Cenário

Despesas x receitas Um estudo da Instituição Fiscal Independente do Senado mostra a gravidade do quadro previdenciário nos Estados, demonstrando a necessidade de reforma nas regras das aposentadorias desses servidores. Segundo a IFI, entre 2006 e 2015, os inativos dos estados cresceram 37,9%, enquanto o número de ativos diminuiu 3,4%. Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já possuem, desde 2017, mais inativos que ativos. E não há perspectivas de melhorias nesse quadro. Mantidas as regras atuais, o número de inativos deverá continuar aumentando em relação aos ativos. A idade média dos servidores estaduais era de 45 anos, em 2015. E quase 1/3 tinha mais de 50 anos. Em muitos estados do Nordeste essa participação era ainda mais acentuada. Esse problema é agravado porque cerca de metade dos servidores estaduais pertence a categorias beneficiadas com regras mais favoráveis, como professores e militares. Segundo os cálculos do IFI, as mudanças propostas na reforma do governo podem diminuir as despesas previdenciárias nos estados em pelo menos R$ 350 bilhões em dez anos, sem considerar a fixação de contribuições extraordinárias. Tramitação Calendário da reforma O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira, quer entregar seu relatório ainda nesta semana e disse que está em dúvida sobre incluir a possibilidade de criação do regime de capitalização no seu parecer. Se ele conseguir cumprir esse prazo, é possível que a comissão especial da reforma conclua a votação do texto até 20 de junho. E, em julho, o texto poderia ser votado em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados. Aposentadoria rural Sem mudanças A aprovação da medida provisória que cria instrumentos para combater fraudes no sistema previdenciário no Senado, praticamente decreta a retirada das novas regras para a aposentadoria no meio rural do texto da reforma da Previdência. Esse é um dos argumentos usados pelos líderes na Câmara e no Senado para conseguir os votos suficientes para aprovar a MP horas antes dela perder a validade. A retirada das mudanças na aposentadoria rural é uma das exigências dos 13 partidos que desde o início da tramitação da reforma formalizaram apoio à PEC. MP Câmara deve mudar rito O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vai colocar em votação nesta semana a Proposta de Emenda Constitucional que altera a tramitação das medidas provisórias. A emenda acaba com as comissões especiais que debatem as medidas provisórias antes de chegarem ao plenário e limita em 90 dias o tempo para que a Câmara analise e vote as MPs, deixando ao menos 30 dias para que os senadores possam avaliar os textos. Se a PEC for aprovada desta forma, o governo terá o que comemorar, porque os senadores estão debatendo mudanças mais drásticas, como a limitação de edição de cinco MPs por ano e elas não poderiam tratar de temas que tramitam por projeto de lei no Congresso. Comercial Balança segue superavitária Entre janeiro e maio, o saldo positivo da balança comercial atingiu US$ 22,8 bilhões. Apesar de positivo, o resultado é 6,8% menor do que o mesmo período de 2018. Nos primeiros cinco meses do ano, o Brasil exportou mais de US$ 93,5 bilhões e importou mais de US$ 70,7 bilhões. Em maio, o superávit comercial foi de US$ 6,4 bilhões, um crescimento de 5,8% em relação ao mesmo mês em 2018. As vendas para o exterior estavam caindo desde fevereiro, mas tiveram recuperação em maio, com destaque para as exportações de produtos manufaturados (crescimento de 29,5%) e semimanufaturados (15,4%). Já as vendas de produtos básicos caíram 3,9%. Em queda Nova previsão para o PIB Os economistas das instituições financeiras reduziram a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto deste ano de 1,23% para 1,13%. Foi a 14ª queda consecutiva do indicador e ocorre logo depois do IBGE ter divulgado uma retração de 0,2% da economia no primeiro trimestre. Os dados estão no Relatório Focus, que coleta as previsões de mais de uma centena de instituições financeiras para a economia brasileira. Pesquisa Mais um sinal negativo Uma pesquisa Ibope mostrou que 73% dos entrevistados são contrários à flexibilização de porte para cidadãos comuns e 26% são favoráveis. O levantamento foi feito em março, antes da edição do decreto do presidente Jair Bolsonaro que abriu a possibilidade para milhões de brasileiros portarem armas de fogo nas ruas. Questionados sobre a flexibilização da posse de armas, 61% se posicionaram contra e 37% são favoráveis e 2% não souberam ou não responderam. A impopularidade da medida adotada pelo governo surge no momento em que as articulações no Congresso para derrubar o decreto de porte de armas se intensificaram. AGENDA Credenciais - O presidente Jair Bolsonaro entrega hoje, às 10h30, as credenciais para novos embaixadores que representam seus países no Brasil. CNH - Às 11h30, o presidente da República vai ao Congresso Nacional entregar o projeto de lei que aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação. Comissão - O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa de audiência pública, às 14h, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Indústria - O IBGE divulga hoje dados da produção industrial no país. EDUCAÇÃO Intercâmbio - Conheça programas de bolsa de estudo para quem está no Ensino Médio. SABER Ciência - Entenda porque a língua que falamos pode modificar a forma como vemos cores e sentimos cheiros. SUSTENTÁVEL Exploração - Yanomamis alertam o governo para invasão de garimpos em seu território. TECH Fake - Inteligência artificial garante potencial destrutivo das deepfakes - nova categoria das fake news. BEM-ESTAR Nutrição -Unicamp desenvolveu biscoito de arroz e feijão.  

A pressão pelo crescimento O quadro de desemprego alto, queda da atividade econômica e falta de investimentos públicos e privados vão aumentar a pressão sobre o governo para que sejam adotadas medidas de estímulo econômico nas próximas semanas. Até agora, a equipe econômica tem insistido que só anunciará medidas que incentivem o consumo, a produção e os investimentos depois da aprovação da reforma da Previdência. Tudo indica, porém, que as novas regras para as aposentadorias só serão aprovadas no Congresso no segundo semestre e será difícil manter esse horizonte tão distante para apresentar um plano que estimule o crescimento. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já acenou com a liberação de saques do PIS/Pasep e das contas ativas e inativas do FGTS. A liberação ajudaria a manter o nível de consumo das famílias, mas se esse plano só for formalizado no segundo semestre, há o risco desses recursos só circularem na economia no final do ano, o que poderia aprofundar a estagnação do crescimento, registrada na semana passada pelo IBGE. Os investimentos também estão em situação crítica e sua retomada não depende apenas da aprovação da reforma da Previdência, que dará mais confiança sobre a capacidade do país de resolver o quadro de déficit fiscal. É provável que o governo tenha que lançar mão de uma política de incentivo para a indústria. A pressão para isso vem do alto desemprego e da falta de crédito privado. Previdência Debate sobre a reforma O primeiro debate crucial sobre a reforma da Previdência deve ter novos desdobramentos nesta semana, com a pressão dos governadores para que as novas regras incluam os servidores estaduais e municipais. O relator da PEC, deputado Samuel Moreira, abriu o caminho para que os governadores agissem no Congresso para garantir os votos necessários para que a Nova Previdência também abarque os governos regionais. Moreira disse que pretende retirar esse dispositivo da proposta e, com isso, colocou os estados na mesa de negociação. Até agora, os governadores observavam a tramitação sem atuar sobre suas bancadas, movimento que deve mudar nessa etapa do debate. Pacote anticrime Sinal importante Tudo indica que nesta semana o grupo de trabalho que debate o pacote anticrime apresentado pelo governo em fevereiro divulgará um relatório final com as propostas que serão levadas futuramente ao plenário. A previsão é que esse relatório ainda seja discutido e votado numa comissão especial. Porém, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem a prerrogativa de abrir mão dessa etapa e levar o relatório do grupo de trabalho diretamente para o plenário. Crédito suplementar Financiamento do governo Deve ocorrer nesta semana uma sessão do Congresso para limpar a pauta e abrir a possibilidade de votação do pedido de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões do governo. Esses recursos são necessários para pagar aposentadorias, os benefícios de prestação continuada e até mensalidades do Bolsa Família. O governo precisa da autorização do Congresso para emitir dívida para pagamento de despesas correntes, segundo determina a Constituição. A sessão do Congresso dessa semana servirá para analisar os 23 vetos que trancam a pauta e impedem a deliberação de outras matérias até que sejam analisados. As votações de vetos presidenciais costumam ser longas e ainda não estão claros os movimentos das bancadas pela derrubada de algum deles, o que demandaria negociações políticas. O governo tem alertado que precisa aprovar o pedido de crédito suplementar até o dia 15 para não faltar recursos para os programas sociais. Porte de armas Desfecho para decreto Os questionamentos judiciais e legislativos contra o decreto de porte de armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro podem ter desfechos nesta semana. O governo já enviou as explicações solicitadas pela ministra Rosa Weber, que analisa o pedido de suspensão do decreto por inconstitucionalidades. No Senado, um relatório a favor do decreto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, onde há uma articulação para derrubar esse parecer e aprovar um substitutivo para cancelar a decisão presidencial. Depois de ser analisado na CCJ, o texto ainda terá que ser apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado. Julgamento Limites para privatizações O Supremo Tribunal Federal julga nesta semana os processos que suspenderam a venda de 90% do controle da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, para o grupo francês Engie por US$ 8,6 bilhões. Os ministros vão decidir se o governo pode abrir mão do controle acionário de estatais sem autorização legislativa ou processos licitatórios. A decisão pode ter impacto sobre o plano de privatizações do Executivo e no plano de negócios da Petrobras, que pretende vender ao menos quatro refinarias sem precisar de autorização do Congresso ou lançar licitações. Grupo de Lima Novo encontro O Grupo de Lima se reúne amanhã para discutir os desdobramentos da crise política e humanitária da Venezuela. É a primeira reunião do grupo depois que o governo norueguês tentou mediar, sem sucesso, uma solução negociada entre o presidente Nicolás Maduro e o presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó. O encontro também ocorre depois que Guaidó tentou tomar o poder de Maduro no início do mês passado, mas viu seus planos frustrados. AGENDA Focus - O Banco Central divulga hoje, às 8h30, mais uma rodada do Relatório Focus com as estimativas do mercado para a economia brasileira. Mercado - O Banco Central divulga à tarde, em São Paulo, o documento "Iniciativa Mercado de Capitais". Balança - O Ministério da Economia divulga hoje, às 15h, o resultado da balança comercial de maio. Reunião - O presidente Jair Bolsonaro se reúne às 15h com o ministro da Economia, Paulo Guedes. EDUCAÇÃO Desafios - Pesquisa mostra quadro preocupante para a formação de professores no país. SABER História - Há 50 anos ocorria a Stonewall, manifestação que deu origem ao dia do orgulho LGBT. SUSTENTÁVEL Espécie - Conheça os bonobos, macacos que a mãe controla a vida sexual. TECH Novidades - Conheça as atualizações mais recentes do Windows e veja como usar os novos recursos. BEM-ESTAR Riscos - Veja os cuidados necessários com o slime, brinquedo que é febre entre as crianças.  

As divergências da reforma Os debates da reforma da Previdência na comissão especial foram concluídos nesta semana e mais de 200 emendas foram apresentadas ao texto original do governo. Apesar do grande volume de sugestões, as divergências para obter a maioria de votos necessários para aprovar as novas regras para a aposentadoria devem se concentrar em alguns pontos. Um substitutivo global do PR, um dos partidos de centro, dá a dimensão de onde estão alguns pontos sensíveis no Câmara. O partido quer excluir da proposta a possibilidade de criação do sistema de capitalização; evitar qualquer mudança nas regras da aposentadoria dos professores; e restringir os efeitos da Nova Previdência para os servidores federais, deixando que estados e municípios façam suas próprias reformas. Também prevê retirar do texto todas as alterações no pagamento dos benefícios de prestação continuada e das aposentadorias rurais. Esse será o roteiro básico da negociação das próximas semanas. O governo está fazendo os cálculos do que é possível negociar para manter o impacto fiscal da ordem de R$ 1 trilhão em dez anos, mas não está descartada a possibilidade do Congresso aprovar uma reforma mais enxuta. Militares Reformulação das regras Agora que as mudanças das aposentadorias dos civis entraram na fase final de análise, foi dado início à tramitação formal do projeto de lei que trata da reformulação da carreira dos militares e as novas regras para a aposentadoria das Forças Armadas, da Polícia Militar e dos Bombeiros. Essa tramitação tende a ser mais rápida, porque se trata de um projeto de lei e não uma mudança constitucional. Nem por isso os debates serão menos intensos e o governo terá que ser hábil nessa negociação para que a proposta original não sofra uma distorção muito grande. A bancada da segurança pública é uma das maiores da Câmara e resistirá principalmente ao aumento do tempo de contribuição. PIB 1 Economia voltou a encolher O PIB caiu 0,2% no primeiro trimestre deste ano, um resultado ruim para a economia, mas em escala menor do que o especulado por agentes do mercado e do que as previsões oficiais do Banco Central. Não há motivos para o governo comemorar, mas o governo tem sua aposta reforçada de que a aprovação da reforma da Previdência pode ajudar a mudar a trajetória do crescimento até o final do ano. O resultado só não foi pior porque o consumo das famílias, que representa 64,3% do PIB total, cresceu 0,3% no 1º trimestre, a 9ª alta trimestral seguida. Entre os principais setores, a maior queda foi da indústria (-0,7%), impactada principalmente pelo recuo de 6,3% do setor extrativo. A agropecuária caiu 0,5% na comparação com o trimestre anterior, enquanto os serviços subiram 0,2%. PIB 2 A reação do governo O ministro da Economia, Paulo Guedes, reagiu com naturalidade ao resultado negativo e indicou que medidas paliativas de incentivo devem ser tomadas em breve. Entre elas a liberação de saques das contas do PIS/Pasep e do FGTS. No caso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Guedes acenou até mesmo com a possibilidade de flexibilização das regras de saque das contas ativas. Mesmo que paliativas, as medidas são necessárias para manter o consumo das famílias ativado, pois esse parece um dos poucos motores ainda funcionando na economia. Crédito suplementar Negociação difícil Governo e Congresso terminam a semana sem um indicativo de acordo para a aprovação do crédito suplementar de R$ 248 bilhões, fundamental para pagamento de aposentadorias, dos benefícios de prestação continuada, do Bolsa Família e outros gastos sociais. A equipe econômica chegou a reduzir o pedido para R$ 146 bilhões e, mesmo assim, enfrenta resistências do relator, deputado Hildo Rocha, que tem dito que pretende autorizar apenas R$ 70 bilhões em créditos extraordinários. Segundo ele, esse é o valor que o governo precisa imediatamente. Os prognósticos da equipe econômica é que em meados de junho não haverá como pagar parte desses benefícios sem o crédito suplementar. Privatizações Na próxima semana O Supremo Tribunal Federal só deve concluir na próxima semana o julgamento que vai determinar se há necessidade de processo licitatório ou autorização do Legislativo para vender o controle acionário de estatais. A Procuradoria-Geral da República se manifestou favorável às exigências para a venda de estatais e pediu a manutenção das decisões liminares dos ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Fachin suspendeu nesta semana a venda a venda de 90% do controle da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, para o grupo francês Engie. Congresso Nova tramitação das MPs Como acontece em todas as legislaturas, o debate sobre a tramitação das medidas provisórias se instalou novamente no Congresso. É possível que nas próximas semanas, os deputados pressionem pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que modifica o rito das MPs. A emenda em debate acaba com as comissões especiais que debatem as medidas provisórias antes de chegarem ao plenário e limita em 90 dias o tempo para que a Câmara analise e vote as MPs, deixando ao menos 30 dias para que os senadores possam discutir e votar as proposições. Segurança A crise nos presídios Ainda localizada no Amazonas, a crise nos presídios pode ter repercussão nacional se for considerado o histórico das disputas entre facções criminosas que dominam o sistema penitenciário. Há dois anos, uma rebelião em nas cadeias de Manaus deu início a uma onda de retaliações em vários presídios em outros estados. O governo tem agido mais rápido dessa vez, mas ainda não está claro se o conflito que deixou mais de 50 mortos no Amazonas tem potencial para se espraiar pelo país. AGENDA Convenção - O presidente da República, Jair Bolsonaro, participa hoje, às 9h, da 46ª AGE - CONAMAD - Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil, em Goiânia. PNAD - O IBGE divulga hoje mais uma rodada da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio Contínua, dessa vez com dados trimestrais sobre desemprego. Encontro - O ministro da Justiça, Sérgio Moro, se reúne hoje com ministros da Justiça do Mercosul e Estados Associados, em Buenos Aires. Bancos - O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne hoje, às 9h30, com Murilo Portugal, presidente da Febraban, para discutir a atuação do setor privado na Nova Previdência. EDUCAÇÃO Língua - A Fulbright Brasil está oferecendo bolsas para professores brasileiros ensinarem português nos Estados Unidos. SABER Interesse - Veja uma lista de perguntas e respostas sobre a superlotação nas escaladas do monte Everest. SUSTENTÁVEL Retorno - Malásia se junta às Filipinas e vai enviar lixo plástico de volta a países de origem. TECH Versão - Veja detalhes do novo Kindle lançado pela Amazon no Brasil. BEM-ESTAR Alerta - Pesquisas apontam que uso de preservativos está em queda entre os mais jovens.  

Os limites das privatizações O Supremo Tribunal Federal pode concluir hoje um julgamento que vai determinar os limites para o pacote de privatizações do governo federal e, principalmente, para a estratégia de desinvestimento da Petrobras. Estão na pauta da Suprema Corte processos que analisam se o governo pode abrir mão do controle acionário de estatais ou se elas podem vender a maior parte das ações de suas subsidiárias sem autorização do Congresso ou sem fazer licitações. Uma decisão liminar do ministro Edson Fachin barrou nesta semana a venda de 90% do controle da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, para o grupo francês Engie por US$ 8,6 bilhões. A suspensão jogou dúvidas sobre o plano de desinvestimentos da estatal que prevê vender até quatro refinarias no futuro. Segundo Fachin, a venda exige licitação, conforme decisão anterior do ministro Ricardo Lewandowski, também do Supremo. Na discussão de hoje, a Corte pode determinar ainda se outras privatizações que o governo pensa em fazer terão que se adaptar para pedir autorização legislativa ou abrir processos licitatórios. Uma decisão mais restritiva pode gerar frustração de investidores nacionais e estrangeiros sobre negócios que o governo já havia anunciado, como a privatização dos Correios. Superávit Com sinal negativo A decisão do STF ocorre num contexto fiscal deteriorado, em que parte das apostas da equipe econômica para cobrir do déficit primário estão centradas na venda de ativos federais. Apesar da previsão de rombo de R$ 139 bilhões para este ano, em abril, o governo federal registrou superávit de R$ 6,5 bilhões. O resultado, porém, não deixou a equipe econômica animada, porque esse é o pior saldo positivo em 21 anos nesse período. O resultado "primário" não leva em consideração o que o governo ainda terá que desembolsar para pagar a despesa com juros da dívida pública. O superávit do mês passado representa uma queda real (considerada a inflação do período) de 28,3% em relação a abril do ano passado, quando o saldo positivo foi de R$ 8,6 bilhões. De acordo com o Tesouro Nacional, a piora do desempenho das contas públicas no último mês se deve à queda real de 1,6% na receita da União (após transferência a estados e municípios). Além disso, as despesas também cresceram 0,5%. Dia D Cálculo das expectativas O IBGE divulga hoje o resultado do PIB do primeiro trimestre, que servirá como bússola para o cálculo das expectativas da economia brasileira neste ano. As projeções do mercado e do Banco Central indicam um recuo da soma das riquezas do país nos primeiros três meses do ano. Se as previsões se confirmarem, aumentará a pressão sobre a equipe econômica para gestar medidas de estímulo ao crescimento. O Congresso também ficará mais pressionado para aprovar a reforma da Previdência com forte impacto fiscal e capaz de resgatar a confiança de investidores. Será importante também o tamanho do recuo, se as projeções negativas se confirmarem. Uma queda muito brusca do PIB no primeiro trimestre pode obrigar uma revisão do resultado no último trimestre do ano passado, quando o país cresceu 0,1%, segundo o IBGE. E há quem aposte que a economia estaria em um novo ciclo recessivo. Agro Sinal positivo O IPEA reviu suas previsões para o PIB agropecuário e apontou uma alta de 0,6% em 2019, ante uma projeção anterior de 0,4%. Segundo o instituto, a pecuária deve ser determinante para o crescimento do PIB agropecuário. A expectativa, confirmada por previsões do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, é de crescimento para todos os itens da produção animal, com destaque para a produção de bovinos, suínos e leite. A previsão para a agricultura, por outro lado, é de uma leve alta de 0,1%, explicada em grande medida pela queda na previsão da safra de soja, que deve encolher 4,4% segundo Levantamento Sistemático da Agricultura, do IBGE. Poderes Obstáculos para o pacto O pacto entre os três poderes anunciado nesta semana com cinco temas tão amplos como reformas constitucionais, melhoria da segurança pública e que visa, na avaliação dos envolvidos, a recuperação econômica, deve enfrentar muitos obstáculos. Dois deles já apareceram publicamente dias após seu anúncio. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vocalizou suas limitações ao dizer que antes de assinar o documento precisará consultar os líderes partidários. No Judiciário, os obstáculos vieram da base. A Ajufe, que representa os juízes federais, emitiu nota pública para dizer que vê com preocupação o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pactuar a favor da reforma da Previdência, porque é um tema amplo e que o Judiciário precisa manter sua independência e imparcialidade para julgar a constitucionalidade das mudanças. Esses dois exemplos indicam como será difícil mensurar e aplicar com efetividade de um pacto dessa magnitude. Convenção Os novos tucanos O PSDB realiza amanhã convenção nacional para escolher um novo comando partidário e lançar as bases para uma reformulação do partido, principalmente após os resultados das eleições do ano passado. Em declarações recentes, os tucanos que agora detêm o poder afirmam que a legenda deve abandonar a histórica imagem de se equilibrar em cima do muro e ter uma postura mais dura com desvios éticos. A tendência é que o ex-deputado Bruno Araújo assuma a presidência do PSDB, que nos próximos meses deve ter um novo código de ética e, após uma pesquisa, pode até mesmo mudar de nome e reescrever seu programa partidário. Previdência Reforma em nova fase Movimentos no Legislativo e do Executivo indicam que a reforma da Previdência já entrou em nova fase, a de formação da maioria de votos. No Legislativo, os debates e a fase de apresentação de emendas estão chegando ao fim hoje. E o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu que o relator apronte o texto antecipadamente para construir consensos e contabilizar os votos favoráveis. No Executivo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acelerou as reuniões com as maiores bancadas da Câmara para ouvir exigências e mostrar até onde o governo pode negociar. A área política do governo, por sua vez, passou a acenar com um incentivo político para os deputados que votarem a favor da reforma. A proposta que está na mesa é a possibilidade de cada parlamentar indicar até R$ 10 milhões, por semestre, para serem aplicados em suas bases eleitorais usando programas já existentes nos ministérios da Agricultura, Educação, Saúde, Desenvolvimento Regional e Cidadania. Esses recursos seriam adicionais às emendas parlamentares e podem ter efeito prático na atração de votos, porque os deputados têm interesse em atender suas bases eleitorais com vistas às eleições municipais do próximo ano. Construção civil Emprego em queda Em dez anos, a indústria da construção civil no Brasil viu sua força de trabalho ser reduzida pela metade, principalmente em decorrência de uma mudança estrutural em que as obras de infraestrutura cederam lugar para a construção de edifícios. Esse é um dos diagnósticos da Pesquisa Anual da Indústria da Construção, do IBGE. Conforme os dados, em 2007 a indústria da construção empregava, em média, 30 trabalhadores por empresa. Já em 2017, essa média caiu para 15 trabalhadores. Em contrapartida, o número de empresas da construção civil mais que dobrou no país, passando de 52 mil para 126 mil. Em 2017, a indústria da construção empregava 1,9 milhão de trabalhadores. Foi a primeira vez, desde 2009, que o total de empregados no setor ficou abaixo de 2 milhões. Venezuela Negociações não avançam Fracassou a rodada de negociações mediada pela Noruega para chegar a um acordo entre o governo de Nicolás Maduro e a oposição comandada pelo presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó. O país estás imerso numa crise política, econômica e humanitária, com mais de 3 milhões de venezuelanos deixando o país desde 2015. A Noruega tentou mediar uma saída negociada, mas não houve sucesso de acordo com um comunicado da Assembleia Nacional do país vizinho, comandando por Guaidó, que se autodeclara presidente da Venezuela. AGENDA Reunião - O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem hoje um café da manhã com Dias Toffoli, presidente do STF, Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Augusto Heleno (Segurança Institucional) e Major Vitor Hugo (líder do governo na Câmara). Decreto - Às 14h, Bolsonaro participa da cerimônia de assinatura do Decreto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Entrega Oficial dos Planos Regionais da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste. Reunião - O IBGE divulga hoje o resultado do Produto Interno Bruto. Fiscal - O Banco Central divulga hoje, às 10h30, as estatísticas fiscais. EDUCAÇÃO Prêmio - A Unilever e o Instituto de Lideranças em Sustentabilidade da Universidade de Cambridge promovem uma competição para encontrar e premiar jovens que tenham criado projetos de impacto social. SABER Comemoração - Conheça os selos comemorativos da chegada do homem à Lua. SUSTENTÁVEL Extinção - A caça ilegal diminuiu, mas elefantes seguem ameaçados na África. TECH Saúde - Vício em games passa a ser doença reconhecida pela OMS. BEM-ESTAR Diferenças - Entenda a diferença entre a síndrome de burnout, o estresse e a depressão.  

