924. p. 368. 3Cf. NASCENTES, Antenor. O Idioma Nacional. 3.ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1942. v. II, p. 111. 4Cf. BERGO, Vitório. Erros e Dúvidas de Linguagem. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, 1944. v. II, p. 99. 5Cf. NISKIER, Arnaldo. Questões Práticas da Língua Portuguesa: 700 Respostas. Rio de Janeiro: Consultor, Assessoria de Planejamento Ltda., 1992. p. 31. 6Cf. SILVA, A. M. de Sousa e. Dificuldades Sintáticas e Flexionais. Rio de Janeiro: Organização Simões Editora, 1958. p. 112-113. 7Cf. BUENO, Francisco da Silveira. Questões de Português. São Paulo: Saraiva, 1957. 2º v., p. 393-394. 8Cf. CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 199, p. 318. 9Ibid., p. 138. 10Cf. NASCIMENTO, Edmundo Dantès. Linguagem Forense. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1982. p. 166-167. 11Cf. BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 19. ed., segunda reimpressão. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1974. p. 45. 12Cf. REIS, Otelo. Breviário da Conjugação dos Verbos da Língua Portuguesa. 34. ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1971. p. 87. 13Cf. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa Gramática. 1. ed. São Paulo: Editora Moderna, 1979. p. 19. 14Cf. FERNANDES, Francisco. Dicionário de Verbos e Regimes.4. ed., 16. reimpressão. Porto Alegre: Editora Globo, 1971. p. 461. 15Cf. NASCIMENTO, Edmundo Dantès. Linguagem Forense. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1982. p. 166-167. 16Cf. STRINGARI, Padre José F. Canhenho de Português. São Paulo: Editorial Dom Bosco, 1961. p. 18-19. 17Cf. CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. p. 138. 18Ibid., p. 318. 19Cf. ROSA, Eliasar. Os Erros Mais Comuns nas Petições. 9. ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos S/A, 1993. p. 63. 20Cf. Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 2.ed., reimpressão de 1998. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1999. p. 582.

1) Independentemente de discussões teóricas e da divergência de interpretação dos gramáticos sobre o problema, há pelo menos quatro construções, todas corretas, com tal expressão. Exs.: a) "Haja vista aos argumentos que embasaram o veredicto..."; b) "Haja vista dos argumentos que embasaram o veredicto..."; c) "Hajam vista os argumentos que embasaram o veredicto..."; d) "Haja vista os argumentos que embasaram o veredicto...". 2) Nos dois primeiros exemplos, é como se se afirmasse ao leitor: "Tenha a vista lançada aos argumentos..."; ou, ainda: "Veja os argumentos..." 3) As expressões aos argumentos e dos argumentos, nesses casos, funcionam como objetos indiretos, e vista, como objeto direto. 4) No terceiro exemplo, argumentos é o sujeito, motivo por que o verbo haver está no plural. 5) Se tal sujeito estivesse no singular, a concordância verbal seria outra, e assim ficaria a frase: "Haja vista o argumento que embasou o veredicto..." 6) Essa última construção, defendida por Cândido de Figueiredo com explicação pormenorizada, é fortemente combatida por Laudelino Freire, que a tem por inaceitável e de evidente inutilidade; na prática, em realidade, de todas, parece ser a sintaxe menos defensável e de estruturação menos compreensível, muito embora tenha seus defensores e, em última análise, deva ser considerada correta. 7) No último exemplo, haja vista é uma expressão invariável, uma locução perifrástica transitiva1, equivalente a veja; e, nesse caso, argumentos é objeto direto, o qual, estando no singular ou no plural, não exerce influência alguma na flexão do verbo, em decorrência das regras mais básicas de concordância verbal. 