Cenário

Uma nova era para o 'bancão' O BNDES vai inaugurar outra fase. A transição sinalizada até agora pelo comando recém-chegado à instituição sugere ajustes importantes, entre os quais a venda de participações acionárias. Depois de passar as últimas décadas comprando pedaços de empresas estatais e privadas, os movimentos que virão - certamente - despertam atenções. O presidente do banco, Gustavo Montezano, está disposto a se desfazer da maior parte da carteira do BNDESPar, que hoje soma cerca de R$ 106 bilhões - mais de R$ 50 bilhões são ações da Petrobras. A carteira inclui ainda papéis dos setores elétrico e siderúrgico, além de fatias em saneamento e no mundo imobiliário. Veja mais. Os próximos passos do BNDES podem provocar oscilações no mercado financeiro, elevando ou derrubando preços. É o que projetam os analistas. Daí o cuidado com as palavras e os gestos por parte de quem lidera o processo. Durante esse período, o discurso de ajuste precisará estar calibrado às sensibilidades políticas e econômicas do momento. Oscilações muito fortes podem, por exemplo, abrir brechas para contestações judiciais de acionistas ou pior: trazer prejuízos ao BNDES. Montezano acredita que investir apenas para obter lucros financeiros não deve ser a meta do BNDES. O plano é usar esses recursos para dar uma 'guinada' nos projetos e na imagem. Parte dos recursos obtidos com as vendas das participações acionárias também deve engordar os cofres do Tesouro. No médio e no longo prazos isso vai ajudar no reequilíbrio fiscal. FGTS 1 Consumo e vida real O governo fará sua primeira grande aposta no consumo. Para reaquecer a economia, pretende liberar saques das contas ativas do FGTS e do PIS/Pasep. A estimativa é que até R$ 63 bilhões fiquem disponíveis para resgate. As regras e os detalhes mais relevantes devem ser anunciados nos próximos dias. Pelo o que foi dito até agora, os saques do FGTS serão escalonados, com base na renda do trabalhador e no volume das contas. Em 2017, o governo Michel Temer liberou R$ 44 bilhões das contas inativas do FGTS e conseguiu dar algum dinamismo para o consumo. O saldo no fundo pode ser consultado aqui. FGTS 2 Expectativa contratada Essa injeção de recursos com foco no consumo deverá fazer girar mais rápido a roda da economia. Já há quem faça os cálculos de impacto no PIB. Outras ações vão correr em paralelo. Os alvos são o mercado de trabalho e a produção. Conjuntura  O que está por aí O Monitor do PIB, elaborado pela FGV, mostrou um crescimento de 0,5% em maio, frente a abril. A projeção se assemelha à do IBC-Br, do Banco Central, para o mesmo período. Apesar do resultado positivo, a FGV calculou que no trimestre móvel (março/abril/maio) houve retração de 0,8% do PIB, quando comparado ao trimestre anterior (dezembro, janeiro, fevereiro). Essa comparação mostra uma trajetória de queda, que pode ter sido quebrada em maio. O crescimento de 0,5% observado naquele mês é explicado, principalmente, pelo desempenho da agropecuária (1,3%) e da indústria (0,6%), com crescimento em todos os seus componentes. O setor de serviços ficou estagnado. Reforma Tributária Governo quer acordo O Planalto tem sinalizado que não vai tentar impor sua proposta de reforma tributária ao Congresso. A ideia amadurecida é tentar incorporar as sugestões da equipe econômica aos projetos que já tramitam ou vão tramitar no Legislativo. Câmara e Senado vão analisar textos semelhantes, disputando o protagonismo político desse debate. Previdência Efeitos colaterais Dois dos partidos mais tradicionais do país abriram processos para punir os deputados que votaram a favor da reforma da Previdência. A decisão de PDT e PSB não chega a ser uma novidade. No primeiro governo Lula, o PT expulsou três parlamentares que votaram contra a reforma da Previdência enviada ao Congresso. O castigo resultou na criação do Psol. O conselho de ética do PSB julgará a conduta de 11 deputados que contrariaram a determinação do Diretório Nacional, que fechou questão para rejeitar a PEC da Previdência. Já o PDT, além de acionar o conselho de ética, suspendeu os oito desobedientes. AGENDA Planalto - O presidente Jair Bolsonaro participa, às 16 horas, da cerimônia de celebração de 200 dias de governo. Termômetro - A FGV divulga hoje o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) do 2º decêndio de julho. Indústria - A CNI divulga hoje o Índice de Confiança do Empresário Industrial de julho. EDUCAÇÃO Universidades - O MEC lançou um programa para aumentar autonomia financeira das universidades. SABER Espaço - Detalhes sobre a maior viagem da humanidade: a descoberta da Lua. SUSTENTÁVEL Comida - Alimentos que podem desaparecer por causa das mudanças climáticas. TECH Bikes - O Google Maps lançou um serviço em tempo real para bicicletas compartilhadas. BEM-ESTAR Medicamento - O Ministério da Saúde criou alternativas que promovem o bem-estar e melhores condições de vida para quem tem AME.

Um passo decisivo As conversas entre os chefes de Estado do Mercosul vão determinar nos próximos dias um horizonte decisivo para o acordo comercial com a União Europeia. Uma reunião de cúpula da organização acontece hoje na Argentina. A previsão é que o acordo entre os dois blocos só entre em vigor após a aprovação do Parlamento Europeu e dos Poderes Legislativos de cada país do Mercosul. O governo brasileiro pressiona para aprovar uma mudança que permita aos países sul-americanos que aprovarem em seus Congressos o acordo já possam implementá-lo, sem depender dos vizinhos. A pressão brasileira leva em conta das eleições presidenciais vindouras na Argentina e no Uruguai. Na campanha dos argentinos, o acordo comercial é tema dos debates, e Alberto Fernández, apoiado pela ex-presidente Cristina Kirchner, disse que pretende rever o pacto dos dois blocos. Caso o Brasil consiga convencer os demais países do Mercosul de sua posição, pode ganhar autonomia em relação às disputas eleitorais vizinhas e avançar mais rápido no acordo com a União Europeia. Cone Sul Fim do roaming O Brasil vai assinar um acordo que prevê o fim da cobrança de "roaming" internacional em serviços de telecomunicação entre os países do Mercosul. A decisão deverá ser anunciada hoje na reunião de cúpula da organização. O acordo firmado pelo bloco sul-americano com a União Europeia estabelece que os dois blocos cooperem para fornecer "serviços de roaming transparentes e com tarifas razoáveis". Após a assinatura do acordo entre os presidentes sul-americanos, ainda será necessário fazer adaptações técnicas para a medida entrar em vigor. Embaixada A indicação de Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro disse que já definiu a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil em Washington. Após confirmar oficialmente a indicação, o filho do presidente será submetido a uma sabatina na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Depois disso, os senadores decidem em votação secreta se aprovam a escolha presidencial para o posto diplomático. Hoje, não há certeza sobre a aprovação da indicação, que pegou os senadores de surpresa e tem sido criticada por parlamentares de diferentes partidos. Como a votação é secreta, não há como o governo monitorar ou garantir a vitória. Pesquisa 1 A primeira impressão do mercado Uma pesquisa da XP Investimentos, com 83 investidores institucionais, mostra o primeiro impacto da aprovação da reforma nas expectativas do mercado e como as avaliações flutuam rapidamente nesse segmento. Em maio, 71% dos entrevistados apostavam que a reforma só seria aprovada completamente no quarto trimestre. Agora, 73% confiam que a promulgação ocorra ainda no terceiro trimestre. Com essa nova perspectiva, 57% desses investidores disseram que agora vão aproveitar "a eventual volatilidade para aumentar sua exposição no Brasil". Outros 25% vão reduzir o risco, "mudando a posição para benchmark". Para 17%, é hora de "proteger parte do risco em Brasil". Os investidores se dividem sobre qual será o foco nos próximos meses. Para 39%, é hora de dar atenção ao crescimento econômico, enquanto 33% acompanham a reforma tributária. Outros 14% estão mais interessados no mercado internacional e 13% nas privatizações. Pesquisa 2 Aprovação do governo O levantamento mostra ainda como o humor dos investidores oscilou drasticamente em relação ao presidente Jair Bolsonaro durante a tramitação da reforma da Previdência. Em maio, com incertezas rodando a aprovação da reforma em plenário, a aprovação do governo era de 14%. Após a votação favorável na Câmara, esse índice saltou para 55%, melhor resultado desde fevereiro. A expectativa em relação ao governo também registrou alta entre os agentes econômicos. Pulou de 27%, em maio, para 55% agora. A taquicardia do mercado também foi sentida em relação ao Congresso. Em maio, apenas 32% dos investidores tinham uma avaliação positiva em relação ao Legislativo. Agora, esse índice chegou a 86%. Indicador Saúde das empresas Nos primeiros seis meses do ano, houve queda de 17,9% nos pedidos de recuperação judicial em relação ao mesmo período do ano passado. Até junho, foram 618 pedidos de recuperações judiciais. Comparado ao mesmo período do ano passado, foram 753 requisições. Os dados são do indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Por outro lado, houve aumento de 39,8% nos pedidos de recuperação entre maio e junho, com um total de 144 requerimentos. Em relação a junho do ano passado, o aumento foi de 45,5%. STF  Investigações limitadas O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu liminarmente todas as investigações do Ministério Público que utilizem dados compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial. Entre elas, uma que atinge o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente. Um julgamento para determinar os limites das investigações baseadas em informações compartilhadas pelo Coaf com o MP e se o órgão pode repassar seus relatórios aos procuradores sem autorização judicial está marcado para plenário no STF para novembro. Lava Jato Reclamação disciplinar O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, decidiu instaurar uma reclamação disciplinar contra os procuradores da operação Lava Jato Deltan Dellagnol e Roberson Pozzobon. Os dois terão dez dias para prestar esclarecimentos sobre intenção de abrir uma empresa em nome de suas esposas para cobrar por palestras que faziam para defender o combate à corrupção. Por lei, procuradores não podem ser sócios de empresas. A intenção foi revelada por uma reportagem da Folha de S.Paulo que acessa a mesma base de mensagens relevadas pelo site The Intercept. Após receber a versão dos procuradores, o corregedor vai analisar se é o caso de arquivamento ou de abertura de processo disciplinar. O corregedor não questionou a integridade das mensagens para abrir o procedimento contra os procuradores da Lava Jato. O processo, se aberto, pode levar a punições como suspensão, censura, advertência, sendo a mais grave a aposentadoria compulsória, quando o integrante do Ministério Público perde o cargo, mas continua a receber salário. AGENDA Mercosul - O presidente Jair Bolsonaro participa da reunião de cúpula do Mercosul. Economia - O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem café da manhã de trabalho, às 9h, com os ministros da economia e presidentes de Bancos Centrais do Mercosul. PIB - A FGV divulga hoje o Monitor do PIB de maio. Agronegócio - A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, se reúne às 15h com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, para tratar do financiamento do agronegócio. EDUCAÇÃO Cursos - Escola de negócios na Itália oferece cursos curtos para brasileiros. SABER Cultura - Conheça a história de dez mulheres latinas que mudaram a história dos EUA. SUSTENTÁVEL Taxas - Entenda como funcionam e para que servem as taxas turísticas em áreas de proteção ambiental no Brasil. TECH Radiação - Entenda se a radiação da tecnologia 5g faz mal à saúde. BEM-ESTAR Posição - Ministro Osmar Terra diz que uso medicinal da maconha incentivaria consumo generalizado.

Nova contração do PIB A Instituição Fiscal Independente do Senado analisou os indicadores frequentes do primeiro semestre e concluiu que eles apontam para uma nova queda do PIB no segundo trimestre. Se a expectativa se confirmar, o país entraria em recessão técnica. "A produção industrial segue constrangida pelas incertezas e pela fraca demanda externa, enquanto indicadores de confiança indicam pessimismo de consumidores e empresários, especialmente com as condições futuras da economia", avalia a IFI no Relatório de Acompanhamento Fiscal de julho. A análise está em linha com as estimativas do mercado, que há 20 semanas reduz a previsão de crescimento para este ano e, agora, aposta em um PIB de 0,81% para 2019. Segundo a IFI, indústria, varejo e serviços exibem comportamento distinto. Nos 12 meses encerrados em maio, a produção física da indústria registra variação nula, enquanto no acumulado de 2019, o indicador registra queda de 0,7%. As vendas do comércio varejista, por sua vez, cresceram 1,3% em 12 meses até maio, ao passo que, no acumulado do ano, a alta é mais modesta, de 0,7%. Já o segmento de serviços tem um desempenho um pouco melhor, com variação de 1,1% nos últimos 12 meses e 1,5% no ano. Os técnicos chamam a atenção também para queda da confiança, outro fator que indica a retração no primeiro trimestre. Em maio BC calcula melhora Apesar do diagnóstico da IFI, o Banco Central calculou que em maio houve uma leve melhora do desempenho da economia, apesar de haver um peso estatístico no resultado. Após recuar 0,32% em abril, a economia brasileira teve alta de 0,54% em maio (com ajuste sazonal), segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), medido pelo BC e considerado uma espécie de prévia para PIB. Essa foi a primeira elevação registrada no governo de Jair Bolsonaro. Na comparação entre os meses de maio de 2019 e maio de 2018, houve alta de 4,4% na série sem ajustes sazonais. Essa comparação, porém, fica contaminada porque em maio do ano passado houve uma longa greve dos caminhoneiros, resultando em queda no IBC-Br. Nos primeiros cinco meses do ano, o índice acumulou alta de 0,94% (sem ajustes sazonais). Em 12 meses, o IBC-Br apresenta alta de 1,31%. 2º trimestre China desacelera Enquanto isso, na China, o crescimento econômico desacelerou a 6,2% no segundo trimestre. É o ritmo mais fraco em pelo menos 27 anos, impactado tanto pela demanda interna menor quanto pelo efeito externo, sob efeito da pressão comercial dos Estados Unidos. Apesar de representar uma desaceleração frente ao 1º trimestre (6,4%), o resultado ainda está dentro da margem estabelecida por Pequim para 2019: entre 6 e 6,5% (contra 6,6% em 2018). Balanço Inadimplência reduz ritmo Após atingir crescimento recorde durante a recessão, a inadimplência deu sinais de desaceleração no primeiro semestre, segundo o Serviço de Proteção ao Crédito. O volume de atrasos nos primeiros seis meses do ano cresceu 0,9% na comparação com o final do ano passado. É a segunda menor variação nos atrasos desde 2012, quando a inadimplência havia crescido 5,8% no primeiro semestre daquele ano. Ex-tarifário Indústria da informática reage Uma portaria editada pelo governo no final de junho virou alvo de fortes críticas por prever a redução da alíquota do Imposto de Importação sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações. Empresários do setor querem a revisão da medida. A norma regulamentou a aplicação do chamado "Regime de Ex-Tarifário" - usado para promover a atração de investimentos desse setor no país, reduzindo a carga tributária de componentes quando não houver produção nacional equivalente nesses setores. Outro dispositivo causa polêmica. A portaria determina que se o produto feito no Brasil for pelo menos 5% mais caro que o importado não será considerado como "similar nacional". Isso abriria, na avaliação de empresários, uma competição desleal porque as empresas nacionais sofrem com a burocracia, a falta de segurança jurídica e o elevado custo Brasil. Em audiência pública no Senado, os empresários citaram o exemplo da Argentina, que adotou medida similar em 2017. Segundo eles, o governo argentino reduziu de 12% para 0% o Imposto de Importação sobre bens de informática e, de imediato, cerca de 5 mil postos de trabalho foram cortados. Dois anos depois de ter desonerado os produtos importados, a Argentina retomou a alíquota de 12% e a indústria local foi destruída. ONU Relatório mostra pobreza no Brasil Em 2015, 3,8% da população brasileira, o equivalente a quase 7,8 milhões de pessoas, vivia em situação de pobreza multidimensional - isto é, sofria privações no acesso a saúde, educação, água e saneamento, eletricidade e padrões de habitação adequados. A estimativa é do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em seu mais recente relatório sobre as múltiplas faces da miséria. O Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) Global 2019 avalia as formas como indivíduos têm condições de vida básicas negadas por causa da miséria. O levantamento analisa o cenário de 101 países, cobrindo 76% da população global. Quanto mais próximo do zero está o IPM, menor é a pobreza multidimensional de uma nação. A taxa expressa o nível de privação vivido por uma sociedade. O índice brasileiro foi estimado em 0,016 - o mesmo da China. À frente do Brasil, na América Latina, estão Trinidad e Tobago (0,002), Santa Lucia (0,007), Guiana (0,014) e República Dominicana (0,015). Brumadinho 1 Vale fecha acordo com vítimas A Vale assinou acordo com o Ministério Público do Trabalho para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho. A mineradora vai pagar R$ 700 mil individualmente a cônjuges ou companheiros, filhos, mãe e pai de funcionários da empresa que morreram na tragédia. Dos R$ 700 mil, R$ 500 mil serão para reparar o dano moral e R$ 200 mil a título de seguro adicional por acidente de trabalho. Irmãos de trabalhadores da Vale receberão, individualmente, R$ 150 mil por dano moral. O acordo foi homologado pela 5ª Vara do Trabalho, em Betim. Brumadinho 2 Dano material Em relação ao dano material, as famílias dos trabalhadores mortos na tragédia receberão pensão mensal até a data em que a vítima completaria 75 anos de idade. O valor será definido com base na remuneração que os funcionários mortos recebiam. O acordo fixa ainda indenização mínima de R$ 800 mil, mesmo que a renda mensal acumulada do trabalhador falecido não alcance a quantia. A Vale pagará ainda indenização por danos morais coletivos de R$ 400 milhões em 6 de agosto de 2019. Também prevê que a Vale garanta a estabilidade no emprego por três anos, contados a partir de 25 de janeiro deste ano, a todos os trabalhadores próprios e terceirizados que estavam trabalhando na Mina Córrego do Feijão no dia do rompimento da barragem. Lava Jato Repercussão e desdobramentos Preocupada com a repercussão das reportagens que revelam os bastidores da atuação de procuradores da Lava Jato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, convocou reunião para hoje com os integrantes da Força-Tarefa das investigações. O objetivo é que eles prestem explicações e definir um posicionamento da PGR em relação ao caso. Já o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pediu explicações ao Coaf sobre uma possível investigação contra o jornalista Glenn Grenwald, editor do site The Intercept, responsável pelas reportagens sobre a operação. AGENDA Conselho - O presidente Jair Bolsonaro comanda hoje, a partir das 8h15, a reunião do Conselho de Governo com todos os ministros. BNDES - Às 11h30, o presidente dá posse ao novo presidente do BNDES, Gustavo Henrique Moreira Montezano. Economia - O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne hoje, às 14h, com o presidente Jair Bolsonaro. Ranking - O Banco Central divulga o ranking de reclamações das instituições financeiras no 2º trimestre. EDUCAÇÃO Pesquisa - O Deutsches Museum disponibiliza bolsa de 30 mil euros para doutorado e pós-doutorado. SABER Cultura - Conheça a história da obra de arte mais roubada do mundo. SUSTENTÁVEL Preservação - A WWF disponibilizou uma tecnologia inédita para reforçar os trabalhos de conservação nas áreas protegidas da Amazônia. TECH Privacidade - Google admite que especialistas em linguagem escutam as gravações do seu assistente de voz. BEM-ESTAR Saúde - Estudo vincula consumo de refrigerantes a risco maior de câncer.  

A próxima fase A aprovação da reforma da Previdência ainda será concluída na Câmara no começo de agosto, mas até lá terá início uma nova fase do governo de Jair Bolsonaro. Agora, a equipe e econômica e o presidente terão que indicar qual o caminho e em que velocidade se dará a retomada do crescimento, apresentando uma estratégia clara para a queda do desemprego. O biombo da reforma, que servia para que o Executivo planejasse as próximas medidas com menos pressão social, será desarmado e os olhos se voltam para os planos do governo. O quadro social (com desemprego acima dos 12%) e econômico (com um novo período recessivo à espreita) exige uma resposta complexa da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Por mais que o governo tenha um viés reformista, apostar em mudanças de grande porte não trará respostas para esses obstáculos imediatos. Antes da aprovação da reforma em primeiro turno na Câmara, a equipe econômica cogitou, por exemplo, a liberação de recursos do PIS/Pasep e do FGTS para incentivar o consumo. Apontou também para uma aceleração dos projetos de privatização e em outras pequenas reformas microeconômicas. Nas próximas semanas, o governo entra nessa segunda fase e terá que mostrar suas cartas, depois de meses debatendo o melhor modelo a ser aplicado. Essas novas medidas vão determinar, em parte, o humor dos políticos na volta do recesso em agosto. Previdência 1 Depois do recesso A conclusão da aprovação da reforma da Previdência em agosto na Câmara dificilmente sofrerá surpresas, mas há pequenos riscos que precisam ser controlados pelo governo. O lançamento de políticas públicas polêmicas, principalmente na área econômica, pode gerar insatisfação na base da reforma. Cortes orçamentários que tenham impacto no acordo das emendas parlamentares negociadas em apoio às novas regras de aposentadoria são outra frente de risco. A quebra de algum acordo político para indicações parlamentares também tem potencial de fazer refluir a maioria folgada de votos. E ainda há o risco, menor e de difícil aferição, da pressão das bases eleitorais sobre os deputados, que estarão mais próximos a elas nas próximas semanas. Previdência 2 O jogo no Senado No Senado, a tramitação da reforma da Previdência deve ser rápida, mas há uma chave que pode determinar momentos de maior ou menor tensão: a inclusão dos estados e municípios no texto. Como os senadores são representantes das Unidades da Federação no Congresso, é legítimo que eles queiram fazer uma reforma mais completa que a Câmara, incluindo servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria. A tensão entre deputados e senadores pode aumentar se os últimos tentarem mudar trechos da reforma para beneficiar os estados sem incluir uma nova consulta à Câmara. Se o relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati, adotar alguma manobra regimental nessa linha, a PEC pode ficar comprometida. Balanço Os expoentes da reforma Após quase cinco meses de tramitação, a reforma da Previdência teve expoentes positivos e negativos que ganharam e perderam capital político. O PSDB, que indicou o relator na Câmara e no Senado, é o partido inseriu seu DNA na proposta, apesar de não ter conseguido incluir estados e municípios no texto da Câmara. A alteração será feita pelo tucano, senador Tasso Jereissati. Esse papel no debate da proposta, tanto na Câmara quanto no Senado, pode virar trunfo eleitoral para a legenda. Os partidos de oposição adotaram postura de rejeição à reforma e serão marcados por isso, mas poderão ainda sofrer mais um desgaste caso determinem o expurgo de deputados que votaram a favor das novas regras para a aposentadoria. A equipe econômica, apesar dos atritos protagonizados com o Congresso no percurso, pode comemorar um texto com alívio fiscal melhor do que se imaginava no começo da tramitação e considerando as dificuldades da articulação política. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, conseguiu um trunfo para estabelecer novas bases de negociação com o governo, que ainda está com alta popularidade e tem ditado o ritmo de concessões que fará aos parlamentares. O presidente Jair Bolsonaro esticou o quanto pôde a corda da articulação política e quase não sofreu desgaste para aprovar a reforma. Ele teve que usar os instrumentos tradicionais da política para atrair todos os votos necessários, com a distribuição de cerca de R$ 3 bilhões em emendas e aceitar indicações políticas dos deputados. Apesar disso, conseguiu conter a insatisfação dos servidores da segurança pública negociando regras mais brandas para policiais federais e rodoviários federais. Veja o mapa de votos. Frete A nova tabela A Agência Nacional de Transportes Terrestres deve divulgar ainda nesta semana a nova tabela do frete e o resultado pode provocar protestos dos setores produtivos e dos caminhoneiros autônomos. Nas audiências públicas, os caminhoneiros defenderam um piso para o frete, mas criticaram a atuação da ANTT e alguns critérios usados na elaboração da nova tabela. Já os representantes do setor produtivo voltaram a criticar a adoção do frete mínimo e a atuação dos chamados atravessadores. Os caminhoneiros discordam, por exemplo, do custo de troca de pneu, considerado baixo, e também a velocidade média usada no cálculo (75 km/h), considerada alta. Orçamento Contingenciamento em análise O governo divulga nesta semana o relatório bimestral de receitas e despesas e, também, um possível novo contingenciamento do Orçamento. Na semana passada, o governo já reviu sua estimativa para o PIB de 1,6% para 0,8%, se aproximando das previsões do mercado. Isso demonstra que os dados iniciais da arrecadação seguem abaixo do esperado e isso pode levar a um novo contingenciamento. Um novo corte de gastos deve gerar pressões políticas e desconforto no Congresso, uma vez que os parlamentares podem passar a temer o não cumprimento do acordo de pagamento de emendas acordado para a aprovação da reforma da Previdência. Porte de armas População é contra Uma pesquisa Datafolha mostrou a rejeição maciça da população contra a flexibilização do porte de armas proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. Os números devem reforçar as resistências no Congresso contra o decreto presidencial. O projeto do presidente para facilitar o porte de armas é reprovado por 70% da população e aprovado por 28%, segundo o levantamento. Entre os eleitores de Bolsonaro, 50% são contrários e 47% são favoráveis. As mulheres (78%), as pessoas com renda de até dois salários mínimos (75%) e os pardos (72%) são os que mais rejeitam a possibilidade de ampliar o porte de armas. AGENDA Encontro - O presidente Jair Bolsonaro se reúne hoje, às 15h, com o ministro da Autoridade Federal para Identidade e Nacionalidade dos Emirados Árabes Unidos, Ali Al Shamsi. Prévia - O Banco Central divulga hoje, às 8h30, o resultado de maio do IBC-Br, considerado pelo mercado uma prévia do PIB. Fiscal - A Instituição Fiscal Independente do Senado libera o Relatório de Acompanhamento Fiscal de junho. Receita - O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem reunião semanal, às 16h30, com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Justiça - O ministro da Justiça, Sergio Moro, inicia período de férias até sexta-feira, 19. EDUCAÇÃO Bolsas - Veja uma lista das melhores bolsas no exterior com inscrições em julho e agosto. SABER Teorias - O que pensam as pessoas que não acreditam que o homem chegou à Lua. SUSTENTÁVEL Movimento - Conheça o Movimento das Mulheres Yarang, no território indígena do Xingu. TECH Conectadas - Conheça o ranking das cidades mais digitais do mundo. BEM-ESTAR Assistência - Ministério da Saúde busca soluções para manter médicos cubanos no Brasil.  

