William Santos Ferreira

... pretensão deduzida.” Conforme os ensinamentos do professor William Santos Ferreira: "O acesso à ordem jurídica justa (art. 5º, XXXV, da CF) não significa o direito a uma decisão, mas a um modelo de processo em que as partes possam ser efetivos atores principais, em que suas postulações probatórias sejam vistas como admissíveis como regra, e restringíveis, mediante exaustiva precaução, apenas voltadas a evitar manipulações indevidas, ou dilação claramente descabida. Em linguagem direta: na dúvida, a prova deve ser deferida. A 'titularidade da prova' não é do juiz e nem das partes (princípio da comunhão da...

... Rodrigues Wambier, Luiz Manoel Gomes Jr., Octavio Campos Fischer e William Santos Ferreira (coords). São Paulo : Revista dos Tribunais, 2005, p. 186. 9- Arruda Alvim, quanto ao assunto, assevera que "É ato prévio extrínseco à possibilidade mesma da admissão jurisdicional do recurso extraordinário, mas essencial, que se coloca como conditio sine qua non, para se poder vir a admitir, propriamente, ou para proferir a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário". A EC n. 45 e o instituto da repercussão geral. Reforma do judiciário. Teresa Arruda Alvim Wambier, Luiz Rodrigues Wambier, Luiz Manoel Gomes...

..., que segundo opinião de balizados autores, dentre os quais William Santos Ferreira (...), tais requisitos são cumulativos e não alternativos'”.19 Da mesma forma: “Feita a anotação, a relação entre as partes é de consumo, sendo regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, circunstância que, em tese, viabiliza a inversão do ônus da prova, desde que presentes seus dois requisitos cumulativos: a verossimilhança e a hipossuficiência”.20 O E. Tribunal de Justiça do Ceará também perfila desse mesmo entendimento. Confira-se: “A inversão do ônus da prova é medida excepcional que não deve ser banalizada, aplicando-se...

...(JusPodivm), coordenada pelos professores Marco Félix Jobim e William Santos Ferreira, com o artigo "Direito à prova nas ações de infração e nulidade de patentes". Migalhíssimas A cidade gaúcha de Gramado vai receber, entre hoje e amanhã, mais uma edição da "Jornada Internacional de Direito". Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) tem destaque na programação com a conferência "Corrupção política", hoje, às 15h15. Vice-presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Sílvia Pachikoski participa do "X Encontro Nacional Conima de...

...Nesse módulo, ministrarão aula Lia Carolina Batista Cintra, William Santos Ferreira, Ronaldo Vasconcelos e Fernanda Tartuce, entre outros. As aulas começam hoje. Inscreva-se. (Clique aqui) Direito Empresarial O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para a pós em Direito Empresarial, com aulas durante a semana e turmas aos sábados. O curso visa oferecer aos alunos habilidades multidisciplinares para lidar com diversas circunstâncias da vida de uma empresa, atravessando momentos de sua constituição, desenvolvimento, crises e...

...('Venho em nome de minha mãe pedir um favor')'. Eis a minha dúvida: o William Santos Ferreira é homenageante ou homenageado?" Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui. _____________ Cassinos e bingos Os advogados Fernão Justen de Oliveira e Ricardo de Paula Feijó, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, falam da legalização dos cassinos e bingos no Brasil e dos PLs para criação dos marcos regulatórios dos jogos de azar. (Clique aqui) Captação de clientes Project owner da SAJ ADV -...

...Giovani Ravagnani, Felipe Roberto Rodrigues, Ricardo Aprigliano e William Santos Ferreira, membros do Grupo de Direito Probatório do CEAPRO - Centro de Estudos Avançados de Processo. (Clique aqui) Negócios jurídicos processuais e arbitragem Os articulistas Gustavo Fávero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados), Guilherme Pizzotti Mendes Coletto dos Santos e Lucas Fernandes de Sá (do escritório Sergio Bermudes Advogados) traçam um paralelo entre os negócios jurídicos processuais e a arbitragem após o advento do novo CPC. (Clique aqui) Coisa julgada A advogada Giovana Andreoli Gay,...