8) Por oportuno, anota-se que, em lição repetida por José de Sá Nunes, já lembrava Ernesto Carneiro Ribeiro que "entre os bons escritores varia muito a sintaxe da frase em que figura a locução haja vista".2 9) Noticiam ambos os gramáticos que "para o Dr. Rui Barbosa, a expressão haja vista reduz-se a uma locução elíptica sempre invariável", construção essa em que "a expressão haja vista equivale à forma verbal veja".3 10) Em verdadeiro resumo, o Padre José F. Stringari - para o qual "ninguém se deixe entrar de receios sobre a vernaculidade destes torneios de linguagem" - anota que "nos mestres da língua costumam achar-se exemplos deste jeito: a) 'Haja vista os modelos'; b) 'Hajam vista os modelos'; c) 'Haja vista aos modelos'; d) 'Haja vista dos modelos'".4 11) Também lembrando que "a perífrase haja vista oferece várias sintaxes", leciona Laudelino Freire que "a mais fácil, uniforme e única em conformidade com o sentido exato da expressão, sem que se faça necessário dar-lhe significação suposta, nem recorrer a elipses para que possível se torne construir sintaticamente com ela a oração, é a que se passa a expor: A expressão haja vista eqüivale a veja; tem por sujeito a palavra leitor, ou outra semelhante; e o complemento direto é invariavelmente representado pela palavra, ou palavras que vêm depois da mesma expressão. Exs.: Haja vista o art. 182. Haja vista a espécie de juras. Haja vista os exemplos disso em Castilho. Haja vista as minhas 'Cartas de Inglaterra'" (Rui Barbosa).5 12) A construção haja visto é muito comum, porém errada. _____________ 1Cf. ALMEIDA, Napoleão Mendes de. Dicionário de Questões Vernáculas. São Paulo: Editora Caminho Suave Ltda., 1981. p. 134. 2Cf. NUNES, José de Sá. Aprendei a Língua Nacional . Consultório Filológico. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 1938. vol. I, p. 156. 3Ibid., p. 157. 4Cf. STRINGARI, Padre José F. Canhenho de Português. São Paulo: Editorial Dom Bosco, 1961. p. 29. 5Cf. FREIRE, Laudelino. Sintaxe da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Empresa Editora ABC Ltda., 1937. p. 89.

1) No que diz respeito à norma culta, anota-se por primeiro que a autoridade para dizer oficialmente quais as palavras existentes em nosso idioma é o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, elaborado pela Academia Brasileira de Letras, a qual tem a delegação legal de editá-lo, em cumprimento à Lei Eduardo Ramos, de n. 726, de 8 de dezembro de 1900. Em decorrência dessa delegação legal, o VOLP é a palavra oficial sobre a existência, a grafia, eventualmente a pronúncia e, em raros casos, o significado das palavras em nosso idioma. 2) Em segunda observação, vê-se que, se a questão é de sintaxe (parte da Gramática que estuda a construção da frase, a estruturação das palavras em suas relações de concordância, de subordinação e de ordem), a referência para validar determinada estrutura são os nossos melhores autores, aqueles reconhecidos pela voz geral como usuários privilegiados do nosso idioma, os quais, assim, podem autorizar o usuário comum a se valer de determinada construção. Acresça-se que a melhor postura aqui, com as devidas cautelas, é a da inclusão, até porque o excesso de purismo, em vez de auxiliar, pode acabar engessando a comunicação e o idioma. Desse modo, salvo raras exceções, se determinado autor abalizado usa determinada construção, deve ela ser acatada como correta. 3) Feitas essas observações genéricas, localiza-se o problema da consulta: quando se indaga se o correto é escrever feliz ao ver ou feliz em ver, quer-se saber, em última análise, se feliz (um adjetivo e, genericamente, um nome) exige (ou rege) um complemento precedido pela preposição a ou pela preposição em. Exatamente por isso, diz-se que a questão é de regência nominal. 4) E, na solução do problema, adiciona-se uma terceira observação: localizar o emprego de uma estrutura, como a questionada, nos bons autores do idioma constitui tarefa parecida com achar agulha em um palheiro. Por isso alguns zelosos estudiosos de Gramática já procederam a exaustivas leituras e pesquisas e elaboraram preciosos dicionários de regência de substantivos e adjetivos (que genericamente são nomes). 