As alternativas dos Estados Com a maioria dos estados em dificuldades financeiras, os governadores sempre negociaram a inclusão dos seus servidores na reforma da Previdência atrelada a outras reivindicações, que visavam o aumento de suas receitas. Entre essas reivindicações, eles pediram mudanças nas regras da cessão onerosa, para direcionar parte da receita obtida com o megaleilão de petróleo no segundo semestre para os estados. Queriam também aprovar um projeto de lei que trata da securitização das dívidas estaduais e pediam mudanças no Plano de Equilíbrio Fiscal, anunciado pelo governo no mês passado e que depende de aprovação do Congresso. Como o acordo não foi fechado, os estados dependem agora de uma nova negociação no Senado para que sejam incluídos em uma segunda rodada da reforma da Previdência. Mesmo assim, continuariam dependentes dos deputados para serem incluídos no futuro. Uma outra alternativa para aliviar as contas dos estados é via Supremo Tribunal Federal. É que os ministros devem julgar na volta do recesso do Judiciário algumas ações de governadores pedindo autorização de readequação na Lei de Responsabilidade Fiscal, no quesito de gasto com pessoal. Hoje, a maioria dos estados já ultrapassou o limite de gasto com pessoal, que é de 60% da receita corrente líquida. Os governadores querem autorização do STF para demitir servidores e cortar salários quando incorrerem na violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se forem autorizados, ganham um importante instrumento para reequilíbrio de suas contas. Uma terceira alternativa que daria fôlego aos estados seria a inclusão no texto da reforma de uma permissão para que eles aumentem as alíquotas previdenciárias dos servidores temporariamente até reequilibrar as contas. Essa manobra foi tentada na comissão especial da Câmara, mas os deputados também rejeitaram esse pedido dos governadores. Liberdade econômica A MP Jumbo A Medida Provisória da Liberdade Econômica se transformou em uma MP Jumbo, que trata de temas que nada tem a ver com a desburocratização do ambiente de negócios, como foi inicialmente sugerido pelo governo. A MP segue agora para o plenário da Câmara, mas com tantas mudanças cresce o risco de aprovação de um relatório tão abrangente. O deputado Jerônimo Goergen, relator da MP, fez um parecer incluindo entre outros temas: 1) o fim do fundo soberano, que tem recursos dos leilões do pré-sal; 2) o fim do E-social; 3) a anistia de multas aplicadas às empresas por descumprimento da tabela do frete; 4) a criação de um documento eletrônico único para transporte de carga para reduzir os custos; 5) o fim do Bloco K, sistema pelo qual as empresas prestam informações de produção e estoque; 6) a criação da carteira de trabalho digital; 7) a previsão de que a legislação trabalhista só seja aplicada em benefício de empregados que recebam até 30 salários mínimos; 8) a autorização do trabalho aos domingos e feriados, sem necessidade de permissão prévia do poder público; 9) acabar com a obrigatoriedade de criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) em situações específicas; e 10) previsão da imunidade burocrática para as startups. LDO Votação em agosto Os parlamentares não terão o recesso oficial a partir de 18 de julho. Para entrar em descanso, deputados e senadores têm que aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até 17 de julho e isso não vai ocorrer. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, disse que a LDO só será votada em agosto, abrindo o que os parlamentares chamam de recesso branco, quando eles não poderiam estar de férias, mas não são cobrados pela presença no plenário. O adiamento da LDO abre ainda um fôlego de alguns dias para a aprovação da reforma da Previdência, que enfrenta percalços de última hora que podem obrigar os deputados a trabalhar mais intensamente na próxima semana para a conclusão da votação em segundo turno no plenário. No Senado Glenn questiona Moro O editor do site The Intercept, Glenn Greenwald, disse que não teme ser investigado pelo governo e que não pretende parar com a série de reportagens sobre a Operação Lava Jato. Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o governo agiu para esvaziar a repercussão das críticas do jornalista e apenas um aliado compareceu à sessão para fazer questionamentos. A audiência serviu para alimentar as narrativas políticas sobre a série de reportagens publicadas pelo The Intercept em parceria com a Folha de S.Paulo e a Veja, que revelam uma suposta conduta ilegal do ministro Sergio Moro, quando era juiz dos processos da Lava Jato. Glenn disse que o ministro e o governo evitam responder se estão investigando suas contas bancárias e, com isso, criam um clima de "ameaça à imprensa". O editor disse também que não compartilhará a base de dado das reportagens para uma perícia oficial porque isso só acontece em "países autoritários". Política ambiental Nova frente O presidente Jair Bolsonaro revelou uma nova frente da política ambiental do seu governo. Ele disse que está conversando com os governadores para rever demarcações de áreas de proteção ambiental e buscando apoio para aprovar legislações no Congresso para revisar algumas reservas legais. Diplomacia Um Bolsonaro em Washington O presidente Jair Bolsonaro disse que depende apenas da vontade do seu filho Eduardo, deputado e presidente da comissão de Relações Exteriores da Câmara, a indicação para se tornar embaixador do Brasil em Washington. É um dos postos mais importantes da diplomacia brasileira. Segundo o presidente, o filho "fala inglês" e é "amigo dos filhos" de Donald Trump, mandatário norte-americano e, por isso, a escolha seria boa para o Brasil. A indicação de Eduardo Bolsonaro ainda precisa ser formalizada e aprovada pelo Senado para ser efetivada. E a informação veio à tona um dia após ele completar 35 anos, idade mínima para ser indicado ao cargo. Venezuela Avanço nas negociações O governo da Venezuela e a oposição concordaram em estabelecer um grupo de trabalho permanente para tentar resolver a crise política, após concluir uma rodada de negociações em Barbados. As negociações fazem parte dos esforços do governo da Noruega para estabelecer uma saída negociada para a crise humanitária e política no país vizinho. Foi instalada uma mesa de negociações a fim de chegar a "uma solução acordada no marco das possibilidades oferecidas pela Constituição", segundo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega. AGENDA Entrevista - O presidente Jair Bolsonaro concede entrevista hoje, às 11h, ao jornal Clarín, da Argentina. Macrofiscal - O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, divulga às 10h30 a primeira edição do Boletim Macrofiscal e a versão atualizada do Panorama Macroeconômico. Encontro - O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne às 10h30 com os presidentes da GM Américas, Barry Engle, e da GM para América do Sul, Carlos Zarlenga. Serviços - O IBGE divulga hoje a Pesquisa Mensal de Serviços de maio. Regiões - Também hoje, o IBGE libera a Pesquisa Industrial Mensal, da Produção Física Regional de maio. EDUCAÇÃO Proposta - MEC anuncia novo plano de longo prazo para a educação. SABER Terremoto - Saiba mais sobre o "Big One", o mega terremoto que pode devastar um dia a Califórnia. SUSTENTÁVEL Ameaça - A WWF Brasil fez um raio-X das ameaças sofridas pelas Unidades de Conservação da Amazônia. TECH Fundo - Sony anuncia fundo de US$ 185 milhões para investir em startups. BEM-ESTAR Sarampo - O Estado de São Paulo tem aumento de 300% dos casos de sarampo.  

Financiamento volta à pautaA previsão de que os parlamentares possam aumentar o fundo público de financiamento eleitoral para até R$ 3,7 bilhões reabriu o debate sobre as doações empresariais para as campanhas políticas. E quem voltou a tocar no assunto foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.A princípio, porém, ele não indicou que está em curso uma articulação para a volta do financiamento privado já nas próximas eleições municipais, que ocorrem no próximo ano.O debate sobre o financiamento público foi retomado nesta semana depois que os parlamentares previram na Lei de Diretrizes Orçamentárias a possibilidade de aumentar o fundo atual de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões.Os políticos argumentam que as eleições municipais custam mais caro que as gerais porque são mais abrangentes.A definição sobre o tamanho do fundo só deve ocorrer no final do ano, quando os parlamentares discutem e aprovam o Orçamento de 2020, mas a disposição para ampliar os recursos públicos para o financiamento já está clara.Para Maia, o Senado deveria aprovar a Proposta de Emenda Constitucional enviada pela Câmara em 2015 e da qual ele foi relator.A PEC, já aprovada pelos deputados, prevê que as empresas poderiam fazer doações apenas para os partidos. Os candidatos usariam esses recursos e também receberiam dinheiro das pessoas físicas.Para valer para as próximas eleições, essa PEC precisa ser aprovada até o final de setembro. Até agora, porém, essa articulação não foi anunciada pelos parlamentares.   Em junho Inflação estagnada Dois dos principais índices de inflação, o IPCA e o INPC, registraram variação de 0,01% em junho, segundo o IBGE.No caso do IPCA, indicador oficial de inflação do país, o índice acumulou alta de 2,23% no 1º semestre e de 3,37% nos últimos 12 meses, permanecendo bem abaixo da meta de 4,25% definida pelo governo para o ano.Já o INPC, usado como referência para os reajustes salariais, o acumulado do ano está em 2,45% e o dos últimos doze meses foi para 3,31%, contra 4,78% nos 12 meses imediatamente anteriores.Inflação baixa e controlada costuma ser uma boa notícia, mas quando fica muito baixa a ponto de girar próximo de uma deflação, como ocorre agora, há alguns riscos.Entre eles, o da estagnação econômica ser tão grande que os preços ficam baixos ou menores porque não há consumo. Como no primeiro trimestre o Brasil registrou um recuo de 0,2% no crescimento econômico, a estagnação inflacionária pode indicar uma nova queda do PIB no segundo trimestre.   Previdência A maratona da reforma Concluída a votação do primeiro turno da reforma da Previdência, após dois dias de discussões, hoje a comissão especial terá que se reunir novamente para aprovar a redação final dada pelo plenário.Nessa nova fase, a oposição também poderá usar manobras regimentais para atrasar a votação, o que deve estender a sessão por horas. Após aprovar a redação final, o texto segue para plenário para a aprovação em segundo turno.Se tudo correr como o planejado, na madruga de amanhã para sábado a reforma terá sido aprovada no segundo turno antes do recesso parlamentar, como prometeu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.A aprovação da Nova Previdência com tão larga margem de votos, 379 a favor e 131 contrários, foi uma demonstração do controle de Maia sobre o plenário.Nos últimos dias, ele foi o avalista de novos acordos fechados.Um para corrigir um erro de redação aprovado na comissão sobre a aposentadoria das mulheres. Outro para reduzir a idade mínima para policiais federais e rodoviários federais se aposentarem (agora será com 53 anos para homens e 52 para mulheres).E mais um para conseguir a confirmação de que os senadores vão incluir estados e municípios na PEC quando analisarem a proposta em agosto. Os acordos terão impacto, segundo as estimativas iniciais do governo, de aproximadamente R$ 26 bilhões na economia de mais de R$ 900 bilhões em dez anos prevista pelo relator.Para tentar contornar essa perda, os deputados também devem mudar o texto para concentrar na Justiça Federal os recursos contra o INSS. Com isso, esperam reduzir os custos judiciais para o instituto.   Avianca Latam e Gol arrematam lotes O leilão de ativos da Avianca terminou com três lotes arrematados pela Gol, dois pela Latam e outros dois sem interessados.Em recuperação judicial, a companhia colocou os ativos à venda incluindo os direitos de pousos e decolagens (slots), mesmo após a Justiça ter autorizado a Anac a redistribuí-los entre outras companhias aéreas.Ou seja, a contenda judicial continuará nos próximos meses. Apenas Gol e Latam participaram do leilão. A Azul também estava habilitada, mas não compareceu "por não acreditar na legitimidade do processo".A Gol pagou cerca de US$ 77 milhões por seus três lotes. A Latam investiu cerca de US$ 70 milhões por dois lotes.   Liberdade econômica Comissão deve votar relatório A comissão mista da Medida Provisória da Liberdade Econômica deve votar hoje o relatório do deputado Jerônimo Goergen. Goergen acatou 126 das 301 emendas apresentadas pelos parlamentares e abriu mão de mudanças mais polêmicas, como as que tratavam da atividade farmacêutica, para garantir apoio ao seu parecer.A MP 881 estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, além de disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.O Brasil é uma das dez maiores economias do mundo, mas é um dos piores países no que diz respeito ao ambiente de negócios, observa Goergen em seu relatório.O país figura na 109ª posição no Doing Bussines do Banco Mundial, na 150ª posição do ranking de liberdade econômica da Heritage Foundation, na 144ª posição do Fraser Institute e na 123ª posição do Cato Institute.   Indicação  Sucessão no STF O presidente Jair Bolsonaro já chegou a dizer que indicaria o ministro da Justiça, Sergio Moro, para a próxima vaga a ser aberta no Supremo Tribunal Federal, quando o ministro Celso de Mello de aposentar no final de 2020.Nos últimos dias, porém, tem repetido que indicará ao STF um magistrado evangélico. A declaração mais recente foi mais enfática: "Entre as duas vagas que terei direito a indicar para o Supremo, um será terrivelmente evangélico".Como Moro tem enfrentado dificuldades políticas, por causa da série de reportagens que mostram uma suposta conduta ilegal quando era o juiz dos casos de corrupção investigados pela Lava Jato, Bolsonaro pode inverter as indicações.   AGENDA Frente - O presidente Jair Bolsonaro participa de café da manhã hoje, às 8h, com a Frente Parlamentar Evangélica.Moedas - A Câmara instala hoje a comissão especial que vai regulamentar o uso de moedas virtuais (como os bitcoins) e de programas de milhagem de companhias aéreas.CCJ - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado tem audiência pública hoje, às 10h, com o editor do site The Intercept, Glenn Greenwald.Comércio - O IBGE divulga a Pesquisa Mensal de Comércio de maio.Produção - O IBGE anuncia hoje o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de junho. EDUCAÇÃO Causa - Veja as bolsas integrais de pós-graduação na Inglaterra para pessoas envolvidas com as causas LGBTQ+. SABER Explicação - Entenda porque o cérebro confunde medo, atração e paixão. SUSTENTÁVEL Expedição - Conheça a "Cidade Perdida do Deus Macaco", que abriga espécies consideradas extintas. TECH Legislação - O presidente Jair Bolsonaro sanciona com vetos a lei que cria a autoridade de proteção de dados pessoais. BEM-ESTAR Desenvolvimento - Entenda o que é a "desnutrição cultural" - problemas causados nas crianças que usam muito aparelhos eletrônicos.

Horizonte confuso Até agora alinhados, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, deram início a uma corrida por protagonismo na reforma tributária. Maia anunciou que vai instalar hoje a comissão especial para dar início aos debates da reforma tributária, que deve ser o principal debate da Câmara no segundo semestre. Já Alcolumbre reuniu os líderes do Senado e avisou que vai retomar uma PEC antiga aprovada pelos deputados e também criar um colegiado para debater as mudanças nos impostos. A disputa por protagonismo político em um tema que é alvo de intenso interesse dos agentes econômicos, dos governadores e da equipe econômica tende a paralisar as discussões e pode inviabilizar a reforma. A proposta retomada pelo Senado já havia sido aprovada em comissão especial na Câmara no final do ano passado. Em linhas gerais, essa PEC extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal. O texto prevê um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. A proposta que será debatida na Câmara, a partir de hoje, é bastante semelhante e pretende criar os mesmos dois impostos (o IBS e o Imposto Seletivo), mas pretende acabar apenas com o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Sem mexer com IOF, CSLL Salário-Educação e Cide-Combustíveis. A transição prevista pelo novo projeto dos deputados é menor, dez anos. Reforma tributária Executivo larga atrás Além das propostas de iniciativas dos parlamentares, o governo pretende apresentar sua própria reforma tributária, que ainda está nos ajustes finais. Porém, como Câmara e Senado disputam o protagonismo no tema, é provável que a equipe econômica tenha que sugerir mudanças nos textos em análise pelas duas casas, abrindo mão de sugerir uma terceira Proposta de Emenda à Constituição. Até agora, o governo sugeriu que pretende reformar os impostos federais sobre a produção e a folha de pagamento para criar uma espécie de CPMF, que tributaria todas as operações comerciais e financeiras. Nova previdência Sob o risco dos ruídos A votação da reforma da Previdência finalmente teve início no plenário e sua aprovação em primeiro turno deve ser concluída hoje, ou no mais tardar amanhã. Para isso acontecer, porém, é preciso não haver surpresas de última hora. Apesar de haver maioria a favor das mudanças nas aposentadorias, como são necessários muitos votos (308) qualquer pequeno ruído pode gerar perda de segurança dessa base ampla de apoio. As declarações do presidente Jair Bolsonaro em favor dos policiais federais e rodoviários federais são um exemplo de ruído político que podem aumentar os riscos. Pacote anticrime Derrota na Câmara O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime enviado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, em fevereiro finalmente concluiu a análise das propostas, em um prazo muito maior do que o esperado pelo governo. Além disso, uma das sugestões mais caras ao ex-juiz da Lava Jato, a determinação de que condenados em segunda instância cumpram a pena antes da conclusão dos julgamentos recursais, foi retirada do pacote. Os deputados compreenderam que a mudança deveria ocorrer por meio de Proposta de Emenda Constitucional, o que demanda uma tramitação bem mais longa e difícil. As outras medidas do pacote irão agora para uma comissão especial, que ainda precisa ser criada, e somente depois poderá chegar ao plenário. Amazônia TCU vai auditar fundo A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado solicitou que o Tribunal de Contas da União audite os contratos do Fundo Amazônia. A medida tem apoio do Ministério do Meio Ambiente, que quer reformular as regras para aplicação dos recursos doados pela Noruega e a Alemanha para proteger as florestas amazônicas. A finalidade da auditoria é revelar como os contratos foram firmados, como os recursos estão sendo utilizados, o resultado dos programas desenvolvidos e o objetivo dos doadores do fundo. CNC Cresce o endividamento Pelo sexto mês consecutivo, aumentou o percentual de famílias brasileiras endividadas, alcançando o maior patamar de endividamento desde julho de 2013. O endividamento cresceu 0,6 ponto percentual, em relação a maio, e na comparação com junho de 2018, o aumento foi de 5,4 pontos percentuais. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, da CNC. Apesar do aumento do endividamento das famílias, que chegou a 64%, o levantamento identificou uma queda no número de famílias com dívidas ou contas em atraso, tanto na comparação mensal quanto na anual. Já o índice das famílias que declararam que não teriam condições de pagar suas dívidas e permaneceriam inadimplentes ficou estável na comparação mensal, em 9,5%. E-social Proposta de reformulação O governo vai extinguir, em janeiro de 2020, o e-Social. Criado em 2014, o sistema reúne informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas, que são obrigadas a enviá-las, via plataforma eletrônica, ao Executivo. A partir do ano que vem, o e-Social será substituído por outro sistema mais simples, que reúna apenas informações de trabalho e de previdência, e não exija mais informações de outras origens. Desde que passou a vigorar, o e-Social vem enfrentando críticas de empresários, que argumentam que a plataforma aumentou, ao invés de reduzir, a burocracia de envio de informações ao governo, que até então era feita, em muitos casos, em papel.Hoje, os empresários fornecem cerca de 900 informações e a ideia do governo é reduzir para cerca de 500. Dados como número de título de eleitor, carteira de identidade, carteira de motorista e informações sobre segurança do trabalho (à exceção do registro de acidentes) não serão mais necessários. AGENDA Regime - O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne hoje com os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (16h), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (18h), para tratar do Regime de Recuperação Fiscal desses Estados. Saneamento - Às 19h, o ministro da Economia se reúne com deputados para tratar do projeto de lei do saneamento público. IPCA/INPC - O IBGE divulga hoje o IPCA e o INPC de junho. Construção - O IBGE também libera os dados do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil do último mês. Preços - O IBRE/FGV divulga hoje o IGP-M do 1º decêndio de julho. EDUCAÇÃO Pesquisa - A Alemanha e a Capes oferecem bolsas para projetos de pesquisa. SABER Cultura - Conheça os segredos de cinco quadros clássicos que não são percebidos à primeira vista. SUSTENTÁVEL Preservação - Entenda porque o Vaticano vai fazer encontro sobre a Amazônia e o que será discutido. TECH Novidades - Conheça 10 funções do Google Maps que pode ajudar no dia a dia. BEM-ESTAR Experiência - Veja o depoimento de um casal que está usando um novo método anticoncepcional masculino.

Cadastro Positivo em vigorA inclusão automática das informações de empresas e cidadãos no Cadastro Positivo começa hoje. Para impedir que as empresas de avaliação de risco de crédito tenham acesso a elas, consumidores e empresários precisam fazer uma solicitação formal. Entre as informações que ficam à disposição de empresas de avaliação de risco como SPC, Serasa e Boa Vista, estarão os dados sobre pagamentos em dia e empréstimos quitados de pessoas físicas e jurídicas. De posse desses dados, essas empresas especializadas calculam uma nota de crédito para pessoas físicas e jurídicas. Essa pontuação (score) é disponibilizada para bancos, instituições financeiras e comerciais. Assim que alguém for adicionado ao cadastro, as empresas especializadas terão 30 dias para comunicar os clientes. Os consumidores poderão, então, decidir se permitem ou não a disponibilização de seus dados. A retirada das informações do cadastro precisará ser solicitada pelo cliente de forma gratuita. Defensores do Cadastro Positivo sustentam que com mais informações sobre os clientes será possível conceder empréstimo a taxas mais justas e incluir no mercado pessoas que hoje não têm acesso a crédito. Pesquisa Popularidade estável A popularidade do presidente Jair Bolsonaro se manteve estável desde abril, segundo o Instituto Datafolha. Em julho, após seis meses de governo, 33% dos entrevistados consideram a gestão ótima ou boa. Outros 33% disseram que a administração é ruim ou péssima. E 31% a consideram regular. Os números são muito próximos aos registrados ao final de três meses de governo e mostram que a polarização política segue forte. Porém, considerando que no primeiro semestre as ações do Executivo não tiveram grande efeito no cotidiano dos brasileiros, é correto avaliar que a popularidade de Bolsonaro está consolidada. E esse cenário pode ainda melhor com a aprovação da reforma da Previdência. Entre aqueles que votaram em Bolsonaro na eleição, a aprovação dele subiu de 54%, em abril, para 60% agora. Isso indica que a aposta do governo no discurso ideológico pode estar funcionando para galvanizar o apoio no seu eleitorado.Previdência Câmara reivindica paternidade A reforma da Previdência ainda nem foi aprovada na Câmara, mas como era previsível o presidente da Casa, Rodrigo Maia, já reivindica a paternidade da ação para o Congresso. Até agora, o governo federal não entrou na disputa, apesar de formalmente ter apresentado a PEC ao Congresso Nacional. Maia se sente à vontade para reivindicar o protagonismo do Congresso porquê de fato o presidente Jair Bolsonaro não agiu como garoto propaganda das mudanças propostas. Além disso, por vezes, durante a tramitação congressistas e a equipe econômica tiveram atritos que poderiam inclusive inviabilizar a aprovação da Nova Previdência. A disputa pela paternidade pode parecer uma simples provocação, mas com uma popularidade tão baixa, o Congresso vê na aprovação da reforma uma possibilidade de se capitalizar politicamente. Já Bolsonaro está em posição privilegiada porque sugeriu as mudanças e teve custo político baixo por sua provável aprovação.Liberdade econômica Relatório será apresentado A Medida Provisória da Liberdade Econômica, uma das principais medidas microeconômicas do governo, terá seu relatório apresentado hoje na comissão mista que avalia o texto. O deputado Jerônimo Goergen deve acatar várias emendas dos parlamentares no sentido de ampliar os efeitos da MP 881. Ela deve ser votada na comissão antes do recesso parlamentar que tem início no próximo dia 17. No plenário da Câmara, porém, ela só deve tramitar em agosto. A MP estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, além de disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. Petrobras Mais um passo A Petrobras deu mais um passo para sair do controle do mercado de gás natural ao assinar com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) um acordo que prevê inclusive que a estatal venda sua participação no gasoduto Brasil-Bolívia. Quando deixar o controle acionário do gasoduto, caso queira manter os contratos de fornecimento de gás natural oriundo dos poços bolivianos, a Petrobras poderá contratar até 50% da oferta disponível. O acordo prevê ainda que a estatal terá que abrir mão dos 10% da participação acionária que ainda tem na Nova Transportadora do Sudeste e de 100% das ações Transportadora Associada de Gás. A Petrobras deixará também as sociedades nas empresas estaduais de distribuição do insumo. O acordo firmado entre a Petrobras e o Cade para que a estatal saia do mercado de gás natural é um dos principais eixos do plano do governo para criar um mercado livre do insumo no país e, com isso, reduzir o custo por meio de mais concorrência. A aposta do governo é que com a abertura surjam investimentos de mais de R$ 32 bilhões em novos gasodutos e terminais até 2032.PIB Previsão menor O mercado voltou a reduzir a previsão do PIB para este ano. Agora, as instituições financeiras preveem um crescimento de 0,82% neste ano. Há um mês essa previsão era de 1%. O mercado também prevê que a taxa Selic seja de 5,5% ao final do ano. Hoje, a taxa básica de juros está fixada pelo Banco Central em 6,5%, a menor da história. As novas previsões do mercado ocorrem pouco mais de uma semana antes do governo apresentar a revisão bimestral de receitas e despesas, quando a equipe econômica também realinha suas projeções. Hoje, o Executivo estima um crescimento de 1,6% e já avisou que vai rever o prognóstico para baixo.AGENDA Turismo - O presidente Jair Bolsonaro se reúne hoje, às 10h, com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio. Voluntariado - Às 14h, o presidente lança o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, em Brasília.Anticrime - O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime do governo vota o relatório sobre o texto a partir das 14h.BNDES - A CPI do BNDES toma depoimento hoje, às 14h30, dos publicitários João Santana e Mônica Moura.Infraestrutura - O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne às 19h com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para tratar do segmento de portos.EDUCAÇÃO Bolsas| O Google está oferecendo US$ 500 mil em bolsas para pesquisas na América do Sul. SABER Evolução| Saiba como e porque os humanos começaram a falar. SUSTENTÁVEL Descoberta| Cientistas descobrem reserva de água doce sob o oceano na costa do Estados Unidos. TECH Avanço| O metrô de São Paulo pode ter monitoramento com reconhecimento facial. BEM-ESTAR Saúde| Entenda qual a quantidade certa de água que deve ser ingerida diariamente.

