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A convocação de uma Constituinte é o meio pelo qual poderemos ter momento e ocasião para discutir o Brasil. Há quem catalogue fatores de estabilização da economia brasileira. De fato, as principais variáveis econômicas se acomodam sob o manto extenso da recessão e do desemprego. A inflação está em trajetória de queda, acompanhada pela tardia redução da taxa de juros básica. O Banco Central corre para ajustar a política monetária ao cenário mais benigno dos preços livres. O câmbio trafega em uma avenida retilínea, sem maiores percalços e com volatilidade reduzida. Já do lado fiscal, a maior parte dos desajustes, no curtíssimo prazo se deve à fragilidade da atividade econômica, enquanto os aspectos estruturais estão sendo atacados por meio de "reformas", notadamente a limitação do financiamento de déficits via o orçamento e/ou emissão de moeda. A aprovação da PEC 241, aquela do "teto dos gastos públicos", não foi propriamente um avanço. De fato, foi a assinatura do Congresso Nacional de medida que representa a incompetência do parlamento para administrar as contas públicas. Doravante, a luta do governo é para conter as despesas da previdência social. Como vantagem essencial pregam os "reformadores" que teremos a estabilização das despesas via o aumento da idade mínima para aposentadoria e a equalização entre o regime previdenciário dispensado ao setor público e aquele que vige no setor privado. Assistiremos o quanto essa proposição governamental será mitigada pelos acordos noturnos que são feitos entre o governo e os políticos para que certos privilégios de burocratas do Estado brasileiro sejam mantidos. Há que se reconhecer a utilidade dessa reforma para a estabilização das contas do setor público. Que fique claro o que estamos a pontuar: sem essa reforma, não se administra o Erário em bom tom. Todavia, esse ajuste parece esconder a paisagem mais geral do problema. Refiro-me especialmente à existências de benefícios fiscais e tributários a muitos setores econômicos, bem como à estrutura tributária sob a qual falece à Justiça econômica e social: os tributos são regressivos e o orçamento público não está voltado nem ao desenvolvimento econômico e nem à Justiça social. Aqui residem, sem dúvida, parte significativa do problema do país. Esse cenário econômico mais benigno, contudo, não encontra sustentáculo político correspondente. O Brasil está à deriva por força da destruição da política. A corrupção revelada pela voz dos criminosos da Odebrecht é, infelizmente, apenas a pontinha do iceberg desse fenômeno econômico e cultural. As doenças que infestam as relações econômicas e sociais entre o público e o privado necessitam de reparos e reformas muita além de "emendas constitucionais". Os sinais que recebemos demonstram que as instituições não mais atendem às necessidades do país. A morte da política no Brasil não foi apenas anunciada: estamos em meio ao grandioso velório dos partidos políticos, de seus "líderes" e de seus programas. Na Federação, a falência dos Estados e municípios deixou de ser apenas parte da profecia e agora se tornou realismo fantástico. As Assembleias Estaduais e as Câmaras Municipais não passam de cartórios de registro daquilo que querem, mas não podem, os governadores e prefeitos. Ali, na base da pirâmide estatal, a falência do orçamento público inviabiliza setores básicos, notadamente a saúde, a educação e a segurança pública. Nas favelas, denominadas, como se adjetivos fossem, de "comunidades", reina o tráfico de drogas, as milícias e a bandidagem mais comum e rasteira. A vida humana vale pouco. Esse ambiente pode gerar várias saídas. Um cenário revolucionário é improvável vez que há desmobilização de lideranças e pouca organização social. Além do mais, se prosperasse esse cenário é provável que o país desembocasse em um estuário sem destino ou direção. De outro lado, não há tempo para reformas e mais reformas, que sejam suficientes para conter os problemas e o Estado tomar a dianteira da retomada do desenvolvimento. A classe política pode estar engalfinhada na corrupção e submetida ao Judiciário. Todavia, ainda há poder formal nas mãos dos maus políticos para conter qualquer ação verdadeiramente reformista. A crise institucional brasileira não se dá pela ausência ou destruição daquilo que são as bases do Estado. Em verdade, os políticos e os burocratas do Estados se assentaram dentro do aparelho estatal e, de lá, trataram de regular as suas funções, em grande parte para obter os benefícios que lhes sustentam. Nos oleodutos do Poder corre a própria crise: por fora há aparência de estabilidade das instituições, por dentro falta-lhes a necessária funcionalidade em favor do bem comum. Há quem creia que somente as eleições de 2018 podem dar nova configuração à política. Teimam os analistas de plantão em reportar a crise atual como apenas parte do jogo usual da política. Cometem, em verdade, erro grosseiro, mesmo que os detentores do poder econômico adiram às teses desses profetas que leem pesquisas sobre eleições como se fossem textos sagrados. Nesse fim de semana assistimos a Turquia entregar às mãos de seu presidente Recep Tayyip Erdogan mais poder em troca de presumida segurança e desenvolvimento econômico. O país dividido - 51,2% votaram a favor da troca do sistema parlamentarista pelo presidencialista - admite manter Erdogan até 2029, retirar do Estado a sua secularidade, nomear juízes da Suprema Corte, poderes para que o presidente imponha unilateralmente o Estado de emergência, bem como, intervir na política eleitoral. O país se afastará, dessa forma, da ambição de ingressar na União Europeia (que já era assunto polêmico), reforçará a ofensiva contra os curdos, massacrará a oposição, censurará a mídia local, além de causar substancial turbulência geopolítica numa região já arrasada pelas guerras e pela utilização da religião como arma de destruição em massa. O vazio político na Turquia foi preenchido por Erdogan sob o aplauso do tal do "mercado". Uma ironia e um alerta. Pois é: o Brasil está caminhando sem destino claro, a política é odiada em função dos desmandos dos políticos, a economia está frágil, o desemprego é fonte de desesperança, a Federação está capenga e a sociedade desmobilizada. É preciso encontrar saídas rapidamente. A convocação de uma Constituinte é o meio pelo qual poderemos ter momento e ocasião para discutir o Brasil e atrair para o centro político os "homens de bem" que podem mudar o cenário atual. Seria triste e trágico ver o Brasil aceitar passivamente que o seu projeto de democracia e desenvolvimento caia em um cenário como o da Turquia. Definitivamente, estamos subestimando a crise e ironizando as saídas estruturais e democráticas. Constituinte já! É o que proponho.

As instituições estão em frangalhos. Verificada a gravidade do momento político e econômico do Brasil, vê-se duas visões em curso cujas pretensões são a de ativar o país. A primeira é o reflexo direto (a partir do Executivo) do caráter tecnoempresariocrático do governo Temer. Trata-se da visão prescritiva sobre aquilo que deve ser feito para a superação da crise. A segunda é a perspectiva derivada da realidade política do que pode ser alcançado. No que se refere à visão prescritiva verifica-se que o governo está a pregar e elaborar propostas de políticas econômicas cuja natureza é completamente aderente aquilo que se acredita ser o estado da arte da solução dos problemas brasileiros - talvez não seja tanto assim! A principal dessas medidas é a reforma da previdência social de cuja fonte brota um imenso déficit. As contas previdenciárias estão abaladas pela conjuntura depressiva da atividade econômica que jogou na rua milhões e milhões de famílias, sem emprego e sem a possibilidade de se arranjarem do ponto de vista de renda disponível em outra posição. Há, verdade seja dita, desesperada corrida pelo emprego. De fato, o trabalhador brasileiro acaba tropeçando no subemprego ou em atividades nas quais a renda é mais esporádica e escassa. Do lado do capital vê-se um desempenho igualmente irregular e oscilante em relação à recuperação da produtividade perdida desde a desastrada adoção do analfabetismo econômico de Dilma Rousseff. A ocupação da capacidade ociosa tem sido mais lenta que o esperado e a queda bastante lenta da taxa de juros é erro grosseiro da política econômica. Poucos ousam criticar essa mazela monetária vigente vez que se pode associar o distinto analista com a feição dilmista da irresponsabilidade com a inflação e finança pública. Ademais, a taxa de câmbio se valorizou por força dos dinheiros voláteis que passeiam no mundo atrás de arbitragens que lhes sejam favoráveis. Trata-se do financismo puro e simples: problema brasileiro e mundial. No contexto econômico acima delineado o Brasil nem é competitivo e, nesse momento, nem é barato para abrigar volumes razoáveis de verdadeiro investimento (capital para expandir a infraestrutura, apenas para citar um exemplo emblemático). Também sai do ventre governamental uma certa gama de medidas, digamos, estruturais. Aqui vê-se que o setor de petróleo ocupa certo espaço para se recuperar face às medidas que facilitam a formação de grupo de investidores, independentemente da Petrobras. Também os setores de concessões de estradas e aeroportos e, quiçá, portos, estão a vislumbrar esperança de investimentos - não me refiro a simples transferência de propriedade de ativos públicos, mas a construção de outros mais, isso é verdadeiramente "investimento". De modo geral, a visão prescritiva conta com o apoio do capital e, infelizmente, está às cegas, por parte do trabalhador. Especificamente no caso da previdência social a coisa é grave, pois a modificação das regras de aposentadoria e de direitos presentes e futuros no que tange à concessão de outros benefícios previdenciários está sob os obstáculos congressuais e a propaganda sindical, ambas imbuídas de racionalidade imediatista e irresponsável que exploraremos a seguir. A proposta de Temer e seus asseclas é razoável, mesmo que reparos relevantes no que tange às regras de transição entre o regime ancião e o proposto mereçam substanciais melhorias. Já no campo derivado da política a coisa toda vai mal. A corrupção espalhada por todo o sistema somada ao financiamento de campanhas eleitorais (e de políticos e partidos) está sob cerrada contestação judicial e sem nenhuma solução prospectiva. A lista de delações premiadas vai trazer mais notícia para a tela da televisão, mas não trará propriamente "novidades" políticas. Sabe-se de antemão sobre o conteúdo essencial que as cortes do Judiciário, notadamente o STF, analisa. Há duas artimanhas graves que estão a rondar o cenário. A primeira é que a ausência de funcionalidade política-estatal dissocia cada vez mais a política real (aquela que é) e a Política necessária (aquela que deveria ser com "p" maiúsculo). Ora, num país como o Brasil verifica-se que a dissociação entre Política e Poder é muito mais grave que aquela que se verifica sob Trump ou Hollande, apenas para citar dois nomes que explicam bem o que se deseja expressar. Por essa lógica (ou ausência dela) a sociedade não adere às pretensões prescritivas desse governo ou de qualquer outro que venha a substitui-lo a partir da mesma base estrutural cuja origem é o Congresso Nacional. Não à toa que a denominada elite hesita em derrubar institucionalmente o atual presidente, via um julgamento na corte eleitoral, por exemplo. O que virá pode ser ainda mais incerto, diga-se. Feito esse raciocínio, vê-se que as chances das prescrições (mais acertadas que erradas) do governo encontrarão do lado derivado insuperável barreira. Ou seja, os políticos do Congresso, os quais detêm o poder formal, usarão suas armas (votos e proselitismo de toda natureza) para conter o poder real (da sociedade) para fazer o país andar para frente. Com isso não há progresso material que possa se sustentar diante dessa inequação. A consequência é que a conjuntura do país será de, do ponto de vista econômico, social e político, no mínimo, errática. Para a solução racional dos problemas econômicos, a classe política expressará e formulará as suas prescrições para que estas lhes sirvam e as resgatem do calabouço judicial. A desigualdade entre o poder real e o poder formal será preenchida por múltiplas e, possivelmente, incompatíveis propostas de políticas. Não há suicídio em matéria política, saibam os navegantes do mercado: políticos buscam soluções para si e para o país, nessa ordem de preferência. Há saída para esse quadro dificílimo? Sim, há! Depende da mobilização da sociedade, desde que interessadamente e no sentido certo. Uma nova Constituição pode ser a forma para tirar o país desse lamaçal. As instituições estão em frangalhos, mesmo que não estejamos sob o Ato Institucional nº 5, o diploma-símbolo da ditadura militar. Constituinte já!

As últimas duas semanas, encerradas com o comício do ex-presidente Lula, neste último fim de semana, em Monteiro (PB), configuraram bem o cenário deplorável no qual a Nação está atolada. Vejamos. A tal 'lista de Janot' é uma espécie de corolário do que os políticos de todas as vertentes ideológicas andaram fazendo nos últimos longos anos - deixemos as décadas para lá. Do 'caixa 2' das campanhas eleitorais até a corrupção aberta, a lista vai mostrar o que de fato é a política nacional: o amontoado de interesses políticos de natureza exclusivamente pessoal. E que se dane a República a qual se tornou mero instrumento do proselitismo para a obtenção de favores aos já favoritos. A economia está capenga e continuará a sua trajetória de recuperação dentro do script do 'voo de galinha'. O PIB deve crescer um pouco em comparação à base anterior, pois a recessão é gigantesca e destroçou o emprego, o investimento, o crédito e os fundamentos fiscais e monetários. A taxa de juros permanece como o símbolo de um país-gigante que se acomoda na mediocridade e na desesperança. No câmbio, o governo tropeça, para remarcar o campo da repetição do erro eterno. Tudo podia ser diferente, mas foi e é a política o pilar carcomido do que se vê pela frente. Ao ir a Brasília se aprende que não há nada de novo no front. O Congresso está enervado com o que sairá do MPF e do STF. Os políticos estão esperando Janot. Sofridamente e sofregamente. Na sexta-feira tivemos a espetacularização calcada sobre o largo vazio nacional: a Polícia Federal e o MP colocaram 1.100 agentes para estrelar a peça na qual o calvário era do setor agroindustrial, o único a sustentar as esperanças de desempenho microeconômico consistente. A espetacularização de crimes, como se fossem generalizados, deixou marcas seríssimas para o setor. Do pobre ao mais rico da pátria, muitos passaram a temer que um pedaço de papelão estivesse por entre as fibras de uma carne assada ou cozida. O absurdo chegou ao mundo e deixou feliz a concorrência internacional, afinal é no setor primário que o Brasil continua imbatível. O governo correu para salvar a cena (esteve bem!), mas ficará com a herança de explicar por aí que a coisa não é exatamente igual ao que disseram os policiais com seus jalecos e metralhadoras, por entre fábricas e bois. O clone político momentâneo vai comportando tudo. Quem controlará esse processo? Lula da Silva, o ex-presidente da República, dá mostras inequívocas que, gostem dele ou não, é o único político que "vai ao povo". Faz comício na avenida Paulista e mergulha nas águas transpostas do Velho Chico para pregar a candidatura e denunciar aquilo que acredita ser a conspirata contra os pobres que sua administração tentou resgatar da pobreza. Lula tem 1/3 do eleitorado, por ora. A probabilidade de ser barrado por uma segunda condenação no Judiciário é altíssima, mas quer ter as ferramentas para se defender a partir das ruas e campos. É o velho jogo do tudo ou nada do presidente cordial que montou a máquina da corrupção para a denominada esquerda. Mas, que Lula fala com as multidões, não resta dúvida. A turma do capital se assusta e a do trabalho, bem, esses estão fragilizados pelo desemprego e desesperança. Como disse Michel de Montaigne, "os homens tendem a acreditar naquilo que menos compreendem". Do lado de lá, nas hostes do governo nas quais tudo cabe, a turma está agitada. Aécio Neves está sem tintura política e deve ser fustigado por denúncias. A "esfinge do Bandeirantes" Geraldo Alckmin está à espera de Janot, enquanto tem seus próprios problemas com as denúncias de corrupção que podem sair da boca de ex-tesoureiros de campanha. Assim como Lucky, a personagem de Esperando Godot, peça de Samuel Beckett, os homens do dinheiro de campanha podem estar carregando malas e malas de denúncias para o MP bandeirante. Sabe o político de Pindamonhangaba que as cousas são mais complicadas que a inquietação de Vladimir, o personagem de Beckett, ao final da peça de Beckett: "Então, devemos partir?", diz para Estragon (um personagem, não é trocadilho!). Até FHC, o oráculo do conservadorismo nativo, saiu de seu papel de pitonisa e partiu para a tribuna para informar a Nação que "caixa 2 não é crime". Sim, sim, não fiquemos decepcionados com a nossa própria criação e imaginação sobre quem é o ex-presidente. FHC falou e disse. Gilmar Mendes, cada vez mais supremo, entendeu o recado e de toga partiu para a campanha "Caixa 2, salvai-nos! Sabemos o que fizemos!". Não subestimemos, pode dar certo. Se alguém pensa que pode escandalizar a gente toda do Brasil, saibam que está fácil escambar um prato de lentilhas bem quentinho pelo esquecimento do que fizeram os políticos. O país clama por "estabilidade". Nesse contexto é que cresce a articulação, por dentro das fileiras da política e patrocinado por gente do capital e segmentos da denominada classe média, da candidatura de João Doria, o alcaide paulistano, Ele foi batizado pela primeira vez nas urnas há menos de seis meses e, assim, permanece purificado do pecado original do "caixa 2" e da corrupção que infesta o país. A magnis maxima (De grandes causas, grandes efeitos). Já se pediu até um slogan para o midiático prefeito que, vejam bem!, resiste à ideia para jurar gentílica fidelidade pindamonhangabense ao governador paulista, seu pai e, agora, avô na política. Para político desesperado, meio-político que não está na lista de Janot basta! Logo, logo, essa especulação ganhará tração. Consta que até na reunião do ministro da Fazenda do G-20 em Baden-Baden (Alemanha), semana passada, Henrique Meirelles pronunciou o nome do alcaide por algumas vezes. Em várias línguas, quiçá! Os colegas entenderam. O principal programa da administração de São Paulo, até agora, sob João Doria é o Cidade Linda que pretende tornar ruas e praças, digamos, mais lindas. Até os mendigos podem tomar rumo e participar como figurantes de alguma peça de William Shakespeare e, assim, tornar tudo ainda mais lindo. O cenário político traçado por um banqueiro bem informado a cujo pensamento tivemos acesso - é difícil banqueiro falar - o cenário seria assim: Lula da Silva preso ou inviável. Marina, falando dos Povos da Floresta, mas fustigando e dividindo o eleitorado de Ciro Gomes, o desbocado; João Doria rapidamente ocupando o espaço vazio da Nação. Esqueceu de falar de Jair Bolsonaro, aquele genérico de Donald Trump. O mercado financeiro e de capital está precisando de horizontes. A Nação está rendida. Os políticos, esperando Janot. Doria vem aí, lá-lá-lá-lá.... Não esqueçam, por favor: ele não é Winston Churchill que salvou o Reino Unido na II Guerra Mundial (1939-1945). Doria pode salvar bem menos pessoas. Algo do tamanho do plenário do Congresso Nacional. Entenderam?

Por esses dias lembrei-me do brilhante ensaio do eminente sociólogo de "esquerda" Francisco (Chico) de Oliveira que em 1972, portanto escrito há quarenta e cinco anos, intitulado de "Crítica à Razão Dualista". Neste clássico da economia/sociologia política brasileira, Chico analisa com profundidade o conflito do desenvolvimentismo brasileiro da época que combinava as raízes arcaicas do capitalismo brasileiro com o vigor do desenvolvimento capitalista de então. Pois bem: parece-me que, depois de mais de quatro décadas, o ensaio não perdeu vigor teórico no que tange à metodologia analítica que na veia marxista-cepalina (de CEPAL - Comissão Econômica para América Latina da ONU) é capaz de jogar ao debate os temas mais atuais do Brasil. Todavia, há dois aspectos notáveis a serem incorporados na equação de Chico que inclui o arcaísmo social e político com a modernidade econômica dos anos 1970. O primeiro é que não há mais vigor industrial ou, até mesmo, industrializante. O que temos hoje na economia brasileira é um setor de serviços tão representativo quanto os países mais ricos em termos de participação no PIB. A indústria brasileira não apenas perdeu a dinâmica dantes: de fato, é um setor arcaico, superado, não-competitivo e que, ainda, capenga na busca de subsídios e favores do Estado. Do arrojado edifício da avenida Paulista, 1313 o que sai da toca tem o rosto de Paulo Antonio Scaf sobre quem nada se recorda em termos de empreendimento industrial relevante. Ficamos aparentemente mais ricos quando se vê o setor de serviços, mas isso é apenas uma miragem: a ausência de um setor industrial mais moderno é marca do atraso, do subdesenvolvimento. O segundo aspecto é que do ponto de vista político temos, de fato, as instituições em frangalhos, com a chaga profunda da corrupção, do clientelismo, do favorecimento descabido e da ausência de projeto nacional mínimo que insira este país adormecido no cenário mundial, quiçá no latino-americano. Essa breve digressão serve para alertar aos passantes pelas tais mídias sociais que eventualmente passam os olhos nesse artigo e aos eventuais leitores de verdade que esse pano de fundo precisa ser revisitado para que não nos percamos na análise da atual conjuntura. O Brasil está começando um ciclo de crescimento do PIB que se parece com a abertura política do governo Geisel: lenta e gradual. Falta-lhe, por certo, os adjetivos "seguro", "sustentável" e "longevo". Isso porque a política esfrangalhada, feita por canalhas de espécie conhecida, não fornecerá a tração necessária à economia. A denominada "elite política" está quase toda engalfinhada pelas delações da Odebrecht. Pouquíssimos escaparam da sina do que chamam de "caixa dois" ou da corrupção aberta, descarada, imoral, irresponsável e, até a Lava Jato, subterrânea. Diante desse cenário como deixar de pensar de que hostes sairão os próximos representantes do povo e do governo? Do PMDB, PT, PSDB e demais partidos? Da velha oligarquia industrial? Ou da mídia, no estilo Trump? Vê-se que a menos de dois anos das eleições presidenciais e congressuais, não se sabe minimamente o que será da política do país. Sequer se sabe se esse governo sobreviverá à "inconfidência da imoralidade" de Marcelo Odebrecht et caterva. Aquilo que as pesquisas mostram é o cordial Lula, patrono de uma administração corrupta e populista, de um lado, e o tresloucado Jair Bolsonaro, de outro. É cedo para afirmar qualquer coisa, mas é o que se vê. Não despreze. Há, por incrível que possa parecer e para surpresa de qualquer analista sério, a crença sobre a solidez das instituições brasileiras. Fico pensando: se nos EUA, país extraordinário em termos de solidez institucional, a elite política e econômica teme Donald e sua turma, o que se pode dizer desse nosso país? Ou será que estou a argumentar um absurdo? Sugiro que revejam como foi sabatinado no Senado Federal, o então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, aquele que foi ungido para receber parcela do denominado Poder Estatal, no caso, localizado no STF. Também não posso deixar de especular o que pensam os detentores do poder econômico. Como pode estar minimante tranquilo um banqueiro ou um empresário quando se vê o caos político do país? Vale dizer que, numa linguagem típica do mercado financeiro, o risco político não é diversificável em termos do portfólio de oportunidades que o Brasil oferece. A opção, como se sabe, é fazer como o detento Eduardo Cunha e investir no exterior, quem sabe, via um trust na Suíça. A recuperação da demanda que ora se espalha pelos setores e segmentos econômicos é verdadeira, mesmo que tênue. Teremos um crescimento "estatístico", entre 1,0% e 1,5%. A inflação cai porque a demanda despencou e porque os alimentos estão caindo depois de elevação de preços por anos. As finanças públicas não se equilibrarão sem reformas e, também, porque a taxa de juros é desequilibrada - finalmente, parece raiar algum debate sobre o tema. O setor externo melhora porque as commodities subiram e somos um país agrícola competitivo, diante de nosso atraso tecnológico e industrial. Deveríamos estar um pouco mais otimistas, não é mesmo? Até mesmo essa entidade, o mercado, deveria caminhar por vielas mais ensolaradas. Todavia, a muralha da política não deixará ninguém ultrapassá-la se não for por meio de mudanças estruturais, o que não se vislumbra, assim como na economia. Ademais, o povo sofrido e ignorante deve repetir os votos nas urnas eleitorais na mesma espécie de políticos que se constituem em grupo armado a assaltar o Estado e a Nação. Não dá para ficar otimista, perdoem-me. A ficção pode fazer sentido, mas a verdade não deixa o delírio prosseguir.