5) Nessa tarefa, Francisco Fernandes encontrou em bons autores alguns exemplos de construção do adjetivo feliz com diversas preposições, as quais, como é de fácil percepção, podem ter ora um ora outro sentido: a) - "Felizes com a migalha restante" (Euclides da Cunha); b) - "Senti-me feliz de uma alegria que não sabia dizer" (Camilo Castelo Branco); c) - "Parece que não foste feliz na (em + a) caçada de hoje" (Afrânio Peixoto); d) - "... tornar a vida mais rica e mais feliz para todos nós" ; e) - "... silenciosamente beijou a irmã, feliz por achar naquela alma boa um sentimento igual ao seu" (Afrânio Peixoto).1 6) Confirmando todas essas possibilidades, Celso Pedro Luft também abona a construção feliz a: "Feliz [quem tem sorte] ao jogo, infeliz aos amores". E esclarece tal autor que, "com a, a construção é de sintaxe lusitana".2 7) Ante as lições desses autores, respondendo de modo direto à indagação, pode-se dizer que são igualmente corretas as construções "feliz em ver" e "feliz ao ver". Apenas se esclarece que 'feliz ao ver" é construção mais usada em Portugal, enquanto "feliz em ver" é mais empregada no Brasil. ___________ 1Cf. FERNANDES, Francisco. Dicionário de Regimes de Substantivos e Adjetivos. 2. ed., sexta reimpressão. Porto Alegre: Globo, 1969, p. 192. 2Cf. LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Nominal. 4. ed. São Paulo: Ática, 1999, p. 235/236.

1) Em recente concurso, indagou-se qual a forma correta em português para aquele famoso queijo napolitano de leite de búfala ou de vaca, que se talha com uma espécie de fungo conhecido por mozze no dialeto napolitano. 2) A primeira observação a ser feita é que, em nosso idioma, a autoridade oficial para dizer quais vocábulos pertencem ao vernáculo ou não é o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, uma espécie de dicionário que lista as palavras reconhecidas oficialmente como pertencentes à língua portuguesa, bem como lhes fornece a grafia oficial, mas normalmente não lhe dá o significado. 3) É ele elaborado pela Academia Brasileira de Letras, que tem a responsabilidade legal de editá-lo, em cumprimento à vetusta Lei Eduardo Ramos, de n. 726, de 8 de dezembro de 1900. 4) Por isso, dizer que tal ou qual dicionarista registra ou não registra determinada forma não resolve a questão nesse campo, uma vez que a palavra oficial não está com eles, mas com o VOLP; este, sim, é que diz oficialmente o que se deve acatar nessa esfera. Ou seja: por mais abalizados que sejam dicionaristas como Houaiss ou Aurélio, eles não são a autoridade oficial nesse campo. 5) Uma segunda observação é que, se há palavras vernáculas, isso significa que o vocábulo já sofreu aportuguesamento, de modo que, então, normalmente não mais se emprega o termo tal como escrito no idioma original, a não ser que haja expressa permissão do próprio VOLP. 6) Feitas essas ponderações, uma consulta do VOLP vai demonstrar que lá não se encontram as seguintes grafias: moçarela, morzarela, mossarela, mozzarela, murzarela, mussarela, muzzarela. 7) São apontadas, todavia, como formas corretas, em mesmo local, mozarela, muçarela e muzarela.1 8) Esclareça-se que o que se tem, nesse campo da grafia, em última análise, é uma lei: a Academia Brasileira de Letras tem a delegação legal para elaborar o rol dos vocábulos oficialmente existentes em nosso idioma, e o faz por intermédio do VOLP, de modo que qualquer discussão que se queira travar sobre a questão haverá de situar-se no plano científico. Não está, porém, no alvedrio de quem quer que seja adotar uma grafia não consagrada por ela, de modo que grafar diferentemente da determinação oficial será, em última análise, descumprir a lei. 9) Resolvida a consulta, quero, neste final, fazer três observações: I) - se fosse submetido a tal exame, no qual a questão foi formulada, eu também erraria, pois ninguém sabe qual a grafia oficial de todos os vocábulos em nosso idioma; II) - uma questão como essa não verifica o real conhecimento que um candidato tem do uso do idioma, nem mesmo se sabe manejá-lo adequadamente; III) - bem por isso, um teste como esse não atinge o alvo nem seleciona, de modo efetivo, candidatos aptos para cargo nenhum, nem mesmo se estiverem buscando um pizzaiolo ou um garçom. _______________ 1Cf. Academia Brasileira de Letras, Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4. ed., 2004. Rio de Janeiro: Imprinta. p. 538 e 544.

