quinta-feira, 21 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Welber Barral

Migalheiro desde agosto/2006.

Sócio de Barral Parente Pinheiro Advogados, com escritórios em São Paulo, Brasília e Buenos Aires.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de novembro de 2024

Sanções dos EUA: Riscos para empresas brasileiras

Sanções dos EUA podem afetar empresas brasileiras em mercados sancionados. Compliance rigoroso é crucial para minimizar riscos financeiros e reputacionais.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de setembro de 2024

O SAF como ''combustível do futuro''

A "lei do combustível do futuro" (PL 3.462/23) promove o SAF na aviação, com metas de descarbonização, controle rigoroso e incentivos para empresas aéreas.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de setembro de 2024

O mecanismo de ajuste de carbono na fronteira e seus impactos no Brasil

O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da UE, iniciado em outubro de 2023, adiciona um custo ao carbono dos produtos importados para igualar com os produtos da UE. Parte do Fit-for-55 Package, busca reduzir emissões em 55% até 2030 e alcançar neutralidade de carbono até 2050.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 31 de julho de 2024

Regime de incentivo ao investimento na Argentina

O RIGI - Regime de Incentivo ao Investimento, da "Ley de Bases y Puntos de Partida para la Libertad de los Argentinos", visa revitalizar a economia da Argentina com benefícios fiscais e garantias para atrair investimentos.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de maio de 2024

Defesa comercial na reforma tributária

Não há uma interpretação definitiva na OMC sobre essa matéria, o que poderá levar o judiciário brasileiro a ter que analisar, como originalidade, a interpretação de uma matéria que, por definição, não é de fácil compreensão.
Migalhas de Peso
sábado, 20 de janeiro de 2024

Novidades no direito aduaneiro na Argentina

O governo argentino promoveu mudanças na regulamentação aduaneira, destacando a substituição do sistema "SIRA" pelo "SEDI". Essas alterações refletem uma abordagem liberalizante, apesar da falta contínua de reservas internacionais em dólares.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de dezembro de 2023

Argentina: decreto 70/23 e as bases para a reconstrução da economia

Presidente argentino aprova DNU 70/23, reformando drasticamente o direito econômico. Liberalização intensa levanta debates sobre legalidade e constitucionalidade. Declara emergência pública até 2025, suscitando questões sobre limites presidenciais e a Constituição.
Migalhas de Peso
sábado, 2 de setembro de 2023

Argentina: alternativas para exportadores brasileiros

Apesar destas dificuldades atuais para o exportador brasileiro, a prudência indica que o esforço pode valer a pena para seu futuro posicionamento no mercado argentino.
Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de setembro de 2022

Investimento estrangeiro e segurança nacional

As normas sobre o assunto, no Brasil, são dispersas e esporádicas – podem estar na Constituição, ou em normas específicas de agências reguladoras
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de julho de 2022

A responsabilização de empresas brasileiras por atos contra administrações estrangeiras

Welber Barral e Maria Eduarda Milki
Dentre as diversas inovações trazidas pela lei – a exemplo da responsabilização solidária de coligadas e grupo econômico, estipulação de sanções e a previsão de procedimentos administrativos e judiciais para coibir a prática de atos lesivos - outro diferencial se refere a sua aplicação extraterritorial.
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de janeiro de 2022

O SGP norte-americano e obrigações ambientais

Se as normas unilaterais em matéria ambiental não são novidade, o que pode chamar a atenção é seu crescente impacto para o comércio internacional.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de outubro de 2021

Subsídios, medidas compensatórias e o decreto 10.829/21

O novo decreto poderá facilitar as investigações de subsídios ao melhor delimitar o processo avaliativo da investigação e aproximá-lo à prática da investigação de dumping.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 22 de setembro de 2021

Banco Central e CMN alteram regulamentação cambial

Um dos objetivos do Banco Central é atualizar a legislação cambial a partir do PL 5387/19 (PL do Câmbio), que precisa ser votado no Plenário do Senado Federal, mas já foi aprovado na Câmara dos Deputados no último ano.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 31 de janeiro de 2007

Canadá, Brasil e outros países contestam subsídios norte-americanos na OMC

Welber Barral, Carolina Saldanha e Ricardo Saad
No último dia 22 de janeiro, o governo brasileiro anunciou sua adesão à nova reclamação do Canadá, perante a Organização Mundial do Comércio – OMC, contra subsídios agrícolas norte-americanos. Comunidade Européia, Argentina, Austrália, Guatemala e Uruguai também farão parte da demanda contra os EUA. A disputa abordará, além dos subsídios ao milho, objeto da queixa original apresentada pelo Canadá, praticamente todo o programa de subsídios contemplados na lei agrícola dos EUA, a chamada Farm Bill. A reclamação envolve também os créditos aos produtores e limites máximos para subvenção das produções das commodities mais importantes para o Brasil, como soja e cana-de-açúcar, entre outras, como trigo.
Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de janeiro de 2007

Argentina X Brasil

Ganhou repercussão, ao longo desta semana, a reclamação apresentada pela Argentina contra o Brasil, perante a Organização Mundial do Comércio (OMC). A reclamação se refere à aplicação, contra exportações argentinas de garrafas PET, de uma medida antidumping que basicamente impede a entrada deste produto no mercado brasileiro.
Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de setembro de 2006

A “Guerra das Papeleiras”: mais um capítulo judicial

Na última quarta-feira, um tribunal arbitral do Mercosul proferiu decisão preliminar no controverso litígio envolvendo a construção de fábricas de pasta de celulose às margens do Rio Uruguai. Esta sentença é apenas mais um capítulo deste conflito, originado dos temores argentinos de que a construção das fábricas implicará dano irreparável ao meio ambiente da região.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de agosto de 2006

Preferências comerciais e a competitividade brasileira

Na última semana, houve a barulhenta repercussão, no meio empresarial brasileiro, da ameaça norte-americana de suspender os benefícios para as exportações brasileiras no âmbito do sistema geral de preferências (SGP). Não faltou quem previsse um apocalipse comercial no Brasil, com perda de milhares de empregos. Antes de ceder ao desespero, é necessário analisar cuidadosamente o que é o SGP e quais podem ser de fato as repercussões negativas de uma eventual modificação unilateral dos EUA. Adiante-se que isso causará prejuízo as exportações brasileiras, mas é necessário evitar especulações fora do atual contexto do comércio internacional. O SGP é o mecanismo de concessão, pelos países desenvolvidos, de isenções tarifárias para determinadas exportações de países em desenvolvimento.