A partir do último trimestre do ano passado já havia evidência empírica de que a retomada da atividade econômica se iniciava. Note-se que, observadas as experiências passadas, esse processo é quase sempre marcado por grandes variações de desempenho entre os diversos setores e subsetores da economia, bem como no que diz respeito à confiança sobre o futuro. Somente a persistência desse processo no curto prazo detona aumentos maiores da demanda no médio prazo. Assim, trata-se de um jogo cujas variáveis tem forte influência das expectativas: o "capital covarde" apenas avança quando mais seguro sobe o opaco futuro. Essa recuperação se dá por meio da ocupação da enorme ociosidade reinante na capacidade produtiva do país. Não se espera que a demanda possa afetar negativamente o quadro de refluxo visível na inflação esperada (e passada). A benignidade do cenário apenas não é maior porque o Banco Central não reduziu mais rapidamente a taxa de juros básica, bem como o portfólio de empréstimos do sistema financeiro se encontra estagnado e sofrendo ainda os efeitos da inadimplência que por sua vez é fruto do desemprego e da forte desaceleração da economia brasileira no período pré e pós-impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Discussões à parte, as despesas com o endividamento do setor público são incompatíveis com a sustentação do risco-país em baixos patamares, bem como com a possibilidade de crescimento econômico. As reformas de natureza fiscal, trabalhista, previdenciária, etc. são muito necessárias para a redução estrutural da taxa básica de juros, bem como do juro ativo (aquele que é referência para empréstimos e financiamentos). Todavia, mesmo assim, a sociedade brasileira merece saber se a fixação da taxa de juros não proporciona efeitos negativos maiores que os necessários, mesmo quando há a perspectiva de inflação mais elevada à frente. Nesse sentido, a investigação acadêmica de André Lara Rezende, alguém do establishment político e econômico que apoia o atual governo, é muito interessante e relevante. Rezende especula abertamente que a taxa de juros básica no Brasil é mais elevada que deveria. Veremos. Esse cenário benigno confirma que a visão tecnoempresariocrática que o presidente Temer estabeleceu para governar produz resultados positivos face à reorganização das variáveis mais básicas da política econômica. Sob Dilma Rousseff o país foi levado à situação crítica em função de erros primários de gestão financeira e de gastos públicos. Michel Temer corrigiu esse rumo, cujos custos foram muito mais elevados que deveriam ser devido à crise política provocada pelo processo de impeachment, assim como pela completa desmoralização da classe política em função das denúncias de corrupção engendradas a partir da já célebre operação Lava Jato. O mais interessante, complexo e desafiador do atual momento da política nacional é que as conquistas muito importantes obtidas pelo atual governo serão rapidamente diluídas. Em menos de um ano, deveremos retornar a um quadro mais crítico e instável. Todavia, não deve ser subestimada a possibilidade daquilo que no mercado se denomina de overshooting. Trata-se de um período, normalmente curto, mas eventualmente nem tão curto, onde reina o excesso de otimismo a partir do qual os agentes econômicos reagem mais que desproporcionalmente à melhora dos indicadores econômicos. É a "fase paraíso" do mercado. A taxa de câmbio atual, a qual gravita ao redor de R$ 3,00/por USD 1,00 é a evidência mais notável da exacerbação do otimismo reinante no mundo financeiro. Vale avisar aos navegantes dessas ondas do mercado que não se deve subestimar a capacidade de o tal do mercado produzir graus elevados de otimismo, mesmo quando os fundamentos demonstram que deveríamos caminhar mais devagar com o andor das boas notícias econômicas vez que o santo é de barro! O cenário positivo no mercado financeiro e de capital no mundo, especialmente nos EUA, a recuperação vigorosa dos preços das commodities (minérios, petróleo, grãos, etc.), a ampla oferta estrutural de crédito externo, o bom desempenho da economia chinesa, estão entre as mais importantes variáveis a justificar os largos sorrisos dos operadores nas mesas de operações, sobretudo nos mercados ditos emergentes. Aos investidores é melhor alertar que, por ora, os fundamentos mais profundos do mercado, da política e da economia não importam muito. Não vale pregar em torno de temas, tais como, as loucuras de Trump, a falta de competitividade da economia brasileira, os efeitos da operação Lava Jato e assim por diante. Aparecerá sempre alguma pitonisa do mercado que de dentro do oráculo gritará que tudo está precificado! Contudo, aqui nesse espaço, gostaria de relembrar que fundamentos não se alteram com rapidez equivalente com as mudanças das expectativas do mercado. No caso do Brasil, a transformação e solidificação da política e da economia dependerão de largo esforço da sociedade brasileira, sobretudo de suas elites para sair do jogo de stop and go em termos de crescimento econômico. Somente reformas de base, estruturais e permanentes podem transformar "crescimento" em "desenvolvimento". Na política e na economia tudo ainda é incipiente. Os nossos parlamentares hesitam em cuidar do país, pois, por ora, estão tentando escapar das denúncias de corrupção e mal feitos. Tudo parece emergencial e as instituições estão abaladas por todos os lados. Como sempre afirmamos, há uma crônica crise institucional. O Estado brasileiro não está aperfeiçoado para não atrapalhar e impulsionar o desenvolvimento do país. A maior probabilidade é que o cenário positivo persista até o último trimestre desse ano. Naquele tempo, os fundamentos irão brotar novamente do chão. A corrida presidencial de 2018 e os efeitos já verificados da Lava Jato devem ser os aspectos mais importantes a serem analisados. Dependendo de como for, somente em 2019 teremos mais claro se o Brasil tem chance de superar o sobe-e-desce de sua economia e as mazelas sociais de seu povo. Enquanto isso, vamos para o carnaval. Nas ruas e no mercado reinará a folia.

A política brasileira apresenta três tendências mais definidas enquanto a economia segue dois caminhos autônomos. O ano de 2017 revela-se inquieto, sobretudo em Brasília e Washington. No que se refere às tendências, vamos explorá-las. A primeira está evidente e ganhou força depois do trágico falecimento do ministro do STF Teori Zavaski: a classe política tenta tomar conta da tal operação Lava Jato por pelo menos dois meios. O primeiro é, por meio de confusa manipulação de nomes disponíveis, a escolha do novo ministro que substituirá Zavaski. Não foram poucos os cálculos que se fez para se chegar ao nome de Alexandre de Moraes. Afinal de contas, dependendo de quem fosse o coroado poderia haver novas vagas no STJ, onde estão pendurados os governadores de importantes Estados, bem como para onde podem ir novos nomes oriundos das delações do Grupo Odebrecht. Não há ingênuos em Brasília, como se sabe, e nem é a Justiça tão cega quanto sugere aquela estátua de Têmis postada na entrada (e não nas entranhas) do STF. Ao que parece, o resultado dessas iniciativas políticas de baixa estatura vai produzir algum efeito, mas tudo dependerá da maior ou menor fraqueza da opinião pública, ávida por "sangue de Justiça" em relação aos políticos. A segunda tendência é o "novo assalto" da base partidária aos cargos do governo Temer. Ao menor sinal de melhora da economia, os fragmentados e fragilizados partidos políticos que se constituem na "base desorganizada" do governo estão em disputa intestina para obter novos cargos e, assim, compensar o ar rarefeito de doações de recursos para as eleições em 2018. Nesse diapasão há que se notar que Michel Temer recolhe desse movimento imodesto benefício: pode escambar apoio político para seus projetos reformistas e avançar mais na pouco avantajada agenda de medidas estruturais que carrega embaixo do braço. A ultrapassagem segura da corrida pela presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal é sinal de que o governo ganhou espaço adicional para manobrar nas hostes da política formal de Brasília. Por último, no que tange às tendências, vê-se que a oposição está sem rumo e mitigada pela fragilidade pessoal de Lula e pela ausência de discurso crível e alternativo. Assim sendo, é possível, e não se sabe o quão provável é, que a oposição vá ao centro político para conversar com Temer e seus asseclas. A agenda de reformas pode entrar no circuito e a sua contrapartida é complexa, mas perfeitamente visível: em tempos de Lava Jato é melhor estar com os canais políticos azeitados do que isolado em posição política própria. A oposição mira no controle das delações no âmbito judicial quando se desloca para conversar formal e informalmente com o Planalto. Para bom entendedor, meia delação já basta. Do ponto de vista econômico vê-se que o ministro Henrique Meirelles tem consultado cada vez o Planalto. Negociou com enorme autonomia com os flagelados Estados do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, fez prevalecer o veio fiscal no discurso planaltino sobre economia, defendeu o Banco Central quando este fustigado pelo questionamento do timing da redução da taxa de juros, articula-se com o mundo do dinheiro com ampla liberdade e começa a colher os primeiros números que mostram que estamos no fundo do poço, no caminho de indicadores minguados, mas melhores. Se as reformas vierem por força de algum acerto político de Temer com sua base e com a oposição, nessa ordem, Meirelles colhe mais louros. Sua autonomia é incontestável, mesmo que para os projetos políticos do ministro seja inútil. A outra variável econômica vem de fora como um tufão que passa na nossa vida. O que vi em Washington, onde estive na semana passada, é assustador. A elite política norte-americana está boquiaberta, os políticos republicanos não controlam o processo político como um todo e a turma do capital não vibra com a promessa de desregulamentação e liberalidades por parte do magnata travestido de político vez que tem medo do discurso em ziguezague da Casa Branca. Impressiona também que, mesmo com maioria consistente no Congresso, as posições de governo ainda não estejam ocupadas em função do bloqueio democrata e da falta de entusiasmo de parcela relevante do Partido Republicano. Esse cenário trumpetiano retirou horizontes do (bom) ambiente econômico que Barack Obama deixou. O mercado financeiro está nos píncaros, no exato lugar de onde costuma despencar. A autonomia dessa variável é, portanto, razão de adição de inquietação que vai além das fronteiras vigiadas da maior economia mundial (1/4 do PIB do globo). O concerto das nações está desafinado e ninguém sabe como agir, mas sabemos que risco maior não é colega de quarto dos movimentos do mercado financeiro. Já escrevi sobre a necessidade de se levar a sério o morador mais proeminente de D.C., mas reconheço que não há ninguém a lidar com ele de forma eficaz e muito menos que possa fazer previsões sobre a sua estranha administração. Como se pode verificar pelo texto acima, não é possível conjecturar sobre o desenrolar da política e da economia. O que pode ser dito é que as tendências políticas hão de ser confirmadas ou não em prazo relativamente curto, algo como três meses, enquanto as variáveis autônomas (uma interna e outra externa) ainda não tem facetas aparentes e em suficiência para informar sobre crescimento e desenvolvimento. De fato, vivemos a tremenda emergência do distanciamento da política formal e do poder real. Tanto em Brasília quanto em Washington o frenesi é intenso, mas os políticos sabem pouco sobre o que fazer. Como disse Ernest Hemingway certa feita: "não confunda movimento com ação".

"Quanto mais eu refletia sobre o assunto mais crescia em mim a convicção de que justamente de um tal movimento pequeno é que algum dia poderia ser preparado o reerguimento da nação, e nunca dos partidos políticos parlamentares, presos a velhos preconceitos ou mesmo dependentes dos proveitos do novo regime." "A destruição da economia nacional, em benefício do capital internacional, é um fim que foi atingido graças à tolice e à boa fé de um lado e a uma covardia inominável do outro." "Nós não aceitaremos mais os políticos que são todos conversa e nenhuma ação - constantemente reclamando, mas nunca fazendo nada sobre isso. A conversa acabou." "Todas as decisões sobre comércio, impostos, imigração e assuntos externos serão feitas para beneficiar os trabalhadores americanos e as famílias americanas. Devemos proteger nossas fronteiras dos estragos de outros países que fabricam nossos produtos, roubam nossas empresas e destroem nossos empregos. Proteção levará a grande prosperidade e força." "Por muitas décadas, enriquecemos a indústria estrangeira à custa da indústria americana; Subsidiaram os exércitos de outros países, ao mesmo tempo em que permitiam o triste esgotamento de nossas forças armadas; Defendemos as fronteiras de outras nações, ao mesmo tempo em que nos recusamos a defender as nossas; E gastou trilhões de dólares no exterior, enquanto a infraestrutura da América caiu em condições precárias e decadência." As citações acima têm raízes comuns e conhecidas. Destacamos, dentre outras: (i) o nacionalismo, (ii) o desprezo pela classe política, (iii) a visão redentora da própria visão sobre a política e a economia, (iv) o estímulo meramente ideológico ao aguçamento das diferenças sociais e (v) a perspectiva de que haja "segurança" em um "novo regime". Pois bem: as duas primeiras frases foram extraídas do livro Mein Kampft (Minha Luta), de Adolf Hitler. As três últimas foram coletadas do discurso de Donald Trump na sua posse na última sexta-feira, dia 20/1/17. Creio que já está na hora de deixarmos, das conversas informais às ações políticas, de subestimar o novo senhor da América. Até agora, ele é tratado como "surpresa". Poucos se debruçaram sobre a tarefa de o decifrar e mostrar as suas entranhas perigosamente autoritárias. Noto inclusive certo acanhamento na mídia norte-americana que apostou fichas e fichas na candidata democrata Hilary Clinton e depois não teve como se justificar perante o público. No seu discurso inaugural, Trump citou apenas uma vez a palavra "liberdade". Barack Obama citou-a cinco vezes. Ronald Reagan, o mais notório republicano do século passado, citou-a 13 vezes ("liberty" e "freedom"). O que mais me impressionou em Donald Trump, desde o seu surgimento político em meados do ano passado, foi a sua capacidade de criar uma realidade virtual que simplesmente não existe, mas que meticulosamente lhe serve, sem que as contestações lhe desmoralizem. Nem mesmo a fiscalização promovida pela (antes) poderosa mídia norte-americana e, ainda, o bom senso do "cidadão comum" conseguiu pôr à prova a incongruência entre a criação virtual do novo presidente e o fato concreto. Por meio dessa estratégia que combina o "virtual" com o "desejado pelo público", houve sistemático despertar do silencioso sentimento de frustração dos americanos com o desenvolvimento do capitalismo na América nesses tempos de globalização. A exclusão social, o aumento gritante das diferenças entre as classes, a decepção constante dos cidadãos com o sistema de representação política, a forma "plutocrática" que as campanhas políticas assumiram, a falta de funcionalidade do sistema financeiro, o desemprego seletivo nas regiões operárias mais longínquas, dentre muitos outros aspectos, são causas para a ascensão deste "bufão da América". Ademais, viu-se os tributos sendo utilizados para salvar não apenas os bancos, mas também os banqueiros que fizeram falcatruas e pilantragens. A superação da crise de 2008 fez-se com a utilização em certo momento (2012) de cerca de USD 1,2 trilhão de dinheiro público. Enquanto isso, boa parte das classes média e pobre perderam as suas casas em função do desemprego que culminou com a perda da propriedade para os garantidores das dívidas do sistema de financiamento de imóveis. Agora, Trump quer retirar a universalidade do sistema de saúde. Donald Trump, portanto, é fruto da doença atual da democracia norte-americana (e mundial), qual seja, o capitalismo que sempre serviu à ascensão social e ao desenvolvimento econômico vê-se encalacrado no "financismo" que instabiliza o sistema e, por consequência direta, "na cristalização da mobilidade social" dada a concentração de riqueza. Trata-se, com efeito, da perfeita conspiração contra o "sonho americano". Em tempos em que cerca de 60% dos americanos se informam via "redes sociais" (Pew Research Center) nas quais a notícia se confunde com o boato, senão a criação mais absurda do emitente da informação, Trump cativou o eleitorado e, arrisco dizer, a Nação. Notável é verificar que mesmo em "momentos oficiais", Trump constrói o imaginário popular com surpreendente liberdade. Na visita que fez esse fim de semana à CIA (Agência Central de Inteligência), ele inferiorizou os consistentes argumentos que a mídia trouxe sobre a sua visão relativa aos temas de segurança nacional por meio da alegação de que "enfrentava uma guerra com a mídia". Ninguém prestou mais atenção à ação da mídia investigativa, mas tão somente à reação do novo presidente da América. Um perigo! Outro fato criado por Trump que merece atenção é o argumento de que o Congresso pode atrapalhar. No exato momento o Grand Old Party (como corriqueiramente é chamado o Partido Republicano) domina ambas as casas, por que Donald Trump se encarrega de citar o Capitol Hill, sede do Congresso dos EUA, como empecilho para o retorno da "Grande América"? Talvez seja porque o novo presidente dos EUA deseje mais poder que o que já lhe está disponível pela Constituição de 1787. Ademais, o respeito do novo primeiro mandatário da América ao seu próprio partido não deve ser elevado, afinal desde os anos 90, o apresentador de O Aprendiz já mudou cinco vezes de partido. (Já imaginou se fosse brasileiro?). Provavelmente, Donald Trump não aprecie a Política como forma civilizada de administração e conciliação de interesses. O fantasma de Putin talvez não seja tão abstrato assim... Há aqueles que preferem se ancorar na crença de que a democracia norte-americana é sólida, que as instituições funcionam e que nada que atente aos valores da América pode prosperar. Hum...Para estes é preciso registrar que não apareceu ainda nos EUA nenhum presidente com o perfil do bilionário: sem experiência política, sem ter exercido qualquer função pública, sem entender bulhufas de assuntos militares, de não dominar os dados e os aspectos das políticas públicas e de fazer discursos populistas dos quais pode vir a sua própria ruína vez que ele é parte integrante da "elite" a qual tanto despreza em seus discursos. Portanto, esse "conto da carochinha" de que as instituições são sólidas, etc. e tal, não encontra respaldo nos fatos: Trump furou todas as barreiras institucionais que agora lhe apareceram. Também não devemos esquecer que a sociedade norte-americana não parece ter se importado concretamente com os ataques do ex-apresentador de TV às mulheres, aos homossexuais, à mídia, aos mexicanos, aos imigrantes, aos europeus, etc. Não está claro quais são as forças políticas que neutralizarão o Republicano. Estas devem surgir em algum momento, mas a minha percepção - não é previsão! - é que haverá muita turbulência à frente até que a sociedade norte-americana e o mundo tenham todos os contornos deste intuitivo personagem político que surgiu na Democracia da América. Os ideólogos, dentre eles o ex-presidente da Câmara dos Representantes Newt Gingrich e o novo "estrategista" da Casa Branca Steve Bannon, têm comparado Donald Trump a Andrew Jackson, o presidente dos EUA que apelou diretamente ao povo para combater as elites que ocupavam as instituições do país e impediam o desenvolvimento econômico. Ocorre que Jackson conquistou o apoio popular de forma inclusiva e depois transformou as instituições em um movimento pró-democracia. Trump sequer conquistou a maioria dos votos, apesar de ter vencido no sistema eleitoral indireto dos EUA. Sua plataforma desrespeita as instituições dos EUA e o seu nacionalismo é risco relevante para a economia, não só a norte-americana, mas a mundial. O legado de Donald Trump pode ser muito doloroso para o mundo. É hora de combatê-lo e não de subestimá-lo. Perigosamente, diga-se.

O ano de 2016 se foi. Até aquilo que foi positivo permaneceu incrustado pelos espinhos da crise política e econômica. O Brasil merece mais, mas quem dispõe à República um pouco de atenção? Esse é o ponto central a ser realçado prima facie. O mais importante, diga-se, muito embora fique esquecido no noticiário. O momento interregno entre a história das últimas décadas e as delações premiadas do escândalo dessa hora passou da exposição das vísceras podres da política para o desamor absoluto para com o país e seu povo. As elites da nação expropriaram o país e lhe tiraram a esperança. Isso mesmo.   Foi nesse contexto de absoluto desamor para com o país que a crise brasileira se converteu em monumental, espetacular e ferina para a alma de nosso povo. Sem a generosidade para com a República não haverá sobrevivência sequer para os valores verdadeiramente democráticos, estes ainda e lamentavelmente infantis no Brasil da Constituição de 1988. Há, ainda, aqueles que desejam colocar em perspectiva em meio à crise a oportunidade de forjar saídas violentas. O sonho da velha esquerda virou devaneio e a sua ressureição implicaria em mais tumulto sem solução. De outro, há a grande parcela da elite acomodada em preocupante statu quo no qual prevalece o uso e a confusão entre o público e o privado, este último o escoadouro do benefício que caberia a todos. Ou alguém acredita que Sarney, Renan, Geddel, Crivella, Maluf et caterva fazem parte de alguma horda que guerreia pelo bem de todos? Chega de hipocrisia.   A revelação, cada vez mais aberta, de que a crise tem fortíssimos componentes institucionais também afasta os argumentos falsos de que o impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff teria ocorrido sob o manto da institucionalidade plena. Aquele movimento político foi o meio encontrado pela elite política para expurgar, em nome do povo, o analfabetismo econômico do governo da petista em evidente contraposição com os preceitos constitucionais - o debate sobre o tema tornou-se uma disputa de derby futebolístico. De outro lado, ao transpor o impedimento presidencial pelas veias das instituições viu-se o quanto essas estavam esclerosadas. Não é possível excetuar nenhum dos poderes: os interesses das corporações, a corrupção e a falta de defesa do interesse público, já conhecidos, tornaram-se cristalinos e em cores sombrias. A tergiversação sobre essa realidade política-institucional é mero diversionismo quase sempre associado com algo imediato, legítimo ou ilegítimo.   Estamos defronte a perigoso percurso em 2017, ano fascinante e, de muitas formas, aterrorizador. Vejamos.   A crise política sempre foi latente, não resta dúvida. A era pós-redemocratização, avante o mercado financeiro em meio à colocação em prática dos preceitos constitucionais de 1988, se iniciaram na assunção, pelo voto direto, de Fernando Collor, aquele, impedido em 1992, depois de um pedaço de tempo retornou à política para recomendar à Dilma Rousseff que se cuidasse que o impeachment vinha pela porta da frente. Daí por diante, enquanto o mundo do Hemisfério Norte encerrava a era do Welfare State por aqui o bem-estar era compartilhado por poucos e engendrado por um processo de crescente concentração de renda, ao tempo em que o Estado brasileiro distribuía os benefícios formais da Constituição-cidadã de 1988 que gestavam no médio prazo mais problemas fiscais que material e verdadeira distribuição de renda. Esse engodo político só não se concretizou completamente porque tivemos a edição, com imenso sucesso, do Plano de Estabilização Econômica, aquele chamado de real. Nesse evento, viu-se que o ganho momentâneo de renda para os mais pobres não se traduziu em mudança estrutural capaz de render os primeiros traços de República ao povo brasileiro: o capital rapidamente se reorganizou institucional e politicamente e às cartas não mudaram de mãos na política. De crise em crise, a era FHC se sustentava em uma maioria parlamentar desorganizada e, quando necessário, à chantagem política e organizada para a promoção de seus interesses. (O diário político de FHC recentemente publicado espelha em certa medida essa realidade). A privatização, meio comum de alteração das estruturas produtivas - uma espécie de política industrial -, por aqui não representou oportunidade para se criar o capitalismo popular tão propagado por certa Academia liberal. Ao contrário, os bens vendidos aos poucos privados serviram ao serviço da dívida externa e interna. A produtividade não se alterou dramaticamente e a ausência de competitividade da economia brasileira ficou cada dia mais descampada pelos déficits externos estruturais em meio aos preços elevados dos bens e serviços privatizados. Enquanto isso o mundo girava e ia em frente.   Os partidos políticos gostaram do jogo e, pouco a pouco, saíram de um "oportunismo-amador" para um "profissionalismo de locupletação": fosse de esquerda (onde FHC nunca esteve), fosse de direita (onde sabe-se a esquerda colheu práticas obscuras), a turba legislativa espalhada pelo país forjou um modelo institucional de trocas políticas: com pouco louvor à relação entre medidas políticas e interesses públicos, a prática tornou-se plutocrática em dois sentidos paralelos. De um lado, localizava-se o balcão de negócios subterrâneos cujo objetivo final, via de regra, era o enriquecimento político do detentor do mandato de representação popular. Na outra paralela, a estratégia de manutenção no poder, via a utilização de partidos políticos em benefícios próprios aos políticos. Ambas as paralelas têm como fonte comum o constante e volumoso fluxo financeiro daqueles homens e empresas que negociam com o Estado. A Petrobras é o corolário desse processo.   As empreiteiras e outros mercadores que lidam negocialmente com o Estado, se em passado remoto já prevaleciam perante o interesse público, na República pós-1988 passaram a condição de "instituições plenamente dominantes". Por debaixo dos vastos lençóis do Erário, ano a ano, os legisladores foram se apropriando do processo em troca de suas mercancias e madrepérolas amealhadas do orçamento. Na República de 1988 contei mais de 54 crises, entre o Legislativo e o Executivo, que evidenciavam o nefasto processo de tomada do poder por parte dos detentores das grandes parcelas da economia. A exclusão do povo do convívio com a mínima cidadania não provocou maiores percalços. A democracia formalmente prosperava sob FHC, enquanto eram minadas as bases de um capitalismo mais real e integrado pelas hordas de miseráveis das cidades e do campo.   A ascensão de Luiz Inácio Lula da Silva foi para muitos um sinal de esperança. Aqui, esperava-se a inclusão social e alguma limpeza substancial no bojo das relações entre o público e o privado.   O que se viu foi que, com rapidez de cometa, Lula converteu-se em prócer das relações mais subterrâneas entre o Estado, a política congressual, o Judiciário e o capital que sempre se alimentou nas decaídas mamas do Estado. Com dois agravantes notáveis, entre outros tantos relevantes: (i) ao capitalismo inacabado que vigora desde a República Velha o principado de Lula juntou à dinâmica da politicagem o organizado corporativismo que lhe acolitou desde o seu surgimento político em 1978. A consequência foi que ao pacto político expropriador do Estado somou-se o sindicalismo duvidoso, ética e politicamente, com as massas organizadas que iam dos Ministros da Suprema Corte aos escreventes e escrivães, passando pelos burocratas do Estado que deveriam cuidar das políticas públicas. Nesse contexto de estranho "pacto social", a economia esclerosada e não-competitiva consolidava déficits estruturais no campo fiscal, desindustrialização, falta de tecnologia, produtividade em queda, tributos elevados, burocracia corrupta e inconsequente e uma sociedade tomada pela ausência de novos paradigmas, notadamente no campo da educação e da inovação no campo produtivo.   Esse foi o movimento estrutural do Governo Lula, mas com adicional e relevante detalhe. A economia mundial deu-lhe bônus substantivo, vindo dos elevados preços das commodities, que acomodou todas as tendências estruturais que levariam o país à falência face à vigência da política congressual e das empreitadas caras obtidas por meio de grossa propina. O tal do pré-sal, giganteca reserva natural do Brasil, é parte integrante desse pacto que se somou ao espetacular bônus externo. As raposas não frequentavam mais o galinheiro em busca do sangue fresco dos ovíparos - as obras públicas clássicas, as estradas e as hidrelétricas. Chegou o tempo do petróleo, com a estatal investindo ao redor de USD 40 bilhões por ano. A ideologia do pré-sal escondia a trama dos pactuantes de Lula. A hora exigia organização: partidos políticos indicavam diretores e gerentes da empresa, os caciques do Congresso coletavam recursos. Um pouco ia para o partido, muito para os bolsos dos piratas.  Da Petrobras o assalto se multiplicou por todas as estatais e pelo setor público. Todos os controles do Estado foram manietados pelo pacto lulante.   Com Dilma Rousseff esse processo mostrou completamente à Nação que a República no Brasil é ficção completa. Enquanto os milionários jogadores disputavam copas e olímpiadas, a esclerose do Estado aparecia com o declínio gradual e sistemático do bônus externo. Todos os problemas estruturais do país passaram a flutuar como boiam os detritos de toda a espécie na Baía da Guanabara. A pálida, envergonhada, arrogante e incompetente figura presidencial fraquejou diante do desfazimento do pacto lulante - não foram poucos os que gabaram, em nome de Lula, a sua habilidade política, não é mesmo?   Essa necessária digressão política se faz necessária para que se verifique que é muitíssimo provável que estejamos diante do final de longo período de um pacto nefasto à República. Não é possível dizer que 2017 será a apoteose desse processo, mas devemos estar próximos ao seu encerramento. Seria necessário, inclusive, que os analistas de plantão tivessem a humildade de reconhecer que as suas previsões carecem de substância científica para dizer que o PIB será +1% ou -2%. O domínio da política no cenário retira a capacidade prospectiva das ferramentas de análise.   A inflação cai, o câmbio voltou a se valorizar, os salários despencaram e o desemprego escancara. Não há força-motriz para o consumo - o crédito é caro e inexistente em largo volume -, não há tração para os investimentos - o capital se acovarda e busca outros cantos mais lucrativos. Temos de nos concentrar na política. A economia virá a reboque. (Sinto muito se poucos estão afeitos à humildade de reconhecer que a política carrega a economia e não vice-versa).   A esclerose da política brasileira irá, inexoravelmente, produzir retumbantes novidades. Sei que é muito difícil informar isso quando se pergunta "quem será o novo líder?" e nada se vê no horizonte. Pois é: no limiar do mundo novo é difícil crer que há mudança estrutural pelo caminho.   Isso não significa que o novo horizonte será promissor - que fique bem claro! A Alemanha da hiperinflação dos anos 1920 produziu Adolf Hitler nos anos 1930 e todos sabem onde foi dar. Um exemplo apenas.   O fascínio de 2017 será esse: estamos muitos próximos de uma grande mudança. O vazio político, pós-1988 e, mais recentemente, do pacto lulante, é resultado da falência completa e total de um modelo bem longevo do país. A crise não é mais conjuntural. É estrutural. A derrocada tem sido longa e profunda e esse será o motivo para que a atual crise chegue ao seu ápice em 2017 ou, no máximo, em 2018.   A sociedade brasileira herda agora a dor que resulta de sua indiferença para com a política. Sejamos sinceros: enorme parte das elites (do empresariado à universidade) e do povo aceitou ou se aproveitou desse processo de derrocada de nosso país. Do "jeitinho brasileiro" magnificado pela mídia e, até mesmo, certos círculos de "intelectuais", às tenebrosas transações brasilienses, o cultivo das mazelas históricas tornou-se incontrolável. O paciente pode morrer ou, ao menos, ficar aleijado por longo período.   A hora, todavia, deve ser de esperança ativa em meio à lama transbordante. O Brasil não pode ficar estacionado. O ano que nasce será desenhado em função daquilo que os brasileiros responsáveis ou irresponsáveis querem fazer com o país. De cara é preciso alertar: não saímos dessa sem amor pelo Brasil. Não é algo piegas. É a verdade necessária diante do vertiginoso desamor a que se chegou para com o Brasil.   Nos próximos artigos irei provocar os nossos leitores com "portas de saídas" para a crise do Brasil. Debater e agir. É o que temos de fazer.   Estaremos juntos em 2017.