Semana decisiva Após quase cinco meses de tramitação, a reforma da Previdência será votada no plenário a partir de amanhã e nada indica que há riscos para sua aprovação. Se concluída por boa margem de votos, é provável que as novas regras para a aposentadoria de trabalhadores e servidores civis sejam aprovadas em segundo turno antes do recesso parlamentar na Câmara, que inicia no próximo dia 17. Contudo, apesar do clima político favorável à aprovação da reforma, a pressão das corporações para desidratar o texto no plenário será forte. Em pelo menos um caso, há apoio do presidente Jair Bolsonaro e do seu partido, o PSL, para mudar o texto aprovado na comissão especial. Os policiais federais e rodoviários federais querem uma regra de transição mais branda e uma idade mínima menor para se aposentar. Bolsonaro fez apelo aos líderes para apoiar o pleito na comissão, mas não foi atendido. Os agentes da segurança pública formam a base eleitoral do presidente e estão descontentes com o que consideram como falta de empenho do governo em relação ao tema. Porém, a pressão por alterações do texto no plenário é uma missão difícil, porque para aprovar qualquer emenda será necessário aglutinar 308 votos pelo menos. Da mesma forma, é bastante improvável que tenha sucesso uma articulação de última hora para incluir estados e municípios na reforma. Previdência 1 O impacto fiscal Caso se confirme, a aprovação de uma reforma da Previdência com impacto fiscal de pouco mais de R$ 900 bilhões, como previsto pelo relator Samuel Moreira, representará um contraste com as previsões iniciais. Nos primeiros meses de tramitação, o mercado previa uma reforma entre R$ 600 bilhões, no prognóstico pessimista, e R$ 800 bilhões nas previsões mais otimistas. A aprovação de uma reforma com esse impacto fiscal surpreende também porque o governo teve um papel opaco na articulação política desde fevereiro e, por vezes, o Executivo foi apontado na Câmara como agente desestabilizador para a nova Previdência. Previdência 2 A oposição e a PEC O PSB reúne o diretório nacional hoje, a partir das 14h, para decidir o posicionamento em relação à reforma da Previdência. Apesar de ser um polo importante da oposição, essa é uma questão que pode não ter unanimidade entre os socialistas. Há integrantes do PSB que veem mérito nas novas regras para a aposentadoria e deputados da legenda podem votar a favor da PEC. Pesquisa Popularidade recua A divulgação de mensagens que teriam sido trocadas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e os integrantes da força-tarefa da Lava Jato, fez com que ele perdesse popularidade. Segundo o Datafolha, em abril, a atuação de Moro no governo era aprovada por 59% da população. O percentual de ótimo e bom ainda é alto, mas caiu para 52% após a divulgação dos diálogos. A maioria dos entrevistados pelo instituto (58%) avalia como inadequadas as conversas entre Moro e os procuradores. Para 58%, a revelação é grave e pode ensejar em revisões das decisões judiciais do ex-magistrado. Congresso Mensagens seguem na pauta Além das reportagens sobre as mensagens, o tema continuará na pauta do Congresso nesta semana com a audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que receberá o jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept. A ida do jornalista ao Senado foi pedida pela oposição e ocorre em um momento em que o Tribunal de Contas da União cobrou esclarecimentos ao Ministério da Economia sobre uma possível investigação do Coaf contra Greenwlad. ICMS Estados a favor da reforma Um movimento dos secretários de fazenda estaduais pode injetar mais ânimo na reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados. Por unanimidade, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda aprovou uma proposta que sugere uma revisão total do ICMS, substituindo-o por um imposto de valor agregado, semelhante ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sugerido na PEC que tramita na Câmara. A reforma proposta pelo Legislativo não contempla os pontos sugeridos pelo Executivo e é provável que esse seja o principal tema do Congresso para o segundo semestre. MP Liberdade econômica A comissão mista analisa amanhã o parecer da MP da Liberdade Econômica apresentado pelo deputado Jeronino Goergen. A medida provisória é um dos símbolos da nova política econômica, que se pauta por propostas mais liberais. O relator fez uma série de mudanças, mas a maioria no sentido de ampliar os efeitos da MP para mais setores econômicos. Meta Combate à pobreza O Brasil precisará reduzir a pobreza entre 0,3 e 0,4 pontos percentuais por ano para atingir a meta firmada em 2015 por 193 países com a ONU no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável para 2030. Os dados são do Ipea, que está acompanhando o atendimento dessas metas. Enquanto a linha internacional de pobreza é de US$ 1,90 per capita por dia (em dólares internacionais de 2011), no Brasil, a meta é mais ambiciosa: ninguém deve viver com menos de US$ 3,20 por dia. Segundo o relatório, 15 milhões de brasileiros viviam com menos de US$ 1,90 por dia em 2017, o equivalente a 7,4% da população. O documento revela que a pobreza no Brasil possui um perfil etário muito nítido. As taxas superam 10% para faixas etárias mais jovens, caindo até se tornarem menores do que 1% entre idosos com 70 anos ou mais. Ainda em termos demográficos, quando a desagregação é por cor ou raça, os dados revelam que os pretos e pardos moradores das regiões Norte e Nordeste representam 56% dos pobres do país. Para atingir a principal meta da Agenda 2030, o Ipea conclui que o país precisa priorizar o combate à pobreza nas regiões Norte e Nordeste e também em áreas rurais. Avianca Slots fora do leilão O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o leilão da Avianca nesta semana não poderá incluir os slots que a companhia operava nos aeroportos pelo país. A inclusão desses horários de pousos e decolagens, em especial em Congonhas, era um dos ativos de maior valor da companhia. O STJ entendeu que a Anac estava correta ao redistribuir os slots da Avianca para outras companhias aéreas por descumprimento de contrato. A Avianca está em recuperação judicial desde dezembro de 2018 e com as operações suspensas desde 24 de maio. AGENDA Encontro - O presidente Jair Bolsonaro se reúne hoje, às 14h, com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o presidente da Fundação Nippon, Yohei Sasakawa Economia - Às 15h, o presidente se reúne com o ministro da Economia, Paulo Guedes STM - O ministro da Justiça, Sergio Moro, tem encontro às 16h com o vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro José Barroso Filho Índice - O IBRE divulga hoje os dados do IGP-DI de junho EDUCAÇÃO Sistema| UnB deixa de adotar Sisu como forma de ingresso na universidade SABER Subconsciente| Entenda porque algumas pessoas lembram nitidamente dos sonhos e outras não. SUSTENTÁVEL Clima| Junho de 2019 foi um dos meses mais quentes dos tempos modernos. TECH Virtual| Amazon confirma que Alexa guarda todos os diálogos dos usuários. BEM-ESTAR Profilaxia| O número de pessoas cadastradas para receber a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), medicamento que previne a infecção do vírus HIV, aumentou 38% em cinco meses.  

Um longo debateApesar de estarem na fase final de análise da Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência, os deputados ainda vão tratar de temas relacionados às aposentadorias por meses no segundo semestre. Isso porque o pacote do governo ainda prevê a reformulação da carreira e dos benefícios previdenciários dos militares e um projeto que cria regras para recuperar recursos de devedores contumazes do INSS.As comissões especiais dos dois temas foram criadas no final de maio, mas até agora os partidos não indicaram seus membros e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ainda não escolheu os relatores das matérias.A demora faz parte do acordo fechado com o governo para avançar na tramitação do projeto dos militares apenas depois da aprovação da PEC que trata dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores. No caso do projeto dos militares a tramitação deve ser tensa, pois a proposta do governo mantém muitos benefícios considerados privilégios por setores do Congresso. Ao mesmo tempo, como o presidente Jair Bolsonaro é egresso das Forças Armadas e o governo tem forte presença de militares, é provável que o Executivo se envolva mais nas negociações para evitar uma desfiguração da proposta.O risco, neste caso, também aumenta porque os descontentes com a tramitação da reforma da Previdência dos civis podem tentar fazer retaliações neste projeto.A bancada da segurança pública, por exemplo, está contrariada por não ter conseguido manter privilégios para os policiais federais e rodoviários e pode ir contra o governo nesse projeto.Reforma 1 Policiais contrariados Os pedidos de última hora do presidente Jair Bolsonaro para que os deputados atendessem a reivindicação dos policiais federais e rodoviários federais para mudar a regra de transição de suas aposentadorias revelam uma estratégia de defesa.Essas categorias têm ligação histórica com o presidente e a bancada da segurança pública foi a uma das poucas da Câmara a não ser atendida com o comando de um ministério. Ou seja, o descontentamento com Bolsonaro está elevado na categoria.Além disso, a aprovação de um destaque no final da votação na comissão especial mantendo as atuais regras de aposentadoria para os policiais militares e bombeiros rachou o lobby das forças de segurança. E pode ter consequências quando a reforma for analisada plenário.Reforma 2 As consequências A emenda aprovada deixou de equiparar os PMs aos quadros das Forças Armadas. Na prática, o que a categoria conseguiu foi impedir qualquer mudança nos seus sistemas de aposentadoria, que são regidos pelos governadores.O PSL, partido do presidente, se posicionou contra os destaques a favor dos policiais federais e rodoviários federais na comissão especial, mesmo a contragosto.A legenda ficou sem alternativa, porque sem um acordo com as demais bancadas se o partido do presidente atuasse para desidratar a reforma estaria colocando em risco sua aprovação.O posicionamento, porém, soou como traição para as demais categorias policiais, o que deixará fissuras.Provavelmente, nas próximas semanas haverá uma reação dessas categorias que não foram beneficiadas com a manutenção das atuais vantagens. Os policiais federais e rodoviários federais já falam em paralisações.Amazônia Fundo em risco Um dos poucos acordos internacionais bem-sucedidos com o modelo de doação de recursos de nações desenvolvidas para países em desenvolvimento visando a proteção das florestas, o Fundo Amazônia corre o risco de ser extinto. Os sinais públicos do governo brasileiro e dos principais parceiros, Noruega e Alemanha, indicam que há visões antagônicas sobre a aplicação do dinheiro. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, quer mudar a atual gestão do dinheiro doado e não deu andamento à regulamentação do Comitê Orientador do Fundo Amazônia.Salles quer, por exemplo, que parte dos R$ 3,4 bilhões da carteira seja usada para pagar indenizações a donos de propriedades privadas que viviam em áreas de unidades de conservação.A Noruega, por sua vez, divulgou comunicado no qual avisa que não vai "endossar soluções que prejudiquem os bons resultados já alcançados" com o Fundo Amazônia.E adicionou que "seria um revés" se o fundo fosse extinto. "Fazer uma cooperação com o Brasil que enfraquece a nossa parceria não é uma opção", diz outro trecho.Já o governo da Alemanha reteve um novo aporte de R$ 151 milhões que faria ao fundo.Dieese Cesta básica mais barata A cesta básica está mais barata em 10 das 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos em junho.Nos primeiros seis meses do ano, porém, todas as cidades acumularam aumentos, com destaque para Vitória (20,2%), Natal (16,3%) e Recife (16,3%). O mesmo movimento foi registrado nos últimos 12 meses.O aumento do preço dos alimentos contrasta com o IPCA, principal índice de inflação do país, que está abaixo da meta prevista pelo governo.As quedas mais expressivas, em junho, ocorreram em Brasília (-6,6%), Aracaju (-6,1%) e Recife (-5,1%). As maiores altas foram registradas em Florianópolis (1,4%), Rio de Janeiro (1,1%), Belo Horizonte (1%). A capital com a cesta mais cara foi São Paulo (R$ 501,68). 1º semestre Poupanças perdem depósitos Nos seis primeiros meses do ano, segundo o Banco Central, a poupança acumula resultado negativo, com os saques superando os depósitos em R$ 14,4 bilhões. Em junho, contudo, os depósitos da caderneta de poupança superaram os saques em R$ 2,4 bilhões.Uma explicação para a redução do saldo dos poupadores é o fraco rendimento da aplicação. Apesar de ser o investimento mais conhecido entre os brasileiros, com a queda da taxa Selic, que desde março de 2018 está em 6,5%, a caderneta de poupança passou a render menos.Pela regra de remuneração dos depósitos da poupança, há corte no rendimento sempre que a taxa Selic estiver abaixo de 8,5% ao ano. Nessa situação, a correção anual das cadernetas fica limitada a 70% da Selic, mais a TR, calculada pelo Banco Central.Ipea Boa notícia para investimentos O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calculou que o indicador de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) teve alta de 1,3% em maio em relação a abril, levando em conta o ajuste sazonal.Os investimentos aceleraram também no acumulado em doze meses, passando de 2,7% em abril para 4,2% em maio.A FBCF é um dos componentes do PIB pelo lado da demanda e seu crescimento sinaliza um aumento da capacidade produtiva das empresas, refletindo a melhora da confiança dos empresários nos negócios.Quando comparado a maio do ano passado, o indicador registrou crescimento de 13,9%, influenciado, parcialmente, pelos efeitos da greve dos caminhoneiros em 2018, que geraram uma base de comparação deprimida.Lava Jato Série de reportagens A revista Veja publica, na edição atual, uma série de reportagens sobre a Operação Lava Jato, em parceria com o site The Intercept Brasil.AGENDA Comemoração - O presidente Jair Bolsonaro participa hoje, às 9h30, da solenidade de comemoração do 196º aniversário da Criação do Batalhão do Imperador, no Setor Militar Urbano, em Brasília.Israel - Às 16h, o presidente tem agenda com Yossi Shelley, Embaixador de Israel no Brasil.Agricultura - A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, tem encontro às 9h na Apex Brasil.Economia - O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne hoje, às 10h30, com o diretor-presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar, Evandro Gussi.Infraestrutura - O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, se reúne às 17h com o presidente da Zurich Airport Latin America, Stefan Conrad. EDUCAÇÃO Exterior - Confira as bolsas para desenvolver projetos na China com tudo pago. SABER Recordações - Pesquisadores afirmam que quatro em cada dez pessoas inventam memórias de infância. SUSTENTÁVEL Recorde - Um grupo de 633 mergulhadores quebra recorde mundial de limpeza submarina. TECH Versão - Pão de Açúcar planeja abrir loja com reconhecimento facial no segundo semestre. BEM-ESTAR Estudos - Veja como as amizades podem influenciar seus atos.

Medo do desemprego Diante de uma taxa de desemprego de 12,5%, os brasileiros estão ficando mais temerosos de perder o emprego. O Índice de Medo do Desemprego, medido pelo Ibope para a CNI, subiu 2,3 pontos entre abril e junho deste ano. O medo fica ainda mais justificado se forem consideradas as previsões de crescimento para a economia. No primeiro trimestre, houve retração do PIB em 0,2%, segundo o IBGE, e o Banco Central disse que não viu sinais de melhora no segundo trimestre. Um novo recuo pode trazer de volta a recessão ao país. O BC prevê que o PIB deve ultrapassar 0,8% neste ano. O medo do desemprego aumentou mais entre as mulheres do que entre os homens. O temor delas subiu de 61,9 pontos em abril para 65,1 pontos em junho. As pessoas mais experientes no mercado de trabalho, com idade entre 45 e 54 anos, também temem mais pelo seu emprego. Nessa faixa, o índice subiu de 53 pontos para 60,1. Os menos escolarizados (que concluíram até a 4ª série) e as pessoas que moram nas regiões Nordeste e Sudeste também ficaram mais temerosas por perder o emprego. Nas cidades do interior e nas periferias das grandes cidades esse receio cresceu, bem como entre os que recebem menos. O índice subiu de 68,1 pontos, em abril, para 72,8 pontos entre aqueles que recebem até um salário mínimo por mês. E passou de 57,6 pontos, em abril, para 62,4 pontos entre os assalariados de um a dois mínimos. A pesquisa também mediu satisfação dos brasileiros com a vida. Nesse caso, o índice foi de 67,4 pontos, uma variação pequena de 0,5 ponto abaixo do registrado em abril. Previdência Reta final As negociações da reta final da reforma da Previdência, quando estão sendo calibrados os votos para levar a proposta ao plenário, ficaram mais duras. Até mesmo partidos do centro, que pareciam concordar com o parecer do deputado Samuel Moreira, agora estão fazendo novas exigências. Se o parecer não for votado na comissão especial nesta semana, o calendário que previa a aprovação da reforma no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar dificilmente será cumprido. Mesmo que seja construído um acordo para a votação do parecer hoje na comissão, as manobras da oposição e as pressões de última hora das corporações, como o dos agentes de segurança pública, podem empurrar a aprovação da reforma para agosto. A participação direta do presidente Jair Bolsonaro pedindo aos líderes que aprovem uma regra de transição mais leve para policiais federais e rodoviários federais está gerando protestos na Câmara. Caso seja levado adiante o pedido, é possível que surja uma nova rodada de desidratação da reforma para outras categorias. Fake news CPMI deve gerar tensões A CPI Mista das Fake News foi criada e deve ser fonte permanente de tensão nos próximos meses, principalmente pelo uso massivo das redes sociais e listas de transmissão de WhatsApp por políticos e governo. Um sintoma de como o tema será usado na disputa política é que os partidos de apoio ao governo e os de oposição apoiaram a criação da CPI Mista. Ou seja, os dois lados avaliam que esse é um terreno em que podem desgastar o adversário. O objetivo da CPI é investigar "ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público", além da "utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018". Pacote anticrime Impasse no grupo de trabalho O deputado Capitão Augusto apresentou seu parecer sobre o pacote anticrime, enviado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, em fevereiro ao Congresso, e manteve quase que integralmente as propostas do Executivo. Dessa forma, o grupo de trabalho da Câmara que analisa o tema entrou em um impasse. Como não há consenso sobre a proposta do governo e nem procedimentos regimentais que digam como deve ser votação em grupos de trabalho, a tendência é que não se vote um relatório final. Se o grupo de trabalho chegasse a um texto de consenso, seria possível inclusive acelerar a tramitação do pacote anticrime. Sem acordo, a tendência é que o texto do Executivo e outro que já tramitava na Câmara, elaborado por um comitê coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sigam para uma comissão especial. Nesse novo colegiado é que as propostas seriam reorganizadas em um novo parecer para depois serem analisadas no plenário da Câmara. Liberdade econômica O impacto da MP Editada no final de abril, a Medida Provisória da Liberdade Econômica pode resultar em um ganho de até 7% para o PIB per capita em um período entre dez e 15 anos. O cálculo é da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. Os técnicos criaram um modelo matemático para estimar o impacto no crescimento econômico e o estudo aponta ainda que se a MP for aprovada haverá um aumento de 4% da população ocupada entre dez e 15 anos. A MP da Liberdade Econômica ainda está sendo analisada na comissão mista no Congresso e traz uma série de orientações referentes a atos públicos como licenças, autorizações, inscrições, registros, alvarás e outros exigidos pela administração pública como condição prévia para o exercício de atividade econômica. De acordo com o texto, pessoas físicas ou jurídicas poderão desenvolver negócios considerados de baixo risco, sem depender de qualquer ato público de liberação por parte da administração pública. A definição da atividade que se enquadre como de baixo risco cabe a cada ente federativo. Patentes Medidas para facilitar registro O governo adotou duas medidas para facilitar o registro de marcas brasileiras em outros países e acelerar a concessão de patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Para facilitar o registro internacional, o Brasil aderiu ao Protocolo de Madri, tratado que abrange 120 países, responsáveis por mais de 80% do comércio internacional. As principais vantagens do sistema são: 1) as reduções dos custos de depósito e de gestão,2) a maior previsibilidade no tempo de resposta,3) a simplificação de todo o procedimento, e4) o monitoramento permanente para a gestão de marcas em todos os países em que estiver registrada. Em outra ponta, foi colocado em execução o Plano de Combate ao Backlog de Patentes, com o objetivo de reduzir o número de pedidos pendentes de decisão (backlog) em 80% até 2021, diminuindo o prazo médio de concessão para cerca de dois anos, a partir do pedido de exame. AGENDA Posse - O presidente Jair Bolsonaro dá posse hoje, às 10h30, ao novo ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Correios - Às 16h, o presidente se reúne com o presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, e com o secretário especial de Desestatização e Desinvestimento, Salim MatTar. Audiência - A CCJ do Senado faz audiência pública hoje, às 9h, para debater o registro, a posse e o porte de armas. Alimentos - O Dieese divulga hoje a Pesquisa Nacional dos Preços da Cesta Básica. EDUCAÇÃO Projeto - Exame Nacional do Ensino Médio vai ser 100% digital até 2026, diz Inep. SABER História - Saiba mais do Cristo Redentor em um tour virtual. SUSTENTÁVEL Relatório - Estudo da ONU mostra que 2,2 bilhões de pessoas no mundo estão sem acesso à água potável. TECH Apps - Conheça como funcionam quatro aplicativos para gravar podcasts. BEM-ESTAR Redesignação - SUS poderá fazer cirurgia de pessoas que nascem com o sexo feminino e assumem identidade masculina.  

A nova articulação política O governo tenta, a partir desta semana, mais uma fórmula para estabelecer uma articulação política frutífera com o Congresso Nacional. Dessa vez, a aposta é nos novos interlocutores no Palácio do Planalto. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que comandou a articulação no primeiro semestre, vai passar o bastão para o novo ministro da Secretaria de Governo, o general da ativa Luiz Eduardo Ramos. A pasta herdou duas das principais estruturas fundamentais para a negociação com o Congresso: as subchefias de Assuntos Parlamentares e de Assuntos Jurídicos. Onyx ainda vai colaborar durante a tramitação da reforma da Previdência na Câmara, mas logo em seguida deve deixar as conversas com os congressistas. A Casa Civil terá um perfil mais técnico, como ocorreu na segunda gestão do governo Lula, quando a ex-presidente Dilma Rousseff cuidava do gerenciamento do PAC. Quando assumiu, o presidente Jair Bolsonaro acreditava que seria possível governar com as bancadas temáticas e duas delas foram atendidas com ministérios: a religiosa indicou a ministra Damares Alves (Família e Direitos Humanos) e a ruralista indicou a ministra Tereza Cristina (Agricultura). Com o passar do tempo, porém, o presidente percebeu que não era possível garantir governabilidade com esse modelo e o governo resiste a negociar postos chave no primeiro escalão para formar base aliada. Além disso, somente nas últimas semanas passou a usar as emendas parlamentares para atrair votos. Com a Secretaria de Governo à frente, é possível que sejam substituídas lideranças do governo no Congresso. Outra mudança que pode ocorrer é a transferência do secretário da Previdência, Rogério Marinho, para a ajudar na articulação política, mas somente depois da aprovação da reforma na Câmara. Previdência O desenho final da reforma O parecer complementar do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira, prevê uma economia de aproximadamente R$ 933 bilhões em dez anos. O impacto fiscal pode chegar a pouco mais de R$ 1 trilhão, considerando as receitas adicionais previstas pelo parlamentar, cerca de R$ 200 bilhões a menos do que a proposta do governo. Pelas contas do relator, a reforma prevê uma economia de R$ 688 bilhões com o Regime Geral da Previdência Social; de R$ 136 bilhões no regime dos servidores federais; R$ 74 bilhões com o abono salarial; e R$ 33 bilhões com uma mudança feita pelo relator para prevenir fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Tudo isso em um prazo de dez anos. O relatório também traz uma novidade para aumentar a arrecadação: o fim da isenção dada atualmente às contribuições previdenciárias dos produtores rurais que exportam. Isso pode resultar em uma arrecadação extra de R$ 83,9 bilhões em dez anos. Já o aumento de impostos para os bancos resultará R$ 53,5 bilhões em receitas, com a elevação da alíquota da CSLL de 15% para 20% sobre as instituições financeiras. O relator também desistiu de transferir parte da arrecadação do PIS/Pasep para a Previdência Social e deixará essas receitas com o BNDES, como é hoje. De fora A negociação com os Estados A comissão especial vai votar o relatório sem incluir estados e municípios na reforma. Apesar dos esforços de governadores e dos líderes partidários, não houve acordo possível para garantir votos para essa mudança. E considerando que os esforços de acordo não surtiram efeito nessa etapa, dificilmente será possível avançar nesse tema na votação no plenário. Apesar disso, o relator incluiu no texto a possibilidade de que os governadores possam cobrar uma contribuição extra de servidores estaduais para cobrir o rombo nos sistemas de aposentadorias locais. Na primeira versão do seu relatório, Moreira acabava com essa possibilidade. Categorias A negociação com policiais Se a negociação sobre a inclusão dos governadores está definida, a que envolve uma regra de transição mais branda para policiais federais e rodoviários federais ainda está em andamento. O partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, insiste em mudar a regra proposta pelo governo e ameaça até mesmo retirar votos da reforma se não for atendido. Integrantes dessas categorias se mobilizaram em frente à Câmara. Em entrevista, o presidente respondeu que a questão estava sendo negociada, mas que todos teriam que dar alguma contribuição para a reforma. Essa negociação, porém, pode atrasar o cronograma de votação da reforma. A previsão é votar o relatório de Moreira nesta semana na comissão, e na próxima votar no plenário da Câmara. Brumadinho CPI aprova indiciamento A CPI de Brumadinho aprovou o indiciamento de 14 pessoas envolvidas no rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), pelo crime de homicídio com dolo eventual - quando o agente assume o risco de cometer o crime. O desastre ocorrido em janeiro deixou 246 mortos e 24 desaparecidos. O ex-presidente da mineradora Fábio Schvartsman é um dos indiciados. Além de homicídio, ele pode responder por lesão corporal culposa, destruição culposa de flora de preservação permanente e de Mata Atlântica e poluição culposa que provoca a morte de fauna e flora. Somadas, as penas podem chegar a sete anos de prisão. O senador Carlos Viana, relator da CPI, recomenda os mesmos indiciamentos para outros 11 funcionários da Vale e dois engenheiros da empresa TÜV SÜD, Makoto Namba e André Jum Yassuda. A empresa terceirizada foi responsável por um laudo que atestou a segurança da barragem de Brumadinho. Veja as demais recomendações do relator aqui. Congresso Sessão para analisar vetos Está agendada para hoje uma sessão do Congresso Nacional que pode analisar vetos presidenciais e criar uma CPMI. A reunião pode ser adiada, caso os líderes da Câmara indiquem que pode haver atraso na comissão da reforma da Previdência. Se for mantida, os parlamentares podem derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre as novas regras da Lei Geral das Agências Reguladoras. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, também assumiu o compromisso com os parlamentares de criar a CPI Mista das Fake News nessa sessão. O objetivo da CPI Mista (quando é formada por deputados e senadores) é investigar "ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público", além da "utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018". Na justificativa do pedido, há ainda o registro de que "a presença de perfis automatizados, ou robôs, representam um risco à lisura do debate público e do processo eleitoral". Low Cost Novas aéreas A Anac autorizou a empresa aérea argentina de baixo custo Flybondi a operar voos internacionais no Brasil. A autorização permite que a empresa faça o registro das rotas e inicie a venda de passagens aéreas. A empresa informou que começará sua operação com três voos semanais entre Buenos Aires e o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. A Flybondi será a terceira empresa do modelo low cost a operar no Brasil. A chilena Sky Airline e a norueguesa Norwegian já estão atuando no país. AGENDA Solenidade - O presidente Jair Bolsonaro participa hoje, às 10h, da solenidade de passagem do Comando Militar do Sudeste, do general Luiz Eduardo Ramos para o general Marcos Antonio Amaro dos Santos, no Comando Militar do Sudeste, em São Paulo. BNDES - A CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social toma o depoimento de Emílio Odebrecht hoje às 14h30. Medidas - O Ministério da Economia anuncia hoje, às 10h30, medidas para reduzir burocracia, custos e tempo em processos de marcas e patentes. Previdência - O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne às 18h com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Indústrias - O IBGE divulga os Índice de Preços ao Produtor das indústrias extrativas e de transformação. Indicador - A CNI libera hoje o levantamento "Medo do desemprego & Satisfação com a vida" EDUCAÇÃO Modelo - Pesquisadores da USP desenvolvem desenhos para ensinar física a alunos. SABER História - Leia sobre o cotidiano do médico especialista em eutanásia. SUSTENTÁVEL Restauração - Especialistas em florestas avaliam que Brasil pode liderar nova economia florestal. TECH Aplicativo - Google anuncia função que permite saber se trem ou metrô estão lotados. BEM-ESTAR Pesquisa - Exercício em excesso pode afetar coração, fígado e músculos.