As reações da classe política A classe política está recalibrando as ações e os discursos após os protestos de domingo. Isso não significa que a pauta dos atos será plenamente atendida, mas demonstra que, por ora, os agentes políticos vão tentar evitar a radicalização dos debates. De forma geral, os manifestantes se posicionaram a favor da reforma da Previdência e em apoio ao pacote anticrime apresentado pelo governo. Uma parcela menor, mas visível, criticou as resistências da classe política e do Judiciário às propostas do presidente Jair Bolsonaro. Esse diagnóstico motivou pelo menos três movimentos desde domingo: 1) Judiciário, Executivo e Legislativo se reuniram para criar um ar de normalidade política e anunciar um pacto em torno das reformas, de uma nova legislação para a segurança pública e da desburocratização; 2) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, citado nominalmente nos protestos, pediu que a tramitação da reforma da Previdência fosse acelerada; e 3) a Câmara anunciou para hoje a apresentação de um relatório do grupo de trabalho que debate o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, em um prazo bem menor do que os 90 dias que tinha à disposição para definir o parecer. Previsão O pacote anticrime O relator do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime, deputado Capitão Augusto, apresentará seu parecer hoje ao grupo de trabalho que analisa as propostas do governo para combater a criminalidade e a corrupção. Otimista, o parlamentar disse que é possível aprovar ainda neste semestre o pacote. Mas o discurso contrasta com os ritos previstos. O relatório do parlamentar servirá de base para a discussão numa comissão especial, que ainda terá que ser instalada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia. Essa comissão especial terá prazos regimentais para serem cumpridos e vai formular um novo relatório que servirá de base para o plenário votar as mudanças legislativas. Previdência Dificuldades persistem Apesar do pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que o relatório da reforma da Previdência seja apresentado ao menos uma semana antes da previsão inicial, em 15 de junho, as dificuldades para aprovação do texto ainda persistem. Ainda não há cálculos seguros no governo de que há 308 votos favoráveis para aprovar a Nova Previdência. Talvez, por isso, Maia queira antecipar a apresentação do relatório, porque com um texto base definido os ajustes necessários para alcançar a maioria ficam mais evidentes e isso ajuda a obter consenso no plenário. O apoio popular à reforma no domingo foi um sinal político positivo para aqueles parlamentares que ainda temem represálias nas suas bases eleitorais e ajudou ainda a represar parte da pressão das corporações contra as mudanças. Mesmo com esse contexto, é difícil garantir que haverá a aprovação das mudanças nas aposentadorias e qual será seu impacto fiscal. Poderes Efetividade do pacto A efetividade do pacto entre os três Poderes só poderá ser medida após a divulgação dos termos do compromisso entre Executivo, Judiciário e Legislativo, previsto a segunda semana de junho. Mas o aceno político entre os dirigentes das três esferas dá um sinal positivo para investidores e agentes econômicos, que temem a disputa por protagonismo entre Executivo, Judiciário e Legislativo. Ministérios A narrativa da reforma O governo teve que contrariar sua narrativa e parte dos seus apoiadores que foram às ruas para aprovar a medida provisória que reformulou a Esplanada dos Ministérios no Senado. Para evitar um caos administrativo, o presidente Jair Bolsonaro teve que formalizar por escrito o pedido para que os senadores da sua base votassem contra a manutenção do Coaf sob o comando do Ministério da Justiça. O ministro da pasta também telefonou para parlamentares pedindo que eles desistissem de apoiar o seu pleito. Projeto Auditores e Carf Os deputados aprovaram o regime de urgência para um projeto que acaba com o voto de minerva no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Pela proposta, em caso de empate, prevalecerá a interpretação mais favorável ao contribuinte nas decisões sobre processos fiscais. E, pelo acordo firmado entre os líderes, quando o projeto for votado será apresentada uma emenda para disciplinar as atribuições dos auditores fiscais da Receita Federal, determinando se eles podem ou não compartilhar informações sem autorização judicial com o Ministério Público. Os partidos de centro tentaram limitar a atuação dos auditores na MP 870, que trata da reforma administrativa, mas recuaram para fazer esse acordo no projeto do Carf. Despesas Limite de crédito O governo reviu a previsão de abertura de crédito suplementar para pagar despesas de programas sociais, reduzindo o pedido ao Congresso de R$ 248,9 bilhões para R$ 146,7 bilhões. E ainda acenou com um piso de R$ 110,6 bilhões, apostando em receitas extraordinárias. O movimento gerou uma reação do relator da proposta na comissão mista de Orçamento, deputado Hildo Rocha. O parlamentar disse que pretende dar ao Executivo permissão para um crédito suplementar de apenas R$ 70 bilhões. Segundo ele, se a equipe econômica precisar de mais recursos deve enviar um novo pedido ao Congresso. Bancos Concentração segue alta Os cinco maiores conglomerados bancários do país - Itaú-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o Santander - fecharam o ano de 2018 com 84,8% do mercado de crédito e com 83,8% dos depósitos totais. Os dados são do relatório de Estabilidade Financeira do BC. Segundo o Banco Central, houve pequena queda em relação à concentração bancária registrada no fechamento de 2017, quando essas instituições financeiras detinham 85,8% de todas as operações de crédito e 85% dos depósitos bancários. A manutenção da concentração bancária no país ocorre em meio aos debates sobre o impacto da falta de concorrência nos juros bancários, que continuam em patamar elevado em relação ao resto do mundo, mesmo a taxa Selic estacionada em 6,5% há vários meses. Dados do BC mostram que, em março, os juros do cheque especial e do cartão de crédito voltaram a subir. No caso do cheque especial, a taxa foi de 317% ao ano, em fevereiro, para 322% ao ano, em março. Já os juros do cartão de crédito passaram de 295% ao ano, em fevereiro, para 299% ao ano, em março. Saneamento Sem acordo O marco regulatório para investimentos em saneamento básico no país deve ser debatido em um projeto de lei, com urgência, depois que não houve acordo entre as lideranças da Câmara para aprovar a MP 868, que tratava do tema e tinha sido editada no governo Temer. Ela perde a validade no próximo dia 3 de junho. O texto da medida provisória proibia os municípios de contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelecia regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorrogava o prazo para o fim dos lixões. Pré-sal Solução para o megaleilão Governo e Câmara fecharam um acordo para facilitar a tramitação da emenda constitucional que altera a lei do teto de gastos com o objetivo de viabilizar o megaleilão do pré-sal. Os deputados vão aproveitar a tramitação adiantada da PEC do Orçamento Impositivo, que está em fase de debates na comissão especial na Câmara, para incluir as emendas que tratam do teto de gastos. O governo tem pressa na aprovação dessa mudança porque ela viabiliza o acordo o Executivo e a Petrobras, que receberia US$ 9 bilhões para ceder o controle de campos de petróleo para realização de um novo leilão. Para repassar esse dinheiro para a estatal, o governo precisa criar uma exceção legal nas regras do teto de gastos. Caso a Câmara aprove essas mudanças na PEC do Orçamento Impositivo, o texto ainda precisará ser aprovado pelos senadores. AGENDA Medidas - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, apresenta hoje, às 10h, a nova versão da agenda de medidas estruturais focadas na inclusão financeira, competitividade, transparência e educação. Crédito - O BC divulga hoje, às 14h30, as estatísticas monetárias e de crédito. Governo - O Tesouro Nacional divulga hoje, às 14h, o resultado primário do governo central em abril. Evento - O presidente Jair Bolsonaro participa hoje, às 17h, da Abertura do X Congresso Brasileiro de Catarata e Cirurgia Refrativa. Construção - O IBGE divulga hoje a Pesquisa Anual da Indústria da Construção, que identifica as características estruturais da atividade. EDUCAÇÃO Pesquisa - Governo canadense oferece 70 bolsas de pesquisa. SABER Ciência - Entenda como a observação de um eclipse total do sol em Sobral (CE) ajudou a comprovar a teoria da relatividade. SUSTENTÁVEL Iniciativas - Conheça um pouco mais do programa Valores da Amazônia, que dissemina e apoia iniciativas empreendedoras na floresta. TECH Aplicativos - Veja uma lista de cinco aplicativos que ajudam a monitorar os filhos. BEM-ESTAR Resíduos - Conheça os impactos dos agrotóxicos na alimentação.  

Risco social A Comissão Mista do Orçamento ainda não concluiu a análise do projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, que permite ao governo emitir dívida para efetuar os pagamentos do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, de pensões e aposentadorias, entre outros gastos sociais. Para ter acesso a esse crédito suplementar, o governo depende da aprovação da comissão e do plenário do Congresso. No início do mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um apelo pela aprovação do pedido até junho. Se os alertas do governo estiverem corretos, a partir do final desta semana faltarão recursos para alguns programas sociais. Na audiência pública na Comissão Mista do Orçamento, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, alertou que, sem a aprovação do texto, o pagamento do BPC para idosos carentes ficará sem recursos no final deste mês e, no caso das pessoas com deficiência, a partir de junho. O dinheiro do Bolsa Família acabaria, segundo ele, em setembro. Já o Ministério da Agricultura informou que, sem o projeto, não poderá anunciar o Plano Safra para 2019/2020. Está em jogo também o cumprimento da chamada regra de ouro, mandamento constitucional que proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Esse dispositivo só pode ser contornado por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso. Gastos públicos Mudança no teto O governo deve enviar em breve para o Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional para modificar as regras da lei do teto de gastos. A mudança é necessária para viabilizar o acordo entre o Executivo e a Petrobras para que a estatal ceda o controle de campos de petróleo para realização de um novo leilão. Pelo acordo firmado entre as partes, a Petrobras receberá US$ 9 bilhões em troca da cessão do controle para a União leiloar as novas áreas da camada pré-sal. Porém, para repassar esse dinheiro para a estatal, o governo precisa criar uma exceção legal nas regras do teto de gastos. Pré-sal Calendário do megaleilão O governo tem pressa na aprovação dessa PEC, porque depende dela a realização do megaleilão desses campos. As estimativas da equipe econômica indicam que será possível arrecadar mais de R$ 100 bilhões com o bônus de assinatura pago pelas petroleiras que vencerem a concorrência. O calendário do governo prevê que o leilão ocorrerá em outubro e, se conseguir cumprir essa meta, os recursos podem entrar ainda neste ano no caixa do governo, o que ajudaria a reduzir o rombo das contas públicas. Para o TCU, o calendário do governo é muito otimista, porque no meio do caminho podem haver disputas judiciais e políticas. Os estados, por exemplo, querem que o governo federal compartilhe essa arrecadação extraordinária. Petrobras 1 STF freia planos A decisão do ministro Edison Fachin representa uma freada brusca no plano de desinvestimentos da Petrobras. O ministro concedeu liminar pedida pelo Sindicato dos Petroleiros e suspendeu a venda de 90% do controle da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da estatal, para o grupo francês Engie por US$ 8,6 bilhões. A TAG atua no segmento de transporte e armazenamento de gás natural. A negociação foi realizada no mês passado, depois que o Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar autorizando a venda. Segundo Fachin, a venda exige licitação, conforme decisão anterior do ministro Ricardo Lewandowski, também do Supremo. Sustenta que é preciso analisar se a negociação só poderia ocorrer por processo licitatório ou autorização legislativa, porque se trata de perda de controle acionário. Na decisão, Fachin também cita os planos da Petrobras de vender o controle acionário de quatro refinarias, indicando que essa negociação também só poderia ser feita por licitação ou com autorização legislativa. Petrobras 2 Rateio do dinheiro O destino dos recursos recuperados do esquema de corrupção operado na Petrobras ganha contornos no Supremo Tribunal Federal. Um acordo entre o governo federal e o Judiciário pode determinar que os R$ 2,5 bilhões decorrentes de um acordo entre o Ministério Público Federal e Departamento de Justiça dos Estados Unidos sejam aplicados em ações na educação, na saúde e na segurança pública. Mas ainda não está claro quais serão os mecanismos para aplicação desses recursos e nem quando eles serão liberados para o governo Federal. Reforma Administrativa Pressão no Senado A votação da MP 870, que trata da reforma administrativa do governo federal, deve ocorrer hoje no Senado em meio à pressão de parlamentares da base governista para manter o Coaf sob controle do Ministério da Justiça. Esse grupo argumenta que as manifestações populares deram força para mudar a decisão da Câmara, que colocou o órgão sob o guarda-chuva do Ministério da Economia, a quem historicamente esteve ligado. O risco de uma mudança na decisão dos deputados é que dificilmente haveria tempo para a Câmara votar novamente a medida provisória, como prevê a Constituição quando há discordância de posicionamento entre as Casas. A MP perde a validade no dia 3 de junho e uma revisão do texto pelos deputados teria que ocorrer até sexta-feira, possibilidade que até agora parece inviável. Compromisso Nova tentativa de pacto O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, voltou a pregar um pacto formal entre os três poderes para levar adiante as reformas que o país necessita. O ministro afirma que há conversas para a divulgação de um documento formal com compromisso do Judiciário, do Legislativo e do Executivo para aprovação das reformas da Previdência e tributária, além de legislações para combater o crime organizado e propostas para reduzir o desemprego. Em fevereiro, Toffoli já havia sugerido a adoção de um pacto entre os poderes. Na época, o contexto político possuía menos divergências do que o atual, o que deixa dúvidas sobre a efetividade de um acordo. Mercosul-UE Acordo comercial Parece estar bastante próximo o anúncio de um acordo comercial entre Mercosul e União Europeia depois de anos de negociações. O governo brasileiro está trabalhando para formalizar a aliança até julho. Depois de assinado, porém, o acordo deve ter várias cláusulas burocráticas para valer efetivamente, mas a formalização já seria um grande avanço para os países dos dois blocos. Em negociações desse porte, nem todos os setores econômicos ficam satisfeitos e, provavelmente, haverá críticas. Crédito Problema para investimentos A carência de financiamento de longo prazo e a ineficiência do mercado de crédito no Brasil elevam os juros e o custo dos investimentos em capital e inovação, implicando em produtividade menor. É o que mostra um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. O estudo apresenta indicadores do mercado de capitais brasileiro, discute a participação dos créditos livre e direcionado no país e reflete sobre as justificativas econômicas para a intervenção do governo no mercado de crédito, via bancos públicos. Os pesquisadores concluem que a eliminação do custo de participação no mercado de crédito aumentaria o PIB per capita em 7%, por conta do crescimento da participação das firmas com crédito no mercado. AGENDA Poderes - O presidente Jair Bolsonaro tem encontro nesta manhã com os presidentes do STF, Dias Toffoli, do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Rodrigo Maia, além de ministros. Dívida - O Tesouro Nacional divulga hoje, às 10h, o relatório mensal da dívida pública referente a abril. Economia - O Banco Central divulga hoje, às 8h, o Relatório de Economia Bancária de 2018, que mostra os níveis de concentração, concorrência e custo do crédito no setor financeiro. Às 11h, o BC concede entrevista coletiva sobre o levantamento. Monetária - O Banco Central divulga hoje, às 10h30, os dados da política monetária, taxa juros e operações do Mercado Aberto. Anticrime - O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime promove audiência pública hoje na Câmara, às 9h30, para discutir sobre o "Plea Bargain", acordo entre a acusação e o réu em ações penais. EDUCAÇÃO Cursos - O Santander e a Fundação Carolina dão bolsas de cursos curtos na Europa. SABER Técnica - Saiba um pouco mais sobre a cultura dos bonsais. SUSTENTÁVEL Manejo - ONU aponta vantagens do manejo sustentável de florestas para enfrentar as mudanças climáticas. TECH Satélites - A SpaceX lançou os primeiros satélites para rede que vai prover internet do espaço. BEM-ESTAR Alerta - Entenda os riscos do monóxido de carbono, gás que pode ter provocado a morte de seis brasileiros no Chile.  

