sábado, 28 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Walter Alexandre Bussamara
Migalheiro desde julho/2022.Advogado no escritório Alves Feitosa Advogados Associados. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de julho de 2024
Recursos especiais e suas barreiras: O TIT-SP e o paradigma implícito
O REsp enfrenta obstáculos como a inadmissibilidade por divergência quando o tribunal já firmou orientação, decisões de Juizados Especiais, normas locais, e deficiências na argumentação e fundamentação.