Novos marcos regulatórios A Câmara dos Deputados está avançando para atualizar marcos regulatórios fundamentais e dar mais segurança jurídica para projetos de infraestrutura no país. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, deve anunciar antes do recesso parlamentar a criação de uma comissão especial para rever as regras das Parcerias Público-Privadas e de concessões. O deputado Arnaldo Jardim será o relator da comissão e prevê uma ampla revisão desses marcos legais. No campo da PPP, um dos objetivos é fazer deslanchar as parcerias principalmente nos estados e municípios. A nova comissão se junta a outra frente aberta há algumas semanas. Maia criou um grupo de trabalho para elaborar novas regras para o licenciamento ambiental. O deputado Kim Kataguiri está coordenando audiências públicas e vai apresentar um relatório em 60 dias. A ideia é que ao final dos debates as propostas possam ser levadas rapidamente ao plenário. Além disso, a Câmara já deu início a votação em plenário do projeto de lei que revê a Lei de Licitações, criando novas modalidades de contratação e instrumentos que deem mais segurança jurídicas às contratações com os governos. Previdência 1 A reforma e os Estados A negociação para incluir estados e municípios na reforma da Previdência não foi concluída, mas dificilmente teria ido tão longe se não houvesse uma chance de sucesso. Mesmo assim, hoje será um dia decisivo para as negociações. Além disso, elas podem ressurgir até quando a reforma chegar ao plenário, mas o esforço é que o acordo seja anunciado ainda na fase de votação da comissão. O que está sobre a mesa é: quais compromissos devem ser assumidos pelo governo e pelo Congresso para garantir que os governadores se empenhem pelos votos necessários para incluir os servidores estaduais e municipais na reforma. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o acordo não prevê tomar receitas do governo federal, mas que é preciso criar um ambiente de apoio aos estados que passam por diversas dificuldades financeiras. Nesse contexto, os governadores negociam mudanças nas regras da cessão onerosa, visando direcionar parte da receita obtida com o megaleilão de petróleo no segundo semestre para os estados. Querem ainda aprovar um projeto de lei que trata da securitização das dívidas estaduais e apontam mudanças no Plano de Equilíbrio Fiscal, anunciado pelo governo no mês passado e que depende de aprovação do Congresso. Previdência 2 A reforma e os privilégios O governo enfrenta ainda uma outra negociação difícil e, neste caso, Maia conta com a ajuda do Executivo para demover o partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, de apresentar destaques para manter vantagens para os agentes policiais na Nova Previdência. Na avaliação do relator, deputado Samuel Moreira, de Maia e da equipe econômica há ainda outro problema além do impacto fiscal, que alguns calculam em R$ 20 bilhões. A revisão da regra para agentes de segurança abriria um precedente perigoso para que outras categorias pressionassem pela manutenção de privilégios. Reforma Tributária Governo entra no jogo Temendo a perda de terreno no debate da reforma tributária, que deve começar a ser discutida na comissão especial na Câmara na volta do recesso parlamentar, em agosto, o governo deve apressar a apresentação da sua proposta para as próximas semanas. Em linhas gerais, a equipe econômica quer fundir quatro tributos (IPI, PIS, Cofins e CSLL) e a contribuição sobre a folha de pagamentos em um único imposto. Esse novo imposto seria semelhante à CPMF, porque incidiria sobre todas as operações de pagamento. O governo, contudo, tenta evitar esse carimbo, porque a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira se tornou impopular em gestões anteriores. A equipe econômica está fechando os últimos cálculos para definir qual seria a alíquota necessária para compensar a perda dos quatro tributos. A ideia é apresentar o desenho final para o presidente Jair Bolsonaro nas próximas semanas e divulgar a proposta ainda em julho. Isso permitiria incorporá-la aos debates da comissão especial da Câmara. Pacote anticrime Apresentação de parecer Está previsto para hoje a apresentação do parecer do deputado Capitão Augusto sobre o pacote anticrime, enviado em fevereiro pelo governo à Câmara. O relatório será debatido no grupo de trabalho formado para elaborar um texto único, levando em conta o que foi sugerido pelo Executivo e as propostas feitas por outro grupo liderado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Se for aprovado no grupo de trabalho, o texto final será analisado em seguida por uma comissão especial, antes de seguir para o plenário da Câmara. Inpe Mais desmatamento O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontou que, em junho, a Amazônia perdeu 762,3 km² de floresta, um aumento de 60% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse é o pior registro do mês desde 2016. Em junho de 2018, o desmatamento havia sido de 488,4 km². Os dados devem manter acesas as polêmicas no setor ambiental e podem ampliar as pressões internacionais contra a atual política para o setor adotada pelo governo Bolsonaro. O Inpe trabalha com satélites que calculam o desmatamento com base em diferentes filtros. O sistema é criticado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que defendeu em diferentes ocasiões a contratação de uma empresa privada estrangeira para o monitoramento da Amazônia. Petróleo Recorde na produção Representando um novo recorde para o país, a produção de petróleo e gás natural no Brasil alcançou 3,473 milhões de barris de óleo equivalente por dia em maio. A informação é da Agência Nacional de Petróleo. O volume de maio supera o total registrado em dezembro de 2016, quando foram produzidos 3,433 milhões de barris. Desse total de maio, 60,7% (cerca 2,1 milhões de barris) foram extraídos da camada pré-sal, o que também é um recorde. Na Câmara Moro no Congresso O ministro da Justiça, Sergio Moro, presta explicações à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre os diálogos revelados pelo site The Intercept e que indicam uma suposta conduta ilegal do ex-magistrado nos processos da Operação Lava Jato. Moro recebeu apoio popular no domingo, quando milhares de pessoas foram às ruas para defender sua conduta no combate à corrupção. Apesar dos protestos, o clima entre os deputados não deve ser tão favorável ao ex-juiz. Balança comercial Superávit menor A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 27,1 bilhões no primeiro semestre do ano. O resultado representa uma queda de 9,6% em relação ao mesmo período de 2018. Segundo o Ministério da Economia, as exportações somaram US$ 110,9 bilhões, uma queda de 2,6% em relação ao mesmo período de 2018. Já as importações totalizaram US$ 83,7 bilhões, o mesmo valor registrado nos seis primeiros meses de 2018. AGENDA Defesa - O presidente Jair Bolsonaro se reúne hoje, às 12h, com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo. Ministérios - Às 14h30, o presidente comanda reunião ministerial no Palácio do Planalto. Moro - O ministro da Justiça, Sergio Moro, participa de audiência pública, às 14h, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Indústria - O IBGE divulga hoje os dados da Pesquisa Industrial Mensal, com dados da produção em maio. Brumadinho - A CPI de Brumadinho no Senado discuta, às 10h, o relatório do senador Carlos Viana. EDUCAÇÃO Plataforma - Conheça o portal Quero Bolsa, que ajuda a encontrar bolsas de estudo no país. SABER Puppet - Conheça 10 fatos históricos sobre a animação com fantoches. SUSTENTÁVEL Combate - Observatório Espacial do Clima vai ajudar a identificar desmatamentos clandestinos no Brasil. TECH Processamento - Saiba mais sobre o Fênix, o supercomputador da Petrobras. BEM-ESTAR Riscos - Entenda os perigos e os prejuízos dos anabolizantes.  

Expectativa de guinada econômica O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, mesmo antes de ser implementado, tem o poder de dar uma guinada na economia dos países sul-americanos, em especial no Brasil. Com ele, uma nova era de investimentos e parcerias empresariais foi lançada e os planos de negócios começam desde já. Alguns passos burocráticos e legais seguem agora. Primeiro, o texto passa por ajustes técnicos e jurídicos. Depois precisa ser assinado oficialmente pelos dois blocos. Em seguida, as casas legislativas dos países do Mercosul e o Parlamento Europeu precisam aprová-lo. Com isso, os dispositivos econômicos podem entrar em vigor provisoriamente. As questões políticas ainda precisam ser ratificadas pelos parlamentos de todos os países. A tendência é que esse processo todo leve até dois anos. Mesmo durante esse período, estratégias empresariais e decisões governamentais passam a incorporar esse novo cenário. E esse sinal já é capaz de mover investimentos. Para se ter ideia da grandeza desse novo bloco comercial, o PIB dos países envolvidos soma US$ 20 trilhões e a corrente de comércio, em 2018, entre Mercosul e União Europeia somou US$ 90 bilhões. Na América do Sul, a maior parte dessas importações e exportações é decorrente de produtos brasileiros. O Ministério da Economia prevê que em 15 anos pode haver um aumento de US$ 113 bilhões em investimentos no país. Mercosul Saída do isolamento A negociação ocorre em um momento em que a disputa comercial entre as duas maiores economias do mundo, China e Estados Unidos, atinge níveis elevados de acirramento. Esse panorama reposiciona o Brasil e o Mercosul comercialmente, após um período de isolamento, vivido nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer. Para o governo Bolsonaro, que colhe os frutos das negociações realizadas nas últimas décadas, é uma oportunidade para desenvolver um projeto econômico vinculado às economias mais desenvolvidas do mundo. Essa possibilidade não estava à mesa quando o presidente se elegeu e ainda não tinha sido abordada de forma estratégica por sua equipe econômica. O acordo também pode provocar mudanças na atual matriz ambiental, porque o país se comprometeu a manter o apoio do Acordo de Paris, que trata de metas para conter as mudanças climáticas. Nele, há cláusulas acertadas que abrem a possibilidade de retaliação pelos europeus em caso de mudança drástica na agenda do meio ambiente. G-20 Estreia discreta A estreia do presidente Jair Bolsonaro no encontro das principais economias do mundo, o G-20, foi discreta. Isso porque o foco da política externa brasileira não estava no fórum multilateral, e sim em Bruxelas, onde foi fechado o acordo entre Mercosul e União Europeia. Nos encontros bilaterais, as pautas nem sempre foram determinadas pelo Brasil. Com a França e a Alemanha, os temas ambientais se impuseram e nessas reuniões curtas os presidentes costumam medir um pouco humor bilateral. Oficialmente, o governo brasileiro disse que as conversas foram de "igual para igual" e reforçaram o compromisso brasileiro em proteger suas florestas. Bolsonaro teve que enfatizar que não deixará o Acordo de Paris. No encontro com o presidente norte-americano, Donald Trump, os dois voltaram a trocar elogios, mas não anunciaram nenhum avanço na parceria comercial ou política. Bolsonaro também teve agendas bilaterais com os líderes da Índia, Arábia Saudita, Singapura e Japão. E um encontro informal com os presidentes dos BRICS (Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul), que serviu para ajustar a visão sobre o cenário mundial. Conselhos Federais 1 Estrutura e funcionamento O governo redefiniu a estrutura e o funcionamento de 52 conselhos federais por meio de 43 decretos. A medida já era aguardada, depois que o Executivo promoveu, em abril, o "revogaço". Na maior parte dos casos, as estruturas foram enxugadas sob o espírito da economia de recursos financeiros e da desburocratização. Também há agora definições mais claras sobre periodicidade de reuniões, regras para deliberação e, eventualmente, limites para a criação de subgrupos. Os colegiados que não foram regulamentados nessa leva de decretos, em teoria, estão extintos. Mas isso ainda precisa ser reavaliado, pois o Supremo Tribunal Federal limitou o decreto presidencial que extinguia todos os conselhos federais. Os ministros decidiram que aqueles que haviam sido criados por lei estão fora do alcance da decisão de Bolsonaro. Conselhos Federais 2 Cofa no limbo Mesmo com a decisão do STF sobre os conselhos federais, estruturas importantes podem ficar em um limbo jurídico. Um exemplo é o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), que foi criado para gerir os recursos do Fundo Amazônia. O colegiado foi criado no âmbito do acordo que permitiu o que o Brasil recebesse doações internacionais para desenvolver políticas públicas de proteção à floresta amazônica. Até hoje, o fundo recebeu cerca de R$ 3,4 bilhões em doações, principalmente da Noruega e da Alemanha. No mês passado, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sugeriu mudanças no Cofa, que não foram aceitas pelos doadores internacionais. Diante do impasse, o governo decidiu não regulamentar o órgão, que agora está fora de funcionamento. Novas negociações entre os dois países e o ministro devem ocorrer em breve para não criar problemas na gestão do fundo. Na Câmara Moro volta a se explicar Após receber apoio popular, com manifestações registradas em cerca de 80 cidades, em todos os estados, o ministro da Justiça, Sergio Moro, deve enfrentar, amanhã, um novo debate no Congresso. Ele atende convite da Câmara para dar explicações sobre os diálogos que manteve por aplicativo de mensagens com os procuradores da Lava Jato. As conversas reveladas pela mídia indicam suposta atuação ilegal de Moro, quando comandava a 13ª Vara de Curitiba e julgava casos de corrupção. GT Pacote anticrime Está agendada para amanhã uma reunião do Grupo de Trabalho sobre Legislação Penal e Processual Penal, que analisa o pacote anticrime enviado pelo governo em fevereiro ao Congresso. A reunião é para apresentação do relatório do deputado Capitão Augusto. Ele já tentou apresentar seu parecer há algumas semanas, mas após a revelação das mensagens entre Moro e os procuradores adiou o anúncio. Um novo recuo não está descartado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já afirmou que a votação do pacote só ocorrerá no segundo semestre. Previdência Semana decisiva Essa é uma semana decisiva para o calendário e para o conteúdo da reforma da Previdência. Para conseguir votar ainda neste semestre a Proposta de Emenda Constitucional com as novas regras para a aposentadoria no plenário da Câmara, a comissão especial da reforma terá que aprovar o parecer do deputado Samuel Moreira nesta semana. Qualquer atraso pode jogar a decisão para depois do recesso parlamentar. Um atraso na previsão de aprovar as mudanças em plenário teria impacto principalmente nas expectativas do mercado financeiro. Mas além do calendário, está em jogo também o formato final da reforma. Ainda há negociações para a inclusão de estados e municípios no parecer, com a exigência de que os governadores tenham que aprovar as mudanças por votação simples nas Assembleias estaduais. Além disso, há mais de 60 destaques partidários para promover mudanças no parecer do relator - a maioria pode desidratar a proposta e, com isso, reduzir seu impacto fiscal. A primeira versão do relatório previa uma economia de R$ 915 bilhões em dez anos com a Nova Previdência, cerca R$ 300 bilhões abaixo da proposta da equipe econômica. A Instituição Fiscal Independente do Senado fez uma análise comparatória do parecer do parlamentar com o texto do Executivo. BNDES Odebrecht na Câmara Está agendado para quarta-feira, 3, o depoimento do empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, na CPI do BNDES na Câmara. A comissão investiga entre outras operações do banco os empréstimos feitos à Odebrecht no exterior e que poderiam conter ilegalidades ou terem sido fechados em troca de pagamentos de propina. Essa será a primeira aparição pública de Marcelo Odebrecht desde que passou a cumprir prisão domiciliar, em 2017. AGENDA Focus - Às 8h30, o Banco Central divulga mais uma rodada do Relatório Focus com as previsões do mercado para a economia. Economia - O ministro da Economia, Paulo Guedes, comanda às 10h reunião com todos os secretários da pasta. Reunião - O presidente Jair Bolsonaro se reúne hoje, às 14h, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Balança - O Ministério da Economia divulga hoje, às 15h, os dados da balança comercial de junho. Indústria - A Confederação Nacional da Indústria divulga hoje os Indicadores Industriais de maio. Empresariado - O IBRE/FGV libera o índice de Confiança Empresarial. EDUCAÇÃO Barreiras - PNAD mostra a dificuldade para manter jovens matriculados no Ensino Médio. SABER Sinais - Conheça os mitos envolvendo os eclipses. SUSTENTÁVEL Viagem - Veja cinco dicas para visitar destinos amazônicos no Pará. TECH Ações - Acionistas minoritários do Google propõe divisão voluntária da companhia. BEM-ESTAR Remédio - Estados Unidos aprovam novo medicamento apelidado de "viagra feminino".  

PIB abaixo de 1% O Banco Central prevê que o PIB deste ano deve ficar em 0,8%, resultado inferior até mesmo do previsto pelo mercado, que estima o crescimento de 0,87% em 2019. O dado consta do relatório trimestral de inflação do BC, que até março previa um crescimento de 2% para este ano. A deterioração econômica, porém, ainda não parou na avaliação da instituição que observa a "ausência de sinais nítidos de recuperação nos primeiros indicadores divulgados para o segundo trimestre". A estimativa do BC deve puxar para baixo as expectativas do mercado e, em breve, será a vez do Ministério da Economia rever seus cálculos para o PIB, hoje estimados em 1,6%. O Banco Central alerta ainda que a expectativa de crescimento de 0,8% está condicionada à aprovação da reforma da Previdência e outros ajustes necessários na economia. O cenário considera também que a indústria ficará praticamente estagnada neste ano. Já no campo inflacionário, o BC estimou que o IPCA fechará o ano em 3,6%, um recuo de 0,3 ponto percentual ante a previsão anterior. PIB As projeções do IPEA O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada divulgou um relatório com previsões para a economia e, como o BC, também espera um PIB de 0,8% para este ano. Nas contas do Ipea, porém, houve uma recuperação da atividade econômica no segundo trimestre, o que diverge da avaliação do Banco Central. O documento Visão Geral da Conjuntura traz ainda uma análise sobre a situação fiscal brasileira. O impacto das medidas nessa área é avaliado pelo "espaço fiscal", dado pela diferença entre o teto de gastos e as despesas obrigatórias. A gravidade do quadro fiscal atual fica clara quando se constata que, sem reformas, o espaço fiscal em 2023 cai para menos de um terço do registrado em 2019 - de R$ 150 bilhões para R$ 45 bilhões. Em uma segunda conjuntura, com mudança na regra de reajuste do salário mínimo e manutenção das despesas com saúde e educação em níveis acima do piso constitucional, o espaço fiscal passaria de R$ 110,8 bilhões em 2019 para R$ 63,9 bilhões em 2023. O terceiro contexto considera as hipóteses anteriores mais a reforma da Previdência como enviada pelo Executivo ao Congresso. Nesse caso, o espaço fiscal subiria de R$ 110,8 bi em 2019 para R$ 135,4 bilhões em 2023. A quarta simulação houve a substituição da proposta do Executivo por estimativas do impacto da proposta apresentada pelo relator da comissão especial. Nesse caso, o espaço fiscal em 2023 seria de R$ 113,9 bilhões. CMN Nova meta de inflação O Conselho Monetário Nacional definiu que a meta de inflação para 2022 será de 3,5%. O sistema prevê um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual, para cima e para baixo. Entre 2005 e 2018, a meta de inflação foi mantida em 4,5%. Nos anos seguintes, foi reduzida em 0,25 ponto percentual a cada ano, passando de 4,25% em 2019 para 3,75% em 2021. Com a decisão de hoje, o CMN manteve a decisão de reduzir gradualmente a meta, perseguindo uma inflação mais baixa nos próximos anos. Economia Enxurrada de crédito Um dia depois do BC anunciar a liberação de parte dos depósitos compulsórios dos bancos, aumentando a capacidade de crédito privado em aproximadamente R$ 16 bilhões, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que haverá uma nova ampliação dos recursos disponíveis para os bancos privados da ordem de R$ 100 bilhões. Os recursos também seriam provenientes dos depósitos compulsórios e, segundo Guedes, o objetivo é permitir que as instituições financeiras ampliem o crédito para pessoas e empresas. Os relatórios de crédito do BC têm indicado que há oferta de crédito no mercado, mas pouco interesse dos tomadores. Isso ocorre pela falta de confiança no futuro da economia. Para efeito de comparação, esse volume de recursos despejados no mercado de crédito é semelhante ao movimento feito pelo governo Lula em 2008, auge da crise mundial, quando o BC também liberou R$ 100 bilhões de recursos dos compulsórios dos bancos para reativar a economia. Naquele momento, porém, os bancos privados acabaram fazendo aplicações financeiras com o dinheiro e pouco aqueceram o mercado de crédito. A estratégia só funcionou porque o governo pediu que os bancos estatais reduzissem as taxas de juro e abrissem novas linhas de empréstimos. Mas a aposta atual está centrada no mercado privado. Emprego Ainda abaixo da expectativa Em maio, o país registrou a abertura de 32 mil novas vagas formais de trabalho, segundo o Caged. No ano, foram criados pouco mais de 351 mil postos com carteira assinada. Embora positivo, este é o menor desempenho para o mês desde 2016. Em maio do ano passado, foram gerados 33.659 empregos formais. No acumulado de 12 meses, o saldo positivo chega a 474 mil novos postos de trabalho, equivalente a um crescimento de 1,24%. Ibope Bolsonaro perde popularidade O presidente Jair Bolsonaro e as principais áreas do governo registraram perda de apoio popular neste mês, comparado a abril, quando o Ibope fez o último levantamento contratado pela Confederação Nacional da Indústria. Em cinco das nove áreas avaliadas, o percentual de desaprovação oscilou para cima dentro da margem de erro da pesquisa (de 2 pontos percentuais) e, nas quatro demais, o crescimento foi acima da margem de erro. Em Educação, o percentual de desaprovação subiu 10 pontos percentuais, de 44% para 54%. A piora coincide com a nomeação do novo ministro, Abraham Weintraub, que virou alvo de protestos depois de bloquear o orçamento das universidades. Combate ao desemprego, Saúde e Impostos foram as outras áreas com aumento significativo da desaprovação. á o percentual dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo subiu de 27% para 32%, enquanto a população que avalia a gestão como ótimo ou bom oscilou, indo de 35% para 32%. Outros 32% consideraram o governo como regular. A desaprovação sobre a maneira de governar do presidente subiu de 40% para 48%, enquanto a aprovação recuou de 51% para 46%. Previdência Novo adiamento Três fatores colaboraram para o adiamento da apresentação do parecer complementar do deputado Samuel Moreira na comissão especial da reforma da Previdência. A previsão é que somente na próxima terça-feira seja iniciado o processo de votação no colegiado. Um dos motivos para o adiamento é a negociação para incorporar estados e municípios na reforma. A dificuldade neste caso é pactuar uma agenda com os governadores do Nordeste que vá além da reforma. Eles querem aprovação de outras matérias para apoiar o relatório, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é o fiador desse acordo para levar votos para a reforma. A palavra do governo tem pouco valor para os congressistas e, por isso, foi necessário adiar o trabalho na comissão para que os ministérios colocassem à disposição dos parlamentares os sistemas de inscrição de emendas que serão destinadas às suas bases eleitorais. Os deputados temiam que a promessa não fosse cumprida depois que aprovassem a reforma. E um terceiro motivo para o adiamento foi uma nova rusga entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Congresso. Ele nega, mas circulou na Câmara a informação de que durante uma audiência com o governador do Ceará, Camilo Santana, o ministro teria dito que o "Congresso é uma fábrica de corrupção". Tudo indica, contudo, que o adiamento é pontual e Maia ainda mantém o cronograma de aprovar a reforma no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar. Brumadinho Relatório final da CPI O relatório final da CPI de Brumadinho no Senado pode ser votado até 9 de julho. O relator, senador Carlos Viana, já entregou seu parecer aos membros da comissão. Segundo ele, haverá 14 pedidos de indiciamento, entre eles, de executivos da Vale. Viana disse que vai sugerir a votação de três projetos que tratam de crimes ambientais, da segurança de barragens de rejeitos e da tributação da exploração de minérios no país. O senador também aborda o pagamento de indenizações às vítimas do desmoronamento da barragem de Mariana/MG. AGENDA Brics - O presidente Jair Bolsonaro se reúne hoje, às 10h20, com os presidentes dos Brics. China - Às 11h10, o presidente participa de uma reunião Bilateral com o Xi Jinping, presidente da República Popular da China. G-20 - O presidente Jair Bolsonaro participa, a partir das 12 horas, da sessão plenária da Cúpula do G-20. Consumidor - A CNI divulga hoje o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor. BC - O Banco Central divulga hoje, às 10h30, o relatório das estatísticas fiscais. IBRE - O Instituto Brasileiro de Economia da FGV libera hoje o Indicador de Incerteza da Economia referente a junho. EDUCAÇÃO Programa - Saiba dos detalhes de um programa para estudar fora do país durante o Ensino Médio. SABER Arte - Veja as fotos incríveis de Beth Moon, que faz imagens das árvores mais antigas do mundo. SUSTENTÁVEL Hábitos - Conheça a B.Live, uma loja de produtos sustentáveis para o dia a dia. TECH Autonomia - Saiba mais sobre o Oukitel K12, telefone celular que promete bateria com duração de sete dias. BEM-ESTAR Benefícios - Pesquisa mostra vantagens de tomar café.  