A crise brasileira está a se agravar. Não temos (ainda) um momento, digamos, "agudo" em suficiência que seja capaz de remeter a crise para uma escalada mais contínua e grave. Todavia, estamos diante de crônica piora do funcionamento da economia e da política. Ademais, aqueles que sempre pregaram a "normalidade institucional" do Brasil agora se defrontam com os fatos: as estruturas estatais do Brasil não estão à altura das necessidades do país. De fato, vê-se que se esvai o controle da própria conjuntura vez que Legislativo, Executivo e Judiciário estão carecendo de renovação normativa e de lideranças. Já passamos em revista às questões prosaicas do tema dos Poderes do Estado: a independência é legal, mas a harmonia é construção diária que depende da qualidade dos líderes. Ademais, o "vazio" do centro político, causa a tentação de que aventureiros postados (ou não) nas cadeiras do Poder possam tomar conta da cena. Mais: a dissociação entre a Política e o Poder ganha contornos cada vez mais visíveis. O impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff já era sinal de evidente desacerto institucional. A tibieza da mandatária era evidente, fosse na sua capacidade de elaboração econômica, fosse na sua formulação da ação política necessária à superação dos graves problemas do país. Por dentro das instituições elaborou-se o processo de seu afastamento. Ficou esquecido, contudo, que aquelas veias institucionais pelas quais corria a solução política também estavam amplamente esclerosadas. Pregou-se a solidez das instituições, pois que isso era simplesmente necessário ao momento. Ledo engano. A crise institucional pode não ser aguda, como aqui já dissemos, mas é esta é literalmente crônica e vai matar as esperanças do povo e, quiçá, expor que a dissociação entre o poder real e o poder político é hiato mais largo que se podia imaginar. Nesse sentido, este missivista já discordava, como mostram extratos de artigos anteriores nesse espaço: "O Brasil está vivendo uma tensão latente e perigosa. O debate aberto sob as luzes da democracia é o melhor meio para se evitar processos de rupturas institucionais. É melhor questionar publicamente sobre a solidez das instituições brasileiras que se defrontar com uma crise, digamos, de verdade." (Migalhas - 27/1/2015) "No Judiciário, o cenário parece mais robusto, mas é certo que ninguém acredita que as decisões saídas das penas dos juízes sejam eficazes para pacificar a sociedade brasileira". (Migalhas - 1º/12/2015) Não é apenas a pena do Ministro Marco Aurélio Mello que está a ornar a crise institucional do momento. Há muitas outras questões que estão a ficar evidente. Na economia, a estabilização decorrente da adoção de uma gestão meramente mais razoável estancou o analfabetismo econômico que reinava sob a batuta da ex-presidente. Muitos estão a reclamar da situação áspera e letárgica que estamos a constatar na economia. Todavia, é bom não esquecermos que o "óbvio" quando adotado no Brasil já é motivo de comemoração. A unidade e consistência da política fiscal com a administração monetária, bem como a correta administração das "expectativas" evitou verdadeiramente que entrássemos num quadro de completa e veloz depressão econômica. A presidente Dilma Rousseff perdeu materialmente as condições de administrar a economia e o seu substituto resgatou as "condições mínimas" de se governar as principais variáveis econômicas. É preciso que se repita isso para não se perder a perspectiva do caminho que estávamos a percorrer e o que agora tracejamos. Não podemos resgatar Dilma Rousseff de sua tumba política por meio da ressureição da ideia de que aquela mandatária estava no caminho correto em matéria econômica. Não estava. Ocorre que Michel Temer e sua turma econômica ao racionalizarem a administração econômica não conseguiram sequer elaborar os meios para que a atividade econômica ganhasse tração. Os planos de redenção da infraestrutura do país adormecem nas gavetas brasilienses, o crédito público está travado pela inadimplência e pelos balanços travados dos bancos estatais, a burocracia do Estado está no canto do ringue com medo do TCU, a banca privada apenas pensa em garantir seus ativos públicos por meio do "teto de gastos públicos" e a garantia de razoável superávit primário e as empresas estão de joelhos atrás de dinheiro de capital de giro e fregueses em seus balcões. Se o governo Temer acredita que a "mão invisível" vai funcionar pode tirar o cavalinho da chuva. A economia, nesses termos está maneta. É urgente que o governo corra riscos e assuma a política de destravamento do crédito e do investimento. O BNDES precisa ser capitalizado e ser instrumento de planos para a infraestrutura e os bancos estatais precisam de apoio para sair da sinuca de bico do crédito. O covarde setor privado só sai às ruas com segurança e melhores expectativas. O resto é balela de liberal do século XIX. No campo monetário, vê-se a face pouco explorada da crise institucional. Ninguém fiscaliza a política de juros, mesmo que essa seja a maior despesa do nosso orçamento! Muitos lutam pela bandeira do "banco central independente". Esquecem-se de que ele já é independente de fato: ninguém o fiscaliza, as nomeações são feitas sem efetivo debate público e a transparência de suas políticas carece de correspondente debate político. A desmoralização do Congresso Nacional implica pouca credibilidade para enfrentar o desafio de colocar a autoridade monetária sob as luzes da política. Assim, ocorre, por exemplo, nos EUA e nos países do capitalismo central. Por aqui seria atentar contra a "estabilidade". Santa paciência! O certo é que o atual Banco Central calibrou mal a taxa de juros e impôs um custo fiscal acima do necessário (nas despesas de juros) e um peso sobre a atividade econômica superior ao necessário (com spread bancário inaudito). A meta de inflação é importantíssima, mas está longe de ser dogma religioso quando milhões de pessoas estão a pedir um emprego, mesmo que mal remunerado. Falta ao governo mínima sensibilidade para agregar à política econômica a estabilidade necessária de uma taxa de emprego mais alta com recuperação da atividade econômica na margem. Não nos esqueçamos que os setores econômicos operam com vasta capacidade ociosa. Ou não é verdade? Estamos em momento perigosíssimo e é preciso reconhecer isso. Do contrário, os riscos aumentam... A economia capenga, débil e sem caminho de crescimento põe tração na esclerose das instituições brasileiras. Estamos caminhando celeremente para desfechos cada vez mais agudos. O STF pode ser a bengala da hora a açoitar o Congresso do outro lado da Praça dos Três Poderes. Todavia, há outros que hoje silenciosos podem levantar seus rugidos. O Poder Militar não está adormecido, apenas silencioso, como lhe cabe, diga-se. Todavia, aqui e ali já se discutem saídas estranhas ao ordenamento democrático. Ou, não é? Os partidos políticos enfrentam o Judiciário em tempos de delação da Odebrecht que mostrará as vísceras verdadeiras e podres do Poder: poucos sobrevivem à corrupção e aos benefícios imorais na política brasileira. As ruas persistem em reuniões sem discursos e sem propostas. Há quem observe e queira em algum momento ocupar a cena do vazio político. Pode ser um ex-STF, pode ser um grupo da Terra de Dalton Trevisan, ou de um aventureiro da caatinga. A crise é institucional e acabou por derrubar a ideia frágil daqueles que pregam que o Brasil é país de instituições fortes. Estas são fracas como fraca está a economia desta Terra de oportunidades, o que inclui a chance de se perder.

Os EUA esperavam eleger a primeira mulher para o exercício da presidência da República. Para tanto, mobilizou-se por entre as hostes do Partido Democrata e movimentou milhões e milhões de dólares no intento. O que acabou ocorrendo foi a eleição de um presidente fanfarrão, milionário a ponto de financiar boa parte de sua própria campanha eleitoral, com um discurso sectário para não dizer reacionário. O ineditismo da campanha eleitoral norte-americana não ficou por conta da eleição da primeira mulher a presidir a maior nação do mundo: deveu-se a eleição de alguém que se orgulha de não ser político, que nunca exerceu nenhum cargo de governo ou de Estado, não entende de diplomacia e margeia com sua ignorância os assuntos militares. Doravante, parte relevante dos analistas acostados na mídia nativa e internacional há de minimizar o desastre que é eleição de Donald Trump e pregar a ideia rasa (e repetitiva) de que "campanha é uma coisa e governo é outra". Ou seja, a esperança daqueles que tem ojeriza a Trump reside na expectativa de que ele cometa a tal da "fraude eleitoral". Por aqui, muitos dos que estão a dizer isso são aqueles que apontaram o dedo para a fraude eleitoral de 2014, no caso, da ex-presidente Dilma Rousseff. Obviamente, o cenário hipotético dos pregadores da "fraude" é a profecia autorrealizável de que, ao final, tudo dará certo. Aqui, estamos diante de total imprevisibilidade, arrisco-me a dizer. Vejamos. A eleição de Donald Trump é a consolidação eleitoral da rejeição às elites tradicionais da política, a descrença imediatista no fato de que a desigualdade necessita do atrevimento de alguém que fala com o povo como se fosse o redentor de ideias que não podem (ou devem) ser propagadas pelo sistema de representação democrática. O Congresso Nacional americano, a despeito de seu papel e forma, vê-se acossado por uma nova entidade que de fato lhe fez eleitoralmente oposição. Ora, esse é um sinal negativo de desarmonia, de fricção inconsequente com os valores tradicionais da política. Estes valores adquirem, nesse momento, autonomia, pois refletem certas ansiedades concretas, tais como, melhor emprego e salário, mas desprezam o coletivo, razão essencial para a existência da política. Não à toa, a campanha do milionário causou tanta desunião e cisão, afinal de contas, o atendimento aos valores do "homem comum" requer a exclusão daqueles que não comungam aqueles valores. Um mexicano que imigrou contradiz à expectativa de realização das ansiedades do branco pobre do Alabama ou do Sul profundo americano. Logo, é preciso de alguma forma alijar o latino do processo com a promessa da construção de imoral "muro" que há de impedir a imigração. Eis apenas um exemplo. A mercadoria que Trump transacionou na campanha eleitoral foi o da exclusão de uns para que outros pudessem ser incluídos no processo político e econômico. Risco total. A exclusão pelo discurso é, ao mesmo tempo, a causa do voto dos esperançosos no novo redentor e, ao mesmo tempo, a consequência da falência da democracia enquanto sistema político capaz de fazer o diálogo entre os desiguais dentro de um jogo de transações onde todos perdem para que todos ganhem a estabilidade social e econômica. Regimes totalitários se caracterizam pela necessidade de excluir radicalmente alguém do processo para justificar a ascensão de certa maioria, oportunisticamente construída. Hitler excluiu os não-arianos para incluir a imensa massa trabalhadora alemã, apenas para citar exemplo notório e nefasto. Isso é a anti-democracia, a anti-política, a descrença nas formulações inclusivas inerentes à democracia de massas. Por que nesse contexto Trump haveria de mudar o seu discurso e, sobretudo, a sua política, para retornar à antiga ordem política que ele rasgou na campanha? Para tanto, precisaria reunificar a nação americana em torno de certos ideais e ideologias que ele mesmo contrariou. Tarefa complexa, como se verifica. Ademais, Trump é fruto direto da plutocracia da América, aquele meio pelo qual, ganha o voto quem tem apenas mais dinheiro e poder para convencer midiaticamente o distinto eleitor. Hillary Clinton encarnou o modelo de loba da plutocracia. Em Washington Donald Trump não poderá se travestir de "político" a lidar com o Congresso sem perder a base das ruas que o permitiu construir o discurso anti-establishment que deu certo na urna. Logo, Trump eleito carrega em seus braços e discurso a instabilidade que o fez guardião a esperança dos brancos pobres e mal remunerados da democracia norte-americana. De outro lado, o establishment se esconderá por detrás das estruturas formais e institucionais para miná-lo, caso ele não adira aos seus interesses. Todavia, poderá haver adesão mútua entre ambos. A queda das cotações dos ativos no mercado de capitais e financeiro é a expressão fiel desse processo de instabilidade. A estória da carochinha da "fraude eleitoral", portanto, não parece fazer valer aos seus profetas a esperança concreta de que Trump estabilizará as relações políticas e sociais. A contradição interna aos EUA do discurso de Trump frente à sua eleição se projeta no campo internacional. Não nos esqueçamos que ele prometeu rever o NAFTA, as leis de imigração, as normas de comércio, as relações com o Oriente Médio, as alianças militares, as relações com os mulçumanos, o comércio e os investimentos com a China e a gestão monetária do dólar. Ora, aqui não há propriamente uma "contradição" como no caso do processo eleitoral. É apenas a série de pregações coerentes a justificar o seu discurso doméstico. Afinal de contas, a exclusão de imigrantes e negros no âmbito interno requer a exclusão de todas as barreiras que possam afetar o seu eleitorado nos EUA. Logicamente, Trump terá de medir forças com aliados e inimigos e tornear o discurso, mas isso está longe de torná-lo a "pomba da paz" que certos analistas julgam ser possível, após a pacificação feita pelo voto. Essa esperança está a residir mais no campo da metafísica que no da lógica das relações internacionais. Por fim, vale lembrar que o GOP (Grand Old Party, sigla pela qual é conhecido o Partido Republicano) agora está a controlar o Senado Federal e a Câmara dos Representantes dos EUA. Apesar de Donald Trump ter igualmente dividido o partido que um dia abrigou Abraham Lincoln, eventualmente não precise de abrandamento substantivo de sua base formal no Congresso para conseguir implementar algumas de suas peripécias eleitorais. Como alguém pode crer em estabilização política num contexto como esse? Senão pelas evidências, possivelmente pela bola de cristal. Não minimizemos o que ocorreu na Democracia da América. Trata-se de mais um sinal pouco alentador dos tempos políticos nos quais vivemos. A esperança que Trump carreia para o cenário satisfaz apenas os reacionários, totalitários, excludentes, sectários, etc. Putin que o diga: sua mensagem de cumprimentos a Trump foi sincera. Creiam.

Muito se propaga, e com razão, os avanços que a Magna Charta Libertatum de 1215 trouxe ao Direito, notadamente o estabelecimento do devido processo legal para a condenação de acusados de crime, o habeas corpus (elemento jurídico que evita o abuso de poder e que foi melhor desenvolvido pelo Habeas Corpus Act de 1679), bem como as garantias à propriedade privada. Tais fundamentos se tornaram a pedra angular do constitucionalismo britânico que se espalhou pela Europa medieval ao longo dos séculos posteriores. Chegou até hoje. Interessante notar que esses direitos e garantias individuais foram fruto direto da intenção do baronato inglês em limitar a tributação real de então, notadamente as "ajudas" ou "tributo de isenção militar", contida no artigo 12 daquela famosa Charta que completou 900 anos no ano passado. A consequência de tal previsão foi que qualquer tributo tinha de ter a aprovação do Commune Concilium Regni (Conselho Geral do Reino), o honorável Conselho dos Barões. Assim, nascia não apenas a ideia do "parlamento" que se materializou em sua primeira reunião, digamos, "formal" em 1295 sob Edward I, o qual se utilizou da construção do grande opositor ao monarca Henry III, o franco-inglês Simon de Montfort (1208-1265), conde de Lancaster, sobre o tema do parlamentarismo. Como se pode perceber facilmente, há uma sequência lógica do gênio humano em relação à Charta Magna: (i) o baronato limitava o poder real quanto à tributação que, dessa forma, (ii) limitava o gasto público (e.g. os gastos militares) e, para isso, eram necessárias (iii) garantias de direitos individuais, notadamente contra o abuso de poder (devido processo legal), prisão ilegal (habeas corpus) e (iv) introduzia o mecanismo de formação de opinião sobre tributos e despesas via a consulta e discussão entre o rei e o baronato por meio de um parlamento. Vê-se que essa edificação civilizatória se espalhou pelo mundo e se transformou em premissas democráticas no mundo moderno, onde a Constituição se tornou a base de garantias bastante extensas, mesmo que os pilares britânicos já tivessem apontado todos os faróis que iluminam o constitucionalismo desses dias que vivemos. A limitação de gastos orçamentários por meio do estabelecimento de um "teto" parece ser um fator de estabilidade para a política fiscal no Brasil. O seu objetivo é correlacionar o crescimento do gasto público com o crescimento do PIB (no médio e longo prazo, 20 anos), permitindo a compatibilidade entre a produtividade da economia brasileira com as despesas e receitas tributárias. Não resta dúvida de que a premissa adotada pelo governo e que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional, via uma emenda constitucional, pode trazer maior racionalidade à política econômica como um todo. Todavia, vê-se nessa política dois tipos graves de distorções. A primeira diz respeito ao fato de que o tal teto é sinal inequívoco da incapacidade do Brasil em construir uma discussão racional e efetiva sobre o orçamento público. Afinal de contas, se o tal "teto" tem as raízes republicanas que tanto se propala, por que o Congresso Nacional não estabeleceria esse "teto" a cada ano por meio do estabelecimento de tributos justos e compatíveis com as despesas e investimentos públicos, avaliados por critérios racionais? Ou seja, se em 1215 (ou 1295, se preferirem) os britânicos conseguiram implementar um parlamento que discutisse o orçamento, por aqui o Congresso cria um teto que demonstra a sua incapacidade de racionalizar a finança pública! Não é isso, portanto, mero detalhe. É o sinal emitido pelo próprio Congresso Nacional sobre a sua incapacidade (ou será representatividade?). A segunda distorção é a patética corrida da mídia, dos próprios congressistas e alguns poucos "formadores de opinião" para informar que as despesas de educação e saúde serão afetadas. Ora, ora! Até os botões de João Sem-Terra sabem que serão! Se há limitação, significa que para que se mantenham os gastos com a educação e saúde será necessário o corte de outros gastos. O mais notório é o da Previdência Social, alvo de reformas por parte do governo, cuja limitação terá de contar com as tesouradas em direitos - que me perdoem os ultraliberais que não deixam isso claro. Digo isso sem qualquer pretensão ideológica, mesmo porque há "direitos" que são verdadeiros "abusos de direito" em matéria previdenciária, sobretudo no que se refere aos fartos e imorais benefícios do setor público brasileiro, o maior fazedor de déficit da República. Há que se considerar também que quando se propaga por aí a defesa da Educação e da Saúde ninguém informa exatamente ao distinto pagador de tributos do que se está a se falar. Presume-se que a sacralidade de tais gastos quando se sabe da generalizada incompetência e eventual corrupção que reina no reino das secretarias de educação, Brasil afora, e nos hospitais e entidades de saúde. Ou seja, a presunção da "legitimidade" não vem acompanhada pelo empenho não-ideológico dos pregadores para melhorar a gestão pública desses segmentos, nos quais muito se gasta e onde se vê as hordas de miseráveis à espera nas filas dos hospitais públicos, atrás de um mero exame médico ou de um fígado a ser transplantado. A tragédia continua e os defensores da saúde e educação não saem de seus gabinetes refrigerados para mudar a realidade que enxergam pela janela. Por fim, e sem nenhuma intenção de encerrar o tema, há os tais benefícios para as empresas, vulgarmente denominados de "bolsa-empresário". Já tinha comentado nesse espaço que esses recursos montavam "cerca de R$ 200 bilhões". A Folha de S. Paulo desse domingo (16/10/2016) informou que serão R$ 217 bilhões em 2017, cerca de 3,4% do PIB, destinados aos "campeões de competitividade" que estão por aí. Piada. (Só para provocar, os gastos da previdência social do setor público esse ano são de R$ 137 bilhões esse ano, 2,3% do PIB). Caberia ao governo e ao Congresso Nacional repensar se é justo reformar a previdência social ao tempo em que não se propõe completa revisão desses gastos e benefícios setoriais dados aos empresários, entre tantos desde a Velha República, pelo governo do Partido dos Trabalhadores - o velho Karl Marx teria arrepios em ser informado disso! Em conclusão: o teto de gastos pode estabilizar a política fiscal do Brasil, mas é sinal inequívoco de nossa incompetência política, sobretudo do fragmentado Congresso Nacional, para decidir sobre os nossos destinos. Isso tudo enquanto se bajula o empresariado na hora de cortar gastos. Os barões por aqui escreveram outro tipo de Charta, não é mesmo?