1) Como substantivo, seu feminino é poetisa,1 tendo, assim, uma forma própria para o masculino (poeta) e outra para o feminino (poetisa),2 não se admitindo seu emprego como se fosse substantivo comum-de-dois gêneros. Exs.: a) "Ela é uma poetisa conceituada" (correto) b) "Ela é uma poeta conceituada" (errado). 2) Veja-se, nesse sentido, que Carlos Góis e Herbert Palhano, sem quaisquer outras possibilidades, dão-lhe por feminino poetisa,3 posição essa também adotada por Luiz Antônio Sacconi.4 3) Tal informação normal do feminino (poetisa) é assim preconizada por Júlio Ribeiro.5 4) Desse mesmo entender são Júlio Nogueira,6 e Eduardo Carlos Pereira, inserindo este último tal substantivo no rol daqueles que "sofrem algumas irregularidades na flexão feminina".7 5) Cândido de Oliveira, de igual modo, apenas lhe confere por feminino poetisa.8 6) Alfredo Gomes tem igual proceder.9 7) Domingos Paschoal Cegalla - para quem "poeta aplica-se a homem", e, "para mulher usa-se poetisa" - condena com firmeza modo diverso de emprego no feminino, ao asseverar que, "por ignorância ou desprezo pela tradição da língua, há quem use poeta em vez de poetisa, como fez o autor desta frase: 'A poeta Cecília Meireles era, ao mesmo tempo, leitora e analista minuciosa da poesia de Mário de Andrade'".10 8) Vitório Bergo, sem outra personalidade, dá poetisa por feminino de tal vocábulo.11 9) Parece bastante oportuna, no caso, a observação de Arnaldo Niskier: "O feminino de poeta é poetisa, e nada há de depreciativo nesse feminino. Agora, algumas poetisas, movidas por uma incompreensão do real sentido do Movimento Feminista, pregam o uso de poeta tanto para homens quanto para mulheres. Não custa nada satisfazê-las, mas é preciso lembrar que isso não contribui para mudar a situação da mulher em nossa sociedade, e é o mesmo que dizer a homem. Esse tipo de afetação, que também se vê no Movimento Negro, quando este é contra o uso de palavras como denegrir, demonstra uma superficialidade muito patente no encaminhamento dado a lutas tão importantes".12 10) Contrariamente a esses entendimentos, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras, órgão oficialmente incumbido de definir quais as palavras integrantes do nosso léxico, além de sua correta grafia, em sua edição de 1999, por um lado, dava o masculino poeta, fazendo corresponder-lhe o feminino poetisa; por outro lado, permitia que se reputasse poeta um comum-de-dois gêneros, o que implicava asseverar que o emprego de a poeta estava oficialmente autorizado entre nós. 11) Em boa hora, todavia, a quarta edição do VOLP (2004), veio corrigir o equívoco e voltou a registrar poeta apenas como substantivo masculino, conferindo-lhe por feminino tão-somente poetisa.13 12) Desse modo, assiste integral razão ao leitor: deve-se dizer "da poetisa Francisca Júlia" e "sepultamento da poetisa", e não, como constou do texto apontado, "da poeta Francisca Júlia" e "sepultamento da poeta". ____________ 1Cf. BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 19. ed., segunda reimpressão. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1974. p. 84. 2Cf. CUNHA,Celso. Gramática Moderna. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Bernardo Álvares S/A, 1970. p. 99. 3Cf. GÓIS, Carlos; PALHANO, Herbert. Gramática da Língua Portuguesa. 5 ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1963. p. 52. 4Cf. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa Gramática. 1. ed. São Paulo: Editora Moderna, 1979. p. 32. 5Cf. RIBEIRO, Júlio. Gramática Portuguesa. 8. ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1908. p. 87. 6Cf. NOGUEIRA, Júlio. O Exame de Português. 4. ed. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, 1930. p. 161. 7Cf. PEREIRA, Eduardo Carlos. Gramática Expositiva para o Curso Superior. 15. ed. São Paulo: Monteiro Lobato & Cia., 1924. p. 68. 8Cf. OLIVEIRA, Cândido de. Revisão Gramatical. 10. ed. São Paulo: Editora Luzir, 1961. p. 130. 9Cf. GOMES, Alfredo. Gramática Portuguesa. 19. ed. Livraria Francisco Alves, 1924. p. 79. 10Cf. CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. p. 321. 11Cf. BERGO, Vitório. Consultor de Gramática e de Estilística. Rio de Janeiro: Livraria Editora Zelio Valverde, 1943. p. 110. 12Cf. NISKIER, Arnaldo. Questões Práticas da Língua Portuguesa: 700 Respostas. Rio de Janeiro: Consultor, Assessoria de Planejamento Ltda., 1992. p. 74. 13Cf. Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4 ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 632.