Meta em risco Os contornos do déficit primário começaram a ficar mais visíveis nas contas do governo, o que é natural porque nos primeiros meses do ano as contas ficam positivas pelo pagamento de dividendos das estatais e a baixa execução orçamentária. Entre janeiro e maio, o déficit do governo central acumula R$ 17,4 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram computados em maio. No ano, a meta do governo é ter um déficit primário de, no máximo, R$ 139 bilhões. Quando se compara o período de 12 meses, de junho de 2018 a maio deste ano, o rombo já está em R$ 125,2 bilhões. O valor está abaixo da meta prevista, mas é elevado se for considerado que o governo já promoveu um contingenciamento de mais de R$ 30 bilhões no Orçamento. Além disso, no segundo semestre os gastos públicos costumam acelerar com o pagamento de 13º salário e das obras e investimentos feitos no começo do ano. O resultado de maio, segundo o Tesouro Nacional, foi mais de R$ 3 bilhões a mais frente ao mesmo mês do ano passado, o que também indica uma piora do quadro fiscal. Para cumprir a meta de déficit fiscal neste ano, o governo tem ainda pelo menos dois outros complicadores: 1) a receita com impostos está muito aquém do previsto no Orçamento e ao que tudo indica a economia vai entrar em novo período recessivo, impactando negativamente sobre a arrecadação; e 2) a parte dos recursos que o governo considera para atingir a meta é decorrente de receitas extraordinárias que dependem, por exemplo, do megaleilão do pré-sal, de onde o Tesouro espera arrecadar cerca de R$ 106 bilhões com o bônus de assinatura dos contratos. Previdência 1 Déficit cresce Os dados do Tesouro Nacional também revelam que o déficit do regime geral da Previdência, que trata das aposentadorias dos trabalhadores do setor privado, nos primeiros cinco meses do ano chegou a R$ 80 bilhões. A soma representa cerca de 4,5% superior ao mesmo período do ano passado Para este ano, a estimativa do governo é que as contas do INSS registrem resultado negativo de R$ 218 bilhões. No ano passado, o déficit foi de R$ 195 bilhões. Previdência 2 Votação de parecer A comissão especial da reforma da Previdência terá acesso hoje ao parecer complementar do relator Samuel Moreira e, com isso, será iniciado o processo de votação da proposta. Nesse momento, devem surgir mudanças que vão tentar desidratar ainda mais o projeto do governo. Espera-se que a votação seja concluída até terça-feira da próxima semana. Na sequência, o texto segue para votação em plenário, quando serão necessários 308 votos favoráveis à reforma para aprová-la. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tenta um último esforço para incluir os servidores estaduais e municipais na reforma que vai a plenário, mas a tendência é que a reforma não contemple estados e municípios nessa primeira fase de votação na comissão. Petrobras Controle acionário A venda de R$ 7,3 bilhões em ações da Petrobras pela Caixa Econômica Federal marcou a primeira movimentação com ações ordinárias, que dão poder de voto e, portanto, de controle acionário da petroleira neste ano. Desde outubro do ano passado, porém, os bancos públicos venderam cerca de R$ 12,4 bilhões em ações da estatal. Sem considerar a venda das ações da Caixa na oferta pública, pois não se sabe quem foram os compradores, os investidores estrangeiros tinham em maio 36,6% do capital total da Petrobras, sendo 16,2 pontos percentuais via recibos de ações na bolsa americana e 20,4 pontos percentuais diretamente no Brasil. Já os brasileiros que usaram o FGTS para comprar ações da companhia décadas atrás ainda possuem 1,3% do capital total, enquanto os demais investidores locais detêm 17,4% dos papeis da companhia. Mesmo que os bancos públicos zerem seus investimentos na Petrobras, ela seguirá sendo uma estatal. Considerando apenas as ações com direito a voto, a fatia do governo caiu de 63,6% para 60,4% desde outubro. Na possibilidade de Caixa e BNDES venderem todas as ações, o Tesouro Nacional seguiria com 50,3% das ações votantes. Salário Piora nas negociações Pela primeira vez em pouco mais de três anos, os reajustes salariais perderam da inflação em maio, segundo o Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. O reajuste mediano ficou em 5%, ao passo que a inflação acumulada de maio foi de 5,1%. O estudo leva em conta o reajuste mediano negociado em acordos e convenções coletivas e a inflação medida pelo INPC no acumulado dos últimos 12 meses. O Salariômetro mostrou ainda que apenas 20,4% das negociações resultaram em aumentos reais, ante 36,1% em abril. Por outro lado, 55,7% das negociações em maio resultaram em reajuste abaixo do INPC, contra 43,1% em abril. Levando em conta a projeção do INPC para junho, que é de 4,8%, a Fipe considera que não haverá muito espaço para a volta dos aumentos reais. O piso salarial mediano negociado em maio foi a R$ 1.232, cerca de 23% acima do salário mínimo (R$ 998). Ipea Mapa das associações civis Das 820 mil organizações da sociedade civil (OSCs) em atividade no Brasil, 22 mil (2,7%) receberam recursos federais entre 2010 e 2018. Foi repassado a essas entidades um total de R$ 118,5 bilhões nesse período, o equivalente a 0,5% do orçamento anual da União. Os dados fazem parte do Mapa das Organizações da Sociedade Civil, elaborado pelo Ipea. O objetivo do estudo é mostrar o perfil das organizações que acessaram esses recursos, os aspectos gerais dos projetos executados, as áreas temáticas e a dinâmica de evolução dessas parcerias. O mapa aponta ainda uma tendência de queda no número de repasses do governo desde 2010. Naquele ano, 14% dos empenhos foram destinados às organizações sociais e, em 2018, esse percentual caiu para 9,8%. Mostra ainda que nos anos mais recentes, houve uma mudança no perfil das OSCs que mais receberam transferências. Houve queda na presença de organizações de desenvolvimento e defesa de direitos enquanto e um crescimento da participação de entidades classificadas como associações patronais e profissionais a partir de 2017. FAB Em avião oficial Um sargento da Força Aérea Brasileira foi preso no aeroporto de Sevilha, na Espanha, após ser flagrado transportando 39 quilos de cocaína. O militar fazia parte da comitiva de 21 militares que acompanha a viagem do presidente Jair Bolsonaro a Tóquio, no Japão, onde participará da reunião do G-20. O avião em que estava o militar é usado como reserva da aeronave presidencial. Segundo o presidente em exercício, Hamilton Mourão, essa comitiva voltaria no mesmo avião que o presidente, quando ele estivesse de retorno ao Brasil. O sargento pertence ao grupo de transportes especiais da Força Aérea Brasileira e exerce função de comissário de bordo, segundo o governo. AGENDA Comércio - O IBGE divulga hoje os dados da Pesquisa Anual do Comércio. Inflação - Às 8h, o Banco Central divulga o relatório trimestral de inflação. Previdência - O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira, apresenta a partir das 9h o complemento do seu parecer na comissão especial na Câmara. Projeções - O Ipea divulga hoje, às 10h, o estudo trimestral do grupo de conjuntura com projeções de curto e médio prazo para o PIB e inflação em 2019 e 2020, no Rio de Janeiro. EDUCAÇÃO Capacitação - Universidade de Newcastle, na Austrália, oferece bolsas para mestrado e PhD. SABER Pré-incas - Cientista japoneses dão novo significado para as linhas de Nazca, no Peru. SUSTENTÁVEL Experiência - Saiba como é a vida das pesquisadoras mulheres na Amazônia. TECH Reparo - Apple lança recall para macbooks pro. BEM-ESTAR Níveis - Pesquisas mostram que a poluição do ar pode afetar a saúde mental.  

Incentivo monetário O horizonte econômico na visão do Comitê de Política Monetária indica que o Produto Interno Bruto "deve apresentar desempenho próximo da estabilidade no segundo trimestre", em comparação ao primeiro trimestre, quando houve queda de 0,2% no PIB. A análise do Banco Central indica, desta forma, que o país ingressará em um novo período recessivo. Esse diagnóstico, associado a um quadro de controle da inflação, apontam que o incentivo para o crescimento pode vir da política monetária, com a redução dos juros na próxima reunião do Copom daqui a 40 dias. "Indicadores recentes da atividade econômica indicam interrupção do processo de recuperação da economia brasileira nos últimos trimestres", informou o BC. E acrescentou que a economia segue operando com "alto nível de ociosidade dos fatores de produção, refletido nos baixos índices de utilização da capacidade da indústria e, principalmente, na taxa de desemprego". Ao analisar o horizonte inflacionário, o Copom avaliou que a manutenção da atual taxa de juros em 6,5% projeta que a inflação ficaria abaixo da meta em 2020, estabelecida em 4%. Simulou que caso haja uma redução da taxa Selic para 5,75%, como previu o mercado no relatório Focus, a meta inflacionária se manteria dentro dos 4%. Ou seja, o BC estaria confortável para reduzir os juros e cumprir seu principal objetivo que é manter a inflação no centro da meta. Contudo, os diretores do Banco querem esperar mais sinais de que a reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso. IPCA-15 Perigo da baixa inflação O IPCA-15, que é uma prévia da inflação oficial do país, perdeu força em junho e ficou em 0,06%, depois de registrar 0,35% em maio, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa é a menor taxa para o mês desde junho de 2006, quando ficou em -0,15%. O risco desse quadro é que o país passe a ter deflação, que combinado com uma possível recessão criaria um ambiente ainda mais pessimista para os investimentos e para a retomada econômica. Segundo o IBGE, quedas nos preços de alimentos e combustíveis - que têm os maiores pesos na composição do índice - ajudaram a inflação a perder força na passagem de maio para junho. O grupo alimentação e bebidas, que havia ficado estável em maio, teve deflação (-0,64%) em junho. Já os combustíveis, que fazem parte do grupo transportes, tiveram queda de 0,67%, depois de subirem 3,3% no mês anterior. Pequenos negócios Reflexos da estagnação econômica A inadimplência de micro e pequenas empresas bateu recorde em março, chegando a 5,38 milhões, segundo dados da Serasa Experian. O número é o maior da série histórica, iniciada em março de 2016, e teve alta de 6,9%, na comparação com o terceiro mês de 2018. As micro e pequenas empresas representam 95% do total das empresas inadimplentes no país. Para a Serasa Experian, o fraco desempenho da atividade econômica durante o primeiro trimestre pressionou o caixa desse grupo de empresas e levou ao aumento da inadimplência. O número de empresas inadimplentes de todos os portes também bateu recorde e atingiu 5,7 milhões. Este é o maior número de série história, superando o de fevereiro de 2018, que foi de 5,6 milhões. Indústria Produção registra crescimento A produção da indústria registrou crescimento em maio, segundo a CNI. No mês passado, o índice de evolução da produção do setor ficou em 50,9 pontos, acima da linha divisória de 50 pontos - o que indica aumento da atividade industrial. Nesse período, a utilização da capacidade instalada subiu um ponto percentual, para 67%, percentual maior que o registrado no mesmo mês dos quatro anos anteriores. No entanto, a pesquisa também mostrou que o número de empregados no setor caiu 0,3 ponto de abril para maio, para 48,5 pontos. Previdência Mais uma reforma no horizonte Declarações de técnicos e políticos indicam que a aprovação da atual reforma da Previdência, nos patamares estudados pelo Congresso e sem a inclusão de Estados e municípios, vai obrigar o próximo presidente a fazer uma nova mudança nas regras de aposentadoria. O governador de São Paulo, João Doria, disse que sem os estados a pressão fiscal sobre a Previdência volta com força em cinco anos. Já o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avalia que a atual reforma não impede o crescimento do rombo fiscal, apenas desacelera a curva deficitária. A avaliação pode ecoar nas discussões do relatório do deputado Samuel Moreira, que pode começar a ser votado amanhã. A conclusão da votação, porém, só deve ocorrer na próxima semana. Amanhã, Moreira vai apresentar mais mudanças na proposta original do governo, o que levará a novas estimativas de economia para os próximos dez anos. Além dessas modificações, os parlamentares ainda poderão aprovar destaques que, em geral, tentam reduzir o impacto fiscal da reforma. Câmara Nova lei de licitações A Câmara deu o primeiro passo para modificar a Lei de Licitações aprovando o texto base no plenário. Agora, os deputados vão se debruçar sobre as emendas que ainda podem mudar o texto final. A continuação da votação ocorre hoje. O texto cria novas modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo. Decisão Recuo no decreto de armas Diante do risco de ver anulado por completo o decreto que amplia o porte de armas no Congresso e no Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro, para evitar a derrota, aceitou um acordo proposto pela Câmara e o Senado. Bolsonaro revogou seu decreto e, em seguida, publicou outros três decretos numa edição extra do Diário Oficial. Dessa forma, o Senado deve aprovar hoje um projeto de lei que trata da posse ampliada de armas nas propriedades rurais, permitindo o uso fora da sede de fazendas, sítios ou chácaras até os limites do terreno. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, explicou os três novos decretos: 1) regulamenta a posse de armas de fogo e de munição;2) regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores; e3) reedita de decreto de 2004 relativo ao porte, para que não haja vácuo jurídico até que o Congresso se pronuncie sobre o tema. Deputados e senadores ainda vão avaliar se os novos decretos presidenciais cumprem os preceitos constitucionais. Lava Jato Alcolumbre avalia caso O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez uma avaliação dura sobre a série reportagens que indicam uma conduta ilegal do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, nos processos da Operação Lava Jato. Segundo ele, se os diálogos forem comprovados é uma "situação grave" e revelam um "problema ético". "Se (Moro) fosse deputado ou senador, estava no Conselho de Ética, cassado ou preso", disse o presidente do Senado em encontro promovido pelo site Poder 360. Lula Julgamento no STF A Segunda Turma do STF surpreendeu o meio jurídico e analisou os habeas corpus que pediam a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Inicialmente, os ministros haviam anunciado que só julgariam os pedidos em agosto, após o recesso do Judiciário. Os ministros votaram o mérito de um habeas corpus que contestava a atuação do ministro Félix Fischer, do STJ, que impediu a defesa presencial dos advogados de Lula no julgamento do mérito do caso do Tríplex. Nesse caso, a decisão da Segunda Turma foi de negar o pedido. O outro pedido da defesa contestava a imparcialidade de Moro para julgar Lula porque ele assumiu um cargo na administração Bolsonaro. Os advogados não incluíram no habeas corpus a troca de mensagens entre o atual ministro com procuradores da Lava Jato. Nesse processo, os magistrados não analisaram o mérito. Apenas julgaram uma sugestão do ministro Gilmar Mendes de libertar provisoriamente o petista até que o STF analisasse o habeas corpus completamente. Por 3 votos a 2 a proposta foi rejeitada. Ainda não há uma nova data para esse julgamento de mérito. AGENDA Economia - O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne hoje, às 12h, com o presidente da Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, presidente da Caoa. Governo - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, divulga hoje, às 15h, os dados do Resultado Primário do Governo Central. Dívida - Às 10h, o Tesouro Nacional divulga o relatório mensal da Dívida Pública referente a maio. Crédito - O Banco Central divulga hoje, às 10h30, as estatísticas monetárias e de crédito e os dados mercado aberto. Empresas - O IBGE libera hoje o Estatísticas do Cadastro Central de Empresas. EDUCAÇÃO Programas - Universidade concede bolsas de graduação e pós em Melbourne. SABER Curiosidade - Cães evoluíram e usam as sobrancelhas para chamar a atenção dos seres humanos. SUSTENTÁVEL Futuro - Projeto tenta simular como será a Amazônia em 2100. TECH Inovação - A SAP Labs Latin America lançou um programa para startups de mentoria e desenvolvimento. BEM-ESTAR Exame - Cientistas encontraram uma maneira de identificar os primeiros sinais da doença de Parkinson até 20 anos antes dos sintomas aparecerem.  

A padronização das agências O presidente Jair Bolsonaro sanciona hoje a Lei Geral das Agências Reguladoras, que padroniza a atuação dos órgãos depois de mais de uma década de debates no Congresso. O presidente chegou a reclamar publicamente de pontos da proposta aprovada pelo Congresso, porque considera que o poder do Executivo sobre as agências fica muito restrito. Sua posição indica que ele pode vetar alguns itens do projeto. Apesar da contestação do Executivo, o novo marco regulatório pretende dar mais transparência ao processo decisório das agências e tornar o seu trabalho mais previsível. Isso pode garantir mais segurança jurídica para os setores regulados da economia. Pelo projeto, as agências terão que criar ou padronizar ouvidorias, gravar e disponibilizar suas reuniões e ampliar os mecanismos de acesso à informação para a sociedade. A nova Lei Geral também aprimora o processo decisório das agências ao instituir análises de impacto regulatório (AIR), consultas e audiências públicas, como forma de incluir a sociedade e os setores regulados na tomada de decisões Elas também terão que adotar programas de compliance e divulgar metas anuais de atuação. Há ainda um ponto que desagradou o governo, que cria um novo sistema de indicação da cúpula das agências. Pela proposta, as indicações de diretores passarão a ser precedidas por um processo público para elaboração de lista tríplice, por meio de um comitê de busca que vai analisar os perfis dos interessados. ANAC Slots da Avianca A Agência Nacional de Aviação Civil decidiu que os slots (horários de pouso e decolagem) que pertenciam à Avianca Brasil serão redistribuídos a outras empresas aéreas. Com isso, o leilão de ativos da companhia aérea perde parte do interesse das concorrentes. A Avianca está em recuperação judicial desde dezembro de 2018 e com as operações suspensas desde 24 de maio. Segundo a Anac, no caso dos horários nos aeroportos de Guarulhos, Santos Dumont e Recife, a redistribuição será imediata. No caso do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o que desperta maior interesse das empresas aéreas, a Anac decidiu abrir uma consulta para ouvir os interessados. CNPE Novo mercado do gás O Conselho Nacional de Política Energética deu o primeiro passo para tentar criar concorrência no mercado de gás natural no país. A resolução prevê a desverticalização do toda a cadeia do combustível e tenta criar as condições para o acesso de mais investidores não só aos gasodutos de transporte, mas a todas as infraestruturas essenciais do setor, como os dutos de escoamento, as unidades de processamento e os terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL). Para ser estruturada na prática, porém, a decisão precisa que os atores envolvidos deem os próximos passos. A Petrobras precisa abrir mão do controle que detém na infraestrutura e até participações acionárias em empresas estaduais de gás. Os estados, por sua vez, terão que aceitar privatizar as companhias estaduais de gás natural. E o Congresso terá que aprovar algumas mudanças legislativas. A Petrobras deve assinar nos próximos dias um acordo com o Cade em que se compromete a abrir concorrência no mercado de gás. Se todo o plano funcionar, o governo aposta em uma queda de até 40% no custo do insumo em até dois anos. Os cálculos são otimistas e foram anunciados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Senado 1 Abuso de poder O Senado começa a votar amanhã o projeto das "Dez Medidas contra a Corrupção". Os senadores trabalham para fechar um acordo em torno do relatório de Rodrigo Pacheco e aprovar o texto na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, votar a proposta no plenário. Entre outras medidas, o projeto criminaliza a prática de caixa 2 em campanhas eleitorais, ideia que também faz parte do pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ao Congresso no começo do ano. Mas a proposta também cria uma série de possibilidades para controlar o abuso de autoridades com foco na atuação do Ministério Público e do Judiciário. Senado 2 Restrição para liminares A CCJ do Senado incluiu na pauta uma Proposta de Emenda Constitucional e um projeto de lei que tentam restringir a possibilidade em que os ministros do STF e juízes de outras instâncias do Judiciário possam tomar decisões monocráticas. A PEC determina que pedidos de vista num julgamento colegiado terão duração máxima de quatro meses. Hoje não há tempo limite. Encerrado esse prazo, o processo em revisão é reincluído automaticamente em pauta. Já o projeto de lei estabelece prazo de 180 dias para o julgamento de mérito do STF depois de concessão de medida cautelar. STF Julgamento adiado A Segunda Turma do STF decidiu adiar o julgamento em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do caso do Tríplex, que levou o petista à prisão. Com o adiamento, o caso só deve voltar à pauta da Segunda Turma em agosto, após o recesso do Poder Judiciário. A decisão de retirar o processo da pauta foi do ministro Gilmar Mendes, que havia pedido a sua inclusão há algumas semanas. Ele considerou que não haveria tempo para concluir o julgamento, porque havia muitas decisões para serem tomadas antes pela Turma. MP 886 Supremo barra medida O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu trechos da medida provisória 886 que realocavam a demarcação de terras indígenas no Ministério da Agricultura, o que já havia sido rejeitado pelo Congresso em maio em outra MP. A decisão liminar ainda precisa ser analisada pelo plenário do STF, mas temporariamente esse trecho da MP está suspenso. O ministro considerou que o governo incorreu em inconstitucionalidade ao editar uma medida provisória com tema já analisado pelo Congresso neste ano. Pela Constituição, o Executivo só poderia abordar o mesmo tema já rejeitado pelo Congresso no ano que vem. Acordo Projeto sobre armas A Câmara deve aprovar nos próximos dias o projeto de decreto legislativo (já aprovado no Senado) que derruba o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas para a população civil. O movimento faz parte de um acordo com o Senado. Após a rejeição do decreto presidencial, as duas casas passarão a analisar projetos de lei que trata do porte de armas para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores e também no meio rural. Neste último caso, a ideia é permitir o porte do armamento em toda a propriedade rural e não apenas na sede do imóvel rural. O acordo, contudo, não inclui o julgamento que o STF fará amanhã sobre o decreto para analisar a constitucionalidade da decisão presidencial. AGENDA Reunião - O presidente Jair Bolsonaro se reúne hoje, às 10h, com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Copom - O Banco Central libera hoje, às 8h, a ata da reunião do Comitê de Política Monetária. Goiás - O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne às 18h30 com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, para tratar da situação fiscal do Estado. IPCA-15 - O IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15. Indústria - A Confederação Nacional da Indústria libera a Sondagem Industrial de maio. Audiência - O jornalista Glenn Greenwald participa hoje, às 15h, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. A sessão será transmitida pelo Facebook e YouTube da comissão e canais da TV Câmara. EDUCAÇÃO Bolsa - Estão abertas as inscrições para a bolsa de pesquisa German Chancellor's Fellowship. SABER Ciência - Nasa anuncia duas novas missões para estudar o Sol. SUSTENTÁVEL Espécies - Estudo revela que cerca de 600 espécies de plantas foram extintas em cerca de 250 anos. TECH Venda - A banda Radiohead coloca à venda gravações sequestradas por um hacker e doa dinheiro para movimento ecológico. BEM-ESTAR Mapa - Pesquisa mostra as bebidas preferidas em vários países no mundo.  

O primeiro semestre O governo Bolsonaro completa seis meses ao final desta semana e esse período foi marcado principalmente pela relação turbulenta com o Congresso. Apesar disso, se a Câmara aprovar a reforma da Previdência até o recesso, a nova gestão terá o que comemorar, porque as novas regras para a aposentadoria são vistas como o ponto de partida para a recuperação econômica. Mesmo que o Congresso tente tomar para si a paternidade da reforma, o governo também poderá ter dividendos políticos com a aprovação e será o gestor dos benefícios econômicos e fiscais que a Nova Previdência vai gerar. O primeiro semestre de Jair Bolsonaro na Presidência evidenciou que ele exercerá sua autoridade ouvindo poucos conselheiros e de forma enérgica, como aconteceu nas demissões de ministros (foram três em seis meses) e integrantes do segundo escalão. Também demonstrou que vai manter canal direto com seus eleitores e a defesa temas que, apesar de polêmicos, lhe renderam a vitória nas urnas. Algumas dessas medidas estão sendo barradas no Judiciário e no Congresso. Essa resistência institucional, contudo, não está drenando o apoio popular de Bolsonaro. A agenda liberal na economia, apesar de muito alardeada pelo governo, ainda não produziu efeitos no mercado de trabalho e na retomada dos investimentos privados. A equipe econômica tem dito que depois da aprovação da reforma da Previdência serão anunciadas outras propostas. Esse pode ser o maior risco tomado pelo governo nos primeiros seis meses: uma aposta forte na aprovação da reforma da Previdência, deixando outras ações econômicas em segundo plano. Um movimento que pode ampliar nos próximos meses a pressão social, uma vez que o desemprego segue em alta e o PIB em queda. Articulação política Nova fórmula O presidente Jair Bolsonaro promoveu uma reformulação ampla na condução da articulação política na semana passada. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não comandará mais as subchefias de Assuntos Parlamentares e de Assuntos Jurídicos. As duas estruturas foram remanejadas para a Secretaria de Governo, assumida recentemente pelo general da ativa Luiz Eduardo Ramos. Ele será o responsável pela articulação com o Congresso e pelos atos legais que são assinados por Bolsonaro. A Casa Civil passa a ter perfil mais gerencial e coordenará o Programa de Parceria de Investimentos. As mudanças indicam o reconhecimento do governo de que até agora a articulação política com o Congresso falhou. Previdência Cronograma apertado A comissão especial da reforma da Previdência conclui nessa semana as sessões de debate do relatório do deputado Samuel Moreira e o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos, quer começar a votação da proposta nesta semana. Dificilmente, porém, será possível concluir a votação nos próximos dias por dois motivos: 1) os partidos de oposição já anunciaram que usarão os instrumentos de obstrução regimental para adiar ao máximo a votação, e 2) o quórum da comissão vai ficar prejudicado por conta do São João no Nordeste - os parlamentares da região consideram indispensável a participação nos festejos em suas bases eleitorais. Armas STF julga decreto O Supremo Tribunal Federal julga nesta semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelos partidos de esquerda que pedem a anulação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que amplia o porte de armas para a população civil. O julgamento ocorre uma semana depois que os senadores aprovaram um projeto de decreto legislativo suspendendo o decreto presidencial. Para invalidar a decisão de Bolsonaro via Legislativo, a Câmara precisa aprovar o mesmo projeto. Esse é o segundo decreto de Bolsonaro a ter sua constitucionalidade analisada pelos ministros. O STF já invalidou liminarmente parte de outro decreto que extinguia de forma generalizada os conselhos federais criados nos governos passados. Anticorrupção Abuso de autoridade O Senado deve votar nesta semana um projeto de lei com medidas anticorrupção, que teve origem em uma proposta de iniciativa popular com as "Dez medidas contra a corrupção", elaboradas pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Ao tramitar pela Câmara, o projeto ganhou novos contornos e incluiu dispositivos para conter o abuso de autoridade de agentes do Ministério Público e juízes. Essa mudança de tom na proposta causou tanta polêmica que, em 2016, o STF bloqueou a tramitação do projeto. Após a revisão das assinaturas de apoio à proposta de iniciativa popular, o Senado pôde retomar a análise do projeto. O novo texto retira algumas mudanças feitas pela Câmara, mas mantém dispositivos que controlam a atuação de procuradores e juízes, o que vai revitalizar a polêmica. O contexto das reportagens do site The Intercept, que revelam atuação supostamente ilegal do ministro da Justiça, Sergio Moro, enquanto era juiz da Lava Jato, também vai alimentar a tensão desse debate. No Japão Bolsonaro estreia no G-20 O presidente Jair Bolsonaro estreia nesta semana na reunião do G-20, grupo das economias mais importantes do mundo. Ele será um dos oradores principais na sessão temática de inovação e tecnologia. O encontro será em Osaka (Japão) nos dias 28 e 29. Aproveitando a ida ao Japão, Bolsonaro também terá reunião privada com o primeiro-ministro japonês Shinzo Abe. E o Brasil também convocou uma reunião extraordinária dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para alinhar os pontos de uma declaração conjunta sobre as intenções das economias emergentes no cenário mundial. Lava Jato A crise das mensagens A série de reportagens do The Intercept, site associado agora à Folha de S.Paulo, terá novos desdobramentos no Congresso e no Judiciário nesta semana. A imprensa vem relevando mensagens trocadas entre os procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato e o ministro da Justiça, Sergio Moro, ex-juiz dos processos de corrupção da operação. Os diálogos revelam uma suposta conduta ilegal o ex-magistrado. Na Câmara, o cancelamento da ida espontânea de Moro para uma audiência pública para explicar os diálogos pode transformar o convite em uma convocação, o que obrigaria o ministro a ir numa data determinada pelos deputados para prestar esclarecimentos. Oficialmente, o ministro adiou a ida por estar em viagem internacional. No STF, a Segunda Turma retoma um julgamento em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a suspeição de Moro, ainda em 2018, no julgamento do caso do tríplex. O processo foi recolocado na pauta depois do início da série de reportagens e, portanto, será julgado considerando esse contexto. Os advogados do petista pedem a anulação da sentença que levou Lula para a prisão. AGENDA Encontro - O presidente Jair Bolsonaro recebe hoje, às 15h30, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e o diretor executivo da Fórmula 1, Chase Carey. Posse - Às 17h30, o presidente Jair Bolsonaro dá posse ao novo ministro da Secretaria-Geral, Jorge Antonio de Oliveira, e ao presidente dos Correios, Floriano Peixoto. CNPE - O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa hoje, às 16h, da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética. Reservas - O Banco Central divulga hoje as estatísticas do setor externo. Focus - O Banco Central também libera mais uma rodada do Boletim Focus. EDUCAÇÃO Ranking - Universidades brasileiras pioram em pesquisa, empregabilidade de alunos e qualidade de ensino, aponta ranking mundial. SABER Astros - Saiba mais sobre uma descoberta que muda o conceito de mortalidade das galáxias. SUSTENTÁVEL Acordo - G-20 tem primeiro acordo para reduzir lixo plástico no mar. TECH Consumidor - Anatel vai exigir que empresas de telefonia criem lista de clientes que não querem receber propostas de telemarketing. BEM-ESTAR Imunização - Tire suas dúvidas sobre como são feitas e a importância das vacinas.  