Não é possível transportar a análise sobre eleições municipais para a esfera Federal sem que se use múltiplos e complexos "filtros" os quais tornam o processo analítico inconclusivo ou inútil às decisões empresariais e pessoais. Todavia, não faltam visionários dispostos ao exercício de previsões e inferências. A pressão demandada pelo distinto público para que "se fale alguma coisa" obriga "o" ou "a" profeta a se pronunciar nas rádios, TVs e mídias eletrônicas. A notícia é escambada por todos os lados. Os motivos para que as eleições municipais não permitam profundas conclusões sobre o cenário da política nacional são vários, destacadamente: (i) a população das cidades analisa o trabalho do prefeito como associado diretamente ao seu cotidiano direto, fato este natural; (ii) o perfil ideológico dos candidatos à prefeito tem menor peso na medida em que se afere questões mais tecnocráticas e dependentes de competências específicas (administração da saúde, dos transportes, o manuseio do lixo, a ocupação do espaço urbano, etc.); (iii) o partido do candidato tem menor importância se ele for reconhecido como administrador eficiente, honesto, etc.; (iv) a utilização da máquina pública, mesmo que possível e existente, é mais visível ao eleitor e os riscos de sua utilização são mais elevados para quem se arrisca na tarefa. Nas capitais de algumas grandes cidades, a saber, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte o jogo da política nacional pode contaminar o processo eleitoral local e vice versa. Todavia, não se trata de influência preponderante, mas inserida em múltiplos fatores políticos e, digamos, "pragmáticos". Considerando os fatores acima considerados, pode-se ser afirmativo em alguns temas, mesmo que nos faltem elementos estatísticos que sustentem tais conclusões com mais solidez. Vejamos. 1) A redução do poder do PT, sobretudo nas capitais, foi evidente por força da rejeição ao envolvimento do partido com práticas como a corrupção e o favorecimento descabido. Talvez esta seja a marca "mais nacional" dessa eleição; 2) O PMDB continua a ser o partido dos grotões e/ou das oligarquias. De ponta a ponta no país vê-se a presença do partido nas pequenas e médias cidades e nas cidades grandes sob o guarda-chuva de alguns oligarcas que negociaram alianças; 3) A crise econômica retirou dos atuais prefeitos a chance de "mostrar serviço" à última hora, com obras e realizações que permitissem a atração de hordas eleitorais; 4) As campanhas mais pobres por força da nova legislação eleitoral contribuíram para menor mentalização de nomes e siglas por parte do eleitor. Esta é uma das razões para a pulverização ainda maior das composições das câmaras municipais. A fragmentação política tornou-se ainda mais acentuada; 5) As grandes siglas partidárias perderam muito espaço, mas dentre as pequenas siglas, nenhuma se destaca como "novidade". Especificamente a Rede fracassou fragorosamente; 6) Marina Silva persiste como "grande ilusão" do país: tem densidade eleitoral nas pesquisas, mas é apenas um ícone, sem liderança, programa ou vigor pessoal; 7) Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, sai fortalecido. Resta saber se sairá das fronteiras bandeirantes e ganhará tônus Federal. Isso depende mais dele que da vitória momentânea na prefeitura de São Paulo; 8) Eduardo Paes fracassou a despeito da espetacularização dos Jogos Olímpicos em torno de si mesmo; 9) A pobreza dos orçamentos de campanhas e a redução da colheita de votos dos grandes partidos será a razão maior para a mudança da forma de financiamento de campanhas a ser estabelecida pelo Congresso no futuro. Para os grandes partidos nada como ter o "poder econômico" a financiá-los; 10) A melhor política de um político é dizer que não é político. Exemplo: João Dória. Enfim, a recomendação possível de ser dada para aqueles que observam a cena brasileira com o objetivo de tomar pequenas e grandes decisões é de que não se deve alterar as variáveis relevantes do cenário econômico por enquanto. Nesse sentido vale a pena revisitar tais variáveis. Vamos a elas. 1) O governo permanece relativamente estagnado nas iniciativas da área econômica à espera da conclusão das eleições municipais; 2) As medidas a serem adotadas, sobretudo quanto as áreas trabalhista e previdenciária requerem vasto apoio congressual. Nesse sentido, as dificuldades momentâneas fruto da conjuntura eleitoral não cessarão em vista dos interesses envolvidos nos temas; 3) A popularidade do governo Temer permanece sofrível e, assim, a capacidade necessária à articulação é engrandecida, sendo que o Congresso permanece "liderando" as iniciativas; 4) Os atores políticos de dentro da aliança de poder (PMDB, PSDB, DEM, PSD, etc.) que sustenta o governo estão em franco embate, silencioso ou não, em vista da eleição presidencial de 2018; 5) No curto prazo o governo terá duas notícias positivas: (i) a inflação deve cair muito no curto prazo e (ii) há concreta perspectiva de que a curva de juros futuros venha também a declinar; 6) O cenário externo não é positivo, mas ainda é "neutro" para o país. Com efeito: a taxa de câmbio deve se manter pouco volátil, sem altas ou quedas expressivas; 7) A atividade econômica está em recuperação, todavia, sem generalização pelos mais importantes setores microeconômicos; 8) O desemprego fica alto, mas fica onde está; Como se vê, permanece o cenário já delineado nesse espaço: lenta recuperação à espera de medidas estruturais. Entretanto, não há como se negar que o entusiasmo com a substituição do governo Dilma Rousseff não contaminou o próprio governo que ainda não conseguiu dar um sentido de "emergência" às mudanças que o país necessita. Vamos continuar trabalhando com um cenário menos arriscado, mas a hora ainda é de "caldo de galinha". Infelizmente.

Como já tivemos ocasião de afirmar nesse espaço, dificilmente a atividade econômica no Brasil ganhará maior tração sem que sejam adotadas medidas muito além daquelas que sejam as usuais na área monetária e/ou fiscal. A crise política foi causada pela completa incompetência do governo Dilma em gerir a área econômica. Com efeito: aqui cabe apenas a correção de rumo, de forma "tradicional", sem firulas ou originalidade. Nesse campo, o presidente recém-empossado Michel Temer recuperou em seu período de interinidade as condições básicas para executar a política econômica. Todavia, permanece como premissa geral que o governo terá de empreender, além do comum em matéria econômica, se quiser acelerar o crescimento do PIB além do intervalo de 1% a 2%. Michel Temer promete agressividade na política de concessões de serviços públicos e nas parcerias com o setor privado na realização de investimentos. Trata-se evidentemente de boas iniciativas, mas não devemos esquecer que essas dependem de largo e profundo esforço institucional, dos marcos legais que embasam tais medidas até a realização das concorrências e início dos projetos. Logo, demorará tempo para que se registre maior crescimento da demanda fruto dessas iniciativas. Em verdade, para além dessa (boa) iniciativa, o governo terá de se arriscar muito mais para engendrar "ondas de crescimento" por mais setores e segmentos econômicos. Assim, cabe mais engenhosidade para estimular o investimento e o consumo (via crédito). Somente a recuperação da demanda é capaz de dotar as pretendidas políticas reformistas que o governo Temer sinaliza. Sem demanda, o capital se acovarda e o trabalhador conspira contra as iniciativas governamentais. Por mais que esse debate seja velho, a situação econômica do Brasil realçou os velhos dilemas vez que o desastre do governo Dilma Rousseff foi além do esperado. Regredimos e temos de agir em campos de batalha já percorridos. Afora os arcaicos debates sobre a economia brasileira há outra dificuldade inerente a um governo que assume o poder nas condições que Temer assumiu. O questionamento de sua legitimidade expõe a necessidade de que a política econômica se acomode em limites ideológicos pré-determinados. Por essa lógica, a repulsa ou confirmação, tácita ou expressa, pelo governo das políticas anteriores implicará em inexoráveis alterações da base de apoio do governo. Por exemplo, se o governo reeditar a CPMF (o que tem sido mais estudado que se imagina), perderá apoio à esquerda e à direita, de forma imediata. Na reforma da previdência social sobrará tumulto e a racionalidade requerida pode ser esquecida nos tapetes verdes e azuis do Congresso Nacional, sobretudo no caso das emendas constitucionais que serão necessárias à reforma plena de benefícios e direitos. O escrutínio de um governo sem a legitimidade das urnas é muito mais acentuado que um governo eleito. De outro lado, somente o acerto da política econômica atrairá a legitimidade material tão ambicionada por Temer. O exemplo de Itamar Franco é referência nesse sentido: quisesse o mineiro praticar feitos ordinários, o destino de sua administração trombaria nas montanhas de Minas Gerais. Não à toa que no mercado financeiro, parcela muito bem informada da opinião pública, estão formadas duas correntes muito nítidas: (i) uma que não acredita que o governo possa se fortalecer politicamente em suficiência para que possa arregimentar apoio à política econômica pretendida e necessária ao maior crescimento e outra (ii) que acredita que o governo pode obter apoio via adoção de políticas, digamos, "populistas" e, dessa forma, coloca risco à economia. Nesse traçado, o governo Temer será um típico "governo de transição", muito embora poucos possam elaborar o que isso significa efetivamente. O governo pode cair na armadilha ao acreditar que esses são os seus limites. De minha parte não creio no fatalismo desse tipo de raciocínio. Na primeira hipótese há um pressuposto de que é possível manter a situação como está, com baixo crescimento, mas sob controle. Isso me parece muito incompatível com o que se visualiza no espectro político. As extremidades partidárias, de um lado e de outro, estão bem distantes e a radicalização está por acontecer, de forma crescente e inexorável. Ao PT e à envelhecida esquerda do Brasil a radicalização não apenas interessa, como é a única alternativa para ressuscitar o "partido da esperança", forjado há mais de 35 anos no ABC Paulista. Do lado da base do governo, sobra populismo, nepotismo, fragmentação ideológica e falta capacidade de organização de pessoas e ideias. Logo, com a eleição logo aí (2018), difícil acreditar que a base de sustentação do governo se comportará em linha com as necessidades do país. Todavia, o presidente não precisa se render a isso. Michel Temer terá de sair das poltronas do Palácio do Planalto e buscar apoio social. Tem de pegar as reformas e planos na mão e ir conquistar o coração e a mente do povo e das elites. A tarefa é de sacerdote vez que a de tribuno e profeta estão mais distantes da configuração desse governo. Política é percepção, capacidade de criar, propagar e tornar viável boas políticas. O fato cria a expectativa e isso exige ação. Michel tem pouco tempo, mas tem chance concreta de mudar o rumo que parece traçado pelos agentes econômicos. Se for capaz, pessoal e institucionalmente, o presidente pode chegar ao final de seu mandato em linha com as aspirações do país. Caso contrário, o seu destino pode variar muito. Tanto que nesse pedaço de tempo que resta de mandato ao ex-interino é difícil fazer prognósticos de como será o seu cadafalso.

O encerramento formal do processo de impeachment da presidente da República Dilma Vana Rousseff permite que essa estranha figura política saia da cadeira presidencial e entra na história. A tarefa de investigação profunda de seu período de seis anos de mandato é necessária. Da sua ascensão ao centro do Poder até o seu destino político de agora, a personalidade política de Dilma Rousseff se caracteriza pela incapacidade administrativa, insensibilidade e palidez na articulação da política, substancial ignorância econômica, boa vontade com as políticas sociais e comunicação confusa e, muitas vezes, contraditória. Isso parece claro e foram as causas reais de sua queda, por meio de um arcaico método institucional que a colocou como "improba", aspecto esse que não resta provado. O processo de impeachment, tal como aplicado à Collor e Dilma, é simplesmente incompatível com o processo político, econômico e social de um país das dimensões do Brasil. Estamos parados ou em marcha lenta há mais de dois anos e os efeitos desse processo podem durar mais dois ou três. Simplesmente não dá mais para isso acontecer. Pergunto ao leitor: como uma figura como a de Dilma, face as constatações acima descritas, ascendeu ao exercício do maior mandato da República? Como pôde Lula da Silva, conhecido por sua perspicácia e intuição, patrocinar politicamente alguém tão incapaz? E, finalmente, como Rousseff pôde ser eleita (com 55,7 milhões de votos) e reeleita (54,5 milhões de votos), ser tão popular (mais de 78% de avaliação "ótima" e "boa" em seu primeiro mandato) e ter a derrocada que ora se consolida no Congresso? Essas questões terão de ser respondidas pelos sociólogos políticos, historiadores, enfim, por todos aqueles que se interessam pela política brasileira nos próximos anos. Todavia, está claro que Dilma Rousseff é parte de estranho enredo trágico, transpassado por quatro crises que persistem e é com estas que temos de nos preocupar, aqui e agora. Nesse artigo mais longo, analiso as quatro crises que ao meu ver se constituem nos obstáculos mais sensíveis ao governo Temer e ao país. Vejamos. Crise I: moralidade e política A operação Lava Jato é a nossa melhor mostra da impossibilidade de construirmos um processo político baseado na corrupção, na lavagem de dinheiro, no nepotismo, no favorecimento de empresas, pessoas, corporações, etc. A leitura dos autos policiais e judiciais desta famosa operação é o roteiro completo do "estado das coisas" na política brasileira. A política virou "negócio", os partidos são "franquias" comandadas por caciques, em grande parte, de péssima estirpe e baixa capacidade de elaboração de boas políticas públicas e o Congresso não funciona para resolver problemas e deliberar leis em prol do país, mas para "chantagear" o governante localizado no Palácio do Planalto e dele extrair cargos e vantagens. É possível e viável avançarmos nesse contexto? A reforma no campo político, portanto, terá de ser de porte, sob pena de propagação intermitente de crises. Observadas as propostas (projetos de lei) situadas no Congresso e em poucas instituições fora dele sobre a reforma das leis eleitorais e dos partidos políticos o que se vê é um quadro ainda muito incipiente de mudanças e transformações. Isso ocorre por dois fatores básicos: (i) a indiferença ou pouca mobilização da sociedade, inclusas as suas instâncias mais poderosas, e (ii) a devoção quase fundamentalista dos congressistas aos seus próprios mandatos e interesses. Portanto, nesse item, o risco é elevado e grave para os agentes econômicos, em particular, e para a sociedade, em geral. No curto prazo, a principal variável a ser observada é o andamento da operação Lava Jato. As próximas delações podem expandir ainda mais a visão da sociedade em relação às vísceras do Poder no Brasil. Teremos, muito possivelmente, novos atores políticos denunciados nos autos e na mídia. Preparemo-nos. Crise II: representação versus poder real Ao tempo da crise de moralidade na política a qual resumidamente nos referenciamos no item acima, há a "crise gêmea" de representatividade. O crescimento da percepção da sociedade de que os partidos políticos não representam os interesses como deveriam (o que é verdade) motivou o crescimento de movimentos dissociados não apenas dos partidos políticos, mas também propagadores de que a "política é um mal". As denominadas redes sociais seriam o paradigma de novas relações, não apenas as sociais, mas também as políticas. Por essa lógica, as redes acabam se tornando espécie duvidosa de "processo eleitoral". O paradoxo que se formou é considerável: de um lado esses movimentos baseados em rede manifestam-se enquanto "poder real" ou "de facto" e, de outro, vige a "política representativa", suportada pelos elementos legitimadores da Lei e das eleições, as quais não parecem mais proporcionar o acesso ao "poder real". Em poucas palavras: o poder se dissociou da política. Nesse campo reside o risco estrutural de que a atmosfera contra a política aceite meios e formas autoritárias, cujo pano de fundo possível é o totalitarismo, mesmo que esse pareça, por ora, muito improvável. A própria operação Lava Jato oferece os sintomas de que o risco é considerável: de um lado, a força-tarefa encarregada dele, testa os limites da Lei e do próprio Estado de Direito por meio da adoção de práticas jurídicas novas e que alguns consideram contra legem (ilegais) e, de outro, o sistema político e estatal "tradicional" tenta se proteger por meio de tentativas de parar o processo de investigação e punição - as vulgarmente denominadas "operações-abafa". Os movimentos sociais, nesse contexto, estão claramente dispostos a aceitar eventuais abusos à Lei e à própria liberdade para sanear ou, até mesmo, extirpar a classe política, quiçá a própria política. Por enquanto, não está claro o que se colocará no lugar daquilo que é "tradicional", mas o autoritarismo parece ser opção próxima e, com efeito, perigosa. Caso a crise econômica não seja superada, Brasília não se utilize do cérebro para mudar a realidade e a insatisfação social se intensifique é provável que sejam reacendidos os clamores dos movimentos de ruas os quais são capazes de protestar, mas tem baixíssima capacidade de elaborar e tornar efetivas as políticas necessárias à correção contra os fatos e conjunturas contra os quais protestam. Crise III: capacidade fiscal versus direitos Desde o final dos anos 1980s a intelligentsia tem pregado que o Brasil necessita de reformas estruturais para modernizar o Estado. Tais reformas permitiriam a construção da política fiscal que traria duas redenções macroeconômicas: (i) a primeira seria a queda da taxa de juros básica a qual nos últimos vinte anos gravitou no seguro intervalo entre 5% e 10% ao ano, em termos reais; (ii) a segunda redenção seria a do crescimento. Com menor nível dos juros reais, a poupança apurada no resultado primário do setor público se juntaria à economia nas despesas de juros da dívida pública e, assim, a taxa de investimento caminharia para os 25% do PIB - a qual gravitou entre 15% e 20% nos últimos trinta anos. Pois bem: ultrapassados os mais de 32 anos da redemocratização do país, a única reforma estrutural levada à cabo foi a reforma monetária que recolocou o Brasil em condições de executar a política monetária. Mesmo assim, não faltam profetas e tribunos a denunciar os limites institucionais da política monetária frente às fragilidades fiscais. Aqui não cabe os detalhes, aliás bem conhecidos, das falhas fiscais do país, previdência social à frente de todas. Todavia, após o período petista, a crise fiscal terá de ser solucionada num contexto ainda mais difícil. Nesse contexto, o país registra queda consistente da produtividade por força da mudança demográfica que deixa claro que já somos um "país de meia-idade" e, ademais, o presidente cordial Lula da Silva combinou o crescimento econômico de seu governo (alavancado pelo denominado "bônus externo das commodities") com gastos sociais crescentes e sem resultados notáveis sobre a taxa de produtividade - benefícios previdenciários, de proteção social, trabalhistas, etc. concedidos contrastaram com a manutenção dos mesmos padrões na educação e tecnologia, apenas para citar dois campos que alteram estruturalmente a produtividade de uma economia. Sob Dilma Rousseff, quando o "bônus externo" findou o seu ciclo, a introdução de novos gastos públicos fez aparecer o déficit fiscal, desta feita além do seu caráter conjuntural, ou seja, ficou claro que no longo prazo a situação era e é insustentável. Afora esse fato, a presidente adicionou à economia, políticas setoriais e monetárias duvidosas até para marxistas moderados. A ignorância presidencial em assuntos econômicos lançou o país na atual recessão o que se constituiu no principal fator para catapultar a presidente do Palácio do Alvorada. Portanto, depois de Dilma Rousseff, o presidente Michel Temer terá de escolher entre uma política saneadora efetiva ou inflação/riscos ao crédito público. Ocorre que não será possível combinar cortes de despesas e/ou aumento de tributos com benesses sociais de ocasião. Se tentar essa estratégia, Temer fracassará. A razão é simples, o Brasil precisa de teto de gastos para reduzir a velocidade de crescimento das despesas públicas em comparação ao PIB. A recuperação da capacidade de execução da política fiscal implicará inexoravelmente na redução de direitos já estabelecidos que impactem o orçamento. A escolha possível de Temer está enquadrada na seguinte premissa: ou cortar direitos do lado do trabalho e/ou do lado do capital (renúncia fiscal e incentivos de toda a ordem). Pode perder apoio dos dois lados e, com efeito, terminar o seu meio-mandato enrolado em crise imprevisível. Crise IV: favorecimento do capital versus desigualdade social Dilma Rousseff ao acreditar que era possível quebrar os princípios gerais da boa gestão econômica imaginou estar contribuindo para a maior justiça social. O custo da tentativa Dilmista é o consistente retorno dos indicadores de desigualdade aos níveis anteriores ao denominado Lulismo. Como já dissemos em artigos anteriores a política tecnoempresariocrática de Michel Temer pretende alterar regras das concessões públicas, das políticas setoriais de infraestrutura e, assim, facilitar o retorno do crescimento com base na atração do capital privado para esses segmentos. Essa louvável política microeconômica, entretanto, terá resultados lentos e graduais, além de dependerem de mudanças de marco legal. Após o afastamento de Dilma e a ascensão de Temer, a melhor expectativa em relação à condução da política fiscal e monetária, fez com que, em apenas três meses, o crescimento econômico "na margem" mudasse de uma taxa negativa para algo entre 1,5%-2,0% de crescimento do PIB. Essa, será provavelmente a elevação do PIB em 2017. Todavia, o Brasil precisa crescer acima de 3,5% para se tornar de novo um país promissor para o investimento. Assim sendo, o esforço de Temer terá que combinar forte ajuste fiscal, como já explicado no item anterior, com as pretendidas mudanças microeconômicas na área de infraestrutura. Nesse diapasão dificilmente a desigualdade deixará de se ampliar, apesar da existência de crescimento e não a recessão de Dilma Rousseff. Ao favorecer o capital para alavancar o crescimento, Temer terá de lidar com a contradição de concomitantemente aumentar a desigualdade social, este efeito ainda retardatário da era lulista que adotou políticas populistas que anestesiaram as mazelas sociais, sem curá-las definitivamente ou, ao menos, colocá-las no caminho certo. Com efeito, provavelmente ressurgirá a luta ideológica do passado, bem ao estilo latino-americano: a velha esquerda atrasada a pregar políticas populistas frente a um governo que terá de se desvencilhar de suas hostes patrimonialistas e oligárquicas. O risco aqui é Temer não ter a coragem política para fazer a travessia necessária ao país e/ou tropeçar nos imensos buracos da política partidária, analisadas nos dois primeiros itens. Conclusão É difícil projetar o futuro em condições normais da economia e da política. É impossível quando estamos diante do cenário conturbado do presente. Todavia, parece-me que as variáveis estão postas e claras. O período pós-Dilma engendrará mudança estrutural na política tradicional do país: ou esta se reformulará apenas parcialmente e manterá o seu caráter atrasado e, assim, manterá as estruturas arcaicas da economia brasileira ou veremos uma transformação essencial. Ocorre que essa alteração de essência ainda não tem feições mínimas de natureza para qualificarmos se serão suficientes para mudar para melhor a economia e as políticas sociais. Este fascinante e perigoso momento do país será vivido muito provavelmente num contexto de baixo crescimento e aumento da desigualdade entre classes, a despeito da melhora evidente da política econômica sem a presença de Dilma Rousseff, como já se viu nos últimos três meses. Temer se ambicionar alterar as tendências estruturais do país na economia e na área social terá de se arriscar e lançar políticas mais ousadas e profundas. Como sabemos, a política funciona inversamente ao mercado: primeiro são criados os fatos e depois as expectativas.