O pulso da economia A semana será pautada pela divulgação do PIB do primeiro trimestre. A expectativa é de que o resultado terá impacto nas ações do governo para reativar a economia e pode ter desdobramentos sobre a agenda no Congresso. As estimativas do mercado para o crescimento da economia neste ano seguem uma trajetória de queda por mais de três meses, e na semana passada a previsão era de que o PIB de 2019 fosse de 1,24%. Os dados do IBC-Br, levantamento do Banco Central que tenta antecipar o cálculo do IBGE, indicaram um recuo de 0,68% no primeiro trimestre deste ano. Se os dados do IBGE, que serão divulgados na quinta-feira, revelarem um recuo igual ou superior ao previsto pelo BC, é possível ainda que o PIB do último trimestre do ano passado (calculado em 0,1%) seja revisto para baixo. Se esse contexto se confirmar, o país estaria tecnicamente em recessão. Um resultado negativo terá impacto no campo político. Do lado do governo, cresceria a pressão sobre a equipe econômica para apresentar medidas que tirem o país da estagnação. No Congresso, aumentariam as cobranças para a aprovação rápida de uma reforma da Previdência sem tanta desidratação. Se a economia confirmar os prognósticos de recuo, o mercado também deve refazer seus cálculos para o ano e podem ser aguardadas oscilações na bolsa e no câmbio. Reforma Administrativa Votação da MP no Senado Apesar das manifestações populares pedirem que o Coaf fique sob o comando do ministro da Justiça, Sérgio Moro, dificilmente o Senado vai mudar o que foi aprovado na Câmara, que recolocou o órgão sob o guarda-chuva do Ministério da Economia. Os senadores votam a MP da reforma administrativa nesta semana. Uma mudança do texto aprovado na Câmara tornaria elevado o risco da medida provisória caducar e gerar um caos administrativo. A solução para manter a influência de Moro sobre o Coaf deve vir mesmo do Executivo, que já falou em editar uma portaria para facilitar a coordenação entre o órgão e a pasta da Justiça. Pacote Anticrime 1 Propostas analisadas O Congresso segue debatendo nesta semana o pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, em fevereiro. Na Câmara, o grupo de trabalho que trata do tema vai se debruçar sobre um a proposta de acordo penal, o chamado plea bargain. E nas próximas semanas é provável que o grupo aprove um relatório, que servirá de base para que uma comissão especial debata o pacote antes de levá-lo a plenário. Pacote Anticrime 2 Audiência pública dia 30 No Senado, que tenta acelerar a tramitação da proposta de Moro, uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça na próxima quinta-feira deve revelar a posição de atores importantes. Foram convidados o presidente STF, ministro Dias Toffoli; o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o procurador da República Deltan Dallagnol; o ministro Antonio Herman Benjamin, do STJ; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Veja algumas das principais propostas de Moro. Previdência Regime de capitalização em debate A comissão especial da reforma da Previdência debate nesta semana um dos pontos mais polêmicos da proposta do governo, que é a criação do novo regime de capitalização para as aposentadorias. O governo quer deixar aberta a possibilidade de criação desse regime, que substituiria no futuro o atual regime de repartição e seria regulamentado futuramente. Nessa semana, se encerra o prazo para apresentação de emendas à proposta do governo. Até agora, foram protocoladas 54 sugestões pelos parlamentares. Dia 26 Balanço dos atos O domingo de protestos não registrou atos violentos e a maior parte das reivindicações era de apoio à aprovação da reforma da Previdência e do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Em menor grau, também houve críticas à atuação dos partidos de centro. E é difícil mensurar se isso terá força para mudar a atuação desse grupo político no Congresso. As manifestações foram registradas em todos os estados e tiveram capilaridade semelhante aos protestos realizados em 15 de maio, quando as pessoas foram às ruas contra os bloqueios na área da educação. Nesse quesito, governo e oposição ficaram empatados ao medir força popular. Venezuela Nova tentativa de acordo A mediação do governo norueguês pode resultar numa saída diplomática acordada para a crise política e humanitária na Venezuela. O presidente Nicolás Maduro anunciou que enviou uma comitiva para negociar na Noruega e o líder da oposição, Juan Guaidó, também mobilizou um grupo de aliados para se sentar à mesa em busca de uma saída para a crise. AGENDA No ar - O presidente Jair Bolsonaro faz gravações para programas do SBT hoje a partir das 13h. Focus - O Banco Central divulga hoje, às 8h30, mais uma rodada das previsões do mercado para a economia no Relatório Focus Dados - O BC divulga hoje, às 10h30, a estatísticas do setor externo. EDUCAÇÃO Mundo - Conheça o bilionário Robert Smith, que quitou a dívida estudantil de uma turma inteira na Universidade de Atlanta. SABER Manual - Veja como os Yanomamis cuidam da saúde na floresta. SUSTENTÁVEL Atlas - Levantamento mostra que está em queda o desmatamento na mata atlântica. TECH Ao vivo - Conheça a plataforma Dazn, que permite ver partidas de futebol e outros esportes no celular ou tablet. BEM-ESTAR Intoxicação - Saiba os cuidados para evitar uma contaminação por botulismo.  

A abrangência da reforma Os debates na comissão especial da reforma da Previdência estão chegando ao final e ainda não está claro qual será a abrangência das mudanças em relação aos estados. Aprovar novas regras de aposentadoria apenas para os servidores federais pode limitar demais seus impactos fiscais. Nesse caso, os governadores teriam que gastar capital político para aprovar suas próprias reformas e em um calendário menos favorável para os recém-eleitos. O risco de não incluir os estados na Nova Previdência é grande nesse momento. Os deputados têm argumentado que os governadores não estão se empenhando politicamente para ganhar esse trunfo fiscal, e os parlamentares não estão dispostos a arcar sozinhos com a pressão dos servidores nas suas bases eleitorais. Um dado apresentado pelo governo na comissão especial mostra como é vital para os governadores serem incluídos na PEC que tramita no Congresso. Hoje, 56% dos servidores estaduais têm regimes especiais de aposentadoria - são professores da educação básica, militares, policiais civis e agentes penitenciários. No caso dos professores, existem 1.520 milhão de professores estaduais e municipais, com prevalência de mulheres, na faixa etária média de 55 anos. Na União, são apenas 45 mil professores. A reforma da Previdência altera os critérios das aposentadorias especiais, mas ainda mantém essas categorias com condições diferenciadas. No caso dos professores, a proposta fixa idade mínima de 60 anos (homens e mulheres) e dos policiais (federal, rodoviário, civil e agente penitenciário), em 55 anos. Privatizações Bancos de fora Em conversa com jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que não pretende privatizar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica e admitiu que isso ainda causa reclamações dentro e fora do governo. Ele disse, porém, que a venda dos Correios já está definida e deu sinal verde para a operação. Aéreo A volta da franquia Após o Congresso aprovar a volta da franquia gratuita de bagagens em voos nacionais e internacionais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o "seu coração" pede que ele sancione o que foi aprovado pelos deputados. Segundo ele, a norma que diminuiu a franquia para uma mala de mão, não resultou em redução no preço das passagens como anunciado. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas criticou a decisão do Congresso e disse que "ao admitir o retorno ao antigo modelo de franquia mínima de bagagem, o texto retira do consumidor a alternativa de escolher a classe tarifária mais acessível, sem despacho de malas". Sondagem Construção estagnada Os índices que medem a atividade, o emprego e as perspectivas do setor da construção continuam em queda, segundo o levantamento mensal realizado pela CNI. Os níveis de atividade e emprego continuam registrando queda quando comparado ao mês anterior. Porém, se aproximaram da linha divisória de 50 pontos, mostrando que o ritmo de queda foi mais brando. A ociosidade continua elevada, pois a utilização da capacidade operacional registrou 56% em abril. As obras de infraestrutura apresentam ociosidade maior, o que afeta os resultados agregados do setor dado que são obras de grande impacto econômico e financeiro. Os resultados mais impactantes da pesquisa estão nos indicadores de expectativas e confiança, que caíram de forma generalizada. Federal Arrecadação na gangorra A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais subiu 1,28% em abril (já descontada a inflação), na comparação com o mesmo mês do ano passado, para R$ 139 bilhões. No mesmo período de 2018, a arrecadação somou R$ 137,2 bilhões. De acordo com a Receita Federal, este foi o melhor resultado para meses de abril desde 2014. Apesar da melhora em abril, a arrecadação ainda experimenta um efeito gangorra. Em março, havia registrado uma queda real de 0,58%. Em fevereiro, havia subido 5,36%, mas, em janeiro, houve um recuo real de 0,66%. Nos últimos sete meses, a arrecadação retrocedeu em quatro deles - sempre na comparação com o mesmo período do ano anterior. O que mais impactou na elevação da arrecadação em abril foram as receitas com royalties do petróleo, com alta 30,9% contra o mesmo mês do ano passado, para R$ 11 bilhões. IPEA Inflação mais alta O comportamento dos preços dos alimentos, que acumulam alta de 9,1% nos últimos 12 meses, até abril, fez com que o Ipea revisse sua previsão para a inflação deste ano. Antes, o Instituto projetava o IPCA em 3,85% e, agora, 4,08%. A Carta de Conjuntura do Ipea mostrou ainda que a alta dos preços dos alimentos impactou de forma mais intensa as famílias mais pobres. No acumulado dos últimos 12 meses, enquanto a inflação das famílias de renda mais baixa foi de 5,3%, a registrada pelas famílias mais ricas foi de 4,7%. MEC Recursos rejeitados Numa postura curiosa, o Ministério da Educação informou que não usará os recursos adicionais de R$ 1,58 bilhão destinados pela Junta Orçamentária. A pasta optou por manter o bloqueio de R$ 5,8 bi anunciados em março. O ministro Abraham Weintraub foi alvo de protestos populares por promover cortes nas universidades e nas bolsas de pesquisa. Para conter parte dessa pressão popular, a equipe econômica decidiu recompor o orçamento do MEC. Congresso Os sinais do Centrão Após semanas marcadas por divergências, os partidos de centro adotaram uma postura mais comedida na votação da MP 870, que trata da reforma administrativa do governo. Junto com a oposição, essas legendas retiraram o Coaf do controle do Ministério da Justiça, mas recuaram da limitação das atribuições dos auditores fiscais da receita. O desfecho da votação indica que os partidos de centro estão medindo o volume de desgaste que querem ter para comandar a pauta de votações na Câmara. A vitória sobre o destino do Coaf foi mais apertada do que se imaginava, principalmente porque alguns parlamentares temeram a pressão social. OCDE Apoio americano Os Estados Unidos revisaram sua posição na reunião de ministros da OCDE e passaram a apoiar o pleito do Brasil para ingressar no organismo. Os norte-americanos cumpriram um acordo firmado entre os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, no qual o governo brasileiro aceitou abrir mão de vantagens que tem como país em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio. Apesar do apoio dos EUA, o ingresso do Brasil na OCDE ainda depende de longas negociações e é um processo que pode levar anos. AGENDA Pernambuco - O presidente Jair Bolsonaro cumpre hoje uma série de compromissos em Recife e Petrolina. Prévia - O IBGE divulga hoje mais uma prévia sobre a inflação medida pelo IPCA-15. Frete - Termina hoje o prazo para apresentar sugestões na audiência pública da ANTT que vai estabelecer uma nova tabela do frete. Emprego - O governo divulga hoje, às 14 horas, os dados do Caged de abril. EDUCAÇÃO Projetos - Concurso do Instituto Tomie Ohtake levará vencedores para estudar fora. SABER História - Entenda um pouco mais sobre o surgimento e a sobrevivência da cultura Maia. SUSTENTÁVEL Posição - Pesquisa encomendada pela WWF-Brasil mostra que 93% da população é contra a regulamentação da caça no país. TECH Acesso - Saiba como cadastrar mais de um cartão no Apple Pay. BEM-ESTAR Influência - Um estudo realizado por cientistas suecos e britânicos trouxe indícios de que a genética tem influência sobre a decisão de ter ou não um animal de estimação.  

Nova estratégia Tecnicamente, o governo poderia adotar um novo contingenciamento de R$ 2,1 bilhões, considerando que a previsão de crescimento foi reduzida de 2,2%, em março, para 1,6% agora. Mas houve uma opção mais política e a equipe econômica preferiu mexer na reserva de contingência, de R$ 5,7 bilhões, evitando o anúncio de um novo bloqueio no Orçamento. Além disso, o governo determinou a recomposição das verbas para a educação em R$ 1,58 bilhão e de R$ 56 milhões para o meio ambiente. Anteriormente, o Ministério da Educação sofreu um bloqueio de R$ 5,8 bilhões no seu orçamento e virou alvo de protestos populares. Com esse movimento, a reserva orçamentária passou de R$ 5,37 bilhões para R$ 1,56 bilhão. Esse recurso é usado em casos de colapso na arrecadação. Ou seja, esse colchão ficou bem menor. A equipe econômica reconheceu ainda que a previsão para o crescimento da economia, agora em 1,6%, ainda não está completamente adequada e semelhante ao das previsões do mercado, em torno de 1,24%, porque os cálculos do governo foram concluídos há algumas semanas. Caso o contexto econômico continue recuando, os atuais contingenciamentos do governo podem se transformar em cortes efetivos no orçamento nos próximos meses, principalmente com a margem menor da reserva de contingência. O esforço é para cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano. BC Esperança na recuperação O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avalia que o processo de recuperação da economia sofreu uma "interrupção recente", o que indica uma retração no crescimento no primeiro trimestre. Campos Neto, porém, acredita que haverá "retomada adiante". Para ele, indicadores como o crescimento da confiança empresarial medido pela FGV reforçam esse diagnóstico. Veja seu discurso durante o Seminário Metas para a Inflação. Indústria Expectativas em queda Com o nível de atividade ainda baixo, ociosidade elevada do parque produtivo e com estoques acima dos desejados pelo terceiro mês consecutivo, os empresários estão rebaixando suas expectativas. É o que mostra a Sondagem Industrial divulgada pela CNI. O índice de intenção de investimento recuou 1,2 ponto em maio, para 52,5 pontos. Com a queda, a terceira consecutiva, o índice acumula recuo de 4,1 pontos desde fevereiro. Já os índices de expectativa de demanda, compras de matérias-primas e número de empregados caíram pelo terceiro mês consecutivo. Reforma Tributária Fase na comissão especial O andamento da proposta de reforma tributária nascida na Câmara está, agora, nas mãos do presidente da Casa, Rodrigo Maia. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da PEC, elaborada pelo deputado Baleia Rossi. Com isso, Maia precisa criar uma comissão especial para debater a mudança do sistema de impostos. O deputado Baleia Rossi elaborou a proposta com base no estudo do Centro de Cidadania Fiscal, que tem à frente o economista Bernardo Appy. Reforma Administrativa Reta final A Câmara dos Deputados marcou para às 9h uma nova sessão extraordinária para concluir a votação da Medida Provisória 870/19, que reorganiza a estrutura ministerial do Executivo. O texto principal da MP foi votado em plenário e agora os deputados precisam analisar dois destaques pendentes apresentados ao projeto de lei de conversão da matéria, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Judicialização Medicamento experimental O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Pesou na decisão os argumentos do voto divergente do ministro Luís Roberto Barroso, que considerou que as decisões judiciais estavam comprometendo o atendimento universal à saúde, porque têm impacto profundo nos orçamentos das três esferas de poder. A decisão da Corte determinou que: 1) o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais; 2) a ausência de registro na Anvisa impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial; 3) é possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário, em caso de demora irrazoável da Anvisa em apreciar o pedido e quando alguns requisitos forem preenchidos; e 4) as ações que demandem o fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa deverão ser necessariamente propostas contra a União. ABRINQ Sinais de pobreza No Brasil, 22,6% das crianças e adolescentes com idade entre 0 e 14 anos vivem em situação de extrema pobreza, o que corresponde a 9,4 milhões de menores com renda domiciliar per capita mensal inferior ou igual a um quarto de salário mínimo, cerca de R$ 234 em valores de 2017. Os dados fazem parte do Cenário da Criança e do Adolescente 2019, feito pela Fundação Abrinq com base nos dados mais recentes do IBGE. O número representa um aumento das crianças e adolescentes nessa situação em relação a 2016, quando eram 8,8 milhões. O estudo reúne 31 indicadores sociais relacionados a crianças e adolescentes, como mortalidade, gravidez na adolescência, cobertura de creche, trabalho infantil e violências. Os piores indicadores sociais estão nas regiões que mais concentram crianças e adolescentes no Brasil: Norte (41,6%), Nordeste (36,3%) e Sudeste (29,9%). PNAD Sem gás Com desemprego em alta, 14 milhões de famílias brasileiras usavam lenha ou carvão para cozinhar em 2018, segundo dados da PNAD contínua divulgada pelo IBGE. São cerca de 3 milhões a mais que em 2016 e representa quase 20% das famílias brasileiras. Entre os estados, o maior percentual de uso foi registrado no Pará (57,5%), no Maranhão (52,2%). Em 2016, a taxa era de 44,9% em ambos os estados. Armas Pressão mantida Apesar do governo ter feito uma revisão de alguns pontos do decreto que ampliou o porte de armas para a população, a pressão contra a medida continua forte no Judiciário e no Congresso. É possível que nas próximas semanas a medida armamentista seja revista pelos parlamentares ou pela Justiça. Entre as mudanças publicadas em dois novos decretos presidenciais, foi retirada a possibilidade de que cidadãos em geral pudessem andar armados com fuzis e a permissão para que menores de 18 anos frequentassem academias de tiro com autorização de apenas um dos pais. Confira um balanço das principais mudanças em relação ao primeiro decreto. AGENDA Compromisso - O presidente Jair Bolsonaro promove hoje, às 9h, um café da manhã com jornalistas. Usina - Às 14h30, o presidente da República participa da Inauguração da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, em Capanema/PR. Consumidor - O IBRE/FGV divulga hoje a Sondagem do Consumidor de maio. Leão - A Receita Federal divulga hoje, às 11h, o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do mês de abril. EDUCAÇÃO Capacitação - Com o objetivo de apoiar os profissionais de pedagogia no uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) na sala de aula, a Britannica Digital Learning preparou cursos online de capacitação. SABER Cultura - Conheça um pouco mais sobre a história e a arquitetura do Taj Mahal. SUSTENTÁVEL Orgânicos - Conheça a programação do seu estado para a semana do alimento orgânico, promovida pelo Ministério da Agricultura. TECH Rede - Veja cinco aplicativos de denúncias que ajudam a proteger mulheres de atos de feminicídio. BEM-ESTAR Brasileira - Livreto receitas tem a farinha de babaçu como ingrediente para a preparação de pratos doces ou salgados.  

Novas projeções do governo A equipe econômica divulga hoje novas estimativas de receitas e despesas e as perspectivas para o PIB. Em março, o governo projetava um crescimento de 2,2% e, para manter a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano, promoveu um contingenciamento orçamentário de aproximadamente R$ 30 bilhões. Hoje, o governo deve anunciar uma previsão menor para o PIB, mais próxima das projeções do mercado que estão em 1,24%. Esse novo contexto, pode obrigar a equipe econômica a fazer outro bloqueio no orçamento. O novo contingenciamento deve trazer problemas políticos para o governo, que viu na semana passada milhares de pessoas irem às ruas contra os bloqueios na Educação. O olhar externo para a economia brasileira também está pessimista. A OCDE avalia que as dificuldades políticas do governo para a aprovação de reformas podem contribuir para que o PIB cresça menos da metade da média mundial neste ano. A organização voltou a reduzir sua previsão de crescimento do PIB brasileiro em 2019, agora estimado em 1,4%, de acordo com o estudo Perspectivas Econômicas da OCDE. Já a economia mundial deverá crescer 3,2% neste ano. Gini Aumento da desigualdade A deterioração econômica dos últimos anos está ampliando rapidamente a desigualdade no país. É o que mostra o estudo IBRE, que apontou 17º trimestre consecutivo de aumento da diferença da renda entre os mais ricos e os mais pobres. O índice de Gini, que mede a renda do trabalho per capita, alcançou 0,627, o maior patamar da série histórica iniciada em 2012. Quanto mais perto de 1, maior é a desigualdade. Conforme o levantamento, a variação acumulada real da renda média entre os mais ricos (10% da população) e os mais pobres (40% da população) mostra que, no período pré-crise (até 2015), os mais ricos tiveram aumento real de 5% e os mais pobres, o dobro, 10%. No período pós-crise, a renda acumulada real dos mais ricos aumentou 3,3% e a dos mais pobres caiu mais de 20%. Considerando a série histórica, desde 2012, a renda real acumulada dos mais ricos aumentou 8,5% e a dos mais pobres caiu 14%. Reforma Tributária Câmara lidera debate A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve aprovar hoje o parecer sobre a reforma tributária. Com isso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, poderá criar a comissão especial que passará a debater a revisão do regime de tributos no pais, nos estados e nos municípios. Assim, a Câmara assume a protagonismo na reforma tributária e o governo terá que sugerir ao invés de pautar as mudanças. O projeto do deputado Baleia Rossi acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, seria criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. O IBS será composto por três alíquotas e a União, os estados e os municípios poderão fixar diferentes percentuais do tributo. Reforma Administrativa MP entra na pauta do dia A Câmara deve votar hoje a MP 870 que trata da reforma administrativa feita pelo presidente Jair Bolsonaro assim que assumiu o governo. A tramitação da medida provisória foi tensa e o governo chegou a acenar com a indicação de políticos para ministérios que seriam recriados. A MP perde a validade no dia 3 de junho e se não for aprovada provocará um caos administrativo, porque elevaria o número de pastas de 22 para 29. Os líderes da Câmara acertaram que não criarão nenhum novo ministério, mas pretendem votar três pontos da reforma separadamente: 1) a volta do Coaf para a estrutura do Ministério da Economia, tirando o órgão da Justiça, como pretende o governo; 2) a manutenção da estrutura da Funai no Ministério da Justiça e não mais na pasta dos Direitos Humanos, como queria o governo; e 3) a limitação das atribuições dos auditores fiscais, impedindo que eles compartilhem investigações com o Ministério Público sem autorização judicial. Armas Moderação no decreto O governo passou a adotar um discurso de moderação em relação ao decreto do porte de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, após ver as resistências aumentarem no Congresso, no Ministério Público e entre os governadores. Após uma carta de 14 governadores solicitar que os "poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país", o governo afirmou que está fazendo uma revisão de trechos do decreto. O decreto foi contestado pelo Congresso, que viu inconstitucionalidades na decisão presidencial, e o Supremo Tribunal Federal analisa uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que pede a revogação da proposta por ser inconstitucional. STF Judicialização da saúde Os governadores estarão atentos ao plenário do Supremo Tribunal Federal hoje, porque os ministros julgam quatro processos que devem determinar limites para a atuação do Judiciário na concessão de tratamentos a pacientes que dependem de medicamentos não registrados na Anvisa ou que não estão na lista do SUS. Os julgamentos têm repercussão geral, ou seja, balizarão futuras decisões de instâncias inferiores. Boeing-Embraer Nova empresa A Boeing e a Embraer divulgam amanhã o nome da nova empresa, formada após a parceria comercial entre as duas fabricantes de aeronaves. O acordo foi firmado em janeiro, que avalia a nova empresa em cerca de US$ 4,2 bilhões, prevê que a fabricante brasileira deverá transferir 80% da unidade para Boeing e manterá participação de 20%, tendo poder de decisão sobre alguns temas estratégicos. AGENDA Encontro - O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem nesta manhã um café da manhã com a Bancada do Nordeste. Indústria - A Confederação Nacional da Indústria divulga hoje dados da pesquisa Sondagem Industrial, que as tendências e expectativas do setor. Inflação - O IBRE/FGV divulga hoje o Indicador de Expectativa de Inflação dos Consumidores. Audiência - A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública hoje, às 14h, para debater o pedido do governo para um crédito suplementar de R$ 248 bilhões. EDUCAÇÃO Intercâmbio - A Febraban, em parceria com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, realiza nesta semana a ação "Quem sonha, poupa!", que premiará cinco jovens de 18 a 24 anos com bolsas para cursos de inglês no exterior. SABER História - Veja cinco curiosidades sobre a missão que levou o homem à lua. SUSTENTÁVEL Proteção - Levantamento mostra que áreas da Amazônia que deveriam ter desmatamento zero perderam o equivalente a seis cidades de São Paulo em três décadas. TECH App - Conheça o aplicativo que permite marcar atendimento no salão de beleza. BEM-ESTAR Dados - A ONU diz que países da América Latina e do Caribe estão avançando em direção à eliminação da transmissão vertical de HIV, sífilis, hepatite B e doença de Chagas.  