...José Sebastião Fagundes Cunha, São Paulo: RT, 2016, p. 1.360. 6 William dos Santos Ferreira já havia desenvolvido esse argumento ao tratar da possibilidade de antecipação de tutela recursal, ainda na vigência do Código anterior (Breves Reflexões Acerca da Tutela Antecipada no Âmbito Recursal, in Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos, coord. Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim, Nelson Nery Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier, São Paulo: RT, 2000, p. 654-693, especialmente p. 669/670). 7 Essa é a leitura que faz, por exemplo, André Vasconcelos Roque ("Uma tutela nada evidente: a...

...em geral." Expositor no painel "Saneamento e provas no novo CPC", William Santos Ferreira apontou quais têm sido os reflexos do novo CPC na sociedade. "Os impactos são variadíssimos, mas acredito que com os precedentes teremos uma sociedade que discutirá mais os grandes temas do Direito em geral."Ao encerrar o IX Simpósio, o vice-presidente da AASP, Fernando Brandão Whitaker, lembrou que a entidade atualmente tem associados em todas as unidades da Federação, atuando em âmbito nacional. Citou também as 430 antenas que transmitem via satélite os cursos organizados pelo departamento...

O tema principal do encontro será o novo CPC. ...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...próximas notas. Vacatio legis - I Para o respeitado professor William Santos Ferreira, a ideia de aumentar a vacatio legis tem o efeito de "prolongar este preocupante 'estado de transição', com seríssima possibilidade de minar as estruturas de debate existentes, reduzir drasticamente o interesse da coletividade e, o mais grave, frear este momento de fervor intelectual e científico em que as carreiras jurídicas estão dialogando como nunca". Veja a minuciosa análise. (Clique aqui) Vacatio legis - II Diretor da Faculdade de Direito da USP, José Rogério Cruz e Tucci sustenta que...

...Alvim, J. Rogerio Tucci, Eduardo Arruda Alvim, Lenio Streck e William dos Santos Ferreira, seguido de coquetel. O evento é gratuito. A Editora Del Rey acaba de lançar a obra "Judicialização da Saúde Suplementar: a concepção do Direito como integridade contra a discricionariedade judicial", de Geraldo Luiz Vianna. Migalhíssimas Hoje, Luiz Fernando Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa da reunião do Conselho da Insol International, que será realizada em Chicago. Amanhã, ainda em Chicago, o advogado participa como palestrante da "NCBJ 2014 Annual Conference", no...

...Alvim, J. Rogerio Tucci, Eduardo Arruda Alvim, Lenio Streck e William dos Santos Ferreira. No próximo dia 9, o ministro Luis Felipe Salomão lança a 2ª edição da obra "Direito Privado - Teoria e Prática" (Forense). O evento será em Florianópolis, no TJ/SC (rua Álvaro Millen da Silveira, 208), às 18h. (Clique aqui) A Editora Del Rey lança, no dia 9/10, a obra "A Inexigibilidade de Conduta Diversa", de Maria Carolina de Melo Amorim. O evento será em Recife, na Academia Pernambucana de Letras, a partir das 19h. (Clique aqui) A Editora Saraiva acaba de lançar a 6ª edição do livro "Código...

...composta pelos professores Eduardo Arruda Alvim (Orientador), William Santos Ferreira e Georges Abboud. _____________Novo Fomentador Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito : AFMS Eventos A AFMS Eventos é uma empresa referência em criação, produção e organização de eventos de alto padrão. Com a assinatura da advogada...

...texto, que tem como um dos signatários o respeitado professor William Santos Ferreira. (Clique aqui) Penhora no novo CPC - II Ao tratar das emendas ao projeto do novo CPC, Ricardo Victor Gazzi Salum e Maria Cecília de Oliveira Reis e Alves (Homero Costa Advogados) discorrem também sobre as limitações à penhora on-line. Para eles, a inibição da penhora prejudicará o direito do credor de ver seu crédito satisfeito em tempo e forma que lhes sejam mais favoráveis. (Clique aqui) Porandubas políticas "O Brasil respira Copa, mas não confunde política com futebol." Na coluna de hoje,...

