quinta-feira, 9 de dezembro de 2021MIGALHAS nº 5.245
... judicial" é tema de texto escrito pelo advogado e autor convidado, Werner Braun Risk, na coluna de hoje. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Na coluna de hoje, o professor Diogo Üebele Levy Farto aborda a cessão de espelho d'água e quais os seus impactos no Direito Imobiliário. O autor explica que a regulação das águas públicas enfrenta dificuldades conceituais e está imbricada com o polêmico tema dos terrenos de marinha e terrenos marginais. (Clique aqui)
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