Olhar sobre o pacote anticrime A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou documento em que analisa todos os pontos do pacote anticrime anunciado em fevereiro pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O projeto está na Câmara, onde um grupo de trabalho estuda a viabilidade legal das medidas. A OAB, que já se posicionou contra algumas ações da operação Lava Jato, criticou o lançamento do pacote, elaborado sem debate amplo com a sociedade, segundo aponta a entidade. O documento reúne pareceres jurídicos do Instituto dos Advogados Brasileiros, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais. A OAB se opõe a qualquer mudança legislativa nos seguintes pontos apresentados no pacote de Moro: 1) execução antecipada da pena, a prisão após condenação em segunda instância; 2) execução antecipada das decisões do Tribunal do Júri; 3) modificação das regras para apresentação embargos infringentes, aqueles que podem reformar decisões judiciais; 4) mudanças no instituto da legítima defesa, em especial aos agentes de segurança pública, o chamado excludente de ilicitude; 5) alterações no regime da prescrição de crimes; 6) mudanças no regime de pena, as regras para progressão de regime; 7) mudanças ao crime de resistência; 8) criação do confisco alargado para condenações acima de seis anos de prisão; 9) acordo penal, conhecido nos Estados Unidos como plea bargain; e 10) interceptação telefônica de advogados e clientes nos parlatórios. Na Câmara Debate sobre organização criminosa O grupo de trabalho que analisa mudanças propostas pelo pacote anticrime debate hoje questões relacionadas aos crimes praticados por organizações criminosas. Os deputados vão discutir as possibilidades de prisão preventiva nos crimes praticados no âmbito de organização criminosa, a competência do juízo federal para julgar crimes do estatuto do desarmamento e julgamento colegiado em primeiro grau. Reforma Ruídos na Previdência As negociações no Congresso para a reforma da Previdência estão contaminadas por ruídos na comunicação entre o governo e o comando da comissão especial. Parte dos ruídos, que indicava inclusive a elaboração de uma proposta independente do Executivo, é decorrente da disputa política entre os partidos de centro e o governo. Impacto Mercado sensível O principal problema desses desarranjos políticos é que eles têm impactado no mercado financeiro, que está com humor bastante sensível nas últimas semanas. Prova disso é a oscilação do câmbio nos últimos dias que fez o Banco Central agir para segurar flutuações que não estejam ancoradas em expectativas reais. A moeda americana rompeu o patamar dos R$ 4 e passou a operar em um novo teto de R$ 4,10. Agentes de mercado apontaram a insegurança em relação a aprovação da reforma a os ruídos de comunicação entre os políticos como motivos para a flutuação anormal. Para conter o movimento, o BC anunciou que realizará leilões de linha (venda de dólares com compromisso de recompra) no valor de até US$ 3,75 bilhões até amanhã. A medida visa abrandar a valorização do dólar. Focus Novos recuos A disputa política impactou novamente nas expectativas em relação ao crescimento. O Relatório Focus mostrou que os agentes do mercado reduziram a estimativa do PIB pela 12ª semana seguida. Agora, a previsão é de crescimento de apenas 1,24% neste ano. Na semana passada, as instituições financeiras previam PIB em 1,45%. Indústria Desconfiança na produção Os empresários da indústria também estão menos confiantes, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria. O Índice de Confiança do Empresário Industrial caiu 1,9 ponto em maio, para 56,5 pontos. Este foi o quarto mês consecutivo de queda. Com o resultado de maio, o ICEI acumula recuo de 8,2 pontos nos últimos quatro meses. Apesar dessa sequência de quedas, a CNI diz que a confiança do empresário ainda pode ser considerada elevada. O ICEI permanece distante da linha divisória de 50 pontos, 1 ponto acima do registrado em maio de 2018 e 2 pontos acima da média histórica do indicador. Diesel Cartão caminhoneiro O governo lançou a fase de testes do cartão caminhoneiro, que permitirá aos profissionais autônomos, transportadores e embarcadores comprar diesel com o mesmo preço garantido por 30 dias. Essa é uma das medidas anunciadas pelo governo para evitar uma nova paralisação nas estradas. Os caminhoneiros do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro devem fazer um pré-cadastramento pelo site www.cartaodocaminhoneiro.com.br. Com isso, eles poderão transferir valores para o cartão e fazer a conversão para litros de óleo diesel. O crédito em litros de diesel pode ser revertido a qualquer tempo para reais, dentro dos 30 dias, descontando-se uma taxa cujo valor será previamente informado aos usuários. Emprego Homem x máquina Apesar de todos os benefícios, os avanços tecnológicos podem impactar na oferta de trabalho, principalmente nas indústrias. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada alerta para o fato de que o emprego de baixa qualificação, ainda predominante no país, pode estar sujeito, no futuro próximo, aos efeitos adversos das novas tecnologias. A pesquisa, feita com base em dados de 2003 e 2017, conclui que o trabalho que envolve força física - como classificação e separação de objetos, controle de estoques e operação de máquinas - tende a perder importância e ser substituído pela automação, sobretudo nos países em que os salários sejam relativamente mais elevados. AGENDA Conselho - O presidente Jair Bolsonaro promove, nesta manhã, a 12ª Reunião do Conselho de Governo. Pacote - Grupo de Trabalho que analisa o pacote anticrime se reúne hoje, às 9h30, para debater as mudanças propostas pelo ministro Sérgio Moro. EDUCAÇÃO Programa - Conheça o projeto Caixas da Natureza, que mexe com a curiosidade dos estudantes para os elementos da natureza. SABER Máquina - Um mergulho sobre as pesquisas e a origem da Inteligência Artificial. SUSTENTÁVEL Energia - Conheça os resultados do projeto Xingu Solar do Instituto Socioambiental. TECH Dicas - Aprenda seis cuidados necessários para manter o bom funcionamento das caixas de som portáteis. BEM-ESTAR Alimentação - Saiba quais os tipos de queijo mais saudáveis.

O PIB e o Orçamento Com o mercado reduzindo as estimativas em torno do desempenho econômico deste ano, o governo federal anuncia nesta semana suas novas projeções para o PIB e um novo contingenciamento orçamentário. A expectativa é que seja um bloqueio menor do que o anunciado em março, de aproximadamente R$ 30 bilhões. Um novo contingenciamento é necessário para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. Com arrecadação aquém do esperado, se o governo não congelar gastos pode haver um rombo ainda maior nas contas públicas. Apesar de coerente do ponto de vista orçamentário, a decisão pode gerar mais desgaste político para o governo, que em decorrência do bloqueio na educação virou alvo de protestos populares. É possível que a área econômica preserve dos novos contingenciamentos setores essenciais como saúde e educação, mas há pouco espaço para manobras, porque a maior parte do gasto do governo é com despesas obrigatórias. Previdência 1 Rodada de negociação O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira, terá uma rodada importante de negociações com a equipe econômica hoje para começar a definir as mudanças que fará na proposta do Executivo. Moreira quer apresentar o relatório na primeira quinzena de junho e, além do governo, ele está ouvindo os líderes dos partidos de centro, que querem assumir o protagonismo político sobre a reforma. A queixa desse grupo de parlamentares é que o Executivo não está capitaneando os debates como deveria e eles falam em apresentar um texto alternativo para a Nova Previdência. Nesta semana, as audiências públicas na comissão especial abordarão os temas que mais receberam críticas dos parlamentares: as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), as aposentadorias no meio rural e o regime especial para os professores. Previdência 2 Prazo maior para emendas Até agora, os deputados já apresentaram 15 emendas ao texto original da reforma enviada pelo governo, um volume considerado pequeno se for levada em conta a importância do tema. Cientes das dificuldades para apresentar as emendas, que exigem o apoio de pelo menos 171 parlamentares, a cúpula da comissão especial deve ampliar em uma semana o prazo para que os parlamentares protocolem novas propostas. Originalmente, esse prazo termina após as dez primeiras sessões do colegiado, o que ocorreria nesta semana. A ideia é permitir a apresentação de emendas até o final deste mês. MP 870 No limite Essa será uma semana decisiva para a reforma administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. Se a Câmara não aprovar a medida provisória com a redução do número de ministérios até sexta-feira, a tendência é que ela perca a validade, porque dificilmente haveria tempo hábil para aprová-la até 3 de junho. A não aprovação da reforma administrativa teria impactos graves no funcionamento da gestão Bolsonaro. Na área econômica, por exemplo, haveria uma desestruturação do Ministério da Economia, que hoje abriga as antigas pastas do Planejamento, da Previdência e da Indústria e Comércio Exterior. Para tentar aprovar a MP 870, o governo já aceitou remover o Coaf do Ministério da Justiça para a Economia, devolver a Funai para a pasta da Justiça e dividir o ministério do Desenvolvimento Regional (Cidades e da Integração Nacional). Existem ainda outros riscos. A Câmara tem oito MPs trancando a pauta de votações, quatro delas têm preferência para serem votadas antes da que trata da reforma administrativa. Ações Judicialização da saúde O Supremo Tribunal Federal julga nesta semana quatro processos que devem determinar limites para a atuação do Judiciário na concessão de tratamentos a pacientes que dependem de medicamentos não registrados na Anvisa ou que não estão na lista do SUS. As decisões são de interesse dos governadores, que relatam ter dificuldades para atender as decisões judiciais porque elas geram gastos não previstos em seus orçamentos. Um levantamento recente divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça mostrou que entre 2008 e 2017 o número de demandas judiciais relativas à saúde registrou um aumento de 130%. Aéreas Prazo final A Câmara pode votar nesta semana uma medida provisória que pode trazer impacto no faturamento das companhias aéreas. A MP 863 perde a validade no dia 27. Originalmente, a medida regulamenta a possibilidade de companhias estrangeiras adquirirem até 100% do capital das empresas brasileiras. O relator da MP, deputado Roberto Rocha, porém, incluiu no seu relatório mudanças nas regras criadas pela Anac em relação as bagagens. O parlamentar propõe a volta da franquia mínima gratuita de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional. Nas linhas domésticas, essa franquia por passageiro seria de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos. Nos voos internacionais, a franquia de bagagem funcionaria pelo sistema de peça ou peso, de acordo com uma regulamentação específica. Para que sócios internacionais obtenham controle acionário das companhias brasileiras, Rocha quer que eles operem ao menos 5% de seus voos em rotas regionais por, no mínimo, dois anos. PDV Metas para estatais O governo aprovou sete Programas de Desligamento Voluntário (PDVs) para empresas estatais federais neste ano. A meta é desligar mais de 21 mil empregados. Isso pode gerar uma economia de R$ 2,3 bilhões por ano com a folha de pagamentos, segundo cálculos do Ministério da Economia. Entre as estatais que já anunciaram PDVs estão Correios, Petrobras, Infraero e Embrapa. Além desses sete, o governo estuda a adoção de mais quatro programas em outras empresas neste ano. Evento Semana do clima Após anunciar que o Brasil não sediaria mais a Semana do Clima da América Latina e do Caribe, prevista para ocorrer entre os dias 19 e 23 de agosto em Salvador, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recuou e disse que o país vai manter o encontro. A reunião serve como preparação para a COP 25, a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas. A COP 25 também seria realizada no final do ano no Brasil, mas o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério das Relações Exteriores comunicasse a ONU que o país não tinha mais interesse em sediar a reunião de cúpula. AGENDA Indústria - O presidente Jair Bolsonaro participa hoje, às 12h30, da cerimônia de entrega da medalha do Mérito Industrial do Estado do Rio de Janeiro, na Firjan. Seminário - O ministro da Justiça, Sérgio Moro, participa hoje, às 14h, da abertura do 3º Seminário Internacional de Ciências Policiais e Política Criminal, em Brasília. Focus - O Banco Central divulga hoje um novo Relatório Focus, com as previsões do mercado para a economia. Pesquisa - A CNI divulga hoje uma nova rodada do Índice de Confiança do Empresário Industrial. EDUCAÇÃO Recursos - A Andifes lançou uma ferramenta para acompanhar execução orçamentária nas universidades federais. SABER História - Relembre os jogos de tabuleiro que fizeram sucesso no século 20. SUSTENTÁVEL Consumo - Conheça os produtos da loja do Instituto Socioambiental. TECH Cases - Veja um panorama de startups de varejo no país. BEM-ESTAR Ação - O Ministério da Saúde lançou uma nova campanha para doação de leite materno.  

A reforma do Congresso Até agora, os deputados propuseram 15 emendas à reforma da Previdência. A maioria delas pede manutenção ou criação de regimes especiais para a aposentadoria. Parlamentares do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, querem alterações para criar um regime específico para aposentadoria de policiais, modificando as idades mínimas, o tempo de contribuição e as regras de transição. Três emendas tentam incluir as guardas municipais no rol dos agentes de segurança pública para criar condições especiais para suas aposentadorias. As emendas de parlamentares da oposição são mais amplas. Uma delas prevê a redução da idade mínima (em comparação com a proposta do governo) para 62 anos (homens) e 59 anos (mulheres). Também pede o abrandamento das regras de transição para quem já contribui para a Previdência e manutenção da atual base de cálculos do benefício em 80% dos melhores salários recebidos ao longo da carreira. E há emendas mais exóticas, como a que trata da repartição entre estados, municípios e a União da CSLL. Hoje a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido vai apenas para o caixa federal. Mas a emenda não tem a ver com a reforma da Previdência. Apenas uma emenda trata das mudanças nas regras da aposentadoria rural. Nesse tema e nos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada, há um consenso na Câmara de que eles sejam retirados da proposta do governo. Prazo Expectativas para a votação O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB), quer apresentar seu relatório, no máximo, até o início da segunda quinzena de junho. Ele acredita que depois de apresentado, o parecer poderá ser votado na comissão especial em até 30 dias. Se os cálculos estiverem corretos, seria possível votar a reforma no plenário da Câmara em primeiro turno em meados de julho, pouco antes do recesso parlamentar. Bloqueio Números diferentes A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior apresentou balanço dos bloqueios orçamentários aplicados pelo Ministério da Educação. Os dados são diferentes dos anunciados pelo ministro Abraham Weintraub. Segundo a Andifes, o orçamento das instituições federais para este ano era de R$ 6,9 bilhões. Desse total, R$ 2 bilhões foram contingenciados, o que resulta num bloqueio de 29,7% das verbas discricionárias. O governo fala que esse percentual é de 24,8%. Os bloqueios orçamentários sobre as despesas não obrigatórias variam de 15,82%, na Universidade Federal de Juiz de Fora, a 53,96%, na Universidade Federal do Sul da Bahia. Se for considerado o orçamento total (que inclui os gastos obrigatórios), a média dos cortes é de 4,31%. Segundo o MEC, o percentual sobre o orçamento total representa de 3,4%. Pesquisa Perfil dos universitários A Andifes divulgou também uma pesquisa que mostra o perfil dos estudantes das universidades públicas no país. Segundo o levantamento, que ouviu 24 mil alunos em 63 universidades, 70% desses estudantes têm renda mensal de zero e um salário mínimo e meio. Outros 60% fizeram ensino médio em escolas públicas antes de ingressar na graduação. E 60% se declaram negros ou pardos. IBGE Desemprego em alta O desemprego subiu 1,1 ponto percentual entre o último trimestre do ano passado e os primeiros três meses de 2019, atingindo 12,7% em todo país. Os dados são da PNAD contínua, divulgada pelo IBGE. As maiores taxas de desemprego foram observadas no Amapá (20,2%), Bahia (18,3%) e Acre (18,0%), e a menores, em Santa Catarina (7,2%), Rio Grande do Sul (8,0%), Paraná e Rondônia (ambos com 8,9%). Em 14 das 27 unidades da federação, a taxa cresceu em relação ao trimestre anterior. Nos demais estados, houve estabilidade. Brasil-China Viagem de oportunidades Enquanto Estados Unidos e China acirram as divergências na pauta de comércio, uma comitiva do Ministério da Agricultura está em solo chinês atrás de oportunidades. O Brasil tem expectativa de que 78 frigoríficos recebam autorização para exportar para a China. Para isso, em uma semana, a equipe do ministério encaminhará às autoridades chinesas informações finais sobre os estabelecimentos de carnes bovina, suína e de aves. Os dois países também irão estudar o estabelecimento de um processo contínuo de habilitação das empresas do setor de carnes. O governo chinês pediu ainda agilidade na resolução de pendências dos registros para exportar pescados e pera para o Brasil. Em troca, o governo brasileiro quer vender melão. Avaliação 1 Crescimento x inflação O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o Brasil não pode trocar inflação controlada por crescimento econômico. Segundo ele, isso já foi tentado no passado e deu errado, culminando com forte recessão. Campos Neto afirmou que o melhor jeito de crescer de forma estável é ter uma inflação sob controle e ter expectativas de inflação ancoradas. Para o presidente do BC, a melhoria do cenário fiscal é fundamental para eventual corte dos juros básicos, lembrando que o último ciclo de redução da Selic se deu na esteira da aprovação da regra do teto de gastos, quando o sinal era de uma política fiscal mais austera. Avaliação 2 Alerta da Fitch A reforma da Previdência é decisiva para o equilíbrio fiscal brasileiro, mas não é suficiente para estabilizar o endividamento ou levar a uma revisão de rating positiva do país, na avaliação da Fitch Ratings no Brasil. Na visão da agência de risco, a aprovação da reforma é somente o começo de uma agenda que tem que ser perseguida. A última ação de rating da agência para o Brasil foi em 1º de agosto de 2018, quando reafirmou a nota atribuída ao Brasil em "BB-", com perspectiva estável. Com essa nota, o país está três níveis abaixo da faixa chamada de grau de investimento, considerada de baixo risco. AGENDA Desenvolvimento - O presidente Jair Bolsonaro se reúne hoje, às 14h, com o ministro de do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Indústria - O ministro da Economia, Paulo Guedes, faz palestra no 91° Encontro Nacional da Indústria da Construção, hoje, às 15h, no Rio de Janeiro. EDUCAÇÃO Seleção - Estão abertas as inscrições para 30 bolsas para "doutorado sanduíche" nos Estados Unidos. SABER Impacto - A Nasa descobriu que a Lua está encolhendo e sofrendo terremotos. SUSTENTÁVEL Valor - Plataforma ajuda a calcular quanto custa replantar florestas nas diferentes regiões do país. TECH Facilidade - Saiba como usar a lei que permite cancelar assinatura de TV pela internet. BEM-ESTAR Previsão - OMS prevê que casos de demência vão triplicar até 2050.  

Sinal amarelo O risco de descumprimento do teto de gastos em 2022 é elevado, levando em conta a atual conjuntura, mesmo considerando os ajustes automáticos previstos na Constituição. Essa é uma das avaliações feitas pela Instituição Federal Independente do Senado. O IFI, que analisa o quadro fiscal e os impactos das medidas do governo nas contas públicas, também mostra que os déficits primários serão mantidos até 2025, mesmo com a aprovação da reforma da Previdência. A Instituição, assim como o mercado, reviu para baixo suas projeções de crescimento para este ano, mas foi menos incisiva do que as estimativas divulgadas até agora. Para o IFI, a projeção do PIB passou de 2,3% para 1,8%. O IFI alerta ainda que o Congresso precisa se debruçar nos debates sobre a capacidade do país continuar pagando despesas obrigatórias que são crescentes, principalmente por causa dos efeitos do envelhecimento populacional. Entre 2014 e 2019, enquanto as despesas obrigatórias aumentaram de R$ 1,16 trilhão para R$ 1,2 trilhão, as despesas discricionárias caíram de R$ 194 bilhões para R$ 128 bilhões. O relatório do IFI mostra que o Abono Salarial, o Seguro-Desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as despesas previdenciárias do INSS e os gastos com pessoal (ativos e inativos) respondem por cerca de três quartos das despesas primárias do Governo Central. PIB Queda brusca A prévia do PIB do trimestre divulgada pelo Banco Central mostrou uma queda brusca da economia de 0,68%, na comparação com os últimos três meses do ano passado. Apesar do indicador ruim do começo deste ano, quando a comparação é feita com o resultado do primeiro trimestre de 2018, o IBC-Br dos três primeiros meses deste ano indica alta de 0,23% (sem ajuste sazonal). Em 12 meses até março, também sem ajuste sazonal, os números do BC indicam uma expansão de 1,05%. O IBC-BR é um indicador criado para tentar antecipar o resultado do PIB, que é calculado pelo IBGE. Os números oficiais do PIB do primeiro trimestre serão divulgados no dia 30 de maio. Protestos Atos nacionalizados As manifestações contra o corte de gastos na educação mobilizaram pessoas em todos os estados. A amplitude dos protestos pode animar a oposição tradicional, que durante o governo Temer e as eleições não conseguiu animar as ruas. Apesar disso, é difícil prever que os atos se repitam caso sejam convocados contra outras pautas do governo, como a reforma da Previdência. Além disso, é preciso acompanhar os efeitos das reações do presidente Jair Bolsonaro frente à mobilização. Telefonia Vem aí o 5G A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai licitar a quinta geração de telefonia móvel, o chamado 5G, no primeiro trimestre de 2020. Segundo a Anatel, o Brasil não está atrasado em relação a outros países, porque aqueles que já fizeram a licitação ainda não estão operando na nova frequência porque as redes estão sendo instaladas. Hoje, 5.400 cidades brasileiras têm cobertura da rede 3G, que chega a 97% da população, e 4.400 cidades têm cobertura da rede 4G, chegando a 95% dos brasileiros. Reforma Tributária Próxima semana O relator da reforma tributária, deputado João Roma, apresentou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça e defendeu a proposta do colega Baleia Rossi. A votação do texto será na próxima semana e, se for aprovado, a proposta será analisada por uma comissão especial. O relator entendeu, porém, que o ponto que poderia receber mais questionamentos é a unificação de tributos, pois alguns entendem que isso contraria a autonomia dos estados e municípios e fere o pacto federativo. A proposta acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, seria criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. O IBS será composto por três alíquotas e a União, os estados e os municípios poderão fixar diferentes percentuais do tributo. Veja a íntegra da proposta. AGENDA Prêmio - O presidente Jair Bolsonaro recebe hoje a premiação de Personalidade do Ano da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. PNAD - O IBGE divulga hoje os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios contínua referente ao primeiro trimestre deste ano. EDUCAÇÃO Formação - Veja como acessar bolsas integrais de pós-graduação no Japão, mesmo para quem não sabe japonês. SABER Perfil - Conheça um pouco mais sobre a vida de Bruce Lee. SUSTENTÁVEL Preservação - Conheça a plataforma que ajuda a entender os impactos da meta de desmatamento zero. TECH Regras - Aplicativos ajudam a medir a mala antes de viajar e saber se ela terá que ser despachada. BEM-ESTAR Estudo - Pesquisas revelam que experiências ruins dos pais também podem deixar suas marcas no DNA dos filhos.  

