sexta-feira, 6 de setembro de 2024Seguro garantia com “claúsula de retomada” e os efeitos positivos da iniciativa inédita entre o Estado de MT e o mercado segurador
A lei 14.133/2021, em vigor desde 30/12/23, introduziu a "cláusula de retomada" nas licitações públicas, permitindo que seguradoras concluam obras paralisadas, inspirado no modelo americano.