Câmara avança em pauta independente De olho na manutenção do protagonismo político, a Câmara dos Deputados vai emendar o debate da reforma tributária logo após a votação da mudança nas regras das aposentadorias. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, já determinou a instalação da comissão especial para debater o relatório do deputado Baleia Rossi e os partidos já podem indicar os 34 membros titulares e os 34 suplentes do colegiado. A tendência é que os trabalhos da comissão iniciem tão logo a reforma da Previdência seja votada no plenário da Câmara. Ancorado no discurso de que o governo não tem uma pauta clara para o país e com as deficiências de articulação política do Executivo, Maia está colocando em prática a agenda legislativa que considera conveniente para o país. O movimento coloca em segundo plano as pautas conservadoras no campo dos costumes, defendidas por Bolsonaro, o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, e mantém a Câmara à frente no debate econômico. A proposta que estará em análise na comissão especial busca simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição para a substituição ocorrerá em dez anos. O relator cria ainda o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas. Executivo x Legislativo Disputa por protagonismo Se no primeiro semestre a reforma da Previdência era uma pauta de consenso entre Executivo e Legislativo e, por isso, apesar da série de atritos ela avançou, agora os dois poderes vão disputar o protagonismo político. A reforma tributária que está na Câmara não coincide com as linhas defendidas pela equipe econômica sobre o tema. O Ministério da Economia tem preferência uma mudança dos impostos sobre a folha de pagamento e a produção. E não sobre o consumo. Além disso, o Executivo pretende acelerar as propostas de privatizações e concessões ao invés de gastar energia em uma nova reforma, de negociação complicada por envolver estados e municípios. Contudo, como a pauta das privatizações pode não conflitar com o Congresso, se souber articular politicamente, o governo pode até se beneficiar com o protagonismo da Câmara nessa nova reforma. Previdência 1 Maia quer piso de 330 votos O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que detém nesse momento o controle total sobre a tramitação da reforma da Previdência, tem dito a aliados que colocará a PEC em votação no plenário quando tiver contabilizado 330 votos a favor do relatório aprovado na comissão. A soma dos votos tem sido feita por ele e por articuladores dos partidos de centro, segundo o presidente da comissão, deputado Marcelo Castro, e o relatório está sendo construído dentro desse horizonte de votos favoráveis. Em palestra recente, Castro calculou que se os estados e municípios fossem colocados no parecer do deputado Samuel Moreira, cerca de 40 parlamentares nordestinos não votariam a favor da reforma. Outro movimento calculado foi a tributação adicional aos bancos. O relator aumentou a alíquota de CSLL de 15% para 20% sobre as instituições financeiras porque o tema é popular entre os deputados e pode inclusive atrair votos nas bancadas de oposição. Previdência 2 A trincheira da oposição Cinco partidos de oposição anunciaram atuação conjunta contra a reforma da Previdência após a fase de discussão do relatório, que deve ser concluído na semana que vem. PT, PSB, PDT, PCdoB e Psol disseram que vão obstruir a votação do relatório na comissão e no plenário. Eles também farão acordos para apresentar os nove destaques que têm direito na comissão especial por consenso. PGR Lista tríplice A Associação Nacional dos Procuradores da República anunciou que os procuradores Mário Bonsaglia, Luiz Cristina Frischeisen e Blal Dalloul foram os mais votados, nesta ordem, e serão indicados para o presidente Jair Bolsonaro para a vaga de procurador-geral da República. Bolsonaro já disse que ainda não sabe se vai levar em conta a lista tríplice da ANPR. Além deles, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, busca a recondução e evitou a disputa interna com os demais candidatos. Após a escolha do presidente, o indicado ainda tem que ser aprovado em sabatina no Senado para assumir o posto. Copom Expectativas sobre a Selic O Comitê de Política Monetária anuncia hoje a taxa básica de juros para os próximos 45 dias. A decisão acontece em meio aos prognósticos do mercado de que a Selic deve cair até 0,75 ponto percentual no próximo semestre. Hoje, a Selic está em 6,5%, o menor patamar histórico, e o boletim Focus, que traz as estimativas semanais das instituições financeiras, prevê que ela fechará o ano em 5,75%. Os investidores acreditam que o Banco Central fará um movimento de estímulo monetário para aquecer a economia. Armas Decreto derrubado O Senado aprovou por 47 votos a 28 o projeto de decreto legislativo que derruba a medida do presidente Jair Bolsonaro que ampliava o porte de armas para a população civil, permitindo o acesso inclusive a armamentos de grosso calibre. Agora, o projeto de decreto legislativo vai tramitar na Câmara e, se for aprovado, tornará sem efeito a decisão presidencial. Antes do Congresso, o Supremo Tribunal Federal também pode derrubar o decreto de Bolsonaro por inconstitucionalidade. A Suprema Corte marcou para a próxima semana o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade de partidos de oposição que pede a nulidade da decisão presidencial sobre o porte de armas. Em 2020 A criptomoeda do Facebook O Facebook anunciou que lançará em 2020 a Libra, sua cripto moeda em parceria com Mastercard, Visa, Uber e PayPal. O foco está nas 1,7 bilhão de pessoas - 31% da população mundial - que não têm acesso ao sistema bancário. O objetivo, dizem os criadores, é tornar a transferência de valores tão simples como o envio de uma mensagem de texto. As criptomoedas já não são uma novidade, pois já há milhares delas e com diferentes funções. De acordo com o site CoinMarketCap, existem mais de 2 mil moedas eletrônicas, que somam valores de R$ 1 trilhão. Mesmo assim, elas continuam restritas a um público pequeno de investidores que arriscam ganhos altos com a volatilidade ou para transações obscuras no submundo da internet. Alguns especialistas acreditam que a Libra, por ser vinculada à rede social e às empresas financeiras de grande porte, tem potencial para mudar radicalmente este cenário e tornar as criptomoedas populares. No Senado 1 O embate político de Moro O ministro da Justiça, Sergio Moro, vai testar hoje suas habilidades políticas e a capacidade de sofrer pressão adversária, após fazer carreira no Judiciário onde não estava habituado a ser contestado. A sessão de hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado servirá para ele explicar as revelações das reportagens do site The Intercept, que apresenta desde o dia 9 uma série de diálogos entre Moro e integrantes da Força-Tarefa da Lava Jato. Desde as revelações, Moro modificou o perfil técnico que adotava à frente da pasta e tenta usar o apoio popular para enfrentar as denúncias. O formato do debate na CCJ, porém, deve ser um palco menos tranquilo para o ministro, que até agora tem negado qualquer conduta ilegal e, nos últimos dias, colocou em dúvida a autenticidade dos diálogos. A presidente da comissão, senadora Simone Tebet, determinou que os senadores poderão replicar as repostas dadas pelo ministro, ficando com a última palavra, o que impede, na teoria, que a audiência funcione apenas como um palanque para Moro. No Senado 2 Novos diálogos liberados A sessão do Senado ocorre depois de uma nova leva de diálogos liberados pelo The Intercept. Na troca de mensagens com o coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan Dellagnol, o então juiz Sérgio Moro indica descontentamento como que seria uma estratégia do Ministério Público para demonstrar imparcialidade nas investigações. O MP teria revelado dias antes da conversa entre os dois, segundo a reportagem, que a Odebrecht tinha feito doações ilegais para as campanhas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. O ex-juiz reclama que a revelação poderia melindrar "alguém (FHC) cujo apoio é importante". As mensagens devem alimentar os discursos dos senadores do PT de que haveria uma tendência política nas decisões de Moro. Aviso Cenário pausado O Cenário voltará a circular na segunda-feira, 24. AGENDA Formação - O presidente Jair Bolsonaro participa hoje, às 15h30, da formatura da turma do curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica, em Guaratinguetá/SP. Audiência - O ministro da Justiça, Sergio Moro, participa hoje, às 9h, de audiência pública na CCJ do Senado. Indústria - A CNI divulga hoje mais uma rodada do levantamento mensal do Índice de Confiança do Empresário Industrial. Educação - O IBGE libera dados Pnad contínua sobre a Educação. Juros - O Copom anuncia hoje a taxa Selic para os próximos 45 dias. EDUCAÇÃO Programa - Site do Prouni anuncia a primeira chamada dos candidatos para cursos do segundo semestre. SABER Polínias - Pesquisadores desvendam mistério dos grandes buracos negros de gelo na Antártida. SUSTENTÁVEL Preservação - Projeto brasileiro para salvar o pirarucu ganha prêmio internacional. TECH Segurança - Veja um tutorial para deixar suas mensagens mais seguras no WhatsApp e no Telegram. BEM-ESTAR Cuidados - Saiba quais lesões são mais comuns nos frequentadores de academia.

Eleição da lista tríplice A Associação Nacional dos Procuradores da República elege hoje a lista de três membros do Ministério Público que serão indicados para o presidente Jair Bolsonaro, que tem a prerrogativa de escolher o futuro chefe do órgão. Dez candidatos concorrem à lista tríplice. A eleição de três nomes para serem escolhidos pelo presidente não está prevista em lei, mas se tornou uma tradição desde o governo Lula e há 15 anos o novo procurador-geral da República é um dos indicados pela categoria. Neste ano, porém, as especulações no Ministério Público e no meio político indicam que a tradição pode ser quebrada. Além disso, a disputa para a sucessão da procuradora-geral Raquel Dodge nunca foi tão fragmentada. Dodge pode ser reconduzida para um novo mandato de dois anos, mas ela decidiu não concorrer à lista tríplice. A atual PGR tem feito articulações na Câmara e do Senado indicando que tem disposição de ser reconduzida. A ANPR encaminha a lista para o presidente logo após o resultado, mas Bolsonaro não tem prazo formal para indicar o futuro procurador-geral. Como o mandato de Dodge termina em 18 de setembro, o natural é que a escolha ocorra até o início de agosto, uma vez que o indicado ainda passa por sabatina no Senado. Recuperação judicial A maior da história A Odebrecht ingressou no processo de recuperação judicial depois que a Caixa Econômica Federal executou a dívida da empreiteira com a obra da Arena Corinthians na semana passada. Essa será a maior negociação de uma empresa sem capacidade de pagamento dos seus débitos no Judiciário brasileiro. Dos R$ 98,5 bilhões de dívidas, R$ 51 bilhões serão de fato renegociados com os credores; R$ 33 bilhões são de empréstimos intercompanhias; e R$ 14,5 bilhões são alienação fiduciária - boa parte referente a dívidas garantidas com ações da Braskem. Os maiores credores são os bancos públicos, BNDES, Banco do Brasil e Caixa. Antes da empreiteira, a Oi era a empresa que tinha realizado o maior processo de recuperação judicial de aproximadamente R$ 65 bilhões. Previdência Começam os debates finais A comissão especial da reforma da Previdência inicia hoje o processo de discussão do relatório, que deve se estender até a semana que vem. Um acordo firmado entre os integrantes do colegiado permite que todos os parlamentares que quiserem discutir as novas regras para a aposentadoria podem se inscrever. Centenas devem falar por pelo menos dez minutos. Esse período também é de maior risco para os objetivos da equipe econômica comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. É o momento em que as corporações e sindicatos mais fazem pressão e podem conseguir mudar o relatório do deputado Samuel Moreira. Formar maiorias na comissão para mudar pontos da proposta é muito mais fácil do que aglutinar votos no plenário da Câmara, onde para qualquer alteração é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados. As recentes declarações de Guedes rejeitando o relatório divulgado na semana passada podem inclusive influenciar reações negativas entre os deputados, que hoje detêm o controle total sobre a proposta, com pouca influência do governo em suas posições. Pequenos e médios Prioridade no financiamento O governo anuncia hoje o Plano Safra, um conjunto de linhas de crédito e incentivos para a produção rural, que terá foco principal nos pequenos e médios produtores. A priorização das propriedades desse porte decorre principalmente da falta de recursos para ampliar os recursos disponíveis para o financiamento da agropecuária. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que não vai discriminar os grandes produtores, porque haverá outros instrumentos de mercado disponíveis, como o aumento de recursos das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) para o crédito rural e a autorização para emissão de títulos no exterior. O governo deve anunciar ainda que o seguro rural será de R$ 1 bilhão, o que vai representar um aumento em relação ao Plano Safra do ano passado. A ministra também deve fazer um apelo para que as instituições financeiras revisem para baixo os spreads bancários dos empréstimos do setor rural. Os gastos com a subvenção para as linhas de financiamento devem somar aproximadamente R$ 10 bilhões. BNDES Saída não impacta mercado Apesar da mudança brusca no BNDES, o mercado financeiro reagiu com tranquilidade e não houve grande oscilação nos preços das ações ou cotação do dólar. Essa reação indica que a intervenção direta do presidente Jair Bolsonaro pressionando pela saída de Joaquim Levy do comando do banco não gerou preocupações no mercado sobre a autonomia do ministro da Economia, Paulo Guedes. Levy pediu demissão no domingo depois de algumas declarações do presidente Bolsonaro. O ex-presidente do BNDES vai prestar depoimento à CPI que investiga as operações do banco de fomento na Câmara no próximo dia 26. No lugar de Levy assume o banqueiro Gustavo Montezano, que tem menos de 40 anos e foi sócio do BTG, onde comandou a área de commodities em Londres. Recentemente, ele atuou no Ministério da Economia como secretário especial adjunto na pasta. Armas Senado avalia projeto O Senado vota hoje o projeto de decreto legislativo que pode invalidar a medida presidencial que ampliou o porte de armas de fogo para a população civil. Há uma forte articulação que extrapola as bancadas de oposição ao governo para aprovar o projeto de decreto legislativo considerando inconstitucional a decisão do presidente sobre o porte armas. Se aprovado pelos senadores, o projeto ainda precisará ser analisado pelos deputados. Somente após uma votação na Câmara é que a decisão de Bolsonaro poderia ser anulada. O Supremo Tribunal Federal, porém, pode decidir antes do Congresso sobre a constitucionalidade do decreto. Os ministros vão analisar ações dos partidos de oposição que questionam a legalidade da decisão presidencial no próximo dia 26. PF Ameaças a deputado A Polícia Federal vai investigar ameaças ao deputado David Miranda (PSOL), após as reportagens do site The Intercept, que mostraram diálogos entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da Lava Jato. Miranda é casado com o jornalista Glenn Greenwald, um dos autores das reportagens. O parlamentar disse que mensagens e telefonemas trazem ameaças de morte contra ele e seus filhos adotivos. Greenwlad foi convidado pelo Conselho de Comunicação Social do Senado e participará de audiência pública sobre liberdade de imprensa no dia 1º de julho. Vistos Mudanças nas viagens Turistas norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses já podem viajar para o Brasil sem a exigência de vistos. A medida anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro já está em vigor. Bolsonaro também decidiu vetar a decisão do Congresso que determinava a volta da franquia gratuita de bagagem nos voos domésticos e internacionais no país. Com isso, fica mantida a resolução da Anac. AGENDA Conselho - O presidente Jair Bolsonaro reúne hoje, pela 14ª vez, o Conselho de Governo a partir das 8h. Safra - Às 11h, o presidente anuncia o Plano Safra 2019/2020. Lei - O presidente Bolsonaro sanciona hoje, às 17h, a Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias. Frente - O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne hoje, às 15h30, com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria de Bebidas. Copom - O Comitê de Política Monetária inicia hoje as discussões sobre a taxa Selic para os próximos 45 dias. EDUCAÇÃO Bolsa - Fundação alemã concede bolsa a jornalistas e blogueiros. SABER Estação - Conheça os detalhes do projeto que visa criar um hotel espacial. SUSTENTÁVEL Alerta - Pesquisa aponta de 17% das espécies marinhas podem desaparecer até 2100. TECH Startup - Carro voador Aska, que tem asas retráteis e também pode andar na estrada, tem previsão de lançamento para 2025. BEM-ESTAR Posição - O Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria se posicionam contra a regulamentação da Anvisa que vai permitir produção de cannabis para fins medicinais.  

Mais percalços para a Previdência A reta final da tramitação da reforma da Previdência ganhou contornos mais tensos depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou o relatório construído pelo relator, deputado Samuel Moreira, com líderes partidários que apoiam as mudanças na aposentadoria e com o presidente da Casa, Rodrigo Maia. Apesar de ser uma semana esvaziada na Câmara por conta do feriado de Corpus Christi, é provável que os parlamentares da comissão especial e líderes dos partidos de centro respondam às críticas do ministro. Até agora, os obstáculos para a aprovação da Nova Previdência eram os mapeados, como as pressões das corporações e as manifestações convocadas pelos sindicatos e legendas de esquerda. O tom belicoso do ministro da Economia, porém, representa uma novidade ruim para o governo que ainda não criou uma base aliada no Congresso. A reação dos parlamentares pode vir por discursos e por ações. Como a articulação da reforma está sob controle da Câmara, é possível que novas mudanças reduzindo o impacto da reforma ganhem apoio depois da provocação do ministro ou que surjam ameaças nesse sentido para demonstrar o poder do Congresso. A reação do ministro contra o aumento do imposto sobre os bancos, sugestão do relator para ampliar a arrecadação da Previdência, também pode ser explorada pelos congressistas. Eles devem lembrar da primeira polêmica entre Guedes e os deputados da CCJ da Câmara, quando ele foi acusado de agir duramente contra aposentados, mas ter postura mais condescendente com as instituições financeiras. BNDES A reação do mercado A saída de Joaquim Levy do comando do BNDES, após reação do presidente Jair Bolsonaro, ocorreu no período de descanso do mercado financeiro. A reação do preço das ações vai determinar qual o tamanho da crise com a troca de comando na instituição. Levy é um técnico muito respeitado no mercado e, apesar de ter integrado as gestões do PT, nunca foi apontado como um quadro da esquerda. O respaldo dele entre os investidores dentro e fora do país permitiu que ele não fosse responsabilizado por erros da administração Dilma Rousseff, quando ele comandou o Ministério da Fazenda. A saída abrupta do ex-presidente do BNDES pode ser lida pelo mercado como um traço de intervencionista de Bolsonaro. Copom Decisão sobre os juros O Comitê de Política Monetária se reúne nesta semana para determinar a taxa básica de juros para os próximos 45 dias. A tendência e a expectativa majoritária do mercado é que a Selic seja mantida em 6,5% ao ano. A decisão dos diretores do Banco Central ocorre num contexto de fragilidade do crescimento econômico. Os indicadores da produção, do comércio e dos serviços estão majoritariamente estagnados ou em queda e alguns economistas veem a necessidade de um impulso monetário com a queda dos juros. Até a última reunião do Copom, essa hipótese era descartada oficialmente. Safra Dinheiro para o campo O governo anuncia amanhã os recursos que estarão disponíveis para financiamento da safra agrícola nos próximos 12 meses. Apesar de ser um dos motores mais importante da economia, a tendência é que o pacote de incentivo seja igual ao liberado no ano passado. As dificuldades para oferecer uma proposta melhor têm sido anunciadas há dias pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que quer evitar falsas expectativas nos produtores. O grave quadro fiscal é apontado como obstáculo para oferecer um Plano Safra mais ambicioso. Senado 1 A sabatina de Moro O ministro da Justiça, Sergio Moro, vai passar pela primeira sabatina no Senado nesta semana. Como o ex-juiz nutre a esperança de um dia se tornar ministro da Suprema Corte, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira vai funcionar como um primeiro teste, caso venha mesmo a ser indicado para o STF. Moro será questionado pelos senadores sobre a sua atuação na Lava Jato, após o site The Intercept revelar diálogos entre ele e o coordenador da Força-Tarefa, procurador Deltan Dellagnol, que supostamente indicam uma conduta ilegal. Logo após as reportagens, a estratégia de reação do ministro e do procurador foi mudando aos poucos. Inicialmente, Moro e Deltan não negaram a autenticidade dos diálogos, reclamaram de não terem sido procurados pelo site para comentar as denúncias e argumentaram que não havia ilegalidades nas conversas. Com o passar dos dias, os dois começaram a questionar a autenticidade das mensagens, sugerindo que poderia haver manipulações, passaram a dizer que eram alvo de um ataque cibernético planejado contra a Lava Jato. A ida do ministro à CCJ do Senado ocorre depois que novas mensagens foram divulgadas no final de semana e mostram um pedido de Moro a outro procurador para que o Ministério Público se manifestasse publicamente logo após o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Senado 2 Decisão sobre decreto de armas Os senadores vão decidir nesta semana se o decreto presidencial que amplia o porte de armas, permitindo inclusive que armamentos de maior calibre para a população civil, é constitucional. O projeto de decreto legislativo pode invalidar a decisão presidencial, que também está sendo contestada no Judiciário. Há grande chance do Senado considerar o decreto inconstitucional. Um movimento do governo, incentivando críticas nas redes sociais contra senadores que são contra a proposta, foi mal recebido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que reclamou da pressão que considera indevida. PGR A lista tríplice A eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República para apontar os três nomes que serão levados ao presidente Jair Bolsonaro para que ele escolha o futuro procurador-geral será realizada amanhã. Dez procuradores concorrem à uma indicação para a lista tríplice. Apesar da concorrência interna, Bolsonaro não é obrigado a escolher um dos três mais votados na eleição da ANPR. Além dos candidatos inscritos, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem articulado para ser reconduzida ao cargo por mais dois anos. A lista tríplice só foi respeitada nos governos petistas e pelo ex-presidente Michel Temer. Até agora, o governo não emitiu sinais de como tratará da indicação para a PGR. AGENDA Regras - O presidente Jair Bolsonaro assina hoje, às 17h30, a medida provisória que cria novas regras para o confisco de bens de traficantes. Focus - O Banco Central divulga mais um relatório Focus, que apresenta as estimativas do mercado para PIB, inflação e juros. Economia/BNDES - O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne hoje, às 15h, com o presidente Jair Bolsonaro, após a saída de Joaquim Levy do comando do BNDES. Evento - O ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque participa hoje, às 13h30, do Ethanol Summit 2019, em São Paulo. Compliance - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, faz palestra hoje, às 10h, no fórum da Band News "Compliance e Democracia", em São Paulo. EDUCAÇÃO Programa - Saiba mais sobre o programa de bolsas criado pela Nestlé, que concede bolsas de MBA para mulheres no IMD. SABER História - Nova teoria tenta explicar a morte de Alexandre, o Grande. SUSTENTÁVEL Produto - Conheça mais sobre a Associação Indígena Kisêdjê, que foi premiada pela ONU pela produção de óleo de pequi. TECH Gadget - Conheça um pouco mais do aparelho da Xiaomi que promete ensinar inglês. BEM-ESTAR Alimentação - Comer frutas diariamente poderia evitar uma em cada sete mortes por motivos cardiovasculares, segundo cientistas.  