...regras antidemocráticas. Comissão Científica Especial Relator geral: William Santos Ferreira Membros: Carlos Del Prá, Fabiano Carvalho, Fabrizzio Mateucci Vicente e Rogério Licastro Diretoria e Conselho do CEAPRO: Ana Marcato, Camilo Zufelato, Daniel Amorim Assumpção Neves, Daniel Penteado de Castro, Fernanda Tartuce, Fernando Gajardoni, João Paulo Hecker, Luis Guilherme Bondioli, Luiz Dellore, Paulo Nasser, Pedro Iokoi, Rogério Mollica, Ronaldo Vasconcelos, Sidnei Amendoeira e Rodrigo Barioni.

...com louvor pela banca composta por Cassio Scarpinella Bueno, William Santos Ferreira, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ricardo de Barros Leonel, Castro foi orientado pelo professor Antonio Carlos Marcato. _____________Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico ! Clique aqui._____________Sorteio - Lauda legalLições certeiras, claras e consistentes compõem a obra "Teoria Geral dos Recursos" (7ª edição - 669p.), de autoria do grande doutrinador Nelson Nery Junior. Na resenha de Roberta Resende um pouco das características que fazem do título presença constante no catálogo da...

...Rogério Mollica, Sidnei Amendoeira, Luiz Dellore, Ana Marcato e William Santos Ferreira. Confira os enunciados: Partes e Terceiros 1) A aceitação pelo autor da indicação do sujeito passivo pelo réu prevista no artigo 340, parágrafos 1º e 2º, com a alteração da petição inicial, não está submetida ao prévio controle judicial (contrário ao enunciado 43 de Salvador) - Aprovado por unanimidade 2) A alegação da ilegitimidade com a indicação do correto sujeito passivo da relação jurídica (artigo 340 caput) deve ser feita pelo réu em contestação, conforme o disposto no artigo 339 caput...

...Rodrigo Barioni, Ana Marcato, Luiz Dellore, Sidnei Amendoeira, William Santos Ferreira e Elias Marques de Medeiros Neto. O Ceapro ainda conta com 15 conselheiros, pelo mesmo período : Helena Najjar Abdo, Fernanda Tartuce, Rogério Licastro, Daniel Penteado de Castro, Daniel Amorim Assumpção Neves, João Paulo Hecker, Ronaldo Vasconcelos, Pedro Iokoi, Luis Guilherme Aidar Bondioli, Fabiano Carvalho, Paulo Nasser, Camilo Zufelato, Glaucia Coelho, Carlos Del Prá e Fernando da Fonseca Gajardoni. Fachadas Na cidade do carnaval, Salvador/BA, o amarelo realça a fachada do escritório....

...meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 380p.), de William Santos Ferreira, é Mayra Barbosa e Castro, de Montes Claros/MG. (Clique aqui) _____________ Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ ; Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, desembargador do TRT da 15ª região ; René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti ; Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados ; Fernanda Rivetti de Azevedo, do escritório Trigueiro Fontes Advogados ; Beatriz Barrozo, do...

...práticos de operar do direito". Teresa Arruda Alvim WambierSobre o autor :William Santos Ferreira é advogado. Mestre e doutor pela PUC/SP. Professor nos Cursos de graduação e pós-graduação na PUC/SP e na Universidade Cid. de São Paulo. Membro Benemérito da Academia Brasileira de Direito Processual Civil e membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual.__________Ganhadora : Mayra Barbosa e Castro, de Montes Claros/MG __________ __________ Adquira já o seu exemplar : __________

...meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 380p.), de William Santos Ferreira, reúne e analisa os princípios fundamentais da prova em matéria cível, procurando traçar seu perfil dogmático, alcance, limites e consequências. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui) Lançamento Os advogados André Silveiro e Daniel Báril, do escritório Silveiro Advogados, acabam de lançar o livro "Turnaround : Revigorando Empresas Familiares". A obra é destinada a empreendedores cujos negócios geram resultado abaixo da média do setor em que atuam. Agradecimento Migalhas agradece o...

