terça-feira, 5 de novembro de 2024

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Viviane da Costa Barreto Claro

Migalheira desde agosto/2015.

Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de setembro de 2015

Sistema "S" contraria o regulamento das atas de registro de preços

Apesar de o decreto 7.892/13 conferir à ata vigência máxima de 12 meses, Regulamento de Licitações e Contratos do Senai prevê que a vigência está limitada a 12 meses, podendo ser prorrogada.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de setembro de 2015

A reorganização societária da contratada e o TCU

TCU tem admitido continuidade do contrato decorrente de fusão, cisão ou incorporação da empresa contratada, em prol da continuidade do serviço e do interesse público.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de agosto de 2015

A positivação da arbitragem na Administração Pública

Dentre as inovações previstas em lei temos a expressa previsão1 da possibilidade de utilização da arbitragem por entidades da Administração Pública direta e indireta, com o escopo de mediar conflitos atinentes a direitos patrimoniais.