Alguém realmente pode acreditar que a presidente Dilma Rousseff poderá sobreviver ao processo de impeachment? Pois é: a resposta parece ser óbvia, mas o comportamento atual do governo parece coincidir com a sua condição formal de "interino". Assim, o presidente Michel Temer persistiu em esperar pela efetivação do que sabe acontecerá no Senado Federal para lançar a sua "verdadeira política econômica". Aqui vale registrar que a visão interna dos palacianos sobre um fato pode ser apenas "mais uma" informação a ser acrescida ao processo decisório ou é "a" informação que acaba por definir a ação governamental. O segundo modo prevaleceu em Brasília. Também está claro ao país que o processo de impeachment é das coisas mais atrasadas na política brasileira: a convivência de fundamentos políticos com processamento penal na Constituição de 1988 e na lei 1079/50 simplesmente paralisa o país por pelo menos dois anos, senão por um mandato presidencial inteiro. Melhor um recall bem concebido que joga responsabilidade para o Congresso e para o Executivo. Quem fará a alteração? Enquanto a "verdadeira política econômica" de Temer não pode ser implementada por completo, está evidente que o desempenho da economia brasileira já tomou o leito que tínhamos delineado neste espaço. Vejamos. Neste ano, quando já estava evidente que Dilma Rousseff seria afastada, o risco-país, calculado com base nas cotações de títulos soberanos brasileiros com prazo de vencimento de cinco anos, descontados pela taxa de juros equivalente dos títulos do Tesouro dos EUA, já caiu mais de 50% para 252,55 pontos (ou, 2,53% ao ano). Apenas em agosto o risco-país caiu cerca de 13%. Na margem, ou seja, ao longo dos próximos 12 meses, a economia brasileira está crescendo entre 1,5% e 2,0%. A taxa de juros já incorpora o início de um ciclo de afrouxamento monetário no último trimestre de 2016. A taxa de câmbio que ameaçava ir a R$ 4,00 por dólar sob Dilma Rousseff, caiu para R$ 3,20-R$3,30 na breve gestão de Michel Temer. Em breve teremos o fim do crescimento do desemprego e o início da recuperação do consumo, em particular, e da atividade industrial, em geral. O grande problema desse processo positivo não é propriamente a sua "'sustentabilidade" como se tem debatido por aí. A meu ver o maior problema é o da tração do crescimento do PIB. Não consigo imaginar o governo Temer tomando o rumo de Sarney nos anos 1980 o que levou o país à bancarrota e à hiperinflação obras mais importantes daquele imortal acadêmico. O paulista de Tietê sabe que a utilização da economia como alavanca de ocasião terá vida curtíssima num mercado globalizado como o atual. Sarney viveu sob a égide da economia fechada, na qual a solvência interna poderia ser financiada pela inflação desmensurada. Hoje, a hiperinflação levaria o crédito ao sistema financeiro à lona e haveria contaminação difícil de se prever. Vale notar que hipoteticamente se pode especular sobre qualquer coisa em matéria de economia. Já no campo da realidade factual poucas especulações teóricas sobrevivem. Não foi a irracionalidade econômica que levou Dilma ao impeachment? Ou há quem creia que tenha sido, de fato, as "pedaladas"? Confundir análise material com argumento formal é erro crasso. Apesar do desperdício de tempo que é discutir se Dilma sobrevive, creio que o governo insiste no erro ao não agir mais agudamente para viabilizar maior tração do crescimento do PIB. A mitigação da política fiscal em troca de apoio (apenas formal) no Congresso é destes equívocos que demonstram que governos não agem com base em expectativas racionais, mas com base em expectativas políticas o que é um pouco mais que racionalidade strictu sensu. A redução cabal do déficit primário é condição básica para reduzir a taxa de juros real de algo em torno de 8% para, digamos 4%. Considerando um resultado externo (conta corrente) neutro, o crescimento poderia voltar, na margem para algo entre 3,0 e 3,5%. Vale notar que maior crescimento melhora a arrecadação que, assim, pode alavancar o resultado fiscal, se a tentação do gasto corrente não for atendida pelo governo e pelo Congresso. Daí a importância de se aprovar o tal do "teto dos gastos públicos". Há ainda outra questão política de maior peso que o imaginado: a desconfiança de que Henrique Meirelles será candidato ao Planalto em 2018 tem jogado água fria nas discussões entre o PSDB e o governo. Ministro-candidato retira credibilidade da Fazenda e joga para as traças da política partidária a discussão da política econômica. Vale dizer que Meirelles não poderá, não saberá e não conseguirá esconder suas ambições. Logo, o seu compromisso com a política econômica de Michel Temer e não com a candidatura terá de ser mais que mera negativa via o Facebook. Por fim, é preciso que o Planalto se prepare para outra luta: a ideológica. Lula e o seu PT conceberam e levarão à prática a ideia genérica de que se fossem mantidas as balizas econômicas do lulismo tudo estaria diferente. Por esse discurso, as dores de parto que a política econômica atual emite não existiriam sob a batuta do ex-metalúrgico grevista que se tornou metamorfose ambulante. É erro crucial do governo não estar preparado para o confronto ideológico e não se estruturar para tal. Na política é preciso ganhar mentes e braços para executar as pretensões das políticas governamentais. Logo, será preciso sair a campo e demonstrar que o lulismo foi política ocasional sustentada pelo bônus externo das commodities e que, por ora, não é possível executar o que naquela hora foi feito. Ademais, é preciso convencer o distinto cidadão-eleitor que políticas insustentáveis custam caro e o exemplo é aqui e agora: estamos a pagar o custo do dilmismo que pode ser definido como o "lulismo sem o bônus externo, com pleno analfabetismo econômico". Por fim, temos a operação Lava Jato. Nesse ponto, Lava Jato rima com política de juros do Federal Reserve. Qualquer especulação sobre o curso futuro dos fatos não passa de mera inutilidade. Melhor jogar os búzios e saber a respeito, com o devido respeito.

Embora o proselitismo político informe que a sociedade opera com pressupostos reais de igualdade política e jurídica, sabemos que essa é apenas a realidade formal. De fato, as sociedades estão organizadas em função do poder econômico que determina a (i) a distribuição da renda (enquanto elemento ligado ao capital) e (ii) a quantidade de riqueza (renda não reinvestida em capital). Como bem ensina Pierre Bourdieu (in: La Misère du monde, 1993), há o poder econômico e outros "poderes" vigentes que hierarquizam a sociedade, tais quais, o status social e a cultura (escolarização) dos indivíduos. Destes últimos não trataremos nesse artigo. No Brasil, não precisamos proceder longas e complexas digressões para atravessarmos o caminho da organização social e, com efeito, verificarmos que esta reflete em larga medida vergonhosa distribuição da renda e da riqueza. Nesse contexto, os interesses mais organizados operam em favor das classes mais favorecidas, está claro, o que reengendra o processo de acumulação e concentração da renda e da riqueza. Aqui registro apenas a constatação óbvia da realidade. Ocorre que, na política, a representação se sustenta no vértice formal da igualdade, ou seja, na hora de eleger os representantes do eleitorado prevalece a "regra de ouro" de que todos são iguais, política e juridicamente. Logo, um voto do pobre, tem mesmo valor que o do rico. Nesse contexto de assimetria entre (i) a forma de organização social (decorrente do poder econômico desigual) e (ii) a estrutura política que decorre da igualdade jurídica na hora de votar, verifica-se que a crise de representatividade parece lógica: as expectativas que se formam no "mercado da política" não necessariamente são compatíveis com aquelas que se criam no "mercado do capital" o qual tem pressupostos essencialmente econômicos. As tensões sociais que decorrem desse processo assimétrico deveriam ser arbitradas pela classe política para produzir uma alocação mais eficiente dos recursos (financeiros e não-financeiros) do Estado entre as áreas que priorizam os interesses sociais e aquelas que guardam os interesses do capital. Vale dizer que esse processo de arbitragem política não é "natural" vez que necessariamente tem de converter a relação entre o poder econômico e o político na direção do interesse coletivo o que abarcaria as maiorias formadas no "mercado político" - "natural" seria que o poder econômico caminhasse para a realização do interesse individual de cada capitalista. Quando se nota ausência de funcionalidade da classe política, o poder formal do voto se distancia do poder material dos detentores do poder econômico. Perdida a isonomia mínima entre ambas fontes de poder, instala-se o processo de incerteza que afasta o capital ao mesmo tempo em que se amplia o gap entre o poder e a política, a denominada "crise de representatividade". A corrupção, strictu sensu, bem como em seu sentido lato (crise dos valores sociais e políticos) aguçam sobremaneira o processo acima descrito na medida em que torna a "arbitragem da política" ainda mais ineficiente. O governo tecnoempresariocrático do Presidente Michel Temer opera bem na recuperação da credibilidade econômica, muito embora ainda seja farto o ceticismo em relação a ele. A equipe econômica trabalha para eliminar os sinais ainda vigorosos do analfabetismo econômico da quase ex-presidente Dilma Rousseff. Tarefa árdua, diga-se. Na perspectiva política delineada nesse artigo, as medidas implementadas, até agora, pelo governo atendem aos interesses convenientes para o capital. No campo macroeconômico, recupera-se o equilíbrio fiscal, no monetário há atenção à inflação, embora a política de juros nos pareça exagerada e algumas importantes medidas microeconômicas relativas às estatais, às concessões de serviços públicos, algumas privatizações e obras de infraestrutura contribuirão para a melhor dinâmica (combinação de risco e retorno) do capital. Ademais, o atual governo parece iniciar um processo de interação com o mundo, via acordos comerciais e melhoria das relações diplomáticas mais pragmáticas, bem como pode reformar a previdência social e/ou as leis trabalhistas. Obviamente, ainda estamos do governo interino que ainda não acredita que a presidente Dilma Rousseff está politicamente morta. Isso limita as atividades e iniciativas governo por medo de chantagem parlamentar proveniente da tal "base de apoio". Acredita-se que o governo possa melhorar ainda mais a política econômica quanto Temer se sentir confortável no quarto andar do Palácio do Planalto. Vale notar, ainda, que Michel Temer simboliza o "Brasil velho", sem os ares refrescantes do voto popular. Este limite à legitimidade política do interino depende umbilicalmente do sucesso da política econômica do presidente efetivo. A recessão e o desemprego ofendem o capital e o trabalho o que espalha a imagem de que à administração do governo cabe eficácia. O problema é que a tecnoempresariocracia de Temer terá de enfrentar o dilema da "eficiência política" sobre a qual tecemos comentários in abstracto nos parágrafos acima: como alocar de forma mais equânime os recursos do Estado entre capital e trabalho? Ou, em termos mais simples, como Temer pode deixar de ser avaliado como um governante apenas voltado aos detentores do poder econômico? O reequilíbrio macroeconômico per se não será capaz de recuperar o apoio político para Temer. A recuperação econômica está evidente, tanto quanto é cristalino que se trata de processo lento, gradual e, por definição, inseguro. Assim sendo, o governo necessariamente terá de ser ativo em relação às políticas sociais se quiser recuperar alguma popularidade. Isso sem contar demasiadamente com a classe política a qual está pouco propensa a exercer seu mandato de árbitro do processo: as eleições municipais não permitem aos políticos tal exercício e as denúncias da Operação Lava Jato assustam - nesse item amedrontam o governo também. A saída desse imbróglio terá de ser criativa e consistente: as políticas sociais necessitam ser paradigmáticas o suficiente para que, simultaneamente, (i) o detentor formal do poder (o eleitor) veja tais políticas como transformadoras (justiça distributiva) e (ii) o poder material (econômico) as entenda como parte de um processo que aumente a produtividade (e os lucros). Aqui importa menos que o governo alcance resultados absolutos durante os dois anos e pouco que lhe restam de mandato. Muito mais relevante é que o eleitor acredite que se trata de algo duradouro e consistente ao ponto de reduzir os gaps de renda e riqueza. Até agora o governo não teve a capacidade de formular a sua política social. Assim sendo, não faz escolhas e não torna mais simétrica a relação política entre capitalistas e eleitores. Os planos para as áreas macro e microeconômicas parecem formulados de fora para dentro do governo, bem como as reformas sociais (previdência, leis trabalhistas, etc.) são, de fato, parte da infraestrutura macroeconômica. Já os planos sociais dependeriam de o governo encontrar os recursos financeiros e humanos para tal. Cabe ao governo criar "inteligência inovadora" dentro do Estado para conceber, formular e tornar efetiva a "nova política social". Educação parece ser excelente começo: casa com os planos econômicos de Temer e necessita mais de inovação que de recursos financeiros. O ingrediente essencial é coragem para transformá-la. Haverá?    

Está cada dia mais claro que o governo do presidente Michel Temer ganha dinâmica em relação às melhores expectativas em relação à economia. Conforme estamos a afirmar nesse espaço há mais de três meses, a mera adição de estabilidade mínima do ponto de vista político daria melhores perspectivas econômicas. A queda brutal da atividade econômica no Brasil sofreu com peso redobrado os efeitos da crise institucional (aquela que se nega até hoje!) - de fato, o peso foi quadruplicado, de algo entre -0,5% a 1% de queda do PIB para os quase 4% no ano passado. Temer é sinal de estabilidade para os agentes econômicos que "formam a opinião" sobre os penosos temas da inflação, da finança pública e da taxa de câmbio, mesmo que seus números sejam tão sofríveis perante a opinião pública quanto os da era Dilma Rousseff. A diferença é que a presidente afastada é analfabeta funcional em matéria econômica e Temer é letrado em política congressual e, assim, sabe, para onde deve ir a economia por intuição e alguma convicção. Aliás, essa é a razão pela qual Dilma Rousseff foi defenestrada do governo - esqueçam pedalas fiscais e outras cositas más! Doravante a tração da economia dependerá cada vez mais da reversão, digamos, "estrutural" das expectativas. Isso não apenas demandará mais tempo, mas sobretudo consistência e persistência governamental e vigilância da sociedade. A manchete dessa segunda-feira (25/7/2016) do Valor Econômico ("Projeto Temer visa reformas, investimentos e empregos") é boa notícia. De um lado, espelha à plenitude o caráter tecnoempresariocrático do atual governo, conceito esse que desenvolvemos aqui em colunas precedentes. Os jornalistas do jornal Valor Rosângela Bittar e Thiago Resende relatam que o governo formulou cinco eixos de prioridades do ponto de vista (i) econômico (reequilíbrio fiscal, melhoria no ambiente de negócios (sic), reforma previdenciária e reforma trabalhista); (ii) o de infraestrutura (programas de concessões, privatizações e atração de investimentos); (iii) o Social e de Cidadania (pacto nacional pelo emprego, programa de fazer mais com menos na Saúde, salto de qualidade e gestão na educação, melhora nas políticas de transferência de renda); (iv) reconexão do Brasil com o mundo (gestão de crises, emergências e grandes eventos); (v) gestão pública (programa de modernização do Estado e programa nacional anticorrupção). Segundo o jornal, o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha lideraria esses programas que o próprio considera um "mar e oportunidades" - um político à frente de um projeto como esse é bom sinal. Temos de reconhecer que os programas lançados são necessários e é excelente que o governo se lance em busca de mudanças estruturais. Sempre haverá alguém que lembrará que esse programa não pode se concretizar em dois anos e pouco, o período que durará o governo Temer. De outro lado, esse argumento está vencido: alguém tem de começar a reformar para valer esse País do Futuro. É excelente que o governo se lance nessa tarefa. É preciso que os agentes econômicos parem de desacreditar na possibilidade de que essas ações se tornem reais: ao invés de jogar pedras nas propostas está na hora das elites influenciarem o processo e fazerem prevalecer os melhores interesses do país. Ou seja, fazerem aquilo que eles mesmos cobram do próprio governo. Críticas são necessárias a todos esses planos, é claro. O que não é possível é que existam vetos, arregimentados sob o argumento de que se tratam de delírios governamentais. Estes são perfeitamente passíveis de execução. O resto é a velha lamentação latino-americana, populista e medíocre. O Brasil precisa aumentar a sua competitividade via aumento de produtividade. Isso apenas ocorrerá se a produtividade do setor estatal crescer bem acima (pelo menos 2%) da produtividade privada (0,5%). Classicamente, a produtividade dos fatores econômico (PFE) é dada pela seguinte fórmula: PFE= Y / (i.K + w.L) onde: "Y" é o produto (cuja melhor aproximação é o PIB); "K" são todos os fatores de produção, exceto "Trabalho", os quais são ponderados pela taxa de juros em termos reais (i) vigente; "L" é o fator trabalho que é ponderado pelo salário real (w). Notem que os cinco eixos de prioridade do governo focam no aumento de produtividade, especialmente na melhoria da infraestrutura (o que é correto). Do lado da taxa de juros, a sua redução depende sobremaneira da consistência da política fiscal (déficit primário suficiente para cobrir os custos de financiamento de dívida pública). Assim, a produtividade terá incremento "sistemático" (que incidirá sobre toda a economia, como no caso da taxa de juros) e "não-sistemático" (setorial, como no caso da infraestrutura o que se "espalha" dinamicamente sobre toda a economia ao longo do tempo). Outro aspecto notável do ponto de vista estrutural é que no Brasil atual a população economicamente ativa cresce à taxa equivalente daquela que se aposenta ou se torna inapta ao trabalho. Logo, o "bônus laboral" que sempre contribuiu positivamente para o incremento da produtividade, agora é neutro. Em dez anos será negativo. A hora é essa, com efeito. Do ponto de vista do Direito as transformações não serão menores. Vejamos. O que ocorreu por força da Operação Lava Jato no direito penal - um inusitado paradigma doutrinário, jurisprudencial, normativo (notadamente a Lei Anticorrupção) e cultural (e.g. tratamento da mídia), acontecerá em outros ramos do direito. Haverá alterações brutais nas áreas do direito administrativo, societário, financeiro (especialmente no setor público), tributário e do trabalho. O surgimento de um novo direito do desenvolvimento (com a permissão de uso aquele criado pelo Prof. Carlos Ary Sundfeld) parece possibilidade concreta, mesmo que ainda existam substanciais dúvidas de que as mudanças propostas pelo governo sejam implementadas. Do ponto de vista político, é preciso pressionar a classe política brasileira, predatória e infantilizada pelos interesses mais escusos que vão do nepotismo até a mais pura corrupção. Aqui também temos um paradigma a ser realizado e talvez seja o mais dificultoso: as elites tem de reduzir o gap que separa a Política (formal) e o Poder (real). Isso passa pela reforma política (desde o sistema eleitoral até a forma de se fazer campanha eleitoral). Esse gap terá como onda favorável o próprio processo de transformação econômica ao tempo e ao cabo de quando este estiver em curso - é possível que já estejamos nele e ainda não percebamos. Como "contra-onda" temos o papel das oligarquias políticas e econômicas as quais operam de forma ativa, mas subterrânea, bem como, os próprios interesses instalados dos atuais políticos acostados nas câmaras, assembleias estaduais e nas casas legislativas de Brasília. Finalmente, está evidente que a tecnoempresariocracia do atual governo não dará ênfase substantiva nos temas sociais. Formalmente estes estão relacionados no "Plano Temer", mas há severas dúvidas se Temer engendrará mudanças nas áreas sociais que sejam sensíveis e aproveitáveis para o aumento da produtividade. A inexistência de detalhamento no seio do Governo sobre as áreas de educação e moradia, apenas para citar duas prioridades "sociais", é mau sinal. Vamos falar sobre o tema em outro artigo.

Observado o início da administração de Michel Temer, podemos afirmar sem medo de errar que esse foi sem surpresas. Não me refiro propriamente aos fatos - uns aqui outros ali com certo grau de imprevisão -, mas ao andamento como um todo do governo, ao processo no qual está inserido em dois sentidos: o econômico e o político, nessa ordem. Vejamos. Já enunciei nesse espaço, antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, a ideia de que o caráter do governo Temer seria tecnoempresariocrático. Ou seja, armado e alimentado por times de técnicos, especialmente na área econômica, com reconhecimento junto às hostes detentoras do capital com o objetivo de atrair os empresários daqui e de lá de fora para estimular o investimento ausente do Estado alquebrado pelo analfabetismo econômico da presidente anterior. Aqui pode-se reconhecer facilmente o caráter do governo. Henrique Meirelles e sua equipe de assessores mostrou a que veio: propôs um ajuste fiscal duro, em meio à recessão imperante. Será um processo mais longo que o inicialmente esperado. A razão é singela, muito embora não seja tão explorada pelos analistas de plantão e pela mídia que mais reproduz que avalia: o principal desarranjo fiscal vem da queda das receitas em função da baixa atividade econômica que desnuda elevada capacidade ociosa. O que estou a dizer não é propriamente que as contas ex ante o governo Temer estavam ajustadas. Apenas digo que temos de relativizar o efeito dos cortes orçamentários em curso. Esses per se não serão suficientes para sanear o déficit primário e levá-lo para o azul. Somente a retomada do crescimento do consumo e de algum investimento será capaz de trazer os números para um curso positivo. Já o déficit público total dependerá da taxa de juros real praticada pelo Banco Central do Brasil. Aqui a face tecnocrática também está evidente. Ilan Goldfajn, antes economista-chefe do Itaú, era, há pouco tempo, um dovish (termo do jargão de Wall Street, de dove, pombo). Acreditava que a recessão evitaria o espalhamento da inflação pela economia e, até mesmo, poderia assegurar que, mesmo com juro básico mais baixo, a meta de inflação poderia ser obedecida já em 2017. Agora, sentado naquela cadeira fria do BC, Goldfajn exerce seu papel hawkish (do inglês, águia). Informou o chefe da autoridade monetária por todos os cantos e canais, na semana passada, que perseguirá o cumprimento da meta de inflação por meio da taxa de juros "necessária". Há, contudo, que se relativizar o que foi dito: aos mostrar os dentes, o presidente do BC quis reverter expectativas de que é possível acomodar-se em patamares de taxa de inflação anual acima de 4,5%. É possível e provável que os juros caiam um pouquinho até o final do ano, mas é muito mais provável que a inflação caia muito mais o que forçará o juro básico real para cima se nada for feito. Nesse contexto, repetiremos em 2016 um déficit total da ordem de 7%-8%. Eis o maior perigo para o país: a trajetória insustentável da dívida pública. Como se vê, temos uma política econômica bem tradicional, sem merecer maiores reparos vez que não há razão para maiores invencionices ou "competências especiais" dos ocupantes das cadeiras estatais que cuidam da política econômica. Se fôssemos resumir o objetivo da política econômica em um slogan, "recuperar a confiança" seria bastante adequado. Na toada atual, mesmo com as turbulências vindas da Polícia Federal, de Curitiba e do STF, a economia crescerá consistentemente ao longo dos próximos 18-24 meses. Essa nota positiva sobre a economia não retira outra, mais negativa, que é o fato de que essa recuperação será lenta, gradual e insuficiente para dar ao Brasil uma tração de crescimento do PIB digna de país emergente. Apenas retornaremos ao sereno e incabível leito do crescimento potencial entre 0%-2% ao ano com a inflação comportada, dentro da meta. Para que se possa alinhavar a política econômica estabilizadora atual com outra, de maior envergadura estratégica para o médio e longo prazo, será preciso que o âmbito tecnocrático do governo Temer possa ser ultrapassado e seja conhecida a extensão da autoridade do governo e do Estado. Somente com mais substância em termos de Poder é que Michel Temer e sua equipe econômica poderão sonhar com passos mais largos para a economia brasileira. Neste último tema as coisas são muito incertas. Avaliemos. O primeiro passo para que o governo demonstre a extensão de seu poder, será defenestrar definitivamente a presidente afastada Dilma Rousseff. Creio que, apesar da tarefa estar materialmente completa, o excesso de prudência do Palácio do Jaburu esperará pelo desfecho da presidente no cadafalso do Senado Federal. Há que se notar que, mesmo que a presidente petista retornasse, não há mais condições políticas para que ela governe. Nesse sentido estrito, a análise política carece apenas dos fatos, não importa a natureza axiológica dos valores e virtudes implicados ou extirpados nesse estranho processo de impeachment. Ao ficar cristalino para todos - inclusa a conturbada base política "formal" do presidente interino no Congresso Nacional - que a fonte de Poder se encontra instalada no Jaburu e não no Alvorada, a tarefa se tornará extremamente complexa para Temer. Isso porque há uma mutação da Ordem Política atual, mas não se sabe em que sentido. Ou seja, a sociedade brasileira não crê que possa fluir do Estado e deste governo, políticas que tenham caráter verdadeiramente democrático e que visem ao denominado bem comum. Não à toa, os índices de popularidade de Temer são quase que geometricamente idênticos ao da presidente que se vai. Ambos são tidos como parte da mesma ordem, baseada em partidos políticos envelhecidos e eivados de intenções próprias, tais como o nepotismo, a corrupção, o uso da máquina pública para interesses inconfessáveis e assim por diante. A dissociação entre a sociedade e o Poder careceria de transformação cósmica do atual governo para que Temer possa se estabelecer como governante forte o suficiente para engendrar avanços estruturais na economia. Nesse particular, o caráter axiológico do governo faz diferença: sem que seja reconhecido como um governo republicano calcado em nova ordem social, não há transformação possível. Há, ainda, outro aspecto de igual e relevante peso. Trata-se do fato de que o atendimento à nova gênese social em formação confrontará Michel Temer com a realidade formal de sua base política. Se Michel Temer se associar ao "novo espírito" vigente nas ruas, naturalmente se afastará de sua base congressual. Em palavras mais cruas: para conversar com o povo Michel Temer não pode conversar com Renan, Cunha, Lula, Aécio, et caterva. A velha política pode não estar morta e a nova ordem pode não estar pronta, mas é certo que não há conversa entre estas, por enquanto. Assim sendo, a melhora da economia, no sentido estrutural, estará barrada pelo espírito dual dos tempos atuais: a sociedade quer mudar e se modernizar, mas não construiu instituições políticas e jurídicas à altura das necessidades transformadoras. Observados os aspectos e as variáveis acima abordadas, ao final do governo Temer possivelmente não diremos que a sua administração, do ponto de vista estrutural, foi "de transição" como no caso do imortal José Sarney (do regime militar para as eleições diretas) e de Itamar Franco (da hiperinflação para a estabilidade monetária). Michel Temer corre o risco de ser reconhecido na história como alguém que retirou um governo maluco do Palácio do Planalto e, ao substituí-lo, não conseguiu fazer muito mais que evitar que a economia se transformasse em sanatório geral. O limite da tecnoempresariocracia é o grau elevado de oposição entre o Estado e a sociedade civil, ou seja, a crise institucional que não é reconhecida como deveria ser.