Uma maré pessimista Uma maré de pessimismo tomou conta de agentes políticos importantes, que passaram a descrever de forma dramática o quadro econômico nacional. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia já avalia que a reforma da Previdência não será suficiente para recuperar a atividade econômica e reduzir o desemprego. E mais, o parlamentar passou a defender uma revisão do teto de gastos, prevendo que sem isso haverá "um colapso social". O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o país pode ser engolido por um "buraco negro fiscal". Ele apelou aos parlamentares para aprovar o projeto de crédito suplementar de R$ 248 bilhões até junho para evitar um shutdown orçamentário. O pessimismo não é retórico. O Comitê de Política Monetária disse que o contexto econômico aponta para uma queda do PIB no primeiro trimestre deste ano. O dado oficial deve ser divulgado pelo IBGE no final do mês e pode vir adicionado de outra estatística ruim. Normalmente, quando o IBGE divulga os dados do PIB trimestral, há uma reavaliação da estatística do trimestre anterior. Nos últimos três meses do ano passado, a soma de todas as riquezas do país foi de 0,1%. Caso revise o número para o campo negativo e aponte uma nova queda entre janeiro e março deste ano, o Brasil pode entrar no que os economistas chamam de recessão técnica, quando o Estado tem PIB negativo por seis meses consecutivos. Consumidor Inadimplência aumenta Mais de 40% da população adulta do Brasil está inadimplente, cerca de 62,6 milhões de pessoas. Os dados do Serviço de Proteção ao Crédito mostram que houve um aumento de 2% da inadimplência em abril em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados abertos por setor apontam que a maior parte das pendências (52%) está ligada aos bancos, que envolvem dívidas com cartão de crédito, cheque especial, financiamentos e empréstimos. Em seguida aparecem os segmentos do comércio (17%), de comunicações (12%) e de água e luz (10%). Serviços Queda acumulada O setor de serviços, o mais representativo da economia brasileira e o que mais emprega formalmente, acumulou queda de 1,7% nos três primeiros meses do ano. O resultado, divulgado pelo IBGE, anula o crescimento de 0,9% ocorrido entre outubro e dezembro de 2018. Na comparação com março de 2018, o volume de serviços caiu 2,3%. 15 de maio Dia de protestos O governo enfrenta hoje a primeira manifestação popular relevante contra os cortes na área de educação. A oposição torce para que a greve dos profissionais da área tenha grande adesão para provocar abalos à imagem do presidente Jair Bolsonaro. Em um movimento de desgaste adicional, os deputados aprovaram uma convocação para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, vá ao plenário da Câmara hoje explicar os cortes no orçamento das universidades e nas pesquisas. O governo recorreu à Força Nacional para bloquear manifestantes, caso eles tentem entrar no Ministério da Educação, em Brasília. MCMV Um novo programa O governo pretende lançar em julho um novo programa habitacional para substituir o Minha Casa, Minha Vida. A ideia é usar recursos do FGTS para financiar os incorporadores, que seriam responsáveis pelos projetos habitacionais por meio de uma concessão que poderia durar até 30 anos. Os empreendimentos seriam construídos em áreas doadas pelos governos municipais e estaduais. Revisão Os sinais do STJ A revogação da prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça indicou uma revisão das linhas jurídicas adotadas pela Lava Jato até agora. Em seus votos, afirmaram que apenas depoimentos de delações premiadas não podem embasar prisões cautelares e que a luta contra a corrupção não pode virar "caça às bruxas". Veja os votos dos quatro ministros que decidiram por unanimidade libertar Temer. EUA Prêmio e reunião O presidente Jair Bolsonaro embarcou nesta madrugada para Dallas, nos Estados Unidos, onde recebe a homenagem da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Antes disso, ele se reúne hoje, às 15h, com o ex-presidente dos EUA George W. Bush. AGENDA Reforma - A CCJ da Câmara dá início ao debate da reforma tributária hoje. Cortes - O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participa de audiência pública na Câmara para explicar cortes orçamentários. Seminário - O ministro da Justiça, Sérgio Moro, participa hoje, às 9h30, da abertura do Seminário de Alinhamento com os membros das Forças-tarefa do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta. IBC-BR - O Banco Central divulga hoje o Índice de Atividade Econômica do Banco Central de março deste ano. EDUCAÇÃO Apoio - Confira uma lista de organizações que ajudam a conseguir bolsas para estudar no exterior. SABER Dart - Conheça os planos da Nasa para desviar asteroides em rota de colisão com a terra. SUSTENTÁVEL Meio ambiente - Apenas um terço dos 246 grandes rios do mundo ainda pode ser considerado como "rios de curso livre". TECH Plataforma - Google Assistant ganha seis novas funções. BEM-ESTAR Alimentação - Saiba quais são os 9 aminoácidos essenciais e em quais alimentos é possível encontrá-los.  

Novos rumos, mais concorrência As mudanças regulatórias para criar maior concorrência no mercado de gás natural no país, principalmente com redução da participação da Petrobras no setor, devem ganhar força nas próximas semanas. Para tanto, o governo promoveu mudanças na estatal, substituindo o gerente-executivo de Gás Natural da Petrobras, Marcelo Cruz, e Luciano de Castro, assessor especial do presidente da companhia, Roberto Castello Branco, para a área de gás. Os dois resistiam à posição do ministro da Economia, Paulo Guedes, que quer maior concorrência no setor. Cruz foi substituído por Rodrigo Costa Lima e Silva, que já trabalhava na companhia. O governo quer ações da Petrobras para abrir mão de ativos que lhe dão o monopólio do setor, mas também pode atuar em um acordo junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O Cade e a Petrobras podem fechar um acordo para cancelar uma série de processos que a estatal responde por supostas práticas que inibem a concorrência no setor. Reforma administrativa Próxima semana A aprovação da medida provisória da reforma administrativa deve ficar apenas para a próxima semana, quando faltariam cerca de 15 dias para que as mudanças perdessem a validade. O adiamento tem a ver com a viagem para os Estados Unidos dos principais atores envolvidos na negociação entre Executivo e Legislativo. Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, embarcaram para uma série de reuniões com investidores norte-americanos. E o presidente Jair Bolsonaro embarca na quarta-feira para o Texas, onde será homenageado pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Como o tema é bastante delicado, o mais provável é que o Congresso adie essa discussão. COAF Mais poderoso O governo estuda ampliar os poderes do Coaf, transformando-o em uma agência de inteligência financeira. Nesse novo desenho, estudado pela Casa Civil, os diretores teriam mandato como dos órgãos reguladores e postura mais ativa sobre as movimentações financeiras. A mudança teria que passar pelo Congresso Nacional. Comissão especial Aposentadoria dos servidores A comissão especial da reforma da Previdência inicia hoje os debates sobre o regime próprio da Previdência Social, que regulamenta as aposentadorias dos servidores públicos. Esses debates devem ser marcados pela forte pressão dos sindicatos e entidades de servidores, alvos das mudanças mais profundas propostas pela Nova Previdência. Copom Dados essenciais O Banco Central divulga hoje a ata do Copom, que na semana passada decidiu manter a atual taxa básica de juros em 6,5% para os próximos 45 dias. No comunicado, logo após a reunião do Comitê, os diretores do BC apontaram que não havia riscos inflacionários para um aumento nos juros e, apesar de preocupante, a atividade econômica fraca não exigia uma nova queda da Selic. A ata pode revelar as balizas que levaram a essa decisão e se há alguma expectativa de mudança. PIB Projeção menor O mercado voltou a reduzir as previsões para crescimento deste ano. As estimativas do Boletim Focus caíram de 1,49% para 1,45%. Foi 11ª queda consecutiva do indicador, medido entre 100 instituições financeiras. A visão do mercado deve impactar nas projeções do governo, que serão anunciadas no próximo dia 22, quando também é esperada a divulgação de um novo corte orçamentário. Previsão Aposta na Previdência Para a Secretaria de Política Econômica, porém, os indicadores de crescimento da dívida pública, investimento baixo, desemprego elevado e serviços públicos ineficientes mudariam assim que a reforma da Previdência fosse promulgada pelo Congresso. De acordo com estudo divulgado pelo órgão do Ministério da Economia, a estimativa do percentual da dívida bruta em relação ao PIB neste ano passaria de 80,4% para 78,3%, se a reforma for aprovada. O PIB seria turbinado para 2,9% neste ano, desde que a reforma seja aprovada. Se não for, o crescimento da economia será de 0,8%. Caso a Nova Previdência não passe, a Selic saltaria de 6,5% para 11,4% neste ano. AGENDA Reuniões - O presidente Jair Bolsonaro recebe hoje, às 10h, o ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; e às 14h, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Serviços - O IBGE divulga hoje os dados da Pesquisa Mensal de Serviços, que mostra os indicadores do setor. Orçamento - O Instituto Fiscal Independente do Senado apresenta hoje os dados do panorama orçamentário do governo Federal. Copom - O Banco Central divulga hoje a ata da reunião do Copom da semana passada. EDUCAÇÃO Oportunidade - Uma bolsa para passar uma semana estudando Física no Porto, em Portugal, para alunos do Ensino Médio. SABER Lugares - Saiba como eram os estúdios de artistas famosos. SUSTENTÁVEL Ameaça - Conheça as espécies ameaçadas de extinção na fauna brasileira. TECH Inclusão - Novos emojis levam em conta uma variedade maior de gêneros. BEM-ESTAR Inclusão - Estudo mostra que nem todos têm benefícios fazendo meditação.  

Pacote de estímulo Em uma tentativa de estimular a economia, que tem as expectativas ancoradas na reforma da Previdência, o governo federal deve anunciar nesta semana algumas medidas que podem dar impulso ao consumo. O presidente Jair Bolsonaro se reúne hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para fechar detalhes de um pacote que prevê a liberação de saques do PIS/Pasep, medida que beneficiará 14 milhões de trabalhadores e injetará dezenas de bilhões de reais na economia. A decisão ajuda, mas tem impacto limitado para girar a roda da produção industrial ou mesmo do comércio, ainda mais considerando que muitas famílias estão endividadas e os valores para cada trabalhador são baixos. É um sinal, contudo, de que o governo está preocupado com as projeções econômicas cada vez piores. Também está em fase final de análise o plano de socorro fiscal aos estados, que poderia atingir R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos. A medida ajudaria os governadores a lançar suas próprias medidas de estímulo econômico, desde que recebam esse alívio fiscal. O Ministério da Economia busca ainda uma forma de permitir uma retomada mais rápida das empresas que estão em recuperação judicial, visando apoiar a reativação de alguns setores. Decreto A polêmica das armas A semana também deve ser marcada por decisões judiciais ou parlamentares em relação ao decreto do porte de armas, editado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro e que deixou um rastro de descontentamento até entre aliados. A ministra Rosa Weber, do STF, pediu explicações para a Presidência e pode tomar uma decisão ao final desta semana. No Congresso, Câmara e Senado apontaram inconstitucionalidades na decisão, mas inicialmente acenaram com a possibilidade de negociar com o governo algum tipo de suspensão antes de tomar uma decisão mais drástica. Estratégia Reforma administrativa O governo deve apresentar nos próximos dias uma estratégia para aprovar até 3 de junho a medida provisória da reforma administrativa. Na semana passada, os articuladores governistas tentaram aprovar a MP no plenário da Câmara, mesmo com mudanças que contrariam o Executivo, mas aliados do governo no Congresso resistiram a esse acordo. A resistência do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e de simpatizantes do ministro da Justiça, Sérgio Moro, aumentou os riscos para que a MP não seja aprovada a tempo. Caso ela caduque, o desenho da Esplanada volta a ser igual ao do governo Temer. COAF Solução interna Para manter a ascendência do ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre o Coaf, mesmo se ele for transferido para o guarda-chuva do Ministério da Economia, o governo pretende editar uma portaria interministerial para facilitar a troca de informações entre as duas pastas. Educação Manifestação dia 15 Os cortes orçamentários na Educação podem produzir a primeira grande manifestação popular contra o governo Bolsonaro na próxima quarta-feira, 15. Apesar do movimento ter começado sem a participação de entidades estudantis, sindicais e partidos de esquerda, agora os protestos ganharam apoio mais tradicional. Prêmio Bolsonaro nos EUA E na semana em que a articulação política do governo tem que garantir a aprovação da reforma administrativa e esses protestos podem gerar prejuízos à popularidade do presidente Jair Bolsonaro, ele embarca para os Estados Unidos. No Texas, Bolsonaro vai receber o prêmio Personalidade do Ano da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Ele ainda tem agenda com o ex-presidente George W. Bush. Moro Caminho a percorrer Ao formalizar a intenção de nomear o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para o Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro aumentou a pressão política sobre o ex-juiz. Agora, todos os movimentos de Moro serão medidos com base nessa possibilidade. O presidente só poderá fazer a indicação no final de 2020, quando abre uma vaga na Corte. AGENDA Focus - O Banco Central divulga hoje mais uma rodada do Boletim Focus, que apresenta projeções do mercado para PIB, inflação e câmbio. Reunião - O presidente Jair Bolsonaro se reúne hoje, às 15h, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Palestra - O ministro da Justiça, Sérgio Moro, faz palestra hoje, às 9h, no Congresso Nacional Sobre Macrocriminalidade e Combate à Corrupção, em Curitiba. EDUCAÇÃO Iniciativa - Conheça um pouco da história do aplicativo brasileiro Hand Talk que ensina português para deficientes auditivos. SABER Aves - Veja informações sobre os pássaros jacamim-de-costas-brancas e o jacu, ameaçados de extinção, na série Moradores da Floresta da WWF. SUSTENTÁVEL Fórmula - Cientistas dizem ter descoberto a fórmula de plástico 100% reciclável. TECH Ações - Confira uma lista de cinco aplicativos para investir na Bolsa de Valores. BEM-ESTAR Estudo - Pesquisadores criaram uma partícula que evita mortes por overdose de cocaína.

Orçamento menor, risco político maior Com a arrecadação em queda e atividade econômica estagnada, o governo já dá como certo um novo corte orçamentário, que deve ser anunciado na segunda quinzena deste mês. É provável que seja igual ou maior do que os R$ 30 bilhões já bloqueados em março. Naquele mês, por exemplo, o Ministério da Economia previa um crescimento do PIB de 2,2% para este ano, mas o mercado já reviu essa estimativa para 1,49%. Assim, o governo deve revisar suas projeções no próximo dia 22, quando divulga um novo relatório de receitas e despesas, e pode anunciar o segundo corte. A decisão, se confirmada, aumenta a pressão política sobre o governo, pois impacta diretamente na liberação de emendas para os parlamentares, que sofrem contingenciamentos na mesma proporção dos bloqueios orçamentários que o governo faz aos seus gastos. Ter recursos para pagar emendas é útil para aglutinar a base aliada no Congresso e essa ferramenta ficará restrita no mesmo momento em que a reforma da Previdência será votada. A restrição orçamentária pode ampliar ainda pressões sociais, que já ocorrem com os cortes na área de educação e meio ambiente. Caso esse novo bloqueio atinja pastas como a Saúde, o governo pode ter mais dificuldades para angariar apoio político no Congresso e dar força para os discursos da oposição. E há ainda a redução de orçamento para convênios com estados e municípios, em um momento em que esses entes federados estão com seus caixas pressionados. Varejo Mais um sinal preocupante Os números do varejo de março também são preocupantes. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o comércio registrou queda de 4,5% nas vendas. Em relação a fevereiro, houve uma ligeira alta de 0,3%. O volume de vendas do comércio varejista ampliado, que inclui as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção, caiu 3,4% frente a março de 2018, interrompendo uma série de 22 taxas positivas. MP 1 Novas incertezas A derrota do governo durante a aprovação da MP 870, que trata da reforma administrativa na Esplanada dos Ministérios, na comissão mista lança mais incerteza sobre a capacidade do Executivo de ter uma base aliada que garanta seus interesses no Congresso. Dessa vez, o presidente Jair Bolsonaro abriu mão do discurso de que não negocia indicações políticas para ministérios e mesmo assim viu os partidos de centro e a oposição demonstrarem força para mudar o que consideraram necessário na medida provisória. E ainda não há garantias de que o Congresso aprovará a reforma administrativa até 3 de junho, quando a MP perde sua validade. MP 2 Recado para Moro O resultado da votação da MP 870 também é um recado dos partidos de centro e da oposição ao ministro da Justiça, Sérgio Moro. Os discursos que fundamentaram a volta do Coaf para o Ministério da Economia citaram o ex-juiz e deixaram claro que esse grupo parlamentar está disposto a conter seus movimentos. Além do Coaf, eles se articularam para limitar o trabalho dos auditores a fiscalizações tributárias, condicionando auditorias na área de lavagem de dinheiro a autorizações judiciais. Se essa união tática da oposição com os partidos de centro perdurar, o pacote anticrime anunciado pelo ministro em fevereiro também pode enfrentar resistências. Governadores 1 Responsabilidade solidária Após se reunir com os governadores, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse que a Corte pretende votar recursos extraordinários sobre a responsabilidade solidária dos entes federados no dever de prestar assistência à saúde, o fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do SUS e daqueles não registrados Anvisa até o próximo dia 22. Os governadores levaram a Toffoli um conjunto de reivindicações de temas que podem ser decididos pelo STF e que teriam repercussão nas contas dos estados. O ministro descartou, porém, aprovar agora uma súmula vinculante sobre o tema da saúde. Alegaram que os estados gastaram R$ 17 bilhões no ano passado devido à judicialização da saúde e esses recursos não estavam previstos nos seus orçamentos. Toffoli disse que o Judiciário precisa se conter nessas decisões e considerar o contexto econômico. Governadores 2 Pauta de reivindicações O presidente Jair Bolsonaro se reuniu com uma comitiva de governadores do Nordeste, em uma tentativa de se aproximar dos estados que mais resistem à reforma da Previdência e que majoritariamente são comandados por partidos de oposição. Eles pediram a Bolsonaro a retomada de obras de infraestrutura na região e a revisão dos cortes no orçamento da educação. Segundo os governadores, o presidente ouviu, mas não acenou com a possibilidade. Mineração Nova legislação A comissão externa da Câmara que analisou a tragédia de Brumadinho aprovou o relatório final que prevê inúmeras mudanças legislativas para o setor de mineração. Entre as principais novas regulamentações estão novas regras para o licenciamento ambiental para projetos minerais, a obrigatoriedade de plano de ação de emergência para barragens de médio e alto risco e dano potencial e a proibição de construção de barragens no método a montante. AGENDA Lançamento - O presidente Jair Bolsonaro participa, em Foz do Iguaçu, da cerimônia de lançamento da pedra fundamental da Ponte da Integração Brasil-Paraguai, às 13h20. Visita - Em Curitiba, às 16h35, o presidente da República visita o Centro Integrado de Inteligência e Segurança Pública da Região Sul. Inflação - O IBGE divulga hoje dois índices importantes que medem a inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Construção - O IBGE detalha hoje o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. EDUCAÇÃO Clube - Conheça um clube de livros infantis. SABER Vagas - Confira as principais plataformas digitais para buscar empregos. SUSTENTÁVEL Modelo - Saiba como o Google reduziu o desperdício de alimentos em seus restaurantes. TECH Smarts - Veja o que fazer para montar uma casa inteligente. BEM-ESTAR Lotes - Fique atento, a Anvisa mandou recolher cerca de 200 lotes de medicamentos para pressão alta.  