Obstáculos e insegurança O Senado concluiu a votação da emenda constitucional que alterou a tramitação das medidas provisórias. Apesar de ter abrandado a proposta que foi enviada pela Câmara, o Senado manteve obstáculos que podem determinar a perda da validade das propostas do Executivo antes que elas sejam apreciadas pelos deputados. Isso aumenta o risco jurídico para as MPs e cria mais uma possibilidade de atrito político entre Executivo e Legislativo. Pelo texto que deve ser promulgado nos próximos dias, ao chegar no Congresso a medida provisória precisa ser analisada por uma comissão mista por, no máximo, 40 dias. Se não tiver um parecer neste tempo, a MP segue para o plenário da Câmara onde terá que ser aprovada em até 40 dias. Caso isso não ocorra, a proposta será arquivada e perde a validade. Hoje, após serem editadas, as MPs têm 120 dias de validade e só perdem a validade se ao final desse período não forem analisadas pela Câmara e pelo Senado. Após serem aprovadas pelos deputados, os senadores passam a ter 30 dias para analisar e votas as MPs. Caso não cumpram esse prazo, a medida também caducará. Se o Senado fizer alguma mudança no texto aprovado na Câmara, os deputados têm dez dias para dar decidir sobre elas antes da MP virar lei. Essas novas travas tendem a tornar as negociações políticas das medidas provisórias mais complexas, porque haverá duas etapas de convencimento. Além disso, o risco jurídico aumenta com os prazos mais rígidos e que preveem a caducidade das propostas. Previdência Fase decisiva A tramitação da Previdência entra agora na sua fase decisiva, quando as pressões para restringir seu impacto vão se intensificar. As mudanças feitas pelo deputado Samuel Moreira apontam para uma economia de R$ 915 bilhões em dez anos com a Nova Previdência, cerca R$ 300 bilhões abaixo do que foi proposto pela equipe econômica. Apesar disso, a meta do relator é bastante ambiciosa. Para efeito de comparação, a reforma proposta no governo Michel Temer saiu da comissão especial com um impacto fiscal de R$ 600 bilhões. Para recompor parte do impacto fiscal previsto pelo governo, Moreira legislou sobre outras áreas. Ele sugeriu o aumento da cobrança da CSLL dos bancos, de 15% para 20%, o que pode render R$ 50 bilhões em 10 anos. A proposta original não citava essa nova receita. E também destinou para o caixa da Previdência 28% da arrecadação do PIS/Pasep. A proposta original previa que esse percentual fosse enviado ao BNDES. Judiciário/MP Fim da aposentadoria compulsória O relatório da reforma da Previdência acaba também com um privilégio que apenas juízes e membros do Ministério Público tinham, a aposentadoria compulsória em caso de punição. O relator Samuel Moreira disse que a regra é "esdrúxula". A proposta ainda precisão ser aprovada na comissão, na Câmara e no Senado. Hoje, juízes e membros do MP se forem acusados e punidos por terem cometido algum crime não são exonerados do serviço público. Eles são aposentados compulsoriamente e continuam recebendo salários da época da ativa. Inovação Impulso para as fintechs Um acordo entre o Ministério da Economia, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e a Superintendência de Seguros Privados vai flexibilizar as regras regulatórias às empresas que desenvolverem projetos inovadores na área financeira. Um comunicado conjunto das quatro instituições cria o Sandbox, um modelo em que as autoridades financeiras concedem autorizações temporárias e dispensas de regras às empresas inovadoras segundo critérios, limites e períodos previamente estabelecidos. O governo também divulgou um estudo que aponta que o uso de tecnologias inovadoras, como distributed ledger technology (DLT), blockchain, roboadvisors e inteligência artificial, tem permitido o surgimento de novos modelos de negócio, com reflexos na oferta de produtos e serviços de maior qualidade e alcance. IBRE/FGV Trabalho menos produtivo A produtividade do trabalho caiu 1,1% no primeiro trimestre deste ano em relação a 2018. Esse é pior resultado desde o primeiro trimestre de 2016, quando a queda foi de 2,2%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), que analisou a taxa de crescimento da produtividade por hora trabalhada. Segundo a FGV, a piora na taxa de crescimento da produtividade por hora trabalhada foi disseminada entre os três grandes setores da economia: agropecuária, indústria e serviços. Governo Federal Terceira baixa O ministro da Secretaria do Governo, general Santos Cruz, é o terceiro ministro a deixar o governo em menos de seis meses, o segundo que dava expediente no Palácio do Planalto. Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro disseram que a saída foi por desalinhamento "político e ideológico". Nos últimos meses, Santos Cruz havia acumulado desgastes com os filhos de Bolsonaro e com Olavo de Carvalho. Além dele, já deixaram o governo Gustavo Bebiano, que tinha coordenado a campanha eleitoral de Bolsonaro e ocupava a Secretaria-Geral, e Ricardo Vélez Rodrigues, que comandava a Educação e tinha sido indicado por Carvalho para a pasta. A saída de Santos Cruz pode gerar descontentamento na ala militar do governo, mas não tem potencial para gerar uma crise política. Para o seu lugar, Bolsonaro convidou o general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, comandante militar do Sudeste. Posição Respaldo a Moro O presidente Jair Bolsonaro defendeu publicamente o ministro da Justiça, Sérgio Moro, quatro dias após a divulgação de diálogos entre o ex-juiz e o coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan Dellagnol, que revelavam supostas condutas ilegais do ex-magistrado durante as investigações da operação. Bolsonaro disse que a atuação de Moro na Lava Jato "não tem preço". "Ele realmente botou para fora, mostrou as vísceras do poder, a promiscuidade do poder no tocante à corrupção". As declarações ocorrem depois que o site The Intercept Brasil divulgou novos diálogos entre Deltan e Moro para contextualizar as primeiras denúncias que havia feito no domingo. AGENDA Imprensa - O presidente Jair Bolsonaro se reúne com jornalistas hoje, no café da manhã, a partir das 9h. Futebol - Às 21h, o presidente Bolsonaro participa da cerimônia de abertura da Copa América, em São Paulo. Apresentação - O ministro da Economia, Paulo Guedes, faz a apresentação "Política Econômica do Governo Brasileiro: aspectos de interesse das empresas italianas" hoje, às 10h, no consulado-geral da Itália, no Rio de Janeiro. Inflação - O IBRE/FGV divulga hoje os dados do IGP-10, referentes aos primeiros meses de junho. EDUCAÇÃO Bolsas - A Universidade de Liverpool oferece bolsas integrais para mulheres que queiram estudar gestão sobre futebol. SABER Arte - Conheça mais sobre a vida e a obra de Cândido Portinari. SUSTENTÁVEL Projeto - Comunidades carentes no Pará estão fazendo calçadas com caroço de açaí. TECH Code - IBM lança maratona para desenvolvedores no Brasil. BEM-ESTAR Proteção - Estudo mostra que nos meses finais da gravidez as mulheres ficam mais sensíveis a riscos para a barriga.

A extinção de conselhos Nove ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor de uma liminar que suspende o decreto do presidente Jair Bolsonaro que tenta extinguir a partir de 28 de junho milhares de conselhos federais instituídos por lei.   O julgamento será concluído hoje, quando o ministro Gilmar Mendes e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, ainda votarão.   Até agora, cinco magistrados decidiram impedir o fechamento de conselhos que tenham sido criados por leis no Congresso. E outros quatro optaram por suspender a extinção de qualquer conselho, mesmo os que foram instalados por decretos ou portarias.   Nos dois casos, os ministros consideram que o presidente exorbitou do seu poder ao propor a extinção coletiva dos conselhos por decreto.   Os dois votos de hoje vão determinar se apenas os órgãos criados por lei é que não podem ser extintos ou se todos eles não podem ser excluídos por decreto presidencial. A AGU afirma que existem cerca de 2,5 mil conselhos e colegiados similares em todo o país. Um estudo Ipea, de 2017, estima que, em média, 40% dos conselhos são previstos em lei aprovadas, o restante teria sido criado por portarias, medidas provisórias e decretos.   Previdência Uma economia menor As mudanças propostas pelo relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira, apontam para uma economia entre R$ 850 e R$ 900 bilhões em dez anos.   O valor é cerca de R$ 300 bilhões menor do que o idealizado pela equipe econômica.   O teto estabelecido pelo relator, porém, não considera mudanças que ainda podem ser impostas pelos deputados nos debates sobre o parecer na comissão e depois no plenário.   Normalmente, por mais negociado que seja o relatório, sempre há mudanças nessas duas instâncias de votação e isso deve se repetir agora, considerando a amplitude da proposta.   Nesse contexto, é provável que a economia com a reforma nos próximos dez anos caia ainda mais ao final da votação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer entre julho e agosto.   Fazer qualquer estimativa do valor que prevalecerá após os debates agora é irresponsável.   É seguro apontar, contudo, que a economia será menor que os R$ 800 bilhões que serão estimados hoje na comissão especial, principalmente porque o lobby das corporações de servidores se intensificará agora.   Entre as alterações que o relator vai propor estão: 1) excluir mudanças no benefício de prestação continuada (BPC);   2) retirar as alterações na aposentadoria rural;   3) diminuir a restrição para pagamento do abono salarial;   4) adicionar uma nova regra de transição para servidores e trabalhadores do regime geral;   5) diminuir a idade de aposentadoria das professoras, dos 60 anos propostos pelo governo para 57 anos;   6) reduzir o tempo mínimo de contribuição exigido das mulheres, de 20 anos para 15;   7) garantir o pagamento de pelo menos um salário mínimo para as pensões;   8) retirar a possibilidade de criação do regime de capitalização; e   9) deixar estados e municípios fora da reforma (pelo menos nesse momento). Porte de armas  O primeiro passo Por 15 votos a nove, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu o primeiro passo para aprovar um projeto de decreto legislativo que derruba o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou as possibilidades para porte de armas.   O regulamento assinado em maio por Bolsonaro concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente.   Permite ainda que menores de idade possam frequentar clubes de tiro acompanhados pelos pais e aumenta o calibre dos armamentos disponíveis para civis, entre outras mudanças.   A CCJ aprovou também a tramitação com urgência do projeto de decreto legislativo, que pode ser apreciado pelo plenário nos próximos dias. Caso seja aprovado, ele tramitará na Câmara.   Resultados Comércio estável Apesar da queda de 0,6% registrada em abril, em comparação com março, o varejo ainda está em posição estável no ano, segundo o levantamento mensal do IBGE.   Nos primeiros quatro meses do ano, as vendas subiram cerca de 0,6% e, no acumulado nos últimos 12 meses, 1,4%.   O volume de vendas do comércio varejista ampliado, que inclui as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção, ficou estagnado em relação a março, depois de ter avançado 1,1% no mês anterior.   No ano, o setor mais amplo acumulou alta de 2,5%.   Indústria Sem competitividade Levantamento da Confederação Nacional da Indústria mostrou que no primeiro trimestre deste ano os custos industriais caíram 1%, em comparação com o quarto trimestre de 2018 (sem ajustes efeitos sazonais).   Essa foi a maior retração no indicador desde o segundo trimestre de 2016, quando houve queda de 1,3%.   A retração foi puxada pelos preços de produtos intermediários, domésticos e importados, cujas quedas superaram as altas nos custos tributário, com capital de giro e com energia.   Apesar da queda, a indústria perdeu competitividade no trimestre, tanto no mercado doméstico como no mercado externo.   Também não houve aumento da lucratividade no trimestre, pois o preço dos produtos manufaturados no Brasil acompanhou a queda dos custos.   Dados Salários nas estatais Um levantamento feito pela Agência Infra nos dados disponibilizados pelas empresas na CVM, mostra que a Petrobras paga os maiores salários para os seus diretores, dentre as cinco principais estatais do país. A média de remuneração na petroleira é de R$ 120 mil mensais.   Em seguida, aparecem os três grandes bancos públicos: BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que pagam, respectivamente, R$ 95 mil, R$ 77 mil e R$ 66 mil, em média. Já um diretor da Eletrobras ganha por mês R$ 49 mil.   Os valores não incluem os salários dos presidentes das empresas, que são maiores. Eles foram calculados com base nos dados enviados pelas empresas à Comissão de Valores Mobiliários correspondentes ao exercício de 2017.   Os salários de diretores das estatais estão na mira do TCU, que discute impor um limite máximo de R$ 39,9 mil - teto do funcionalismo público.   Oriente Médio Causa e riscos Os embaixadores Antonio Patriota e Ruy Pacheco Amaral, indicados para assumirem as embaixadas do Egito e da Jordânia, respectivamente, avaliaram que a única posição que une o Oriente Médio é a causa palestina.   Os dois foram aprovados na sabatina da Comissão de Relações Exteriores do Senado e, agora, dependem do plenário para serem designados para os comandos das embaixadas.   Questionados sobre a disposição do governo de transferir a embaixada Tel Aviv para Jerusalém e a abertura do escritório de comércio naquela cidade, os diplomatas deixaram claro não terem qualquer prerrogativa decisória sobre o assunto.   Porém, reafirmaram suas preocupações em relação a esse movimento.   AGENDA Solenidade - O presidente Jair Bolsonaro participa hoje, às 9h, do lançamento de Linha de Crédito do BNDES para Organizações Filantrópicas, no Palácio do Planalto.   Cerimônia - Às 16h, em Belém (PA), o presidente participa da entrega do habitacional do Residencial Quinta dos Paricás.   Serviços - O IBGE divulga hoje a Pesquisa Mensal de Serviços. EDUCAÇÃO Recursos - O TRF-1 derruba liminar que suspendeu bloqueio do orçamento nas universidades federais. SABER História - Conheça um pouco mais sobre a tradição e cultura de joalheria no mundo. SUSTENTÁVEL Natureza - Acordo entre Alemanha e Brasil resulta na repatriação 50 ararinhas-azuis, que estão extintas na natureza. TECH Fusão - A Grow, empresa de micromobilidade urbana, faz fusão com a plataforma de pagamentos mexicana Flinto. BEM-ESTAR Saúde - Veja os riscos e vantagens do jejum intermitente.

Aval para venda de refinarias Com a assinatura do Termo de Compromisso de Cessação entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a estatal encerra a investigação por suposto abuso econômico e terá até 2021 vender oito das 13 refinarias que controla. Esse é mais um passo no plano de desinvestimentos da petroleira, que na semana passada comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a venda de subsidiárias de estatais sem a necessidade de autorização do Congresso ou exigência de licitações. Hoje, a estatal controla cerca de 98% do mercado de refino no país As oito refinarias que constam no acordo já haviam sido colocadas na lista de vendas aprovada pelo Conselho de Administração das Petrobras. Ao todo, as oito plantas de refino têm capacidade processar cerca de 1,1 milhão de barris por dia. A estatal estima que a venda pode render entre US$ 15 e US$ 20 bilhões. O acordo também prevê que algumas refinarias não poderão ser adquiridas por um mesmo comprador para evitar a criação de oligopólios. 2018/2019 Produção no campo em alta Levantamentos da Companhia Nacional de Abastecimento e do IBGE indicam que a safra 2018/2019 será maior que o período entre 2017/2018. As duas instituições apontaram um crescimento da produção acima do crescimento da área plantada, o que indica um aumento da produtividade no campo. O 9º Levantamento da Safra de Grãos 2018/2019, da Conab, indica que a produção neste período pode chegar a 238,9 milhões de toneladas, um crescimento de 4,9% ou 11,2 milhões de toneladas, se comparado à safra de 2017/18. Já a área plantada, deve ficar em 62,9 milhões de hectares e apresentou um crescimento de 1,9% em relação à safra anterior. Os maiores aumentos de área identificados são de soja, 672,8 mil hectares, milho na segunda safra, 795,3 mil hectares e algodão, 425 mil hectares. O IBGE estimou que, em maio, a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas para 2019 foi de 234,7 milhões de toneladas, 3,6% superior à safra de 2018. Já a estimativa da área a ser colhida foi de 62,6 milhões de hectares, 2,7% maior que a de 2018.O arroz, o milho e a soja representam 92,4% da estimativa da produção e respondem por 87,4% da área a ser colhida. O carro chefe das plantações brasileiras, a soja, teve aumento da área plantada e produção menor, segundo os dois levantamentos. Plano Safra Lançamento nos próximos dias O governo deve lançar nos próximos dias o Plano Safra, programa de financiamentos para custeio e investimentos dos produtores rurais para os próximos 12 meses de plantio. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, tem dito que a proposta será abaixo de suas expectativas. O montante disponível para financiar a produção de alimentos e as condições para os financiamentos, como prazos de carências, seguros e taxas de juros, devem ser, na melhor das hipóteses, iguais às anunciadas no ano passado, afirma a ministra. Segundo dados do Ministério da Agricultura, as contratações de crédito rural do Plano Safra 2018/19, que se encerra neste mês, atingiram R$ 158,7 bilhões, um aumento de 6% no comparativo com igual período do ano anterior. Crédito suplementar Garantias para aprovação O lançamento do Plano Safra só poderá ocorrer porque o governo conseguiu construir um acordo no Congresso para aprovação do pedido de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões. A aprovação na sessão do Congresso só foi possível depois que o governo acatou a exigência dos parlamentares para liberação de R$ 1 bilhão do valor contingenciado pelo Ministério Educação, o aumento do orçamento do programa Minha Casa, Minha Vida em R$ 1 bilhão, a autorização investimentos de R$ 550 milhões para obras de transposição do rio São Francisco, e a recomposição do orçamento do CNPq em R$ 330 milhões. Fundo Amazônia Sem mudanças Noruega e Alemanha comunicaram ao governo que não aceitam mudanças na gestão do Fundo Amazônia, criado em 2008 com recursos majoritariamente desses dois países para financiar projetos de combate ao desmatamento. No mês passado, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que havia identificado problemas na gestão do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, e que pretendia fazer mudanças na aplicação dos recursos e no Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa). As duas partes se reuniram e noruegueses e alemães comunicaram ao governo que não estão dispostos a aceitar as mudanças sugeridas. Na carta, os embaixadores dos dois países dizem: "O comitê diretor do Fundo (Cofa) tem a participação ampla do governo federal, de governos estaduais e da sociedade civil. Ele toma decisões por consenso entre esses três grupos. A governança do fundo segue as melhores práticas globais de governo aberto e participação democrática". Os europeus também defendem a "competência e independência" do BNDES na gestão do fundo como algo "chave". Previdência Reunião frustrada A reunião entre governadores e o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira, terminou sem o esperado acordo para manter estados e municípios na proposta que será analisada pelo Congresso. As duas partes entraram no encontro com o mesmo problema, a falta de votos suficientes para garantir a mudança automática das regras para aposentadorias de servidores federais, estaduais e municipais. E todos saíram do encontro sem uma solução para o impasse. Até quinta-feira, quando Moreira apresenta seu relatório, os governadores tentarão mobilizar as bancadas estaduais na Câmara para demonstrar que a medida pode ser adotada pelo relator. Caso contrário, a tendência é que ele apresente um parecer sem essa possibilidade. A Instituição Fiscal Independente do Senado divulgou um novo estudo mostrando o panorama previdenciário dos Estados. Dia 19 Moro vai ao Senado Após as reportagens do site The Intercept Brasil, que revelaram uma suposta conduta irregular como magistrado da operação Lava Jato, o ministro da Justiça, Sergio Moro, se dispôs a dar sua versão dos fatos e sobre as revelações no próximo dia 19, no Senado. Moro tenta se antecipar a uma possível convocação do Congresso. O risco do movimento político do ministro é que novas revelações, prometidas pelo editor do site, sejam feitas até lá. Apurações Reação no governo O ministro da Justiça, Sérgio Moro, se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro para prestar explicações sobre as revelações dos conteúdos divulgados pelo site. Antes e depois desse encontro, ministros do governo se revezaram em defesa da integridade do ex-juiz. Após a reunião entre os dois, a assessoria do Ministério da Justiça divulgou uma nota informando que "a conversa foi bastante tranquila. O ministro fez todas as ponderações ao presidente, que entendeu as questões que envolvem o caso". Bolsonaro, não se manifestou publicamente sobre as reportagens. Uma declaração da Secretaria de Imprensa informou que o presidente confia "irrestritamente" em Moro. Venezuela Retrato da crise Uma pesquisa encomendada pelo sindicato das indústrias venezuelanas apontou que 96% das empresas daquele país paralisaram, ou diminuíram, sua produção no primeiro trimestre de 2019, devido aos apagões, à escassez de gasolina e à restrição de créditos. A situação é ainda mais crítica considerando que cerca de 80% das empresas do país fecharam desde a ascensão do chavismo ao poder, duas décadas atrás, segundo a associação das indústrias da Venezuela. As poucas empresas ativas operam, em média, com 18% de sua capacidade, em comparação com 81% e 78% das indústrias da Colômbia e do Brasil, respectivamente. Estudo O preço da saúde Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostra que os preços dos planos individuais de saúde subiram 382% entre 2000 e 2018, bem acima da inflação, que ficou em 208%. Para o Ipea, a diferença é ainda maior em relação à inflação da saúde no período, que ficou em 180% excluídos os reajustes de planos de saúde e cuidados pessoais. Os dados revelam ainda que o atual quadro de desemprego elevado e queda da renda nos últimos quatro anos, fizeram com que mais de três milhões de pessoas deixassem de ter planos de assistência médica. A Agência Nacional de Saúde Suplementar contestou o estudo e afirmou que considera tecnicamente inadequadas as comparações feitas entre o índice de reajuste dos planos de saúde individuais e índices de preços ao consumidor. AGENDA Reunião - O presidente Jair Bolsonaro se reúne hoje, às 15h, com o CEO da Up Telecom, Rogério Parada. Investimentos - O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne às 11h com a embaixadora dos Emirados Árabes Unidos, Hafsa Al Ulama, para tratar de investimentos do Fundo Mubadala no Brasil. Previdência - O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem encontro com a bancada do PSL, às 14h30, para discutir pontos da reforma da Previdência. Custos - A Confederação Nacional da Indústria divulga hoje o Indicador de Custos Industriais Comércio - O IBGE libera os dados da Pesquisa Mensal de Comércio. EDUCAÇÃO Alternativa - Escola na Índia permite estudantes pagarem mensalidade com reciclagem de plástico. SABER Turismo -A Nasa vai abrir estação espacial turística em 2020. SUSTENTÁVEL Clima - Veja como a seca está mudando os hábitos dos animais na Índia. TECH CMF - Pesquisadores desenvolvem espuma de metal à prova de balas tão resistente quanto uma armadura de aço. BEM-ESTAR Alerta - Infecções sexualmente transmissíveis se transformaram em endemia global, diz a OMS.

A última cartada Os governadores entraram tarde na articulação política para garantir que a reforma da Previdência analisada no Congresso abrangesse também os servidores estaduais e municipais, mas tentam hoje uma última cartada. O objetivo é convencer os deputados a assumirem o desgaste político para aprovar novas regras de aposentadoria também nos estados e municípios. Hoje, nas reuniões decisivas com as bancadas e com o comando da comissão especial, os governadores terão que apresentar a capacidade de garantir que há votos necessários para incluir os servidores estaduais e municipais no texto final. Até agora, o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos, é o expoente mais resistente a aceitar a inclusão dos governos estaduais na reforma. Ramos considera que os estados têm realidades diferentes e não podem seguir uma regra única e nacional. Além disso, ele disputa proeminência política agora que o trabalho do colegiado está chegando ao fim. O relator, Samuel Moreira, ainda não bateu o martelo sobre a inclusão dos servidores estaduais e municipais em seu relatório, mas indica que só dará esse formato se houver apoio garantido de votos para esse movimento. Ou seja, os governadores estão em situação delicada e terão uma última chance para facilitar seu trabalho no campo da Previdência. Votações Calendário de recessos Se o relator da Nova Previdência, Samuel Moreira, apresentar seu relatório até quinta-feira, o mais provável é que a comissão só faça a votação no começo de julho. E o problema nesse caso não é político, mas sim cultural. Na próxima semana, com o feriado de Corpus Christi dificilmente a comissão especial conseguirá se reunir para apresentar e votar o parecer. E, na semana seguinte, entre 24 e 28 de junho, acontecem as festas juninas no Nordeste e os parlamentares dessa região sequer viajam para Brasília. Orçamento Crédito com acordo Para conseguir aprovar o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para pagar os benefícios sociais e lançar o Plano Safra, o governo teve que aceitar duas imposições dos partidos de centro, que ajudarão a enfrentar as resistências regimentais da oposição. O relator do pedido de crédito suplementar, Hildo Rocha, disse que o governo se comprometeu a enviar ao Congresso uma liberação de R$ 2 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida, que havia sido abandonado pelo Executivo. Também há recursos adicionais para obras na transposição do rio São Francisco e para projetos de defesa civil, da ordem de R$ 800 milhões. Com isso, o pedido de crédito suplementar será aprovado por acordo na comissão mista de Orçamento. O mesmo não será possível no plenário, onde os partidos de centro e o governo terão que gastar horas para vencer as manobras de obstrução da oposição. Poderes Sem pacto O pacto entre os três Poderes anunciado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, há algumas semanas vai continuar engavetado. O Executivo havia indicado que nesta semana haveria assinatura de um documento com compromissos firmados com o Judiciário e Legislativo em prol do crescimento econômico. Após o anúncio de Onyx, porém, houve resistências no Congresso e no meio jurídico à possibilidade de fazer um acordo que envolvia, por exemplo, a aprovação da reforma da Previdência. Ainda não há data para retomada das conversas. Resultados Menor nível de investimentos A Instituição Fiscal Independente do Senado mostra que o nível de investimentos na economia é o mais baixo da média nacional desde 1997. No primeiro trimestre de 2019, a taxa de investimento recuou para 15,5%, patamar inferior à média histórica registrada entre 1997 e 2013 (18,6%). "Essa dinâmica tem sido influenciada pela diminuição dos investimentos públicos, pela existência de elevada capacidade ociosa no parque industrial e pelo ambiente de incerteza que persiste sobre as perspectivas de recomposição do quadro de equilíbrio fiscal", explica a IFI. Essa análise se soma a de outras fontes que apontam para necessidade de ação estatal para estimular a economia e a produção industrial. PIB 2019 Mercado rebaixa previsões Em mais uma demonstração de que não há expectativa de melhora para o crescimento mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, o mercado voltou a rever as projeções para o PIB desde ano. Agora, a pesquisa realizada pelo relatório Focus, com mais de uma centena de bancos e corretoras, aponta para um PIB de 1% em 2019. Há duas semanas, essa previsão era de 1,45%. Vazamentos 1 Reação aos diálogos Após o site The Intercept Brasil ter revelado diálogos que indicam uma conduta questionável durante as investigações da Lava Jato, o Conselho Nacional do Ministério Público abriu uma representação contra os procuradores citados na reportagem na corregedoria do órgão. Entre eles está o coordenador da operação, Deltan Dellagnol. Na solicitação, os conselheiros destacam que é necessário apurar "se houve eventual falta funcional, particularmente no tocante à violação dos princípios do juiz e do promotor natural, da equidistância das partes e da vedação de atuação político-partidária". Vazamentos 2 OAB pede afastamento Após analisar as reportagens do site, o Conselho Federal da OAB recomendou o afastamento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e dos procuradores da Lava Jato, citados pelo The Intercept Brasil. O colegiado disse que é necessária "prudência", mas que "não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta". Pacote anticrime Campanha adiada O pacote Anticrime, vitrine política do Ministério da Justiça, sofreu outro revés. Dessa vez, publicitário. O governo havia previsto lançar amanhã uma grande campanha na mídia para dar visibilidade às propostas anunciadas pelo ministro Sergio Moro em fevereiro, mas desistiu do ato no Palácio do Planalto e adiou a campanha. Oficialmente, o Ministério da Justiça argumentou que "o material produzido pela agência não estava satisfatório" e que "não há relação alguma com as notícias do The Intercept" no fato de a campanha ter sido adiada. AGENDA Reunião - O ministro da Economia, Paulo Guedes, acompanha o presidente Jair Bolsonaro em reunião com o governador de São Paulo, João Doria, às 15h, em São Paulo. Solenidade - O presidente Jair Bolsonaro participa, às 17h, da entrega da Ordem do Mérito Industrial, em São Paulo. Indústria - O IBGE divulga hoje os dados da Pesquisa Industrial Mensal Produção Física, referentes a maio. Agricultura - O IBGE também anuncia o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, que apresenta as estimativas de área plantada, área colhida, quantidade produzida e rendimento médio das plantações. Safra - A Conab libera hoje o 9º Levantamento da Safra de Grãos 2018/19. EDUCAÇÃO Social - A iniciativa Arts for Good selecionará profissionais criativos que trabalhem com impacto social para intercâmbio na Ásia. SABER Coleção - A casa de leilão Christie's colocará em leilão uma rara coleção de joias da nobreza indiana e de seus grandes marajás. SUSTENTÁVEL Ativismo - Conheça as lideranças ecológicas mirins da Europa. TECH Programa - O Facebook abre inscrições para levar universitárias para evento nos EUA. BEM-ESTAR Poluição - O Ministério da Saúde adverte que as mortes por poluição do ar aumentaram 14% em dez anos.  