A escolha referendada pelo povo do Reino Unido em relação à saída da União Europeia (UE), denominada de Brexit, não é apenas fato historicamente marcado, mas é espécie de "sinal dos tempos". Isso porque as consequências do feito popular ilustra a crise mais profunda e consequências mais incertas, além daquilo que se comenta no tal do mercado e na mídia. Assim sendo, não cabe aqui tentar tecer os comentários comum aos "adivinhos", mas apenas registrar aspectos conjunturais e, sobretudo, estruturais que nos parecem relevantes. Vale dizer que não nos parece que, até mesmo, a condução cuidadosa do divórcio britânico (seja em termos de prazos, seja em termos de forma) possa minorar substancialmente o advento de um período mais turbulento na Europa e nos países centrais da economia mundial com efeitos diferenciados dentre os mais pobres como é o caso de nosso país. Vejamos alguns dos efeitos e aspectos estruturais que, a nosso ver, merecem reflexão e acompanhamento por parte dos agentes e analistas da cena presente: 1) A formação da UE per se é arriscada, pois se trata de criação que intrinsicamente altera a visão clássica da administração da política internacional, baseada nos Estados-Nação. Logo, há um conflito subjacente entre formas políticas suportadas por estruturas internas e externas aos países-membros da União Europeia frente ao resto do mundo. Com efeito, aos interesses paroquiais e específicos de cada país e do próprio Reino Unido, em particular, se junta a dificuldade, digamos, "natural", de se criar a nova espécie de "Estado Supranacional". Aqui cabe especular se e quando a UE será capaz de acelerar as reformas necessárias ao aprofundamento (ou não) dessa criação; 2) Em relação ao item anterior, penso que haverá algum aprofundamento da "criação" da UE, mas não em larga envergadura nos próximos cinco anos. Mudanças, tais como, em relação às políticas de imigração, tratamento do assunto dos refugiados (financiamento e adesão à recepção destes em cada país), relação entre os países endividados (Grécia, Portugal, Espanha e Irlanda) e os países ricos, etc. podem avançar mais celeremente (um a dois anos). A manutenção da coesão básica da UE requererá concessões de todos os lados e esse é o amálgama de curto prazo; 3) No que tange ao aprofundamento de temas mais estruturais não me parece que haverá avanço célere. Aqui cabe destacar a união fiscal (emissão de dívida supranacional) e a adoção de parâmetros rígidos no que tange ao orçamento consolidado dos países são temas muito penosos, pois representarão não apenas o compartilhamento de recursos fiscais, mas o compartilhamento da própria riqueza no dizer sábio de Thomas Piketty. Países como Alemanha, Suécia, Dinamarca e França teriam de aceitar abdicar de níveis de endividamento mais baixos para tomarem recursos com mais riscos (country risk) junto ao mercado financeiro. Difícil que isso ocorra no curto prazo sem fato político equivalente (o que a Brexit não é); 4) Vale ressaltar que a união orçamentária e financeira requereria nível mais democrático das instituições europeias. Afinal de contas, os parlamentos existem, dentre as razões mais precípuas a justificá-los, para estabelecer o orçamento (onde e quando gastar e arrecadar). Ora, isso mexe intimamente com o sentimento do cidadão sobre quem elege, como elege e para que elege o seu representante em Bruxelas, capital da Europa Unida, para deliberar sobre o orçamento. Em tempos em que Virginia Raggi é eleita prefeita de Roma por parte de novo partido liderado por um humorista, a Espanha não consegue formar um governo ideologicamente uno, os extremos políticos se engrandecem na França, Alemanha, Bélgica, Holanda, Áustria, Polônia, dentre outras constatações factuais, é difícil acreditar que se possa edificar um sistema político suficiente e forte para unificar a política fiscal em bases democráticas. Ao contrário: é a crise profunda da democracia representativa que está a assentar a perspectiva de que os riscos presentes possam ser ainda mais estimulados na UE; 5) Embora a UE veja a saída britânica do bloco como ameaça à sua unidade, vale dizer que dentro do bloco europeu os países se entreolham com desconfiança relativamente às posições que tem de tomar em termos de política interna e externa. Nesse cenário não será difícil para o próprio Reino Unido (15% do PIB da UE) engrandecer as contradições intestinas da UE, bem como a Rússia (interessada em expandir a sua influência sobre os países eslavos e os antigos membros da URSS), a China (que tem uma política multilateral na Europa e não com a UE), os EUA (que negociam um largo acordo comercial com a UE) e, até mesmo, países ricos como o Canadá e Japão que tem interesses comerciais e financeiros diferenciados entre os países-membros da UE; 6) O crescimento dos partidos extremistas na Europa é impressionante e, apesar dos alertas generalizados, esse processo de radicalização segue em franca evolução. Conceitualmente, é de mesma natureza do que se viu no primeiro quarto do século XX, da Marcha de Roma de Mussolini aos putsch de Hitler. Obviamente, a intensidade é menor e os aparatos democráticos são mais sólidos. Todavia, não é um processo que possa ser desprezado; 7) O processo de radicalização política ocorre por força de substancial aumento da desigualdade dentro dos países-membros da UE, incluso aí, o Reino Unido. É essa diferenciação acentuada entre classes sociais com renda cada vez mais desigual num contexto de vasta imigração do Leste Europeu e dos países mulçumanos do Oriente Próximo, que motiva a radicalização da "política formal", acima comentada, bem como a "informalização da política" via redes sociais e manifestações cada vez mais fragmentadas de segmentos sociais. Além de abrir espaços para personagens da estirpe de Donald Trump e os populistas que infestam a política dita moderna; 8) Especificamente para o Reino Unido, os riscos não serão nada desprezíveis. A própria união do bloco britânico está sob judice, com a Escócia à frente demonstrando que a escolha foi mais inglesa e galesa que escocesa, bem como, os imigrantes preocupados com o desenrolar da história. Ademais, é bom lembrar que cerca de 80% do PIB do Reino Unido é da área de serviços. Nesse contexto, a retirada de benefícios tipicamente europeus aos bancos ingleses e escoceses e a possibilidade de criação de barreiras por parte da UE aumentarão a volatilidade dos mercados, em geral, e da libra esterlina, em particular. Além disso, a mudança para pior do parâmetro de risco do Reino Unido aumentará o custo de captação do Erário inglês e pode encurtar prazos para o financiamento do país no campo externo; 9) Finalmente, o efeito para o Brasil. Aqui cabe que tenhamos a serenidade em reconhecer que os efeitos da desunião da Europa são tão incertos por lá que pouco se pode dizer por aqui. O certo é que a fragilidade interna do Brasil, a falta de consenso das elites em relação ao futuro do país, a fraqueza institucional do Estado na execução de políticas públicas, inclusa a externa e a falta de estratégica econômica tornam o Brasil mera cauda oscilante de tudo que pode acontecer depois desse fato, cuja consequência vão além do curto prazo. A saída do Reino Unido é desses "detalhes acidentados" da história que podem mudar substancialmente o curso da economia, da política interna dos países e o concerto internacional das nações. O tempo dirá o que se seguirá e o que se escreve é parte da especulação necessária e flutuante sobre o futuro. Certo mesmo é que as liberdades econômica, social e, sobretudo, política, estão cada vez mais cercadas por extremos minoritários que pouco a pouco estão a seduzir as multidões. A desigualdade social tem sido o motor desses radicalismos e o Estado não tem sido bom instrumento para alterar o curso dessa tendência. A saída do Reino Unido deixa uma "minoria" de 48,5% dos que votaram inquietos com o que os 51,5% restantes fizeram. O mundo olha para tudo isso e ainda não sabe ao certo o que pensar sobre esta maioria tão ínfima e essa minora tão enorme.

Ao assumir o governo, o presidente Michel Temer encontrou a tal da "herança maldita", já clássica na política brasileira, com destaque para (i) o enorme déficit primário estrutural (diferença entre receitas e despesas correntes do setor público), (ii) gigantesco déficit total do setor público (resultado do déficit primário somado aos gastos com juros da dívida pública local e internacional), (iii) gestão calamitosa das empresas estatais, sobremaneira as do setor elétrico, e (iv) atividade econômica decrescente e em níveis calamitosas. "Uma crise do diabo" nas palavras do atual presidente interino. Em relação ao déficit primário há dois fatores a serem atacados: (i) a queda da atividade econômica que gerou queda do PIB acumulada no período 2015/2016 de cerca de 9% e que propiciou queda quase equivalente nas receitas do setor público. Aqui o que se espera é que Michel Temer, pelo mero ato de trazer alguma luz ao horizonte refresque o cenário fortemente recessivo. Expectativas são a matéria-prima para o capital se mover na direção do investimento, bem como o consumo subir em função da maior confiança dos trabalhadores de que serão mantidos no emprego; (ii) já do ponto de vista estrutural cabe ao governo incumbente reformar estruturalmente a previdência social e os setores de elevado dispêndio e resultados sofríveis em termos de aumento de produtividade, notadamente a educação e a saúde. Também aqui deveria ser incluso outro aspecto pouco comentado na mídia: a concessão de subsídios e renúncias tributárias de diversos setores econômicos. Michel Temer e sua equipe trouxeram de volta a racionalidade perdida na economia e na política e isso será a razão para que exista recuperação lenta e gradual da atividade econômica nos próximos 18 a 24 meses. A ocupação da capacidade ociosa permitirá que isso aconteça sem atropelos em relação à inflação (que deve ser declinante). Aqui não há enormes méritos para o governo, diga-se. O que havia eram deméritos à Dilma e o petismo. A substituição de Dilma Rousseff se deu exatamente pelo fato de que a presidente afastada perdeu as condições de governabilidade, desde o início de seu governo, fruto da ignorância econômica que vigeu no primeiro mandato, bem como da "chantagem partidária" de sua "base política" no Congresso face ao enfraquecimento que a presidente vivenciou perante a opinião pública. (Quanto à "chantagem", esta persiste com Temer, mas foi amenizada pela formação de um governo parlamentar que amortece os ataques vindos do Congresso). Temer corrige este cenário devastador, por algo minimente promissor. A manchete do jornal Valor Econômico do fim de semana de 11 a 13 de junho de 2016 reflete exatamente esse cenário: "Empresários veem saída da crise, mas esperam medidas". Aqui as medidas referidas são conjunturais: estabilidade cambial, redução dos juros, destrava do crédito, etc. Quanto às reformas estruturais estas dependerão do vigor do governo em elaborar boas políticas em consonância com as forças produtivas e do apoio no fragmentado Congresso. Ainda não dá para prever e analisar o cenário desse ponto de vista. Se do ponto de vista endógeno o governo Temer vai bem neste um mês de exercício de poder, ou seja, a sua própria existência minimamente estabilizadora forja um melhor cenário, do ponto de vista exógeno temos completa incerteza em relação aos efeitos que a operação Lava Jato produzirá pela mostra contínua das tripas da corrupção do sistema partidário brasileiro. Até agora, os tradicionais freios autoritários da política brasileira não funcionaram para barrar o processo de investigação e punição dos malfeitos: a indignação persiste com tração junto à opinião pública e, por essa razão, junto a certas parcelas do Judiciário, especialmente o STF e a já notória 13ª Vara Federal de Curitiba encabeçada pelo juiz Sérgio Moro. Com efeito: teremos de esperar esse processo se encaminhar para concreto desfecho para sabermos quem serão os players políticos sobreviventes e qual o jogo que será jogado na política e na economia no novo contexto. Nesse particular, podemos afirmar com segurança que o que virá ao conhecimento público nos próximos dois meses será gravíssimo. O Judiciário será testado mais uma vez no que tange ao seu papel estabilizador e punidor. Vale notar que nos intestinos dos poderes estabelecidos o desejo de uma "operação abafa" continua elevadíssimo. Veremos se terá sucesso. As análises dispostas na mídia e em alguns poucos "centros de pensamento" param por aí. A Lava Jato obscurece os olhos dos analistas. Nessa coluna pretendo me arriscar um pouco mais e tecer considerações sobre algumas tendências estruturais que do meu ponto de vista estão no cenário e que, eventualmente, devem ser importantes no médio, quiçá no longo prazo. Se não servem às decisões imediatas dos agentes econômicos, podem servir para a reflexão sobre o futuro do Brasil na próxima década. Vamos a elas. Do ponto de vista da política e da economia, relaciono algumas tendências e aspectos que me parecem ilustrativos do que vem por aí: 1) O processo democrático não deve sofrer substantivas alterações no que diz respeito à forma. O sistema partidário poderá ser aperfeiçoado, mas a essência da forma de representação fragmentada e clientelista permanecerá. A propaganda política ainda prevalecerá como centro-motor frente à identidade ideológica dos partidos com o eleitor. Assim, crescerá a dissociação entre os interesses materiais da sociedade e o exercício formal da política; 2) O setor privado terá oportunidades crescentes de ocupar parcelas relevantes das atividades do Estado, seja em termos de privatização de empresas e serviços, seja pela combinação entre o capital estatal e privado nas concessões de serviços públicos. A crise fiscal do Estado deve continuar nos próximos anos (pelo menos uma década); 3) Haverá substantiva redução dos "benefícios sociais" formalizados na Constituição de 1988. Refiro-me, especialmente, aos direitos previdenciários e aos relacionados com o emprego formal. Os benefícios do denominado lulismo permanecerão visto que são irrelevantes do ponto de vista de efetiva transformação social. Refiro-me especialmente ao bolsa-família; 4) A desmoralização completa da esquerda brasileira em meio a ampla corrupção que tomou conta do PT tornará as demandas sociais pouco organizadas e a representação das camadas de mais baixa renda retornarão ao leito de propostas populistas e líderes carismáticos. O esperado aggiornamento (atualização) da esquerda brasileira será barrada pelas demandas populistas; 5) Não há sinais de que a produtividade brasileira crescerá. Isso dependeria de maior educação da mão-de-obra e do uso crescente de tecnologias que criassem "novas vantagens comparativas" na base instalada de produção. Sem o "bônus demográfico" (entrada crescente de novos partícipes na base produtiva) fruto do envelhecimento da população perde-se adicionalmente esse fator favorável ao incremento da produtividade; 6) O avanço no uso das novas tecnologias no Brasil será ampliado, com efeitos secundários sobre o aumento da eficiência econômica visto que o grau de aplicação sobre o sistema produtivo será limitado pelo baixo nível de investimentos; 7) O capital financeiro continuará prevalecente na economia brasileira e permanecerá como fator de agregação de volatilidade, seguindo a tendência mundial. Há que se notar que no Brasil o papel deste segmento permanecerá mais de "arbitrador" de preços (câmbio, ativos, juros, etc.) que de financiador do crescimento; 8) Este papel de "arbitrador" do capital financeiro, tornará as variações do cenário externo mais acentuadas no ambiente doméstico. Apesar da atual boa posição externa do Brasil (e.g. reservas internacionais elevadas), a fragilização dos fundamentos fiscal e monetário (e.g. inflação) engrandeceu o papel do capital financeiro no estabelecimento dos valor dos ativos; 9) A maior abertura do Brasil no campo econômico, via acordos comerciais, não será capaz de alterar a dinâmica estrutural do país, tal qual o México. A superação da estagnação econômica em países continentais como o Brasil só é superada por meio da criação de forte mercado interno simultaneamente à abertura para o exterior. Isso dependeria da maior e melhor distribuição de renda (e.g. Índia e China); 10) A crise institucional do Estado continuará, ora explicitamente, ora adormecida pelo desinteresse da sociedade e/ou da mídia. O Estado brasileiro, desde a redemocratização, sofre contínuo e estrutural declínio, sobretudo em termos de qualidade de suas políticas e seu papel econômico. As parcelas do Poder Estatal (Executivo, Legislativo e Judiciário) não operam em sentido congruente com o desenvolvimento do país e guardam agenda própria quanto aos seus interesses. Ademais, o custo do Estado é de padrão "europeu" (em termos relativos) e a qualidade de seus serviços tem o padrão tradicional latino-americano; 11) Do ponto de vista dos aspectos psicossociais, de forma exemplicativa, a percepção de insegurança, a elevada criminalidade, o abandono da infância, os conflitos sociais, etc. não se alterarão. Como se vê, não vislumbro um cenário promissor para o país diante dos fatos passíveis de análise no momento. Somente com a alteração substantiva da política brasileira, tais tendências poderão ser revertidas em melhor direção. É preciso ter consenso mínimo na denominada elite do país para que essa alteração se processe. Paradoxalmente, a característica não-cooperativa da política nacional está se acentuando na direção oposta ao requerido pela economia. A fragmentação de partidos simboliza o patrimonialismo, o clientelismo e a forma "comercial" de se encaminhar as demandas sociais e econômicas. Afora isso, a infraestrutura política é pouco participativa: a sociedade brasileira é muito frágil perante os seus representantes. Pode ir às ruas, mas não tem agenda. Penso que o atual governo encerrará o longo período histórico pós-redemocratização. Infelizmente a construção da democracia brasileira nos últimos trinta anos não foi um sucesso quando observada em seu conjunto. É claro que avanços (e.g. em termos do exercício da liberdade, no papel institucional das forças armadas), mas a paisagem é sofrível. As sístoles e diástoles da atividade econômica na somatória de trinta anos mostram avanço sofrível. A renda per capita não evoluiu substantivamente e o padrão anteriormente presumido do Brasil como "país emergente" não se cumpriu. A desigualdade social impera e quando observada à luz dos novos padrões e exigências tecnológicas a exclusão é mais evidente. O cenário de incerteza é inerente à economia capitalista e é a política, historicamente construída, aquela que saneia, ao menos parcialmente, aquilo que estruturalmente tumultua o cenário. No Brasil a política não cumpre o seu papel estabilizador. Ao contrário, acentua as variáveis de incerteza. Ademais, o Estado perdeu a desenvoltura e o desenvolvimento integral do país tornou-se mera quimera. Constatar essa realidade, de forma decidida, é o melhor caminho para alterá-la. É tarefa urgente para a Política. Onde estarão os políticos que queiram assumir a tarefa? Sem responder a esta pergunta imaginar que as tendências estruturais podem ser alteradas seria matéria-prima para a criação de escritor neorrealista-fantástico da América Latina.

Não se pode falar que a (nova) administração da economia seja exatamente uma "surpresa" no (novo) governo. Como já comentado neste espaço, a gestão econômica combina explicitamente variáveis técnicas no campo fiscal com sinalizações (ainda implícitas) de estímulos à participação privada nos investimentos de infraestrutura e certos segmentos "privatizáveis", tais como, o setor elétrico, de gás e transportes. O anúncio do novo déficit primário (receitas menos despesas correntes do setor público, exceto as de juros da dívida) projetado para 2016 de R$ 170 bilhões será respeitado por dois motivos: (i) porque está dimensionado com "gorduras" suficientes para proteger quem estabeleceu a meta e (ii) porque o governo quer apresentar um resultado melhor que o projetado como fosse um "choque de otimismo" para os agentes econômicos. Quanto à gestão da política monetária será interessante verificar se o novo presidente do Banco Central Ilan Goldfajn irá modificar a trajetória apertada de Alexandre Tombini no que se refere à taxa de juros básica. Em seus últimos reportes para os clientes do Banco Itaú, de cuja toca foi retirado, Goldfajn, estimava que o BC eventualmente poderia reduzir juros a partir do final do primeiro semestre desse ano. Sentado na cadeira de "cardeal" do mercado financeiro, talvez Ilan tenha de fazer combinação diversa com Henrique Meirelles. De concreto se sabe que o desemprego está rasgando a renda da classe trabalhadora e de renda média, enquanto os preços ainda acomodam os choques, cambial e de ajuste de tarifas públicas, executados no último ano e meio pela Presidente Dilma Rousseff. Nem se fale do rombo que as despesas de juros estão a provocar no orçamento desta Nação. Aqui a aposta não é simples: é razoável imaginar que os juros serão, doravante, declinantes, mas ainda sobram nimbos no horizonte mais largo (um a dois anos) o que retira a capacidade de se fazer estimativas sobre a velocidade de redução de juros, bem como o período na qual ocorreria. Há aqui, por razões óbvias, o andamento do cenário externo que, por ora, não atrapalha e também não ajuda. Nos EUA, em menor medida, e na Europa e Japão, de forma mais visível, vê-se o declínio consistente da produtividade (que é o motor do crescimento). A perspectiva de um globo estagnado (a tal da "estagnação secular") é concreta, muito embora de difícil avaliação ex ante. Se o perfil tecnoempresariocrático do governo está consistente com aquilo que era esperado de Michel Temer e seu governo, na política combinam-se certezas de que temos uma crise estrutural e institucional que dissocia poder (que está nas mãos do povo) e política (no sentido da representação e exercício deste poder). Os partidos políticos são franquias de pouco conteúdo ideológico e programático que tomam conta do Poder Estatal para desse extrair benefícios nada republicanos. A corrupção não é apenas endêmica, só para citar uma fratura considerável no seio de nossos corpos partidários e de governo. Tornou-se, em verdade, disfuncional aos interesses sociais e econômicos. Não cabem maiores digressões sobre a profundidade dessa crise de nossa gênese política neste curto artigo, mas a verdade é que a conjuntura política desfralda o deserto civil da República. Do ponto de vista instrumental, a política tem ameaças por todos os lados. As gravações do ex-senador e ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado (PMDB-CE) movimentam a capital Federal. Não propriamente em razão da natureza daquilo que os gravadores de Machado registraram, mas devido aos sinais que são emitidos para o governo e os personagens envolvidos. A turbulência das Casas Legislativas de Brasília não é bom adubo para as reformas e normas que Temer e seu staff econômico estão a semear no campo econômico. Digo mais: maior será o tumulto legislativo quanto maiores forem as grosseiras afrontas aos interesses estabelecidos da política antirrepublicana, seja partidária ou esteja acostada em outras parcelas do poder estatal, notadamente no Judiciário alto da nação. A ausência de calma é provocada por aqueles que estão em risco vez que é essa a "moeda de troca" imaginada por eles para escaparem do dedo investigador da Polícia Federal e a mão acusadora do Ministério Público. Os donos do capital, como se sabe, não apreciam as ameaças à visibilidade necessária aos negócios. É preciso acabar com as ondas tormentosas de mais de dois anos de recessão e desesperança. Em prol dos lucros. É aqui que nasce o intento de fazer cessar os efeitos das denúncias de corrupção e malfeitos, notadamente a espetacular operação Lava Jato, mas não somente ela. O que não sabemos é o grau de associação do poder econômico com o poder político para acalmar a toada de denúncias que assolam Brasília. Também, o que se começa a ver com mais frequência nas conversas gravadas é que os implicados dizem gozar de acessos privilegiados às cortes superiores de Justiça, sobremaneira o STF. Seria isso verdade? Não está evidente, é claro, mas não há quem, no mundo político e econômico, pergunte se o papel estabilizador do STF, durante esta crise imensa, prosseguirá. Ou será a relação (se existente) de duvidosa cepa republicana entre corruptos ou suspeitos de corrupção e os togados de alta posição que determinará o abafamento das pretensões punitivas de outras esferas do Poder Judiciário? Resposta: ainda não sabemos. O que sabemos é que há crescente distanciamento do que ocorre em Curitiba, nos gabinetes ao redor do juiz Sérgio Moro e o que se desenrola em Brasília. Não é algo tão nítido, mas se percebe nas redondezas da Praça dos Três Poderes que os aflitos que receberam do povo mandato parlamentar tem de evitar, com todo empenho, a perda do foro de competência originária no STF, aquilo que vulgarmente se denomina de foro privilegiado. Caso haja tropeço no Planalto Central, se pode cair naquilo que foi batizado nos corredores congressuais de "calabouço", as celas da PF e da Penitenciária de Pinhais. Lá, a delação é mais provável. Em Brasília, eventuais "acordos" seriam possíveis? Resposta: ainda não sabemos. Economia e política são indissociáveis, sobretudo quando se está analisando a opacidade natural e factual do futuro. De todo o modo, é possível e, eu arriscaria afirmar, que existam, ao longo dos próximos meses, melhorias econômicas graduais e contínuas face à racionalidade que retornou à política econômica. Ademais, o painel de indicadores nos mostra a depressão econômica que se instalou num contexto de turbulências políticas emocionantes. O maior prejuízo que a política causa ao povo brasileiro é a incapacidade de se iniciar uma nova era que transporte o país da categoria de republiqueta latino-americana para a de um país que quer ser realmente melhor. A crise institucional prossegue nestes tempos sombrios. Admiti-la é o primeiro passo na direção certa.

