terça-feira, 5 de novembro de 2024

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Vladimir Passos de Freitas

Migalheiro desde agosto/2005.

Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de agosto de 2005

O ingresso na magistratura de carreira

O método de escolha de juízes é diversificado. Nos Estados Unidos, juízes federais são indicados pelo Poder Executivo e os estaduais são eleitos. Na Argentina, os juízes federais são escolhidos em concurso promovido pelo Conselho da Magistratura. Na França, o recrutamento é por concurso ou por títulos, com posterior curso de formação na Escola Nacional da Magistratura. No Paraguai, são escolhidos pelo Congresso, que confirma, ou não, a permanência a cada 5 anos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 11 de agosto de 2005

A Lei dos Crimes Ambientais

Antes da existência da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, as infrações ambientais eram previstos em diferentes diplomas legais Haviam dispositivos no Código Penal, na Lei de Proteção à Fauna, no Código Florestal e em outros textos esparsos. Na prática, eram pouco conhecidos. Raramente aplicados.