domingo, 5 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

German Report
junho, 2020
30

BGH manda Facebook suspender imediatamente a coleta abusiva de dados pessoais

23

Pai não pode entrar na sala na hora do parto por causa da pandemia

16

Estado pode hastear bandeira gay em frente a prédio público

9

Alemanha adquire participação societária na Lufthansa

2

Entrevista: Judith Martins Costa

maio, 2020
26

Estado não responde por perdas patrimoniais de empresa fechada por causa do coronavírus, diz magistrado de Heilbronn

19

Entrevista: Professor Dr. Nils Jansen

12

Auxílio social recebido durante a pandemia é impenhorável

abril, 2020
28

Alemanha inicia flexibilização das medidas de contenção e já surgem decisões judiciais conflitantes a respeito

22

Tribunal Constitucional alemão garante direito de manifestação mesmo em tempos de coronavírus

14

Lei alemã para amenização dos efeitos do coronavírus concede moratória de contratos de mútuo

8

Lei alemã para amenização dos efeitos do coronavírus altera temporariamente as regras dos contratos essenciais de longa duração

março, 2020
31

Lei alemã para amenização dos efeitos do coronavírus altera temporariamente o direito de locação

24

Coronavírus bate à porta do Judiciário alemão

17

Banco responde por falha de informação em operações de investimento de capital

10

Polícia não pode fazer e postar fotos de manifestantes nas redes sociais

3

BGH não reconhece automaticamente duas mães de uma criança

fevereiro, 2020
18

Decisões históricas: o caso da fiança – Parte 2

11

Plano de saúde tem que cobrir custos de inseminação artificial em mulheres maduras, diz BGH

4

Decisões históricas: o caso da fiança – Parte 1

janeiro, 2020
28

Justiça de Frankfurt permite retificação do nome de criança sem concordância do pai

21

Uso de cookies requer consentimento ativo do usuário

14

TJE proíbe a venda de e-books usados

7

Negação do holocausto não é liberdade de expressão

dezembro, 2019
3

Animais no local de trabalho

novembro, 2019
26

Briga de vizinhos

19

É constitucional lei que limita valor dos alugueis, diz Tribunal Constitucional Alemão

12

Digitalização e procedimento: debate em torno da herança digital

5

Testamento como última chicana

outubro, 2019
29

Decisões históricas: o caso Lüth e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais

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