quarta-feira, 24 de julho de 2024

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Willie Cunha Mendes Tavares

Migalheiro desde junho/2015.

Sócio no Terra Tavares Elias Rosa. Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-Graduado em Direito Civil-Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-Graduado em Direito da Tecnologia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Migalhas de Peso Mera alegação de parte de direito privado acerca da existência de interesse federal na demanda é insuficiente para deslocamento de competência
quinta-feira, 18 de julho de 2024

Mera alegação de parte de direito privado acerca da existência de interesse federal na demanda é insuficiente para deslocamento de competência

Decisão do EDcl no AgRg no Ag 1.275.461/SP reflete tendência do STJ de restringir as hipóteses de deslocamento de competência para a Justiça Federal.