O sinal de alguma luz nos direciona. O réquiem para o governo da (ainda) presidente Dilma Rousseff é significativo do ponto de vista político, vez que provavelmente representará do ponto de vista material o fim do mais importante partido de esquerda, desde a inauguração da República. Ao abraçar a corrupção e as teses atrasadas da velha esquerda populista da América Latina, o PT traiu o eleitorado que tinha conquistado (em treze anos), a classe média, bem como as fileiras dos intelectuais e profissionais independentes. Os tais movimentos calcados nas redes sociais são a "novidade" do momento, mas não conseguem arregimentar ideias que possam ser organicamente prosperadas. Acabam por protestar sem nada de concreto a propor e a dialogar com a sociedade. O certo é que a política brasileira vai de mal a pior. O sistema está carcomido por amplo processo de corrupção, nepotismo, patrimonialismo e outras mazelas que distorcem a democracia. Em Brasília não há que não tenha chegado pelo voto, mas isto não é elemento de legitimação concreta para o razoável exercício do poder político da representação. É meio para a obtenção de favores que repulsam a mais desinformada opinião pública. O cenário não é apenas árido, é verdadeiramente desértico. Em relação ao governo do presidente interino Michel Temer é preciso que nos concentremos naquilo que de concreto nos defrontamos. As muitas especulações, sem conteúdo analítico, sobre as suas ações e a composição do governo acabaram por obscurecer a essência do governo. Em primeiro lugar, temos a discussão de sua legitimidade. Ora, aqui o tema nos parece cristalino. Michel Temer tem, sem dúvida, a legitimidade legal para o exercício da presidência, mas sem os votos populares da titular. Terá de alcançar a legitimidade política por meio do carisma de sua liderança. Aqui, dois aspectos estão claros: (i) ele adquire imediatamente amplo apoio da mídia local a qual parece estafada pelo combate ao governo anterior e (ii) as primeiras medidas econômicas serão relevantes (e não decisivas, como se propaga) e são de boa cepa. Tudo leva a crer que a figura presidencial será bem trabalhada e que resultados consistentes virão do lado de seus índices de popularidade. O segundo aspecto a ser observado diz respeito à natureza do governo. Parece claro que Michel Temer e seu staff ponderaram bem as possibilidades de constituição do governo e os objetivos a serem atendidos. De um lado, a proposição imagética de um governo de notáveis, de constituição social plural e influente, mas poucos links no Congresso. De outro, um governo parlamentarista, para controlar as ações necessárias à economia e à política, nessa ordem. Chegou-se à conclusão óbvia de que com o atual modelo político é melhor chegar "inteiro" ao final do termo presidencial que ser espedaçado por uns irrelevantes decretos presidenciais, conforme Dilma Rousseff foi. Com efeito, Michel Temer instalou no Brasil o parlamentarismo sem que tivesse de mudar a Constituição Federal. O que temos é isso aí: o Congresso sobre o qual se teme a representatividade, tomou conta da administração pública. Viveremos com isso o que requererá mais atenção à pauta legislativa e ao andamento das matérias no Congresso. Para quem tem interesses a defender, vale contratar um bom correspondente em Brasília. O terceiro ponto diz respeito ao objetivo primordial do governo. É necessária e, portanto, límpida, a convicção que, sem consertar a economia não há concerto na política. Aqui, a escolha de Temer, sobre a qual já comentamos neste espaço, é tecnoempresariocrática. Temer não veio para corrigir problemas controversos, é bom lembrar. Veio corrigir o inegável analfabetismo do governo anterior em assuntos econômicos. Erros crassos - com a devida escusa ao romano Marcus Licinius Crassus que apesar do erro histórico, tinha ares de estadista - foram cometidos por Dilma Rousseff e seus vários auxiliares econômicos naquilo que é básico para as identidades econômicas. Assim, a correção da economia depende muito mais da política que das concepções acrobáticas dos economistas. Os ajustes no orçamento e a redução gradual da taxa de juros trará a economia para o crescimento medíocre de 1% ou 2%, nível próximo da produtividade normal da economia brasileira. Dilma et caterva geraram em vinte e quatro meses, 9% de queda no PIB e 10% de queda de receita consolidado do setor público. Se a economia crescer, o lado fiscal melhora. Simples assim. Com efeito: o olhar de Temer é que a política econômica seja "certinha" (técnica), voltada para o empresariado que forma a "opinião pública" na matéria. Daí o governo tecnoempresariocrático. O quarto e último aspecto que merece observação intensa ao governo Temer é o seu teor ideológico - aqui não há de se falar em natureza ideológica em um governo fragmentado posto que é parlamentarista. Ao escolher o lema Ordem e Progresso Michel Temer não retornou aos primórdios da Republica para atrair a visão positivista para dentro do governo. De fato, a fachada demonstra a tentativa de produzir uma catarse na qual a Ordem se opõe frontalmente à desordem anterior, seja na economia, seja na política. Dessa forma, Temer procura inocular o distinto público, arisco com os políticos em geral e ao petismo, em particular, contra os possíveis arroubos relativamente às medidas de sua política econômica. Greves, passeatas, protestos e a pregação sobre o golpe aplicado no governo anterior, tem de ser vistos pela população como uma agressão à Ordem. Esta última é necessária à paz social, mas muito mais útil ao governo. Já o Progresso tem o objetivo de incensar o ambiente de melhora gradual da economia com o cheiro bom do desenvolvimento. Aqui o jogo do governo em exercício é trazer para o meio empresarial a noção de que a política econômica é sustentável. Além do governo trazer a economia para a trilha da boa gestão, esquecida por Dilma, é preciso alimentar os investimentos. O tempo é curto, mas faz sentido já que a taxa de investimento no Brasil é deplorável, especialmente após a derrocada da Petrobras. Assim, o lema poderia facilmente ser substituído por Segurança e Desenvolvimento. Apesar de todas as dúvidas existentes e das nuvens carregadas que exasperam aqueles que pensam a democracia brasileira, parece razoável que se tenha certo otimismo com Temer. Haverá crescimento contínuo e gradual. No início é difícil acreditar, assim como foi difícil verificar que o PIB caiu para o nível atual. Para justificar o otimismo, não se deve exercitar o gosto pessoal para a apreciação política do (novo) governo. Muito menos olhar os titulares das pastas ministeriais como se fossem notáveis aristocratas. Estamos em Waste Land, como no poema sombrio de T.S. Eliot. O sinal de alguma luz nos direciona. Não há alternativa, essa é a verdade. O resto é sociologia de espécie desconhecida num cenário político devastado.

A crise brasileira está em seu grau mais elevado. A recessão levará cerca de 9% do PIB brasileiro em dois anos; a situação fiscal se deteriorou por força da fragilidade da atividade econômica e o endividamento público subiu velozmente, fruto da taxa de juros campeão mundial que impera no Brasil, faça sol, faça chuva. Perdemos o grau de investimento, tão propagado ao longo de anos e laçado pela crise política em poucos meses - entre 12 e 24 meses na primeira administração da presidente Dilma Rousseff. Doravante, os desafios da administração de Michel Temer serão grandes, mas a recuperação do atual e calamitoso patamar deve ser relativamente rápida. Depois da catástrofe da guerra política que se instalou no país parece razoável imaginar que as condições normais da economia brasileira sejam retomadas, mesmo que isso não signifique que o avanço será feito como decorrência, digamos, "natural" de reformas estruturais profundas. Estas dependerão da férrea vontade política do país e não somente dos novos ocupantes do Palácio do Planalto. O grande ponto negativo de todo esse processo é que a crise institucional, tão negada pelos "formadores de opinião", ficará para segundo plano, amortecida pela posse de Michel Temer. A falência do sistema político brasileiro é evidente, mas o velório deve prosseguir sem que exista data para ser encerrado. O cadáver insepulto emite sinais de deterioração e o cheiro da corrupção, do nepotismo e do uso da máquina pública infestam o ambiente social e econômico. As "habilidades" do futuro presidente em exercício em lidar com os assuntos congressuais deverão ser exaltadas e a maioria que suportava Dilma Rousseff será docemente transferida para Michel Temer. Não há programas, não há ideologia, não há quadros verdadeiramente interessados na gestão da coisa pública. Há, isso sim, uma perigosa e estrutural dissociação entre o poder social e a política formal. Essa vala não será preenchida e deve persistir como principal nervo tensionado a perturbar a economia. A permanência de Dilma Rousseff, se fosse possível, engataria uma marcha ré ainda mais firme na economia, mas teria a virtude de mostrar as vísceras desse sistema que alguns teimam em chamar de "presidencialismo de coalizão". A temperatura política entre o Planalto e o Congresso deverá ser amena tão logo Michel Temer cruze com Dilma Rousseff na rampa do palácio. Enquanto Rousseff realiza o delírio de parecer com Jango, Temer encarará o figurino do presidente sem voto, mas com credibilidade junto ao capital. É daí que nasce sua maior chance e ele sabe disso. Não à toa o programa econômico de Temer ("Uma ponte para o futuro") contempla ampla adoção de concessões públicas para o setor privado e parâmetros comportados para as âncoras fiscal e monetária. Henrique Meirelles, quem Dilma rejeitou sistematicamente, tem as credenciais de banqueiro e influente personagem no mundo dos negócios aqui e alhures. Entrará no governo de Temer como saiu do de Lula. Para ele os corredores são largos. Dessa forma, são grandes as chances para que se possa corrigir o "analfabetismo" econômico da presidente em seu primeiro mandato. O dualismo entre as boas perspectivas econômicas e a face perigosa da política marcarão o governo "tecnoempresariocrático" de Temer. Entreatos, a operação Lava Jato permanecerá como o principal sintoma da deterioração política. Levada à cabo em toda à sua extensão, Moro e seus intocáveis destruirão os principais pilares da política partidária brasileira. É nessa constatação que reside a grande probabilidade de que o sistema se defenda e minore os efeitos engendrados em Curitiba. A história brasileira comprova que a saída autoritária, seja na aparência dos golpes explícitos como o de 1/4/1964 ou na cooptação de forças políticas como em 1932 e 1937, ou mesmo agora, é o meio clássico para que ""nada mude, mesmo que tudo pareça diferente". As especulações sopradas pela mídia, dando conta de uma "anistia" ou mesmo o retardamento proposital de processos no Legislativo (e.g. Eduardo Cunha) e Judiciário (e.g. Renan Calheiros, Romero Jucá) são os "balões de ensaio" da tentativa de implementar a saída autoritária e tradicional na história brasileira. É difícil fazer prognósticos precisos nesta matéria vez que há variáveis aparentes e outras tantas obscuras. Todavia, o abafamento de processos que evidenciem a necessidade de novos paradigmas é tradição com forte comprovação sociológica e política no país. Resta saber se a sociedade estará saciada em ver a presidente eleita ser substituída em meio ao espetáculo do impeachment, aceitando, assim, um novo panis et circenses ou reagirá a caminho de uma nova era.

A presidente da República Dilma Rousseff caiu por força da desastrada administração da economia no seu primeiro mandato - no segundo sequer chegou a presidir de fato o país em função da crescente tsunami parlamentar e popular que se formou contra o seu mandato presidencial. Simples assim. Do ponto de vista meramente teórico, esta derrocada não seria possível por ausência de evidente crime que justificasse o feito do processo de impeachment. Dada a amplidão das possibilidades desse processo, realizou-se o destino histórico da presidente. Caiu sob pesada votação contrária a seu governo o que deve se confirmar no Senado Federal. O novo presidente da República Michel Temer terá escasso tempo para informar à população sobre as suas pretensões como novo chefe do Executivo. Todavia, o reduzido espaço de manobra é maior que sugerem os analistas. Vejamos. A economia brasileira está em estado de depressão. Não propriamente a depressão ocasional, fruto de crises sistêmicas, mas aquela que decorre da ausência absoluta de perspectiva política. Sem horizonte, o consumo e, sobretudo, o investimento se acovardam e, assim, instala-se um processo em espiral de redução da demanda agregada. Foi assim que, no ano passado, as previsões de queda do PIB de apenas 1% nas pesquisas junto ao mercado financeiro foram desmentidas pela constatação de que a recessão era muito mais profunda - perto de 4% de queda da atividade econômica. Este ano, o PIB cairá mais 2,5%, mas há perspectiva. No caso essa perspectiva vem de Temer. A formação do governo Temer será de caráter "tecnoempresariocrático", ou seja, com formação majoritária de tecnocratas, tais como, Henrique Meirelles, Armínio Fraga, Nelson Jobim e outros fortemente apoiados pela classe empresarial (mesmo que parlamentares). Isso porque o pacto de Temer será com as elites que podem lhe proporcionar virada espetacular nas expectativas políticas e econômicas. Ademais, contará com mídia pouco crítica no curto prazo dado o trauma pelo qual o país se defronta desde 2014. Da mesma forma, as movimentações nas avenidas, com o povo de camisa amarela, devem refluir substancialmente, mesmo que o governo permaneça "sob velha direção". Do ponto de vista político não restam dúvidas de que o Congresso Nacional será escrutinado com duras medidas econômicas vindouras do Executivo, inclusos possíveis aumentos de tributos, há pouco negados à presidente que tombou. Suspeito que, mesmo com muita marola, os senhores deputados e senadores não hesitarão em assinar medidas como essa. Governo novo tem extraordinário poder de atração de parlamentares esperançosos por espaços para os seus apaniguados e acalantos para os seus projetos que oneram o Erário e eventualmente param em bolsos alheios à res publica. Esse "poder de atração" dará legitimidade para Temer agir rápido e, possivelmente, com eficácia. Restaurada a confiança, mesmo que parcialmente, se verá que a espiral negativa pode se tornar um processo construtivo para que a demanda retorne. Maior demanda, menor risco fiscal, menor taxa de juros, câmbio menos valorizado e menor inflação. Vale dizer que quanto a este último item há que se recordar que não há mais nenhum preço em forte desequilíbrio na economia brasileira: o dólar está valorizado, as tarifas públicas foram ajustadas, os salários estão deprimidos e, de forma geral, não há mais as pressões de custos oriundos do ajuste promovido pelo governo no último ano e meio para corrigir as mazelas que ele mesmo provocou. Há que se ressaltar também que o nível satisfatório das reservas internacionais, por ora, compensam a lastimável situação de crédito pós-rebaixamento do grau de investimento. Como se vê, não estou pessimista com a economia no curto prazo (seis a dezoito meses). Creio que o novo protagonista da nação deve encontrar tempero certo para promover os (óbvios) ajustes que a presidente Dilma Rousseff não foi capaz de promover. Os grandes riscos do país são estruturais e aí a lista é tão enorme que não é o caso de começar com digressões sobre o analfabetismo generalizado até a ausência de tecnologias competitivas. O Brasil precisa decidir se quer ser um player global ou se almeja ser um gigante com postura de anão. Essa decisão, por óbvio, está muito acima das capacidades deste novo governo Temer. Seu caráter "tampão" e a ausência de legitimidade política imediata lhe retira, pelo menos pelo que é possível se vislumbrar, a possibilidade de que tenhamos uma virada histórica para o país. Isso seria tarefa para Churchill, Roosevelt ou De Gaulle, a meu ver. Do ponto de vista político teremos de ter muita atenção aos tais "movimentos sociais". Sinceramente, acredito que essa gente pode até perturbar o andamento do novo governo, mas tenho severas dúvidas se esses movimentos têm representatividade para engendrar aventuras maiores que as passeatas que executam. Se nas avenidas de "verde-amarelo" temos multidões sem programa e sem liderança, os "movimentos sociais" tem liderança sem multidões. De toda a forma é ponto de atenção. Por último, a tal da operação Lava Jato. Até agora este operação policial-judicial tem sido uma caixinha de surpresas na qual, paradoxalmente, a presidente tombada não foi pega, mesmo que a sujeira do PT tenha resvalado para o Palácio do Planalto e da Alvorada. Ocorre que parte relevante das lideranças que ocuparam o microfone da Câmara dos Deputados nesse domingo estão nos anais da Lava Jato, a começar pelo presidente da casa baixa do Congresso Nacional, Eduardo Cunha. É a descoberta da rapinagem o maior risco para a estabilidade da política formal de Brasília. A coisa é séria. Já vimos. Todavia, o cenário, digamos, "alternativo" para a Lava Jato é a possibilidade concreta do "abafa". É difícil fazer considerações sobre como se dá um "abafa", mas temos de reconhecer que a história destes "tristes trópicos" comprova que a possibilidade é considerável e, quiçá, concreta. Digo mais: o "abafa" já faz sucesso hoje, pois afinal como alguém pode justificar que Eduardo Cunha sequer tenha sido julgado na tal da "Comissão de Ética" da Câmara dos Deputados? Ele está lá, sua esposa deve estar jogando o tênis aprendido em Miami com a filha do parlamentar fluminense na ampla casa do Lago Sul. Esta é a realpolitik do Brasil. Não devemos esquecer. Temer é o sinal de melhora no curto prazo. A penca de problemas, por enquanto, ficará estacionada na garagem, no caso, na nossa garagem.

Há evidências claras de que teremos modificações relevantes na conjuntura nas próximas semanas. A abertura do processo de impeachment contra a presidente da República Dilma Rousseff aprovada ontem na comissão da Câmara dos Deputados que trata do assunto é apenas o começo de um curto e importante período. Resta ao governo sobreviver com os salvadores 1/3 dos votos dos deputados. Será um jogo no qual todos perderão. Vejamos. Se a presidente Dilma Rousseff sobreviver ao turbilhão de ataques políticos que se intensificaram desde a sua posse em 1º/1/2015 e que culminaram com a aceitação pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha do pedido para abertura do processo de impeachment da presidente, um novo front com nova acusação deverá ser aberto contra a administração petista. Isso porque as forças políticas instaladas no Congresso Nacional querem derrubá-la (por razões suas) com o vasto apoio das ruas (por razões econômicas em função dos erros graves do governo). Nesse contexto, dificilmente a economia retomará o prumo. A recessão prosseguirá afetando a vida das famílias brasileiras, especialmente as mais pobres. Formalmente, Dilma Rousseff tem condições de sobreviver - trata-se de hipótese de probabilidade razoável a administração federal conseguir algo como 90 votos contra o impeachment, além da sua "base fixa" (90 deputados). Materialmente, a presidente está destroçada. Vale dizer que o jogo "formal" do impeachment é bastante duvidoso vez que os argumentos para o processo são frágeis e sujeitos a muitos questionamentos. O atentado à Constituição Federal deveria ser avaliado com mais acuidade, mas a política brasileira não tem verdadeiramente a Constituição como referência suprema. De todo o modo, do ponto de vista econômico, sob Dilma o caos não pode ser descartado vez que sua capacidade de montar um governo republicano parece diminuta. Isso é prova cabal de que há crise institucional instalada em plena República. Os poderes não funcionam adequadamente já que as decisões formais não são levadas a cabo. Aqueles que querem dar ares de normalidade às instituições o fazem por interesses subjacentes. Papo para a mídia. A crise é aberta, basta independente análise. Num cenário em que Dilma cai, se instalará no país um governo de coalizão formado com todas as forças representadas no Congresso Nacional, exceto às que compõem o "núcleo duro" da atual gestão. Note-se que sob esta aliança, Temer deve se recuperar dos elevados níveis de desaprovação que seu nome provoca nos distintos eleitores, conforme o jornal Folha de S. Paulo anunciou em pesquisa de opinião pública (em 10/4/2016). Temer é tão impopular quanto Dilma. O teste de sonoplastia do vice-presidente ao ensaiar um discurso de estreia na cadeira de Dilma, pode agravar essa percepção junto à opinião pública. Há evidente dissociação entre a "política formal" representada pelos eleitos que frequentam Brasília e o "poder desejado pelas ruas". O eleitor brasileiro, elege, mas não se sente representado pelo eleito. Essa esquizofrenia se deve ao caótico e corrupto sistema partidário desta Terra. Os partidos são franquias, os políticos são negociantes e o povo não tem educação e organização política - fragmentos e lembranças do golpe de abril de 1964 A economia num eventual governo Temer deve ser conduzida na direção do capital que está acovardado pelos riscos políticos vigentes - o "discurso" de ontem já evidencia essa nova ordem. O sistema financeiro, as indústrias e o comércio, nessa ordem, devem se beneficiar das primeiras medidas da nova administração. Conforme já enunciei em outros artigos, acredito que a recuperação da economia, em termos meramente conjunturais, deve ser bem rápida, algo entre seis e dezoito meses dependendo da eficácia da gestão (José Serra,, Armínio Fraga,  Henrique Meirelles ou Rabello de Castro). Não há razão para a recessão atual, senão o risco político que obscureceu todos os cenários. No que se refere às reformas estruturais estas não devem vir com Temer. A nova coalizão política não é reformista e um novo paradigma econômico calcada sob as velhas forças parece improvável. A República é velha e deve permanecer assim. Tudo deve ficar para 2018, mas com uma ressalva: se o sistema político não mudar, nada muda. Até Santa Marina Silva sabe disso. A consequência mais interessante a ser observada vai ser a continuidade da operação Lava Jato. A mundialmente famosa operação só é popular perante o povo e parte das elites locais. Para a classe política e significativa parcela do empresariado não são poucas as restrições que existem ao juiz Moro e sua equipe de policiais e promotores. A corrupção no Brasil é generalizada e sempre foi parte integrante do processo econômico e da competição de mercado. O resto é diversionismo e política partidária. É preciso assumir esta realidade para que a situação realmente mude. Todavia, quem de fato quer mudanças quando o tal do sistema o beneficia? Difícil imaginar que a consciência das elites se altere estruturalmente, sem que as punições sejam efetivas e as mudanças legislativas, judiciárias e executivas de fato ocorram. Agora observemos: se o governo vindouro for Michel Temer ou "Dilma de novo" as forças políticas por detrás de ambos são as mesmas, inclusos personagens como Eduardo Cunha, Romero Jucá, Renan Calheiros, Aécio Neves, Lula da Silva, José Sarney, etc., etc. Alguém sinceramente acredita que depois da votação do impeachment não se formará força política suficiente para tentar fazer a operação Lava Jato não produzir seus efeitos relevantes? Alguém realmente acredita em mudanças estruturais em contexto de que "nada muda"? Ganha uma passagem para o Panamá quem acertar essa. Uma coisa posso crer: a história brasileira é repetição contínua de mudanças aparentes que escondem "pactos autoritários" contra a República. Não estou certo de que a história não se repetirá. Nem discuto se como tragédia ou farsa.   Há mais hipocrisia entre o impeachment e o não-impeachment que a nossa vã filosofia é capaz de especular. 

Está evidente que o governo da presidente Dilma Rousseff acabará de forma trágica. A presidente cairá sob o patrocínio do Congresso Nacional em função de sua extraordinária incapacidade para comandar o país, do ponto de vista institucional, econômico e político. Vale ressaltar que estritamente do ponto de vista ético a primeira mandatária do país permanece bem acima de seus algozes. Neste sentido, o Congresso Nacional, inicialmente na Câmara dos Deputados, aplicará um golpe institucional dos mais ferozes. Os fundamentos legais e constitucionais para o desencadear do processo de impeachment são frágeis. Mais: a pressa e a insistência dos agentes políticos, inclusos os localizados no Poder Judiciário, em afirmar que 'impeachment não é golpe' evidencia a dor da consciência jurídica que o tema arrasta. Todavia, parece certo que o fantasma da presidente Dilma Rousseff será puxado para as profundezas, tal qual Eurídice, e o PT cantará com sua harpa desafinada entre as sombras o golpe sofrido tal qual Orfeu. Com a queda da presidente Dilma Rousseff, comenta-se abertamente, surgirá uma administração composta pelos melhores - seria o retorno da aristocracia? Uma coalizão de partidos daria suporte ao novo presidente, o atual vice Michel Temer. Como decorrência deste processo, a economia retornaria ao doce leito da racionalidade. Os efeitos seriam altamente benéficos: a inflação declinaria para dentro do túnel da meta de inflação, o déficit fiscal seria controlado engendrando a condição básica de redução do estratosférico juro básico da economia brasileira, o crédito do país melhoraria em direção da recuperação do grau de investimento (daqui a alguns anos) e o crescimento econômico seria o corolário deste processo. Será? Aqui temos de ser cuidadosos. Vejamos. No que diz respeito à racionalidade econômica é bastante provável que a reação dos agentes seja muito favorável à nova administração de Michel Temer. A economia está cambaleante desde o final do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff vez que houve seguidos abusos às identidades básicas da economia, sobretudo no que diz respeito ao déficit fiscal e à política monetária, cujos pressupostos mais singelos foram conflagrados pela presidente e seu secretário do Tesouro Arno Augustin. Foi essa incompetência que atraiu crescentes hordas de adversários, antes silenciosos ante o "fenômeno Lula", para o centro das manifestações para derrubar o governo de Dilma o qual, mesmo ungido pelo processo eleitoral, permaneceu hostilizado por parcelas majoritárias dos mais importantes agentes econômicos. Não há possibilidade visível, a não ser no imaginário petista, de que a presidente possa voltar a comandar a economia. Se permanecesse, Dilma Rousseff continuaria fustigada pelos atuais algozes. Sua administração não tem mais confiabilidade. Simples assim. Com Michel Temer, não será difícil fazer a economia ganhar tração, seja de atividade, seja de otimismo. A mera restituição de credibilidade resolve boa parte do problema fiscal. Grande parte dos rombos das contas públicas, seja na federação, seja nos Estados e municípios, se deve à dramática queda da atividade. Ademais, não há crise cambial iminente e, apesar da taxa elevada, a inflação está sob o controle (inseguro) da recessão galopante. Com Armínio Fraga ou outro de igual quilate na liderança da economia, o país voltará a caminhar para frente. Ou seja, o tal do ajuste necessário à economia será relativamente rápido no que concerne ao controle das variáveis mais relevantes, algo entre seis meses (mínimo) e um ano e meio (máximo), dependendo do grau de entusiasmo que os novos líderes econômicos atraiam para as suas propostas. A pregação em relação ao caos econômico é exagerada pelas condições políticas deploráveis do momento. Agora, precisamos visitar a outra variável deste processo: a política. A queda da presidente Dilma será feita por uma classe política que está profundamente mergulhada nas mazelas da corrupção, do nepotismo, do uso dos bens públicos para fins privados, pelo tráfico de influência, pela chantagem política, pela ausência de propostas de concreto interesse público, pela incoerência ideológica, pelo patrimonialismo, pelo compadrio e outras corrupções da política. O que está a ocorrer agora é apenas uma recolocação das forças políticas no campo de Michel Temer. Tais forças são as mesmas que estão engalfinhadas pelas acusações do juiz Moro e do STF. Conceitualmente, são as mesmas que sustentaram, até mesmo, o hoje imortal José Sarney e os seus noventa por cento de inflação! Seria ingenuidade qualquer analista apostar que esta mudança de campo se dá, na falta de outra palavra, "gratuitamente". Certamente, o novo pacto de poder terá de visitar os penosos assuntos que loteiam a vara Federal de Curitiba e as escrivaninhas dos ministros do STF. Alguém minimamente versado nos comportamentos que prevalecem em Brasília sabe que há várias "moedas de troca" na política e isso inclui negociações sobre ações policiais e judiciais nas ativas Cortes Superiores. Ou será que tudo será feito na base do patriotismo e do supremo interesse público? Chamou a atenção dos iniciados o fraseado cuidadosamente alocado na entrevista do Senador José Serra ao jornal "O Estado de São Paulo" (21/3/2016). In verbis: "O outro ponto é não retaliar o passado. O governo não deve realizar nenhum tipo de retaliação. Seja das que participam, sejam das que foram derrotadas". Ao que estaria se referindo o senador paulista? A que passado? Quem poderia retaliar? O que retaliaria? O certo é que novo paradigma econômico não pode existir sem novo paradigma político. Ou será que o Congresso Nacional que tendo sido ocioso em implementar reformas nos últimos trinta anos, será firmemente reformista após a derrocada da presidente Dilma Rousseff? O que teria mudado no atual contexto? Ainda mais quando se sabe do ambiente de "corra que a política vem aí..." que reina desde os gramados do Congresso Nacional e ao redor da cimentada Praça dos Três Poderes. Improvável, simplesmente improvável um novo paradigma econômico sem o político. Por tudo isso, o que veremos nos próximos seis meses será uma abrupta mudança econômica para melhor fruto da implementação da racionalidade na gestão que se perdeu ao longo dos últimos três anos e que provocou a desgraça instalada hoje. De outro lado, pensar em reformas profundas e sérias no país seria apenas um devaneio. Nenhum paradigma político está a se formar em meio a essa crise na qual o país está atolado. Norberto Bobbio informou-nos que "[...] os fins da política são tantos quantas forem as metas a que um grupo organizado se propõe, segundo os tempos e as circunstâncias". O que temos no Brasil é um grupo desorganizado na política. Os seus tempos e circunstâncias estão sob a lama, sobre a qual não nasce sequer única flor de lótus.