O teste da reforma A votação da MP da reforma administrativa na comissão mista, será um termômetro para medir o sucesso da nova fórmula de articulação política do governo, que reativou o modelo de nomear ministros políticos indicados por aliados para conseguir votos no Congresso. Na primeira tentativa de votar a MP na comissão, o movimento do governo não garantiu a aprovação do relatório, que prevê a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. O sucesso da votação hoje pode determinar o início da formação de uma base aliada sólida na Câmara e no Senado. Mas, se a MP não for aprovada ou a votação for adiada, ficará evidente que as dificuldades do governo no Congresso podem contaminar outras pautas importantes, como a reforma da Previdência. Até agora, a mudança de postura do governo na negociação com os parlamentares não foi suficiente para quebrar a aliança tática entre partidos de centro e da oposição. Alvo Pressão social As decisões administrativas nas áreas de educação e do meio ambiente viraram alvo de pressão social, mesmo sem o envolvimento formal dos partidos de oposição. Na educação, após o ministro Abraham Weintraub anunciar cortes no orçamento das instituições federais, alunos de escolas federais e membros da comunidade a acadêmica das universidades promoveram manifestações de rua. Os protestos, em sua maioria, não tinham bandeiras dos sindicatos, de partidos ou de entidades estudantis. Na área ambiental, o ministro Ricardo Salles tem enfrentado críticas internacionais e oito ex-ministros do Meio Ambiente divulgaram documento com duros ataques à sua gestão. Também nesses movimentos não ficou evidente a ação de partidos de oposição ou sindicatos. Essas resistências sociais podem ganhar corpo caso os representantes tradicionais das oposições, partidos e sindicatos, se incorporem à pauta de reivindicações. Na Justiça Decreto de armas O decreto que flexibiliza o porte de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro provocou forte reação contrária no Congresso e nas entidades de direitos humanos. Eles contestam a constitucionalidade da decisão e já ingressaram com ações judiciais para derrubar a decisão do governo. Com tamanha pressão, é possível que a Justiça suspenda nos próximos dias os efeitos do decreto. Reforma 1 Apoio popular A pesquisa Ibope que mostra o apoio de 59% da população à reforma da Previdência apresenta outros dados que podem preocupar quem defende a mudança nas regras de aposentadoria. A decomposição desse percentual de apoio mostra que 31% da população é a favor de uma reforma sem qualquer condicionante e outros 28% dizem que apoiam mudanças nas regras da aposentadoria apenas parcialmente. Além disso, o apoio ao atual projeto do governo é bem limitado. Apenas 36% dos entrevistados disseram conhecer a proposta da Nova Previdência. E, nesse grupo, 51% disseram ser contra ela. A maioria dos brasileiros também apoia a existência de uma idade mínima para se aposentar, mas uma parcela substancial não apoia a fixação dessa regra em 65 anos. Reforma 2 Previdência e governadores Uma nova rodada de negociações entre o governo federal e os governadores terminou sem um acordo firme para a aprovação da reforma da Previdência. Não é um sinal positivo para a tramitação da proposta no Congresso. O impasse ainda é o mesmo das últimas reuniões. Os governadores querem que o governo assuma compromissos para projetos que mudam a repartição de impostos federais e anuncie um programa de socorro aos estados. Já o governo federal quer o compromisso com a reforma e sua aprovação para depois tratar das demandas dos governadores. No documento entregue pelos governadores seis reivindicações foram apresentadas: 1) revisão da Lei Kandir, que compensa financeiramente os estados pelas perdas de arrecadação com o ICMS, 2) prorrogação do Fundeb, que se encerra em 2020, 3) garantia de repasses aos entes federados dos recursos obtidos com a cessão onerosa dos campos de petróleo, 4) aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios, 5) aprovação da securitização, que permite ao poder público a venda de créditos a receber, e 6) implementação do chamado Plano Mansueto, de equilíbrio fiscal dos estados. Copom Selic estável O Comitê de Política Monetária considerou que não há pressão inflacionária que justifique um aumento da taxa de juros básicos. E também não seria necessário reduzir a Selic dos atuais 6,5% para incentivar a atividade econômica. "O Comitê avalia que, embora o risco associado à ociosidade dos fatores de produção tenha se elevado na margem, o balanço de riscos para a inflação mostra-se simétrico", diz um trecho o comunicado do BC. Transporte STF libera aplicativos O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que legislações municipais não podem impedir o funcionamento de aplicativos de transporte. Mas hoje a Corte continua o julgamento hoje para determinar três variáveis importantes para o funcionamento desse tipo de negócio: 1) se os municípios podem influenciar na política de preços das viagens, 2) se podem exigir que apenas veículos com placa da cidade podem transportar passageiros e 3) se os municípios podem controlar a idade da frota dos veículos dos aplicativos. AGENDA Abastecimento - A Conab divulga hoje, às 9h, o 8º Levantamento da Safra de Grãos 2018/19. Produção - O IBGE divulga hoje o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, que apresenta estimativas de área plantada, área colhida, quantidade produzida e rendimento médio de produto Comércio - O IBGE divulga os dados da Pesquisa Mensal de Comércio, que produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do setor. EDUCAÇÃO Escolha - Executivos do Vale do Silício preferem criar seus filhos sem tanta tecnologia. SABER Realeza - Saiba 10 curiosidades sobre o novo bebê real inglês Archie. SUSTENTÁVEL Fome - A FAO listou cinco ações que podem ser tomadas individualmente para contribuir com a erradicação da fome no contexto das mudanças climáticas. TECH Comodidade - Conheça o aplicativo que permite agendar consultas médicas e receber o atendimento particular em sua residência ou outro local de preferência. BEM-ESTAR Efeito - Pesquisas indicam que atraímos mais mosquitos ao ingerirmos bebida alcoólica.

A crise e o impacto nos Estados Até agora, nenhuma região do país conseguiu se recuperar da crise econômica iniciada em 2014, mas no Norte é possível que a riqueza dos Estados esteja, ao final de 2019, cerca de 0,6% acima do registrado há cinco anos. O prognóstico é da Consultoria Tendências, que mostra ainda uma enorme disparidade nas regiões do país. Em algumas delas, os problemas são ainda mais profundos. No Nordeste, a recuperação continua fraca e a previsão é que o PIB nordestino estará quase 5% inferior ao patamar de 2014 no fim deste ano. Já o Sudeste e o Sul terão queda acumulada de 3,8% e 1%, respectivamente. O Centro-Oeste caminha para superar os efeitos da crise, mas a economia da região ainda deve ser 0,1% menor do que a apurada em 2014. Esse mapa mostra que os Estados que têm a economia mais focada na indústria e nos serviços estão sofrendo mais para recuperar terreno. Já as regiões onde a agropecuária é o motor do crescimento vem alcançando melhores resultados. A economia da região Norte chegou a recuar 4,6% desde 2014 e, além da agropecuária, outros dois fatores estão ajudando os estados nortistas a se recuperar mais rápido, segundo estudo: a maturação de projetos de mineração e a retomada dos negócios na Zona Franca de Manaus. As estimativas nacionais mostram que a economia do país deve encerrar este ano 2,7% abaixo do patamar anterior ao início da crise. Ipea Bom sinal Apesar das quedas consecutivas das estimativas de crescimento para 2019, os investimentos voltaram a crescer em março, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. A alta foi de 0,6% em relação ao mês anterior, mas abaixo dos 3,7% de expansão registrados em fevereiro. No trimestre, os investimentos cresceram 0,6%, estima o instituto. A construção civil influenciou negativamente, recuando 1,8% na passagem de fevereiro para março. Selic Novo fator O Comitê de Política Monetária (Copom) anuncia hoje a nova taxa Selic diante de mais um indicador preocupante para a inflação. O Dieese mostrou que o valor da cesta básica voltou a subir em abril em todas as 18 cidades pesquisadas. Foi o segundo mês seguido de alta em todos os locais. As altas mais acentuadas foram registradas em Campo Grande (10,07%), São Luís (7,10%) e Aracaju (4,94%). No acumulado em 12 meses, a alta acumulada já chega a 30,17% em Campo Grande. No Recife, a cesta básica subiu 25,19% desde maio de 2018; e em João Pessoa, 22,78%. A menor taxa acumulada foi registrada em Florianópolis, de 13,02%. A cesta básica de São Paulo segue como a mais cara entre os locais pesquisados, a R$ 522,05. MP 1 Remanejamento administrativo... Ainda sem garantias de que conseguirá aprovar a MP 870, que redesenhou a Esplanada dos Ministérios, o governo abriu mão de parte de sua reforma administrativa. O relator da medida provisória, senador Fernando Bezerra Coelho, aceitou extinguir o Ministério do Desenvolvimento Regional para recriar o Ministério das Cidades e da Integração Nacional, entre outras mudanças para atrair votos dos partidos de centro na comissão que analisará seu parecer. Mesmo assim o governo não ouviu garantias dos parlamentares de que com essa manobra o relatório de Bezerra será aprovado. Até o ministro da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro, fez corpo a corpo com deputados para tentar manter sob seu controle o Coaf. MP 2 ... e de postura As negociações em torno da MP 870 estão tão duras que o presidente Jair Bolsonaro flexibilizou o discurso de escolhas técnicas para os ministérios. Ele aceitou que a indicação para a eventual pasta das Cidades virá das bancadas ligadas à defesa dos municípios no Congresso. O da Integração Nacional também pode ser ocupado por um político. Ele tomou a decisão depois de ser alertado pelos presidentes da Câmara, Rodrigio Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, sobre o risco de não ter votos para a aprovar a medida provisória. Se ela não for aprovada até 3 de junho, o desenho da Esplanada dos Ministérios voltaria a ser igual ao do governo Michel Temer, sem as fusões de pastas feitas por Bolsonaro. Previdência Guedes no Congresso O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve abrir a lista de audiências públicas da comissão especial da reforma da Previdência hoje. O debate nesse fórum é sobre o mérito da proposta e, por isso, pode ser um pouco menos tenso do que o ocorrido no último mês na Comissão de Constituição e Justiça, quando a sessão terminou aos berros. Guedes deve voltar à Câmara no dia seguinte, quando vai defender a Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada ao Congresso na Comissão Mista do Orçamento. Energia solar 41 mil usinas em 2 anos Cerca de 41 mil novas usinas de energia solar foram instaladas no Brasil em dois anos. Houve um avanço intenso no número de estabelecimentos residenciais, comerciais e industriais que passaram a produzir e consumir essa fonte de energia renovável. Entre 2016 e 2018, a capacidade instalada no Brasil pulou de 0,1% para 1,4% de toda a matriz energética nacional. Os dados são do Ipea. E revelam que, se somada a participação das fontes solar e eólica, a capacidade de geração de energia elétrica dessas duas fontes renováveis já chegou a 10,2% em dezembro de 2018. Internautas Um novo perfil Dos 122 milhões de usuários de Internet no país, 78% deles pertencem às classes C, D e E, metade é negra, 87% não fala outro idioma além do português e 3 em cada 4 não tem ensino superior. Apesar do acesso ter sido democratizado, barreiras financeiras ainda são um grande obstáculo ao uso pleno da rede no país. Esse é o mais novo perfil traçado por uma pesquisa do Instituto Locomotiva. Segundo o levantamento, o Nordeste se destaca como a região com maior dependência de conexão via wi-fi no celular, o que demonstra maior dificuldade de acesso. Mesmo assim, os nordestinos usam as redes sociais com vigor semelhante dos demais brasileiros, em alguns momentos com índices maiores que a região Sudeste. AGENDA Cerimônia - O presidente Jair Bolsonaro participa hoje, às 11h, de cerimônia em Comemoração ao Dia da Vitória e Imposição da Medalha da Vitória no Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, no Rio de Janeiro. Guedes - O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa da audiência pública na comissão especial da Reforma da Previdência na Câmara às 10h. Transportes - A Comissão da Viação e Transportes da Câmara faz audiência pública hoje, às 9h30, para discutir as ações do governo na política de preços do óleo diesel, o Programa Caminhoneiro e a criação do cartão caminhoneiro. Moro - O ministro da Justiça, Sérgio Moro, participa de audiência pública hoje, às 10h30, na Comissão de Segurança Pública e Crime Organização da Câmara. PIM - O IBGE divulga hoje a Pesquisa Industrial Mensal Produção Física nas regiões do país. Finanças - O IBGE também divulga hoje Estatísticas de Finanças Públicas. EDUCAÇÃO Exame - Conheça o novo site oficial do Enem deste ano. SABER Cultura - Aprenda um pouco sobre a origem de nossas vestimentas. SUSTENTÁVEL Marca - Visite a loja da Kasulo, empresa brasileira que criou uma linha de sapatos sustentáveis. TECH Localização - O Google anunciou que vai passar a permitir que os usuários excluam automaticamente seus dados de localização e atividade após três ou 18 meses. BEM-ESTAR Neurociência - Entenda como o nosso organismo reage às emoções que sentimos.  

Receitas x despesas O governo pode ter que fazer cortes orçamentários mais drásticos no segundo semestre. A arrecadação continua fraca e para pagar as principais despesas a equipe econômica depende da aprovação de um projeto de lei de crédito suplementar de R$ 249 bilhões até junho. Desde o início do ano, o Tesouro já bloqueou R$ 30 bilhões do Orçamento por considerar que não teria como cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões e por não ter perspectivas de crescimento na arrecadação. Caso esse projeto não seja aprovado pelo Congresso até o próximo mês, o governo teria que fazer ajustes para cumprir a chamada regra de ouro, dispositivo constitucional que impede a emissão de dívidas para pagamento de despesas correntes. PIB Em baixa O cenário econômico para os próximos meses segue sem perspectivas de melhoras. As estimativas do mercado indicam para um PIB de 1,49% neste ano. Desde o início do ano, as expectativas já caíram mais de 1 ponto percentual. As previsões são de agentes de mercado, reunidas semanalmente no relatório Focus, do Banco Central. Na semana passada, o mercado tinha expectativa de que o PIB poderia ser de 1,7% neste ano. Copom De olho na Selic É com esse cenário pessimista que o Comitê de Política Monetária começa a analisar hoje os dados da economia para determinar a taxa básica de juros para os próximos 45 dias. Na última reunião, o Copom considerou que o cenário externo continuava mais desafiador para a política monetária. Desde então, porém, o desemprego aumentou no país, os alimentos passaram a pressionar a inflação e as perspectivas de crescimento se deterioraram. PGR Disputa no Ministério Público A disputa pela vaga de procurador-geral da República começou oficialmente e até o próximo dia 15 os integrantes do Ministério Público que quiserem integrar a lista tríplice dos indicados para a vaga devem se candidatar na Associação Nacional dos Procuradores da República. Essa deve ser a disputa mais concorrida e tensa da categoria dos últimos anos. Entrar na lista é apenas a primeira etapa do processo. Os três concorrentes que receberem mais votos dos seus pares serão indicados para o presidente Jair Bolsonaro. E ele não é obrigado a escolher um deles. O escolhido de Bolsonaro ainda terá que ser sabatinado e aprovado pelos senadores para só então assumir o comando do Ministério Público. MP O desenho da Esplanada O relator da MP que trata da organização administrativa do governo Bolsonaro, senador Fernando Bezerra Coelho, pretende manter em seu parecer o Coaf sob o comando do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Apesar da indicação política de que o governo defenderá o seu desenho administrativo no relatório que será apresentado à comissão mista hoje, não há garantias de que no plenário da Câmara ele será mantido. É provável que pelo menos três mudanças sejam feitas pelos deputados: 1) remanejar o Coaf para o Ministério da Economia, 2) revolver a Funai para o comando do Ministério da Justiça, 3) e transferir da Justiça para a Economia os processos de pedidos de registros de sindicatos. Brumadinho Investigação na comissão A comissão externa da Câmara dos Deputados que investigou a tragédia do rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG), em janeiro deste ano, debate e, provavelmente, vota hoje um relatório que propõe seis projetos de lei, dois projetos de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição. As medidas legislativas criam regras mais duras de fiscalização, ampliam a tributação sobre a atividade de mineração e modificam os marcos legais de concessão de novas lavras. Medicamentos Prática comum Para 77% dos brasileiros é normal se automedicar, pois eles declararam ter recorrido ao hábito nos últimos seis meses. É o que revela uma pesquisa encomendada ao Instituto Datafolha pelo Conselho Federal de Farmácia. Outros 57% disseram que têm o costume de mudar a dose do medicamento receitado pelo médico. Essa prática ocorre especialmente entre os homens (60%) e jovens de 16 a 24 anos (69%). Na maioria das vezes, o paciente reduz a posologia administrada pelo médico. Os principais motivos alegados foram a sensação de que "o medicamento fez mal" ou "a doença já estava controlada". Para 17%, o motivo que justificou a atitude foi o custo do medicamento. Finanças Consumidor jovem Os jovens entre 18 e 24 anos ainda não foram arrebatados majoritariamente pelos novos serviços financeiros digitais e mantêm um perfil de consumidor mais parecido com o dos pais. Esse é um dos diagnósticos de uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, que mostrou ainda que os jovens têm dificuldade para investir e poupar. Entre os entrevistados, 65% já possuem conta corrente, 42% têm cartão de loja e 22% limite extra de cheque especial em uso no momento. Cerca de 57% deles disseram possuir cartão de crédito, mas destes apenas um terço tem um cartão digital com abertura e operação via internet, enquanto 25% dos que têm conta bancária possuem somente em formato digital; e 12% dos que têm algum investimento fizeram em fintechs ou startups do segmento financeiro. AGENDA Planalto - O presidente Jair Bolsonaro participa hoje, às 16h, da solenidade de assinatura do decreto da Nova Regulamentação do Uso de Armas e Munições. Audiência - O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, participa de audiência pública hoje, às 10 horas, na Comissão de Minas e Energia da Câmara para debater a modelagem de privatização da estatal. Reforma - A comissão especial da reforma da Previdência da Câmara debate nesta tarde o plano de trabalho dos próximos meses. Selic - O Copom se reúne a partir de hoje para definir a taxa básica de juros para os próximos 45 dias. Comissão - A Comissão Externa de Brumadinho da Câmara debate a aprova relatório sobre a tragédia que deixou centenas de mortos. EDUCAÇÃO Bolsas - Uma lista das 25 melhores bolsas com inscrições em maio e junho. SABER Conhecimento - Veja algumas histórias e exposições pelo mundo que ajudam a conta a queda do comunismo. SUSTENTÁVEL Extinção - Um milhão de espécies de animais e plantas estão ameaçadas de extinção, segundo relatório da Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços de Ecossistema. TECH Lazer - Conheça oito plataformas digitais para ver filmes legalmente pela Internet. BEM-ESTAR Luz solar - Estudos mostram que tomar sol melhora o sono e dá mais felicidade.  

Pauta lotada A presença dos governadores nesta semana em Brasília pode ser decisiva para o andamento e o fortalecimento político de pautas importantes para o governo Federal. Há uma pauta extensa de negociações que colocam na mesma mesa os Estados, o Congresso e o Executivo. O governo Federal quer o apoio dos governadores para a reforma da Previdência, mas já ouviu deles que é preciso um apoio recíproco que envolva outros temas e não apenas as mudanças nas regras das aposentadorias. Da equipe econômica, os governadores querem o anúncio do programa Plano de Equilíbrio Financeiro, que consiste basicamente em criar linhas de créditos para os estados que apresentarem medidas de ajuste fiscal para equilibrar suas contas. O governo Federal tem dito que os Estados poderiam ter até R$ 10 bilhões em crédito cada um. Mas os governantes estaduais têm agenda mais ampla e na última reunião que fizeram em Brasília falaram sobre a necessidade de tornar permanente o Fundeb e que, gradativamente, os repasses da União passem de 10% para até 40% para o fundo da educação básica. Outra proposta é que seja aprovada emenda à Constituição para permitir que Estados possam conceder portos, aeroportos e estradas, competindo com os editais da própria União. Propostas Governadores no Congresso Os governadores também terão reuniões com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ele pretende negociar com eles as mudanças no pacto federativo, numa tentativa de mudar a repartição de impostos entre a União e os estados, aumentando a receita dos cofres regionais. Mas governadores e senadores miram ainda as negociações sobre os royalties arrecadados com a exploração de petróleo e as receitas do bônus de assinatura do megaleilão do pré-sal, previsto pelo governo federal para outubro. Nesse último caso, os governadores têm a mesma pressa do governo federal e querem a aprovação rápida do arcabouço legal que garanta a repartição dessa receita extraordinária, que pode superar R$ 100 bilhões. Eles temem que não seja possível realizar o leilão até outubro, pressionando ainda mais o quadro fiscal federal e estadual. Previdência Frentes de articulação O presidente Jair Bolsonaro também deve entrar na articulação com os governadores e há previsão de reunião entre eles nesta semana. Não está definido, porém, se haverá um encontro adicional com os estados nordestinos, que são comandados em sua maioria por partidos de oposição ao governo. O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira, que teve apoio de alguns governadores para assumir o posto, também pode encontrá-los para pedir apoio à aprovação das mudanças nas aposentadorias. Moreira apresenta amanhã o seu plano de trabalho para a comissão especial da reforma da Previdência, dando início efetivo aos trabalhos do colegiado. Medida Nova Esplanada O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, revela amanhã até onde o presidente Jair Bolsonaro está disposto a negociar para manter o formato da Esplanada dos Ministérios, que foi idealizado pela Medida Provisória 870. Ele apresenta o relatório à comissão mista amanhã. Há pressões dos congressistas para rever a mudança de órgãos como o Coaf, a Funai e os pedidos de registros de novos sindicatos. Hoje, Bezerra se reúne com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que pode sofrer as maiores consequências das mudanças que estão na mira do Congresso, perdendo o comando do Coaf e tendo que abrigar novamente sob seu guarda-chuva a Funai. Se não aprovar a MP até o início de junho, pode haver um caos administrativo. Lobby Via decreto A regulamentação da relação entre lobistas e o governo Federal deve ser realizada por meio de um decreto presidencial, segundo a Controladoria-Geral da União. As regras que podem ser anunciadas pelo governo nos próximos meses, porém, não poderiam ser aplicadas em outros poderes. A regulamentação para toda a administração pública só viria por meio da aprovação de um projeto de lei que está na pauta do plenário da Câmara. Copom Decisão da semana O Comitê de Político Monetário se reúne nesta semana para avaliar a taxa de juros para os próximos 45 dias. Desde a última reunião, o cenário interno mudou, com o crescimento do desemprego, a queda das perspectivas de crescimento e uma aceleração da inflação, puxada pela alta de preços dos alimentos. China x EUA Nova tributação A decisão do presidente Donald Trump de elevar a partir da próxima sexta-feira a tarifa de importação de 10% para 25% de vários produtos chineses pode ter impacto positivo para as trocas comerciais entre Brasil e China. A nova tributação pode incidir sobre até US$ 200 bilhões de produtos exportados do país oriental para os EUA. No ano passado, quando os Estados Unidos elevaram a tarifa de importação para alguns produtos chineses e sofreram represália semelhante da China, os exportadores brasileiros conseguiram aumentar os pedidos de empresas orientais em cerca de US$ 8 bilhões, segundo levantamento da CNI. A maior parte desse ganho veio das exportações de soja. AGENDA Cerimônia - O presidente Jair Bolsonaro participa hoje, às 8h30, da cerimônia de lançamento de selo e de medalha comemorativa aos 130 anos do Colégio Militar do Rio de Janeiro. MP - O ministro da Justiça, Sérgio Moro, se reúne com o líder do governo Fernando Bezerra Coelho para tratar da tramitação da MP 870, que reorganizou a Esplanada. EDUCAÇÃO Guias - Uma biblioteca virtual com 30 guias para quem quer estudar fora. SABER EUA - Uma história sobre os problemas mentais de presidentes americanos. SUSTENTÁVEL Pavimento - Pesquisador da USP desenvolveu o asfalto que absorve a água da chuva. TECH Pinngo - Aprenda a usar o aplicativo que permite comparar preços de mercadorias em vários supermercados. BEM-ESTAR Estudo - Os picos de criatividade acontecem aos 20 e aos 50 anos de idade, diz estudo que baseou na trajetória de ganhadores do Prêmio Nobel de Economia.  