O primeiro balanço de votos A semana será marcada pelo primeiro balanço de votos sobre a reforma da Previdência. O relator da proposta, Samuel Moreira, vai apresentar o relatório e a repercussão do parecer determinará as negociações até a apreciação na comissão. A avaliação sobre o trabalho do relator também vai delimitar o novo calendário da reforma para a votação na comissão e no plenário da Câmara. Ao que tudo indica, apesar de comprometido com a meta fiscal de R$ 1 trilhão da equipe econômica, o parlamentar fará pelo menos três ajustes na proposta original do Executivo: 1) a exclusão das novas regras para a aposentadoria rural; 2) a retirada das mudanças nos pagamentos dos Benefícios de Prestação Continuada para idosos; e 3) a exclusão das alterações no pagamento do abono salarial. Esses pontos propostos pelo governo são os que mais geraram insatisfação no Congresso e a negociação de outras mudanças parte da exclusão desses temas. O relator, porém, ainda parece estar aberto a negociações em outros pontos cruciais para atrair pelo menos 308 votos a favor da Nova Previdência. Entre eles está a extensão das novas regras para as aposentadorias a servidores estaduais e municipais; a abertura da possibilidade de instalação do regime de capitalização no país, a idade mínima para que professores venham a se aposentar; e a regra de transição para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que estão próximos da aposentadoria. A tendência é que Moreira só apresente seu relatório após a reunião do Fórum dos Governadores, em Brasília, agendada para amanhã. Articulação O risco de shutdown A articulação política do governo passa por um novo teste nesta semana, porque precisa garantir os votos necessários para aprovar o pedido de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para evitar a paralisação da execução do orçamento. O chamado shutdown obrigaria o governo a parar de pagar parcelas do Benefício de Prestação Continuada para idosos, aposentadorias, parcelas do programa Bolsa Família, e impediria o lançamento do Plano Safra, que financia os produtores rurais. Até agora, o governo não conseguiu construir um acordo para votar o pedido na Comissão Mista do Orçamento e no plenário do Congresso. Em uma tentativa de isolar a oposição, o Executivo responsabilizou esses partidos pela possível interrupção dos benefícios sociais. O discurso, contudo, tem efeito limitado pois cabe ao governo mobilizar os aliados para provar a proposta e essa articulação tem falhado até agora. Conselhos Federais STF analisa decreto O Supremo Tribunal Federal julga nesta semana uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do PT contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu de forma generalizada conselhos federais que davam suporte à elaboração de políticas públicas. O partido alega que "a criação e extinção da administração pública é matéria exclusiva de lei, de iniciativa do Congresso Nacional"; "que a incerteza a respeito dos colegiados que são ou não objeto da presente medida extrema representa violação ao princípio da segurança jurídica"; e que há "ofensa aos princípios republicano, democrático e da partição popular". No julgamento, o STF pode dar um indicativo sobre qual a extensão do poder dos decretos presidenciais. Armas Votação no Senado A Comissão de Constituição e Justiça do Senado conclui nesta semana a votação do relatório do senador Marcos do Val, que analisa a constitucionalidade do decreto presidencial que ampliou a possibilidade de porte de armas por cidadãos civis. O parecer do parlamentar é pela legalidade do decreto, mas há uma articulação na CCJ para rejeitar o relatório do aliado do governo e aprovar um substitutivo que derrube a medida. Caso isso ocorra, o projeto de decreto legislativo ainda terá que ser votado no plenário do Senado e na Câmara. Contestação Trabalho intermitente Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem analisar também nesta semana contestações de entidades sindicais contra as mudanças na legislação trabalhista que permitiram o trabalho intermitente. As entidades contestam o regime e a possibilidade criada pelo Congresso de que trabalhadores nesse sistema de contratação possam receber menos que um salário mínimo. Lava Jato Pressão sobre operação Uma série de reportagens do site The Intercept Brasil revelando diálogos entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato, e o procurador Deltan Dellagnol, coordenador das investigações da Força-Tarefa, deve provocar uma série de desdobramentos nesta semana. Os diálogos em aplicativos de mensagens, repassados por uma fonte anônima para a reportagem, revelam uma atividade inusual de Moro como juiz. A Força-Tarefa da Lava Jato divulgou uma nota em que não desmente os diálogos, mas trata a divulgação como criminosa. Já o ministro da Justiça lamentou que a reportagem não revelasse a fonte das informações e considerou que as mensagens não revelam "qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado". Moro ainda classificou a divulgação como "sensacionalismo". Greve geral Novo estímulo A divulgação das reportagens ocorre na semana em que as centrais sindicais, aliadas históricas do PT, articulam uma greve geral para o dia 14. O mote principal da paralisação é a reforma da Previdência, mas as revelações contra a Lava Jato podem dar novo impulso aos atos. O movimento pode dar nova dimensão à bandeira "Lula Livre" do PT e fazer os protestos ficarem maiores. AGENDA Cerimônia - O presidente Jair Bolsonaro participa hoje, às 16h, da cerimônia da imposição da Ordem do Mérito da Defesa 2019. Reunião - O ministro da economia, Paulo Guedes, se reúne, às 14h, com o presidente Jair Bolsonaro. Conselho - O ministro da Justiça, Sérgio Moro, participa hoje, às 9h, da abertura do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, em Manaus. Palestra - A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, faz palestra hoje, às 12h, no Fórum de Líderes do Agronegócio, em Campinas. EDUCAÇÃO Homenagem - Brasileira de 18 anos fica em 1º lugar na principal feira de ciências do mundo e terá asteroide com seu nome. SABER Mangá - Conheça um pouco mais da vida e da obra de Tezuma Osamu, o padrinho do mangá. SUSTENTÁVEL Ameaça - Um levantamento de pesquisadores de seis países identificou que 68% das áreas de proteção ambiental e territórios indígenas da Amazônia estão sob ameaça de projetos de infraestrutura. TECH Versão - O Tamagotchi está de volta e remodelado. BEM-ESTAR Enfermidade - Entenda como é transmitida e quais os sintomas da febre maculosa.  

O retrato da crise na indústria A crise econômica entre 2014 e 2017, auge da recessão, ceifou mais de 15 mil indústrias no país. Nesse período, a receita líquida com vendas caiu 7,7% e foram fechados 1,1 milhão de postos formais de trabalho. O emprego foi mais afetado nas indústrias Extrativas (-15,6%) e de Transformação (-12,5%). Os dados são da Pesquisa Industrial Anual, realizada pelo IBGE, e ressaltam como será difícil uma recuperação do parque fabril sem incentivos estatais ou uma política industrial que dinamize a economia para reabilitar o consumo. A análise do IBGE não inclui dados do ano passado, mas como em 2018 o PIB ficou em 1,1% os técnicos não acreditam que o cenário tenha sido alterado. Ainda mais considerando que no primeiro trimestre deste ano houve recuo de 0,2% na economia. Apesar dos esforços da equipe econômica em aprovar a reforma da Previdência e o discurso de que as novas regras para a aposentadoria devem atrair os investimentos, é provável que o governo tenha que lançar nos próximos meses algum tipo de incentivo estatal. Limite Consumo travado O consumo das famílias, uma das poucas variáveis positivas no PIB do primeiro trimestre deste ano, pode ter atingido o limite do seu crescimento. Um indicativo disso são os dados de abril sobre a inadimplência dos consumidores, divulgados pela Serasa. O número de inadimplentes bateu novo recorde em abril, chegando a 63,2 milhões de pessoas. Com isso, 40,4% da população adulta do país está com dívidas atrasadas e negativadas. Na comparação com o abril de 2018, são dois milhões a mais de inadimplentes, uma alta de 3,2%. Já na passagem de março para abril, a alta foi de 0,4%. Segundo o levantamento, o aumento da inadimplência foi puxado pelas dívidas de contas básicas como água, energia elétrica e gás. A telefonia aparece em segundo lugar. Dieese Cesta básica mais barata Após apresentar aumento nos primeiros meses do ano, em maio, o custo da cesta básica caiu em 13 capitais. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que acompanha os preços em 17 cidades, as quedas mais importantes foram anotadas em Campo Grande (-13,9%), Belo Horizonte (-7,0%), Goiânia (-4,4%) e Rio de Janeiro (-4,3%). A capital com a cesta mais cara foi São Paulo (R$ 507,07), seguida por Porto Alegre (R$ 496,13) e Rio de Janeiro (R$ 492,93). Em 12 meses, entre maio de 2018 e o mesmo mês de 2019, todas as cidades acumularam alta. Previdência Governadores negociam A negociação entre governadores e deputados para inclusão dos servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência ficou mais tensa nos últimos dias. Os governadores divulgaram uma carta tentando responsabilizar os deputados pela manutenção do grave quadro fiscal nos estados e o movimento repercutiu mal na Câmara, onde o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos, disse que mandatários regionais deveriam vestir as "sandálias da humildade". O texto foi reescrito e será apresentado ao Congresso na próxima semana. Com as alterações que diminuem o tom contra os parlamentares, a carta conta com o apoio de 25 governadores. Apenas Bahia e Maranhão ainda não tinham se alinhado ao movimento. Ainda não está claro se o relator da proposta, Samuel Moreira, incluirá os estados na reforma. Ele está fazendo cálculos para entender se haveria apoio ao seu parecer com essa medida. Meio ambiente Clima hostil O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, provou um pouco do clima hostil do setor ambiental contra as mudanças que ele está tentando promover desde que assumiu o cargo. Ao discursar na sessão solene no Senado para lembrar o Dia Mundial do Meio Ambiente e argumentar que os cortes orçamentários e o desmonte de áreas e autarquias que ele está promovendo começaram em gestões passadas, Salles foi vaiado pelo plenário. A plateia tinha poucos senadores, mas muitos representantes do setor críticos à gestão de Salles. STF Impulso paras as privatizações A decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a venda de subsidiárias de estatais sem exigir a anuência do Congresso ou a instalação de processo licitatório é um impulso para a aposta do governo nas privatizações. A equipe econômica espera fazer caixa a criar competitividade em alguns setores abrindo mão de ativos. O plano de desinvestimento da Petrobras é o ícone dessa aposta. Com a decisão da Corte, fica liberada a negociação de 90% do controle da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da petroleira, para o grupo francês Engie por US$ 8,6 bilhões. Para se ter ideia do que está no horizonte e pode ser privatizado de forma simplificada, a Petrobras tem 36 subsidiárias, a Eletrobrás tem 30 e o Banco do Brasil tem 16. Confira um resumo dos votos dos ministros do STF. Venezuela Grupo de Lima cobra prioridade O Grupo de Lima, que reúne os países sul-americanos que acompanham a situação na Venezuela, cobrou a prioridade para negociar uma saída para a crise política e humanitária no país vizinho. Essa foi a primeira reunião do grupo depois da tentativa frustrada do governo norueguês de fechar um acordo entre o presidente Nicolás Maduro e o líder da oposição, Juan Guaidó. Na nota divulgada pelos embaixadores, não há citação dos esforços da diplomacia da Noruega e há uma cobrança velada pelo protagonismo regional. AGENDA Solenidade - O presidente Jair Bolsonaro participa hoje, às 10h10, no Rio de Janeiro, da cerimônia de Formatura do Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento. Encontro - O ministro da Economia, Paulo Guedes, almoça hoje, às 13h, com os conselheiros do Centro Brasileiro de Relações Internacionais, no Country Clube, no Rio de Janeiro. Inflação - O IBGE divulga hoje dois dos principais índices para medir a inflação, o IPCA e o INPC de maio. Construção - O IBGE também divulga o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. Preços - A FGV/IBRE libera hoje o IGP-DI, que também mede os preços da economia em maio. EDUCAÇÃO Leitores - Dicas para incentivar a leitura em crianças. SABER Conhecimento - Saiba detalhes dos museus de literatura russa. SUSTENTÁVEL Investimentos - A Agência Internacional de Energia revelou que, em 2018, houve um aumento no dinheiro destinado a novos projetos de petróleo e gás, enquanto o investimento em energia renovável caiu 2%. TECH Acesso - O que é a geração alfa, a primeira a ser 100% digital. BEM-ESTAR Novidade - A Anvisa autorizou a insulina inalável no Brasil.

Pressão do Congresso O governo ainda pode receber o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões que pediu ao Congresso, mas a negociação continua difícil e a votação no plenário só ocorrerá poucos dias antes da data limite apontada pela equipe econômica. A resistência para liberar os recursos é contábil e política e as duas situações estão conectadas. A votação na semana que vem terá impacto nos negócios na bolsa, porque está inserida na capacidade do Executivo de cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões neste ano. A questão contábil está relacionada ao valor que o governo realmente precisa para cumprir a chamada "regra de ouro". Pela Constituição, o governo precisa de autorização do Congresso para emitir dívida para pagar despesas correntes. A equipe econômica alega não ter recursos a partir de 15 de junho para quitar benefícios de prestação continuada, parcelas do Bolsa Família e salários de aposentados, por isso solicitou ao Legislativo autorização para emissão de dívida de R$ 248,9 bilhões. No meio do caminho, porém, os técnicos da equipe econômica alegaram que o valor poderia ser menor - R$ 146 bilhões seriam suficientes. E aí surgiu o problema político. Os parlamentares passaram a questionar a real necessidade do governo de se endividar para pagar os benefícios sociais e se a equipe econômica não poderia resolver a questão contábil por remanejamentos orçamentários. Diante desse quadro de desconfiança, os partidos de oposição passaram a dificultar a tramitação do pedido de crédito do governo e conseguiram contaminar outras legendas. Como o pedido de endividamento precisa ser aprovado por 257 deputados e 41 senadores, será necessário acelerar a articulação política e lotar o plenário do Congresso. Entrave Vetos na pauta O quadro de dificuldades para aprovação do crédito suplementar ainda é agravado porque a sessão do Congresso que analisará o pedido ainda não limpou a pauta de vetos presidenciais. Uma nova sessão na próxima terça-feira analisará destaques feitos pelos parlamentares em pelo menos três vetos. O plenário manteve 15 dos 24 vetos em análise. E derrubou outros três. Entre eles o mais importante é que trata dos empresários regidos pelo Simples. Os parlamentares permitiram que as empresas enquadradas nesse regime de tributação continuassem inscritas no programa mesmo que estejam inadimplentes com o fisco - medida imposta no governo Temer. Com o veto derrubado, os optantes do regime especial poderão retornar ao programa se aderirem a um plano específico de regularização tributária. A estimativa é de que 600 mil contribuintes receberam aviso de exclusão. O clima político da sessão de vetos no Congresso também acendeu sinal de alerta no Executivo, porque os líderes governistas entraram em atrito durante a votação, o que pode prejudicar a articulação necessária para a aprovação do pedido de crédito suplementar. Atlas da violência Assassinatos voltam a crescer Foram registrados 65.602 assassinatos no Brasil, em 2017, segundo o Atlas da Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número indica o registro de 1.707 mortes a mais que o divulgado pelo próprio Fórum em seu anuário, que tem como base os dados das secretarias da Segurança. Já os dados do Atlas são do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde. Esse é o maior nível histórico de letalidade violenta intencional no país, que atingiu uma taxa de 31,6 mortes violentas para cada 100 mil habitantes. O documento sinaliza que esse cenário pode ter sido influenciado pela guerra de facções criminosas. Os dados mais preocupantes estão entre os jovens. A população de 15 a 29 anos forma a parcela mais atingida pela violência. Em 2017, foram assassinados 35.783 jovens, uma taxa de 69,9 mortes a cada 100 mil - recorde dos últimos 10 anos. Privacidade A insegurança do ministro O ministro da Justiça, Sérgio Moro, teve seu celular invadido por hackers, que puderam acessar e mandar mensagens em seu nome por meio dos aplicativos WhatsApp e Telegram por cerca de seis horas. Não ficou claro a que dados o invasor teve acesso no aparelho do ex-juiz. A Polícia Federal está investigando para descobrir o autor da invasão e suas motivações. Tramitação Novas regras para MPs A Câmara aprovou mudanças na tramitação das medidas provisórias e enviou a Proposta de Emenda Constitucional para o Senado. Apesar de ser um texto acordado entre as cúpulas das duas Casas, há senadores que querem mudar as regras para restringir o poder do Executivo na edição de MPs. A PEC garante pelo menos 30 dias para a análise dos senadores das medidas provisórias, mas cria barreiras que podem causar a perda de validade delas mais facilmente. A proposta proíbe ainda a inserção de textos estranhos ao conteúdo da MP, os chamados jabutis. Pelo texto, as medidas perder a validade quando: 1) não forem analisadas pela comissão mista após 40 dias do recebimento; 2) se não forem analisadas pela Câmara dos Deputados em 40 dias após a análise da comissão; 3) se não forem analisadas pelo Senado em 30 dias, após a aprovação pela Câmara; e 4) se a Câmara não analisar as modificações do Senado em 10 dias. Imobiliário Fôlego para o mercado A Caixa Econômica Federal anunciou medidas para dar um fôlego para o mercado imobiliário. Além de reduzir os juros para aquisição de imóveis com valores mais elevados, o banco também anunciou novas possibilidades de renegociação dos financiamentos. A decisão foi tomada diante do quadro de inadimplência, onde dos 5,2 milhões de contratos em vigor, 589 mil (11%) têm algum tipo de atraso e somam R$ 10,1 bilhões. Esses contratos impactam 2,3 milhões de pessoas, segundo a Caixa. Na avaliação do comando da Caixa, as renegociações podem gerar de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão para os cofres do banco neste ano. Legislação Proteção de dados Uma pesquisa da Serasa Experian mostrou que 75% dos brasileiros desconhecem ou conhecem muito pouco sobre a Lei de Proteção de Dados, aprovada no Congresso. A legislação visa estabelecer princípios, direitos e deveres a serem considerados no tratamento de dados pessoais de consumidores e usuários de serviços. O dado contrasta com uma pesquisa semelhante feita no Reino Unido. Lá, seis em cada dez pessoas afirmaram estar totalmente ou parcialmente cientes sobre a General Data Protection Regulation (GDPR), legislação similar adotada pela União Europeia. AGENDA Argentina - O presidente Jair Bolsonaro cumpre hoje agenda de visita de Estado à Argentina. Indústria - O IBGE divulga hoje os dados da Pesquisa Industrial Anual. Encontro - O ministro da Justiça, Sérgio Moro, se reúne às 10h, com o presidente da Conferência Nacional das Igrejas Evangélicas do Brasil, Claudio Geribello. EDUCAÇÃO Exterior - Conheça os países que oferecem oportunidades gratuitas de estudo ou com preços bem baixos. SABER Nomes - Um breve histórico dos ícones do jazz. SUSTENTÁVEL Custo - Mais de 200 empresas com ações em bolsas preveem que a mudança climática pode custar quase US$ 1 trilhão aos seus negócios. TECH Conferência - Apple elabora lista dos melhores aplicativos para Iphone no ano. BEM-ESTAR Tabaco - Pesquisa mostra o quanto caiu o número de fumantes no Brasil.

Limites do plano emergencial Inicialmente previsto para atender todos os estados, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal enviado pelo governo federal ao Congresso é limitado à metade das Unidades da Federação e pode ser de difícil adesão para os governadores. A limitação decorre da lista de exigência do estipuladas pelo Ministério da Economia para permitir que os governadores façam novos empréstimos de até R$ 10 bilhões por ano. Além disso, ele está focado nos estados com notas de crédito C. Aqueles que estão com avaliação mais debilitada não terão acesso ao programa de financiamento federal. Segundo o governo, o Tesouro Nacional já reservou R$ 10 bilhões/ano, por quatro anos, para dar aval aos empréstimos estaduais. Para evitar que o ente receba o crédito sem cumprir a contrapartida, a liberação será gradual, conforme demonstração de cumprimento das medidas. A liberação depende da aprovação da lei complementar no Congresso. A fase mais difícil para obter autorização para os empréstimos está no cumprimento de pelo menos três das oito metas e que, provavelmente, serão alvo de mudanças por pressão dos governadores durante a tramitação da proposta no Congresso. São elas: 1) autorização para privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento, ou de gás para quitação de passivos; 2) redução dos incentivos ou benefícios de natureza tributária em 10% no primeiro exercício subsequente ao da assinatura do Plano e suspensão das concessões de novos incentivos ou benefícios tributários; 3) revisão do regime jurídico único dos servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional; 4) adoção do teto dos gastos limitados ao IPCA ou à variação anual da receita corrente líquida, o que for menor; 5) eliminação das vinculações de receitas de impostos não previstas na Constituição Federal; 6) adoção do princípio de unidade de tesouraria para implementar mecanismos de gestão financeira centralizada junto ao tesouro do Executivo; 7) implementação, conforme diretrizes estabelecidas pela ANP, de medidas voltadas à prestação de serviço de gás canalizado; e 8) a contratação de serviços de saneamento básico de acordo com o modelo de concessões de serviço público e, quando houver companhia de saneamento, a privatizá-la. Teto Outras mudanças A proposta enviada ao Congresso pelo governo prevê ainda uma revisão das regras para o teto de gastos nos estados. Esse limite para as despesas foi instituído como uma contrapartida ao prazo adicional de 20 anos para a quitação das dívidas estaduais renegociadas pela União e à redução das parcelas mensais de pagamento ao Tesouro. Os estados que receberam essas vantagens se comprometeram a controlar suas despesas, que não poderiam subir mais do que a inflação, durante dois anos. Porém, pelo menos nove estados furaram o teto no ano passado, quando a medida passou a valer. Agora, a proposta do governo permite ao estado a possibilidade de prolongar o cumprimento do teto por mais dois anos, antes de receber uma punição. E as penalidades em caso de descumprimento da medida (revogação do prazo adicional e a restituição dos valores) serão revistas para impor apenas a imputação dos valores no saldo devedor da dívida refinanciada. É provável que os governadores articulem abrandamento ainda maior no Congresso. Araguaia Vitrine ambiental No dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente Jair Bolsonaro lança um programa para sua vitrine ambiental. Em Aragarças/GO e Barra do Garças/MT, ele dá início ao projeto Juntos pelo Araguaia. O programa será anunciado como a maior ação governamental já lançada para a revitalização de uma bacia hidrográfica. O cerne do programa é auxiliar os produtores, especialmente, pequenos e médios, na recuperação das áreas degradadas já declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Emendas Dinheiro do petróleo A comissão especial da Câmara aprovou uma mudança na Proposta de Emenda Constitucional que determina o pagamento obrigatório das emendas de bancada a partir de 2020. Na prática, isso abre a possibilidade de repasse de parte dos recursos do megaleilão de petróleo para estados e municípios. Agora, o texto prevê que, depois de descontada a parcela destinada à Petrobras (cerca de US$ 9 bilhões), 30% dos recursos do leilão sejam destinados igualmente aos estados e aos municípios. Tanto esses repasses quanto as despesas decorrentes da cessão onerosa ficarão fora dos limites do teto de gastos. Com isso, a parte da PEC que trata do orçamento impositivo de emendas das bancadas poderá ser promulgada e a mudança que mexe no teto de gastos e cria a partilha de recursos do leilão será enviada ao Senado. Se os senadores aprovarem o mesmo texto da Câmara, esse trecho também será promulgado. O governo tem pressa para aprovar essa mudança e viabilizar o calendário do megaleilão em outubro. Pela previsão do Executivo, serão arrecadados até R$ 106 bilhões com o bônus de assinatura dos contratos com as petroleiras que vencerem a concorrência. Congresso Vetos na pauta do dia Uma sessão do Congresso analisa hoje 24 vetos presidenciais, ação necessária para limpar a pauta e permitir a votação do pedido de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões do governo para pagar benefícios sociais. Apesar de protocolar, essa etapa pode durar horas e ainda não há acordo com a oposição para aprovação do crédito suplementar, o que pode gerar uma série de manobras regimentais protelatórias. O governo tem dito que precisa aprovar o crédito suplementar até o dia 15, sob risco de não conseguir pagar os benefícios de prestação continuada para idosos, o que geraria grande desgaste político. Trânsito A nova CNH Em mais um gesto ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro levou pessoalmente à Câmara um projeto de lei que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e que faz parte de suas promessas de campanha. O governo sugere entre outras mudanças a ampliação da validade da carteira de motorista de cinco para dez anos e passa de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. A proposta também extingue o exame toxicológico para motoristas profissionais. Meio ambiente Novo licenciamento A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para debater mudanças na legislação de licenciamento ambiental. Em 60 dias, o deputado Kim Kataguiri vai apresentar um relatório sobre o tema, que depois será levado a uma comissão especial. O objetivo é criar novas regras que desburocratizem o processo de concessão de licenças, reduzindo o impacto e o volume das demandas judiciais que as atuais regras proporcionam. Armas Mais oposição ao decreto Dez ex-ministros da Justiça divulgaram manifesto se posicionando contra o decreto de porte de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado. Eles argumentam que a decisão é um retrocesso para o país e que o controle de armas está no centro da agenda de enfrentamento ao crime organizado. Segundo eles, o Estatuto do Desarmamento foi capaz de evitar 133 mil mortes nos últimos anos. Pacote Publicidade anticrime Com dificuldades para acelerar a tramitação do Pacote Anticrime na Câmara, o governo vai veicular peças publicitárias na TV nas próximas semanas ressaltando os principais pontos da proposta. A campanha será baseada em três pilares: redução de crimes violentos, combate à corrupção e enfrentamento de organizações criminosas. Os detalhes das peças publicitárias foram definidos pessoalmente pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Julgamento STF e as privatizações O Supremo Tribunal Federal continua hoje o julgamento dos processos que sustaram a venda de 90% do controle da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, para o grupo francês Engie por US$ 8,6 bilhões. Os ministros vão decidir se o governo pode abrir mão do controle acionário de estatais sem autorização legislativa ou processos licitatórios. AGENDA Solenidade - O presidente Jair Bolsonaro participa hoje, às 10h, do lançamento do projeto Juntos pelo Araguaia, em Aragarças/GO. EDUCAÇÃO Oportunidade - Veja uma lista de bolsas no exterior que têm inscrições abertas em junho e julho. SABER Cultura - Conheça algumas histórias de amor no mês dos namorados. SUSTENTÁVEL Proteção - Estudo da Conservação Internacional mostra que Brasil é o país que mais modifica legislações que deveriam proteger a Amazônia. TECH Lançamentos - Veja um resumo das novidades anunciadas pela Apple para seus produtos nos próximos meses. BEM-ESTAR Alerta - Entenda os riscos da nicotina nos cigarros eletrônicos.