...Desafios, Um Campo em Expansão", com seus professores doutores William Santos Ferreira e Everaldo Augusto Cambier. Em seguida, no dia 17/10, o Mackenzie fará seu seminário "Direito dos Meios Eletrônicos", com os professores Susana Mesquita Barbosa, Alexis Augusto Couto de Brito e Marco Aurélio Pinto Florencio Filho. E, no dia 18, o Insper fechará com quatro módulos do curso "Aspectos Práticos e Aplicados do Direito Empresarial Brasil - Questões Tributárias, Societárias, Contratuais e dos Mercados Financeiros e de Capitais", ministrado pelos professores André Antunes Soares de...

...Roberto dos Santos Bedaque, Araken de Assis, Sérgio Shimura e William dos Santos Ferreira. Mestres Os advogados Luiz Felipe Perrone dos Reis e Denise Leonardi dos Reis, do escritório Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados, obtiveram título de mestres em Direito Coletivo pela Universidade de Ribeirão Preto com as dissertações "Efetividade na liquidação de sentença no Direito Processual Coletivo" (clique aqui) e "A representação adequada como uma das condições da ação coletiva" (clique aqui). Energia O escritório Décio Freire e Associados reforça ainda mais o seu...

...de Nanterre. Direito Imobiliário Sob a coordenação de William Santos Ferreira e Everaldo Augusto Cambler, o curso de "Direito Imobiliário" da PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão pretende formar profissionais especializados na área, oferecendo subsídios teóricos e práticos às várias questões materiais e processuais que emergem da aplicação e da interpretação do Direito Imobiliário. (Clique aqui) Teoria O curso "Teoria e Filosofia do Direito", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, ocorre de 20/8 a 3/12, em SP. (Clique aqui) Eventos...

...enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do estimado professor William Santos Ferreira, que hoje assiste às comemorações por mais um aniversário. Fachada A movimenta rua é refletida na fachada de grandes portas de vidro do escritório de Juiz de Fora/MG. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui) Concurso cultural Amanhã é o último dia para a inscrição no concurso cultural da II Semana Goffrediana, que premiará um ensaio sobre a obra...

Consoante sustentamos oralmente perante o Exmo. Sr. Ministro Corregedor Nacional da Justiça há necessidade premente, face os prazos que constam abaixo, de uma pronta intervenção do CNJ a fim de que os Magistrados sejam ouvidos, quem sabe com expedição de uma orientação geral, para sugestões quanto a reforma do Código de Processo Civil....

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Linhas Mestras do Processo Civil" (771 p.), coordenado por Hélio Rubens Ribeiro Costa, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro e Pedro da Silva Dinamarco, gentilmente oferecido pela editora Atlas. Confira o ganhador abaixo. O objetivo maior deste livro é registrar os 30 anos de vigência do Código de Processo Civil brasileiro - um dos mais técnicos e festejados diplomas processuais conhecidos -, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, cuja vigência ocorreu em 1974 m...

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Processo e Constituição - Estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira " (1085 p.), coordenado por Luiz Fux, Nelson Nery Jr., Teresa Arruda Alvim Wambier, gentilmente oferecido pela editora RT – Revista dos Tribunais. Confira a ganhadora abaixo. Precedidos da apresentação da figura do homenageado, ilustres colaboradores escreveram artigos sobre a área a que o mestre sempre dedicou seus estudos: o direito processual civil. Assim, a coletânea representa a estima e admiração que estes renomados professores, mest...

MIGALHAS nº 1.165

MIGALHAS nº 1.164

Escrita por juristas consagrados no Brasil...

MIGALHAS nº 1.163

Migalhas nº 684

Migalhas sorteia a obra de Guido Arturo Palomba...

Migalhas nº 493