Novas regras na mineração A CPI de Brumadinho deve concluir seus trabalhos no início de julho e, além de tentar apontar criminalmente os responsáveis pela tragédia, a comissão vai sugerir mudanças na atividade de mineração no país. O relator da investigação parlamentar, o senador Carlos Viana, quer apresentar seu relatório em 2 de julho e indicou que estão em análise pelo menos 22 mudanças na área de exploração mineral no país. Entre as alterações está a de que as auditorias que geram os dados para a fiscalização não sejam contratadas pelas mineradoras, e sim pela Agência Nacional de Mineração (ANM). As investigações indicam que a Vale pode ter pressionado para que os laudos da barragem de Brumadinho não mensurassem corretamente os riscos. O senador também estuda propor a extinção das barragens de rejeito no país. Outra proposta é aumentar a alíquota da Contribuição Federal sobre Exploração Mineral. Hoje, as mineradoras pagam ao governo uma alíquota de 3,5% sobre o lucro bruto. O relator quer elevar a contribuição para 10% do lucro bruto. Qualquer sugestão legislativa da CPI terá que ser aprovada na Câmara e no Senado. Caminhoneiros 1 Sem multas A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou mais uma medida para cumprir o acordo fechado entre o governo e os caminhoneiros autônomos no mês passado, o que evitou uma nova paralisação nas estradas. A ANTT decidiu que nenhum transportador autônomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso mínimo de frete estabelecido. Os caminhoneiros reclamavam que ao denunciar que tinham sido contratados por um valor menor do que o estipulado na tabela de frete acabavam sendo multados e isso desestimulava as denúncias e prejudicavam duplamente o motorista. Caminhoneiros 2 Outros problemas Apesar do acordo estar sendo cumprido pelo governo, há outros problemas que não podem ser resolvidos pelo poder público diretamente e que pressionam a categoria. Um deles é a oferta muito grande de transportadores autônomos, agravada pelo baixo nível da atividade econômica. Uma consequência disso é que com menos cargas para transportar e o aumento de custo, causado inclusive pela obrigatoriedade do preço mínimo do frete, as empresas são estimuladas a comprar mais caminhões para formar uma frota própria maior. Ao fazer isso, elas conseguem controlar melhor seus custos fixos e ainda evitar a tabela de frete. Dados da Anfavea mostram que a média de caminhões licenciados nos 10 meses após a greve de 2018 é de 7,3 mil veículos/mês. No mesmo período anterior, era de 5 mil/mês. Nos mesmos 10 meses entre 2015/2016, auge da crise econômica, eram 3,8 mil. Como os caminhoneiros autônomos estão sem recursos sequer para fazer manutenção em seus veículos, quem está ampliando a frota são as empresas embarcadoras e isso pressionará ainda mais os motoristas individuais. Economia Sinal negativo Em mais um sinal de que a atividade econômica tende a piorar, o faturamento da indústria caiu 6,3% em março em ralação a fevereiro e a capacidade instalada recuou 0,9% no mesmo período. Os dados são do levantamento Indicadores Industriais da CNI. Comércio exterior Atividade estagnada Os dados das exportações e importações de abril também indicam que a atividade econômica permanece estagnada. Apesar do saldo da balança comercial ainda ser bastante positivo, chegando a um superávit de US$ 6 bilhões em abril, na comparação com o quadrimestre de 2018, houve queda de 8,7% no superávit neste ano. Entre janeiro e abril deste ano, as exportações brasileiras somaram US$ 72,3 bilhões, cerca de 2,7% a menos do que no mesmo período do ano passado. As importações do quadrimestre somam US$ 55,5 bilhões, com queda de 0,8% em relação a 2018. Reforma MDB e as aposentadorias O MDB atuará contra as mudanças na aposentadoria rural, as alterações no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a retirada da aposentadoria especial para os professores. Esse é o posicionamento oficial da legenda, que foi a última a propor uma ampla reforma das regras das aposentadorias enquanto Michel Temer era o presidente. O sinal pode parecer positivo para o governo, uma vez que o partido se posicionou contra apenas três itens da reforma. Mas essa análise é superficial, porque o MDB anunciou que pretende "discutir e modular" outros temas: 1) pensão por morte;2) aposentadorias especiais;3) novas alíquotas de contribuição para servidores;4) regras do ano salarial;5) e o regime de capitalização. Ou seja, itens que compõem o coração da reforma. O MDB perdeu bastante força na Câmara nas últimas eleições, mas ainda é a maior bancada do Senado. Além disso, tem cinco governadores e comanda quase um quinto das prefeituras do país. Uma máquina grande de mobilização política. Leilão Disputa aérea Latam, Gol e Azul estão habilitadas para participar leilão de ativos da Avianca na próxima semana. A disputa, porém, pode ficar restrita às duas primeiras, porque a Azul tinha preferência por outro modelo de concorrência, com a venda das sete Unidades de Produção Isoladas unificadas. A Azul chegou a fazer uma oferta de US$ 105 milhões para compra das sete UPIs, mas o maior credor da Avianca, o fundo Elliot, recebeu uma proposta melhor da Latam e da Gol e o modelo pretendido pela Azul não foi aprovado pela assembleia de credores. O leilão será no próximo dia 7 e o pano de fundo é a disputa para ver quem fica com os slots (horário de voos) da ponte aérea Rio-São Paulo, considerado o "filé mignon" da aviação comercial brasileira. AGENDA Formatura - O presidente Jair Bolsonaro participa hoje, às 11h, da cerimônia de formatura da Turma do Instituto Rio Branco, em Brasília. Reunião - Às 16h, o presidente da República recebe Fernando Azevedo, ministro da Defesa. PIM - O IBGE divulga hoje a Pesquisa Industrial Mensal Produção Física, que detalha a atividade no setor de transformação e de extração. Venezuela - O Grupo de Lima realiza nova reunião hoje, no Peru, para tratar da questão venezuelana. EDUCAÇÃO EAD - Sest e Senat lançam portal de ensino à distância com cursos gratuitos para trabalhadores. SABER 500 anos - Leonardo da Vinci deixou pelo menos 11 legados científicos. SUSTENTÁVEL Pet - Conheça um pouco mais sobre o Parque Ecológico do Tietê, que é 11 vezes maior que o Ibirapuera. TECH APP - O aplicativo Dindin Mesada ajuda pais, avós e tios a repassarem dinheiro para uma conta digital de crianças e adolescentes ajudando na educação financeira. BEM-ESTAR Jogo - Conheça o Rango Cards, um jogo de cartas que aborda temas como a classificação dos alimentos e hábitos alimentares saudáveis.

Política, realidade e desemprego Na tentativa de reanimar o ambiente de negócios - e desejando que isso contribua para estimular contratações - o presidente Jair Bolsonaro anunciou ações de desburocratização via a chamada Medida Provisória da Liberdade Econômica. Estão na mira atividades tipicamente brasileiras que podem virar pequenas empresas. A iniciativa encontra respaldo nos dados oficiais, que mostram que o número de brasileiros subutilizados ou subocupados (aqueles que têm uma atividade econômica, mas por menos horas do que poderiam) tem crescido fortemente nos últimos anos. A taxa de subutilização da força de trabalho foi de 25% no trimestre encerrado em março, recorde da série histórica iniciada em 2012, o que representa cerca de 28,3 milhões de pessoas. Em relação ao último trimestre de 2018, mais de 1,5 milhão de brasileiros passaram a se enquadrar nessa situação (veja mais). Para ter sucesso, a medida do governo depende do crescimento da economia. As previsões estão em trajetória de queda e isso, com certeza, é um problema. Previdência Dia a dia Após acertar o cronograma de trabalho da Comissão Especial, o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) estima que o colegiado pode votar o texto da reforma da Previdência em junho. A previsão, porém, depende da articulação do Planalto e das lideranças no Congresso. O presidente da Comissão Especial só quer colocar o texto em votação quando já estiverem garantidos os 308 votos necessários para aprovar a reforma no plenário da Câmara. Neste mês de maio a previsão é realizar 11 audiências públicas com integrantes da equipe econômica e representantes da sociedade civil. Governo STF se movimenta O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do ministro Marco Aurélio Mello, vai analisar a liminar que questiona o decreto do presidente Jair Bolsonaro que extingue conselhos da administração pública federal. A medida fez parte do "revogaço" anunciado pelo governo no mês passado e atinge conselhos, comissões, fóruns, entre outras denominações de colegiados. Imposto de renda Números finais Cerca de 30,6 milhões de contribuintes entregaram declarações de imposto de renda à Receita Federal - crescimento de 4,8% em relação a 2018. Para quem perdeu o prazo, todas as informações importantes estão aqui. Já o cronograma de restituição pode ser visto aqui. Venezuela Impactos reais A crise na Venezuela se agravou e há impactos diretos sendo mais percebidos. A média de pessoas que ingressam diariamente no Brasil dobrou, chegando a mais de 800. Já o custo para manter o abastecimento elétrico de Roraima também está em alta devido ao uso recorrente de usinas termelétricas movidas a óleo. AGENDA Comércio exterior - A Secretaria Especial de Comércio Exterior divulga hoje, às 15h, dados da balança comercial de abril. EDUCAÇÃO Corrida - A meta de matricular todas as crianças de 6 a 14 anos está pressionada em 89% dos municípios (veja). SABER Apreciando - Explore 11 vistas em 360 graus em mirantes pelo mundo. SUSTENTÁVEL Orgânicos - A produção de alimentos orgânicos gerou R$ 4 bilhões de faturamento no ano passado (saiba mais). TECH Apps - Um aplicativo que ajuda a comprar passagens intermunicipais de ônibus. BEM-ESTAR Frutas - Tenha à mão a tabela que ajuda a lembrar qual é a fruta da estação.  

O vespeiro dos tributos O debate público sobre a criação de um imposto sobre todas as operações financeiras em substituição à tributação previdenciária sobre a folha de pagamento evidencia quão delicada é uma reforma tributária no país. Assim como na Previdência, há consenso de que o regime tributário praticado hoje é ineficiente e pesado para os investidores e para o aumento do consumo. Porém, diferente da questão previdenciária, há muito mais divergências sobre uma solução. A ideia da equipe econômica de criar uma Contribuição Previdenciária, nos moldes da antiga CPMF, foi atacada de uma só vez pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ou seja, esse movimento ficou bloqueado politicamente. A unificação de impostos federais numa única alíquota, uma solução de consenso entre especialistas no tema, também opõe, nesse momento, os movimentos do Congresso para uma reforma tributária e as ideias do Executivo. Há visões diferentes sobre quais tributos fariam parte da unificação e também em outros aspectos dessa proposta. Outra questão é a disputa por protagonismo nesse debate. A Câmara já instalou uma subcomissão para tratar do tema e quer privilegiar uma proposta nascida no Congresso. O Senado, sob o argumento da revisão do pacto federativo, também quer estar à frente das mudanças. E o Executivo terá que negociar com o Congresso se quiser manter suas ideias. O risco do debate não resultar em avanços é maior ainda se os governadores tiverem a impressão de que as negociações não vão ajudar em suas arrecadações. Com esse cenário, a reforma tributária tende a ser um vespeiro mais perigoso do que as mudanças nas aposentadorias. Raio-x Aposentadoria militar Mantidas as atuais regras de aposentadoria para policiais militares e bombeiros nos estados, cerca de 52% do atual contingente de mais de 456 mil agentes se aposentariam na próxima década. Atualmente, 39% dos militares ativos possuem mais de 40 anos. E a PM responde por cerca de 85% do pessoal militar nos estados. Os dados fazem parte de um estudo do Ipea que fez um raio-X dos agentes de segurança pelo país. Com esses dados, o Ipea fez projeções do impacto da proposta do governo federal para mudar as regras de aposentadoria de militares nas contas dos estados. Os cálculos indicam que aumento no tempo de serviço mínimo para a passagem dos militares à reserva implicaria uma redução dos gastos dos estados com pessoal militar de R$ 29 bilhões nos dez primeiros anos e de R$ 91 bilhões em 20 anos. A economia permitida pela Nova Previdência, caso aprovada, seria um alívio nas contas públicas estaduais. Atualmente, a folha de pagamentos total com militares é próxima a R$ 80 bilhões, o que equivale a quase 13% de toda a arrecadação desses entes (receita corrente líquida). Previdência 1 Dependência de votos O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos, disse que consegue concluir os debates em até dez sessões. A votação em plenário, porém, só poderia ocorrer quando o governo tiver certeza que conta com 308 votos favoráveis à proposta no plenário. Ramos e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se reúnem hoje para definir um cronograma de trabalho para as próximas semanas. Mas dificilmente, será possível concluir a votação da reforma na Casa neste semestre. Previdência 2 Disputa com as corporações Um exemplo do que virá nos próximos meses de debate da reforma da Previdência ocorreu após a divulgação de uma nota técnica da equipe econômica, que mostra como a proposta do governo mira o combate aos privilégios e cita dados das aposentadorias no Judiciário. A Ajufe, entidade que representa os juízes federais, reagiu em poucas horas contra a nota técnica e divulgou cálculos para desmentir o governo. Estatais Performance financeira O governo vê com bons olhos a performance financeira das estatais no ano passado, quando as principais empresas comandadas pelo Executivo tiveram lucro líquido somado de aproximadamente R$ 74 bilhões, um aumento de 132% em relação a 2017. Com o orçamento equilibrado, essas estatais podem despertar maior interesse do mercado caso venham a ser privatizadas. E, além disso, rendem mais dividendos para o cofre do governo. Veja um panorama das estatais brasileiras. Plano Safra Pacote de bondades O governo terá orçamento de R$ 1 bilhão para o Seguro Rural no próximo Plano Safra, que será anunciado em junho. O valor é mais que o dobro do ano passado (R$ 440 milhões) para proteger os agricultores de possíveis prejuízos provocados por mudanças climáticas. Essa foi uma das boas notícias divulgadas para o setor pelo presidente Jair Bolsonaro, que ainda liberou mais R$ 500 milhões para financiamento de compra de máquinas e equipamentos. Os produtores queriam R$ 2,5 bilhões, mas podiam ficar sem nada devido ao corte de gastos do Tesouro Nacional. A pauta ideológica também ganhou força, com o presidente anunciando que fechou acordo com o Rodrigo Maia para votação de uma proposta que facilitará o porte de armas para produtores rurais. Fies Renegociação de dívidas O governo abriu a possibilidade de renegociação das dívidas de mais de 500 mil estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As dívidas somam mais de R$ 2,2 bilhões, a maior já acumulada nos 20 anos do programa, e poderão ser pagas em 48 vezes e os juros, com parcelas mínimas de R$ 200,00. Aviso Cenário pausado O Cenário voltará a circular no dia 2 de maio. AGENDA Medidas - O presidente Jair Bolsonaro anuncia hoje, às 16h30, mais medidas para melhorar o ambiente de negócios no país. PNAD - O IBGE divulga hoje novos dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio Contínua com dados sobre emprego. Produtor - O IBGE também divulga hoje o Índice de Preços ao Produtor, que mede a mudança média de preços para a produção das indústrias extrativas e de transformação. Comissão - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se reúne hoje com o comando da comissão especial da reforma da Previdência para definir o cronograma de trabalho. EDUCAÇÃO Cursos - Ironhack e Rappi abrem bolsas integrais para quem quer ingressar no mercado de tecnologia. SABER Mulheres - Conheça a história de pintoras que foram negligenciadas e agora estão sendo reconhecidas por sua arte. SUSTENTÁVEL Recompensa - A E-Moving, empresa de bikes elétricas, criou um algoritmo que dá desconto para quem enfrenta as maiores subidas no seu trajeto diário. TECH Sem adesão - Relembre dez tecnologias que foram lançadas, mas não caíram no gosto dos consumidores. BEM-ESTAR Redução - Estudo mostra que musculação pode ajudar a reduzir o nível de gordura no fígado.  

Menos burocracia O governo deve sinalizar nesta semana as linhas finais de algumas iniciativas econômicas para desburocratizar o ambiente de negócios. O movimento ocorre em um momento em que as previsões do mercado indicam mais um ano de baixo crescimento. As ações em estudo devem ser implementadas por medida provisória, pois o governo quer impacto imediato na economia. Estão em análise a modernização do Serviço Nacional do Emprego, mecanismos de incentivo à inovação das empresas brasileiras, novas medidas de desburocratização do ambiente de negócios e novas desregulamentações de alguns setores. Se for anunciada nesta semana, essas iniciativas podem servir de contraponto às esperadas críticas à reforma da Previdência e ao alto desemprego no país que vão pautar as comemorações do Dia do Trabalho, na quarta-feira. O governo também quer demonstrar que não está fazendo uma aposta única na aprovação da reforma da Previdência para atrair novos investimentos. 1º de maio Ato conjunto A escassez de financiamento pode tirar um pouco do fôlego das críticas das centrais sindicais neste ano. Elas estão planejando um ato conjunto, em São Paulo, para gastar menos. Em outros tempos, as comemorações do Dia do Trabalho eram monitoradas de perto pelo governo federal, mas na atual conjuntura o palanque dos sindicatos está menos influente. Apesar disso, as centrais prometem fazer barulho e pressionar o Congresso contra a reforma da Previdência e pretendem iniciar uma mobilização que pode desembocar em uma greve geral em junho. A pauta da reforma, contudo, encontra divergências. Parte dessas entidades se opõe totalmente à proposta e outras aceitam algumas mudanças nas regras das aposentadorias. Reforma 1 Apenas nos bastidores A semana será marcada por negociações nos bastidores sobre a reforma Previdência, uma vez que o Congresso deve ter o funcionamento alterado por conta do feriado da quarta-feira. Nos próximos dias, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deve se reunir com o comando da comissão especial da reforma e definir estratégias para acelerar a tramitação do texto. Será uma semana para ganhar fôlego depois da dura batalha na CCJ. Reforma 2 Previdência dos Estados A escolha do deputado Samuel Moreira, do PSDB, para relatar a reforma da Previdência pode ajustar os canais de diálogo com os governadores sobre o tema. A indicação dele foi negociada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com a equipe econômica e com alguns chefes de poder estaduais. Ter governadores perfilados com o relator da reforma na Câmara pode ser um grande trunfo para o governo durante a tramitação. O sucesso da manobra, porém, ainda terá que ser medido nos próximos meses. Cade O mercado de gás As dificuldades do governo para criar mais concorrência no mercado de gás natural no país, hoje monopolizado pela Petrobras, podem ser superadas pela atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O Cade e a Petrobras podem fechar um acordo para cancelar uma série de processos que a estatal responde por supostas práticas que inibem a concorrência no setor. A articulação, ainda em fase inicial, poderia evitar uma série de multas, desde que a Petrobras se comprometesse a vender ativos no setor e liberar o uso de sua rede de infraestrutura de transporte do combustível. Agrishow A força do agronegócio Uma comitiva de peso do governo Federal vai participar hoje da Agrishow, maior feira do agronegócio no país, em Ribeirão Preto. É uma demonstração da força desse setor e de como o governo respalda os empresários do campo. AGENDA Feira - O presidente Jair Bolsonaro participa hoje, às 10h30, da abertura da Agrishow. Resultados - O Banco Central divulga hoje, às 14h30, o novo ranking trimestral da qualidade das ouvidorias no setor financeiro. EDUCAÇÃO Planejamento - Dicas para economizar dinheiro quando se estuda fora do país. SABER Aniversário - Veja como o mundo está homenageando Leonardo da Vinci, cuja morte completa 500 anos nesta semana. SUSTENTÁVEL Dados - Conheça o Global Forest Watch, uma ferramenta que disponibiliza dados de florestas no mundo inteiro. TECH Prejuízo - A Sony vai deixar de vender aparelhos de celular na América do Sul. BEM-ESTAR Cuidados - Um guia sobre problemas oftalmológicos e sugestões para o melhor tratamento.  

