quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Willie Cunha Mendes Tavares

Migalheiro desde junho/2015.

Sócio no Terra Tavares Elias Rosa. Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-Graduado em Direito Civil-Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-Graduado em Direito da Tecnologia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Migalhas de Peso
quinta-feira, 18 de julho de 2024

Mera alegação de parte de direito privado acerca da existência de interesse federal na demanda é insuficiente para deslocamento de competência

Decisão do EDcl no AgRg no Ag 1.275.461/SP reflete tendência do STJ de restringir as hipóteses de deslocamento de competência para a Justiça Federal.