sexta-feira, 29 de outubro de 2021Os critérios de correção da redação do Enem: violação do indúbio pro alumnus
... 26/10/2021.
2 Tal princípio foi capitaneado pela advogada Dra. Wanda Marisa Gomes Siqueira, OAB/RS nº 11060, que atuou como amici curiae no Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADP 186/DF, pelo Movimento contra o Desvirtuamento do Espírito da Política de Ações Afirmativas nas Universidades Federais e Instituto de Direito Público e Defesa Comunitária Popoular-IDEP. Para a causídica "O Direito Educacional não é valorizado, cheguei a criar um princípio in dubio pro alumnus para que os Juízes se apercebam que se o princípio in dubio pro reo é aplicado para absolver quem pratica delitos, com a mesma...