Mudanças na Esplanada Ganha força no Congresso a articulação para alterar alguns pontos da reforma administrativa feita pelo presidente Jair Bolsonaro na Esplanada no início da sua gestão. A medida provisória que reduziu o número de ministérios e mudou órgãos de uma pasta para outra tem que ser aprovada no Congresso até 3 de junho e, para isso, o governo já pensa em fazer concessões. Se a MP caducar, o impacto sobre o andamento da administração federal pode ser grave. Ao menos duas mudanças ganham força na comissão que trata da MP e tiveram apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e de Bolsonaro. Maia disse que vai trabalhar para que a Funai volte a ser integrada ao Ministério da Justiça, depois de ter migrado para a pasta da Agricultura E o Conselho de Controle de Atividades Financeiras pode voltar para o comando da área econômica, saindo do comando do ministro Sérgio Moro. Essas concessões podem evitar mudanças mais drásticas no desenho da Esplanada, como a recriação do Ministério do Trabalho ou da Segurança Pública. A comissão deve aprovar a MP até 10 de maio e depois ela teria que ser votada no plenário da Câmara e do Senado até 3 de junho para não perder a validade. Previdência 1 Economia menor Ao menos 10% da economia prevista com a reforma da Previdência, agora estimada em R$ 1,2 trilhão em dez anos, não deve se confirmar. O cálculo leva em conta as mudanças na aposentadoria rural e no pagamento dos benefícios de prestação continuada (BPC), propostas que já foram publicamente rejeitadas por um grupo de 13 legendas que dizem apoiar o projeto do governo. Outro trecho da proposta do governo que foi alvo da oposição e dos partidos de centro é a mudança das regras para o pagamento do abono salarial. A equipe econômica quer limitar o benefício para quem tem renda de no máximo um salário mínimo e isso geraria uma economia de R$ 169 bilhões em dez anos. Se a comissão especial rejeitar também esse novo limite, a economia com a Nova Previdência pode encolher cerca de R$ 300 bilhões. Confira aqui os valores de cada item da reforma. Previdência 2 Um novo piso O presidente Jair Bolsonaro anunciou que o piso para uma boa reforma da Previdência é uma economia de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos. Os dados levam em conta apenas as mudanças das aposentadorias dos civis. Previdência 3 A hora do mérito Pelos próximos três meses a comissão especial vai debater a reforma da Previdência e o aprendizado da dura tramitação da proposta na CCJ da Câmara fez o governo repartir responsabilidades com os partidos de centro. A presidência da comissão ficará com o deputado Marcelo Ramos, do PR, que já disse não apoiar o governo, e a relatoria será feita pelo deputado Samuel Moreira, do PSDB. A estratégia diminui o risco de isolamento do Executivo nas negociações. Conheça os membros titulares da comissão. Zona Franca Peso nas contas O STF decidiu que as empresas de fora da Zona Franca de Manaus que comprem insumos no local sem a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) podem receber crédito pelo imposto. A conta pode ter impacto de aproximadamente R$ 16 bilhões no cofre do governo federal, que teria que arcar com esses créditos. A decisão tem repercussão geral, ou seja, juízes de todo o país devem decidir da mesma forma processos sobre esse assunto. Estudo Digitalização voraz Os brasileiros terão ao final deste ano cerca de 420 milhões de aparelhos digitais ativos, considerando que há 230 milhões smartphones e 180 milhões de computadores, notebooks e tablets ativos. Os dados são da 30ª Pesquisa Anual de Administração e Uso de Tecnologia da Informação nas Empresas, realizada pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Segundo o estudo, hoje para cada televisão vendida, quatro celulares saem das lojas para as mãos dos consumidores. Mas os pesquisadores acreditam que o ritmo de crescimento do número de celulares deve diminuir ao longo do tempo. O Brasil está acima da média mundial de uso de dispositivos digitais, porém, ainda fica atrás dos Estados Unidos. Petrobras Mudanças no estatuto Uma Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da Petrobras mudou o estatuto e passou a permitir a venda do controle de subsidiárias com aprovação apenas do Conselho de Administração, sem a consulta a todos os acionistas. Cerca de 25% deles votaram contra a mudança estatutária. Segundo a Petrobras, o objetivo é agilizar o processo de venda de ativos e reduzir os custos, já que a convocação de uma assembleia custa em torno de R$ 1 milhão. E a estatal tem um grande plano de desinvestimento. AGENDA Dívida pública - O Tesouro Nacional divulga hoje, às 10h, o relatório mensal da Dívida Pública referente a março. Pesquisa - O IBGE libera hoje os dados das PNAD contínua, que vai detalhar as flutuações trimestrais e a evolução, no curto, médio e longo prazos, da força de trabalho. Mercado - O Banco Central apresenta relatório, às 10h30, sobre sua atuação no mercado financeiro. Crédito - Também nesse horário, o BC apresenta o relatório da política monetária e do mercado de crédito no país. EDUCAÇÃO Ciências - O MEC lançou um programa para aprimorar a qualidade do ensino de ciências nos cursos fundamental e médio das escolas públicas brasileiras. SABER Legado - Um site dedicado para os fãs da Marvel e com tudo para se preparar para a estreia nos cinemas. SUSTENTÁVEL Compostagem - O projeto Revolução dos Baldinhos, que promove a compostagem e o desenvolvimento da agricultura urbana em Florianópolis, ganhou mais um prêmio internacional. TECH Economia - Aplicativo ajuda a comprar botijão de gás mais próximo e mais barato. BEM-ESTAR Saúde - Tratamento inovador com eletrodos devolve movimentos a pacientes crônicos de Parkinson.  

Números do debate O governo abre hoje os números que embasaram as medidas apresentadas na reforma da Previdência e eles podem trazer vantagens e desvantagens para o debate no Congresso e entre a opinião pública. Quando o governo abrir os dados, será conhecido o impacto das mudanças propostas pelo grupo de 13 partidos que assinaram de apoio à reforma em março. Essas legendas querem retirar da proposta as mudanças na aposentadoria rural e nos pagamentos dos Benefício de Prestação Continuada (BPC). Se os números mostraram que isso prejudica a potência fiscal da Nova Previdência, a equipe econômica pode ganhar argumentos para reforçar a necessidade de manter a íntegra da emenda constitucional. Os números também podem ser fundamentais para atrair o empenho maior dos governadores à reforma. Buscando esse apoio, a equipe econômica divulgou detalhes das estimativas de economia com gastos previdenciários nos estados nos próximos dez anos, caso a reforma seja aprovada. Nesse cenário, segundo o governo, a economia pode chegar a R$ 350 bilhões para estados e o Distrito Federal na próxima década. Do total, R$ 299 bilhões correspondem ao que as unidades da federação deixariam de gastar com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais e R$ 51,64 bilhões com policiais militares e bombeiros. Comissão especial Os nomes importam Após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criar a comissão especial da reforma da Previdência, é hora de prestar atenção nos nomes dos 49 integrantes e do presidente e do relator da proposta. A oposição deve indicar seus quadros mais experientes, porque esse é o principal debate para esses partidos. Mas há dúvida sobre a escalação dos partidos de centro. Se eles escolherem seus líderes e os parlamentares mais experientes, o debate tende a ser menos estridente. Além da composição, importa também o sinal que o Congresso emitirá com a escolha do relator e do presidente da comissão. O primeiro terá a tarefa de negociar com o Executivo e será o alvo constante de pressão. O segundo determina o ritmo e o cronograma dos trabalhos. A relatoria nas mãos do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, pode isolar o governo nos debates. Gesto O ambiente político Numa tentativa de criar um ambiente político mais favorável nesta segunda fase de tramitação da reforma, o presidente Jair Bolsonaro foi ao rádio e à TV para agradecer os esforços dos parlamentares e do presidente Rodrigo Maia. Esse gesto e as reuniões do conselho político que Bolsonaro se comprometeu a criar podem gerar uma articulação política mais sólida para a reforma. Economia Más notícias Enquanto se concentra na aprovação da reforma da Previdência, o governo colecionou duas notícias ruins. O emprego com carteira assinada caiu pela primeira vez no ano, com o fechamento de 43,1 mil vagas. E a arrecadação de impostos federais recuou em março em comparação com o mesmo mês do ano passado. 1º de maio Novas medidas De olho nas comemorações do Dia do Trabalho, na próxima semana, a equipe econômica prepara a divulgação de uma espécie de "pacote do bem" para dar mais dinamismo à economia. Seriam medidas para modernizar o Serviço Nacional do Emprego (responsável pela qualificação dos trabalhadores), mecanismos de incentivo à inovação das empresas brasileiras, regras de desburocratização do ambiente de negócios, dentre outros itens. A agenda serviria para confrontar os protestos contra a reforma da Previdência e a perda de empregos, que devem marcar o 1º de Maio. Ibope Popularidade estável A popularidade do presidente Jair Bolsonaro está estável, segundo pesquisa Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria, mas traz um sinal de alerta: 49% dos entrevistados considera que o governo está agindo mal para combater o desemprego. Para 35% dos brasileiros, o primeiro trimestre do governo Jair Bolsonaro é visto como ótimo ou bom. Na contramão, 27% da população reprova a atual administração, considerando-a ruim ou péssima - para 31%, a avaliação é regular. MCMV Recursos até junho O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse aos deputados que o Minha Casa, Minha Vida só tem recursos suficientes até junho. Depois disso, para ser executado, o programa dependerá de aporte suplementar. A informação terá impacto no setor da construção, que já enfrenta problemas com os pagamentos de obras do programa. Bancos Previsão de lucro Nos próximos dias, os bancos vão divulgar seus balanços trimestrais e, apesar do crescimento ainda fraco e do mercado de trabalho estagnado, a previsão é de grandes lucros. Juntos, Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco e Santander devem ter lucro líquido recorrente de R$ 20,1 bilhões no período de janeiro a março, segundo a média das projeções de analistas no mercado. Se confirmada a previsão, o lucro seria 16% superior ao obtido no mesmo período do ano passado. AGENDA Ombudsman - O governo lança hoje, às 15h, o portal do Ombudsman de Investimentos Diretos, que busca melhorar o ambiente de negócios no Brasil e atrair novos investimentos, em São Paulo. Externo - O Banco Central divulga hoje, às 10h30, o relatório do setor externo. CMN - O Conselho Monetário Nacional se reúne nesta quinta-feira. Índice - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) libera hoje o IPCA-15. Comissão - A Câmara dos Deputados instala hoje a comissão especial que vai debater o mérito da reforma da Previdência. EDUCAÇÃO McGraw - Estão abertas inscrições para bolsa de jornalismo econômico em Nova Iorque. SABER Patrimônio - Explore virtualmente ícones do patrimônio cultural e histórico no mundo. SUSTENTÁVEL Reciclados - Conheça a House of Marley, uma loja que vende fones de ouvido, toca-discos e caixas de som com produtos recicláveis e naturais. TECH Novidade - Instagram divulga nova função que permite fazer enquete nos stories. BEM-ESTAR Saúde - A OMS recomenda no máximo uma hora de telas para crianças até cinco anos.  

Curva de aprendizado A tramitação da reforma da Previdência na CCJ deixou aprendizados a apontou riscos para o governo no longo debate que se seguirá na Câmara e no Senado. A dura obstrução para votar o relatório sobre a constitucionalidade do texto deixou como lição para o governo que a oposição não atuará sozinha para impedir a aprovação das novas regras para a aposentadoria. Também ficou claro que o partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, não tem coesão para receber missões como a relatoria de uma proposta dessa envergadura. Além disso, as últimas semanas mostram que as tentativas de articulação entre Executivo e Legislativo foram ineficazes para a etapa mais fácil da tramitação da reforma, evidenciando a necessidade de maior empenho na conquista de aliados daqui para frente. As lideranças do governo no Congresso também falharam, principalmente pela inexperiência, mas tiveram uma curva de aprendizado que pode ajudar nas próximas etapas. A troca das peças, porém, talvez seja necessária para facilitar a construção de pontes. Reforma Os riscos Os riscos para a reforma vão aumentar, porque as mudanças serão alvo de intenso combate na comissão especial. Mas esse cenário pode ser pior, caso a escolha de postos chave não levem em conta os aprendizados. A escolha de um parlamentar do PSL, por exemplo, para relatar a reforma na comissão especial pode isolar o governo e dar mais força para a oposição de partidos de centro. Portanto, a escolha do relator terá impacto direto no tipo de reforma sairá da Câmara. Outro risco é deixar a relatoria com um deputado de partidos de centro, que poderiam usar esse posto para emparedar o governo. Ao mesmo tempo, ter um parlamentar de uma dessas legendas como relator pode ajudar a comprometê-las com a pauta. A escolha do comando da comissão também embute riscos, porque esse parlamentar vai ditar o ritmo da tramitação e o governo tem pressa. Plano Governadores decepcionados Os governadores saíram frustrados da reunião em Brasília. Eles esperavam que o governo apresentasse, ao menos em linhas gerais, o Plano de Equilíbrio Financeiro. O plano consiste basicamente em criar linhas de créditos para governadores que apresentassem medidas de ajuste fiscal para equilibrar as contas. E equipe econômica tem dito que os estados poderiam ter até R$ 10 bilhões em crédito. Ao final da reunião dos governadores, a decepção se transformou em apoio tímido para a reforma da Previdência e o anúncio de outras prioridades na agenda com o governo federal. Entre elas, os estados querem que o Fundeb se torne permanente e pedem que, gradativamente, os repasses da União passem de 10% para até 40%. Outra proposta em análise é a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição para permitir que estados possam conceder portos, aeroportos e estradas, competindo com os editais da própria União. Pacto Propostas em maio O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vai apresentar no início de maio aos governadores uma lista de propostas que mudam o pacto federativo. A partir desse debate é que os senadores e os estados vão construir um projeto conjunto para aplicar mudanças. Entre os temas a serem tratados estão a securitização das dívidas, a repartição dos recursos do mega leilão de petróleo, a redistribuição dos royalties do petróleo e a compensação aos estados exportadores em decorrência da Lei Kandir. STJ Pena e progressão A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça diminuiu a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para oito anos e dez meses. Com isso, a defesa do petista pode pedir a partir de setembro a progressão para o regime semiaberto. Isso só será possível, porém, se até lá o ex-presidente não for condenado em segunda instância em outros processos em que é réu. Veja os principais pontos da decisão dos ministros do STJ. CAGED Taxas de março O governo apresenta logo mais os dados de emprego e desemprego em março. A expectativa no governo é que os saldo de carteiras assinadas seja positivo, repetindo o que aconteceu nos dois primeiros meses do ano. Balanço Investimento externo No primeiro trimestre deste ano, foram confirmados oito projetos de investimentos no Brasil nos setores de energia renovável, indústria, comércio eletrônico, logística, software e robótica. Três deles somam um investimento de US$ 859 milhões. Os dados fazem parte do relatório Investimento Estrangeiro no Brasil, que agora contempla negócios de cinco países: China, Estados Unidos, Japão, França e Itália. O documento indica que, ao longo dos 16 anos da série considerada (de 2003 ao 1º trimestre de 2019), o Brasil recebeu investimentos desses cinco países em 1.167 empreendimentos, que somam US$ 187 bilhões. A maior parte - 852 projetos, com volume de US$ 154 bilhões - em projetos brownfields (ampliação ou reformulação de projetos já existentes). AGENDA ESC - O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa hoje, às 15h, de cerimônia de sanção do Projeto de Lei Complementar que cria a Empresa Simples de Crédito, no Palácio do Planalto. Arrecadação - O governo divulga hoje, às 11h, o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do mês de março de 2019. IBOPE/CNI - A Confederação Nacional da Indústria libera, às 10h, os dados da pesquisa Ibope sobre a avaliação do governo Bolsonaro. Vistos - Hoje, às 15h, a Comissão de Turismo da Câmara discute a ampliação da isenção de vistos para entrada de estrangeiros no Brasil e a ou concessão de visto eletrônico para outros países. EDUCAÇÂO Leitura - Veja técnicas para cultivar o hábito da leitura. SABER Nasa - Participe da enquete virtual da Nasa e escolha o nome de um planeta. SUSTENTÁVEL Preservação - Fernando de Noronha proíbe uso e comercialização de plásticos descartáveis. TECH Modelo - Após defeitos, Samsung adia lançamento do celular dobrável. BEM-ESTAR Imunização - OMS autoriza teste em grande escala de vacina contra a malária.

Na mira dos sindicatos Enquanto o governo negocia um acordo para aprovar a constitucionalidade da Nova Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, os sindicatos e entidades representativas dos servidores já miram as mudanças que pretendem fazer no mérito da proposta na comissão especial. O roteiro de reivindicações já circula entre os parlamentares que indicam pelo menos uma dúzia de mudanças. Entidades que representam a elite do funcionalismo, como auditores fiscais, peritos e policiais federais e funcionários do Banco Central, da CGU e AGU têm como alvo principal a alíquota previdenciária progressiva, que atinge principalmente os maiores salários. O Ministério da Economia estima que a mudança das alíquotas para o funcionalismo, que pode chegar a 22% dependendo dos salários, ocasione uma economia de aproximadamente R$ 29 bilhões em dez anos. As novas regras para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), se mantidas na íntegra do que foi proposto pelo governo, poderiam economizar cerca de R$ 173 bilhões do total do R$ 1 trilhão esperado pelo ministro Paulo Guedes. Os servidores também querem evitar a possibilidade de criação do regime de capitalização, a manutenção da exigência de que futuras mudanças nas regras de aposentadoria tenham que ser feitas por emendas constitucionais e impedir a redução do valor de pensões por morte e por invalidez. As carreiras policiais é que mais pressionam para manter as pensões integrais nesses casos. Nos últimos dias, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público e a Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgaram parecer sobre a Nova Previdência. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado também se posicionou publicamente. CCJ Pontos para um acordo Uma reunião nesta manhã entre as lideranças partidárias e representantes do governo pode sacramentar um acordo para a aprovação da reforma da Previdência na CCJ da Câmara. Para conseguir votos dos partidos de centro e isolar a oposição, a equipe econômica acenou com a retirada de quatro pontos da proposta original que não teriam impacto fiscal: 1) o fim da obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados que voltam ao mercado de trabalho e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles; 2) a definição de Brasília como foro judicial para qualquer tipo de ação na Justiça sobre questões previdenciárias da reforma; 3) a mudança da regra para aposentadoria compulsória no serviço público, que permitiria reduzir essa idade por lei complementar ao invés de emenda constitucional; e 4) o trecho do texto que deixa apenas nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência. A oposição e alguns parlamentares de centro ainda querem retirar na CCJ a possibilidade de criação do regime de capitalização, mas isso só será negociado na reunião de hoje. Caso a comissão aprove o parecer do deputado Marcelo Freitas até amanhã, o texto segue para a comissão especial, que só deve ser criada na próxima semana. Indústria Menos confiança... O cenário ainda incerto para a reforma da Previdência e os números da economia continuam minando a confiança na indústria. Em abril, o Índice de Confiança do Empresário Industrial apresentou a terceira queda consecutiva e ficou abaixo do registrado em outubro do ano passado, no auge da disputa eleitoral. Houve perda de confiança tanto nas expectativas em relação ao futuro, quanto na avaliação das condições de negócios atuais. Mercado ...menos crescimento Os agentes de mercado também demonstram preocupação com o futuro e reduziram pela oitava vez consecutiva a previsão de crescimento. O relatório Focus, divulgado semanalmente pelo BC, revelou que os bancos e corretoras preveem agora um PIB de 1,71% para este ano. Na semana passada, a previsão era de 1,95%. STJ Recurso na 5ª Turma A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça vai colocar em julgamento hoje, às 14h, o agravo regimental que busca rever a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. O ex-presidente está preso desde abril de 2018, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo relativo ao tríplex do Guarujá (SP). Os advogados de Lula alegam violação das regras de competência e imparcialidade do então juiz Sérgio Moro e dos procuradores da República que atuaram no caso. Raio-x Subsídios e o PIB Os subsídios concedidos pelo governo federal representaram R$ 314,2 bilhões em 2018 - 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor é alto, mas vem em trajetória de queda desde 2016. Entre 2003 e 2015, os subsídios mantiveram tendência crescente, saltando de 3% (2003) para 6,7% do PIB (2015), o que contribuiu para a deterioração das contas públicas nesse período, apesar de também ter impacto positivo sobre a produção e o emprego naqueles anos. O relatório 3º Orçamento de Subsídios da União mostrou uma queda nominal de R$ 48,7 bilhões; em 2017, os incentivos fiscais e tributários representaram R$ 362,9 bilhões. Caminhoneiros Greve suspensa Surtiu efeito o primeiro movimento do Planalto e os caminhoneiros decidiram suspender, pelo menos nesse momento, a paralisação que estava marcada para a próxima segunda-feira, 29. É preciso, porém, avaliar como a categoria vai receber os pontos tratados entre as lideranças e o governo. BNDES Programação da CPI A CPI do BNDES ouve nesta semana dois ex-presidentes do banco: Paulo Rabello de Castro e Luciano Coutinho. Castro dirigiu a instituição no governo Michel Temer, e Coutinho, de 2007 a 2016. O objetivo da CPI é investigar contratos firmados pelo banco de fomento entre 2003 e 2015, com ênfase nos acordos internacionais. AGENDA CAE - O projeto de reforma da previdência dos militares será debatido em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado hoje, a partir das 10h. Transporte - A CNT divulga hoje, às 11h, o estudo "Transporte em Movimento - As vantagens de transportar sem sobrecarga", que apresenta as principais questões que impactam na tomada de decisões dos transportadores no Brasil. PED - O Dieese divulga hoje a Pesquisa de Emprego e Desemprego, um levantamento domiciliar contínuo, realizado mensalmente no Distrito Federal e nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Fortaleza. EDUCAÇÂO Premiação - Saiba um pouco mais dos brasileiros campões internacionais de robótica. SABER Atlas - Conheça o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil. SUSTENTÁVEL Bônus - Bolonha, na Itália, encontrou um jeito criativo para incentivar os motoristas a deixarem os carros em casa. TECH Lightsense - Nova tecnologia permite controlar a iluminação por Wi-Fi. BEM-ESTAR Dicas - Algumas dicas para melhorar seu desempenho nas corridas.