domingo, 22 de dezembro de 2024

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Willian Santos

Migalheiro desde março/2023.

Advogado com experiência profissional no STJ e em escritórios de advocacia nas áreas de Direito do Trabalho, Execuções contra a Fazenda Pública, defesa de servidores públicos e associações de classe.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de março de 2024

Além da aposentadoria: O reconhecimento da transposição de assistentes jurídicos pela AGU pelo STF

O STF reconheceu o direito à transposição de Assistentes Jurídicos aposentados para a AGU, garantindo paridade e isonomia constitucionais.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de março de 2024

Sequestro de verbas públicas para doentes graves: Entre a urgência individual e o bem comum

Artigo analisa decisão do no RE 840.435/RS sobre sequestro de verbas públicas para pacientes com doenças graves. Destaca limitações, implicações e alternativas viáveis, visando conciliar urgência individual e responsabilidade fiscal do Estado.