AUTOR MIGALHAS
Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Membro Consultor da Comissão Especial de Integração com os Tribunais Superiores do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Professor da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). Coordenador e Professor da Pós-graduação em Atuação perante o Supremo Tribunal Federal da Faculdade Supremo. Ex-Procurador do Estado do Paraná. Mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL). Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).