Nas semanas vindouras teremos novamente a aproximação entre toda a frente desconjuntada pró impeachment. Estamos a ingressar em novo período de turbulências políticas neste final do verão de 2016. Não se trata de nada propriamente ligado aos interesses do país, de seu povo, de sua economia. Trata-se, isso sim, da dinâmica autônoma que a "pequena política" tomou desde que a presidente Dilma Rousseff foi eleita com um discurso completamente distante da realidade frente aos desafios do país. A imensa dificuldade com que a presidente lida desde o final de 2014 é em assumir o protagonismo e a liderança do país. Até agora foi ao reboque dos fatos e parece tranquila em seguir assim. A "pequena política" está com tração dobrada. Os seus principais protagonistas flertam entre si para construir alianças que possibilitem tirar do poder a presidente eleita pelo voto popular. Este jogo é inquietante porquanto envolve a classe política brasileira esfacelada do ponto de vista ideológico e ético. A sociedade (des)organizada observa as jogadas políticas com grande desconfiança vez que nenhum núcleo de poder se tornou majoritário ao mesmo tempo em que lida com suas contradições éticas internas e externas. De todo o modo a nova descoberta policial dos links entre o guru eleitoral João Santana e sua esposa-contadora, a Odebrecht, o PT e a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff, reacendeu o namoro das forças políticas (des)organizadas no país e, especialmente, nas duas casas legislativas do Congresso Nacional. Na semana passada, assistimos ao "namoro" explícito do vice-presidente da República Michel Temer com as forças que compõem o esfacelado PMDB. Lideranças oligárquicas e, eventualmente, sujeitas às investigações judiciais e policiais (Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Romero Jucá e outros) se juntaram em torno de um tal Plano Temer. A primeira parte deste plano já tinha sido publicada no início do ano e tratava da política econômica pretensamente liberalizante ao estilo PSDB. A segunda parte, divulgada no programa de rádio e TV peemedebista, trata da repercussão imaginada pelo partido no que tange à política social, caso seja adotado o receituário daquele plano. Aqui foi reacendida a chama conspiratória do vice-presidente da República Michel Temer, aquele que foi representado pela Revista Piauí (edição de janeiro de 2016) a beijar ardentemente os lábios do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Fosse feita a caricatura agora, o vice-presidente estaria em plena sessão de ósculos coletivos a todo o PMDB desunido. A pretensão de Temer é mostrar que o PMDB é um corpanzil unido capaz de assumir o poder a partir da associação com a oposição que amealhará pedaços de um futuro governo, se houver. Também neste final de semana assistimos a calculada saída do PT do governo. Lula et caterva implicados profundamente em duvidosas transações, dão sinais de que Dilma passou da fase essencial do jogo do Poder para a fase ocasional. O partido logrou colocar a presidente em segundo plano e trata agora de salvar o único ativo político daquele partido que já foi considerado o mais orgânico já existente na história da política nacional. Lula é conhecido como infiel aliado dos mais próximos. Já deixou companheiros (Dirceu, Palocci, Genoíno, etc.) pelo caminho sem escrúpulo algum. Agora, deixará a presidente da República frente às tempestades minuanas que sopram não apenas do sul. O problema imobiliário de Lula, composto por enquanto por um sítio e um tríplex, é mais importante que o destino da presidente e do país. Ao largo do cenário reavivado vislumbra-se o impeachment de Dilma, do lado direito e o processo no TSE que pode impugnar a chapa eleitoral de 2014 e tirar a presidente e seu vice do poder, do lado esquerdo. O cerco se fecha rapidamente. Ao centro, Dilma e seu governo assistem à inviabilização absoluta de qualquer alternativa. Não há política econômica em vigor, mas apenas medidas pontuais que nada sanam e arrastam o país para a depressão econômica. O ministro Nelson Barbosa é figura pálida e senil de uma administração que peca por ter esquecido que o verdadeiro poder emana do povo e em seu nome será exercido. O povo, por ora, está desempregado e sem renda. Nas semanas vindouras teremos novamente a aproximação entre toda a frente desconjuntada pró impeachment. Será um espetáculo cuidadoso, pois sempre é possível que algum personagem receba a distinta visita da Polícia Federal à sua residência ou escritório ou a ambos. Há delações novas vindo pela proa e a turbulência será intensificada. Não tenhamos ilusões de que a corrupção é obra generosa no país. Vai além dos muros de Brasília. É assunto federativo, a bem da verdade. Neste contexto, não são poucos que fazem as contas. No tal do mercado, por exemplo, muitos já calculam que a hora é de começar a comprar Brasil (ou mais charmosamente, buy Brazil). Investidores internacionais começam a telefonar mais intensamente para seus pares no Brasil e calculam que talvez estejamos próximos a um cenário como o de Collor em 1992. Melhor entrar agora com câmbio a R$4 por dólar que esperar o desfecho da cena que se está a construir. Obviamente, há os que pregam a ideia de que há "um alçapão no fundo do buraco" e que tudo há de piorar. Todavia, podem verificar no futuro que os grandes ganhos dos profetas do apocalipse que pregam no deserto brasileiro virão dos lucros nas operações com títulos e ativos nativos. Não há inocentes nos mercados. Já no povão... A política é um jogo de pequenas e grandes conspirações, já pregava o velho Nicolau. Nesta hora pela qual passa o país, as conspiratas não incluem o inerte povo. Afinal de contas, a sociedade assiste a tudo como se fosse apenas vítima. Milhões de pais e mães de famílias começam a viver com maior intensidade o drama do desemprego. Em breve (seis meses?) estarão desesperados. O certo é que os tempos são perigosos, mas para quem?

Há três temas que têm sido responsáveis pelo direcionamento dos diversos segmentos do mercado internacional financeiro e de capital. São eles: (i) a perspectiva da estagnação secular das principais economias globais, (ii) a queda dos preços das commodities e (iii) o desaquecimento da economia chinesa. A discussão destas matérias tem provocado substanciais baixas nos principais mercados e afetado a evolução dos títulos de renda fixa e variável dos países emergentes, dentre eles o Brasil, o qual vive uma crise estrutural na política e economia. Todos estes temas devem ter repercussão no mundo do Direito vez que abarcam largo espectro de efeitos sobre a política econômica e requererão as penas dos juristas para tratar destes e dos problemas de seus clientes. Vejamos. No que se refere à estagnação secular, trata-se de teoria econômica relativamente antiga, mais exatamente de 1938, tendo sido desenvolvida pelo professor de Harvard Alvin Hansen durante à Grande Depressão que se seguiu à crise de 1929. Mais recentemente diversos economistas tem usado as principais premissas da teoria desenvolvida por Hansen para ampliá-la à luz das condições macroeconômicas atuais. Destacam-se entre os teóricos de diferentes cepas ideológicas e elevado coturno intelectual, Larry Summers, Thomas Piketty, Joseph Stiglitz, Barry Eichengreen, Paul Krugman, Robert Gordon e outros tantos que travam batalhas pela mídia. Todos eles com forte influência sobre a formulação das políticas econômicas das economias centrais do capitalismo e alguns deles "gurus" dos operadores de mercado que tem se divertido bastante com o assunto e os seus efeitos sobre a volatilidade de mercado. Sobre o tema tenho duas observações, digamos, meio cínicas. A primeira é que esta teoria foi calcada em premissas de longo prazo, período no qual pode ser comprovada. De fato, nunca Hansen ou qualquer outro conseguiu prová-la na realidade. Os próprios papers acadêmicos dos teóricos acima nomeados são finalizados com análises prospectivas bem obscuras e inconclusivas. Ou seja, o tal do "mercado eficiente" está fazendo um downturn substantivo em função de especulações teóricas sem comprovação evidente, apenas hipotética, mas que tem aumentado a volatilidade dos mercados em elevado grau. A segunda pitada "cínica" que dou é que há pouco mais de dois anos e meio ou três anos não eram poucos dentre os teóricos e a "tigrada" do mercado que apostavam que a política monetária frouxa dos EUA poderia provocar um cenário inflacionário global - na hipótese da estagnação secular o cenário é deflacionário, diga-se. Foi em função desta antagônica teoria (comparativamente à estagnação) que os metais, e.g., tiveram cotações jogadas para cima. Ou seja, teorias "sérias" podem variar muito de essência neste mundo financista em que vivemos. *** No que diz respeito às commodities, em geral, e ao petróleo, em particular, há muita especulação sobre "preços de equilíbrio" no médio e longo prazos e seus efeitos sobre o crédito de países emergentes, notadamente o nosso querido Brasil. Ademais, a queda do petróleo tem sido usada como uma espécie de "medida" da evolução da economia chinesa e global (esta que poderia estar indo para a estagnação secular). Eu participei, por força de compromissos pessoais e profissionais, de inúmeros debates sobre o "preço de equilíbrio" do petróleo. Confesso que aprendi algumas coisas, mas também constatei que o volume de besteiras que estes teóricos do mercado e da academia enunciam são igualmente consideráveis. Fico com a velha, consagrada, testada e comprovada teoria de finanças, constante dos manuais de Brealey & Myers (Principles of Corporate Finance) de que "a melhor estimativa de preço de uma commodity é a cotação do dia anterior". Nada mais real. Ninguém previa seriamente que os preços do barril do petróleo poderiam vir abaixo dos trinta dólares e quiçá atinjam os vinte dólares. Quero ver quem vai ter a condição e coragem de escrever na pedra dura quando o ex-ouro negro voltará para cima dos cem dólares. Há, ainda, outro elemento "cínico" que desejo incorporar nesta discussão. Há pouco mais de três anos (também!) os analistas financeiros e os economistas avaliavam que a queda eventual dos preços de energia, onde o petróleo pontifica, poderia ajudar no aumento do consumo e com isso assegurar mais crescimento econômico. Tratava-se, portanto, de aspecto positivo para a economia mundial. Agora, a queda é vista como sinal negativo, o termômetro da estagnação secular que virá, além do desaquecimento da economia Chinesa. Sinceramente, para a saúde da economia neste momento, eu acredito que a "antiga" teoria era mais consistente. Por ora, o que quero dizer é que o desaquecimento da China é o quinto argumento, em ordem decrescente de importância, para a queda do preço do petróleo e de outras commodities, tais como a soja. As tensões do Oriente Médio, a resiliência da produção do combustível de xisto, a "nova estratégia" da Arábia Saudita para combater a concorrência e os efeitos das pressões geopolíticas da Europa sobre a Rússia desde a crise da Ucrânia são razões mais importante que a China. *** A China está em pleno desaquecimento há mais de nove anos. Basta pegar uma série do PIB daquele país e se verá isso. Cada vez mais a China dependerá de seu consumo local para crescer e da incorporação de mais produtividade no longo prazo para continuar crescendo. Por lá também acabou o "bônus demográfico" que tanto favorece o crescimento desde que exista incorporação de estoque de capital simultânea e suficiente para fazer crescer a economia. Há, ademais, modificação estrutural de várias ordens na China. A principal delas é a flexibilização ainda maior da estrutura econômica com aumentos marginais de liberdade para empreender. A atual geração que está no poder é a primeira não nascida na manjedoura revolucionária de Mao. A tecnocracia se moderniza e também moderniza a política. O combate à corrupção, e.g., tem sido intensificada e com sucesso: nunca tantas balas foram atiradas nas nucas dos corruptos daquele país. O certo é que o desaquecimento chinês ainda gera um crescimento do PIB de, pelo menos, 6%. Sinceramente, a "tigrada do mercado" deveria se preocupar mais com a salvação da Europa, esta sim atolada nas marmotas econômicas da Senhora Merkel e do Senhor Cameron o que levou à reunião desta próxima quinta-feira em Bruxelas que pode ser o início de um longo processo de "desunificação" da Europa. O certo, por força dos temas que comentei brevemente acima, é que a hora é de manter a calma, estacionar os investimentos pessoais e das empresas na renda fixa e em mais algum tempo pensar em crescimento, caso a volatilidade do mercado melhore um pouco por força dos fortes fluxos da especulação. Os preços dos ativos estavam muito elevados e este ajuste pode ser até saudável. Refiro-me aos mercados internacionais vez que por aqui estamos num inundado vale de lágrimas, fruto do absoluto descaso com nossa "pátria-amada".

Na entrevista do presidente do Bradesco Luiz Carlos Trabucco, neste último domingo, na Folha de S.Paulo em certo trecho ele afirma que "ou o Brasil se transforma na locomotiva de si próprio, trabalha duro para isso, ou vamos continuar patinando". De fato, estamos precisando colocar fim na patinação pouco artística do país nestes últimos três anos. Para isto é preciso resgatar o papel da política na sociedade brasileira. É preciso que os atores políticos possam encontrar uma solução que ilumine e guie o curto e médio prazo. Mas, o que significa isso em termos concretos? Enumero e faço poucos comentários sobre aquilo que seriam aos pilares deste novo protagonismo da política. Prefiro esta reflexão que a mera constatação de que as coisas estão ruins e podem piorar. Vejamos os pontos: 1) A presidente foi eleita para governar. Este é o nosso sistema constitucional. Mesmo os riscos políticos inerentes ao atual processo de impeachment não justificam a passividade da presidente Dilma Rousseff enquanto o país aderna na recessão e na desesperança. O governo precisa colocar na mesa os seus compromissos para tirar o país da atual situação e para comprometer os outros agentes políticos; 2) O Congresso Nacional precisa se organizar para debater a pauta proposta pelo governo, bem como as suas próprias medidas responsáveis para que o país volte a se desenvolver. Não cabe a passividade propositiva ou o mero denuncismo; 3) A oposição em especial tem de se deslocar do cenário imediatista das próximas eleições e propor sua agenda no campo do possível e do responsável. Além disso, não pode tirar férias como ocorre no atual momento; 4) A Federação não está somente capenga. Está próxima de um processo de colapso financeiro. As dívidas acumuladas ao longo das últimas décadas são incompatíveis com a continuidade da recessão. É preciso revê-las e integrar os entes federativos no processo de se buscar saídas para a atual crise; 5) É preciso entender que as mudanças da política econômica que são requeridas para que o país volte ao equilíbrio não precisam de nova "engenharia criativa". Tudo que tem de ser feito é simples do ponto de vista de concepção. É o óbvio ululante. A complexidade está no campo político que infestou a política econômica de impossibilidades. Num prazo relativamente curto, entre 6 e 18 meses é possível voltar a crescer. A "ciência" econômica tem seus postulados, mas não deve ser pregada como dogma científico. Várias alternativas são possíveis para se alcançar o objetivo do desenvolvimento; 6) Não se recomenda aperto fiscal em períodos de recessão. O que é necessário é equilíbrio mínimo com o máximo possível de crescimento. Logo após este ajuste inicial, tem de ser iniciado um processo de reformas, intenso e profundo; 7) Vice-presidentes da República são personagens menores da política. Seu protagonismo é causa de desequilíbrio e ameaça à ordem instalada. Somente em situações excepcionais ele deve assumir. Antes de assumir, não cabe conspirar; 8) Não pode o governo, o Congresso e o Judiciário, além da polícia e do MP, tornar investigações sobre amplos processos de corrupção como o "motor" da política. As apurações devem ser feitas e executadas e os protagonistas tem de afastar do notíciário policial. Só deve ser paralisado que tem raízes na corrupção. O Judiciário é que deve ser o protagonista dos processos de investigação e punição; 9) O Brasil não está em período de ditatura. Não parece certo que manifestos neste sentido sejam feitos. Erros tem de ser corrigidos pelas instituições e não por iniciativas claramente destinadas a complicar o cenário; 10) Presidentes da Câmara e do Senado tem de ser ilibados. Caso contrário, são fontes de instabilidade insitucional. É preciso afastá-los, caso não possam exercer o seu papel ; 11) A reflexão e o debate na mídia tem de ser equilibrado e menos partidarizado. Saídas para o país são tão importantes quanto fatos deploráveis que devem ser publicados com equilíbrio; 12) O funcionalismo público é setor privilegiado no atual momento. Tem estabilidade de emprego e vencimentos que foram aumentados substancialmente nos últimos anos. Chegou a hora de dar a sua contribuição; Ao redor dos aspectos e pontos acima mencionados é que, a meu ver, deveria gravitar a política brasileira no atual momento. A alternativa é evidente: a crise se aprofundará até o ponto em que a imprevisibilidade das saídas se torne o "motor" da política. O aumento do desemprego, o encurralamento da política econômica em torno de soluções imcompletas e insustentáveis, a paralisia do governo, a marcha das investigações das operações da PF como balizador das ações políticas e a ausência de oposição confiável gerarão consequências imprevisíveis num prazo relativamente curto. Eu sou daqueles que acredito que o Brasil merece mais do que vem recebendo. Quando vejo o risco-país da Argentina em níveis inferiores ao do Brasil, sinto mais vergonha que placar de 7x1.

Quando se fala em Terra Brasilis e a Operação Lava Jato, os fatos podem até trazer novidades em termos de nomes de envolvidos e práticas de corrupção, favorecimento ou algo assim. Todavia, já deve estar evidente para toda a sociedade que a construção da política no Brasil faliu. A corrupção é, em parte, justificada pela forma como os partidos funcionam e a democracia é exercida na prática. Há, ainda, o "defeito genético do patrimonialismo oligárquico". Se na antiga Atenas o risco à democracia estava relacionado à retórica vazia e/ou sofística, no Brasil essa se tornou dolorosamente uma farsa: o que se "combina" com o eleitor não passa de jogo meramente eleitoral. Ao assumir o Poder Estatal ou parcelas deste (Judiciário, Legislativo ou Executivo), muitos dos políticos estão mesmo voltados é para atividades não-republicanas relacionadas com seus interesses próprios. A corrupção é o canal de ligação entre os interesses privados da classe política e os detentores do poder político, econômico, cultural, social, etc. Digressões acadêmicas à parte, o resumo é esse!Do ponto de vista analítico nada há a acrescentar quando se verifica que Edinho Silva ou Jaques Wagner caíram na rede das investigações midiáticas. Nem mesmo a eventual inclusão, a título de ilustração, de Lula ou Michel Temer nas operações da Polícia Federal agregaria maior conteúdo às visões sobre o tema. A política do Brasil fracassou sem que houvesse solenidade póstuma. Os partidos políticos nada significam para a sociedade e as instituições estatais e, até mesmo, privadas, simplesmente não funcionam, pois se funcionassem não cairíamos no deserto atual.Do ponto de vista do impeachment da Presidente da República, o rito decidido pelo STF dificultou o jogo da grande parcela dos políticos do Congresso Nacional que são guiados pelo "fisiologismo". Como o Senado Federal pode não receber o processo vindo da Câmara dos Deputados, os deputados de partidos menos ideológicos ligados ao governo se sentirão mais inclinados a obedecer os ditames do Planalto. O reforço que Dilma recebeu da Suprema Corte foi meramente formal. Se mantido o rito anteriormente definido pelo Presidente da Câmara Eduardo Cunha, a traição política seria bem menos controlável por parte do governo, pois o "recebimento automático" do processo de impeachment pelo Senado desobrigaria a base governista com os eventuais compromissos propostos pelo governo para votar contra o impeachment. A base poderia, assim, docemente ceder à oposição e esperar o afastamento da atual presidente para que os deputados permanecessem com seus nacos do Poder (verbas, cargos, etc.). Agora, a imprevisibilidade sobre o que pode ocorrer no Senado Federal tornou a fisiologia mais difícil. Nada, portanto, relacionado com a eventual veracidade dos malfeitos cometidos pela presidente ou a vontade que impera nas ruas. O jogo é meramente autofágico: nascido em Brasília e por lá consumido. O povo é um detalhe.Não se vê entusiasmo popular por nada que venha da política. A nação está desmobilizada e descrente. No fundo a questão política está a propor profundas fendas quase que psicanalíticas: falta autoestima. Ninguém vê saída, todos acham que tudo está pior e, sobretudo, que nada mudará. Há indiferença por todos os lados. Mesmo para os setores mais organizados e poderosos, a crise política não modificou o seu status quo: os lucros se reduzem, mas a posição política e econômica relativa das classes superiores não se alterou. Bancos lucram como antes (muito), empresários (acionistas e executivos) de empresas oligopolizadas persistem em boa saúde, grandes empresas ganham market share dada a desvalorização cambial que vetou as importações. O que piorou foi a condição geral do país e as classes trabalhadoras com o ajuste rápido e agressivo da taxa de emprego. A penúria do Estado é a consequência óbvia da má gestão anterior do governo federal e dos entes federativos. A condição particular de cada um varia dramaticamente, as diferenças se ampliam no campo social e econômico. O Brasil se perde em meio ao mundo financista. (O risco do Brasil, medido pelo EMBI - Emerging Markets Bond Index, ao final de 2015, estava em 520 pontos, ou 5,2% acima da taxa de juros dos títulos do governo norte-americano. A Argentina estava em 444 pontos, o Uruguai, 286 e o México, 235. Vejam como nos colocamos como pior entre os latino-americanos, países muito menos relevantes no jogo global! Ah! Temos a Venezuela com 2.842 pontos...) A elevação da taxa de juros nos EUA, a queda aguda do preço das commodities (especialmente do petróleo), a desaceleração evidente da atividade econômica chinesa e indiana e o ajuste dos preços dos ativos financeiros nos principais mercados de capital há de marcar este primeiro trimestre. Há, ainda, os riscos geopolíticos, sempre imprevisíveis, muito embora existam evidências crescentes de que os problemas do mundo islâmico não podem ser subestimados. Irã e Arábia Saudita não é crise propriamente nova. Neste contexto, o Brasil se coloca entre (i) a gravidade dos fatos domésticos temperada com a falta de autoestima e a indiferença popular e (ii) a tensão crescente do cenário externo, mesmo que não haja previsão de colapsos financeiros e econômicos. Nada indica um ano melhor em 2016. Obviamente que isto não é fatalidade. Poderíamos construir um cenário melhor, desde que a classe política e, sobretudo, as chamadas elites, chegassem a um denominador comum sobre medidas econômicas e políticas que precisamos adotar para relançar o país. (A proposta da reforma da previdência social soa como galhofa, diga-se). Caso a situação fique no compasso de espera, creio que somente mais deterioração econômica possa retirar a população e as elites políticas da indiferença, apatia e falta de autoestima. Mais estranho ainda é que as instituições brasileiras, notadamente o Legislativo e o Judiciário, tenham "tirado férias". Como pode haver tanta indiferença?Aparentemente, a dor ainda maior será o remédio que tomaremos para mudar a situação.