1) Voltando ao velho manual de Filosofia que me acompanhou durante o curso clássico (para os mais novos, antigo colegial, ou segundo grau, com destinação específica de preparo para a área das ciências humanas), relembro, por um lado, que, para a Lógica Formal, evidente é o que está claro para todos e é por todos aceito sem necessidade de demonstração ou comprovação. 2) Por outro lado, consultando um livro de processo civil, observo que prova é "o meio e modo de que usam os litigantes para convencer o juiz da verdade da afirmação de um fato, bem como o meio e modo de que se serve o juiz para formar sua convicção sobre os fatos que constituem a base empírica da realidade".1 Em síntese feliz de Mittermayer, prova é a soma dos meios produtores de certeza. 3) Só desse confronto de conceitos, já se conclui que não se pode ter algo que precisa de prova, ou mesmo a prova em si, como uma evidência. No máximo, o que se pode ter nos autos de um processo é a evidência como o resultado de uma apreciação conjunta e conjugada da prova. 4) Desse modo, vê-se com facilidade que é equivocado o emprego de evidência para significar prova, como se dá nos seguintes exemplos: a) "A polícia colheu, no local, evidências de que o marido é o assassino"; b) "As evidências produzidas pela acusação simplesmente fulminaram os argumentos da defesa". 5) Tais exemplos, como é de fácil percepção, devem ser assim corrigidos: a) "A polícia colheu, no local, provas de que o marido é o assassino"; b) "As provas produzidas pela acusação simplesmente fulminaram os argumentos da defesa". 6) No caso anterior, se o que a polícia colheu no local foram vestígios que constituem princípio de prova e podem conduzir ao conhecimento de elementos significativos do fato delituoso, então o que se tem é um indício, uma prova indiciária. Jamais, porém, uma evidência. 7) A origem do equívoco é facilmente identificável: vem da errônea tradução das legendas dos filmes policiais, pois, em inglês, evidence significa prova, o que não se dá em português. 8) Segue esse erro na esteira de muitos outros vocábulos traduzidos equivocadamente pela aparência (tecnicamente denominados falsos cognatos, ou seja, aparentam pertencer a um mesmo radical, mas não pertencem em realidade): actually quer dizer na verdade, e não atualmente, que é nowadays; audience tem o sentido de platéia, e não de audiência (judicial), que é court appearance; compromise significa entrar em acordo, e não compromisso, que é appointment ou date; eventually é finalmente, e não eventualmente, que é occasionally; injury quer dizer ferimento, e não injúria, que é insult; intoxication tem o sentido de embriaguez, e não de intoxicação, que é poisoning; lecture significa palestra, e não leitura, que é reading; motel é hotel de beira de estrada, e não o nosso motel, que é love motel; parents são pais, e não parentes, que são relatives; policy significa as diretrizes políticas de um governo, e não polícia, que é police; preservative é conservante, e não preservativo, que é condom; pretend quer dizer fingir, e não pretender, que é to intend ou to plan. _________ 1Cf. MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil, vol. II. 1ª edição atualizada. Campinas: Bookseller, 1997. p. 207.